{ "2009-05-22": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "773399": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 16 de maio de 2009, em substituição à Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 18 a 31 de maio de 2009, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 18 a 31 de maio de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA, REINALDO MORENO LOMBA e GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, especificamente nos procedimentos MPRJ nºs 2008.0032800 e 2008.00071996 e na Ação Penal Pública nº 2009.050.002573-0, no dia 20 de maio de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, no dia 20 de maio de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Macaé, no período de 20 a 31 de maio de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, no período de 21 a 28 de maio de 2009, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 30 de maio de 2009, nas Comarcas de Saquarema e Araruama, respectivamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2009\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE MACEDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE MACEDO \r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JUNHO DE 2009. \r\n\r\n1. ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\n2. CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\n3. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\n4. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Lic. Maternidade)\r\n\r\n5. JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\n6. JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Lic. Especial)\r\n\r\n7. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Férias)\r\n\r\n8. LÚCIA RAMOS SERÃO (Lic. Especial)\r\n\r\n9. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\n10. MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias)\r\n\r\n11. NADIA DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\n12. ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. Médica)\r\n\r\n13. ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Férias)\r\n\r\n14. TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JUNHO DE 2009. \r\n\r\n1. ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\n2. CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\n3. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\n4. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE (Lic. Maternidade)\r\n\r\n5. JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Férias)\r\n\r\n6. JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS (Lic. Especial)\r\n\r\n7. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Férias)\r\n\r\n8. LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n9. LÚCIA RAMOS SERÃO (Lic. Especial)\r\n\r\n10. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\n11. NADIA DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\n12. NELCY PEREIRA LESSA (Lic. Especial)\r\n\r\n13. ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. Médica)\r\n\r\n14. ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Férias)\r\n\r\nId: 773399" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "773400": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de maio de 2009, MARCELO FERREIRA BARRETO, matrícula nº 4565, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2009.00101201).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de maio de 2009, ELISANGELA PASSOS DE SOUZA, matrícula nº 4567, no 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2009.00073687).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de junho de 2009, VANESSA TRINDADE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 4574, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2009.00092595).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 15 de maio de 2009, ANGELO DE OLIVEIRA DINIZ, matrícula nº 4566, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2009.00102546).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de maio de 2009, RENATO DA COSTA RANGEL, matrícula nº 4575, na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00184621 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 023/2009 - Impugnante: Ducoprint Duplicadores, Copiadoras e Impressoras Ltda.) - Conheço da impugnação e, no mérito, rejeito-a.\r\n\r\nId: 773400" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "773401": [ "IA - Atas", "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de maio de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação do item 1, 2 e 4 (parte), pela Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, no Item 3 (parte), e pelo decano JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA item 3 (parte) e 4 (parte), presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. \r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação das atas das sessões realizadas nos dias 15 e 29 de abril de 2009, tendo sido aprovadas, por unanimidade, com as alterações sugeridas. A seguir, deu início à Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foram indicados, por unanimidade, os Drs. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA, LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA; 1.2 - 13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Albino José da Silva Filho, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.3 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, foram indicados, por unanimidade, os Drs. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO; 1.4 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Silva Rego, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 1.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Carrubba, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram indicados, por unanimidade, os Drs. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, DÉBORA MARTINS MOREIRA e EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE; 1.6 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mauro Monteiro Vieira, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.7 - Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foram indicados, por unanimidade, os Drs. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE e FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA; 1.8 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana da Glória Pompeu, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. MARCOS DA MOTTA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.9 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, foram indicadas, por unanimidade, as Dras. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE, FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO e DANIELLE VELLOSO BONAPARTE, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE; 1.10 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Bernardo de Oliveira Rodrigues, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.11 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foram indicados, por unanimidade, os Drs. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO, EGBERTO ZIMMERMANN e DANIEL FAVARETTO BARBOSA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO; 1.12 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.13 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.14 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva Junior, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.15 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicadas, por unanimidade, as Dras. BIANCA MOTA DE MORAES, FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON e JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. BIANCA MOTA DE MORAES. A seguir, passou ao exame do item 4 da Ordem do Dia: 4. Assuntos gerais (1ª parte): 4.1 - O Sr. Presidente informou sobre o treinamento ministrado aos Técnicos Superiores Processuais, visando à capacitação dos referidos servidores. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel sugeriu que fosse dada publicidade prévia dos próximos cursos oferecidos aos servidores. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos sugeriu que fosse informado aos Procuradores de Justiça o tema do curso; 2. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 2009.00087427). Foi concedida a palavra à Presidente da Comissão, Dra. Denise Freitas Fabião Guasque, que propôs incluir nas decisões monocráticas do Relator a ciência das prorrogações do prazo para conclusão dos inquéritos civis. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, membro da Comissão, sugeriu encaminhar proposta em relação à alteração do § 6º do art. 63. A seguir, o Procurador-Geral de Justiça suspendeu a apreciação da proposta para inclusão em pauta na próxima sessão do Colegiado. O Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes passou a presidência à Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, que presidiu os trabalhos a partir da Relatoria do Conselheiro Orlando Carlos das Neves Belém até a Relatoria do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. A Sra. Presidente passou a presidência ao decano, Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, a partir da Relatoria do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel até a Relatoria da Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Sr. Corregedor-Geral, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares retirou-se da sessão após o julgamento dos processos do Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, justificadamente. Os Trabalhos foram suspensos às 11:45 horas, sendo reabertos às 13:15 horas. A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu retornou, justificadamente, às 15:15 horas, durante o julgamento do Processo 2008.00178088, da Relatoria do Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.001.51675.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 09.08.06 (Parte(s): Maria das Graças dos Santos Varejão), Processo nº 2008.00100819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 18.04.08 (Parte(s): Rodrigo Sul e MTV Brasil Ltda), Processo nº 2008.00141001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 248 de 25.09.08 (Parte(s): Comunidade Adoção - Um Exemplo de Amor e TV Globo), Processo nº 2008.00180432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 12.11.08 (Assunto: suposto funcionamento de abrigo clandestino no Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00045335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 03.06.08 (Parte(s): Associação de Moradores da Casa da Lua e Automatic Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2009.00056013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 080 de 27.03.07 (Parte(s): Danceteria Esquema 4), Processo nº 2009.00056019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 214 de 11.11.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Posto de Combustível Battine), Processo nº 2009.00056021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 100 de 09.05.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2009.00056513 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 10.03.09 (Parte(s): Elisa Regina de Souza Mariano dos Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00056596 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.10.07 (Parte(s): José de Matos Pavão e Marly de Souza Pavão), Processo nº 2009.00056633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 09.04.08 (Parte(s): Cláudio Marcelo Pinto da Silva e Opportrans Concessão Metroviária S/A), Processo nº 2009.00057947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 14.10.08 (Parte(s): Marcio da Cunha Lancelotte e Tropical Dreams), Processo nº 2009.00058125 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 17.12.07 (Parte(s): Tertuliana da Silva Cortegoso), Processo nº 2009.00058128 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.03.07 (Parte(s): Aldaleia de Oliveira Mota), Processo nº 2009.00058130 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 05.03.08 (Parte(s): Consuelo Llort Gonçalves), Processo nº 2009.00058131 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 29.05.07 (Parte(s): Antonio Pantana Filho e Adélia Pantana da Ponte), Processo nº 2009.00058133 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 15.10.07 (Parte(s): Manuel Gomes dos Santos Alves), Processo nº 2009.00058135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 20.06.06 (Parte(s): Deine Ingrid Alves), Processo nº 2009.00058137 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 25.09.06 (Parte(s): Maristela Muniz Barbosa), Processo nº 2009.00058138 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 23.06.08 (Parte(s): Manuel de Jesus Rocha), Processo nº 2009.00058149 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 21.03.06 (Parte(s): Denis Neves); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00032532 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697/07 de 03.04.2007 (Parte(s): Jair Roberto de Oliveira Reis), Processo nº 2007.00065302 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 14.05.08 (Parte(s): Oswaldo Martins Barreto), Processo nº 2007.00092152 (um volume e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7769 de 24.08.07 (Assunto: Suposta irregularidade em processo licitatório para contratação de segurança armada para o Estádio João Havelange), Processo nº 2009.00003802 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1095 de 12.04.2006 (Parte(s): AMAS, Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, Alzi Service Serviços Técnicos Ltda. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2009.00010858 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10872 de 20.10.2008 (Parte(s): Simone Fonseca da Cruz), Processo nº 2009.00021830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6749/07 de 29.03.2007 (Assunto: Apurar possível prática do chamado “aborto legal” em hospital localizado em Copacabana), Processo nº 2009.00022921 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090/IIP/04 de 25.10.05 (Parte(s): Fazenda Pau Grande), Processo nº 2009.00023049 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3373 de 21.10.2005 (Parte(s): Tânia Regina Ferreira e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL), Processo nº 2009.00041303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 219 de 06.10.08 (Parte(s): Mônica Pereira), Processo nº 2009.00043541 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10462 de 17.09.2008 (Parte(s): Comunidade Evangélica Apoio ao Menor - CEAMA), Processo nº 2009.00043543 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10023 de 29.07.2008 (Parte(s): Simone Daher de Sousa); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.58651.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4375 de 25.01.2006 (Parte(s): Nilton Machado Barbosa e Fundação Theatro Municipal), Processo nº 2007.00142964 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 15/08 de 11.01.08 (Parte (s): Associação de Moradores e Amigos da antiga creche Colônia Juliano Moreira), Processo nº 2007.00155049 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 377 de 07.10.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2008.00057855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 31.10.08 (Parte(s): Karina Nonato de Sá), Processo nº 2008.00083855 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10007 de 28.07.2008 (Parte(s): Sindicatos SEPE/RJ, SINDPOL e SINDMED), Processo nº 2008.00148399 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 02.04.08 (Parte(s): Sandra Regina Silva de Oliveira Loredo), Processo nº 2009.00035899 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1287/02 de 12.06.2002 (Parte (s): Elizabeth Matheus Mousinho), Processo nº 2009.00045856 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6087 de 22.11.2006 (Parte(s): Evandro Sarno Couto); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2004.00000035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 27.04.2004 (Assunto: mal estado de conservação de terrenos na Rua Mário Vianna, 564 e 566, em Santa Rosa), Processo nº 2006.001.00055.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 03.01.2006 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2006.009.24682.00 (dois volumes e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 19 de 09.05.2001 (Parte(s): TNL PCS S/A (Oi), ATL (Claro), Telefônica Celular (Vivo) e outros), Processo nº 2006.00079211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 064/06 de 15.03.2006 (Assunto: Apurar suposta denúncia de irregularidade na extração de terra de um barranco localizado no bairro Maria Paula em Niterói), Processo nº 2007.00010299 (apenso Processo nº 2006.001.61178.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1012 de 12.09.06 (Parte(s): Guarda municipal conhecido como “Pequeno”), Processo nº 2007.00021443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 009 de 20.03.07 (Assunto: assoreamento/aterro ilegal de trecho da Lagoa de Beber), Processo nº 2007.00114984 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137/08 de 10.04.2008 (Assunto: Investigação de conduta do Conselho Tutelar), Processo nº 2008.00076973 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9821 de 30.06.2008 (Parte(s): Wilson Cabral), Processo nº 2008.00104189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Protocolo nº 185 de 09.09.08 (Parte(s): Marisa Rodrigues da Silva e Valmir do Prado José), Processo nº 2008.00110955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 07.03.2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Ouro Preto e Sendas Distribuidora S/A), Processo nº 2008.00110982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 175/08 de 29.04.2008 (Parte (s): Vera Lúcia de Sá Benttenmuller Pereira), Processo nº 2008.00117551 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 876 de 08.05.07 (Parte(s): Mirandir de Oliveira Resende e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2008.00119817 (1 anexo)- Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 25.07.06 (Parte(s): Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Itabapoana (CMPDCA)), Processo nº 2008.00126874 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2184 de 27.06.2008 (Parte(s): Prefeitura de Magé), Processo nº 2008.00136701 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6312 de 25.01.07 (Parte(s): Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba e Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2008.00142530 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 02.10.2008 (Parte (s): Flávia Souza da Silva), Processo nº 2008.00153235 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10897 de 14.10.2008 (Parte(s): Antônio Carlos dos Santos e Prefeitura de Bangu), Processo nº 2008.00171691 (anexo MPRJ nº 2006.001.56997.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 1222 de 11.09.08 (Parte(s): Funerária Aliança de Itaperuna LTDA-ME e Hospital São José do Avaí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00171701 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 01.10.05 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Porciúncula e Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2008.00172298 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1050 de 09.12.2005 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2008.00176418 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 26.08.05 (Parte(s): Romilda Bezerra Oliveira), Processo nº 2008.00176592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 228 de 07.11.2005 (Parte(s): José Ricardo Lomba Tostes e Glauber Vaz Feijó), Processo nº 2008.00178133 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 092 de 13.03.08 (Parte(s): New York City Center), Processo nº 2008.00178134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 31.08.2005 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e Prefeitura de Miguel Pereira), Processo nº 2009.00003607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2103 de 14.04.2008 (Parte(s): Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2009.00019161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 04.05.2006 (Parte (s): Escola Municipal Johann Noel), Processo nº 2009.00019167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 03.05.2007 (Parte (s): Amanda Silvestre da Silva), Processo nº 2009.00019171 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 1761/01 de 01.05.2006 (Parte (s): Ezequiel Rodrigues), Processo nº 2009.00019175 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 18.08.2006 (Parte (s): Leônidas Dias da Rocha), Processo nº 2009.00019218 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 19.04.2006 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Mônica - Clínica Pousada das Bromélias), Processo nº 2009.00019219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 08.03.2007 (Parte(s): Escola Municipal Professor Amadeu Guimarães), Processo nº 2009.00021582 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 21.03.07 (Parte(s): Creche Municipal de Areia Branca), Processo nº 2009.00022022 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 25.04.07 (Assunto: notícia da existência de prostituição infantil no bairro de São Cristóvão), Processo nº 2009.00024503 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 21.10.08 (Assunto: apuração de possíveis atrasos no exame conhecido como “teste do pezinho” no Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2009.00025683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1406.01 de 22.01.07 (Assunto: Notícia de desmatamento no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00026799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 722/2007 de 06.11.2007 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2009.00026800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 780/2007 de 03.12.2007 (Parte(s): Banco do Brasil S/A), Processo nº 2009.00026809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 248/2008 de 10.04.2008 (Parte(s): Empresa Sky Brasil), Processo nº 2009.00026810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 088/2008 de 07.01.2008 (Parte(s): Frederick Moschkowich e Real Auto Ônibus LTDA), Processo nº 2009.00027435 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 3767 de 29.06.07 (Parte(s): Circo Beto Carrero), Processo nº 2009.00027722 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 25.01.08 (Assunto: possível irregularidade no abate de animais em matadouro clandestino no Município de Iguaba Grande), Processo nº 2009.00028436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11240/08 de 11.12.08 (Parte(s):Enio dos Santos Félix), Processo nº 2009.00028822 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 007/08 de 14.03.2008 (Parte(s): AMAR Obras Sociais, APAE e outros), Processo nº 2009.00028981 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PP nº 005 de 24.03.2008 (Parte(s): Maria Matilde Gorges Gotardo), Processo nº 2009.00029263 - Promotoria de Justiça junto à 109ª Zona Eleitoral - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 16.09.08 (Parte(s): Mirinho, Izaqueu Martins e George Coutinho Jardim); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.001.20978.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 20.07.04 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2005.00001866 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 848 de 14.10.2005 (Assunto: Apurar a falta de saneamento básico e iluminação pública no bairro Aldeia da Prata, em Itaboraí), Processo nº 2007.00035263 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 18.05.2007 (Parte(s): Sol Lar Vivenda da 3ª Idade), Processo nº 2009.00068303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 15.12.08 (Parte(s): Fernanda Pinto de Carvalho), Processo nº 2009.00070961 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 22.06.05 (Parte(s): Colégio Matias Fernandes); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00075453 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 11.10.2007 (Parte(s): Selma Aguiar Eliseu da Silva), Processo nº 2007.00080576 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6707 de 15.03.2007 (Parte(s): Paulo César Lopes), Processo nº 2008.00025423 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 13.03.2008 (Parte(s): Eliane de Araújo Nunes), Processo nº 2008.00127596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 27.08.2008 (Assunto: Instauração de procedimento para fins de verificação sobre fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Medicina e OAB de entidades de longa permanência), Processo nº 2008.00171214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 30.05.08 (Parte(s): Agente da Caixa Econômica Federal de Volta Redonda), Processo nº 2008.00175289 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 027 de 13.10.2008 (Parte(s): Comissão Interdisciplinar do Programa de Saúde da Família, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado e Prefeitura de Campos). Iniciado julgamento do Processo nº 2008.00175289 na sessão realizada em 15 de abril de 2009, sob a presidência do Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no qual o Conselheiro Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21, foi o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque e os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e José Maria Leoni Lopes de Oliveira decidiram votar após o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento do referido processo, a Conselheiro Denise Freitas Fabião Guasque votou no mesmo sentido do relator, pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21, tendo sido acompanhada pelos demais Conselheiros; Processo nº 2008.00197560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 163 de 19.12.2008 (Par te(s): Bruno de Souza Miguel), Processo nº 2009.00031887 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11760 de 09.03.2009 (Parte(s): Djacir Alves de Lima), Processo nº 2009.00055351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 008 de 27.01.09 (Parte(s): Esio Ferreira Bastos Junior),INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00061815 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9415 de 15.04.2008 (Parte(s): Nilo de Oliveira Paiva), Processo nº 2009.00062431 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 07.11.08 (Parte(s): Ana Paloma Santos de Lima), Processo nº 2009.00062877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 345(antigo PP nº 078) de 25.03.08 (Parte(s): Daniele Andrade), Processo nº 2009.00065392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 029 de 11.10.07 (Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2009.00065399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 18.03.08 (Parte(s): Empresa Auto Viação 1001 LTDA e outra); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00156641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1491 de 15.05.07 (Parte(s): “Negro Li” e outros), Processo n.º 2008.00179856 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11243 de 10.10.2008 (Parte(s): Elizabeth Cayres Loureiro Botelho), Processo nº 2009.00002483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081/08 de 09.06.2008 (Parte (s): Izabel Cristina da Silva), com recomendação à Prefeitura do Município de Barra do Piraí, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2009.00003830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 005 e 008 de 12.01.2009 (Parte(s): Neuza Maria do Nascimento Andrade), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00009753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 18.07.07 (Parte(s): Osvaldo Ribeiro e Prefeitura Municipal de Macuco), Processo nº 2009.00011239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067/08 de 19.09.2008 (Parte (s): Luis Cláudio da Silva Lamana), Processo nº 2009.00016136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 008 de 20.07.06 (Parte(s): Francisca Zenaide), Processo nº 2009.00037804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 009 de 17.03.2008 (Parte(s): Milano Empreendimentos LTDA), Processo nº 2009.00056317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 047 de 09.12.08 (Parte (s): Taxistas do Município de Miguel Pereira), Processo nº 2009.00056318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 30.01.04 (Parte (s): Heleno Pereira), Processo n º 2009.00056530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 05.11.08 (Parte (s): Márcio Francisco da Silva), Processo nº 2009.00065799 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11766 de 12.03.2009 (Assunto: Denúncia de acumulação de cargos de agente de inspeção de controle urbano na Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00077855 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 987 de 10.10.08 (Parte(s): “Preta X”), Processo nº 2009.00077915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 851 de 02.12.08 (Assunto: Desmatamento), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00078566 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 18.04.06 (Assunto: retirada de registros tardios de nascimento); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.01650.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 30.10.02 (Parte (s):Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho), Processo nº 2003.001.24029.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP/MA nº 111 de 15.07.2003 (Parte(s): Associação do Tijucamar e Jardim Oceânico - AMAR), Processo nº 2004.001.10542.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 08.03.2004 (Parte(s): Abrigo Padre Humberto), Processo nº 2004.001.19298.00 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 18.06.1996 (Parte(s): Carlos Minc e Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.12594.00 (um volume e quatro apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234/05 de 21.10.2004 (Parte(s): Clínica de Repouso Santa Edwiges), Processo nº 2005.001.21262.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 317 de 01.06.05 (Parte(s): MOV Rio), Processo nº 2006.001.53215.00 (um apenso e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4242 de 16.10.2006 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião), Processo nº 2007.00018121 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6662 de 10.01.07 (Parte(s): SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Banco do Brasil e Tribunal de Justiça do Estado do Rio e Janeiro), Processo nº 2007.00072609 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 02.07.2007 (Assunto: Abrigo Clandestino), Processo nº 2007.00151425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3025 de 16.01.08 (Parte(s): Estacionamento Subterrâneo Santa Luzia), Processo nº 2008.00005411 e Processo nº 2009.00000340 - Quadros Gerais de Antiguidade dos Membros do Ministério Público relativos aos exercícios de 2007 e 2008, Processo nº 2008.00051580 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 825 de 17.04.08 (Parte (s): CIEP 404 - Clarice Linspector), Processo nº 2008.00081731 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Cabo Frio - IC nº 84 de 21.09.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Cabo Frio e Município de Cabo Frio), Processo nº 2008.00102631 (oito anexos, anexo oito com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 172 de 31.03.1998 (Parte(s): Cia Petroquímica Petroflex), Processo nº 2008.00142209 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 26.09.2008 (Parte(s): Maurício Fernandes da Silva), Processo nº 2008.00177463 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 16.02.2009 (Parte(s): Bar da Mônica), Processo nº 2008.00185262 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 39 de 26.04.2004 (Parte(s): Viação Princesa da Serra Ltda e Município de Valença), Processo nº 2008.00189868 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 10.12.2008 (Parte(s): Dolores Francisco da Silva), Processo nº 2008.00193367 (três volumes e dois apensos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 20.06.00 (Assunto: Fiscalização do FUNDEF - Município de Nilópolis), Processo nº 2008.00195879 - Promotoria de Justiça junto à 109ª Zona Eleitoral de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 03 de 25.08.2008 (Parte(s): Riverton Mussi), Processo nº 2008.00196149 (três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6575 de 09.03.2007 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro, Opportrans Concessão Metroviária S.A., Gastal Veículos S.A., UNIVERSIDADE e outros), Processo nº 2008.00196175 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10705 de 08.10.2008 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República), Processo nº 2008.00196952 (três volumes e um apenso, apenso Processo nº 2004.016.45162.00 com um anexo, apenso Processo nº 2004.016.45162.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 26.10.2001 (Parte(s):Escola Estadual Aragão Mendes), Processo nº 2008.00197253 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 48 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2008.00199301 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 866 de 19.06.2006 (Parte(s): Berty Derivados de Petróleo Ltda.), Processo nº 2009.00039017 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 05.11.07 (Assunto: acompanhamento das eleições para o Conselho Tutelar de Macaé para o triênio 2008-2011), Processo nº 2009.00039105 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 20.01.04 (Parte(s): Kahemafe Indústria de Produtos Alimentícios Ltda), Processo nº 2009.00039109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 25.05.05 (Assunto: Inexistência de tratamento de hemodiálise no Município de Resende), Processo nº 2009.00039655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 107 de 18.12.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Resende), Processo nº 2009.00042728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 30.05.03 (Assunto: Conduta desidiosa dos conselheiros e a irregularidade e insuficiência dos repasses de verbas do Município para o órgão), Processo nº 2009.00043197 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 066 de 15.05.07 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00044617 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 24.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00044624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 027 de 10.04.07 (Parte(s): Associação de Moradores das Braunes/Sans Souci e Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN), Processo nº 2009.00048945 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 19.12.07 (Parte (s): Sérgio Simões), Processo nº 2009.00055362 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 020 de 23.01.09 (Parte(s): Sebastião Area), Processo nº 2009.00059659 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 12.12.08 (Parte(s): Idelir Pimentel da Silva e Esmaltina de Oliveira). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.54074.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 07.11.05 (Parte(s): Adália Cabral dos Santos), Processo nº 2008.00127440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 18.06.2008 (Parte(s): José Guedes de Moraes); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00178293 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 22.10.08 (Parte(s): Benedito Rodrigues de Araújo), Processo nº 2009.00028820 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 13.10.2008 (Parte(s): João Francisco da Silva), Processo nº 2009.00028821 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 28.10.2008 (Parte(s): Waldemiro José Estólio), Processo nº 2009.00029652 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 19.01.2009 (Parte(s): Maria Joaquina dos Santos Alves); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00180268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 11.09.08 (Parte(s): Silvino Luiz do Nascimento), Processo nº 2008.00180334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 03.11.08 (Parte(s): Maria Francisca de Souza); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00072492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 09.06.2008 (Parte(s): Gildette Noya Soares), Processo nº 2008.00074270 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 11.06.2008 (Parte(s): Cândida Rosa Martins Ribeiro), Processo nº 2008.00141461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 09.10.08 (Parte(s): Udea Bergman), Processo nº 2008.00160450 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 05.11.2008 (Parte(s): Maria Aparecida Clotilde da Silva), Processo nº 2008.00160753 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 05.11.2008 (Parte(s): Noé José da Silva), Processo nº 2008.00165517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 01.12.2008 (Parte(s): Wilson dos Santos), Processo nº 2008.00197481 (apenso MPRJ nº 2008.00191589) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 09.12.08 (Parte(s): Emilia Ceia de Oliveira), Processo nº 2009.00004120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 04.02.2009 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva), Processo nº 2009.00009119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 21.01.2009 (Parte(s): Francisco dos Santos Pereira); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00038100 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 09.05.2007 (Parte(s): Sibella Gama Machado), Processo nº 2008.00127297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 27.02.2008 (Parte (s): Enoque da Silva), Processo nº 2008.00127399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 29.05.2008 (Parte (s): Aderossi Medeiros Xarifa), Processo nº 2008.00177189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 349 de 19.11.08 (Parte(s): Érika Grabner Ishibashi), Processo nº 2008.00192187 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 09.12.2008 (Parte(s): Izahira Augusta Cruz), Processo nº 2008.00197467 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 09.12.2008 (Parte(s): Ruth Pinto da Vitória), Processo nº 2008.00197470 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 09.12.2008 (Parte(s): Nadir Cândida de Moura), Processo nº 2008.00197486 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 09.12.2008 (Parte(s): Izaltina Pinheiro de Lima), Processo nº 2009.00066673 - Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 283-A de 05.12.07 (Parte(s): José Antônio Quintino); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00122016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2284 de 12.11.07 (Parte(s): Maria José Silva), Processo nº 2007.00123635 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2193 de 07.12.07 (Parte(s): Odette Nunes), Processo nº 2007.00153634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 29.03.2007 (Parte(s): Ruth Tedeschi de Melo), Processo nº 2008.00094537 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 14.06.2008 (Parte(s): Neide Martins do Amaral), Processo nº 2008.00127295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 26.02.2008 (Parte(s): Nancy Consuelo Fernandes), Processo nº 2008.00127341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 25.03.2008 (Parte(s): Raimundo Rodrigues dos Santos e Gerarda da Silva Santos), Processo nº 2008.00127443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 24.06.2008 (Parte (s): Iracy Monteiro Sieia), Processo nº 2008.00180271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 11.09.08 (Parte(s): Waldyr Pinto Sandy), Processo nº 2009.00003418 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 07.01.2009 (Parte(s): Laurinda Martins), Processo nº 2008.00044067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 01.12.2008 (Parte (s): Antonia Francisca de Lima). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00007647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP/MA nº 3788 de 05.10.2007 (Parte (s): Rosemary de Jesus Lima); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00027721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 126 de 26.06.08 (Parte(s): Osmar Puríssimo da Silva); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00062808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1548 de 05.06.08 (Parte(s): Bar Parada 711), Processo nº 2009.00062890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 666(antigo IC nº 1487) de 21.02.06 (Parte(s): Marcio da Silva Guedes), Processo nº 2009.00063297 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1293 de 17.07.06 (Assunto: Poluição sonora causada por bar localizado na Rua Professora Adélia Martins, Mutondo, em São Gonçalo); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00091314 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3995 de 31.10.07 (Parte(s): Antonio Claudio de Souza e “Comunidade Batista Vivendo em Plenitude”), Processo nº 2008.00155955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 16.05.2008 (Parte(s): Clube Dínamo em São José do Imbassai em Maricá), Processo nº 2008.00200155 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2104 de 14.04.08 (Parte(s): Social Clube Meriti); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00129992 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3119 de 13.03.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Espaço Santa Cecília). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00022911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 62/IIP/05 de 18.10.05 (Parte(s): Mauro da Silva Machado); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00080048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 11.01.06 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e André Alves de Azevedo e Silva). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00179391 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 19.03.2004 (Parte(s): José Alves Sampaio e Luiza Oliveira Sampaio), Processo nº 2009.00054217 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 17.01.07 (Parte(s): Andreza Luiza da Silva), Processo nº 2009.00054220 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 28.05.07 (Parte(s): André Gonçalves Gomes), Processo nº 2009.00054230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 15.08.08 (Parte(s): Vinícius Pereira de Amorim da Silva), Processo nº 2009.00055007 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 11.08.06 (Parte(s): Caroline Elizabeth Kaune Ghidugli); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.001.24497.00 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 16.10.07 (Parte(s): Aldinélio Nascimento e Silva), Processo nº 2009.00044823 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 06.12.2007 (Parte(s): Perla Oliveira Nascimento); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00006497 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 783 de 16.09.05 (Parte(s): Camila da Silva Mariano), Processo nº 2009.00019172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 26.01.2007 (Parte (s): Tatiane de Oliveira Pereira), Processo nº 2009.00019176 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 02.05.2006 (Parte (s): Carlos Vinícius dos Santos Cardoso e outros), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 14/2007; Processo nº 2009.00028766 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 30.06.06 (Parte(s): Maria de Fátima Freitas Luiz de Fonseca); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.001.14740.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 15.04.04 (Parte(s): Katherine Rente Laboissiére e Marie Louise Rente Laboissiére), Processo nº 2009.00070952 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8652 de 11.04.05 (Parte(s): Rosana das Dores Bernardo de Jesus), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007; e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00052735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 225 de 19.05.08 (Parte(s): Edson Rodrigues da Silva), Processo nº 2009.00061971 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 7437 de 16.03.04 (Parte(s): Samea e Samara Facure Brejas Zallman), Processo nº 2009.00062430 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8850 de 24.06.05 (Parte(s): Pâmela Souza Faga), Processo nº 2009.00062433 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0611 de 14.01.07 (Parte(s): Jeférson da Silva Barbosa), Processo nº 2009.00064449 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 02.12.03 (Parte(s): Fernanda Rosa Vieira), Processo nº 2009.00065859 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 17.07.06 (Parte(s): Carlos Rafael da Silva Augusto); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00043710 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 817 de 15.05.08 (Parte(s): Carla Machado Silva), Processo nº 2009.00080230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 23.02.06 (Parte(s): Edison Constantino da Silva); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00063191 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 111 de 31.07.03 (Parte(s): Alberto Nunes Afonso), Processo nº 2009.00063474 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 485 de 05.07.06 (Parte(s): José Aparecido de Souza), Processo nº 2009.00068651 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 081 de 03.03.09 (Parte(s): Bruna Caroline T. Alves). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Con selheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2002.001.14026.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2007 de 29.05.2002 (Parte(s): Moradores da comunidade Vale do Paraíso, em Jacarepaguá, e Secretaria Municipal de Urbanismo), Processo nº 2009.00041255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 23.10.02 (Parte(s): CEDAE e Município de Duas Barras); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00135281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1959 de 07.04.2008 (Parte(s): Silver Cargo e Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00139948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 488 de 11.04.06 (Parte(s): Maerica Virgínia Indústria e Comércio de Tabaco), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 05 e 10/2007, Processo nº 2008.00110981 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 170 de 16.04.2008 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S/A); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00007372 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4223 de 24.11.2008 (Parte(s): Miguel França), Processo nº 2009.00064327 (dois volumes e vinte e nove anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 25.01.2005 (Parte(s): Gafisa S/A); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00199918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 602 de 01.07.08 (Parte(s): Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda), Processo nº 2009.00004412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2449/08 de 11.11.2008 (Parte (s): Bruno Sales Parrilha). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00099047 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 22.07.2008 (Parte(s): Marlene Sous Rodrigues), Processo nº 2008.00130836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 19.09.2008 (Parte(s): Altamira Gilson), Processo nº 2009.00056516 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 29.09.08 (Parte(s): Antônio de Oliveira), Processo nº 2009.00056517 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 29.09.08 (Parte(s): Marina Lima Santana), Processo nº 2009.00056529 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 29.09.08 (Parte(s): Ana Costa Piedade), Processo nº 2009.00056531 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 29.09.08 (Parte(s): Adão Gregório); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00099036 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 21.07.2008 (Parte(s): Dorcas Flores de Souza); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00028984 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PP nº 006 de 11.04.2008 (Parte(s): Carmelito Francisco Antunes), Processo nº 2009.00029498 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 15.12.08 (Parte(s): Natalina Carneiro Dias); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00132443 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2600 de 19.12.07 (Parte(s): Abrigo Unidade de Repouso Divina Luz LTDA), Processo nº 2008.00028504 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 617 de 06.03.08 (Parte(s): Roberto Luiz Pereira, Posto de Saúde do Méier e Hospital Salgado Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00076341 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 15.06.2008 (Parte(s): Abgail Seixas de Castro), Processo nº 2008.00105395 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 29.07.08 (Parte(s): José Antonio de Oliveira), Processo nº 2008.00180122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 15.07.08 (Parte(s): Antônio Vitorino), Processo nº 2008.00180159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 23.07.08 (Parte(s): José Maria Alves de Lima), Processo nº 2008.00180173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 22.07.08 (Parte(s): Izabel Marcelo), Processo nº 2008.00180303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 03.11.08 (Parte(s): Alda Mendes Bastos), Processo nº 2008.00180310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 251 de 03.11.08 (Parte(s): Carmosina Bertora da Silva), Processo nº 2008.00180321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 262 de 03.11.08 (Parte(s): Hercília Cardozo), Processo nº 2008.00188643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 20.02.08 (Parte(s): Francisca Iolanda Boscarino), Processo nº 2009.00046843 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 06.03.2009 (Parte(s): Júlia Ferreira da Silva); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2008.00132177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 30.09.2008 (Parte(s): Maria José Winck), Processo nº 2008.00162341 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 18.11.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho), Processo nº 2009.00059412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 18.02.2009 (Parte(s): Maria do Socorro Rocha Pino); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00084746 (um volume e um apenso de nº 2008.00073529) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 13.08.2007 (Parte(s): Creuza Anveres de Castro), Processo nº 2007.00107783 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1758 de 22.10.2007 (Parte(s): Hermínia Teixeira), Processo nº 2008.00128174 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 17.09.08 (Parte(s): Berenice Goudard), não votou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2008.00158617 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 28.10.2008 (Parte(s): José Duarte Nascimento), Processo nº 2008.00158620 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 28.10.2008 (Parte(s): Valter Silveira), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 06 e 12/2007, Processo nº 2008.00158633 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 28.10.2008 (Parte(s): Júlio César de Andrade); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00137724 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2894 de 23.01.07 (Parte(s): Dyla Gonçalves Drumond), Processo nº 2008.00019742 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 03.03.08 (Parte(s): Leda Villardo), Processo nº 2008.00020766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 03.03.08 (Parte(s): Euclides Ferreira da Silva), Processo nº 2008.00020800 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 03.03.2008 (Parte(s): Odília de Souza Cruz), Processo nº 2008.00127331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 24.03.2008 (Parte(s): Eunice Cavalcante da Silva), Processo nº 2008.00150700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 07.11.2008 (Parte(s): Otogibson José Pereira). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00057948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 20.09.05 (Parte(s): Ramão de Andrade Felicidade e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2009.00057957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 606 de 16.09.08 (Parte(s): Eliane Oliveira Almeida e CEDAE); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00021532 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 325/08 de 11.06.2008 (Parte(s): Sônia Maria Ferreira Alvernaz); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00045776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 081 de 11.05.06 (Parte(s): Empresa Iron Construtora Incorporadora LTDA); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00178757 (oito anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 559 de 18.09.06 (Parte(s): Ramon Rincón e Telemar); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2007.00148702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 693 de 07.11.2006 (Parte(s): Empresas Auto Viação 1001 e Rio Minho). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00155534 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 02.10.07 (Parte(s): Josephina de Sá Freire); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00155605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 18.11.2008 (Parte(s): José Ciuffo), Processo nº 2008.00182896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 27.11.08 (Parte(s): Luzinete Maria Maciel e outro), Processo nº 2009.00073116 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 07.08.08 (Parte(s): Maria Auxiliadora Corsino da Silva), Processo nº 2009.00073117 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 22.01.09 (Parte(s): Francisco Fernandes Marinheiro); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2009.00052009 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 13.10.05 (Parte(s): Leci do Couto); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00045669 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 895 de 09.05.07 (Parte(s): Valda Coelho Machado e Gutembergue José Alves), Processo nº 2008.00018294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 19.02.08 (Parte(s): Antonieta Vieira de Lima), Processo nº 2008.00096211 (apenso MPRJ nº 2008.00104784) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.07.08 e 081 de 05.08.08 (Parte(s): Nice Pimentel); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00137738 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2891 de 26.12.07 (Parte(s): Guiomar de Oliveira Cravo), Processo nº 2007.00137740 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2941 de 26.12.07 (Parte(s): Henedino Rodrigues Soares), Processo nº 2008.00159640 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 06.11.08 (Parte(s): Isis Stoductor), Processo nº 2009.00015839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 0613 de 06.03.2009 (Parte(s): Judith Pinna Du Rocher). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00188014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 28.01.2004 (Parte(s): Alessandra Pinheiro de Souza); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00023143 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 04.04.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Saraiva e Lenilda dos Santos), Processo nº 2009.00041170 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 10.02.2006 (Parte(s): Tânia Nogueira Cardoso), Processo nº 2009.00043623 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 05.05.2005 (Parte(s): José Siqueira Nunes Filho); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00092107 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 143 de 02.10.2008 (Assunto: Apuração de notícia de abuso sexual de menor), Processo nº 2008.00092108 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113/08 de 04.08.08 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00044766 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 006 de 14.01.05 (Parte(s): Jaqueline Dutra da Silva), Processo nº 2009.00044819 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 016 de 23.12.08 (Parte(s): Hospital Regional Darcy Vargas); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00168494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 19.11.2008 (Parte(s): Damiana Regina Ribeiro), Processo nº 2009.00019168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 26.05.2006 (Parte (s): Márcia da Silva Carvalho e Edimilson Teteo da Silva), Processo nº 2009.00019173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 17.07.2006 (Parte (s): Vera Regina da Silva Conceição e Rômulo Xavier de Oliveira), Processo nº 2009.00019174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 4062/03 de 17.07.2006 (Parte (s): Célia Regina da Silva), Processo nº 2009.00026636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050/1ªPJIJ/2007 de 26.06.2007 (Parte (s): Programa Sentinela), Processo nº 2009.00028397 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 23.06.2008 (Parte(s): Luciana Medeiros dos Santos e Elisângela dos Santos da Silva), Processo nº 2009.00031418 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198/04 de 15.12.2004 (Parte(s): Margarida de Souza Arcanjo); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00019664 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 04.05.07 (Parte(s): Micael Ribeiro de Mendonça), Processo nº 2007.00147316 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 18.09.07 (Parte(s): Danceteria Max Show), Processo nº 2008.00088302 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 342 de 02.07.2008 (Parte(s): Izabel Borges da Silva), PProcesso nº 2009.00068646 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.01.08 (Parte(s): Cristiano Humberto Martins de Azevedo), Processo nº 2009.00070959 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 03.05.07 (Parte(s): Vera Lúcia de Carvalho Alves), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 09 e 17/2007; f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2008.00080366 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 04.11.08 (Parte(s): Ângela Sebriam de Lima), Processo nº 2009.00060812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 200 de 12.01.04 (Parte(s): Rodrigo Viana), Processo nº 2009.00064445 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 25.05.08 (Parte(s): Renata Lourdes dos Santos); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00091963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 780 de 21.08.2007 (Parte(s): Luiz Fernando Terra Gago), Processo nº 2009.00080202 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7985 de 07.07.04 (Parte(s): Rosania Betty Merhavi Kreszow); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00052430 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 25.04.08 (Parte(s): Elizete Vieira do Nascimento), Processo nº 2008.00193342 (um volume e seis apensos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 26.01.05 (Parte (s): Marcos Rogério Oliveira dos Santos), Processo nº 2009.00017656 ( três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 01.02.2006 (Assunto: Negligência em atendimento médico), Processo nº 2009.00039203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 27.05.03 (Parte(s): Colégio Professor Patitucci), Processo nº 2009.00052740 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 695 de 26.08.08 (Parte(s): Elaine Victorino do Nascimento), Processo nº 2009.00060815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 15.05.08 (Parte(s): Ricardo José Dias Mendes). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00052200 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2144 de 28.05.08 (Parte(s): Copagás e Alicélio Gás), Processo nº 2009.00057922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 08.09.08 (Parte(s): Expresso Pégaso e Viação Jabour), Processo nº 2009.00057946 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 467 de 28.08.06 (Parte(s): 16ª Promotoria de Investigação Penal e Parmalat Brasil S/A); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00199036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 644/08 de 23.09.2008 (Parte(s): Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen LTDA), Processo nº 2009.00021522 -4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585/08 de 11.09.2008 (Parte(s): Ricardo Nery Costa); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00113515 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 831 de 31.10.2008 (Parte(s): Empresa Rio Ita), Processo nº 2008.00155008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 18.08.2008 (Parte(s): Andréia de Souza e Hospital Santa Maria Madalena); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2009.00062992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 08.09.2008 (Parte(s): Leonardo de Azevedo Confalonieri e LIGHT); e. g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00050916 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumido - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 572 de 15.09.2008 (Parte(s): Suzana Alves e Editora RT). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00090497 (quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5150 de 29.06.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Marpol), Processo nº 2009.00022914 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068/IIP/02 de 31.07.02 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miguel Pereira); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.00000445 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1325 de 18.11.2005 (Parte(s): FUNDEF e Municípios de Nova Iguaçu, Japeri e Queimados); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00115636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 078/07 (COR-CID) de 27.10.06 (Parte (s): Elisberto Silva Vidal), Processo nº 2009.00029101 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062/05 de 02.08.05 (Parte (s): Câmara de Vereadores de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00029548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 05.05.2008 (Parte(s): Porfírio Batista das Chagas e Prefeitura de Cardoso Moreira); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2003.001.21291.00 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1516 de 15.05.2003 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2008.00110641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 12.07.07 (Parte(s): Rogério Silva Mansur); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.30752.00 (dois volumes e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1873 de 22.09.03 (Parte(s): Anthony Garotinho e Internad Publicidade Ltda). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00057944 (dois volumes e apenso PP 252/06) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 30.03.06 (Parte(s): José Carlos Barbosa Moreira e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2009.00057959 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 709 de 07.10.08 (Parte(s): Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Companhia Minuano de Alimentos Ltda); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2001.001.22068.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 22815/01 de 12.09.01 (Parte(s): Água Mineral Raphael LTDA), Processo nº 2002.001.24038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 25277/02 de 26.08.02 (Parte(s): Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S/A); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00045633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 054 de 28.01.2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades de higiene dos quiosques 15 e 16 da Lagoa), Processo nº 2009.00045784 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 26.03.03 (Parte(s): Empresa Viação Progresso e Turismo S/A); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00171869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 265 de 20.08.2007 (Parte(s): Antônio Jorge da Silva Assunção, Prefeitura de São Gonçalo e AMPLA). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por una nimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2003.001.12030.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 14.01.2004 (Parte(s): Adicinéa Francisca do Nascimento), Processo nº 2006.001.61951.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 25.10.06 (Parte(s): Odinéa da Silva dos Anjos), Processo nº 2008.00158905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 065 de 24.10.08 (Assunto: suposta existência de criança em situação de risco), Processo nº 2009.00011363 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 30.07.08 (Assunto: apuração de notícia de adolescentes trafegando em motocicletas em alta velocidade em uma passarela de pedestres no bairro Cascatinha), Processo nº 2009.00014897 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 11.11.2008 (Parte(s): Ana Paloma Santos de Lima), Processo nº 2009.00056288 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 07.12.07 (Parte(s): Mônica França da Silva), Processo nº 2009.00056290 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 25.02.08 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes em residência localizada em Rio das Pedras), Processo nº 2009.00056601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 01.08.2008 (Parte(s): Cíntia Andrade dos Santos); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00041195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7559 de 01.04.2004 (Parte(s): Shirley da Silva Pinto); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.001.36992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 05.07.06 (Parte(s): Eliseu Marques), Processo nº 2007.00088407 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 138 de 24.09.2008 (Parte(s): Selma Brandão), Processo nº 2007.00112614 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 26 de 16.10.2007 (Parte(s): Leonardo Lima da Silva), Processo nº 2008.00053372 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 92 de 29.05.2008 (Parte(s): Alessandra Amaral Tamieti), Processo nº 2008.00035814 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 24.03.2007 (Parte(s): Evany Fanzeres), Processo nº 2008.00084365 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 110/08 de 04.08.08 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00101766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 050 de 06.02.07 (Parte(s): Maria José Diogo da Costa), Processo nº 2008.00111077 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128 de 10.09.2008 (Parte(s): Deusimar Alves dos Santos), Processo nº 2008.00126660 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 139 de 24.09.2008 (Parte(s): Fernando Alencar Moura Sthel), Processo nº 2008.00162653 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2112753 de 05.11.2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00176419 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 05.05.2008 (Parte(s): Luciana Caetano dos Santos), Processo nº 2009.00045142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 30.12.2008 (Parte(s): Patrícia Silva de Andrade); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00037583 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 10.06.08 (Parte(s): José Roberto de Souza), Processo nº 2008.00192805 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 08.01.2009 (Parte(s): Isabela Barbosa Silva Augustro), Processo nº 2009.00019178 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 04.07.2006 (Parte (s): Arlete Maria Taborda), Processo nº 2009.00019179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 15.08.2006 (Parte (s): Bar da Cristina), Processo nº 2009.00019210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 23.10.2006 (Parte(s): Ricardo Muss), Processo nº 2009.00019215 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 27.12.2006 (Parte(s): Mauro César Galvão Dutra), Processo nº 2009.00019216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 29.01.2007 (Parte(s): Jaqueline Pereira de Moura Telles da Silva), Processo nº 2009.00023459 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 11.08.06 (Parte(s): Ieda dos Santos Ferreira), Processo nº 2009.00025513 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224/1ªPJIJ/2008 de 03.11.2008 (Parte (s): Celina Alves Rosa), Processo nº 2009.00028387 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 18.07.2008 (Parte(s): Bar Curva do Jóia), Processo nº 2009.00031438 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063/04 de 04.02.2004 (Parte(s): Escola Municipal Antonio Pereira), Processo nº 2009.00031458 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322/05 de 11.08.2005 (Parte(s): Rosemeri Alexandre); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.001.15569.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 07.06.06 (Parte(s): Cátia Maria dos Santos de Oliveira Mello), Processo nº 2006.001.61149.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 05.12.2006 (Parte(s):Sandro da Cunha Elizeu), Processo nº 2007.00023195 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 29.01.07 (Parte(s): Ana Lúcia da Silva), Processo nº 2007.00050424 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 28.05.07 (Parte(s): Hélio Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00120120 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.10.2007 (Parte(s): Reginalda Rodrigues da Silva), Processo nº 2008.00009839 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 11.02.08 (Parte(s): Adriana Ávila), Processo nº 2008.00084373 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 19.07.08 (Parte(s): Luciana Silva Nogueira), Processo nº 2008.00092149 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 01.09.2008 (Parte(s): Antonio Márcio Carlos da Silva e Jane Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00053745 (um volume e um anexo) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7900 de 17.04.04 (Parte(s): Escola Municipal Alice do Amaral Peixoto), Processo nº 2009.00070940 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 18.03.07 (Parte(s): Maria Joaquina dos Santos Pessoa); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00093982 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 21.07.08 (Parte(s): Camila de Paula Vieira), Processo nº 2008.00122350 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 06.10.2008 (Parte(s): Jorge Luiz de Paula e Rosimari de Jesus Assis), Processo nº 2008.00125725 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 10.09.08 (Parte(s): Liliane de Souza Santos), Processo nº 2008.00126668 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 029 de 08.09.08 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00141808 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 555 de 29.09.08 (Parte(s): Anderson Oliveira da Cruz), Processo nº 2008.00148940 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 13.10.2008 (Parte(s): Beatriz Raimundo Peixoto), Processo nº 2009.00052573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 759 de 22.09.05 (Parte(s): Maria Aparecida de Elídio Mariano), Processo nº 2009.00058529 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 009 de 08.01.2009 (Parte(s): Lucilene Maria Pires Camboim), Processo nº 2009.00060192 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 575 de 03.11.08 (Parte(s): Bar Cantinho das Baianas e Aquarius Petisco Bar), Processo nº 2009.00060915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 28.08.07 (Parte(s): Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD em Nova Iguaçu), Processo nº 2009.00061293 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 28.11.05 (Parte(s): Escola Municipal Sampaio Correia), Processo nº 2009.00062432 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0406 de 16.07.07 (Parte(s): Cláudio Sales), Processo nº 2009.00065861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 13.10.05 (Parte(s): Altanéa Pereira de Souza); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00026840 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 28.03.08 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Gonçalo), Processo nº 2008.00100611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 853 de 16.06.08 (Parte(s): Octávio Ramos de Ramos e Myriam Xavier Ramos), Processo nº 2008.00159867 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 25.11.08 (Parte(s): Suelen Leal Oliveira), Processo nº 2008.00009842 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 846 de 28.01.2008 (Parte(s): Juliana dos Santos), Processo nº 2009.00021521 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 28.02.2007 (Parte(s): União Macaense de Estudantes); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00059492 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 16.06.2008 (Parte(s): Alessandra Cavalcante de Gusmão), Processo nº 2009.00047702 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 121 de 02.09.2008 (Parte(s): Luciano Pita Félix e Elisabete Correia de Oliveira Pita Félix), Processo nº 2009.00052589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 758 de 10.03.08 (Parte(s): Miriam Lima de Abreu), Processo nº 2009.00052727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 262 de 20.05.08 (Parte(s): Augusto Pereira), Processo nº 2009.00052747 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 672 de 14.11.08 (Parte(s): Vanessa da Silva Inácio), Processo nº 2009.00052755 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 730 de 06.03.09 (Parte(s): Marcelo da Silva Pereira), Processo nº 2009.00052821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 17.01.03 (Parte(s): Maria Efigênia Secundo), Processo nº 2009.00053274 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 694 de 28.11.05 (Parte(s): Gisele da Conceição dos Santos), Processo nº 2009.00053379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 10.12.08 (Parte(s): Casarão de Santa Bárbara), Processo nº 2009.00055725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 523 de 12.06.08 (Parte(s): Orlando Borrher), Processo nº 2009.00063466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 60050 de 05.11.08 (Assunto: Jogo de Azar), Processo nº 2009.00063469 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 51514 de 14.07.08 (Assunto: Situação de Abandono), Processo nº 2009.00063471 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 198 de 04.11.03 (Parte(s): Ioná Raquel Rodrigues Corrêa). XV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 15/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 15/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que a lesão atingiu apenas a direito individual e não direitos difusos ou coletivos, nos termos do vots ds Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00040646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 02.03.2009 (Parte(s): José Luiz Martins de Oliveira),INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00079924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 247 de 20.12.06 (Parte(s): Bar Churrasco do Suca); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00054071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 22.05.2007 (Parte(s): Restaurante Espaço Geder Soccer). XVII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00154890 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 17.12.2007 (Assunto: Aplicação de medida protetiva em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura), Processo nº 2009.00033811 -11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 14.12.2007 (Assunto: Aplicação de medida protetiva em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura), Processo nº 2009.00052775 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 20.05.08 (Parte(s): Conselho Tutelar de Vila de Cava); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00111772 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 25 de 16.10.2007 (Assunto: apuração de notícia de abuso sexual de menor), Processo nº 2008.00092105 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 109/08 de 04.08.08 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00093973 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 115 de 25.07.2008 (Parte(s): Michele Neves de Araújo), Processo nº 2008.00096408 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 87 de 28.04.2008 (Parte(s): Denise de Oliveira), Processo nº 2009.00035891 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077/04 de 26.02.2004 (Assunto: Menor em situação de risco); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00039991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 08.05.07 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00094720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 20.08.08 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00135024 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 18.12.07 (Assunto: Possível exploração de uma criança com cerca de 05 anos de idade, que acompanha um homem de cerca de 35 anos de idade e com deficiência visual para pedir dinheiro nos vagões do trem que faz o ramal Japeri/Central), Processo nº 2008.00154799 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 19.03.09 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00070937 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 28.05.07 (Parte(s): Hélio Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00070941 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8036 de 25.03.04 (Parte(s): Rosanea da Silva), Processo nº 2009.00070942 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9002 de 09.08.05 (Parte(s): Ayala Gonçalves), Processo nº 2009.00070950 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9025 de 11.08.05 (Parte(s): Michelle Florêncio Lira); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00088384 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 111 de 01.07.08 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00154801 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 12.01.04 (Parte(s): Daniel de Aguiar Ferreira), Processo nº 2008.00198395 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 005 de 28.01.09 (Parte(s): Antonia de Maria Barbosa), Processo nº 2009.00011152 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 04.02.09 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00064443 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 21.05.08 (Parte(s): Filhos de Vânia), Processo nº 2009.00064444 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 21.05.08 (Assunto: Menores em situação de risco); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00112802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 944 de 14.08.08 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00009745 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 07.01.08 (Parte(s): Everaldo Alves Oliveira e José Alves de Oliveira), Processo nº 2009.00077938 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 06.08.08 (Assunto: Suposta prática de exploração sexual infantil); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00139785 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 372 de 29.11.07 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00051099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1087 de 26.11.08 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira da Silva), Processo nº 2009.00052625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 603 de 10.11.08 (Parte(s): Bruno Leite Batista), Processo nº 2009.00052653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 09.06.08 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00052753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 12.05.08 (Parte(s): MOV-Rio), Processo nº 2009.00052760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 04.06.07 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00052789 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 09.06.08 (Parte(s): MOV - Rio), Processo nº 2009.00052818 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 16.10.07 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00055380 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 303 de 17.10.07 (Parte(s): Juliana Soares Sousa da Silva). XVIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00056634 (apenso IC nº 364/08) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 12.06.08 (Parte(s): Gisele Sant' Anna de Lima, Opportrans Concessão Metroviária S/A e outros), Processo nº 2009.00057945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 674 de 06.10.08 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda e Transportes Zona Oeste Ltda), Processo nº 2009.00057961 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 29.08.07 (Parte(s): Joadir Faria Maia e Antônio Carlos Gonçalves Poubel); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.001.48234.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3083 de 11.11.2005 (Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj e Empresa Oi Celular), Processo nº 2009.00021829 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8085/07 de 05.10.2007 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00046611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de 23.09.2008 (Parte(s): Sebastião Paulo de Oliveira e CEDAE), Processo nº 2009.00045629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 690 de 09.10.2008 (Parte(s): Transporte Zona Oeste LTDA); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00031398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509/05 de 21.12.2005 (Parte (s): Auto Viação Estrela), e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00129836 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 19.02.09 (Parte(s): Neyde Corrêa Magalhães), Processo nº 2007.00045248 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 19.02.09 (Parte(s): Jonas Lourenço Farias); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00060918 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 30.10.08 (Parte(s): Maria Imaculada Pacheco); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00071767 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 02.06.08 (Parte(s): Leandro Mayerhoffer Carvalho), Processo nº 2008.00185815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 10.12.08 (Assunto: adolescente em situação de risco, envolvido com drogas e praticando atos infracionais análogos ao furto); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00091264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 105 de 18.09.07 (Parte(s): José Carlos Faria). XIX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 19/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 19/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado o encaminhamento dos espécimes da fauna silvestre apreendidos para centros de triagem, zoológicos, criadouros autorizados ou sua libertação no seu habitat natural, com a adoção das providências administrativas e policiais cabíveis para reparação dos danos e punição dos infratores, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00081758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 815 de 05.07.06 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Gérson Lima Ambrósio), Processo nº 2007.00156600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1391 de 14.02.07 (Parte(s): João de Andrade Lima). XX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2004.001.37962.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2585 de 21.05.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.47523.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4154/05 de 22.09.08 (Assunto: Apuração de ilegalidade na concessão da gratificação de projetos prioritários aos servidores da FEEMA - RJ ), Processo nº 2007.00077067 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7604 de 18.10.2007 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Norte - SINTEFERN e Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU), Processo nº 2009.00000966 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7713 de 15.08.2007 (Parte(s): Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda.), Processo nº 2009.00005071 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9293 de 12.05.2008 (Parte(s): Altineu Côrtes); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.41333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 24.05.03 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro), Processo nº 2008.00131870 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10246 de 11.12.2008 (Parte(s): Maria Dolores Rivera Santana), Processo nº 2009.00063275 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9921 de 02.09.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Produfer Comercial Ltda); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00000347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 058 (antigo PP nº 875) de 10.12.03 (Parte(s): Azair Ramos), Processo nº 2009.00056536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 022 de 17.12.07 (Parte (s): Márcio Figueiredo de Souza); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00097843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2040 de 07.05.08 (Parte(s): ONG Associação de Moradores do Bairro Sublime), Processo nº 2008.00127705 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 346/2008 (antigo IC 700/08) de 05.03.2008 (Parte(s): Instituto de Professores Públicos e Privados - IPPP), Processo nº 2008.00133358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 333 de 11.08.04 (Parte (s): 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00161702 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1779 de 29.10.2008 (Parte(s): Marli Silva Câmara Freitas), Processo nº 2008.00199518 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2201 de 25.07.08 (Parte(s): Petrolub Industrial de Lubrificantes Ltda), Processo nº 2009.00028458 (três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4645 de 31.03.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, Bazar e Papelaria Report Ltda e Mamccivirb do Brasil Comércio de Papéis Ltda), Processo nº 2009.00028460 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3012 de 05.08.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - POLINTER), Processo nº 2009.00043166 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 596 de 28.10.04 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert, FEEMA e Polifix Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2009.00045939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 279 de 10.12.07 (Parte(s): André Banana e outro). XXI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 22/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 22/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos o encerramento das atividades da obra ou do estabelecimento sem autorização dos órgãos competentes e/ou em desacordo com o zoneamento urbano do local, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00022927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 045/08 de 02.12.08 (Parte(s): João Carlos D. de Souza). XXII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00054711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1308 de 12.09.06 (Parte(s): Sidney Teles de Oliveira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00149526 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 336 de 12.09.08 (Parte(s): Pousada Casa da Ilha e Ferrovia Centro Atlântica), Processo nº 2009.00022318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 46/IIP/08 de 09.12.08 (Parte(s): Taxistas do Município de Pinheiral); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00027103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10526/08 de 22.09.2008 (Parte (s): CEDAE e outros), Processo nº 2009.00029541 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 16.04.2008 (Parte(s): CEDAE); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00063283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 386 de 09.01.08 (Parte(s): Sergio Matos Martins). XXIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 24/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 24/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a inexistência de prejuízos ao bem ou ao conjunto de bens protegidos por atos administrativos, por legislação específica e/ou por decisão judicial, devido ao seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00177518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 10.03.1999 (Parte(s): Prefeitura de Magé). XXIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2004.001.20809.00 (dois volumes e cinco anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2640 de 08.07.2007 (Parte(s): Tribunal Regional Eleitoral - RJ, ONG BR XXI, Israel Gonçalves e outros), Processo nº 2004.001.43310.00 (um volume e quatro apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2960 de 03.11.2004 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ e Empresa de Limpeza SERDEC), Processo nº 2005.001.05127.00 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2618 de 31.05.2004 (Parte(s): Alba Maria da Costa Caldas e SUDERJ), Processo nº 2007.00055346 (apenso Processo nº 2008.00102299) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5132 de 13.04.2007 (Parte(s): Werther Janmes da Silva Maia, Fundação Escola de Serviço Público - FESP e DETRO), Processo nº 2007.00099778 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6308 de 25.01.2007 (Parte(s): Confederal Rio-Vigilância Ltda); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.001.53276.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 22.09.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama), Processo nº 2006.012.17377.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 22.07.2003 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2008.00034203 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 023 de 10.09.2002 (Parte(s): Convém Mineração Ltda.), Processo nº 2008.00037482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 02.04.08 (Parte(s): Luciana Rosa Genoveva), Processo nº 2008.00069285 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2135 de 16.05.08 (Parte(s): Enio Clapp Menezes), Processo nº 2008.00088739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2146 de 28.05.08 (Parte(s): Palatare 2010 Alimentos Ltda), Processo nº 2008.00136620 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 18.09.2008 (Parte(s): DIX, Golden Cross, UNIMED e outros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00166701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1516 de 06.11.2008 (Parte(s): José das Graças Monteiro e Carlos Sérgio de Paula Porto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00172228 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1671 de 12.12.2008 (Parte(s): Ana Maria da Silva Motta e Casa de Saúde Assom) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00172763 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6352 de 24.07.2007 (Parte(s): Alexandre Cerruti e Graça Ferraz), Processo nº 2008.00177600 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 26.11.2008 (Parte(s): Atamir José da Costa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00180965 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 04.04.02 (Parte(s): Gilliat Imóveis e Terplac Empreendimentos Imobiliários Ltda), Processo nº 2008.00196407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 047 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa Rogil Transportes Ltda), Processo nº 2008.00196935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 75 de 12.09.2006 (Parte(s): Apuração de notícia de supostas irregularidades na prestação de serviços em farmácias e drogarias no município de Pinheiral), Processo nº 2008.00197239 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051/2006 de 27.11.06 (Parte (s): Inspetoria do ICMS no Município de Cabo Frio), Processo nº 2008.00197333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6524 de 07.02.07 (Parte(s): Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião), Processo nº 2008.00197432 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 300 de 11.07.2005 (Parte(s): Lagoa Barra Clube), Processo nº 2008.00197779 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 122 de 03.09.2008 (Parte(s): Márcia Maria Cosmo da Silva e RioCard), Processo nº 2008.00197800 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132 de 18.09.2008 (Parte(s): Ivone de Macedo Pequeno Ferreira), Processo nº 2008.00197840 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 18.01.2008 (Parte(s): Antônio Eduarda de Lima), Processo nº 2008.00197879 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 052 de 15.02.2008 (Parte(s): José M. Borges e Maria Patrícia da Silva), Processo nº 2008.00198524 (dois volumes e um anexo contendo uma fita de vídeo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 194 de 2006 (Parte(s): Carioca Christiani Nielsen Egenharia S.A. e Fundação DER/RJ), Processo nº 2008.00198553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 24.07.2007 (Parte(s): Mellita do Brasil), Processo nº 2008.00199155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 9500 de 06.05.2008 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Escola Municipal Orsina da Fonseca e Churrascaria Ongaratto Ltda.), Processo nº 2008.00199261 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 30.03.07 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Hélson Sally e Nilo Guzzo), Processo nº 2008.00199264 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 26.10.05 (Parte(s): Ministério Público Federal e Evanbrás Comercial Ltda), Processo nº 2008.00199303 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 19.09.02 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Caudas Vieitas, Jocilda da Silva Teixeira e Sérgio Luiz Daflon Monnerat), Processo nº 2008.00199341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.501.01 de 03.05.06 (Parte (s): Saibreira Vila Nova LTDA), Processo nº 2008.00199438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1961.01 de 07.04.2008 (Parte(s): Eco Ind. e Com. de Compositos Ltda.), Processo nº 2008.00199516 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.641.01 de 25.05.06 (Assunto: Eventual ausência de serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo) no Loteamento Vila Urussaí em Duque de Caxias), Processo nº 2008.00199649 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 18.12.07 (Parte(s): Verônica da Silva Zanardi), Processo nº 2008.00199677 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1989 de 08.04.2008 (Assunto: eventual desvio de recursos na execução das obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - Reservatório de Água Belford Roxo), Processo nº 2008.00199697 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1991.02 de 08.04.08 (Parte (s): Reservatório de Água Retiro Feliz), Processo nº 2008.00199709 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1986 de 08.04.2008 (Assunto: eventual desvio de recursos na execução das obras de Despoluição da Baía de Guanabara, pertinente ao Reservatório de Água 25 de Agosto, em Duque de Caxias), Processo nº 2009.00017419 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 29.01.2009 (Parte(s): Osvaldina Rosa de Sousa Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00020379 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 14.01.2008 (Parte(s): Banco Unibanco), Processo nº 2009.00031466 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 07.12.2005 (Parte(s): Luciana Dias Gonçalves), Processo nº 2009.00031469 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 21.10.2004 (Assunto: Aplicação de medidas em Representação Policial com busca e apreensão de menor), Processo nº 2009.00031485 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1379 de 25.09.2000 (Parte(s): Milton dos Santos Rodrigues), Processo nº 2009.00031486 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 21.09.2005 (Parte(s): Cleber Silvestre Orofino e Eliane Maia Bastos), Processo nº 2009.00032672 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 26.01.2006 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira), Processo nº 2009.00035485 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 19.01.06 (Parte(s): Instituição “Toca o bonde - Usina de Gente”), Processo nº 2009.00035515 (apensos PP nº 8703/08, PP nº 8157/08 e PP nº 8322/07) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6561 de 28.10.08 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e RioLuz), Processo nº 2009.00035733 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 17.01.05 (Assunto: Recém-nascido abandonado em shopping), Processo nº 2009.00035746 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 27.03.06 (Parte(s): Vânia Neves Marinho), Processo nº 2009.00035748 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 09.04.08 (Parte(s): Wando de Tal), Processo nº 2009.00035762 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129/06 de 11.05.2006 (Parte (s): Gilmara Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00035766 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329/05 de 28.08.2005 (Parte (s): Maria do Socorro Silva), Processo nº 2009.00035769 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267/04 de 05.07.2004 (Parte (s): Mônica Araújo de Oliveira), Processo nº 2009.00036302 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288/06 de 21.08.2006 (Parte (s): Alessandra Amorim da Costa), Processo nº 2009.00037579 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 30.05.07 (Partes(s): Sandra Helena Inácio), Processo nº 2009.00038896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 31.08.07 (Parte(s): Wallace Charles Jerônimo), Processo nº 2009.00038900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 12.11.2004 (Parte(s): Márcia Moraes e Colégio São Bento), Processo nº 2009.00038997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 07.01.2009 (Parte(s): Raquel Leitão Santos e Adriano Mury Japer), Processo nº 2009.00039238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 19.12.07 (Parte(s): Francisca Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2009.00039369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 20.12.07 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2009.00039584 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 207 de 05.06.08 (Parte(s): Ivani da Conceição Manoel), Processo nº 2009.00039603 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 184 de 28.05.08 (Parte(s): Neide Gonçalves Tavares), Processo nº 2009.00039658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 15.02.08 (Parte(s): Carina Pineschi), Processo nº 2009.00039663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 053 de 23.06.08 (Parte(s): Comunidade do Marrocos), Processo nº 2009.00042235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 30.03.08 (Parte(s): Kevelin Santos Oliveira), Processo nº 2009.00042573 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PROT. OUVIDORIA nº 48651 de 25.06.2008 (Parte(s): loja C&A, na Rodovia Presidente Dutra), Processo nº 2009.00043196 - 2ª Promotoria de Justiça - CRAAI Itaperuna - PA nº 259 de 18.09.2007 (Parte(s): Nívea de Oliveira Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha), Processo nº 2009.00043228 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 90.110 de 04.03.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim), Processo nº 2009.00043254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 121 de 22.11.07 (Parte(s): Manoel Barbosa do Nascimento e Prefeitura Municipal de Araruama), Processo nº 2009.00043649 (sete volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 26.09.2008 (Parte(s): João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva), Processo nº 2009.00045854 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10531 de 22.09.2008 (Parte(s): Escola Municipal Camilo Castelo Branco); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2000.001.13434.00 (seis volumes e treze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 04.08.00 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Bom Jesus de Itabapoana, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Jair Coelho), Processo nº 2003.001.33426.00 (três volumes, um apenso e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2359 de 03.09.2003 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - FEEMA), Processo nº 2005.012.54930.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 005 de 15.10.08 (Assunto: acompanhamento e controle da evasão escolar), Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.19977.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4206 de 18.04.06 (Assunto: notícia de riscos de desabamento de marquises e fachadas) Processo nº 2006.018.42289.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 05/2006 de 20.02.2006 (Parte (s): CMDCA, Prefeitura de Mesquita e Petrobrás), Processo nº 2006.001.65234.00 (cinco anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6280 de 28.05.2007 (Parte(s): Kimenz Equipamentos Ltda., Hospitais Municipais Souza Aguiar e Miguel Couto), Processo nº 2006.00079957 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 487 de 30.11.02 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Japeri), Processo nº 2006.00080000 (dois volumes, anexo I com quatro volumes e anexo II com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 490 de 29.05.06 (Parte(s): Hilton Rosendo dos Santos e Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2007.00087707 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 01.06.2007 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis), Processo nº 2007.00107683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8373 de 07.04.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes), Processo nº 2007.00109358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8074 de 22.10.2007 (Parte(s): Luiz Farias da Costa e Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2007.00155476 (doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 905 de 23.07.2007 (Parte(s): FUNDEF e Município de Levy Gasparian), Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes), Processo nº 2008.00068729 (seis volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 15 de 02.02.2007 (Parte(s): Magna Almeida de Souza, Mariana Aparecida Granato de Andrade e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE), Processo nº 2008.00105839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1483 de 14.05.2007 (Parte(s): Carlos Alberto Garcia de Oliveira), Processo nº 2008.00105891 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10117 de 12.08.08 (Parte(s): Estevão Gomes Ramos, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00119788 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9512 de 08.05.08 (Parte(s): Luiz Carlos Guimarães Serafim e UERJ), Processo nº 2008.00138093 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10642 de 14.11.08 (Parte(s): Sindicato das Cooperativas de Transporte Público Coletivo do Município do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro, DETRO-RJ e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00168555 (dois volumes e anexo I com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7550/07 de 31.07.2007 (Parte (s): Ramiro Carlos Rocha Rebouças), Processo nº 2008.00176205 (dois volumes do IC 40, um volume do IC 106 e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 e 106 de 14.03.2008 (Parte(s): moradores do Vale do Pinheiros, Conselho Municipal de Associações de Moradores de Nova Friburgo e CAENF), Processo nº 2008.00177537 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 15.05.2003 (Parte(s): Prefeitura de Guapimirim e sociedade empresária Fonte da Serra), Processo nº 2008.00179140 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 869 de 10.07.06 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Macom Distribuidora de Petróleo Ltda), Processo nº 2009.00026805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 706/2007 de 01.11.2007 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e Amico Saúde LTDA), Processo nº 2009.00026837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 788/2007 de 03.12.2007 (Parte(s): TIM Celular S/A), Processo nº 2009.00028156 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 171 de 06.11.01 (Parte(s): Carlindo José dos Santos Filho e Plauto Eletricidade Ltda-ME), Processo nº 2009.00028704 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 283/07/CID de 19.10.07 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert), Processo nº 2009.00031892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 095/2008 de 12.08.2008 (Parte(s): Empresa Sky Brasil Serviços LTDA), Processo nº 2009.00031893 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109/08 de 13.02.2008 (Parte(s): Save Assistência Médica e Hospitalar S/C LTDA), Processo nº 2009.00031894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 415/2008 de 02.04.2008 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett), Processo nº 2009.00031901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561/2008 de 09.09.2008 (Parte(s): Auto Viação Jabour); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00106626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 15.03.07 (Assunto: contratação de pessoal, sem concurso público, pela Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2008.00165760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 622 de 20.05.2008 (Parte(s): William Teixeira Alves), Processo nº 2009.00047282 - CECON XXX - Dr. Sandro Fernandes Machado (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2009.00050058 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10051 de 01.08.2008 (Parte(s): Hélio de Araújo e DETRAN), Processo nº 2009.00056314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 234 de 19.03.09 (Parte (s): Conselho Municipal de Saúde de Valença), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00056327 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 27.05.04 (Parte (s): Cristiane Baldez da Silva e Valdomiro Antônio Peralta); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00009295 (5 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1266 de 27.11.06 (Parte(s): Guarda Municipal do Município de Duque de Caxias). XXV - PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXX dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00047194 - Dr. André Constant Dickstein; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00047271 - Dra. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier, Processo nº 2009.00047273 - Dra. Olívia Motta Venâncio; c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00047206 - Dra. Daniela Pessoa Santos, Processo nº 2009.00047278 - Dra. Roberta Rosa Ribeiro; d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00047207 - Dra. Daniele Jardim Tavares Azeredo, Processo nº 2009.00047208 - Dra. Daniele Medina Maia , Processo nº 2009.00047210 - Dra. Daniella Faria da Silva Bard, Processo nº 2009.00047270 - Dr. Marcello Marcusso Barros; e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00047196 - Dr. André Farah Alves, Processo nº 2009.00047205 - Dra. Cristiane de Souza Campos da Paz. XXVI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00001055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 3007 de 23.12.2008 (Assunto: Conflito de atribuição entre órgãos de polícia civil e militar sobre condução de presos em flagrante à Casa de Custódia); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00185227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1663 de 08.12.2008 (Parte(s): Márcio Luis Madeira dos Santos, Leonardo de Andrade Oliveira, Maria Darc Bernardino e Salão de Festas Sandra Salim) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00043986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 825 de 06.07.2006 (Assunto: notícia de possível dano ambiental em imóvel na Rua José de Aquino, 155, Xerém); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.00000086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 27.03.2000 (Parte(s): SIC Itaipu de Construtora Ltda, Arsenal Terra Planjagem Ltda e Prefeitura Municipal de Niterói), c. Processo nº 2006.00075264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1418 de 03.04.2007 (Parte(s): Luiz Carlos de Paula Pedreti, José Vitorino Machado Filho e Eder Figueiredo), Processo nº 2007.00114871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 759 de 16.10.07 (Partes(s): Alziro de Oliveira Lopes), Processo nº 2008.00110949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 086/08 de 04.08.2006 (Assunto: Apurar suposta denúncia de irregularidade com desmatamento na construção irregular do Condomínio Vilas Romanas, em Maria Paula - Niterói), Processo nº 2008.00168067 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 07.11.08 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Supermercado Wall Mart), Processo nº 2008.00177449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051 de 12.03.1996 (Parte(s): Prefeitura de Magé), Processo nº 2008.00178902 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1810 de 22.09.03 (Parte(s): Tânia Mara Ferreira Tanner e FAETEC), Processo nº 2009.00019201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 05.07.2006 (Parte(s): Renata do Valle Afonso), Processo nº 2009.00029552 - 1ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 06.08.2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00178753 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 457 de 30.07.08 (Parte(s): Wladimir Gomes e Net-Rio). Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00178753 na sessão realizada em 15 de abril de 2009, sob a presidência do Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no qual o Conselheiro Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, sendo acompanhado pelos Conselheiros Denise Freitas Fabião Guasque e Orlando Carlos Neves Belém, foi o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Denise Muniz de Tarin decidiram votar após o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento do referido processo, o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no mesmo sentido do voto do Relator, pela não homologação da promoção de arquivamento, mas sob fundamento diverso, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Denise Muniz de Tarin; d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00061979 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 17.05.05 (Parte(s): Escola Municipal Ferreira Viana e CEFET); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.19906.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 102/2006-T-CID (antigo nº 547/2006-T-CID) de 21.11.03 (Assunto: Irregularidades na aquisição de equipamento para UTI Móvel em Teresópolis), Processo nº 2005.00001292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197/2005 de 05.07.2005 (Parte(s): Associação Caxiense de Deficientes e Amigos - ACADEF), Processo nº 2008.00103034 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 902 de 17.07.2008 (Parte(s): Puciane Ezequiel de Oliveira), Processo nº 2008.00108689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 31.08.08 (Assunto: Crianças em situação de rua, na Rua Senador Dantas, nº 5, Centro), Processo nº 2009.00020051 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 019 de 19.01.09 (Parte (s): José Ricardo de Abreu Branco), Processo nº 2009.00030700 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 58111 de 06.02.2009 (Parte(s): Fabiana dos Santos Pontes). XXVII - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00159227 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 57997 de 24.10.2008 (Parte(s): Ilson da Silva Bala Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00018257 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 776 de 10.07.06 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2007.00022896 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 177 de 20.07.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo), Processo nº 2007.00064888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1334.01 de 08.03.2007(Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio ambiente, Prefeitura Municipal de Magé e Resolino Mamede de Oliveira), Processo nº 2008.00091705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 140 de 22.02.07 (Parte(s): Dias & Gabrieli Ltda.), Processo nº 2008.00120714 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1990 de 08.04.2008 (Assunto: eventual desvio de recursos na execução das obras de Despoluição da Baía de Guanabara, pertinente ao Reservatório de Água Lote XV, em Belford Roxo). XXVIII - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto dos respectivos Relatores: POR UNANIMIDADE: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00198433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11412 de 12.01.09 (Parte (s): Carlos Roberto Alves Paiva e Hospital Roberto Medeiros),INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00042600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11542 de 29.01.2009 (Parte(s): Armando Nunes Coelho Junior) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00042622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11.574 de 05.02.09 (Assunto: suposto assédio moral praticado pelo Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00161246 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 29.10.2008 (Parte(s): José Ricardo Pinto Amen), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00162346 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 30.10.2008 (Parte(s): Fernando Roque Rodrigues), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00044236 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 006 de 18.02.2009 (Parte(s): Osmar Pereira e Município de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.00000082 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 2003.0000082 - antigo IC nº 090 de 12.06.2003 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Celma Dilma Marcelo Quintes dos Santos, Prefeitura de Niterói e Luiz Eduardo Tostes); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00145528 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº s/nr de 06.10.2008 (Parte(s): Bar do Sérgio Gordo). POR MAIORIA: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00178088 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 18.06.2008 (Parte(s): Keliane Barros da Silva). O Relator votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento; o Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira votou no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Freitas Fabião Guasque, Orlando Carlos Neves Belém e Denise Muniz de Tarin; A Sra. Presidente proclamou o não conhecimento da promoção de arquivamento, com o encaminhamento dos autos ao Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos para lavratura de voto vencedor. XXIX - JULGAMENTO SUSPENSO: O Conselho deliberou pela suspensão do julgamento do processo a seguir mencionado, em virtude do pedido de vista formulado, sob a presidência do Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, conforme a seguir: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00177391 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 132 de 07.10.02 (Parte (s): Tinoco Machado Comércio e Representações LTDA e Município de Quissamã). Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00177391 na sessão realizada em 26 de março de 2009, no qual o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, foi suspenso o julgamento, em virtude do pedido de vista da Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque e os demais integrantes decidiram votar após o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento do referido processo, a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento e os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu e José Maria Leoni Lopes de Oliveira votaram no sentido da homologação da promoção de arquivamento. O julgamento foi novamente suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Denise Muniz de Tarin e Julio Cesar Lima dos Santos decidiram aguardar o voto-vista. XXX - PEDIDO DEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento formulado pelo Promotor de Justiça do processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00065152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 109 de 13.10.05 (Parte(s): Golosov Abreu Siqueira). 4. ASSUNTOS GERAIS (segunda parte). 4.2 - O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel solicitou que as sessões do Conselho Superior, a partir do próximo mês fossem marcadas em duas datas, preferencialmente, uma sessão no início do mês e outra no final de cada mês e, havendo necessidade, poderia ser marcada mais uma data, aderindo às suas palavras os demais Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, declarou encerrada a sessão às 19:20 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Catia Pereira de Castro Guinancio, Secretária Executiva ad hoc, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 21.05.2009)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nJosé Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 773401" ], "773402": [ "IA - Editais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de julho de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Beatriz Miguel de Aquino (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Giuliano Seta de Souza Rocha (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Claudia de Medeiros Castro (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça Criminal junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes (critério de merecimento).\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 16 de agosto de 2009. A listagem com a distribuição dos candidatos, o local e a hora de prova serão objeto de oportuna publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 773402" ], "773403": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de promoção cujo edital foi publicado em 15.5.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 28.5.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 26.5.2009 (terça-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXIX e XXX) para participarem do curso “Direito Urbanístico”, com foco no Estatuto da Cidade e sua compatibilidade com o Código Civil, Planos Diretores, Leis Orgânicas, Normas Subsidiárias e Complementares, sob a coordenação da Professora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, nos dias 29 de maio e 5 de junho de 2009, das 14h00 às 17h00, realizando-se as atividades do dia 29 de maio no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e as atividades do dia 5 de junho na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nId: 773403" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "773404": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n04/05\r\n\r\n15/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2009.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 773404" ], "773405": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, tendo em vista o disposto na Resolução GPGJ nº 1.486, de 30 de dezembro de 2008, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 15 de maio a 15 de junho de 2009, os servidores interessados em alterar a forma atual do recebimento do benefício-alimentação deverão enviar email para gapb.alimentacao@mp.rj.gov.br manifestando sua adesão a uma das seguintes opções:\r\n\r\nI- integralmente, por meio do sistema refeição-convênio;\r\n\r\nII- integralmente, por meio do sistema alimentação-convênio;\r\n\r\nIII- metade do valor mensal do benefício, por meio de cada um dos sistemas.\r\n\r\nA mensagem deverá ser enviada do endereço eletrônico institucional do servidor.\r\n\r\nRessaltamos que futuras alterações só serão possíveis conforme calendário a ser estabelecido pela DRH e para uma das opções supramencionadas, bem como que deverão se manifestar apenas os servidores que desejam alterar a forma atual de recebimento do benefício.\r\n\r\nId: 773405" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "773406": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, em atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, as informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática deverão ser remetidas à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional do Ministério Público e deverão conter o quantitativo de cada uma das espécies de interceptações e o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nTelefônica\r\n\r\nInformática/Telemática\r\n\r\nQuantitativo de interceptações em andamento ou concluídas no mês \r\n\r\nQuantitativo de pessoas (físicas ou jurídicas) com quebra de sigilo autorizada no mês \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 18/2009)\r\n\r\nId: 773406" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "773407": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de Tutela Coletiva, para participarem do curso “Direito Urbanístico”, com foco no Estatuto da Cidade e sua compatibilidade com o Código Civil, Planos Diretores, Leis Orgânicas, Normas Subsidiárias e Complementares, sob a coordenação da Professora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, nos dias 29 de maio e 5 de junho de 2009, das 14h00 às 17h00, realizando-se as atividades do dia 29 de maio no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e as atividades do dia 5 de junho na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 773407" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "773161": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 22ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 07 de abril.\r\n\r\nAos sete dias de abril de dois mil e nove, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 21ª sessão ordinária, de 02 de abril de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 2 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que, a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos e a editais, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros. [vide anexos]. A Presidência informou que o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitara, nos termos do § 3º do art. 37 do Regimento Interno, que durante o prazo regimental para análise e emissão de parecer prévio das contas do governador do Estado, referentes ao exercício de 2008, o seu gabinete fosse incluído apenas no sorteio eletrônico dos lotes de processos de pessoal, com exclusão dos demais, tendo sido aprovado o pedido. Cumprimentou o Dr. Horácio Machado Medeiros, representante do MPE junto ao TCE-RJ, aniversariante em 13 de abril, desejando-lhe paz, saúde e felicidade, sendo secundado pelos demais senhores conselheiros. Reiterou a informação de que na próxima quinta-feira, dia 16.04, realizar-se-á duas sessões: a primeira, extraordinária, às 10h, nos termos do art. 109 do Regimento Interno; a segunda, ordinária, às 11h. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 941 processos: 205 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 138 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 309 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 79 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 210 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, invertida a pauta por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que relatou por último. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo 221321-1/2006. Por ocasião do relato do Processo 206238-5/2004 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE - Niterói), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, a Presidência procedeu à leitura do pedido da Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, cujo teor é o seguinte: “Ao tomar conhecimento, pela leitura do Doerj, edição de 17.03.09, que o recurso de reconsideração referente ao processo em questão, interposto por mim em 13.08.08, fora incluído na Pauta Especial 46/09, para julgamento em 17.04.09, venho, respeitosamente, requerer informações sobre quais procedimentos assumir, uma vez que, nos termos do art. 11 da Deliberação TCE 204/96, solicitei o direito de defesa em plenário e até o presente momento não recebi instrução pertinente dessa egrégia Corte de Contas. Agradecendo, antecipadamente, a manifestação de V.Ex.ª, renovo protestos de elevada admiração e respeito.”. Explicou, após a leitura, que fora a requerente informada de todos os procedimentos necessários para tal, e, havendo sido apregoados os nomes da interessada e de seu representante, ficou evidenciada a ausência de ambos. No Processo 271301-9/2000 (embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de São Gonçalo), com voto pelo conhecimento e provimento, cancelamento do acórdão, comunicação, condenação em débito, notificação, determinação, deferimento do pedido de parcelamento de débito, encaminhamento e extração de peças, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior indagou se haveria trânsito em julgado da decisão, respondendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que não poderia dizer com exatidão, dados os inúmeros recursos, mas que a extração de peças à Procuradoria Regional Eleitoral, para conhecimento do julgamento e providências necessárias, era cabível pois se verificara a transgressão ao processo administrativo normal, com o reconhecimento por parte dos vereadores do débito. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello explicou que em processos de contas irregulares discorda da extração de peças à PRE, a pedido do MP, uma vez que o Tribunal tem como procedimento regular a expedição de ofício àquele órgão no caso de contas julgadas irregulares, nem sendo o fulcro a questão do transitado em julgado ou não, ao que o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza observou que recurso de reconsideração pode ser aplicado com efeito suspensivo, mas vencido o seu período, torna-se protelatório. Por fim, a Presidência esclareceu que o TRE é informado quando o interessado entra com embargos e também se, nesse ínterim, o Plenário os aprecia. No caso presente, entendeu-se que não fora suspenso pois a fase já passara, cabendo tão-somente o recurso de revisão. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ofereceu voto-revisor vencedor incluindo a expressão “após o trânsito em julgado” na expedição de ofício nos Processos 205426-3/2007 (ato de dispensa de licitação da Macaé-Trânsito e Transportes), 213364-7/2007, 213723-7/2007, 213746-9/2007, 214005-0/2007, 214906-8/2007, 216415-3/2007 (convênios da Prefeitura de Niterói), 226644-8/2007, 227178-6/2007, 230071-5/2007, 230091-5/2007 e 230319-5/2007 (termos aditivos da Prefeitura de Niterói), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício, tendo aderido ao relator em todos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo 110857-0/2007 (tomada de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), com voto-relator pela rejeição da defesa, citação, comunicação e extração de peças, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sugeriu a retirada do item extração de peças, o que foi acatado pelo relator. Consignou impedimento nos Processos 215355-0/2007, 217991-4/2007, 222618-1/2007 e 241526-1/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo 272397-5/2000 (inspeção especial na Prefeitura de Silva Jardim) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo 229978-6/2006 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e remessa, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sugeriu a inclusão da expressão “após o trânsito em julgado” no item da remessa, acatado pelo relator, porém oferecendo voto-revisor com os mesmos itens, mas pela remessa imediata de ofício, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 3 votos a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo 207968-1/2005 (ato de dispensa de licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), com voto-relator pela ilegalidade e aplicação de multa, ofereceu voto-revisor incluindo a imediata expedição de ofício ao MP o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 3 votos a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo 251688-9/2004 (ato de inexigibilidade de licitação da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício ao MP após o trânsito em julgado, ofereceu voto-revisor alterando para imediata expedição de ofício ao MP o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o relator por 3 votos a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza no Processo 212719-7/2006 (convênio da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto-relator pelo conhecimento e arquivamento. Consignou impedimento nos Processos 212217-5/2004, 210871-1/2003, 221412-6/2006, 229374-4/2006, 235924-3/2008, 232524-8/2008, 233760-5/2005, 214618-3/2007, 227451-4/2006, 238879-3/2008, 243482-3/2008, 243520-1/2008, 238041-8/2008, 224541-6/2007 e 238989-4/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos 240538-7/2008, 200786-0/2009 e 228456-5/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo 260334-3/2003 e devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processos 251055-0/2001 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), pelo acolhimento da defesa, notificação e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou o prazo de uma sessão; e 203452-2/2004 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa e imediata expedição de ofício, vencendo o revisor por 3 votos a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo 113287-6/2005 (ato de dispensa de licitação do Iaserj), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação, ofereceu voto-revisor incluindo a imediata expedição de ofício o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 3 votos a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo 227188-1/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Niterói), pela ilegalidade, o relator acatou sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa de incluir a apensação ao processo principal 211724-7/2007 (convênio da Prefeitura de Niterói) em seu voto. Nos Processos 213117-0/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Itaguaí) e 217840-7/2006 (convênio da Prefeitura de Itaguaí), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa, notificação, comunicação, expedição de ofício após o trânsito em julgado e determinação, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício imediata, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 3 votos a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo 204256-7/2006 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Carmo), com voto-relator pela notificação, comunicação e determinação, ofereceu voto-revisor pela irregularidade e aplicação de multa o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 4 votos a 1. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello procedeu à leitura do Ofício nº 22.200/09, encaminhado à Presidência para a ciência dos demais senhores conselheiros, dando conta do acolhimento da documentação que constitui a prestação de contas de gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, Processo TCE no 103123-0/2009, relativa ao exercício de 2008, e, uma vez constatado que foram atendidos todos os requisitos necessários, de acordo com o Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, foi aprovado em Plenário. Devolveu sem voto-revisor, consignando impedimento, o Processo 114647-1/2002 (representação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo não acolhimento e arquivamento. No Processo 232935-7/2006 (convênio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pelo conhecimento in casu e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo 261557-6/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Arraial do Cabo), com voto-relator pela irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas e quitação, ressalva e determinação e imediata expedição de ofício, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, acrescentando à expedição de ofício a expressão “após o trânsito em julgado”, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que venceu por 3 votos a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo 111273-5/2007 (relatório de inspeção ordinária no Detro-RJ), pela notificação para defesa, comunicação, imediata expedição de ofício, ciência ao plenário, ciência à inspetoria competente, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior justificou a concordância com a imediata expedição de ofício, dada a peculiaridade do objeto do processo. Solicitou vista dos Processos 220232-9/2007 (tomada de contas especial na Prefeitura de Cabo Frio) e 231124-3/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Niterói) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento nos Processos 210359-3/2003, 217751-2/2007, 225375-2/2007, 226412-3/2007, 204207-8/2007, 223531-4/2007, 205763-9/2007, 228068-0/2006, 217100-5/2006, 216993-3/2006, 217110-0/2006, 220913-3/2006, 228938-9/2006, 228260-0/2006, 228500-2/2008, 243236-2/2008, 243181-1/2008, 224083-4/2007, 231193-4/2006, 239088-3/2008, 240590-5/2008, 240775-7/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo 233429-7/2007, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processos 204920-0/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), pela aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício após o trânsito em julgado; 233763-7/2005 e 233780-5/2005 (convênios da Prefeitura de Niterói), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado e 229990-4/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Quissamã), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou com os mesmos itens, mas pela imediata expedição de ofício, vencendo em todos o revisor por 3 votos a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo 205264-2/1993 (aposentadoria da Prefeitura de Cantagalo), pelo registro, comunicação e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista dos Processos 243377-2/2008 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e do Processo 106248-2/1998 (inspeção especial no Metrô) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 07/04/2009 11:26:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n114281-5/2008 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n206921-2/2008 CONSULTA/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227649-7/2008 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESP/FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n233039-0/2008 CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROF AUT EMPRES PREF VASSOURAS\r\n\r\n240598-7/2008 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n233347-5/2008 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n235259-6/2008 PREST DE CONTAS/ORDEN DESPESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n238472-1/2008 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n241259-0/2008 ORÇAMENTO - APROVADO/LDO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n243657-0/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n244907-0/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n244920-2/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200973-5/2009 CONSULTA/CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206541-0/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n108495-4/2008 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n100120-7/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110559-2/2008 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n114219-2/2008 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n109364-6/2008 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\n109645-8/2008 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110424-1/2008 CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROF AUTÔN OU EMPRESA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200257-9/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBV E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n100346-3/2009 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n201977-8/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n100429-1/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n202766-4/2009 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n201986-9/2009 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205582-7/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n108618-8/2008 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205685-5/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205903-5/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205905-3/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n206009-2/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n206012-9/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n200512-7/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n205678-2/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n200263-8/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200271-5/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO /PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206044-2/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS /FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n206038-3/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200513-1/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n110774-4/2008 CONTRATO/DE COMPRAS /TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111062-6/2008 CONTRATO/DE COMPRAS/ SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112811-2/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114110-0/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n114279-2/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS/\r\n\r\n228762-2/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n114962-1/2008 TERMO/DIVERSOS/ CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n115475-5/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n115478-7/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n115514-7/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n115774-9/2008 TERMO/DIVERSOS/ SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n115791-7/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n116037-6/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n201324-5/2009 TERMO/ADITIVO/SUPERINT OBRAS SERV PÚBLIC BARRA MANSA\r\n\r\n100114-8/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM / HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n228465-6/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDAÇÃO AGROP ABASTEC E PESCA DE MACAÉ\r\n\r\n100111-6/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n228477-9/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n202812-9/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n242550-9/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n236748-4/2008 CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242641-4/2008 TERMO/ADITIVO /PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206540-6/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA PROCESSAM DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n200358-9/2009 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n217886-5/2008 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101314-7/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116038-0/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n108506-9/2008 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116548-5/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n111616-3/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n115522-4/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n223946-3/2007 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n223956-8/2007 CONTRATO/OUTROS PREF ARARUAMA\r\n\r\n107019-9/2008 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114908-5/2008 TERMO/ADITIVOSEC EST OBRAS\r\n\r\n102167-9/2009 TERMO/ADITIVO FEEMA-FUND ESTAD ENG MEIO AMB (EXTINTA)\r\n\r\n108511-4/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n201808-1/2009 PREST DE CONTAS/SUBV E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n112610-6/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n200656-9/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n228201-8/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n101325-6/2009 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n100122-5/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100123-9/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113188-8/2007 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105537-5/2007 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101312-9/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMMONIAIS / CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108097-8/2008 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAM DE TRÂNSITO\r\n\r\n110635-2/2008 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n111861-0/2008 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200309-8/2009 CONTRATO/DE COMPRAS/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n200329-8/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n112035-0/2008 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n112753-4/2008 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n115071-5/2008 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115716-7/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n100099-2/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n100101-1/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n205580-9/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL AREAL\r\n\r\n205687-3/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205698-2/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO DESENV ECONOMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n205892-0/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n205895-2/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n205907-1/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n206004-2/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n206011-5/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\n100143-9/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n106464-1/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n100450-8/2008 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n200194-1/2009 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍL/ PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200532-7/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n200533-1/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n201046-5/2009 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201425-5/2009 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200170-5/2009 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200156-9/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS / FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n100579-2/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107225-0/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114376-6/2008 TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RJ\r\n\r\n201727-1/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUX PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n100109-3/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n116110-4/2008 TERMO/DIVERSOS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227266-1/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220059-7/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206042-4/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100457-6/2008 CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n100128-9/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n227323-5/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231337-6/2008 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236367-6/2008 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n244770-5/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n238466-2/2008 CONVÊNIO/ PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n242772-9/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n244949-8/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n202340-6/2009 TERMO/ADITIVO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225845-9/2008 PREST DE CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n107063-0/2008 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n116184-5/2008 TERMO/DIVERSOS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n116568-5/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n116571-2/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n114526-3/2008 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/ UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n112804-9/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n116575-8/2008 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100906-9/2009 CONSULTA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n200535-9/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n244857-9/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201419-6/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n244786-4/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206538-3/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n244563-0/2008 CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n112449-5/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n243519-2/2008 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n243923-7/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CARAPEBUS\r\n\r\n244466-6/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n100113-4/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100119-8/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100124-3/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100139-8/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n100142-5/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n112450-4/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200886-6/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n109117-1/2008 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n211936-2/2007 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n100450-0/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n116572-6/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n205993-0/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF MIRACEMA\r\n\r\n205998-0/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n100905-5/2009 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n114114-6/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n114364-3/2008 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115482-8/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n115486-4/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n206283-0/2009 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n207076-7/98 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TCE-RJ\r\n\r\n112604-7/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n116595-8/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n116244-1/2008 CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116621-3/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n116801-5/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n206047-4/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226697-7/2008 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n112448-1/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112603-3/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n228470-1/2008 PREST CONTAS/ORDEN DE DESP FUND MUN SAÚD CABO FRIO\r\n\r\n233763-3/2008 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n242080-4/2008 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAM ANUAL/ PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n243324-5/2008 CONTRATO/DE OBRAS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n244565-8/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206025-6/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n206535-1/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAUD PARATY\r\n\r\n223656-2/2008 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLIC BARRA MANSA\r\n\r\n245005-5/2008 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n243290-8/2008 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n230645-4/2008 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n205900-3/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA S JOÃO BARRA\r\n\r\n205901-7/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n100468-7/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/DETRAN - DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n205897-0/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n200874-3/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n201345-9/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n202200-0/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n201735-8/2009 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n202046-2/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n101207-8/2009 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219525-7/2008 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202999-1/2008 CONSULTA/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n224719-7/2008 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n200531-3/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n200539-5/2009 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228351-9/2008 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n228385-0/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n201949-9/2008 TERMO/ADITIVOPREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202278-7/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n100596-0/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100901-9/2009 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ SEC EST SAÚD E DEF CIVIL\r\n\r\n100961-9/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMON/ CORPO DE BOMB RJ\r\n\r\n200363-4/2009 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200732-9/2009 CONVÊNIO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n100787-1/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110612-8/2007 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106415-0/2008 CONVÊNIO/SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111207-8/2008 PREST CONTAS/POR EXEC DE CONTRATO FORMAL/ SEC EST AMB \r\n\r\n113165-8/2008 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIVERS EST RJ\r\n\r\n101500-8/2009 CONTRATO/DE COMPRAS/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n114074-0/2008 ATO DE INEXIG DE LICITAÇÃO/ POLÍCIA MIL EST DO RJ\r\n\r\n200277-9/2009 PREST DE CONTAS/SUBV E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n111388-8/2008 TERMO/DIVERSOS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201712-6/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203041-9/2009 CONTRATO/DE COMPRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n205688-7/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200250-1/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n111750-3/2007 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n242956-7/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n243027-9/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n243886-3/2008 DENÚNCIA/ PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n244774-1/2008 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n100098-8/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n100110-2/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100112-0/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100134-8/2009 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100582-9/2009 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100782-1/2009 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109052-5/2008 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n102022-3/2009 TERMO/DE RECONHECTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚD E DEF CIVIL\r\n\r\n200307-0/2009 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n100893-6/2009 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n200716-5/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n200255-1/2009 PRESTO DE CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n225859-0/2008 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SAO FIDÉLIS\r\n\r\n228048-4/2008 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228383-2/2008 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n104139-0/2006 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n224265-4/2007 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n235876-0/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n235967-5/2008 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n103633-3/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105452-1/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n200626-4/2009 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n230907-0/2008 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA/PREFEITURA STA MARIA MADALENA\r\n\r\n230906-6/2008 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA/PREFEITURA STA MARIA MADALENA\r\n\r\n111471-1/2008 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102766-9/2008 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105433-5/2008 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n200410-3/2009 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n201846-3/2009 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍL. PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n115995-5/2008 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n239324-5/2008 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n110713-0/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201697-0/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n111168-6/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110626-1/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104214-6/2006 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n111606-6/2007 CONTRATO/OUTROS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104991-0/2008 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114294-2/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115687-0/2008 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n115495-5/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n104459-2/2008 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n116563-5/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n116569-9/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ \r\n\r\n116589-9/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n116593-0/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n116594-4/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n106569-7/2008 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n112805-3/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107955-7/2008 CONVÊNIO/ SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n108361-7/2008 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107982-0/2008 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n202038-5/2009 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n204621-2/2009 COMUNICAÇÃO/OUTROS DIVERSOS\r\n\r\n205680-5/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n205893-4/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n205894-8/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n205904-9/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN SAUDE PARATY\r\n\r\n205992-6/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/UNIDADE TRATAMENTO INTENS LIXO MIRACEMA\r\n\r\n206023-8/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n206537-9/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n206539-7/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CAMARA QUEIMADOS\r\n\r\n206534-7/2009 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA E ADOLESC PARATY\r\n\r\n201020-1/2009 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF/PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n110611-6/2008 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110619-8/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110628-9/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110629-3/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110711-2/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114712-2/2007 CONTRATO/DE OBRAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n116664-5/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n114565-9/2008 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200534-5/2009 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n116136-8/2008 CONTRATO/DE OBRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116656-8/2008 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n116686-3/2008 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201262-1/2009 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n100179-6/2008 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111171-3/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n226125-4/2008 TERMO/ADITIVO FUND. DR. GERALDO DA S. VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n112874-4/2008 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103648-8/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103636-5/2008 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103631-5/2008 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103634-7/2008 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n243391-8/2008 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n116533-0/2008 TERMO/DE RECONHECI DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100455-8/2008 CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n100448-7/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n100445-5/2009 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n116570-8/2008 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103655-1/2008 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n3 - EDITAIS E RECURSOS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n205424-3/2006 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n207215-0/2009 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/ PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n235534-4/2008 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n261871-4/2001 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n103206-8/2009 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n206375-5/2007 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n221895-8/2004 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n252627-0/2003 REL DE INSP/ORD FUNDO MUN APOS PENS STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105713-7/2000 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZÉNS E SILOS RJ\r\n\r\n217205-9/2005 CONVÊNIO/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229874-4/2006 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n250362-0/2004 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n200057-7/2009 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n231686-3/2007 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA AREAL\r\n\r\n261357-2/2003 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-8/2009 (09/92514/08) - Interessado: EGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-2/2009 (09/5522520/08) - Interessado: GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-8/1996 (25/00143574/90) - Interessado: JOSÉ NATANAEL MACEDO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-2/2009 (1566/08) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-0/2009 (1920/08) - Interessado: GERSON SENNA IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-9/2009 (1760/08) - Interessado: TATIANA CARVALHO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-0/1999 - Interessado: GILSON CANTARINO O´DWYER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102569-9/2008 (12/434811/07) - Interessado: ENEAS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-7/2008 (675/07) - Interessado: DOUGLAS DE MEDEIROS RUFINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-8/2008 (12/201256/07) - Interessado: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-4/2007 (12/70020/06) - Interessados: BENEDITO GONÇALVES PEREIRA NUNES (PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2005) E CARLOS AMORIM MARQUES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-9/2006 (03/1210136/97) - Interessado: MARIA APARECIDA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-2/2008 (1992/00) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-2/2007 (09/028/2512/2007) - Interessado: UBIRAJARA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-8/2007 (09/341//2596/2006) - Interessado: RENATO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-6/2008 (03/10001212/07) - Interessado: MARIA DO SOCORRO MENDES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-9/2008 (03/9768/05) - Interessado: MARCY TEREZA FERREIRA DOS SANTOS N COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-3/2008 (04/005080/04) - Interessado: ELVECIO VITAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-0/2008 (34/21163/04) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110207-1/2008 (34/115582/04) - Interessado: LIDIA ANGÉLICA SOUZA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-5/2008 (26/31353/08) - Interessado: ROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-0/2008 (009/08) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-4/2008 (281/08) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-4/2008 (02/1223/07) - Interessado: SERGIO DE CASTRO MAYRINK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-0/2008 (12/211530/08) - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-6/2008 (227214/08) - Interessado: VENÂNCIO ALVES DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-9/2008 (08/696/08) - Interessado: MARCOS AURELIO ORIENTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-7/2008 (08/2109/08) - Interessado: ANDERSON SANTOS DO VALLE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-6/2008 (02/203/08) - Interessado: GUSTAVO ANDRÉ ALVES NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-6/2008 (02/194/08) - Interessado: ADILSON CRUZ BARD - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-4/2008 (08/15951171/08) - Interessado: JAIRO SILVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112761-1/2008 (08/10551171/08) - Interessado: WAGNER LUIZ GARCIA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-1/2008 (08/14251171/08) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-9/2008 (08/7651171/08) - Interessado: JAIRO SILVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112806-7/2008 (04/15474/04) - Interessado: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112858-0/2008 (08/6722/08) - Interessado: LUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-1/2008 (08/9051171/08) - Interessado: ROBERTO LUIZ PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-7/2008 (08/20551171/08) - Interessado: ANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-3/2008 (04/1600/08) - Interessado: NILSON LIMA ROZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-8/2008 (08/2582/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113726-6/2007 (33/367/04) - Interessado: PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113788-6/2008 (08/2951171/08) - Interessado: JULIO CESAR BAPTISTA ESTEVAM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-8/2008 (01/51151/08) - Interessado: MARIA LÚCIA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-6/2008 (01/11518/02) - Interessado: DELMO GUARANHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-0/2008 (075/08) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113941-0/2008 (1468/08) - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113943-8/2008 (1787/08) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113954-7/2008 (1778/08) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114001-3/2008 (1578/08) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-0/2008 (1319/08) - Interessado: RINALDO CAVALCANTE MAGALLON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-2/2008 (1901/08) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114026-3/2008 (1592/08) - Interessado: MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-9/2008 (1834/08) - Interessado: SILVIO DE ARAÚJO GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-3/2008 (1557/08) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-9/2003 (04/38764/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ABRAPIA - LAURO MONTEIRO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-8/2008 (1935/08) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-4/2008 (1996/08) - Interessado: CLAUDIO COSTA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114109-1/2008 (1855/08) - Interessado: NELY PALERMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-8/2008 (1906/08) - Interessado: ALFREDO DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-6/2008 (1899/08) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114141-9/2008 (3109/08) - Interessado: JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114148-7/2008 (1574/08) - Interessado: MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-8/2008 (1852/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-0/2008 (1483/08) - Interessado: ELIANI CASER LOPES ALVES CASTANHEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114207-5/2006 (4338/04) - Interessado: SUYANNA LINHALES BARKER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114397-0/2008 (34/63359/04) - Interessado: PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-8/2008 (1881/08) - Interessado: EDUARDO VASQUEZ CORREA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-5/2008 (173/08) - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-2/2008 (1402/08) - Interessado: MARIA IZABEL ALVES MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114418-0/2008 (1105/08) - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA CAODURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114504-5/2008 (1762/08) - Interessado: JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLÓRIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-0/2008 (3567/08) - Interessado: MARIA DIAS BELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-4/2008 (2585/08) - Interessado: RENE RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-1/2008 (3577/08) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-3/2008 (08/20151171/08) - Interessado: JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-9/2008 (1465/08) - Interessado: SONIA DE SOUZA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-6/2008 (1719/08) - Interessado: LILIAN NEUBARTH PAIXÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115515-1/2008 (1965/08) - Interessado: ELIZABETH RITTER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115516-5/2008 (1792/08) - Interessado: EDSON MELLO LUCAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-2/2008 (21/962001/08) - Interessado: EDIR COSTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-8/2008 (1859/08) - Interessado: CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115565-6/2008 (1804/08) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-5/2002 (04/56162/02) - Interessado: VICTOR FRADE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115931-9/2008 (58/07) - Interessado: CLAUDIO HIGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115975-5/2003 (161670/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE JESUS RESENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116354-2/2008 (09/11000004/08) - Interessado: RICARDO VASQUES MACEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-4/2008 (21/982055/07) - Interessado: FÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116583-5/2008 (2547/08) - Interessado: FLAVIO DA SILVEIRA BRUNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-0/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-3/2008 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-7/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-1/2008 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-5/2008 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-7/2008 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-9/2008 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-3/2009 - Interessado: MÁRIO LADEIRA RIBAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-8/2008 - Interessado: CASA RECUPERAÇÃO VIDAS LIBERTAS PELA FÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-2/2004 - Interessados: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-5/2007 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-2/2005 - Interessado ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-2/2007 (07/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-2/1993 (567/93) - Interessado: SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-0/2008 - Interessado: LUANA DAS GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-5/2007 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1152/08, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-5/2004 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-2/2006 - Interessado: JAÍLSON JOSÉ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-8/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-5/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-5/2008 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-3/2008 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-6/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-4/2008 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-6/2008 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-0/2008 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-7/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-1/2007 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-9/2007 - Interessado: LYVIA LOPES PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-3/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-7/2007 - Interessado: MARIA GELICE DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-5/2007 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-4/2007 - Interessado: FLAVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-8/2007 - Interessado: MAGALY DE FÁTIMA FACCINI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-1/2006 - Interessado: NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: GERALDO DE SOUZA DELGADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-3/2003 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-6/2006 - Interessado: CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-2/2007 - Interessado: VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-5/2002 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-7/1999 - Interessado: FILOMENA VENTURA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-5/2000 (6283/2000) - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-0/2004 - Interessado: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-3/2003 - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-9/2002 - Interessado: MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA / Interessado: ADILSON NUNES FRANCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-9/2006 - Interessado: HEITOR VILA NOVA PURGER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-1/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-5/2007 - Interessado: CASSIA DA SILVA SANTOS CHEVRAND - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-9/2007 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-3/2007 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-2/2007 - Interessado: FLAVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-6/2007 - Interessado: LYVIA LOPES PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-5/2007 - Interessados MACIEL BARROS PESSOA E LUIZ GUILHERME SEIXAS DE ARAÚJO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-5/2005 - Interessado: JOANITO LEONARDO FURTUOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-3/2005 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217228-7/2008 - Interessado: SERGIO XAVIER DE SOUZA E DENIZE DE ANDRADE ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-1/2007 - Interessados: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS E ANA MARIA PINTO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-3/2007 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINDE FILHO E SILVIA MARA ALMEIDA DE SIQUEIRA MENDONÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-7/2007 - Interessado: RONALDO DA SILVA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-9/2007 - Interessado: SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA E MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-2/2006 - Interessados: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES (PERÍODOS DE 01.01 A 12.05.2005 E DE 30.06 A 31.12.2005), E RICARDO VENÂNCIO JULIBONI (PERÍODO DE 13.05 A 29.06.2005) - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO / Interessado: DÉBORA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-8/2006 - Interessados: IRENEIA SOARES CHERENE, (PERÍODO DE 01/01 A 04/07/2005), ROMÊNIA CRESPO SIQUEIRA, (PERÍODO DE 05/07 A 07/08/2005), SILVANA PAES BARRETO SALES (PERÍODO DE 08/08 A 31/12/2005) E HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-6/2007 (142/07) - Interessado: LUCI MARIA VIEGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-8/2006 - Interessado: MARILENA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-0/2006 - Interessado: KELI SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-6/2006 - Interessado: RICARDO LOYOLA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-9/2006 - Interessados: CÉSAR ELIAS SOUZA LICURGO (PERÍODO DE 01/01 A 30/06/2005) E RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO A PARTIR DE 01/07/2005 - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARIA AMÉLIA LOPES RIBEIRO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-4/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-8/2006 - Interessado: MARIANA MOREIRA TAVARES ERTHAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: IARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-6/2008 (1723/08) - Interessado: PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-8/2008 (7864/07) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-4/2004 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-7/2008 - Interessado: CARLOS ANDRÉ LIMA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-5/2008 (2515/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO SOL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-1/2005 - Interessado: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-3/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA MOREIRA MIRANDA - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-3/2008 (4911/08) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI RESENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-9/2008 - Interessado: LIGA DESPORTIVA CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-2/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MONJOLOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-7/2005 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-8/2008 - Interessado: GRUPO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS UNIDOS VENCEREMOS - MANOEL GONÇALVEZ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-1/2008 (226/08) - Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE DE VOLTA REDONDA - LBV - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-0/2008 - Interessado: RUY SALDANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ GERALDO VILLELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-6/2008 - Interessado: EDSON GOMES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANDERSON GOMES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-4/2008 - Interessado: CÉSAR CORRÊA TALARICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-7/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE ABREU BRUM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-8/2008 (04561/07) - Interessado: CASA PENTECOSTAL DE RECUPERAÇÃO “AS DOZE TRIBOS DE ISRAEL” - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-4/2008 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-0/2008 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-0/2008 - Interessado: CÉLIO ANTÔNIO CANEDO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCOS JOSÉ DEISSTER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-9/2008 - Interessado: MARCELO AUGUSTO LOPES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-3/2008 - Interessados: LÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA E JOSÉ MÁRIO MASCARENHAS DE QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-5/2008 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-4/2008 - Interessado: WALCINÉIA MARRETO CHAUÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-9/2008 - Interessado: ANA LUÍSA CORRÊA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-7/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANA LÚCIA RIOS COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-3/2008 - Interessado: ELIAS DARUIS ASSAD NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CUSTÓDIO AUGUSTO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-8/2008 - Interessado: DÉBORA CARREIRA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-6/2008 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-5/2008 - Interessado: CEDENYR GUARACY VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-9/2008 - Interessado: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-6/2008 - Interessado: ALEXANDRE DUTRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-7/2007 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-9/2007 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-6/2008 - Interessado: SEVERINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-7/2007 - Interessado: FLAVIA DIAS DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-4/2007 - Interessado: LUANA DAS GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-4/2007 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-8/2007 - Interessado: ELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-6/2007 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-2/2007 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-6/2007 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-0/2007 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-8/2007 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-6/2007 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-3/2007 - Interessado: LILIAN DE ALMEIDA EMMERICH - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-5/2007 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MULULO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-9/2007 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA MONNERAT ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-7/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-0/2007 - Interessado: MARINES LOPES DE CARVALHO MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-8/2007 - Interessado: LEDIANY SILVA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-2/2007 - Interessado: RAFAELA LOPES VERNECK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-6/2007 - Interessado: FERNANDA JASMIM PLACIDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-4/2007 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-8/2007 - Interessado: ROSIANE POUBEL GRATIVAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-2/2007 - Interessado: ANA PAULA FARIA DA MATTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-6/2007 - Interessado: VALERIA ROCHA DA MATTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-1/2007 - Interessado: LUZIA MAIRA MENEZES DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-5/2007 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-9/2008 - Interessado: LIGA CORDEIRENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-1/2008 - Interessado: PAULO ARLÉCIO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-7/2005 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-1/2005 - Interessado: GILBERTO MARTINS RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-4/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE - JORGE DA SILVA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-8/2006 - Interessado: LAURIMAR CLARO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238294-7/2008 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238342-0/2008 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238369-8/2008 - Interessado: CURSO JOSÉ DE ANCHIETA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-9/2008 - Interessado: CETEST RIO LTDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-4/2008 (15745/07) - Interessado: INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁARIAS N.S. FÁTIMA - ORMINDAL DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240610-9/2002 - Interessados: ANA PAULA CABRAL DA SILVA E GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242539-5/2008 (14548/07) - Interessado: INSTITUTO LEILA PAZ ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEILA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243592-4/2008 (261/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO DE ANGRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244579-9/2008 (15303/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245047-3/2008 - Interessado: ELISALDO ALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250048-2/2002 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250305-6/2001 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251479-6/2004 - Interessados: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO E EULINE ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251992-6/2003 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252638-9/2003 - Interessado: FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, TRANCAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261557-6/2004 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARCOS MENDONÇA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261909-7/2001 (300.718-0/01) - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262734-7/2001 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271147-1/2000 - Interessado: CLÁUDIO VALÉRIO TEIXEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 890/2007, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-9/2000 - Interessado: DILVAM DE AGUIAR CÊH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 483/2007, COMUNICAÇÃO / CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271568-7/2004 - Interessado: CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271612-1/1999 (1446/99) - Interessado: AILTON ROSA VIVAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271800-1/2003 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273586-3/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-4/1996 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-8/1999 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106125-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107939-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108366-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108517-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113254-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113256-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113260-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-9/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113457-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113732-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113734-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113736-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114299-2/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-6/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-1/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114771-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114791-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114975-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115035-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115601-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115729-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116118-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116126-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116239-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116411-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-9/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-8/2003 - Voto: COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-3/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203068-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-2/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-9/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-9/1997 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-2/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-5/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-5/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-5/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-4/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-9/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Votos: RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-1/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217751-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218397-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-5/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-4/2005 - Voto: CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-5/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-4/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-0/2007 - Voto: DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-4/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-4/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232524-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232932-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233163-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-4/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-8/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-4/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-1/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-2/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237745-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238101-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239175-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239260-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239393-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239622-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239627-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239657-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239710-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239716-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239735-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239841-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239952-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240025-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-5/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240206-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240361-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240538-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240590-5/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240607-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240613-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240753-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-7/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240785-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240869-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240873-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241099-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241526-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241654-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241684-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241692-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241694-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241728-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241733-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241747-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241825-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241906-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241911-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242195-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242429-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242626-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242637-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242644-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243054-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243143-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243149-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243164-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243181-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243192-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243236-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243309-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243376-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243388-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243398-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243482-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243512-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243520-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243578-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243611-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243612-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243617-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243629-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243655-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243769-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243775-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243777-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243778-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244253-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244264-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244383-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244520-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244521-2/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244697-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244792-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244898-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244901-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244928-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244932-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245046-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250001-3/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250002-4/2000 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250248-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250353-9/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250423-7/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250479-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250498-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251187-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251338-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251343-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251688-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252110-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252439-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261540-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261683-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262736-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262747-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270956-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271525-7/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273311-6/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280282-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/04/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n101987-4/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n103054-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n108366-5/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n108996-0/2004\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111273-5/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n113744-0/2008\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\n114776-2/2004\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n115362-0/2007\r\n\r\nANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE\r\n\r\n115546-0/2008\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n115546-0/2008\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER\r\n\r\n115546-0/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n115546-0/2008\r\n\r\nNEY WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n115546-0/2008\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n115546-0/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA RAMOS\r\n\r\n200122-8/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n200530-9/2009\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n200579-5/2009\r\n\r\nMAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU\r\n\r\n200766-0/2009\r\n\r\nLENIR REZENDE SOBREIRA\r\n\r\n200767-4/2009\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n200769-2/2009\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n200770-1/2009\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n200774-7/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n200775-1/2009\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOULART FERNANDES\r\n\r\n200789-2/2009\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n200791-5/2009\r\n\r\nLAURA REZENDE ALVES\r\n\r\n200792-9/2009\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n200795-1/2009\r\n\r\nALEXANDER MACHADO ORSI\r\n\r\n200838-9/2009\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n200839-3/2009\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO\r\n\r\n200840-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202268-2/2009\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n203632-0/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n203827-8/1999\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204256-7/2006\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n204297-2/1998\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n205401-5/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n205763-9/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n205876-4/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n208109-6/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208586-2/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n209195-2/2006\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n209547-1/2007\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n209564-3/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210068-5/1999\r\n\r\nABRAÃO DAVID NETO\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nALEX GOMES DE MELO\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nJORGE NEY MADEIRA HUNGRIA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nMAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nNILCEA CLARA CARDOSO\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nWILSON JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n210674-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n210864-0/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211327-7/2008\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n211327-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211351-6/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213117-0/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214353-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n214531-9/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n214782-2/2008\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n216221-0/2007\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n216758-5/2008\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n217100-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n218564-4/2007\r\n\r\nREGINALDO RANGEL\r\n\r\n218591-7/2007\r\n\r\nJOSÉ NOBERTO ALVES DE MELO\r\n\r\n218644-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218738-7/2007\r\n\r\nALZINIR SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n218997-7/2008\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n219202-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n220152-3/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n220164-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n220517-9/2008\r\n\r\nMARIA CIRLÉA DA SILVA CHIAPINI\r\n\r\n221251-0/2006\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n221717-6/2007\r\n\r\nLUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n221957-8/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222337-9/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n222342-2/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222514-1/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222542-6/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n222676-3/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n222773-5/2006\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223166-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224253-1/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224363-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224392-3/2007\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n224840-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n224840-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224840-0/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224841-6/2003\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n225375-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226374-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n226382-2/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n226412-3/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n226853-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n226950-7/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n227359-4/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227541-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227543-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS\r\n\r\n227604-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n227674-2/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n227714-6/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n228068-0/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n228260-0/2006\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n228833-3/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n228938-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230042-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n230195-3/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n230756-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n230801-8/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231640-9/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n232322-4/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n232769-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n232781-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n233429-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n233971-0/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234169-8/2008\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA ROBAINA\r\n\r\n234211-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n234669-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234717-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n235526-3/2006\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n235611-8/2008\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236130-7/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n236738-5/2006\r\n\r\nGUALBERTO VEIGA\r\n\r\n237181-1/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n237181-1/2005\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n237181-1/2005\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n238098-1/2008\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n238101-4/2008\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n238155-5/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n240048-2/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n240658-3/2008\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n241684-9/2008\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n241747-7/2008\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n243054-2/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n243611-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n243612-0/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n243629-3/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n243655-2/2008\r\n\r\nFERNANDO MARINHO SOARES\r\n\r\n243775-8/2008\r\n\r\nEVERARDO RALDO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n244898-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n244901-6/2008\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n244928-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250002-4/2000\r\n\r\nJOSE DONIZETTI SILVA\r\n\r\n250002-4/2000\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n250479-3/2001\r\n\r\nANTÔNIO MACHADO BRUM\r\n\r\n251338-6/2004\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n251343-1/2004\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n252110-9/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261412-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n261540-3/2004\r\n\r\nJOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n261909-7/2001\r\n\r\nEDILSON GOMES\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nHILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nJESSY DA COSTA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nMANOEL DE LIMA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS NETO\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nSAMUEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GEVÚ\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nADILSON TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n280282-0/2004\r\n\r\nSessão: 07/04/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n105692-1/2007\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nRONALDO ANDRADE DE MENDONÇA\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nELIAS WALTER ALVES\r\n\r\n111608-4/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113287-6/2005\r\n\r\nLAURO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n114060-9/2003\r\n\r\nADILSON PASTOR DOS SANTOS\r\n\r\n114434-6/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115877-7/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n200057-9/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n201082-3/2001\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n201273-0/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203452-2/2004\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n203452-2/2004\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANTONIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nCELSO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nDENILSON SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nEDALMO BERRIEL\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nFRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOÃO FARIA MOREIRA FILHO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE NEY MADEIRA HUNGRIA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nLEOBERTO JORGE PEREIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nMAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nNILCEA CLARA CARDOSO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nOSWALDO DE MELO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nWANDERLEY GONZALEZ CARDOSO\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n203632-0/2007\r\n\r\nJOSE NICODEMOS DE AMORIM\r\n\r\n204920-0/2006\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n205426-3/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n207968-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209195-2/2006\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n211460-3/2007\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n211460-3/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n211724-7/2007\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n212217-5/2004\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213117-0/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n213364-7/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n214100-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n214859-7/2006\r\n\r\nCARLOS CORDEIRO NETO\r\n\r\n215795-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n216513-9/2006\r\n\r\nADALBERTO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO JORGE MEDEIROS LEITE\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nDENILSON BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nEUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DE BARROS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nGILBERTO SALARINI\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nGRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOEL DE SÁ MARTINS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nMÁRIO CESAR FOLLY\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nSAMOEL GRASSINI FILHO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n217004-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ ADRIANO\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nCELSO FLORENCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nCELSO RAMOS BARROSO VALENTIM\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nDANIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nDIVA FLORINDO BASTOS\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nFAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nJOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nMARIVALDO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nMAURÍCIO MORAIS LOPES\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nNAGI ALMAXY\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n217991-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n219470-2/2006\r\n\r\nRICARDO VENÂNCIO JULIBONI\r\n\r\n219470-2/2006\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nORLANDO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nSANDRA REGIANI\r\n\r\n220158-5/2006\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n220521-4/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n220521-4/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n220550-5/2005\r\n\r\nRICARDO LOYOLA DE SOUZA\r\n\r\n220566-6/2006\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TAVARES ERTHAL\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n222775-3/2006\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n224969-4/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n227359-4/2008\r\n\r\nJORGE DA SILVA PINHO\r\n\r\n227359-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227620-1/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229978-6/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229990-4/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n231282-3/2007\r\n\r\nEMERSON TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\n231918-4/2007\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n231918-4/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n232705-8/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n233312-4/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233763-7/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233780-5/2005\r\n\r\nEMERSON TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\n234211-3/2006\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n234211-3/2006\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA ALVES\r\n\r\n234211-3/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n234293-1/2006\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n234346-8/2008\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n237444-7/2008\r\n\r\nCARLA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nDEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nGETÚLIO COUTINHO LEAL DA LUZ\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nJORGE LEMOS DE ARAÚJO\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nLEILA AUZIRA OLIVEIRA ORNELAS\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nOSWALDO CELLYS PAIVA\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n250002-4/2000\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n251688-9/2004\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n252439-9/2002\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n252638-9/2003\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n261557-6/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n273311-6/2004\r\n\r\nId: 773161" ], "773172": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 534/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. José Roberto Pinto Cordeiro, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por interpor Recurso de Revisão, originando o processo apartado TCE-RJ nº 219.385-3/07;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Recurso de Revisão não tem efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Roberto Pinto Cordeiro, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773172" ], "773173": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 623/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.311-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam o Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor de Eurico Américo de Souza, cujo objeto é o pagamento dos aluguéis de imóvel relativo ao período de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 77/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773173" ], "773174": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 624/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.859-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos para cumprimento da decisão plenária de 17.04.07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.173;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Peres Alves, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773174" ], "773175": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 625/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.566-6/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Loyola de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita, referente ao exercício de 2005, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Loyola de Souza, teve suas contas julgadas irregulares, ficando sujeito à sanção prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Ricardo Loyola de Souza, então responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Mesquita, no exercício de 2005, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773175" ], "773176": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 626/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.969-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vlamir Garcia Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Antiga 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto ao Presidente, à época, da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL, para o encaminhamento da base de dados eletrônicos gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de março de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 16.09.08 o Sr. Vlamir Garcia Pereira foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Vlamir Garcia Pereira, Presidente, à época, da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773176" ], "773177": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 627/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.002-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Wagner Linhares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes- EMUT\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Drª. Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, firmado pela EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMUT e a PRÓ UNI-RIO. Tendo como objeto a Instalação de Radares p/ Controle de Velocidade de Veículos no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Wagner Linhares, Prefeito Municipal, à época da Contratação, foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades apontadas por este Tribunal, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que refutasse o questionado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 209/216v, e a conseqüente Declaração de Ilegalidade do Convênio, de acordo com a competência atribuída a esta Corte, através da Lei Complementar nº. 63/90, em especial no seu art. 3º, inciso XX, e levando em consideração o disposto no art. 48 da mesma Lei, haja visto o ato possuir vício insanável;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pela Procuradora Drª. Aline Pires Carvalho, às fls. 220/221;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado pelo administrador, sujeita-o à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a não realização do devido procedimento licitatório para a contratação de empresa e pelo não encaminhamento das notas de empenho solicitadas, em desobediência à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa, no valor de R$ 8.717,40 (oito mil e setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 4.500 (quatro mil e quinhentas) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Ronaldo Wagner Linhares, Diretor Presidente da EMUT, à época do Convênio, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773177" ], "773178": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 628/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.273-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Luiz Delduque Quintes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto à Câmara Municipal de Bom Jardim solicitando a devolução do processo TCE-RJ nº 241.071-0/00, que trata da Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos.\r\n\r\nConsiderando que não houve o retorno do processo que foi solicitado por este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 2ª GP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial, às fls. 69verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, à época, no valor de R$ 4.843,00 correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da irregularidade apontada na instrução de fls. 65/66, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da legislação em vigor, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773178" ], "773179": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 629/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.705-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Tomada de Contas Especial, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente do pagamento concedido aos servidores com os contratos de trabalho expirados e que permaneceram na folha de pagamento; aos servidores contratados que acumulam ilegalmente cargos comissionados; bem como de servidores que possuíam vínculos com a Prefeitura Municipal (estatutário e celetista).\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 5.811,60 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data ao Sr. Waldecy Fraga Machado, com fulcro no inciso IV do art. da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773179" ], "773180": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 630/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.312-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como objeto a verificação da legalidade das admissões de pessoal a qualquer título; observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, apuração de ocorrência de terceirizações e atendimento as determinações plenárias constantes nos Processos TCE nºs 271.467-4/99 e 271.102-1/00.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 5.811,60 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelo cometimento das irregularidades adstrita no item 2, fls. 83/84, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773180" ], "773181": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 631/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.282-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim e a Sra. Lílian de Almeida Emmerich, para exercer a função de Professor.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial, às fls. 267;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 5.811,60 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas na instrução de fls. 264/266, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773181" ], "773205": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 632/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.620-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes encaminhasse o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/10/2008, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na época, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 14/10/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 123/09, em nome do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773205" ], "773206": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 633/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.346-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes encaminhe os dados do SIGFIS do mês de maio de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/10/2008, pela Notificação do Sr. Alberto Ferreira Freitas, Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, na época, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos dados do SGFIS do mês de maio de 2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 14/10/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 133/09, em nome do Sr. Alberto Ferreira Freitas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Alberto Ferreira Freitas, Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773206" ], "773207": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 634/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.444-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes encaminhe os dados do SIGFIS do mês de junho de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25 de novembro de 2008, pela Notificação do Sr. Alberto Ferreira Freitas, ex-Presidente da Fundação Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos dados do SIGFIS do mês de junho de 2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 25/11/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 14/08, em nome do Sr. Alberto Ferreira Freitas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Alberto Ferreira Freitas, ex-Presidente da Fundação Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773207" ], "773208": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 635/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.632-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOMAR COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, relativas ao exercício de 2003, sob a responsabilidade dos Gestores, Eraldo Azevedo Soares, período de 01.01 a 22.10.2003 e Renata dos Santos Ferreira, período de 23.10 a 31.12.2003, e do responsável pela Tesouraria, Sylvio Augusto Dantas Arnizaut.\r\n\r\nConsiderando que, em face da ausência de documentos imprescindíveis à análise do processo e objetivando assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, em Sessão de 17.06.2008, nos termos do Voto por mim proferido, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação e Comunicação aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando que a decisão Plenária desta Corte, em Sessão de 17.06.2008, Notificou o Sr. Jomar Coelho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, no exercício de 2008, que, entretanto, não compareceu aos autos para apresentação de razões de defesa e documentos imprescindíveis à análise do processo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora, Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Jomar Coelho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, no exercício de 2008, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não-atendimento à decisão de 17.06.2008 deste Tribunal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773208" ], "773209": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 636/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.439-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua, entre os dias 07 e 11.10.2002, compreendendo o período de maio a dezembro de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que restou configurado, nos autos, a ocorrência de graves infrações às normas legais vigentes;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luís Fernando Padilha Leite, ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), equivalentes a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773209" ], "773210": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 637/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.470-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Gestores, Cláudio Aquino da Silva Tavares - períodos de 01.01 a 12.05.2005 e de 30.06 a 31.12.2005, e Ricardo Venâncio Juliboni - período de 13.05 a 29.06.2005, e da Tesoureira, Débora Oliveira Siqueira.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar, o Corpo Instrutivo verificou procedimentos irregulares na gestão da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, a necessidade de esclarecimentos e a ausência de documentos imprescindíveis ao exame do processo, razão pela qual, em Sessão de 27.05.2008, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação dos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Notificado, o Sr. Cláudio Aquino da Silva Tavares compareceu aos autos para apresentação de razões de defesa face às irregularidades apontadas que, após análise, não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou as irregularidades e os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Plenário decidiu pela REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE DEFESA e pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS dos Ordenadores de Despesas da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Gestores, Cláudio Aquino da Silva Tavares - períodos de 01.01 a 12.05.2005 e de 30.06 a 31.12.2005, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Cláudio Aquino da Silva Tavares, Ordenador de Despesas da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - períodos de 01.01 a 12.05.2005 e de 30.06 a 31.12.2005, no valor de R$ 29.058,00 (vinte e nove mil e cinquenta e oito reais), correspondente a 15.000 (quinze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e os fatos apontados no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773210" ], "773211": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 638/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.470-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO VENÂNCIO JULIBONI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Gestores, Cláudio Aquino da Silva Tavares - períodos de 01.01 a 12.05.2005 e de 30.06 a 31.12.2005, e Ricardo Venâncio Juliboni - período de 13.05 a 29.06.2005, e da Tesoureira, Débora Oliveira Siqueira.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar, o Corpo Instrutivo verificou procedimentos irregulares na gestão da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, a necessidade de esclarecimentos e a ausência de documentos imprescindíveis ao exame do processo, razão pela qual, em Sessão de 27.05.2008, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação dos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente Notificado, o Sr. Ricardo Venâncio Juliboni não compareceu aos autos para apresentação de razões de defesa face às irregularidades apontadas, sendo, por conseguinte, emitido por este Tribunal, o Certificado de Revelia nº 1743/08, de 11 de setembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou as irregularidades e os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Plenário decidiu pela REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE DEFESA e pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS dos Ordenadores de Despesas da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Gestores, Cláudio Aquino da Silva Tavares - períodos de 01.01 a 12.05.2005 e de 30.06 a 31.12.2005, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Ricardo Venâncio Juliboni, Ordenador de Despesas da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - período de 13.05 a 29.06.2005, no valor de R$ 19.372,00 (dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais), correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e os fatos apontados no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773211" ], "773212": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 639/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.909-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE/RJ nº 261.909-7/01, referente à Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente citado para apresentar razões de despesa ou para recolher o débito apurado, fls. 113/113A;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 6.387,48 (seis mil trezentos e oitenta e sete vírgula quarenta e oito) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR/RJ, ao Sr. José Valdezir Pereira de Lima, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança executiva da dívida, caso não seja comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773212" ], "773213": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 640/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.978-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 048/06, oriundo da Licitação por Concorrência Pública n.º 004/2006 (Protocolizada nesta Corte sob o Proc. TCE/RJ n.º 217.586-3/06, conhecido com determinações em sessão de 10/08/2006), celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A cujo objeto consistiu na contratação de obras de engenharia para execução de canalização de rio, rede de drenagem, esgoto, pavimentação e recapeamento em CBUQ em logradouros no Município de São Gonçalo, no valor de R$ 29.610.950,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773213" ], "773214": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 641/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.217-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes de Dispensa de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, em favor da empresa Comercial Milano do Brasil Ltda., tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para merenda nas escolas municipais, no valor de R$ 3.140.804,56.\r\n\r\nConsiderando que não houve resposta do responsável para prestar defesa quanto à aquisição de gêneros alimentícios com preços incompatíveis com aqueles praticados no mercado, uma vez que superiores aos publicados pelas tabelas da FGV;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, à época Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773214" ], "773215": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 642/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.057-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de Dispensa de Licitação celebrado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO tendo sido adjudicada a firma CONSTRUCON CONST URBAN CONSERVAÇÃO LTDA., cujo objeto consistiu em serviços técnicos especializados para desmonte de rocha a frio, no valor de R$ 111.769,61.\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 85.236,80 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos, equivalente, nesta data, a 44.000 UFIR-RJ (quarenta e quatro Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773215" ], "773216": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 643/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.795-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS CORDEIRO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Rio Bonito, entre os dias 04 a 12/06/07, abrangendo o período de 01/01/07 a 30/04/07.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades apontadas na conclusão da Instrução à fl. 35 (subitem I.1.1);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Cordeiro Neto, Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na conclusão da Instrução à fl. 35 (subitem I.1.1), que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773216" ], "773217": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 644/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.513-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 2º bimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não atendimento da decisão do Egrégio Plenário, à fl. 126;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. José Carlos Soares, Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 14/10/08, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773217" ], "773218": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 645/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.293-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, entre os dias 02 a 20/10/2006, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades constantes na conclusão da instrução às fls. 49/50 (subitens I.1.1 a I.1.8);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) correspondente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na conclusão da instrução às fls. 49/50 (subitens I.1.1 a I.1.8), que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773218" ], "773219": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 646/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.293-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, entre os dias 02 a 20/10/2006, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades constantes na conclusão da instrução à fl. 52 (subitens III.1.4 e III.1.5);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) correspondente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Mauro dos Santos Modesto de Brito, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na conclusão da instrução à fl. 52 (subitens III.1.4 e III.1.5), que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773219" ], "773220": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 647/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.293-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, entre os dias 02 a 20/10/2006, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades constantes na conclusão da instrução às fls. 52/53 (subitens IV.1.1 e IV.1.2);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) correspondente, nesta data, a 5.000 UFIR/RJ, ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na conclusão da instrução às fls. 52/53 (subitens IV.1.1 e IV.1.2), que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773220" ], "773221": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 648/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.775-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, entre os dias 08 a 16/05/06, abrangendo o período de 01/01/05 a 31/12/05.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as ilegalidades constantes na instrução de fl. 88/93;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) correspondente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Amâncio de Lima, ex-Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, com fulcro nos incisos III e IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das ilegalidades apontadas nos subitens I.1.2, I.1.3, I.1.4 e I.1.6, e do descumprimento consecutivo, sem causa justificada, da decisão Plenária proferidas por esta Corte de Contas, nos processos TCE/RJ nº 231.121-5/03 e nº 231.271-8/04, referente aos itens I.1.9 e I.1.10, às fls. 56/57, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773221" ], "773222": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 649/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.082-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, entre os dias 26/11 a 14/12/2001, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal a partir de dezembro de 2000.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento aos subitens 4.1.2.1 a 4.1.2.8 elencados na instrução de fls. 32/33, determinados no voto proferido na sessão Plenária de 13/07/04;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773222" ], "773223": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 650/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.968-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Renato Bruno Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Dispensa de Licitação, formalizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barra Mansa, em favor da empresa HT Business Consulting Assessoria e Consultoria Ltda., tendo como objeto a locação e manutenção do Sistema Acqua Manager, no valor de R$ 125.262,00.\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa foram consideradas insatisfatória para ilidir a irregularidade, consubstanciada na ausência de planejamento ocasionando a situação emergencial que fundamentou a dispensa de licitação pelo no inciso IV, do art. 24 da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil reais, oitocentos e onze mil e sessenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Renato Bruno Carvalho, à época Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773223" ], "773224": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 651/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.688-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado pela Fundação Teatro Municipal Trianon, em favor da empresa Hot Business Promoções Ltda, cujo objeto é a contratação do show do Grupo KLB pelo valor de R$ 85.000,00.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade constante na instrução de fl. 72;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, à Sra. Marilda Vieira de Azevedo, ex-Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade apontada na conclusão da instrução à fl. 72, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773224" ], "773225": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 652/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.452-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, relativa ao exercício de 2003, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, foi Comunicado das decisões desta Corte, proferidas em Sessões de 31.05.05 e 27.03.07;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu às decisões desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes, no exercício de 2003, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773225" ], "773226": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 653/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.452-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, relativa ao exercício de 2003, de responsabilidade dos Srs. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, foi Comunicado da decisão desta Corte, proferida em Sessão de 27.03.07;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes, no exercício de 2003, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773226" ], "773227": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 654/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.638-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Armando Lacerda Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Doutor João Barcellos Martins\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesa, Sr. Francisco Armando Lacerda Almeida, e do responsável pela Tesouraria da Fundação Doutor João Barcellos Martins, Sr. Manoel Dário Marinho Teixeira, relativa ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 15/04/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa, contudo não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que houve grave infração à norma legal, evidenciada pela ausência de documentos que comprometem o julgamento das contas do Ordenador de Despesas;\r\n\r\nConsiderando que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, foi favorável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Armando Lacerda Almeida, Ordenador de Despesa da Fundação Doutor João Barcellos Martins, à época dos fatos no valor de R$ 5.811,60, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar n º 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773227" ], "773228": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 655/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.724-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Convênio formalizado entre a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Instituto Comunitário de Assistência e Cidadania - ICAC, objetivando a implantação, execução e manutenção de ações sociais de proteção social básica, visando ao desenvolvimento do programa de Atenção Integral às Famílias, perfazendo o valor total de R$ 262.593,78.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 09/10/2007, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, notificado pessoalmente, apresentou suas razões de defesa, contudo, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pela impropriedade constatada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a contratação direta de pessoal, sem a devida realização de concurso público, bem como a possibilidade de contratação direta de insumos, preterindo a realização de certame licitatório, em confronto com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 93;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Prefeito do Município de Niterói, Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, no valor no valor de R$ 7.748,80, equivalente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773228" ], "773229": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 656/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.100-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\nQuebra 8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 18/05/2007, entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e Tech Info Works Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/01/2008, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que apresentasse defesa contra as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa encaminhadas não elidiram as irregularidades verificadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, no valor correspondente a R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos, equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 773229" ], "773230": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 657/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.287-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro em favor de Imperial Ambiental Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço de coleta de lixo extraordinário, doméstico, industrial e resíduos de saúde, em sacos de 100 litros, para uso interno do Hospital Central, Ambulatórios da Gávea, Maracanã, Hospital Eduardo Rabello, Campo Grande, Madureira e Penha, no valor de R$ 99.324,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/08/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde; \r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor correspondente a R$ 5.811,60, equivalentes a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773230" ], "773231": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 658/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.877-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente ao período de janeiro a junho de 2003, tendo como escopo principal o exame dos atos e fatos administrativos formalizados pelo Laboratório Central Noel Nutels, unidade administrativa e operacional da SES.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/06/2008, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique cheker;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor correspondente a R$ 5.811,60 REAIS, equivalentes a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773231" ], "773232": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 659/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.195-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos referente à Promoção, constituída pela 6ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício de 2005, da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 01.04.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, decaindo assim em reincidência;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa, no valor de R$ 7.748,80, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama à época, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela reincidência no descumprimento da decisão deste Tribunal, tendo em vista o não-atendimento, sem causa justificada, conforme voto prolatado em sessão de 01.04.08, fls. 22, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773232" ], "773233": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 660/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.117-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Inexigibilidade de Licitação firmado pelo Município de Itaguaí, em favor do Banco Itaú S.A., com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o artigo 4º, § 1º da Medida Provisória nº 2192-70/01, o qual deu origem ao Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2005, cujo objeto visava expandir e facilitar o atendimento ao Município, mediante a cooperação em diversos projetos e a execução de pagamentos a servidores ativos, inativos e pensionistas lotados no Município, bem como a fornecedores, prestadores de serviços e outros credores, além de repasses a diversos órgãos municipais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 19/04/2007, em que fui o relator, para prestar razões de defesa, remeter documentos e cumprir determinações;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Júnior apresentou razões de defesa, contudo não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos IIII e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito do Município de Itaguaí, no valor de R$ 9.686,00, equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773233" ], "773234": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 661/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.426-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lúcio Aracati Fournier de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, firmado, em 18.01.2002, entre a Câmara Municipal de Porciúncula e a Empresa Teixeira e Rangel Assessoria e Consultoria Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica com ênfase nas questões orçamentárias, financeiras, patrimoniais e jurídicas, pelo prazo de 03 meses e no valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/09/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. Lúcio Aracati Fournier de Lima para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Lúcio Aracati Fournier de Lima, MACTRAN - Macaé Trânsito e Transportes, órgão pertencente à Prefeitura Municipal de Macaé, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773234" ], "773235": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 662/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.364-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Convênio nº 219/2007, datado de 12/04/07, celebrado entre o Município de Niterói e a Fundação Evangélica de Assistência Social - El Shadai - FENASE, cujo objeto é a execução e manutenção de ações de proteção social básica à criança e ao adolescente, através do Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto. A despesa total dele decorrente é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) com recursos da Prefeitura de Niterói e a outra metade do Fundo Nacional de Assistência Social.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 01/07/2008, nos termos do Voto do Relator, determinando a notificação ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades apuradas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face da prática de ato praticado com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói à época, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apuradas por esta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773235" ], "773237": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 663/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.004-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Rogério Onofre de Oliveira (Ordenador) e da Sra. Maria Helena Lopes Massabane (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Onofre de Oliveira, então Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razoes de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item 1 do respectivo Voto), qual seja: repasses a menor das contribuições previdenciárias pela Prefeitura para o Fundo de Aposentadorias e Pensões de Paraíba do Sul - FAPEN;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I c/c artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, então Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I c/c o artigo 23, parágrafo único da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773237" ], "773238": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 664/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.557-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Henrique Sérgio Melman\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, relativa ao exercício de 2003, de responsabilidade dos Srs. Henrique Sérgio Melman e Marcos Mendonça Mello, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Henrique Sérgio Melman, foi Notificado validamente para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficiente para elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henrique Sérgio Melman, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, no exercício de 2003, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773238" ], "773239": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 665/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.394-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIANA MOREIRA TAVARES ERTHAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIAS E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Instituto de Pensão, Aposentadorias e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, referente ao exercício de 2005, de responsabilidade das Sras. Mariana Moreira Tavares Erthal (Ordenadora) e Iara Rodrigues Monteiro Pereira da Costa (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Mariana Moreira Tavares Erthal, então Ordenadora de Despesas do Instituto de Pensão, Aposentadorias e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item 1 do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I c/c o artigo 23, parágrafo único, da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Mariana Moreira Tavares Erthal, então Ordenadora de Despesas do Instituto de Pensão, Aposentadorias e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I c/c artigo 23, parágrafo único da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773239" ], "773240": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 665/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.394-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARÚCIA DIAS CURY GERK\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIAS E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Instituto de Pensão, Aposentadorias e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, referente ao exercício de 2005, de responsabilidade das Sras. Mariana Moreira Tavares Erthal (Ordenadora) e Iara Rodrigues Monteiro Pereira da Costa (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marúcia Dias Curty Gerk, então Ordenadora de Despesas do Instituto de Pensão, Aposentadorias e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido de forma integral ao decidido pelo Tribunal, em Sessão Plenária de 14/08/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Marúcia Dias Curty Gerk, então Ordenadora de Despesas do Instituto de Pensão, Aposentadorias e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773240" ], "773241": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 667/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.920-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Nicodemos de Amorim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o de Convênio formalizado entre o Município de Angra dos Reis e o Banco Bradesco S/A, que tem como objeto autorizar a referida instituição financeira a receber contas, tributos e demais receitas do Município, pelo prazo de 12 meses, renovável automaticamente até o limite de 60 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 18/03/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. José Nicodemos de Amorim não foram suficientes para elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Nicodemos de Amorim, Secretário Municipal de Fazenda de Angra dos Reis à época, no valor de R$ 4.843,00, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773241" ], "773242": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 668/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.763-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Convênio formalizado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Assistência Social Coração de Jesus, cujo objeto é a execução e manutenção de ações de Proteção Social Básica a crianças e adolescentes, através do Projeto Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, no valor total de R$ 62.400,00, pelo prazo de 09 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada em Sessão de 29/07/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel não foram suficientes para elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói à época, no valor de R$ 4.843,00, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773242" ], "773243": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 669/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.780-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Convênio formalizado entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Instituto de Educação Gerontológica - IMMA, cujo objetivo é a implantação e execução de ações de Média e Alta complexidade a idosos através do Projeto de Atenção à Pessoa Idosa, no valor total de R$ 150.000,00, pelo prazo de 6 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada em Sessão de 29/07/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel não foram suficientes para elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói à época, no valor de R$ 9.686,00, equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773243" ], "773244": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 670/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.990-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Inexigibilidade de Licitação firmado pela Prefeitura Municipal de Quissamã em favor da Empresa RKM Fitness Ltda., objetivando a prestação dos serviços de organização do evento nacional de esportes no município (evento sócio-esportivo oferecendo 14 cursos gratuitos especializados na área de educação física nos dias 23 e 24/09/2006), fundamentado no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 99.060,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 02/09/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva não foram suficientes para elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã à época, no valor de R$ 5.811,60, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773244" ], "773245": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 987/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Neilton Mulim da Costa, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por interpor Recurso de Revisão, originando o processo apartado TCE-RJ nº 237.989-7/08;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Recurso de Revisão não tem efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Neilton Mulim da Costa, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773245" ], "773246": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 988/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Manoel de Lima, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 503/510 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Manoel de Lima, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773246" ], "773247": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 989/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAMUEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Samuel Araújo da SIlva, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 512/517 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nQuebra Considerando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Samuel Araújo da Silva, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773247" ], "773248": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 990/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. José Luiz Nanci, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 546/551 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Luiz Nanci, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773248" ], "773249": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 991/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Josias dos Santos Muniz, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 526/531 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Josias dos Santos Muniz, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773249" ], "773250": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1073/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.060-9/2003\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência - ABRAPIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Auditoria Geral do Estado\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Pires de Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Conta Especial instaurada no âmbito da Auditoria Geral do Estado, levando o Plenário a decidir pela condenação em débito ao citado responsável, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência - ABRAPIA, foi responsável pelo pagamento, de forma indevida, de despesas trabalhistas, com recursos do Convênio firmado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência - ABRAPIA, conforme apurado na respectiva Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Doutora Aline Pires de Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência - ABRAPIA, no valor equivalente a 12.974,69 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\", do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773250" ], "773251": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1170/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JESSY COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Jessy Costa, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 519/524 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jessy Costa, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773251" ], "773252": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1171/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILTON RANDOLPHO DUARTE DA MATTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nQuebra Considerando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Hilton Randolpho Duarte da Matta, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 532/544 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Hilton Randolpho Duarte da Matta, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773252" ], "773253": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1172/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR RAMOS NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Paulo César Ramos Neto, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 495/500 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo César Ramos Neto, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773253" ], "773254": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1173/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Edílson Gomes, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 475/477 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Edílson Gomes, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pela Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773254" ], "773255": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1174/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.301-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO DE OLIVEIRA GEVU\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE - SUM - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu, em 30.09.2008, pelo Deferimento do Parcelamento, fls. 370, do débito de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior no exercício de 1999 pelo Sr. Sergio de Oliveira Gevu, então Vereador deste Município, para ser efetuado em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da ciência do Responsável e as demais nos meses subseqüentes, no mesmo dia-calendário, devendo o mesmo comprovar os recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data dos respectivos vencimentos, alertando-o de que a falta de recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de parcelamento representa o reconhecimento da existência do débito em questão;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou pelo não-recolhimento das parcelas referentes ao parcelamento que lhe foi concedido e por protocolar nesta Corte pedido de revisão do número de parcelas, conforme fls. 488/493 destes autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-recolhimento de qualquer parcela importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o pedido de revisão do número de parcelas não tem previsão legal, ou, especificamente, na Lei Orgânica desta Corte de Contas, carecendo, portanto, de efeito suspensivo e, por conseguinte, não tem o condão de afetar o prosseguimento do feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Público Municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Sérgio de Oliveira Gevu, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor atual de R$ 35.690,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 18.423,75 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três vírgula setenta e cinco) UFIR-RJ, referente à remuneração recebida a maior naquele exercício, conforme constatado pelo Instrução e transcrito no Voto Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 22/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/04/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 773255" ], "773144": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 113/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.290-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.531-3/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/EMPRESA DE TURISMO DE PETRÓPOLIS - PETROTUR/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES DE ARAÚJO COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.671-0/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO ABREU MANSUR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.522-9/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SUPERINT. SERVIÇOS RODOV. DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ VICENTE SESTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.480-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.934-1/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.189-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.514-5/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ESMERALDO TOLINTO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.942-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Revisão interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.171-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.872-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.548-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por SÉRGIO NIRELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.006-0/2006 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO SA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.996-2/2005 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.512-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.442-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/Embargos de Declaração interposto por LUIS CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.421-6/2000 - INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.626-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO PAULO PULITINI FARAH.\r\n\r\nId: 773144" ], "773151": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 114/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/06/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.479-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDAÇÃO T. M. TRIANON DE CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS e por ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.265-7/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 773151" ], "773293": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/05/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205688-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16633/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205204-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16808/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232423-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16833/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211323-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16841/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211323-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16843/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212073-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17056/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220228-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n15709/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200233-4/1991\r\n\r\nANTONIO NEVES RETONDARO\r\n\r\n16601/2009\r\n\r\n247.569.627-34\r\n\r\n217575-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n15810/2009\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n233787-9/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n16985/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n223276-8/2008\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n15880/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n238314-3/2008\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA\r\n\r\n15875/2009\r\n\r\n087.440.997-70\r\n\r\n210494-1/2009\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n16688/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n205914-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n16409/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n210661-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n16772/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n16802/2009\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n210128-4/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n16820/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n221499-2/2005\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n17069/2009\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n206665-2/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16544/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n209398-2/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16930/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n209727-7/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16932/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n17000/2009\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n242914-9/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n17007/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n271834-4/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n15945/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233499-8/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n16813/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n237249-9/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n16818/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202943-4/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n17067/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n227786-1/2008\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DA ROCHA\r\n\r\n15874/2009\r\n\r\n516.951.627-49\r\n\r\n225196-6/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n15881/2009\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n227347-1/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n15918/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n216999-5/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n16775/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n212214-7/2006\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n16776/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n218694-5/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n16723/2009\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n222563-0/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n15782/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n231661-3/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n17071/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n217816-6/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n17018/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n210329-0/2009\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n16721/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n116476-6/2008\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n16887/2009\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\n208057-3/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n16849/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n208079-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n16850/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n208080-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n16851/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n208074-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n16873/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n227788-9/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n16973/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n200287-4/2009\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n14198/2009\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n17013/2009\r\n\r\n031.293.237-59\r\n\r\n201617-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15922/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n226653-1/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15932/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n216311-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16643/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209513-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16875/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n238793-3/2008\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n12777/2009\r\n\r\n009.041.067-05\r\n\r\n215771-8/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n16711/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n225772-0/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n16708/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n210328-6/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n16716/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n218533-7/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n15774/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n111683-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n16011/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114020-7/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n16660/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 773293" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "773292": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n219330-6/06\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n4080/2009 \r\n\r\n261589-6/99\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n6788/2009 \r\n\r\n240554-5/00\r\n\r\nRAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7363/2009 \r\n\r\n221078-6/06\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n8247/2009 \r\n\r\n204375-5/04\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n9560/2009 \r\n\r\n213778-0/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n9566/2009 \r\n\r\n260389-0/04\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10760/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207535-6/08\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n6429/2009 \r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n8282/2009 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205309-3/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n11683/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n260389-0/04\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n10729/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n215344-7/05\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7041/2009 \r\n\r\n215344-7/05\r\n\r\nNEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7050/2009 \r\n\r\n203948-7/07\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n8703/2009 \r\n\r\n212430-9/04\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n9380/2009 \r\n\r\n233650-6/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n9571/2009 \r\n\r\n260389-0/04\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10757/2009\r\n\r\nId: 773292" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "773163": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.881 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a RUTH GUIMARÃES MORAES, cônjuge do ex-servidor Jayme Guimarães Moraes, matr. 02/2133/3-9, com validade a contar de 27.03.2009.\r\n\r\nId: 773163" ], "773143": [ "IB - Ato Executivo", "DE 07.05.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.883 - Designa CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1585/0-9, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação da CRH da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.426, de 30.06.2005, com validade a contar de 05.05.2009.\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.884 - Reduz em cinqüenta por cento, pelo prazo de 02 (dois) anos, a carga horária de trabalho do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1939/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.885 - Nomeia AMARO CANDIDO ABRANTES, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3809/0-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Almoxarifado, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Regina Suely Dias da Silva, matr. 02/2846/0-6.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.886 - Exonera, a pedido, ALEX FERREIRA LAMEIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3149/0-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, do SPO, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.887 - Exonera CARLOS DE CASTRO MARINS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2461/0-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do SPO, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, do Serviço de Portaria, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alex Ferreira Lameira, matr. 02/3149/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.888 - Nomeia CLAUDIA BARBARA MARTINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3172/0-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Portaria, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carlos de Castro Marins, matr. 02/2461/0-6.\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.894 - Exonera SHEILA FELNAR POLLY DA COSTA, matr. 02/3803/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 4, com validade a contar de 02.05.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.895 - Nomeia RENATA GUIMARÃES ANTUNES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Sheila Felnar Polly da Costa, matr. 02/3803/0-3, com validade a contar de 02.05.2009. \r\n\r\nId: 773143" ], "773154": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.833-9/2009 - Rogéria Pereira Henrique; proc. TCE nº 301.793-3/2009 - Wanda Mendes de Oliveira, proc. TCE nº 301.452-1/2009 - Martha Guedes Seixas; proc. TCE nº 301.451-7/2009 - Maria do Amparo Lopes Coppede; proc. TCE nº 300.889-1/2009 - Deise Alves Fontes; proc. TCE nº 300.700-9/2009 - Peterson Rigon da Silva; proc. TCE nº 300.167-1/2009 - Raul dos Santos; proc. TCE nº 300.141-7/2009 - Neuza da Silva Gaudie Ley; proc. TCE nº 305.836-7/2008 - Venina Gomes da Silva. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.440-8/2009 - Sávio Araújo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.102-5/2009 - Prudêncio Ferreira, matr. 02/0578/3-7 e outros; proc. TCE nº 301.712-9/2009 - Hugo Machado, matr. 02/0690/3-1; proc. TCE nº 301.711-5/2009 - Jose Olvavo Oliveira Ribeiro, matr. 02/0410/3-9; proc. TCE nº 301.701-0/2009 - José Abrahão Gomes, matr. 02/1840/3-9; proc. TCE nº 301.683-2/2009 - Anidio Alves Martins Correa, matr. 02/0684/3-6; proc. TCE nº 301.626-4/2009 - Rosilda Almeida Chediak, matr. 02/0946/3-0; proc. TCE nº 301.506-8/2009 - Martha Maria Mac Dowell de Britto Pereira, matr. 02/1062/3-7; proc. TCE nº 301.461-2/2009 - Nair Neves da Rocha, matr. 02/0803/3-8; proc. TCE nº 301.404-4/2009 - Gelta Therezinha Araújo Ribeiro, matr. 02/1305/3-7; proc. TCE nº 301.438-5/2009 - Sonia Maria Faria de Andrade, matr. 02/1571/3-8; proc. TCE nº 301.416-7/2009 - Enny de Paula Suarez, matr. 02/0929/3-0; proc. TCE nº 301.374-3/2009 - Maria Paula Pimentel Resende, matr. 02/1266/3-3; proc. TCE nº 301.657-3/2009 - Raimunda Ferreira da Silva, matr. 02/1659/3-2; proc. TCE nº 301.566-8/2009 - Maria Lucia Xavier Leite Ribeiro, matr. 02/0534/3-7. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 773154" ], "773166": [ "IB - Despacho", "DE 20.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.556-3/2009 - Eugenia Josepha dos Santos da Silva; proc. TCE nº 301.519-5/2009 - Maria Célia Santos; proc. TCE nº 301.497-1/2009 - Marli David Costa de Souza; proc. TCE nº 301.457-1/2009 - Alair Silva Marins; proc. TCE nº 301.314-3/2009 - Maria Auxiliadora dos Reis; proc. TCE nº 300.812-8/2009 - Ana Catarina Steiniger Behar; proc. TCE nº 304.416-6/2008 - Celma Rago Vasques. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.095-6/2009 - Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.962-6/2009 - Almir Pinto de Almeida, matr. 02/0844/3-2 e outros; proc. TCE nº 301.878-9/2009 - Cacilda Riscado, matr. 02/1525/3-1 e outros; proc. TCE nº 301.816-1/2009 - Armindo Freitas Silva, matr. 02/2070/3-1 e outros; proc. TCE nº 301.644-6/2009 - Alfredo Rougemont Filho, matr. 02/0568/3-4; proc. TCE nº 301.514-5/2009 - Jorge Assafim, matr. 02/0862/3-4; proc. TCE nº 301.501-8/2009 - Lucio Regallo, matr. 02/1183/3-9; proc. TCE nº 301.460-8/2009 - Gilberto Irineu de Jesus Araújo, matr. 02/0495/3-3; proc. TCE nº 300.640-3/2009 - Cons. José Gomes Talarico, matr. 02/10170/3-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.927-6/2009 - Franklin Rufino de Oliveira, matr. 02/3406/0-3; proc. TCE nº 301.434-0/2009 - Erivaldo Pereira de Paula, matr. 02/2992/0-7; proc. TCE nº 302.031-0/2009 - Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.906-2/2009 - Maria Antonia Rozario da Silva, matr. 02/1687/3-7. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.800-2/2009 - Lívia Azevedo Zeemann do Pinho, matr. 02/1780/0-7. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o desconto.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.990-3/2009 - Fernando Cesar da Costa Guedes, matr. 02/3513/0-4. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 773166" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "773171": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.049-7/2009 - Roberto Mauro Moore Junior, matr. 02/3309/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 773171" ], "773157": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 302.016-0/2009 - Maria Célia Graciosa da Fonseca, matr. 02/3224/0-7. AUTORIZO a emissão da certidão de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.003-3/2009 - Alexandre Farias de Souza, matr. 02/2391/0-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 773157" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "773093": [ "IB - Despacho", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.775-7/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM 106 (CENTO E SEIS) APARELHOS DE FAC-SÍMILE \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA:COMPACTA EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA.,com o valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) relativo a prestação de serviços e, R$ 1.770,62 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) referentes a estimativa para o fornecimento de peças durante a execução contratual, que juntos perfazem a quantia total de R$ 7.270,62 (sete mil, duzentos e setenta reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.797-5/2008\r\n\r\nDIA: 04/06/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA CANON\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.720,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.689-2/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.606,94\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro da ECG/TCE-RJ torna público que, face à alteração das especificações do objeto, a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 22/05/2009, teve a sua data alterada para o dia 05/06/2009, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização, em atendimento ao disposto no § 4º, do art. 21, da Lei Federal nº 8666/93. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4195 de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nSérgio Henrique Baptista\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 773093" ] } }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "773092": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.160-8/2008 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 15.701/2007, imponho a pena de ADVERTÊNCIA à empresa SPEED GRAPH - SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., consoante previsão contida no inciso I, do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea f, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 773092" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "772746": [ "IB - Despacho", "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.818-8/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO : Prestar serviços de manutenção corretiva mensal do sistema de ar condicionado automotivo de 60 (sessenta) viaturas oficiais do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 24/03/2009.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.880,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.787-0/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças, das centrais telefônicas PHILIPS SOPHO IS-3030, três unidades, e IS-3050, uma unidade, sem reposição de peças e com alocação de 2 (dois) técnicos residentes para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 07/05/2009.\r\n\r\nVALOR : R$ 44.496,00\r\n\r\nId: 772746" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "773413": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de maio de 2009, do Projeto de Resolução nº. 753, de 2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 657,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Deputado Federal Henrique Eduardo Lyra Alves.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 689, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO LOTE XV - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO LOTE XV- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. \r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Centro de Referência da Juventude no bairro Lote XV, município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt.2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 738, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOR: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RE SOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECP, órgão colegiado consultivo, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança, com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano estadual para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.\r\n\r\nParágrafo Único. Entende-se por pirataria, para os fins desta lei, a violação aos direitos autorais de que tratam as Leis Federais nºs 9609 e 9610, ambas de 19/02/98.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Conselho:\r\n\r\nI - estudar e propor medidas e ações destinadas ao enfrentamento da pirataria e combate a delitos contra a propriedade intelectual no estado;\r\n\r\nII - criar e manter banco de dados a partir das informações coletadas em âmbito estadual, integrado ao Sistema Único de Segurança Pública;\r\n\r\nIII - efetuar levantamentos estatísticos com o objetivo de estabelecer mecanismos eficazes de prevenção e repressão da pirataria e de delitos contra a propriedade intelectual;\r\n\r\nIV - apoiar as medidas necessárias ao combate à pirataria junto aos municípios do Estado;\r\n\r\nV - incentivar e auxiliar o planejamento de operações especiais e investigativas de prevenção e repressão à pirataria e a delitos contra a propriedade intelectual;\r\n\r\nVI - estimular, auxiliar e fomentar o treinamento de agentes públicos envolvidos em operações e processamento de informações relativas à pirataria e a delitos contra a propriedade intelectual;\r\n\r\nVII - fomentar ou coordenar campanhas educativas sobre o combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual;\r\n\r\nVIII - acompanhar, por meio de relatórios enviados pelos órgãos competentes, a execução das atividades de prevenção e repressão à violação de obras protegidas pelo direito autoral; e \r\n\r\nIX - estabelecer mecanismos de diálogo e colaboração com os Poderes Legislativos e Judiciários, com o propósito de promover ações efetivas de combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual.\r\n\r\nArt. 3º O Conselho será integrado:\r\n\r\nI - por um representante de cada órgão, a seguir indicado:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nb) Casa Civil;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado da Fazenda;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\ne) Secretaria de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado da Cultura;\r\n\r\ng) Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) Polícia Militar do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) Coordenação da Receita Federal do Estado;\r\n\r\nII - por nove representantes da sociedade civil, após indicação de entidades, organizações ou associações civis reconhecidas;\r\n\r\nIII - por um representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Os membros do Conselho, titulares e suplentes, à exceção daqueles de que trata o inciso II do caput, serão indicados pelos respectivos órgãos.\r\n\r\n§ 2º Os membros titulares e suplentes serão designados em ato do Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho poderá convocar entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas à defesa dos direitos autorais, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.\r\n\r\nArt. 5º O Conselho contará com um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos Conselheiros.\r\n\r\nArt. 6º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 7º O Conselho elaborará seu Regimento Interno, no prazo máximo de noventa dias, a partir da data de sua instalação, submetendo-o à aprovação dos Conselheiros.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 740/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Delegacia Legal no espaço onde funciona a 88ª DP., localizada na rua Paulo de Frontin nº 132, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nUINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 760, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BANANAL, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BANANAL EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Saúde no Bananal, em Ilha Grande, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 773413" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "773414": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 2297/2009\r\n\r\nCRIA O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER, VÍTIMA DE AGRESSÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITAR DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAIR CORRÊA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a prioridade de atendimento de cirurgia plástica estética reparadora, na rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a todas as mulheres, vítimas de agressão, da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente.\r\n\r\nParágrafo Único - Só terá direito ao atendimento, a vítima que efetivamente registre a agressão por meio de Boletim de Ocorrência Policial.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades médicas, referência em cirurgia plástica do Estado, deverão priorizar o atendimento, após a efetiva comprovação da agressão sofrida e da existência de dano à integridade física da vítima, no prazo máximo de 90 (noventa) dias para a intervenção cirúrgica.\r\n\r\nParágrafo Único - A necessidade de intervenção cirurgia estético reparadora deverá ser atestada por um perito do Sistema público de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - À Secretaria da Saúde caberá a criação e manutenção de um Cadastro Único de mulheres vítimas de violência, que irá proceder a inscrição da vítima, portadora de lesão ou deformidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Cadastro determinará a ordem de atendimento das vítimas, salvo em casos específicos, onde haja risco de morte ou mutilação irreparável, que necessitem de intervenção médica imediata.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto na presente Lei implicará em sansões de caráter administrativo aos responsáveis da unidade de saúde, incumbidos do primeiro atendimento à vítima.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, favorecerá a instrução e a capacitação dos profissionais envolvidos neste Regime Especial, em todos os níveis, no sentido de que o atendimento seja agilizado o mais rápido possível.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa pretende demonstrar a necessidade de um atendimento especial e especializado à mulher, que teve parte do corpo lesado ou mutilado em função de agressão sofrida.\r\n\r\nMuitas, envergonhadas, e com receio de serem discriminadas ou rotuladas, não registram sequer boletim de ocorrência contra seus agressores, quiçá procurar por atendimento médico para reparar uma lesão física.\r\n\r\nA grande maioria das mulheres, vitimas de agressão, permanece num escandaloso silêncio, retraídas, muitas vezes, mutiladas, numa absurda clausura da qual se recusam a sair. Escondem de seus familiares sua penosa condição, ou até mesmo se escondem, pois sabem, no íntimo, que não conseguirão meios de reparar esteticamente a lesão que sofreram.\r\n\r\nA questão dos direitos das mulheres tem recebido bastante atenção. Um bom exemplo disso é o fato de que o governo reconhecesse explicitamente, as dimensões dos maus tratos, ou seja, da violência contra as mulheres que acontece por todo o mundo. Isto porque, muitos governos viam a violência e os maus tratos contra as mulheres como um problema pessoal que apenas diziam respeito às pessoas implicadas, e não como um problema que tem como base a violação dos direitos humanos e que requer uma intervenção. \r\n\r\nNo Brasil, temos o exemplo da Maria da Penha, uma Biofarmacêutica, cuja tragédia pessoal movimentou órgãos internacionais e provocou à reação do Estado brasileiro na questão do combate a violência domestica contra a mulher. Não por outra razão, o nosso presidente “batizou” a nova lei sancionada como “LEI MARIA DA PENHA”. Uma homenagem justa e sensível àquela que pela “violência domestica” está condenada para o resto de sua vida a uma cadeira de rodas. Sendo que, essa grande mulher lutou durante 20 (vinte) anos pelos seus direitos, buscando freneticamente pela justiça e sendo um exemplo para tantas outras que a partir da Lei modificou profundamente as relações entre mulheres vitimas de violência domestica. \r\n\r\nA ex-deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o caso de Maria da Penha não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa. Segundo ela, o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. \r\n\r\nÉ muito importante que os governos reconheçam a importância de proteger as vítimas de violência domestica.\r\n\r\nHá de se ter uma postura humanizada e ética diante dessa aviltante situação, para que haja uma acolhida a essas mulheres, para que possamos proporcionar-lhes um retorno digno à vida, devolvendo-lhes a auto-estima, restabelecendo-lhes o que há de mais íntimo e pessoal: a aparência.\r\n\r\nPortanto, espero, a melhor acolhida dos ilustres Pares ao presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2298/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECICLAGEM. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP, com os seguintes princípios:\r\n\r\nI - a vinculação entre a ética, a educação, a saúde publica, comunicação, o trabalho e as práticas socioambientais;\r\n\r\nII - a abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais, nacionais e globais; \r\n\r\nIII - o respeito e valorização da pluralidade, da diversidade cultural e do conhecimento e praticas tradicionais ; \r\n\r\nIV - estimular o debate sobre os sistemas de produção e consumo, enfatizando os sustentáveis. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos fundamentais do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP :\r\n\r\nI - a construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa;\r\n\r\nII - a garantia da democratização e a socialização das informações sócio-ambientais;\r\n\r\nIII - a participação da sociedade na discussão das questões sócio-ambientais fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência critica e ética\r\n\r\nIV - incentivar a formação de grupos voltados para as questões sócio-ambientais nas instituições públicas, sociais e privadas;\r\n\r\nV - geração de recursos para implementação de projetos educacionais;\r\n\r\nVI - promoção da redução, reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos;\r\n\r\nArt. 3º - Para efetivação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa, poderá ser utilizado como posto de coleta de resíduos sólidos e líquidos as instituições da Rede Estadual de ensino e Rede Estadual Hospitalar.\r\n\r\nParágrafo único - Poderá o Poder Público Estadual a seu critério, firmar convênio com instituição de Ensino e Hospitalar da Rede Pública Municipal e com a rede da iniciativa privada. \r\n\r\nArt. 4º - Entende-se como resíduos sólidos os seguintes materiais:\r\n\r\nI - papel, papelão e derivados de celulose;\r\n\r\nII - polímeros: garrafas de plásticas de refrigerantes e água mineral, embalagens plásticas em geral e sacos plásticos;\r\n\r\nIII - vidros;\r\n\r\nIV - metais;\r\n\r\nV - borrachas;\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como resíduo líquido:\r\n\r\nI - óleo comestível utilizado em cozinhas residenciais, comerciais e industriais;\r\n\r\nII - gordura hidrogenada. \r\n\r\nArt. 5º - Todos os materiais recebidos pelos postos de coleta nas instituições de Ensino e Rede Hospitalar do Estado poderão ser repassados para instituições sem fins lucrativos a critério da direção escolar e hospitalar. \r\n\r\nParágrafo único - Os materiais recolhidos poderão ser comercializados e os recursos obtidos com essa atividade comercial, obrigatoriamente, deverão ser utilizados em prol de projetos e/ou programas educacionais e de saúde na mesma instituição responsável pela coleta. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Março de 2009.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; ALTINEU CORTES; JODENIR SOARES; ANDRÉ CORRÊA; ANDRÉ DO PV. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA geração e a destinação do lixo, tornou-se uma das principais preocupações mundiais. Isso ocorre devido ao crescimento no consumo de produtos industrializados, aliado à elevada utilização dos materiais descartáveis e ao aumento populacional dos países em desenvolvimento, como o Brasil, que se refletem no aumento do volume de resíduos gerados.\r\n\r\nA quantidade lixo produzida diariamente por um ser humano é de aproximadamente 5 (cinco) quilogramas. Somando-se toda produção mundial, os números são assustadores. Cada tonelada de papel reciclado representa 3 (três) m³ (metros cúbicos) de área disponível nos aterros sanitários. A energia economizada com a reciclagem de uma única garrafa de vidro é suficiente para manter acesa uma lâmpada de 100 (cem) Watts durante quatro horas. Com a reciclagem de uma lata de alumínio economiza-se o suficiente para manter ligado um aparelho de televisão durante 3 (três) horas.\r\n\r\nUma garrafa plástica ou de vidro pode levar 1 milhão de anos para decompor-se e reintegrar-se ao meio ambiente. Uma lata de alumínio, de 80 a 100 anos. A cada tonelada de papel produzida, 12 (doze) árvores são abatidas, sendo que 1 (uma) tonelada de papel reciclado significa economia de três eucaliptos e 32 (trinta e dois) pneus, árvores usadas na produção de celulose. Porém, todo esse material pode ser reaproveitado, transformando-se em novos produtos ou matéria-prima, sem perder suas propriedades.\r\n\r\nSeparando todo lixo produzido em residências, comércios e indústrias, estaremos evitando a poluição e impedindo que a sucata se misture aos restos de alimentos, facilitando assim seu reaproveitamento pelas indústrias e poupando os recursos naturais do planeta.\r\n\r\nEste projeto visa, além da imediata contribuição ao meio ambiente, formar indivíduos críticos e participativos no que se concerne às questões ambientais, estimulando a sensibilização e a conscientização de toda a comunidade escolar (pais, alunos, educadores e a colaboradores de forma geral) quanto à temática dos resíduos recicláveis, da coleta seletiva e da reciclagem, bem como o seu reaproveitamento.\r\n\r\nPara que um programa de educação ambiental comunitária obtenha sucesso, as instituições de ensino, devem em primeiro lugar dar exemplo à comunidade, ensinando na prática como faz-se a coleta e demonstrando as vantagens. Para elaboração desta ação, não se faz necessária nenhuma proposta pedagógica complexa, esta prática deve ser trabalhada no cotidiano, como se fizesse parte da cultura comunitária, para que, assim, os alunos possam adquiri-la e implantá-la por livre iniciativa, inclusive em suas residências, mudando alguns hábitos e costumes, como o simples despejo do óleo de cozinha comum no esgoto, por falta de alternativa de descarte, dando, portanto, um enorme passo rumo a sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 2299/2009\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. \r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, com nova redação dada pela Lei nº 5.347, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia, tetraplegia ou alienação mental decorrente de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de 4.000 UFIR-RJ (quatro mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, com a nova redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 5.347, de 11 de dezembro de 2008, discrimina o policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado por ALIENAÇÃO MENTAL, pois também é considerado incapaz definitivamente, inválido e impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência.\r\n\r\nO alienado mental está nas mesmas condições previstas na Lei, porém não está apto a receber o auxílio-invalidez, o que se reflete em um contrassenso, visto que estas pessoas e suas famílias possuem um elevado custo com medicações psicotrópicas e neurolépticas e merecem o apoio neste momento de dificuldades e o reconhecimento desta Casa pelos serviços prestados à sociedade fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2300/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CLASSIFICADOS DE EMPREGOS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Economia Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os empregadores (pessoas físicas ou jurídicas), em qualquer nível, que necessitarem recorrer a classificados de jornais para suprimento de mão de obra, deverão proceder o anúncio com a chamada de forma transparente.\r\n\r\nParágrafo único - O anúncio deverá constar todas as informações possíveis ao pleno esclarecimento e interpretação do leitor a saber:\r\n\r\nI - Nome ou Razão Social do Empregador, CPF ou CNPJ;\r\n\r\nII - Qualidade e Quantidade da (s) vaga (s) oferecida (s);\r\n\r\nIII - Salário (s) a ser (em) oferecido (s) ;\r\n\r\nIV - Jornada e local de trabalho;\r\n\r\nV - Nível de Escolaridade a ser exigido;\r\n\r\nVI - Especializações quando for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas de publicidade, responsáveis pela veiculação dos anúncios classificados, que não observarem a total transparência objeto desta Lei, serão responsabilizadas junto às autoridades quando houver confirmação de candidatos que foram ludibriados ao responder o classificado, e forem vítimas da propaganda mentirosa e fraudulenta.\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis diretos pela veiculação dos anúncios, aqueles considerados como empregadores, serão considerados mentores intelectuais da fraude, e, estarão incursos nos crimes previstos em Lei.\r\n\r\n§ 1º - As Secretarias de Estado de Segurança Publica, de Fazenda, de Trabalho e Ministério Publico deverão ter total conhecimento dos infratores para que sejam tomadas as medidas que se fizerem necessárias;\r\n\r\n§ 2º - Será instituído um cadastro pela Secretaria de Estado de Trabalho onde serão colocados os nomes, razões sociais, endereços e atividades de todos os empregadores que praticarem este ato de lesão ao povo do Estado do Rio de Janeiro, mensalmente publicado no Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 3º - O empregador (pessoa física ou jurídica) que for listado no cadastro, fica proibido de utilizar os veículos de classificados para anunciar chamadas para empregos.\r\n\r\nArt. 4º - O empregador (pessoas física ou jurídica), que contrariar esta Lei, independente das sanções penais e administrativas, estará sujeito a multa de 500 (quinhentas) Ufir, devida a cada candidato identificado como ludibriado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 21 de Maio de 2009\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos vivendo em um mundo onde os menos favorecidos sofrem com os interesses daqueles que levam suas vidas obstinadas em sempre ganhar mais, enganar mais, sem levar em consideração que seu semelhante merece todo respeito que se pode oferecer.\r\n\r\nSomos sabedores de espertalhões que publicam em jornais do Estado do Rio de Janeiro, anúncios oferecendo vagas, para trabalhos que não existem. Não exigem qualquer que seja a capacitação profissional, em suma, qualquer candidato que responder o anuncio serve, pois deixam de ser postulantes aos empregos e passam a ser vítimas de golpes sórdidos contra o interesse do Povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNossa Proposta é colocar os serviços de classificados de empregos ao alcance de pessoas idôneas, que realmente tenham o que oferecer, mesmo que seja uma vaga para a função mais humilde possível, porém que a vaga exista e possa ser preenchida pelo candidato que melhor se apresentar ao interessado.\r\n\r\nNo aspecto que aborda este Projeto de Lei, entendemos que as informações que são determinadas, favorecem inclusive ao próprio empregador, pois o candidato ao ler o anuncio imediatamente pode ou não considera-se com o perfil exigido. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2301/2009\r\n\r\nTRATA DA CRIAÇÃO DE ARRECIFES NAS BAÍAS DE SEPETIBA E ILHA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Serão criados Arrecifes nas baías de Sepetiba e Ilha Grande.\r\n\r\nArt. 2º Tal empreitada será objeto de parceria público privada, a ser criada conforme preceitos no ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º É de competência exclusiva e indelegável, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, planejar e executar tal serviço.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2009\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei trata da construção de arrecifes, nas baías supracitadas, objetivando conter a erosão, reduzindo a força das ondas e preservando tais locais.\r\n\r\nÉ notório que a natureza, tão judiada até aqui, tem revelado sua força magnânima e buscado tudo o que lhe foi retirado. Os níveis de aquecimento global são cres centes e através do derretimento das calotas polares espera-se proporcionalmente um aumento nos níveis do mar. Esse fenômeno tem colocado em risco atividades econômicas, pesqueiras, navais, dentre outras e, também, moradias, em áreas litorâneas.\r\n\r\nArrecifes são bancos abaixo do nível do mar formados por pedras, pontas de rocha, polipeiros, quase aflorando a água.\r\n\r\nFaz-se relevante, por seu conhecimento e capacidade, que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado, estabeleça parcerias público privadas para a realização dessa empreitada. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2302/2009\r\n\r\nALTERA A LEI 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 57 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 57º Tem direito à vale-refeição ou ticket-refeição ou similar, do Estado:” \r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 60 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 60º O Cabo ou Soldado, quando em férias regulamentares ou licenciado por moléstia infecto-contagiosa, receberá o vale-refeição ou ticket-refeição ou similar, do Estado.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedado o Parágrafo Único do art. 60.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2009\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara acompanhar a evolução da sociedade, faz-se necessário que o legislador esteja atento a esses sinais.\r\n\r\nHoje impera a necessidade de rápida resposta da autoridade policial no combate à criminalidade. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os índices de violência ao longo dos últimos trinta anos, quando tal lei foi sancionada, mais que quadruplicaram.\r\n\r\nLogo, constata-se a necessidade, urgente, de agilizar a alimentação da tropa e mantê-la o mais próximo possível de suas áreas de atuação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2303/2009\r\n\r\nDECLARA O CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Cultura.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Candomblé, religião de matriz afro-brasileira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DECLARA O CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nO candomblé e uma religião que teve origem na cidade de Ifé, na África, e foi trazida para o Brasil pelos negros iorubas. Seus deuses são os Orixás, dos quais somente 16 são cultuados no nosso país: Essú, Ògun, Osossì, Osanyin, Obalúaye, Òsúmàré, Nàná Buruku, Sàngó, Oya, Oba, Ewa, Osun, Yemanjá, Logun Ede, Oságuian e Osàlufan. A antiga cidade de Ifé, ao sudoeste da atual Nigéria, deslumbrava desde o começo do século como capital religiosa e artística do território que cobria uma parte central da atual República do Daomé. É a fonte mística do poder e da legitimidade, o berço da consagração espiritual, e para onde voltaram os restos mortais e as insígnias de todos os reis iorubas. A civilização de Ifé, ainda hoje, é pouco conhecida e apresenta uma criação artística variada do realismo, enquanto que a maioria da arte africana é abstrata. O material empregado na arte de Ifé espanta e abisma qualquer historiador, incluindo os próprios africanistas. Ao lado das esculturas em pedra e terracota (argila modelada e cozida ao fogo) tradicionais na África, estão as esculturas em bronze e artefatos em perola.\r\n\r\nO candomblé é uma religião com uma vasta cultura e rica em preceitos. São pouquíssimas as pessoas que realmente a conhecem a fundo. È necessária muita dedicação e anos de estudo para se chegar a um conhecimento profundo da religião. Seus preceitos são todos fundamentados e qualquer um pode se dedicar ao seu estudo e desfrutar seus benefícios. Existe muita energia positiva no candomblé, e o seu culto pode trazer muita paz e felicidade.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição, por se tratar de justa homenagem a uma religião de matriz afro-brasileira, que muito contribuiu para a formação do patrimônio cultural do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTRATOS, SALDOS BANCÁRIOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COBRANÇA\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica assegurado aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro a emissão de extratos, saldos bancários e comprovantes de pagamentos através de material que assegure as informações inseridas no documento, por um período nunca inferior a 5(cinco) anos, contados à partir da data da confecção. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único. As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2009\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857/2009\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DO NASCIMENTO, COMERCIANTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Francisco do Nascimento, comerciante do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO; Paulo Ramos, Anabal, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alice Tamborindeguy, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Raleigh Ramalho, Waldeth Brasiel\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a esta Ilustre personalidade uma homenagem ímpar a quem em muito contribuiu para o nosso Estado. Trata-se de um brilhante comerciante.\r\n\r\nO comerciante português Francisco do Nascimento é um dos personagens mais conhecidos do Município de Rio das Ostras. Vindo do Rio de Janeiro, onde desembarcou em 1954. No final dos anos 50, conheceu a cidade que escolheu como lar o município de Rio das Ostras, quando esse era ainda uma pequena aldeia pertencente ao município de Casimiro de Abreu. Seduzido pelas belezas naturais, pelo estilo de vida calmo e pela sua gente simples e acolhedora. Foi lá que, com sua esposa, D. Maria criou seus filhos Abel, Abílio e Ana Beatriz.\r\n\r\nSeu Francisco é um dos cidadãos que mais contribuiu para o desenvolvimento de Rio das Ostras. Com seu espírito empreendedor, inaugurou a primeira padaria da cidade, a primeira banca de jornal, trabalhou como taxista, se dedicou ao comércio de material de construção, etc. \r\n\r\nSua contribuição, contudo, não se limitou ao desenvolvimento do comércio local. Com o apoio de amigos, teve a iniciativa de doar um veículo para a polícia, visando aumentar a segurança dos moradores. Preocupado com o futuro das crianças da aldeia, fundou uma escola, com recursos próprios, dando a oportunidade aos jovens de estudar sem a necessidade de deslocamento para municípios vizinhos. \r\n\r\nComo a aldeia dependia de Macaé e, em menor escala, de Barra de São João, buscou junto ao poder público medidas que contribuíssem para o crescimento do município. Assim, teve importante participação para a criação do 3º Distrito de Casimiro de Abreu, desmembrado Rio das Ostras de Barra de São João.\r\n\r\nEm 1960, junto com 15 jovens, fundou o Rio das Ostras Futebol Clube, um dos símbolos da cidade. Foi presidente do Clube em várias oportunidades. Hoje, além de sócio benemérito, é Presidente de Honra do Clube. Também foi um dos fundadores da Liga Casimirense de Desportos.\r\n\r\nPosteriormente, foi um dos defensores da emancipação de Rio das Ostras, que no último dia 10 de abril, completou 17 anos. Seu Francisco possui os títulos de Cidadão Casimirense e Cidadão Riostrense - de direito e de fato, como acentua o próprio. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2009\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CENTRAL DE TÁXI COOPERATIVA MAIS ANTIGA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POR SEU DESEMPENHO, POR SUA DEDICAÇÃO, RESPEITO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNDAMENTAIS AO TURISMO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à CENTRAL DE TÁXI, Cooperativa mais antiga da Cidade do Rio de Janeiro, por seu desempenho, por sua dedicação, respeito e responsabilidade profissional na prestação de serviços fundamentais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 21 de Maio de 2009\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, André do PV, Átila Nunes, Cidinha Campos, Délio Leal, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Nelson Gonçalves, Rodrigo Dantas\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo desembarcar na Cidade do Rio de Janeiro o turista se delicia com nossas belezas naturais, somos realmente ricos em locais que são conhecidos mundialmente, que deixam qualquer um maravilhado. Afinal! Gilberto Gil disse com muita propriedade: \"O RIO DE JANEIRO CONTINUA LINDO\". Logo após, um serviço é acionado, para qualquer local que se deseja ir, hotel, restaurante, teatro, endereço residencial, lá estão nossos irmãos taxistas para oferecerem o que tem de melhor, uma viagem tranqüila, um bom papo, tudo isso, respaldado pelo profundo respeito a quem esta sendo atendido, resultando em um belo cartão de visita para nosso hospede, o atendimento feito dentro das regras estabelecidas será mais um que levará para seu destino a boa acolhida que recebeu.\r\n\r\nTudo isso, sem receio algum de cometer exageros, encontramos nas unidades da CENTRAL DE TÁXI com sede própria na Rua Caetano da Silva 246- Cascadura - CEP 21 381379- RJ. Os profissionais ligados a esta cooperativa tratam seus clientes com extrema fidalguia, sabem que a boa propaganda é a alma de atividades como as suas, mantém suas unidades em perfeita ordem documental, não obstante a manutenção que é exigida de forma imperativa. \r\n\r\nA Cooperativa mais antiga de nossa Cidade do Rio de Janeiro, possui uma diretoria atuante, modernos equipamentos de comunicação, frota de altíssimo nível, são 32 (trinta e dois) anos de bem servir a todos que necessitam do serviço rádio táxi, o que reputamos um exemplo a ser espelhado, e, só eleva o nome da nossa Cidade e nosso Estado \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2009\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR”. \r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Tenente Brigadeiro do Ar, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, Ministro do Superior Tribunal Militar. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Paulo, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Ademir Melo, Altineu Côrtes, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a biografia do Ministro Tenente Brigadeiro do Ar, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, que descreve desde a sua formação, passa pelos cargos já exercidos, até a sua nomeação para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, conforme Decreto de 14 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 15 subsequente e posse no dia 22 de fevereiro do ano supracitado e ressaltando as condecorações já recebidas, nós, deputados estaduais do Rio de Janeiro decidimos agraciar o Ministro do Superior Tribunal Militar, Tenente Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos com a outorga da Medalha Tiradentes. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 798/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do DESIPE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único KIT novo, de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 799/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO RECICLADO PARA USO DO MESMO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO RECICLADO PARA USO DO MESMO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica estabelecida a compra de material didático reciclado (lápis, cadernos, livros...) para o uso do mesmo em todas as escolas da rede de ensino estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 133/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 852/2007, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir as exigências contidas no artigo 3º, “b”, “d” e “e” da Resolução 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 134/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1232/2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para cumprir as exigências contidas na alínea “c” do item 2 da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 135/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2224/2009, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para informar se a medida pretendida pelo autor encontra algum obstáculo à sua implementação. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 136/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2023/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para análise.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 138/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2187/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC 020/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder do Partido Social Cristão - PSC, nesta Casa Legislativa, dirijo-me a Vossa Excelência para indicar o nome do Deputado AUDIR SANTANA para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A COBRANÇA INDEVIDA DE FORO E LAUDÊMIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 351/2009, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 011/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.05. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico meu próprio nome, como titular, e o nome do Deputado Gilberto Palmares, como suplente, para compor a “COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DO JARDIM OCEÂNICO DA BARRA DA TIJUCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO À COBRANÇA INDEVIDA DO FORO LAUDÊMIO”, conforme Requerimento nº 351/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO SETRANS/SET 334/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 20.05.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento aos termos do Ofício SMRI n° 197/2009, de 09/03/09, que trata do Requerimento de Informações n° 197/2008, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques, permita-nos encaminhar a V. Exa as respostas abaixo, considerando a ordem dos quesitos enfocados no aludido Requerimento de Informações:\r\n\r\n1. O Governo do Estado resolveu prorrogar o prazo do Contrato de Concessão por mais 20 (vinte) anos, e, em contrapartida, atribuir responsabilidades de Investimento, para a Concessionária, no sistema metroviário, mediante cronograma, assunto tratado no 6° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;\r\n\r\n2. Assunto de competência da Agência Reguladora (AGETRANSP);\r\n\r\n3. Assunto de competência da Agência Reguladora (AGETRANSP);\r\n\r\n4. No anexo 6 ao Contrato de Concessão estão listados os investimentos propostos pela Concessionária:\r\n\r\n- Obras civis de interligação São Cristóvão/Central (linha 1A);\r\n\r\n- Estação Cidade Nova;\r\n\r\n- Ampliação do Sistema de Energia da Linha 1;\r\n\r\n- Estação Uruguai;\r\n\r\n- Aquisição de novos carros;\r\n\r\n- Atualização do CCO;\r\n\r\n- Sistema de Parada Automática de trens na linha 2 (incluindo sinalização);\r\n\r\n- Modernização dos Comandos Locais do Controle de tráfego;\r\n\r\n- Modernização do Sistema de Sonorização das Estações;\r\n\r\n- Modernização e Ampliação do Sistema de CFTV das Estações;\r\n\r\n- Modernização das Escadas Rolantes;\r\n\r\n- Modernização do Sistema de Ar Condicionado as Estações;\r\n\r\n- Modernização do Sistema de Bombeamento;\r\n\r\n- Complementação das Vias Auxiliares da Linha 2;\r\n\r\n- Sistema de Controle de Energia Local e Centralizado no CCO;\r\n\r\n- Sistema de Transmissão de Dados;\r\n\r\n- Complementação do Sistema de Ventilação Primária;\r\n\r\n- Estação de Tratamento de Óleo (ETO-CM);\r\n\r\n- Complementação das Subestações Primária e Principal de Colégio;\r\n\r\n- Sistema de Detecção e Combate à Incêndio nas Estações e no CCO;\r\n\r\n- Modernização do Interior dos Carros;\r\n\r\n- Instalação de Compressores nos Carros tipo A;\r\n\r\n- Aumento da Potência do Sistema de Ar Condicionado dos Trens a serem Utilizados na Linha 1-A;\r\n\r\n- Substituição dos Transformadores de Ascarel;\r\n\r\n- Acessibilidade das Estações;\r\n\r\n- Sistema de Supervisão e Falhas.\r\n\r\n5. A consolidação da Linha 2 está descrita na resposta acima. Quanto à construção de novas linhas, a extensão da Linha 1 até a Rua Uruguai (Estação Uruguai).\r\n\r\nEsperando ter atendido as questões postas,\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFICIO S/Nº - 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDeclaro o meu apoio ao Projeto de Lei 1975/ 2009, que propõe um novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar teatros, museus, bibliotecas, escolas de arte e centros culturais públicos do estado do Rio de Janeiro .Acredito que esse novo modelo trará mais eficiência e flexibilidade à gestão do Estado e possibilitará maior abertura à participação da sociedade civil.\r\n\r\nPortanto, como artista do Rio de Janeiro, peço aos parlamentares da Alerj que aprovem o Projeto de Lei, para o bem da cultura fluminense\r\n\r\nAtenciosamente, Fernanda Montenegro\r\n\r\nOf. CEC/RJ n° 18\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nExma. Sra..\r\n\r\nADRIANA RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhora Secretária,\r\n\r\nO Plenário do Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, reunido no dia 20 de maio, ouviu atentamente os esclarecimentos prestados por V. sa. em resposta a nossa solicitação - feita no oficio CEC/RJ n° 13, de 06/05/09 - de retirada do Theatro Municipal do projeto das OS' s, e decidiu, à unanimidade, reformular sua opinião emitida no supracitado oficio.\r\n\r\nO CEC entendeu que as especificidades referentes ao Theatro Municipal deverão ser debatidas por ocasião da regulamentação que precederá a implantação das OS' s.\r\n\r\nCertos de estarmos contribuindo com o desenvolvimento das políticas públicas do estado do Rio de Janeiro, agradecemos, desde já, a atenção dispensada a este Colegiado.\r\n\r\nAceite, prezada Secretária, os cumprimentos e a consideração dos Conselheiros: Urbino Ubiratan Corrêa, Carlos José Fontes Diegues, Edino Krieger, Frederico Augusto Liberalli de Góes, Godofredo de Oliveira Neto, Haroldo Costa, Heloísa Aleixo Lustosa, Hermínio Bello de Carvalho, Lélia Coelho Frota, Marcos Vinícius Rodrigues Vilaça, Maria Ângela Abras Vianna, Nilson Luiz Raman Pereira, Paulo Roberto Menezes Direito, Reinaldo Paes Barreto, Ziraldo Alves Pinto, Amir Haddad, Affonso Maria Furtado Silva e Raymundo Nery Stelling Junior.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Arruda Callado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nARNALOO JABOR\r\n\r\nEm comentário na rádio CBN, Arnaldo Jabor defendeu o Projeto de Lei 1975/2009, que propõe novo modelo de gestão para teatros, museus, bibliotecas, escolas e centros culturais. Leia parte do comentário:\r\n\r\n\"O governo Sérgio Cabral e a Secretaria da Cultura estão tentando modernizar a cultura do Rio através da criação das OSs, as Organizações Sociais. O que que é isso? Bem, é uma qualificação concedida pelo poder público a entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para executar serviços em áreas desde tecnologia até cultura. Não se trata de privatização, mas de um modelo de gestão em que as diretrizes continuam sendo conduzidas pelo governo. Uma parceria pública e privada. Está dando um resultado espetacular em quatorze estados do Brasil.\r\n\r\nEm São Paulo, por exemplo, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, o Museu da Imagem e do Som, a Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa e pelo resto do Brasil todo, também. Há grandes instituições de grande sucesso como, por exemplo, o Porto Digital do Recife.\r\n\r\nEm suma, um sucesso geral na nação, menos - no Rio. Por quê? Bem, aqui é o único estado que não tem nada disso. O governo Garotinho sabotou a idéia e agora a Alerj está com um projeto desta nova Lei de Cultura, que é essencial para oxigenar o Rio e resto do país, de tabela com a nossa influência. Só que na Alerj a oposição torpedeia essa excelente solução que está dando certo no Brasil, por quê? Bem, para ser oposição! Para impedir coisas boas, para usar o corporativismo dos funcionários públicos que temem que isso seja uma privatização, para fins eleitorais e também, por vingança. Esta é a única solução para a nossa cultura, que está morrendo no Rio, enquanto o resto do país cresce.\r\n\r\nÓ, Rio de Janeiro, quem foi que te lançou a maldição do corporativismo burro? Quem tenta impedir a modernização de um estado, de uma cidade tão linda? Em nome de uma oposição rancorosa e burra?\r\n\r\nA Alerj não pode enterrar a cultura fluminense e carioca.\"\r\n\r\nHELOISA BUARQUE DE HOLLANOA\r\n\r\n\"Apoio as OSs porque me parecem a forma mais eficiente e produtiva de administração para nossos aparelhos culturais, como já vem sendo realizada em muitos estados do país. Falar em privatização ou mercantilização da cultura como têm sido interpretadas as OSs talvez seja desconhecimento do projeto como um todo. Vejo as OSs como Associações de Amigos com a transparência necessária.\"\r\n\r\nPATRICIA CANNETTI\r\n\r\n\"Contratos de gestão entre governos e organizações sociais podem garantir o compromisso com os recursos financeiros de um lado (Estado) e o cumprimento de metas do outro (Sociedade Civil), proporcionando uma dinâmica de controle e cobrança fundamentais para obtermos bons resultados. Trata-se de um crescimento considerável, que vai exigir transformações importantes nos dois lados, para atingirmos patamares de competência e gerar a esperada continuidade.\"\r\n\r\nNELSON MOTTA\r\n\r\n\"O que tem em comum:\r\n\r\nA Osesp, que sob a batuta de John Neshling se tornou uma das melhores orquestras do mundo. E sua sede, a Sala São Paulo, a melhor do Brasil.\r\n\r\nA Estação das Docas, de Belem, que transformou o velho cais do porto em um moderno complexo turisticocultural, que deslumbra os brasileiros e se nivela aos seus similares de Buenos Aires e de Lisboa.\r\n\r\nA lindissima, por fora e por dentro, Pinacoteca do Estado, em São Paulo, seu acervo e sua programação.\r\n\r\nO Porto Digital de Recife, comandado por Silvio Meira, com mais de 200 profissionais de ponta trabalhando na criação de softwares, que se tornou uma referencia internacional como polo tecnológico.\r\n\r\nAlem da alta qualidade dessas produções, serviços e equipamentos culturais, que servem à população e os colocam em nivel internacional, o que eles tem em comum é a eficiência e transparência de sua gestão. Que não é feita pelo Estado, nem pela iniciativa privada e nem por ONGs. Mas por OS - Organizações Sociais, entidades qualificadas sem fins lucrativos, que o Estado contrata para executar seu programa e suas metas nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, saúde e tecnologia.\"\r\n\r\nCACA DlEGUES\r\n\r\n\"A gestão da cultura brasileira tem sido objeto de um eterno e vicioso debate entre o estatal e o privado, sem nunca encontrar um equilíbrio entre esses dois polos de discussão. O Projeto de Lei 1975/2009, relativo às Organizações Sociais, apresentado à ALERJ pelo Governo do Estado, vem superar esse impasse, dando a cada um desses polos o seu natural e devido papel, tornando a gestão cultural uma atividade pública, com a ação da iniciativa privada e a regulação e o controle do estado. Todos nós, os produtores de cultura fluminenses, só temos a ganhar com esse mecanismo, já existente e tão bem sucedido em várias outras unidades da federação. Assim como também nada perdem os atuais funcionários de instituições públicas, que continuarão a ter seus direitos garantidos e protegidos.\r\n\r\nEm nome da boa saúde da produção cultural do Estado do Rio de Janeiro, devemos todos nos esforçar para que esse projeto de lei seja aprovado logo por nossa Assembléia EstaduaL\"\r\n\r\nCHACAL\r\n\r\n\"Presto serviço há 18 anos para a secretaria de cultura do município. sei do gesso que é a burocracia pública. a lei é uma só, inflexível. as variáveis, multidão. então para esse engenho andar, haja graxa. explica-se assim o famoso \"jeitinho brasileiro\": para fazer essas engrenagens centenárias se moverem, só ficcionando. e a expressiva parcela da população que através de concurso ou não, conseguiu ser absorvida pelo monstro, não quer nem ouvir falar em mudança. Mesmo que essas não os atinja como é o caso das OS. e com isso, perdemos quase todos. os poucos que lucram, são os que vendem uma subcultura para a população e a mantém na prisão.\"\r\n\r\nGEORGE VIDOR\r\n\r\nQuatorze unidades da federação já têm leis que autorizam instituições públicas a se estruturarem como g organizações sociais. O mo delo mantém a característica de entidades com fins, públicos, porém com um pouco da flexibilidade do setor privado. As organizações sociais se adaptaram s muito bem às áreas de saúde (hospitais, principalmente) e de cultura. Por e isso, o Rio de Janeiro - único dos principais esta- n dos a não ter ainda esse tipo a de legislação - quer começar exatamente por essa última, o que tem dado muita dor de cabeça à secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes.\r\n\r\nQuem já trabalha no Estado, como funcionário público estatutário, continuará como tal, mas no momento que instituições como o Theatro Municipal, a Biblioteca Estadual ou o Museu da Imagem e do Som passarem a ser geridos por organizações sociais, ficará mais fácil montar espetáculos, contratar pessoal qualificado para cada atividade etc.\r\n\r\nO problema é que entre funcionários públicos é sempre enorme a resistência à qualquer mudança. Mesmo que na prática essa experiência já tenha se mostrado eficaz, o corporativismo reage à ideia expressa na Assembléia Legislastiva para que o projeto de lei não seja aprovado\r\n\r\nPerdem o Estado do Rio, o Theatro Municipal (com 1.200 funcionários), e o público, que poderiam estar desfrutando de programações semelhantes às exibidas na Sala São Paulo ou na Pinacoteca, ambas geridas por organizações sociais na capital paulista.\r\n\r\nPARCERIA VITAL\r\n\r\nCLAUDIA COSTIN\r\n\r\nA educação pública brasileira apresenta problemas de qualidade, mas teve, nos últimos anos, alguns avanços inequivocos: conseguiu-se universalizar o acesso ao ensino fundamental, introduziu-se uma cultura de avaliação e a sociedade civil começou a acompanhar o alcance das metas de desempenho das escolas. Ainda falta muito para assegurar a manutenção dos avanços e melhorar a qualidade: fortalecer os currículos, valorizar a profissão docente e investir em capacitação, e garantir reforço escolar às crianças que não aprendem.\r\n\r\nMas um grande passo para resolver problemas de aprendizagem já seria dado com um investimento firme em educação infantil. Uma criança sem acesso em casa à cultura letrada tem dificuldade para entender a função social da leitura - o que aumenta a probabilidade de fracasso escolar. James Heckman; Prêmio Nobel de Economia, mostrou em suas pesquisas que as crianças que frequentaram creches e pré-escolas apresentavam na vida adulta renda mais alta, menores chances de prisão e indices menores de gravidez na adolescência. \r\n\r\nA educação infantil é uma área em que a comunidade se organiza bem. Não por acaso, a maioria dos países desenvolvidos conta com creches comunitárias. No Brasil, optamos por ter uma combinação de creches públicas com creches conveniadas, ou seja, apoiadas com recursos do governo através de convênios. Mas os convênios são burocratizados e de dificil controle. Para esta situação, o modelo de organizações sociais parece trazer vantagens. Uma organização social é uma entidade sem fins lucrativos que assina um contrato de gestão com o poder público em que se especifica o serviço a ser prestado. A organização social pode gerenciar um equipamento público, com metas claras de atendimento e qualidade, tornando-se uma parceira do governo. Além do controle feito pelo Tribunal de Contas, o contrato de gestão de uma organização social pode ser monitorado diretamente pela população, por meio da internet.\r\n\r\nNeste sentido, as organizações sociais diferenciam-se de ONGs que funcionam para terceirizar pessoal ou mesmo dos convênios assinados com creches. A organização social assume o gerenciamento e responde por ele. A gestão pública moderna não pode prescindir destas parcerias com a sociedade civil. Hoje, elas existem na maior parte do mundo - inclusive no Brasil. Em São Paulo, pude acompanhar seu sucesso na gestão de hospitais, teatros, orquestras, museus e centros culturais. A Pinacoteca do Estado, por exemplo, ganhou grande dinamismo com a parceria com a Associação de Amigos. O Museu da Língua Portuguesa e o Museu do Futebol não poderiam ter sido implantados sem as organizações sociais.\r\n\r\nPara ampliar a oferta de vagas em creches, com qualidade e velocidade de Implantação, precisamos contar com este Instrumento. Nossas crianças merecem.\r\n\r\nCLAUDIA COSTIN foi ministra da Administração e Reforma do Estado, secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e é secretaria municipal de Educação do Rio.\r\n\r\nQue venham as OS!\r\n\r\nEscrito por: Clóvis Marques\r\n\r\nSite: Opinião e Notícia\r\n\r\n20/05/2009\r\n\r\nAs Organizações Sociais podem ser um benefício para a cultura. Mas não cabe apregoá-Ias como panacéia.\r\n\r\nO debate vai acirrado no Rio de Janeiro, onde os governos municipal e estadual tomaram a iniciativa de propor a criação de OSso No primeiro caso, elas foram aprovadas no início deste mês de maio pela Câmara Municipal, para os setores de educação e saúde, esportes e cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.\r\n\r\nNo caso estadual, ainda tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei 1975/2009 do executivo, propondo a novidade apenas no terreno da cultura. No Teatro Municipal, levanta-se uma resistência militante dos funcionários contra o novo regime de gestão, enquanto personalidades e líderes da área cultural se manifestam a favor.\r\n\r\nMencionando a dificuldade do Estado brasileiro de \"implantar políticas públicas que atendam às necessidades e aos interesses da sociedade\" e \"oferecer serviços de qualidade ao cidadão\", os redatores do abaixo-assinado frisam que \"os serviços e atividades desses espaços culturais passarão a ser executados - com mais transparência por instituições de interesse público da sociedade civil\", num modelo que \"possibilita maior controle social e cobrança de resultados\".\r\n\r\nA possibilidade de, delegando às OS a execução dos serviços e as tarefas administrativas, ficar o poder público liberado para cuidar do planejamento e formulação de políticas, estabelecimento de metas, fomento, controle e fiscalização também é ressaltada no material de divulgação da Secretaria de Cultura do estado do Rio.\r\n\r\nUma OS, como o leitor talvez já saiba, é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que firma um contrato com o governo para o cumprimento de tarefas e metas estabelecidas pelo poder público na gestão de uma instituição ou prestação de um serviço, em regime devidamente transparente e fiscalizado.\r\n\r\nA figura jurídica já foi adotada em 14 estados brasileiros, com resultados que brilham pela excelência - destacando-se no caso da música a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), que se tomou um organismo cultural modelar, de padrão internacional.\r\n\r\nMas cabe aqui explicitar a ressalva do primeiro parágrafo desta coluna. A Osesp é desde 2005 gerida por uma OS, mas a pujança de sua transformação vem de 1997 e de uma decisão política do governo de São Paulo, alavancada pelo visionarismo de John Neschling. Para resumir: a orquestra e sua galáxia de serviços foram financiados em 2008 com 43 milhões de reais investidos pelo governo do estado e 27 milhões captados na iniciativa privada - precisamente uma das possibilidades que mais interessam no esquema das OS.\r\n\r\nIsto significa que, no Rio, a simples extinção da Fundação Teatro Municipal para entregar a casa à gestão de uma OS não implica superação do marasmo e da mediocridade na prestação dos serviços públicos de que ela devia desimcumbir-se (ópera, balé...). Embora pareçam muito aferrados a seus direitos (ou mesmo hábitos) de . funcionários e a seu esprit de corps, os membros dos corpos artísticos do Teatro Municipal que temem a mudança têm razão ao lembrar que a pobreza da ação e da presença do TM na vida artística e cultural da cidade e do país se deve em grande medida às carências do financiamento e da gestão, tanto quanto ao emperramento burocrático.\r\n\r\nJá em 1999 o maestro Fabio Meccheti, então numa meteórica direção do Teatro Municipal do Rio, me falava da necessidade de desemperrar o burocratismo funcionarizado da casa. Reproduzo aqui dois parágrafos do texto então publicado no Jornal do Brasil: \"Em qualquer latitude onde a ópera, o balé e a música clássica importem (até por razões turísticas), a autonomia decisória daqueles nos quais foi depositada a confiança da gestão é requisito essencial para um teatro que não queira ser mero receptáculo arquitetônico de iniciativas alheias, podendo apostar artisticamente e atrair público. O Teatro Municipal foi transformado em fundação para ter essa autonomia, mas uma lei que corta pela raiz precisamente a independência administrativa das entidades que recebem verbas do estado reverteu a situação à estaca zero. Resultado: emperramento, desgaste, improvisação.\r\n\r\n\"Mechetti, que desde o início está em campanha para resolver esse tipo de problema, dá exemplos: 'A inércia burocrática encarece tudo. Vivemos economizando em coisas que acabam saindo mais caro. Todas as produções têm de ser contratadas com produtores terceirizados, o mesmo a montagem dos cenários, o aluguel de figurinos - quando sairia muito mais barato produzirmos tudo diretamente.' Também faz falta, para o novo diretor anístico, um regimento interno que permita associar disciplina e lógica. 'Tudo funciona segundo regras impostas pela tradição ou de acordo com leis do funcionalismo público.'\" (Fim da citação.)\r\n\r\nEstá aí um dos nós do problema: em áreas de criatividade artística como a música, a ópera, o balé, o talento precisa ser reconhecido, promovido e recompensado. E todo mundo sabe que um maestro precisa gostar do que ouve ao reger: o aperfeiçoamento é uma necessidade constante dos músicos, e a gestão artística de uma orquestra pode requerer a renovação dos quadros.\r\n\r\nO CASO OSESP\r\n\r\nAnte a grita suscitada nos corpos artísticos do Municipal pelo projeto de lei, fui conversar com Marcelo Lopes, diretor executivo da Fundação Osesp, para repertoriar as conquistas lá efetuadas e ventilar os questionamentos dos que duvidam e temem.\r\n\r\nO primeiro e mais claro beneficio da OS para a Osesp, diz Lopes, resume-se no binômio transparência e legalidade: \"Em São Paulo, os músicos e funcionários da orquestra tinham antes contratos impróprios com o estado. Eles eram prestadores de serviço, não havia legislação trabalhista, férias, 13° salário, FGTS, o que criava um passivo para a instituição. Para não falar do ambiente impróprio da para-legalidade da contratação. Isto vinha sendo contestado pelo próprio Ministério Público do Trabalho. Havia duas alternativas, mas a promoção de concurso público, caindo no mundo do funcio nalismo, não seria uma forma inteligente de contratação, pois a atividade artística por natureza exige dinâmica de trabalho, contratação constante, estudos diários. A OS veio preencher essa lacuna, contratando todo mundo pela CL T.\"\r\n\r\nSegunda vantagem: previsibilidade e planejamento. Prossegue Marcelo Lopes: \"Hoje planejamos a programação de 2011 e começamos a planejar 2012. Esse mercado funciona assim. Um bom regente só pode ser contratado com dois ou três anos de antecedência no mínimo. E quando se depende de orçamento público, não é possível onerar com essa antecedência, principalmente com mudanças políticas. O contrato de gestão da Osesp, assinado em 2005, vence em novembro de 2010, e a expectativa é de que em novembro de 2009 ele seja renovado por mais cinco anos, o que nos dá um patamar de sustentabilidade muito claro para planejar.\"\r\n\r\nTerceiro avanço: flexibilização da gestão. \"Contamos com mecanismos privados de gestão\", esclarece Lopes. \"Hoje temos um software de gestão integrada, vinculando todas as áreas administrativas - controladoria, financeiro, contratações... - com regras muito claras, uniformizadas e auditáveis. Há uma auditoria externa e balanços publicados no próprio site, num tipo de gestão mais transparente que o de qualquer orçamento público. Melhorou a qualidade da contratação de solistas, aumentou a quantidade de regentes de renome internacional, houve melhora também na captação de recursos. Uma orquestra pública tem muita dificuldade de captar na iniciativa privada. No ano passado (2008), captamos 27 milhões de reais, além dos 43 milhões repassados pelo Estado. Foi um ano muito bom. Este ano, esperamos totalizar um orçamento de 67 milhões de reais.\"\r\n\r\nNesses quase cinco anos, segundo Marcelo Lopes, foram basicamente os processos internos de gestão - compra, contratação, formas de captação - que sofreram mudanças e aperfeiçoamento, em função do que o mercado privado exige: \"Não houve mudanças no produto artístico, mas na forma como é apresentado. Buscou-se uma certa transversalidade nas séries dos patrocinadores, na comercialização do produto. No arcabouço jurídico, nada mudou desde 2005, pois fizemos a Fundação já para esta finalidade. \"\r\n\r\nQuanto ao temor de \"dilapidação do patrimônio e dos equipamentos públicos por parte de entidades privadas\" manifestado no debate carioca, esclarece Marcelo Lopes: \"A orquestra e a Sala São Paulo são por contrato cedidas à Fundação, mas não deixam de ser públicas, do Estado. Só a gestão das metas passa a terceiros; a propriedade, não. A Osesp como marca e instituição continua sendo do Estado. O ente privado que a gere tem mandato e contrato que podem ser rompidos. Foi o caso aqui em São Paulo do Centro Tom Jobim, entre outros: uma instituição estava incumbida da gestão, e no fim do contrato o governo do estado fez sua avaliação e passou a gestão a outra OS. O patrimônio e os equipamentos continuam com o Estado; se terminar o contrato, devolvemos tudo que havia e mais o que adquirimos depois.\"\r\n\r\nSobre os indícios de persistência de ingerência política na gestão da Fundação acusação que era feita por Neschling e também voz corrente nos meios jornalísticos e políticos de São Paulo a propósito do caso do Centro Tom Jobim -, afirma Marcelo Lopes: \"Se há ingerência política, a OS tem autonomia para rechaçar. O que está contratado são as metas. Se não houvesse autonomia, o Neschling nem teria ficado em 2007, quando começaram suas divergências com o governo do estado.\"\r\n\r\nEnfim, na questão da necessidade de desenvolvimento coerente das carreiras artísticas, para o necessário desabrochar dos talentos - outra preocupação manifestada, por exemplo, pela bailarina Ana Botafogo - comenta o diretor executivo da Osesp: \"As carreiras permanecem, pois no fundo o músico é da orquestra, e não da fundação. Se amanhã a Fundação Roberto Marinho, por hipótese, viesse a gerir a Osesp, a única diferença seria esta. Existe uma figura jurídica chamada sucessão trabalhista, que efetiva a sucessão do empregador, e o empregado continua onde sempre esteve - caso, naturalmente, atenda às necessidades profissionais e artísticas. Houve na Osesp uma quebra de paradigma determinada por essa avaliação de qualidade e desempenho. Isto foi feito aqui em 1997, quando ainda não havia uma OS. Pela primeira uma orquestra brasileira sofria reavaliação completa de seus quadros, o que só foi possível porque não eram funcionários públicos. A Ana Botafogo seria Ana Botafogo em qualquer lugar, mas não há 50 Anas Botafogos no Teatro Municipal do Rio, e a manutenção da qualidade tem de ser constante num grupo artístico.\"\r\n\r\nCinema\r\n\r\nAmaldo Jabor\r\n\r\nCacá Diegues\r\n\r\nCarla Camurati\r\n\r\nRoberto Farias\r\n\r\nAluÍzio Abranches\r\n\r\nDiler Trindade\r\n\r\nEstevão Ciavatta\r\n\r\nFlavio Tambellini\r\n\r\nGuiherme Coelho\r\n\r\nJ oão Jardim\r\n\r\nLeonardo Monteiro de Barros Ney Santanna\r\n\r\nTeatro\r\n\r\nF emanda Torres Marco Nanini Domingos de Oliveira Bianca Byington Michel Malamed Claudio Botelho Ada Chaseliov Priscila Rozembaum Bia Lessa\r\n\r\nIvan Sugahara\r\n\r\nBia Junqueira\r\n\r\nCarla Faour\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nFemanda Abreu Nelson Motta Antonio Adolfo\r\n\r\nJoão Guilherme Ripper Silvio Viegas Roberto Minczuk José Maria Braga Lucas Ciavatta\r\n\r\nNina Becker\r\n\r\nArtes Plásticas Emesto Neto Daniel Senise Gringo Cardia Beatriz Milhazes Raul Mourão Luiz Áquila Luiz Stein\r\n\r\nLuiz Zerbini Patrícia Canetti José Damasceno Carla Guagliardi\r\n\r\nDança\r\n\r\nDalal Aschar Debora Colker Márcia Milhazes Márcia Rubin\r\n\r\nLiteratura\r\n\r\nHeloisa Buarque de Hollanda Chacal\r\n\r\nDado Amaral\r\n\r\nHaroldo Costa\r\n\r\nProdução Cultural Perfeito Fortuna\r\n\r\nF emando Libonati João Elias\r\n\r\nBianca De Felippes Leo Feijó\r\n\r\nMaria Juçá\r\n\r\nEconomia\r\n\r\nAndré Urani\r\n\r\nSergio Besserman\r\n\r\nMaria Silvia Bastos Marques David Zylbersztajn\r\n\r\nPolítica/Academia Roberto DaMatta\r\n\r\nIlana Strozemberg Andrea Gouvea Vieira Claudia Costin\r\n\r\nSérgio Sã Leitão\r\n\r\nPaulo Henrique Cardoso\r\n\r\nAbaixo-assinado: Queremos implantar Organizaes Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNome / Cidade UF / Comentarios\r\n\r\n4. Vânia Gomes Ferreira / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n3. Ivan Sugahara Pinheiro / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n2. Vânia Petrucia Oliveira da Silva /Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ismael Batista de Oliveira / Duque de Caxias\r\n\r\n15. Heloisa Buarque de Hollanda / RJ / Apoio as OSs porque me parecem a forma mais eficiente e produtiva de administração para nossos aparelhos culturais, como já vem sendo realizada em muitos estados do país. Fala em privatização ou mercantilização da cultura como tem sido interpretadas as OSs talvez seja desconhecimento do projeto como um todo. Vejo as OSs como Associações de Amigos com transparência necessária. E importante lembrar que grande parte das irregularidades administrativas dos equipamentos culturais públicos vão da Associação de Amigos.\r\n\r\n14. Fátima Araujo / Rio de janeiro\r\n\r\n13 Cristina Felix /\r\n\r\n12 Carlos Townsend / Rio de Janeiro\r\n\r\n11. João Guilherme Ripper / Rio de Janeiro\r\n\r\n10. Jorge José Lopes Machado Ramos / Miguel Pereira Rio de janeiro\r\n\r\n9. José Maria Rendeiro Correa Braga / Rio de Janeiro / Pelo amor de Deus, que as mentalidades do atraso não atrapalhem o processo. Não é possível que o nosso querido Estado do Rio de Janeiro fique na lanterna dessa iniciativa. Precisamos sair da inércia. Vamos em frente e sem medo.\r\n\r\n8. Beatriz Ferreira Lessa / Rio de Janeiro\r\n\r\n7 Fernando Tranjan / Rio de Janeiro\r\n\r\n6. line voided\r\n\r\n5. ricardo de carvalho Duarte / Rio de Janeiro / Para desatolar a cultura carioca\r\n\r\n24. Antonio Adolfo / Rio de Janeiro\r\n\r\n23. Sérgio Sá Leitão / Rio de Janeiro\r\n\r\n22. Claudia Oliveira / Rio de Janeiro\r\n\r\n21. Jaqueline Vojta / Rio de Janeiro\r\n\r\n20. Leonardo Hallal Carvalhal / Rio de Janeiro\r\n\r\n19. Cristiane Maria Pinto Tavares / Rio de Janeiro\r\n\r\n18. Leonardo Feijó Sampaio / rio de Janeiro\r\n\r\n17. Afonso Tostes / Rio de Janeiro\r\n\r\n16. Clara Medeiros / Rio de janeiro\r\n\r\n50. Juliana Bernardo Dias / Rio de janeiro\r\n\r\n49 Lauro Lima dos Santos Filho / Rio de Janeiro\r\n\r\n48. RAQUEL AMARAL JANEIRO / Rio de Janeiro\r\n\r\n42 Pedro Coelho Camará Martins / Rio de Janeiro\r\n\r\n41 ana carolina Goulart de Andrade / Rio de Janeiro\r\n\r\n40. Ricardo Simões / São Paulo\r\n\r\n39 Maria Izabel da Silveira Lobo Magalhães de Oliveira / Rio de Janeiro\r\n\r\n38 Francisco Fortunato Montenegro Moreira / Rio de Janeiro\r\n\r\n37 Vicente Bastos Ribeiro / Rio de Janeiro \r\n\r\n47. João Jardim / Rio de Janeiro\r\n\r\n46. danielluz / Rio de Janeiro\r\n\r\n45. Gabriela Fróes / Rio de Janeiro\r\n\r\n44. glicia de Figueiredo / Rio de Janeiro\r\n\r\n43. Patricia Canetti / Rio de Janeiro / A produção cultural do RJ não pode prescindir deste novo modo de gestão. Nobres deputados estaduais, avancemos!\r\n\r\n36. Nelson Motta / Rio de Janeiro\r\n\r\n35. ANDRÉ LOPES BRANDÃO PARAIZO / Rio de Janeiro\r\n\r\n34 Verônica Oliveira da Cunha / Rio de Janeiro\r\n\r\n33. Rafael Pinto Correia / Rio de Janeiro\r\n\r\n32. Ana Paul a Rocha / Rio de Janeiro\r\n\r\n31. vera saboya ribeiro dos santos / Rio de Janeiro\r\n\r\n30 Luiz Fernando de Carvalho Bastos / Rio de Janeiro\r\n\r\n29 sergio Vilar lindemann / Rio de Janeiro\r\n\r\n28. Ricardo Pessanha / Rio de Janeiro\r\n\r\n27. Herbert Hasselmann / Rio de Janeiro\r\n\r\n26. José Antônio Ameijeiras / Rio de Janeiro\r\n\r\n25. Malu Galli / Rio de Janeiro\r\n\r\n64. Carolina Sporleder Cortes / Rio de Janeiro\r\n\r\n62. ALessandra VaghI / Rio de Janeiro\r\n\r\n63. Ada Chaseliov / Rio de Janeiro\r\n\r\n61. Une voided\r\n\r\n60 Paula Faour de Oliveira Rocha / Rio de Janeiro / Sou completamente a favor das OS\r\n\r\n59. Leonardo Machado / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n58. Julio Césrar Barroso / Rio de Janeiro\r\n\r\n57 Lygia Marina Pires de Moraes/ Rio de Janeiro\r\n\r\n56. Daniel Zandonadi / Rio de Janeiro\r\n\r\n55 Mila Chaseliov Pereira dos Santos / Rio de Janeiro\r\n\r\n54. Carla Camurati / Rio de Janeiro\r\n\r\n53 Renée Amazonas Castelo Branco / Rio de Janeiro\r\n\r\n52. Leonardo Correa do Carmo / Rio de Janeiro\r\n\r\n51 Ney Sant'Anna Pereira dos Santos / Rio de Janeiro\r\n\r\n70. Alda Porto Santos / Rio de Janeiro\r\n\r\n68. Mansa Guaranys / Rio de Janeiro\r\n\r\n75. Pedra Saboya burgos / Rio de Janeiro\r\n\r\n74. Leticia Monte / Rio de Janeiro\r\n\r\n73. Felipe Abdala / Rio de Janeiro\r\n\r\n72 ANA PAULA CORREA / Rio de Janeiro\r\n\r\n71. Daniel Senise / Rio de Janeiro\r\n\r\n69. José Barros / Rio de Janeiro / Dou meu apoio pessoal.\r\n\r\n67. Carlos Leonam / Rio de Janeiro\r\n\r\n66. Lucia Edi Chaves / Rio de Janeiro\r\n\r\n65. Marcos Paulo Passos / Rio de Janeiro\r\n\r\n101. CarmenGonçalves Mangabeira / Rio de Janeiro\r\n\r\n100. Marcia Casturino / rio de janeiro\r\n\r\n99 Laura Samy de Castro/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n98 Maria Angela Pecego Caetano / Rio de Janeiro\r\n\r\n97. Micheline Torres / RJ\r\n\r\n96 Leidiane Carvalho / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n95 Jorge ZLM Ramos / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n94. Carla Faour / RJ\r\n\r\n93 Fernando Benites Molinari /Rio de JaneiroJ/RJ\r\n\r\n92. Cesar Augusto de Macedo / RJ\r\n\r\n91. Angelo Defanti / Niterói / RJ\r\n\r\n90. Ellen Cristina Mendes Conceição / Rio de Janeiro\r\n\r\n89. Lica Cecato / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n88 Gustavo da Rocha Lima / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n87 Bernardo Curvelano Freire / Rio de Janeiro\r\n\r\n86. Paulo de Azambuja Rodrigues / Rio de Janeiro\r\n\r\n85. Tatiana Vereza / RJ\r\n\r\n84. Joelson Gusson / Rio de Janeiro\r\n\r\n83 Joao Fernando Moura Viana/ Rio de Janeiro/ Parece-me que o Projeto ao mesmo tempo que cria condições para a modernização da gestão dos bens culturais do Estado preserva os funcionários atuais, sendo esta caracteristica, e preparar o futuro com respeito pelo presente, a sua maior qualidade.\r\n\r\n82. Max Robert / Rio de Janeiro\r\n\r\n81. Marcelina Silva / Rio de Janeiro\r\n\r\n80 cristina bokel Becker / Rio de Janeiro\r\n\r\n79 Fábio Freitas Buechem / Rio de Janeiro\r\n\r\n78. Ricardo Schmitt Leal / Rio de Janeiro\r\n\r\n77. Mislene Viana / Rio de Janeiro\r\n\r\n76. Ribeiro Artur / Rio de Janeiro\r\n\r\n115. Akemi Ono / Rio de Janeiro\r\n\r\n114. carla guagliardi / Rio de Janeiro\r\n\r\n113. Gloria Regina Salles de Oliveira / Niteroi\r\n\r\n112. Sergio Voronoff / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n111. Simone Michelin / Rio de Janeiro\r\n\r\n110. Gisele Mendonça do Nascimento / Rio de Janeiro\r\n\r\n109. flavia torres/ Rio de Janeiro\r\n\r\n108. gleicellemos / Rio de Janeiro\r\n\r\n107. Angela Delphim / RJ\r\n\r\n106 Ivana Menna Barreto / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n105 Carlos Alberto de Mattos / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n104. Helena Vieira / Rio de Janeiro\r\n\r\n103. Marcela Levl / Rio de Janeiro\r\n\r\n102. Cecilia Modesto / rio de janeiro\r\n\r\n143. José Wenceslau Caminha Aguiar Jumor/ Belo Horizonte\r\n\r\n142. Ana Madureira de Pinho / Rio de Janeiro\r\n\r\n141. Maria Rosa Ferreira de Freitas / Rio de Janeiro\r\n\r\n140. Bianca De Felippes / Rio de Janeiro\r\n\r\n139. RAFAEL MEDEIROS / Rio de Janeiro\r\n\r\n138. andré leite de moraes senna / são Paulo\r\n\r\n137. Lucia Prado / Rio de Janeiro\r\n\r\n136. RACHEL CARNEIRO / Rio de Janeiro\r\n\r\n135. Angelo Venosa / Rio de Janeiro\r\n\r\n134. Anatula da Silva Axiotelis / Rio de Janeiro\r\n\r\n133. carmen luz / Rio de Janeiro\r\n\r\n132. Luiza Mello / Rio de Janeiro\r\n\r\n131. Luis Marcelo Mendes de Siqueira / Rio de Janeiro\r\n\r\n130. salvino jose de campos / Rio de Janeiro\r\n\r\n129. Pedro Victor Brandão / Rio de Janeiro / Mobilidade de Sistemas, JÁ!!!\r\n\r\n128. MARCOS TENENBAUM / Rio de Janeiro\r\n\r\n127. Everardo Miranda / Rio de Janeiro\r\n\r\n126. Dado Amaral / Rio de Janeiro\r\n\r\n125. Roberto Cabot / Rio de Janeiro\r\n\r\n124. Franz Manata / Rio de Janeiro\r\n\r\n123. eduardo ainbinder / Rio de Janeiro\r\n\r\n122. Danillo Padua / Rio de Janeiro\r\n\r\n121. Mariana Varzea / Rio de Janeiro\r\n\r\n120. José Damasceno / Rio de Janeiro\r\n\r\n119. Alberto Frega / Rio de Janeiro \r\n\r\n118. Jorge Vellos Borges Leão Teixeira Barrão / Rio de Janeiro\r\n\r\n117. Martha Pagy / Rio de Janeiro\r\n\r\n116. ana ho1ck / Rio de Janeiro\r\n\r\n115. Akemi ano / Rio de Janeiro\r\n\r\n165.line voided / Rio de Janeiro\r\n\r\n164. Fátima Valença / Rio de Janeiro\r\n\r\n163. Sergio Laks / Rio de Janeiro\r\n\r\n162. Brígida Moreira / Rio de Janeiro\r\n\r\n161. Teresa Karabtchevsky / Rio de Janeiro\r\n\r\n160.evangelina / Rio de Janeiro\r\n\r\n159. Guilherme de Souza Coelho Turqueto / Rio de Janeiro\r\n\r\n158. Roberto Ainbinder / Rio de Janeiro\r\n\r\n157. Leo Ayres / Rio de Janeiro\r\n\r\n156. wellington Luiz Teles Ferreira da Silva/ Rio de Janeiro\r\n\r\n155. Nelson Ricardo Ferreira da Costa / Rio de Janeiro\r\n\r\n154. isabela Santiago / Rio de Janeiro\r\n\r\n153. severo augusto fontes neves / Belo Horizonte / Apoio ao incentivo\r\n\r\n152. maria da gloria aftlalo / Rio de Janeiro\r\n\r\n151. paulo albert weyland vieira / Rio de Janeiro\r\n\r\n150. Gloria Ferreira / Rio de Janeiro\r\n\r\n149. Mario Cunha / Rio de Janeiro / O Estado do Rio de Janeiro precisa olhar para frente\r\n\r\n148. Oaniela Mattos / Rio de Janeiro\r\n\r\n147. Raul Mourão / Rio de Janeiro\r\n\r\n146. luiz Áquila / Rio de Janeiro\r\n\r\n145. Manoel A. de Almeida e Silva / Rio de Janeiro\r\n\r\n144. Lucia Nascimento / Rio de Janeiro\r\n\r\n195. Elena Guimarães / Petrópolis\r\n\r\n194. Manuel Thedim / Rio de Janeiro\r\n\r\n193. mariajuçá Guimarães / Rio de Janeiro / Vai ampliar as possibilidades da produção cultural e não prejudicará ninguém.\r\n\r\n192 Dr .Ricardo Barradas avaliadordearte / Rio de Janeiro / Arte e Cultura\r\n\r\n191. Beatriz da Luz B. Lobo / Rio de Janeiro\r\n\r\n190. Eduardo Coimbra Simões / Rio de Janeiro\r\n\r\n189. Vandre Brilhante / Rio de Janeiro\r\n\r\n188. Carlos Diegues / Rio de Janeiro\r\n\r\n187. Lucas Santtana / Rio de Janeiro\r\n\r\n186 anna paula sampaio da silva martins (Anna Dantes) / Rio de Janeiro\r\n\r\n185. FRANCISCO SABOYA / Rio de Janeiro\r\n\r\n184. Denise Trindade / Rio de Janeiro\r\n\r\n183. fabiana éboli santos / Rio de Janeiro\r\n\r\n182. Ailton Franco Jr. / Rio de Janeiro\r\n\r\n181. Ana Cristina Mota / Rio de Janeiro\r\n\r\n180. Reynaldo Mello / Rio de Janeiro / Viva as OSs\r\n\r\n179. Clarissa de C. H. Pimentel / Niterói RJ\r\n\r\n178. Paulo Sergio Duarte / Rio de Janeiro\r\n\r\n177. Angela Santos / São Paulo / Uma OS bem geri da, agiliza a instituição e permite viabilizar os projetos de forma eficiente. Porque não implementá-Ia?\r\n\r\n176 Pedro Kõptcke Daudt de Lima Brandão / Belo Horizonte\r\n\r\n175. paula canella / Rio de Janeiro\r\n\r\n174. Ana Elisa Cohen Chaves / Rio de Janeiro\r\n\r\n173. maria christina monteiro de castro / Rio de Janeiro\r\n\r\n172. Marcos Tavares / Rio de Janeiro\r\n\r\n171. Roberto Farias / Rio de Janeiro / Assino\r\n\r\n170. JULIO CALASSO JUNIOR / são Paulo\r\n\r\n169. Ary Fontoura / Rio de Janeiro\r\n\r\n168. ludmila rosa / Rio de Janeiro\r\n\r\n167. Alice Viveiros de Castro / Rio de Janeiro\r\n\r\n166. Beatriz Sion / Rio de Janeiro\r\n\r\n165. line voided \r\n\r\nAbaixo-assinado: Queremos implantar Organizaes Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nWe endorse the Abaixo-assinado: Queremos implantar Organizaes Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro Petition to Assemblia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nRead the Abaixo-assinado: Queremos implantar Organizaes Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro Petition\r\n\r\nQuebra Sign the Abaixo-assinado: Queremos implantar Organizaes Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro Petition j\r\n\r\nName / Cidade/UF / Comentrios\r\n\r\n215. line voided \r\n\r\n214. anna helena moussatché / RJ / \r\n\r\n213. Pedro Damasceno França / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n212. Arnaldo Jabor / Rio de Janeiro \r\n\r\n211. Antonio Dias / Rio de Janeiro \r\n\r\n210. Cecy Castro / Rio de Janeiro\r\n\r\n209. ana cristina nadruz / rio de janeiro rj \r\n\r\n208. Ronaldo do Rego Macedo / Rio de Janeiro\r\n\r\n207. Lilian Vaz / Rio de Janeiro\r\n\r\n206. liliam h / rio de janeiro\r\n\r\n205. EDUARDO ROLY / RJ\r\n\r\n204. Madalena Vaz Pinto / Rio de Janeiro\r\n\r\n203. luiz Camillo Osorio / Rio de Janeiro\r\n\r\n202. leticia tandeta / rj\r\n\r\n201. Walter Stephan Riedweg / Rio de Janeiro\r\n\r\n200. João Viotti Saldanha / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n199. racheI korman / rio de janeiro\r\n\r\n198. Emmanuelle Boudier Delphine Cordelia / Rio de Janeiro / RJ / Diretora da Casa França/Brasil\r\n\r\n197. FOURNEAU DE MELLO MOURÃO / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n196. nadia basto / rio de janeiro\r\n\r\n247. matilde sliachticas / rio de janeiro\r\n\r\n246. katia adler / Rio de Janeiro\r\n\r\n245. Sophie Bernard / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n244. Beatriz Caiado / Rio de Janeiro\r\n\r\n243. LuÃs Henrique / Rio de Janeiro \r\n\r\n242. Oscar José / Rio de Janeiro\r\n\r\n241. Silvia Fucs / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n240. Marcia Silveira Bibiani / RJ\r\n\r\n239 Marcos André R. Carvalho / Rio de Janeiro\r\n\r\n238 Rosa Maria Barboza de Araujo / Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\n237. Luciana Luz / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n236. Julia Levy / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n235 Tatiana Vieira Assumpção Richard / Niterói/RJ\r\n\r\n234. Joana Stallivieri Neves / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n233. Pablo Matos / Rio de Janeiro/rj\r\n\r\n232. David Zylbersztajn / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n231. Maysa Britto / Niterói/RJ\r\n\r\n230. Carlos Eduardo Alvarenga Bezerra / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n229 Leonardo Ferreira Gomes dos Santos / rio de janeiro\r\n\r\n228. Simone Guimaraes / Rio de Janeiro\r\n\r\n227 Marcos Torres da Silva Junior / rio de janeiro / sou favorável a este projeto, em razão da busca pela eficiência da gestão pública, ainda acredito nela, e com essa proposta a população será contemplada em todos os sentidos.\r\n\r\n226. Carla Branco / Rio de Janeiro\r\n\r\n225. DANIELA GUElROS / Rj\r\n\r\n224. Claudio Luiz Nogueira / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n223. João Luiz Vieira / Rio de Janeiro\r\n\r\n222. Lianna Codina / Rio de Janeiro\r\n\r\n221. Sandra Schechtman / Rio de Janeiro\r\n\r\n220. Perla Larsen / São Paulo\r\n\r\n219 Cassia Maria Franco Arcoverde / Brasília/DF\r\n\r\n218. Jorge Gustavo de Figueiredo Ciríaco / Rio de Janeiro\r\n\r\n217. Berenice Xavier / Rio de Janeiro/RJ / contribuir para o avanço social\r\n\r\n216. line voided \r\n\r\n215.line voided\r\n\r\n265. Marcos Guimarães Sanches / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n264. Maria Regina Sales / Rio de Janeiro \r\n\r\n263. Eduardo Amado / Rio de Janeiro \r\n\r\n262. Luiz Stein / Rio de Janeiro \r\n\r\n261. Arlete Lima / Rio de Janeiro \r\n\r\n260. Gamaliel Borges Carreiro / Rio de Janeiro \r\n\r\n259. Conceição Diniz / RJ \r\n\r\n258. emesto neto / rio de janeiro \r\n\r\n257. Fernanda Abreu / Rio de Janeiro \r\n\r\n256. Marcia dos Santos Mermelstem / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n255. EMANUEL DE MELO VIEIRA / rio de janeiro \r\n\r\n254. jaíra josé farias / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n253. Tania Andrade / Rio de Janeiro\r\n\r\n252. Ramon Mello / Rio de Janeiro\r\n\r\n251. Janderson Carreiro Vilar / RJ/Rio de Janeiro\r\n\r\n250. Janine Carreiro Vilar / Itaboraí/Rio de Janeiro\r\n\r\n249 Janilza Borges Carreiro Vilar / São Gonçalo / Rio de Janeiro / Apoio incondicional\r\n\r\n248. Luiz.Fernando Zugliani / Rio de Janeiro\r\n\r\n298. Andrea Alvim Corrêa / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n297. Gabriel Rebello Esteves Areal/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n296. Concyr Formiga Bemardes / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n295. flávio Ramos Tambellini/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n294. Luiz Claudio Prezia de Paiva / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n293. Morena Paiva / Rio de Janeiro\r\n\r\n292. Eva Doris Rosental / rio de janeiro\r\n\r\n291. olga maria esteves campista / rio de janeiro / um modelo ideal de gestão\r\n\r\n290. Maria Luiza Lessa / Rio de Janeiro\r\n\r\n289. line voided\r\n\r\n288. line voided\r\n\r\n287. Elano Junior / Rio de Janeiro/RJ / transparência nas atividades culturais\r\n\r\n286. CARLOS GUlMARAES / Rio de Janeiro / Eficiência na Prestação dos Serviços Públicos e Transparência Financeira e Administrativa\r\n\r\n285. Marlene Nunes de Oliveira / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n284. Renato Dantas / Rio de Janeiro\r\n\r\n283. Elizabeth Jobim Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n282. Chica Granchi / Rio de Janeiro \r\n\r\n281. Teresa Souza / Rio de Janeiro \r\n\r\n280. Ana Bonelli / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n279. César Balbi / Rio de Janeiro / Favorável a total transparência\r\n\r\n278. Dalal Achcar / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n277. Augusto Martins / Rio de Janeiro \r\n\r\n276. Jose Reimao/ Rio de Janeiro\r\n\r\n275. Danielle Lacerda Reimao/ Rio de Janeiro\r\n\r\n274. HAROLDO COSTA/ Rio de Janeiro RJ\r\n\r\n273. Mauricio Blanco Cossío/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n272. Victor D'Almeida/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n271. Roberto Frota/ Rio de Janeiro\r\n\r\n270. Caio Mario Mutz/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n269. Roberta da Cruz Vieira/ Rio de Janeiro\r\n\r\n268 Luiz Antonio S. L. de Macedo Junior/ Rio de Janeiro\r\n\r\n267. Myrthes Martins Ferreira/ Rio de Janeiro\r\n\r\n266. Patrícia Koslinski/ Rio de Janeiro\r\n\r\n265. Marcos Guimarães Sanches/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n315. Gabriele Ilse Leib/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n314. Ana lucia de Abreu / RJ\r\n\r\n313. francisco fabiano neto/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n312. Patrícia dos Santos Quintão/ Rio de Janeiro\r\n\r\n311. Paula Azem / Rio de Janeiro\r\n\r\n310. Luiz Henrique Cal GonA§alez / RJ\r\n\r\n309. Eleazar de Carvalho Filho/ Rio de Janeiro\r\n\r\n308 Inez Schachter - Pauta Produções /Rio de Janeiro\r\n\r\n307. Luciana Gonçalves / Cabo Frio-RJ\r\n\r\n306. Ricardo Tacuchian/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n305. José Augusto Nepomuceno / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n304. vicente viola (Vicente estevam) / rio de janeiro\r\n\r\n303. Gloria Calvente/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n302. Carlos Henrique Juvêncio/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n301. Adeilton Bairral / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n300. Anna Maria Niemeyer / Rio de Janeiro / apoio\r\n\r\n299. Leonor de Souza Azevedo/ Rio de Janeiro/ apoio\r\n\r\n340. line voided\r\n\r\n339. Marcia Eltz / Niterói/RJ\r\n\r\n338. WAGNER OLIVEIRA MATTOS / Niterói/RJ\r\n\r\n337. JosÃ@ Emilio Rondeau Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n336. V anessa Rosa Rio de Janeiro\r\n\r\n335. José Eduardo Castello Branco Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n334. Elisabete Fidelis / Rio de janeiro\r\n\r\n333. Eliane Baptista de Souza / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n332. Keyna Mendonça dos Santos Van de Beuque / Rio de Janeiro\r\n\r\n331. Marilda Samico / RJ\r\n\r\n330. Pablo Martin Seddon Markwald / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n329. Murilo Rocha /Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n328. Andrea Gouvêa Vieira / RJ\r\n\r\n327. Suzana Villas Boas / São Paulo RJ\r\n\r\n326. Edson Luiz de Paula Pinto / RJ\r\n\r\n325. fatima Santiago / RJ\r\n\r\n324. Claudia Saldanha / Rio de Janeiro\r\n\r\n323. line voided\r\n\r\n322. Leandro Luiz De Maman / Miguel Pereira / RJ\r\n\r\n321. João Mauro Fonseca Senise / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n320. Angela Ricciardi / Paty do Alferes / RJ\r\n\r\n319. alberto Renault / Rio de Janeiro\r\n\r\n318. Renato Reder/ Rio de Janeiro\r\n\r\n317. Osíris Pereira MeIo / São Paulo- SP\r\n\r\n316. ana maria murta / rio de janeiro\r\n\r\n315. Gabriele Ilse Leib / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n365. line voided\r\n\r\n364. Fatima Cristina Gonçalves / Niteró/RJ\r\n\r\n363. line voided\r\n\r\n362. Erika Riba / rio de janeiro/RJ\r\n\r\n361. EDUARDO RIECHE / Rio de Janeiro\r\n\r\n360. ANA PAULA MACEDO / NITERÓI\r\n\r\n359. Joaquim Assis / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n358. Dora Pellegrino / Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\n357. Silvio Viegas / Rio de Janeiro\r\n\r\n356. Roberto Minczuk Rio de Janeiro\r\n\r\n355. ANDRE DE ATHAYDE QUELHAS / Niterói/RJ\r\n\r\n354. Gustavo Ariani / Rio de Janeiro\r\n\r\n353. oseas brito / Rio de Janeiro\r\n\r\n352. Femanda torres / Rio de janeiro\r\n\r\n351. Leandro Raphael / Rio de Janeiro\r\n\r\n350. Priscilla Rozenbaum / RJ\r\n\r\n349. Renata Monteiro de Souza / Rio de Janeiro\r\n\r\n348. Domingos José Soares de Oliveira / RJ\r\n\r\n347. Raphael Alcides Cardoso da Silva / Niteroi / RJ\r\n\r\n346. Rita de Cássia de Araújo Cunha / Niterói\r\n\r\n345. Claudia Rocha de Almeida / Niteroi / RJ\r\n\r\n344. Diler Trindade / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n343. Marcus Paullus Guimarães Passos / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n342. Priscila dos Santos Silva Marques / RJ\r\n\r\n341. line voided \r\n\r\n367. Eduardo Coimbra Simões / Rio de Janeiro\r\n\r\n366. Lucia Helena Vidal Mutzenbecher / Rio de Janeiro / Vamos fazer um Brasil melhor \r\n\r\n365.line voided\r\n\r\n400. Joao Paulo Tavares Coelho de Freitas / Rio de Janeiro \r\n\r\n399. Daisy Cabral Nogueira / Rio de Janeiro\r\n\r\n398. Mauricio Junqueira / Rio de Janeiro / As OS's também devem ser usadas na administração de instituições públicas de saúde.\r\n\r\n397. José Luiz Rinaldi / Rio de Janeiro\r\n\r\n396. Pedro Paulo Domingues / Rio de Janeiro \r\n\r\n395. line voided\r\n\r\n394. Soraia Jorge / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n393. Nirda Portella da Silva / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n392. luiz zerbini / rio de janeiro/RJ\r\n\r\n391. Denise Mattar / Rio de Janeiro/RJ / o funcionalismo publico não gosta de mudanças, e sempre RJ esperneia\r\n\r\n390. line voided\r\n\r\n389. João Modé / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n388. Afonso Carlos Tostes Lima / Rio de Janeiro\r\n\r\n387. Cristina Adam Salgado Guimarães (Cristina salgado) / Rio de Janeiro\r\n\r\n386 Beatriz P. S. Junqueira (Bia Junqueira) / Rio de Janeiro\r\n\r\n385. Manuela Berardo / Rio/RJ\r\n\r\n384. Estevão Ciavatta / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n383. Rodrigo de Mello Vidal/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n382. Thalis Guedes / Cabo Frio\r\n\r\n381. Maria Luisa Noronha Krahl / Rio de Janeiro\r\n\r\n380. Thabata Femanda / Cabo Frio\r\n\r\n379. Femanda Carvalho / São Paulo\r\n\r\n378. Antonio Alexandre Dutra / Petrópolis/RJ\r\n\r\n377. Gabriela Alcofra / Rio de Janeiro\r\n\r\n376. humberto leon baranek / rio de janeiro /RJ\r\n\r\n375. Raquel Couto / Rio de Janeiro\r\n\r\n374. Isis Proença / rio\r\n\r\n373. danuzza sartori / rio de janeiro\r\n\r\n372. Marcia Rubin/ Rio de Janeiro\r\n\r\n371. Rodrigo Nunes / Rio de Janeiro\r\n\r\n370. Amanda Barbosa Vilela / Niterói\r\n\r\n369. lucia seabra / são paulo\r\n\r\n368. IDA VICENZIA / RIO DE JANEIRO / RJ / Uma ocasião sem igual de entrarmos em compasso com o futuro. Parabéns, Adriana Rattes!\r\n\r\n415. Leonardo Rosendo da Silva / Rio de Janeiro / Eu quero mais cultura\r\n\r\n414. Suzan Guimarães Prado de Souza / São Paulo\r\n\r\n413. Carlos (Cacá) de Carvalho / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n412. Adailton de Souza Medeiros / Rio de Janeiro\r\n\r\n411. Tainá Martins da Costa Gonçalves / Rio de Janeiro\r\n\r\n410. oscar felipe Gonçalves / rio de janeiro\r\n\r\n409. Manoela Gonçalves Ramos/ Cabo Frio\r\n\r\n408. Maria Ramos/ Cabo Frio / Acho muito boa idéia.\r\n\r\n407. gilberto leal / rio de janeiro\r\n\r\n406. Lucas Ciavatta / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n405. Camila Lucciola/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n404. Nina Becker Nunes / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n403. ana rosa viveiros de castro/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n402. Marcia Florencio/ Rio de Janeiro/RJ / Ter OS's é passar a ser co-responsável pelos processos. A conjuntura atual nos exige posicionamento e atitude ÉTICOS!!!!. Que seja o fim os oportunismos, corrupções e transferência de responsabilidades. \r\n\r\n401. YnaiÃa Dawson / Rio de Janeiro RJ\r\n\r\n416. Helena Mourão / Belo Horizonte \r\n\r\n415. Leonardo Rosendo da Silva / Rio de Janeiro -RJ / Eu quero mais cultura\r\n\r\n449. João César Lima / Rio de Janeiro\r\n\r\n448. line voided \r\n\r\n447. bemardo mortimer / rio de janeiro/rj\r\n\r\n446. Paulo Manol Lenz Cesar Protasio / Rio de Janeiro/ RJ / Estender a outras áreas de interesse público como sistemas de apoio ao setor de transporte, saúde, educação e outros.\r\n\r\n445. Maura Marzocchi / Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\n444. Simon Schwartzman / Rio de Janeiro\r\n\r\n443. Leonardo Monteiro de Barros / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n442. José Roberto Afonso / Rio de Janeiro\r\n\r\n441. Beatriz Pinheiro de Andrade / Rio de janeiro/RJ\r\n\r\n440. Andrea Fasanello / Rio de Janeiro\r\n\r\n439. JERONYMO MACHADO / RIO DE JANEIRO\r\n\r\n438. Felipe Augusto Dias / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n437. Bemardo Sorj / RJ\r\n\r\n436. Alexandre Arraes RJ/RJ / As OSs são, no momento, a única solução.\r\n\r\n435. André Urani / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n434. Aniela Jordan / RJ\r\n\r\n433. Katia Guimarães Prado de Souza / São Paulo -SP\r\n\r\n432. MELISSA ABLA / Rio de Janeiro\r\n\r\n431. Tania de Queiroz Grillo / Rio de Janeiro\r\n\r\n430. nelson krumholz / rio de janeiro rj\r\n\r\n429. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET / RIO DE JANEIRO\r\n\r\n428. line voided\r\n\r\n427. Dora Silveira / niterói\r\n\r\n426. Roberto Monsores / Mangaratiba\r\n\r\n425. Clarissa Oliveira Nanchery / Niterói/ RJ\r\n\r\n424. line voided\r\n\r\n423. Cheyenne Pereira de Souza MeIo / Rio de Janeiro\r\n\r\n422. Marcio Debellian / Rio de Janeiro\r\n\r\n421. Norbert Glatt / Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\n420. Patricia Chueke / Rio de Janeiro\r\n\r\n419. Antônio Cãndido Daguer Moreira / Rio de Janeiro / a favor das OSs p cultura fluminense\r\n\r\n418. Jorge Luiz José Maria (DJ Jorge Lz) / Rio de Janeiro\r\n\r\n417. Roberto Darze / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n465. Claudio Coutinho / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n464. Paulo Pinheiro de Andrade / Rio de Janeiro/RJ / Vocês sabem que a ALERJ tem um enorme passivo com o povo do Rio de Janeiro. Aproveitem a oportunidade para colocar os interesses do povo em primeiro lugar. \r\n\r\n463. Fernanda Duclos Carisio / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n462. Sandra Maria Carreira Polónia Rios / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n461. Rafael Soares de Aquino / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n460. Gabriela Dias Bevilacqua / Rio de Janeiro\r\n\r\n459. Tiago Baltar Simões / Rio de Janeiro\r\n\r\n458. Rudi Rocha / Rio de Janeiro\r\n\r\n457. viviane matesco / RJ\r\n\r\n456. Joana da Costa Martins Monteiro / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n455. Pablo Benetti Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\n454. CHARLES ROSSI / RIO DE JANEIRO\r\n\r\n453. Tony Piccolo / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n452. Ricardo Mendes P. de Vasconcellos / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n451. Daniel Becker / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n450. André de Queiroz Brunelli / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n501. Cesar Coelho / Rio de Janeiro\r\n\r\n500. Luiz Eduardo Indio da Costa / Rio de Janeiro \r\n\r\n499. Sabrina Fidalgo / Rio de Janeiro/ Favorável!!!\r\n\r\n498. Gloria Blauth / Niterói - RJ\r\n\r\n497. Michel Melamed / Rio de Janeiro\r\n\r\n496. MIGUEL N. FOGUEL / Rio de Janeiro\r\n\r\n495. Daniel PIá / Rio / Sou a favor do projeto e de um Estado mais transparente.\r\n\r\n494. Paulo Bicalho / Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\n493. Marcos Mendonça / São Paulo / um sistema moderno eficiente de gestão publica com metas resultados e transparência.\r\n\r\n492. line voided\r\n\r\n491. Mauro Bandeira de Mello / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n490. Irineu R. Frare / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n489. Pedro Bulcão/ Rio de Janeiro/RJ / Ótima iniciativa!!\r\n\r\n488. Sergio Cavina Boanada/ Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\n487. Claudio Botelho/ Rio de Janeiro\r\n\r\n486. Glória Moog / RJ\r\n\r\n485. Samuel Simões Oliveira Franco / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n484. Marcondi Marques/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n483. Fabio MeIo / Uppsala/Suécia\r\n\r\n482. Paolo Giordino / Rio de Janeiro\r\n\r\n481. Suzana Machado D'Oliveira / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n480. Aline Brum / Niterói/RJ\r\n\r\n479. Adriana Gomes do Nascimento/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n478. Ângela Fatorelli / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n477. Angela Maria Carauta Serrano / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n476. HARIOM PORTO DA SILVElRA CAVALCANTE / NITEROI/RJ\r\n\r\n475. paulo henrique cardoso / RJ\r\n\r\n474. Ilana Strozenberg / Rio deJaneiro\r\n\r\n473. Michele Barzilai / Petropolis - RJ\r\n\r\n472. Amaury de Souza / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n471. Guilherme Fiúza / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n470. Rossine Antonio de Freitas / Rio de Janeiro \r\n\r\n469. Ana Lucia Torre Rodrigues / Rio de Janeiro\r\n\r\n468. Jorge Maranhão / Rio de Janeiro/RJ / Com o apoio institucional da Voz do Cidadão.\r\n\r\n467. Rita Mateus / Rio de Janeiro\r\n\r\n517. Paulo Henrique Siqueira Born / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n516. Daniela Beigler / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n515 CLARISSE BOKEL DA .MOTTA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\n514. Leonardo Capper / Rio de Janeiro\r\n\r\n513. Marcelo Zavareze / Rio de Janeiro/ Importante enxergar o potencial econômico e estratégico da cultura, vendo os modelos que deram certo em estados que já se modernizaram seguindo este modelo.\r\n\r\n512. RUTH CHINDLER / RlO DE JANEIRO\r\n\r\n511. line voided\r\n\r\n510. Laura Ribeiro Ferreira RJ\r\n\r\n509. Thelma Maria Albuquerque Ono/ Rio de Janeiro\r\n\r\n508. maria silvia bastos marques / rio de janeiro\r\n\r\n507. João Vargas Penna / Rio de Janeiro\r\n\r\n506. JULIANA CARAPEBA / Rio de Janeiro\r\n\r\n505 P A TRlCIA AMELIA TOMEI / rio de janeiro\r\n\r\n504. Angela Pia Manfroni / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n503. marina cunha de magalhaes couto / rio de janeiro- RJ\r\n\r\n502. Adriano Carneiro de Mendonça / Rio de Janeiro\r\n\r\n544. Mauricio Andrade / Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\n543. Eliane Brandão / Rio de Janeiro\r\n\r\n542. Edgardo Raúl Sosa / Rio de Janeiro\r\n\r\n541. Jose Pio Borges/ RJ\r\n\r\n540. Mariana Campos Pimentel dos Santos/ Rio de Janeiro\r\n\r\n539. nadia s f martins/ RJ\r\n\r\n538. Flávia Pereira da Costa/ Rio de Janeiro \r\n\r\n537. Gustavo Gonzaga \r\n\r\n536. paola hehl/ Rio de Janeiro\r\n\r\n535. Juliana Matos/ Rio de Janeiro\r\n\r\n534. Gledson Lauriano / Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\n533. SOLANGE C. SILVA/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n532. Bianca Costa/ Rio de Janeiro\r\n\r\n531. Stanley Whibbe/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n530. Nelson do Valle Silva / Rio de Janeiro\r\n\r\n529. Viviana Rocha / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n528. Danielle Carusi Machado / niterói\r\n\r\n527. Cristina Couri / Rio de Janeiro\r\n\r\n526. Priscilla Barbara / Rio de Janeiro\r\n\r\n525. eliana yunes/ Rio/RJ\r\n\r\n524. Ricardo Porto / Rio de Janeiro\r\n\r\n523. anja oest / rj\r\n\r\n522. Juliana de carvalho / Rio de Janeiro\r\n\r\n521. Luis Carlos Dauzacker / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n520. MERCEDES LACHMANN / RJ\r\n\r\n519. Claudia Costin / Rio de Janeiro / é a melhor forma de garantir uma política cultural efetiva\r\n\r\n518. Thereza Magalhães / Rio de Janeiro\r\n\r\n517. Paulo Henrique Siqueira Born / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n567. Julio Cesar Carmo Bueno / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n566. monique mazzega maia / Rio de Janeiro\r\n\r\n565. Roberto DaMatta / Niterói, RJ / Escritor e Antropológo\r\n\r\n564. JAIRO LUCIANO CABRAL / Rio de Janeiro/RJ / O serviço público necessita de um pouco de ar FRESCO!!!\r\n\r\n563. Ana Luiza de Souza Nobre / Rio de Janeiro\r\n\r\n562. LUIZ CARLOS CORTABITART/ Rio de Janeiro\r\n\r\n561. Roberta Toledo/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n560. Dulce Botto de Barros/ Rio de Janeiro/RJ / ***\r\n\r\n559. Cristiane Freitas de Souza / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n558. Ana Elisabeth Carvalho Pinto /RJ\r\n\r\n557. Miriam de Souza Dantas/ Rio de Janeiro\r\n\r\n556. Regina Helena Aramis de Mattos/ Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n555. João Carlos Rodrigues / Rio de Janeiro\r\n\r\n554. Alex Mehedff / RJ\r\n\r\n553. Mozart Vitor Serra / Rio de Janeiro\r\n\r\n552. Ana Guimarães/ Rio de Janeiro\r\n\r\n551. Robson Câmara / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n550. Isabela Leal/ Rio de Janeiro\r\n\r\n549. Bernardo Monteiro de Souza / RJ/rj\r\n\r\n548. Marcelo Velloso / Niterói/RJ\r\n\r\n547. Faliny Barros / Rio de Janeiro\r\n\r\n546. Juliana Lunardelli Ayroso / Rio de Janeiro\r\n\r\n545. Schuma Schumaher / Rio de Janeiro\r\n\r\n576. M Stella Ramos / Niteroi\r\n\r\n575. Luciano Macedo / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n574. luiz edmundo costa leite / rio de janeiro\r\n\r\n573. Alvaro Costa Neto São Paulo \r\n\r\n572. Marco Altberg / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n571. Jose Tadeu Schumann de Lima / São Paulo\r\n\r\n570. Ruth Reis / Rio de Janeiro\r\n\r\n569. Mariana Ribeiro / Fortaleza/CE\r\n\r\n568. Eduardo Álvares / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n603. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n602. Maria Luiza Gilz de Souza / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n601. Amanda Cezarina / rio de janeiro\r\n\r\n600. Marcelo Olinto / Rio de Janeiro/RJ xxxxxxxxxx\r\n\r\n599. Carla Esmeralda P. Pereira / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n598. line voided\r\n\r\n597. ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n596. Angela Berardinelli / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n595. Ana Lobato / Belém - Pará\r\n\r\n594. line voided\r\n\r\n593. Constança Madureira / Rio de Janeiro\r\n\r\n592. Steve Solot / RJ\r\n\r\n591. Cissa Guimarães / Rio de Janeiro RJ\r\n\r\n590. Jom Tob Azulay / Rio de Janeiro - RJ / A adoção da instituição das OS na administração pública, tanto na cultura, quanto de uma maneira geral, é o único caminho para se criar uma administração pública mais econômica e eficiente, na medida em que sem a perda do compromisso público com a coletividade a ação governamental adquire a agilidade, eficiência e produtividade próprias da gestão privada.\r\n\r\n589. Gabriel / Rio de Janeiro\r\n\r\n588. rosa vitoria nunes rj/RJ / rápido\r\n\r\n587. dalila vieira Coutinho / niterói .\r\n\r\n586. Rodrigo Letier / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n585. Julio Sergio Mirilli / Rio de Janeiro\r\n\r\n584. William Rocha / Rio de Janeiro / As OS gozam de uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possível dentro do aparelho do Estado\r\n\r\n583. clarice van rybroek costa / rio de janeiro / RJ\r\n\r\n582. Maria Azevedo / Rio de Janeiro \r\n\r\n581. Vitor Garcez de Oliveira / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n580. Rozane Braga / RJ\r\n\r\n579. Maria Beatriz Pontes de Carvalho / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n578. lara Souto / Niterói - RJ\r\n\r\n577. Jorge L. Costa / Niterói - RJ\r\n\r\n618. Carlos Herrmann / rio de janeiro / rj\r\n\r\n617. Luciana Firme Carneiro / Rio de Janeiro?RJ\r\n\r\n616. Alvaro Augusto Ramos / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n615. Julio Dain Dilveira / Rio de Janeiro\r\n\r\n614. Anna Maria de Assis Ribeiro / Rio de Janeiro\r\n\r\n613. Paulo Noel / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n612. jorge alkmim / Rio de Janeiro / Tudo a favor e pela CULTURA do Rio de Janeiro!\r\n\r\n611. Luiz Vieira Silva Araujo / Rio de Janeiro - RJ / Apoio para implantar as OSs\r\n\r\n610. Carlos Mills / Rio de Janeiro / As Organizações Sociais são uma ótima maneira de iniciarmos uma virada cultural na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n609. Livia Flores / Rio de Janeiro \r\n\r\n608. Gabrielle C. Carvalho / Rio de Janeiro\r\n\r\n607. Carina Camurati / Rio de janeiro\r\n\r\n606. Tania Costa / rio de janeiro\r\n\r\n605. Paulo Uebel / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n604. Conrado Lima / rio de janeiro\r\n\r\n652. Marcus Vinícius Faustini / rj\r\n\r\n651. Nelson Marcondes Filho / Rio de Janeiro\r\n\r\n650. Gringo Cárdia / rio de janeiro\r\n\r\n649. Rafael Masgrau / Rio de Janeiro\r\n\r\n648. Edina Fujii / São Paulo\r\n\r\n647. Maela Leal / Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n646. Valmir Soares Azevedo / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n645. Marcelo Ikeda / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n644. Roberto Curtiss Berliner / Rio de Janeiro\r\n\r\n643. Maria Izabel Seabra de Noronha / RJ / RJ\r\n\r\n642. Iracema Fiani / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n641. João Paulo / Rio de Janeiro \r\n\r\n640. Neri Infante / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n639. daniel Bruch Duarte / Rio de Janeiro \r\n\r\n638. Vania Catani / Rio de Janeiro \r\n\r\n637. caren de lucena mesquita / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n636. Vivian da Mata Fava / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n635. Milena Codeço / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n634. Leonardo de Lima Marcondes Nabuco / São Paulo - SP\r\n\r\n633. Marcos Cavalcanti / Rio de Janeiro \r\n\r\n632. Luiza Kramer Bazilio / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n631. Luciana Cao Ponso / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n630. RICARDO RODRIGUES / SAO BERNARDO DO CAMPO/SP\r\n\r\n629. flavia Meireles / Rio de Janeiro \r\n\r\n628. Felipe Augusto Martinez Brait / São Paulo\r\n\r\n627. Ricardo Basbaum / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n626. Marcos Magalhães \r\n\r\n625. Basilio Catrini/ Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n624. Basilio Catrini / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n623. Helia Borges / rj\r\n\r\n622. Leonardo Edde / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n621. Glenda Hermann / Nova Petrópolis/RS\r\n\r\n620. Maria Elisa Tourinho / Rio de Janeiro \r\n\r\n619. José Marcos Valle da Silva / Rio de Janeiro / Fundamental para o desenvolvimento da Cultura em nosso estado\r\n\r\n618. Carlos Herrmann / rio de janeiro/ rj\r\n\r\n668. Celina Affonseca Andrade Monteiro de Souza / RJ\r\n\r\n667. Rogerio Monteiro de Souza / RJ\r\n\r\n666. Aurea Maria Beserra Urtiaga / RJ\r\n\r\n665. Dario Luiz Firmino Junior / RJ\r\n\r\n664. ANA CRISTINA SANT' ANNA DA SILVA / RJ\r\n\r\n663. Robson Luiz Dias Soares / RJ\r\n\r\n662. Fabiano Canosa / Rio de Janeiro\r\n\r\n661. magda vieira de cavalho / Saquarema - RJ\r\n\r\n660. Genilda Maria Souza e Silva / Rio de Janeiro / Aprovo a petição em implantar as OS\r\n\r\n659. Maria Keila de Sousa / Angra dos Reis/RJ / Nada como gente que entenda de teatro para representar a nossa classe artística do que os artístas e não mero políticos ou apadrinhados!\r\n\r\n658 Thays Pessotto de Mendonça Zugliani / Rio de Janeiro\r\n\r\n657. Pedro Montano Máscolo / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n656. ANA PAULA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\n655. Celso Athayde / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n654. Gotschalk da Silva Fraga (Guti Fraga) / Rio de Janeiro\r\n\r\n653. bianca byington / rio de janeiro-rj\r\n\r\n678. Deborah Colker / Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\n677. Paulo Vitor Jorge da Rocha / Itaocara\r\n\r\n676. Lygia Santos / RJ\r\n\r\n675. Marcia Zaira dos Santos / RJ \r\n\r\n674. Marina Costa dos Santos / RJ \r\n\r\n673. Susana neves / RJ\r\n\r\n672. Clarissa Torres / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n671. Eduardo Jaeger / Rio de Janeiro\r\n\r\n670. Mariana Seivalos / RJ\r\n\r\n669. Dulce Porto / RJ\r\n\r\n668. Celina Affonseca Andrade Monteiro de Souza / RJ\r\n\r\n667. Rogerio Monteiro de Souza / RJ\r\n\r\n666. Aurea Maria Beserra Urtiaga / RJ\r\n\r\n665. Dario Luiz Firmino Junior / RJ\r\n\r\n664. ANA CRISTINA SANT' ANNA DA SILVA / RJ\r\n\r\n663. Robson Luiz Dias Soares / RJ\r\n\r\n662. Fabiano Canosa / Rio de Janeiro\r\n\r\n661. magda vieira de carvalho / Saquarema-RJ\r\n\r\n660. Genilda Maria Souza e Silva / Rio de Janeiro/RJ / Aprovo a petição em emplantar as OS\r\n\r\n659. Maria Keila de Sousa / Angra dos Reis/RJ / Nada como gente que entenda de teatro para representar a nossa classe artística do que os artísta e não mero políticos ou apadrinhados!\r\n\r\n658 Thays Pessotto de Mendonça Zugliani / Rio de Janeiro\r\n\r\n657. Pedro Montano Máscolo / Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n656. ANA PAULA / RIO DE JANEIRO\r\n\r\n655. Celso Athayde / Rio de Janeiro\r\n\r\n654 Gotschalk da Silva Fraga (Guti Fraga) / Rio de Janeiro\r\n\r\n653. bianca byington / Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\n652. Marcus Vinícius Faustini / RJ\r\n\r\n651. Nelson Marcondes Filho / Rio de Janeiro\r\n\r\n650. Gringo Cárdia / Rio de Janeiro\r\n\r\n649. Rafael Masgrau / Rio de Janeiro\r\n\r\n648. Edina Fujii / São Paulo\r\n\r\n647. Maela Leal / Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\n646. Valmir Soares Azevedo / Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\n696. Monique Maria da Silva / Rio de Janeiro \r\n\r\n695. Tiago Ramalho RoldÃfo / Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n694. Flavio Henrique dos Santos / RJ \r\n\r\n693. Isabel Christina Ferreira Pinheiro / Rio de Janeiro \r\n\r\n692. Rosemary Rodrigues / Rio de Janeiro \r\n\r\n691. Manon Leal / Rio de Janeiro \r\n\r\n690. Luis Fernando Gama dos Santos / Rio de Janeiro \r\n\r\n689. Beatriz Milhazes / Rio de Janeiro \r\n\r\n688. Aluizio abranches / Rio de janeiro \r\n\r\n687. Marcia Milhazes / Rio de Janeiro \r\n\r\n686. Pedro Pascoli / Rio de Janeiro \r\n\r\n685. Aline Carvalho / Rio de Janeiro\r\n\r\n684. Carolina Brandão Tavares / Rio de Janeiro\r\n\r\n683. Marco Antonio Barroso Nanini (Marco Nanini) / Rio de Janeiro\r\n\r\n682. Antonio Farias / Rio de Janeiro\r\n\r\n681. Luis Fernando Libonati Coelho / Rio de Janeiro\r\n\r\n680. João Elias / Rio de Janeiro\r\n\r\n679. Márcia Zaíra dos Santos Maciel / Rio de Janeiro\r\n\r\nAbaixo Assinado contra o esfacelamento do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimos Deputados da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós, cidadãos abaixo assinados, vimos, por meio deste, nos manifestar contra o esfacelamento do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Teatro Municipal, Fundação Museu da Imagem e do Som / MIS, Casa França-Brasil, Escola de Dança Maria Olenewa, Fundação Anita Mantuano de Artes / FUNARJ e de suas unidades: Sala Cecília Meirelles, Teatros João Caetano, Villa-Lobos, Gláucio Gil, Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Mario Lago; Escolas Técnicas Estaduais de Música Villa-Lobo, e de Teatro Martins Pena, Casa de Cultura e do Teatro Laura Alvim, Casas de Oliveira Vianna, de Casimiro de Abreu, de Euclides da Cunha, Muesus do Ingá, do 1ª Reinado, dos Esportes, dos Teatros, Antonio Parreiras, Carmem Miranda e Mané Garrincha), em conseqüência do Projeto de Lei 1975/2009, idealizado pelo atual Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O DOCUMENTO CONTÉM 6953 (SEIS MIL E NOVECENTAS E CINQUENTA E TRÊS) ASSINATURAS, SENDO 2311 (DUAS MIL E TREZENTAS E ONZE) PELA INTERNET.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 360/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LEANDRO AQUINO DA SILVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Leandro Aquino da Silva.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 360/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 361/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR JORGE BEM JOR.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao cantor e compositor Jorge Bem Jor.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 361/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 362/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM EM HOMENAGEM A DOM HELDER CÂMARA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro post mortem em homenagem a Dom Helder Câmara.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 362/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 365/2009 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. DR. LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Dr. Luiz Fernando Santa Brigida.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 365/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 366/2009 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. DR. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, JUIZ DE DIREITO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Dr. Josimar de Miranda Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 366/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA \r\n\r\n3698 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a instalação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) na Rua Clarimundo de Melo, 847 - CEP 21311-280 no Bairro de Quintino Bocayuva, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n3709 - SOLICITA ao Exmo Sr. Rodrigo Bethlem, Secretário Especial da Ordem Pública do Rio de Janeiro (SEOP), providências para que seja retirado o banco de praça instalado na Rua 13 de maio, em frente ao nº 47, esquina com a Rua Almirante Barroso. \r\n\r\n3729 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências para que sejam asfaltadas e urbanizadas todas as Ruas da Comunidade do Parque Tiradentes, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n3730 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), providências para que seja colocado em funcionamento o Reservatório de Água do Bairro Juscelino Kubitschek, no Município de Mesquita.\r\n\r\n3731 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Sílvio Carlos S. Ferreira, Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ), providências para que sejam trocadas as lâmpadas da Praça Constâncio, Rua Canuto e Rua Santo Apiano, no bairro de Irajá.\r\n\r\n3732 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências para que sejam cobertos os buracos existentes nas Ruas Aldomiro Dantas e Agenor Pinto Duarte, no Bairro de Anchieta, que estão dificultando a circulação de veículos e pedestres. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3699 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que disponha recursos para instalação de água pela CEDAE nos Distritos de Três Córregos e Pessegueiros situados no Município de Teresópolis.\r\n\r\n3700 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que disponha recursos para construção e instalação de uma Unidade de Ensino Médio no 2º Distrito no Município de Teresópolis.\r\n\r\n3701 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para a pavimentação da Estrada RJ 154 que liga o Distrito de Aparecida à Sede do Município de Sapucaia/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n9386 - DE LOUVOR E AGRADECIMENTO ao soldado Bombeiro Militar DANIEL RIBEIRO, RG 31.891, lotado no 3º GBM Niterói, por sua ação destemida e eficaz na defesa de seu próximo. \r\n\r\nDEPUTADO DO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9380 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS pelo Dia do Defensor Público. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n9347 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Centro RJ da Caixa Econômica Federal, na pessoa da Economiária NELMA SOUZA TAVARES.\r\n\r\n9348 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Oeste RJ da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Economiário CLÁUDIO MARTINS RIBEIRO DE JESUS.\r\n\r\n9349 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Centro Leste Fluminense da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Economiário RAIMUNDO CÉLIO AUGUSTO MACEDO.\r\n\r\n9350 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à FENAE - Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal, na pessoa do seu Diretor Presidente Sr. PEDRO EUGÊNIO BENEDUZZI LEITE, por sua valiosa atuação em defesa dos direitos dos empregados da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9351 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Norte Fluminense da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Economiário CARLOS ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\n9352 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Sul Fluminense da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Economiário PAULO LEONEL DE SOUZA MENEZES.\r\n\r\n9353 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Sul RJ da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Economiário JOSÉ DOMINGOS VARGAS.\r\n\r\nQuebra 9354 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à FENACEF - Federação Nacional dos Aposentados da Caixa Econômica Federal, nas pessoas do seu Presidente e Vice, Senhores DÉCIO DE CARVALHO e CARLOS LEVINO VILANOVA pelos valiosos serviços prestados e pelas lutas empreendidas na defesa dos companheiros economiários.\r\n\r\n9355 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AGECEF - Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal, na pessoa do seu Presidente, Sr. JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL.\r\n\r\n9356 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Superintendência Regional Norte RJ da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Economiário JOSÉ UMBERTO PEREIRA.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n4ª Reunião Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nDia: 28 de maio de 2009\r\n\r\nHora: 10h30\r\n\r\nLocal: SEBRAE - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar \r\n\r\nAssunto: Definição das sugestões e prioridades que serão apontadas pelos integrantes da Câmara no Caderno de Turismo.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nDia: 2 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Amcham - Praça Pio X, 15 - 6° andar - Auditório A\r\n\r\nAssunto: Debate sobre o evento que está sendo organizado pela Câmara Americana de Comércio. Atualização acerca do Movimento Rio Internacional.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Bens e Serviços \r\n\r\nDia: 3 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 1 - Sala do Meio - 10° andar\r\n\r\nAssunto: Prosseguimento sobre o debate da Nota Fiscal Eletrônica. Diretrizes para a confecção da cartilha.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia \r\n\r\nDia: 3 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - 7° andar\r\n\r\nAssunto: Clube de Engenharia apresentará as conclusões do evento \"Soluções para a implantação em escala comercial das energias solar e eólica”, realizado em abril.\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nDia: 4 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Adesg - Av. Presidente Vargas, 509 - 15° andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Prosseguimento do debate sobre o Código Ambiental.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 773414" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "773415": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, Audir Santana, Beatriz Santos, Caetano Amado, Cidinha Campos, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Mário marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros (27), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Mário Marques, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado. (Pausa) Não se encontrando presente, a Presidência convida o segundo orador inscrito, o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, a Presidência convida a assumir a tribuna o próximo inscrito, o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, a Presidência convida o nobre Deputado Mário Marques a ocupar a tribuna. Refazendo a fala, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. A Presidência tem certeza de que os nobres deputados chegarão a um entendimento fraterno e harmonioso. \r\n\r\nAssume a tribuna o líder do PDT, integrante da CPI das Barcas, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, depois de ontem termos feito uma homenagem ao Theatro Municipal, presente uma representação do coro, da orquestra e do corpo de balé, poderia fazer um coro aqui com o Deputado Mário Marques. Estaríamos inaugurando o coral da Assembleia Legislativa, que, aliás, é uma proposta que precisa ser implantada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu informo, se V. Exa. me permite, que a Escola do Legislativo, junto com vários funcionários da Casa, está atuando nessa direção. Certamente V. Exa. poderá colocar sua voz à disposição do coral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já existe uma proposta aprovada - se não me engano, da Deputada Aparecida Gama - tratando do coral da Alerj.\r\n\r\nHoje estamos aguardando a presença da secretária de Cultura para tratar do projeto que aborda a área cultural, envolvendo, tragicamente, também o Theatro Municipal. De qualquer maneira, a secretária, que se recusa a comparecer à Comissão de Cultura, mesmo depois de convocada, mesmo depois dos acordos feitos na Presidência desta Casa, hoje virá aí, não sei tratar de qual assunto, porque o local a que ela tem que comparecer é a Comissão de Cultura, para onde já foi convocada. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para tratar de uma audiência pública realizada na Comissão de Trabalho abordando a questão do diploma de jornalista. Há uma apreensão muito grande de todas as representações da categoria tendo em vista a pressão que vem sendo feita pelos controladores dos meios de comunicação, que pretendem abolir a exigência da formação de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. \r\n\r\nOs argumentos são os mais falaciosos. Obviamente, caminhamos durante muitos anos na busca da qualificação. Inúmeras profissões anteriormente não eram exercidas por quem tinha qualificação de nível superior, praticamente todas as profissões, inclusive as de médico, advogado e jornalista. A partir do momento em que, com a evolução, conhecimentos mais aprofundados foram exigidos, surgiram, nas escolas de comunicação, os cursos de jornalismo.\r\n\r\nAgora, sob o argumento de tratar-se de algo que vem do regime autoritário, esse debate está reinserido na ordem do dia. Entendo que essa exigência deve ser apoiada, prestigiada e preservada porque será lamentável deixar a critério dos controladores dos meios de comunicação a escolha sobre quem pode ou não exercer a profissão de jornalista. Isso envolve o direito que tem qualquer cidadão de receber informação que tenha uma abordagem qualificada; o direito que tem o cidadão de exercer uma profissão procurando se qualificar, se formar para o seu exercício. Vão precarizar inclusive, com certeza, as próprias relações de trabalho. \r\n\r\nPara ser jornalista tem que se conhecer de economia, tem que se conhecer de tudo? Não. Em várias atividades há especializações, não só na medicina ou na advocacia. Cada um se forma e se especializa. Quem quiser ser jornalista na área de economia se aperfeiçoa na área de economia; quem quiser ser jornalista na área do trabalhista, se aperfeiçoa nas questões do direito e das relações do trabalho. Então, não vejo por que agora dizer que a própria liberdade ficará cerceada. Qualquer um pode ser jornalista. Como, qualquer um? Elimina a manifestação de opinião? Claro que não, porque a opinião de qualquer cidadão pode ser registrada no jornal como artigo. Mas o exercício regular da profissão há de exigir a formação.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos sindicatos dos jornalistas, tanto do município quanto do interior do estado, as federações e a todas as entidades, esperando que a exigência do diploma de nível superior seja preservada e possamos, sim, compreender o significado e a importância de uma profissão que guarda um vínculo muito direto com a afirmação das liberdades democráticas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos, e a quem peço a gentileza de, após a sua intervenção, se possível, assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. fará uso da palavra depois? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Isso.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pois, não, será um prazer. Ilustre Presidente Gilberto Palmares, ilustres deputados presentes, um número considerável nesta abertura dos trabalhos, venho à tribuna para falar sobre a situação em que está envolvida uma menina que precocemente tornou-se artista. Refiro-me a menina Maísa, que faz parte do programa do SBT, Sílvio Santos, cuja atuação hoje está sendo levada a um grande questionamento, porque essa menina, já a dois ou três programas, durante o programa do Sr. Sílvio Santos, ela cai em choro convulsivo e sai do programa. Aí a mãe determina que ela volte. Então, existe hoje uma especulação acerca do comportamento dessa menina. A gente não sabe se o choro dela é um choro programado ou se é um choro de criança, mesmo, já que ela é uma artista. Pode ser que os pais, hoje seus empresários, digam para ela: “Você faz isso, faz aquilo”. Isso está causando um problema sério para ela, que pode até se agravar como um problema psicológico, no futuro, afinal a menina está sendo colocada em situação de estresse e pode aparecer outro tipo de doença, até de ordem mental.\r\n\r\nEu quero falar sobre o que essa situação pode acarretar. Não estou dizendo no nível interno da televisão, mas no nível externo, porque o ser humano, hoje e sempre, é e tem sido muito maldoso. É muito complicado. Esse programa deve ser visto por pessoas não muito sérias com a sua própria vida, já que hoje não só a informática como também a televisão divulgam maus ensinamentos. As pessoas são observadas de longe. Vejam o crime chamado 'pedofilia'. Essa criança hoje deve estar sendo observada por algum desses tipos de ser humano, de padrão não muito compatível com o ser humano ideal. E os reflexos externos podem ocorrer com os chamados tarados, pedófilos, pessoas mal-intencionadas, e essa menina está exposta; é uma exposição que se faz com uma criança e que eu acho que deve merecer das autoridades, principalmente, do Estado de São Paulo, sede da empresa, cuidados; essa menina tem que ser acompanhada por psicólogos, por assistentes sociais, para se saber exatamente a extensão do sentimento dela, porque não é normal uma menina ser colocada num palco, num programa, onde até o Sílvio Santos se descompôs, falou algumas coisas incompatíveis em um diálogo com uma criança, e é preciso que alguém tome a providência, saber o que pode ser feito para que essa criança não sinta mais tarde os efeitos do momento que ele está vivendo. De maneira que, sendo membro, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, eu gostaria de deixar claro aqui a nossa preocupação com o fato determinado que acabei de relatar. É o que eu tinha a dizer. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Mário Marques. Queria convidar a V. Exa. para assumir a presidência, porque eu vou fazer uso da palavra agora, sou o próximo inscrito, ou então, o Deputado Marcos Abrahão se quiser assumir a presidência. \r\n\r\nEntão, assuma aqui, por favor, Deputado Marcos Abrahão. Farei o meu pronunciamento e depois assumirei aqui a presidência para ouvir o pronunciamento de V. Exa..\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcos Abrahão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, meu amigo, que tem 35 minutos e 40 segundos para falar.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Presidente em exercício, Deputado Marcos Abrahão, o tema que trago a esta tribuna hoje, é resultado do fato lamentável a que todos nós pudemos assistir na semana passada sobre um problema ocorrido numa Comissão especial na Câmara Federal, que trata do chamado Estatuto da Igualdade Racial. Acho mais adequado chamar de “Estatuto do Racismo”.\r\n\r\nTemos hoje, Presidente, nas galerias, estudantes, se não me engano, de uma escola estadual, aos quais saúdo pela presença nesta Casa, conhecendo um pouquinho da história do nosso Estado, mas, fica para a reflexão de todos vocês, todos vocês têm as mesmas dificuldades, a princípio são de um a camada social similar, e daqui há pouco vão prestar vestibular para as faculdades públicas, de preferência, e que cada um se pergunte: será que é justo só porque o meu amigo tem a pele mais escura do que a minha, ele ter preferência para ingresso numa faculdade? Nós passamos anos estudando no mesmo colégio, enfrentando as mesmas dificuldades de transporte, de alimento, dificuldades para adquirir materiais didáticos, e quando chega o vestibular, um passa à frente do outro porque tem mais melanina no organismo. Situações como essas, de separar uma sociedade pela raça, têm origem - repito, falei várias vezes aqui - na Alemanha nazista de Hitler, lá onde separavam os arianos e os não-arianos. No documento de identidade da pessoa tinha escrito a que raça ela pertencia, porque interessava naquela época ao grande democrata Adolf Hitler, separar os arianos e os não-arianos, uma perseguição declarada aos judeus. E nós acompanhamos, ao longo da história, diversos países onde houve a discriminação, inclusive prevista em lei, havia essa distinção de raças exatamente para evitar a miscigenação, porque havia essa ideia absurda de que, pessoa que possui a pele mais escura, estaria contaminando a sua sociedade e assim encontravam, nessa distinção por intermédio das raças, uma forma de isolar os brancos, isolar os negros. Mas isso é passado. Esse absurdo, graças a Deus, está caminhando para o fim no mundo atual. \r\n\r\nInfelizmente, aqui temos um retrocesso, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto em nosso país, quando se discute um estatuto do racismo, que quer dar preferência, em licitações públicas, a empresas que possuam mais funcionários negros. O que está em jogo é a qualidade. O que deve ser colocado em primeiro lugar é a competência de um aluno, é a competência de um profissional.\r\n\r\nQuero ser operado por um cardiologista competente, independente de ser negro ou branco. Agora, será que aqueles alunos de medicina que entraram pelas cotas da faculdade, quando forem buscar o mercado de trabalho, não vão encontrar esse tipo de discriminação? Porque eles vão ficar tachados de menos competentes, porque precisaram dessa ajuda para entrar na faculdade, simplesmente pela cor da pele, o que não tem o menor cabimento.\r\n\r\nGostaria de fazer umas citações de dois cidadãos que têm escrito reiteradamente sobre esse assunto nos jornais, e que emprestaram sua inteligência, seu estudo e sua visão crítica ao jornal O Globo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, ao Sociólogo Demétrio Magnoli. Ele escreveu um artigo interessantíssimo. Faço aqui a leitura de uma parte dele. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O país se encontra à beira de um pesadelo Orwelliano. Coerente com todo esse projeto - bem lembrou o sociólogo Demétrio Magnoli, em artigo no Globo - faltará uma lei como a da Proteção do Sangue Germânico, da Alemanha de 1935. Aquela criminalizava o casamento e o sexo entre arianos e judeus; esta proibirá o mesmo entre “brancos” e “negros/pardos” brasileiros. É o que faltará para o serviço dos racialistas ser completado”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ para isso que estamos caminhando. A quem interessa ficar dividindo a sociedade em raças? O Brasil é o país que tem a maior referência no tocante a essa miscigenação entre pessoas de cores diferentes, de religiões diferentes, de etnias diferentes. E isso tudo muito nos orgulha. \r\n\r\nOutro artigo, do Jornalista Ali Kamel, também traz informações preciosíssimas, que inclusive deveriam ser levadas em consideração pelos Deputados que, em breve, vão votar esse projeto de lei na Câmara Federal, porque felizmente esse projeto estava em caráter conclusivo, numa comissão especial criada exatamente para avaliar esse caso, para aprovar ou não o estatuto da igualdade racial que, repito, para mim é o estatuto do racismo. Foi adiada a votação nessa comissão e agora esse projeto vai a Plenário, deverá ser votado e contar com a maioria dos deputados. É importante que eles possam acompanhar na imprensa essas informações importantes, como as trazidas pelo Jornalista Ali Kamel. \r\n\r\nFaço questão de fazer a leitura desse artigo para não cometer nenhum deslize, nenhum equívoco no que falo, de tão importante, de tão exata que é essa colocação que ele faz. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O estatuto, na sua essência, é muito similar às leis segregacionistas em vigor nos Estados Unidos antes da vitória da luta pelos direitos civis e às leis sul-africanas ao tempo do Apartheid. Não importa que o objetivo explícito aqui seja promover a raça negra, importa que para fazê-lo o estatuto olha os brasileiros, vê dois grupos estanques, impõe-lhes a afiliação a uma de duas “raças”, separa-os, conta-os e concede privilégios a um e não ao outro. Não há igualdade nisso, apenas discriminação.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE ele tem toda razão. E cita outro exemplo, que é outro absurdo. O projeto prevê que as pessoas, ao serem atendidas em qualquer unidade do SUS, deverão, em seus prontuários, declarar cor, raça e etnia. E ele faz uma análise muito interessante:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Qualquer estatística produzida pelo SUS, hoje, mostrará quais doenças afetam mais os pobres, e essa incidência será relacionada corretamente à pobreza. Se o estatuto for aprovado, haverá uma distorção enorme: como os negros são maioria entre os pobres, as doenças que acometem os mais pobres em geral, pelas péssimas condições em que vivem, serão vistas como doenças dos negros, de qualquer renda.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVai-se partir para políticas públicas baseadas mais em dados que são fantasiosos, falaciosos, tendenciosos e equivocados. E ele faz diversas outras análises aqui, mas que no fundo só refletem o que canso de dizer que acontece hoje nos bancos universitários da Uerj, por exemplo, onde já existe banco de cotistas e de não cotistas. Chega-se na lanchonete e já se vê que tem aquela mesinha de pessoas cotistas e de pessoas não cotistas. A quem interessa isso, quando a faculdade deveria prezar sempre pela excelência e pela qualidade do ensino?\r\n\r\nEsse tipo de iniciativa está dando margem, por exemplo, em sala de aula, quando um aluno cotista erra uma pergunta formulada pelo professor, surgir a piada: tinha que ser cotista. Ou seja, você é ignorante porque é cotista, porque não teve condições de entrar na faculdade pelas vias normais. Esse tipo de ânimo que está sendo incentivado dentro das faculdades e que vai se refletir nos demais setores da sociedade, em breve. Há inclusive leis em vigor para as cotas no serviço público. Então, para o ingresso no Poder Legislativo, como funcionário legislativo, hoje em dia, não no Estado, mas no Município do Rio de Janeiro, tem que se prever as cotas raciais.\r\n\r\nEntão, V. Exa., Deputado Marcos Abrahão, na hora de contratar seus cargos em comissão, vai ter que atender essa legislação também e ao contratar pessoas para trabalharem com V. Exa., em primeiro lugar, deverá levar em consideração a cor da pele.\r\n\r\nOnde vamos parar? E o mesmo raciocínio serve para o Poder Judiciário, para o Poder Executivo. E a demagogia é tão grande que se eles fossem coerentes também deveriam fazer cotas para negros para preenchimento das 70 vagas de deputado nesta Casa; vai ter que ter cota racial também pela ocupação dos cargos de desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça. Se o raciocínio é esse, se as pessoas querem ser coerentes, têm que chegar nisso no final da linha porque, senão, é discurso fácil.\r\n\r\nÉ uma demagogia absurda, vivemos a ditadura do politicamente correto, e há muito deputado nesta Casa - sei que não é o caso de V. Exa. - com medo de uma repercussão como essa, muitas vezes não vota como pensa e acaba colaborando para que o racismo esteja cada vez mais aflorado numa sociedade.\r\n\r\nPara concluir, Deputado Marcos Abrahão, não quero dizer que não há racismo. É lógico que há racismo, o preconceito. Só quero dizer que não é este o caminho para que consigamos atenuar todos esses atritos; pelo contrário, esse tipo de iniciativa tem colaborado e muito para aumentar a discriminação em todos os setores de nossa sociedade. Espero que os deputados federais tenham essa consciência e conversem com diversos setores da sociedade; conversem com pessoas que têm pele escura, pele clara, com os índios, com os descendentes de asiáticos. Todos vão ser unânimes em dizer que o Estado tem que ajudar a quem precisa, independente da cor da sua pele. Espero sinceramente que esse estatuto do racismo seja sepultado, de uma vez por todas, no Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcos Abrahão) - Convido o nobre Deputado Flávio Bolsonaro a assumir a Presidência, já que farei uso da palavra. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputado Marcos Abrahão. eu queria passar a palavra para V. Exa., que dispõe de 35 minutos e meio, por questão de isonomia.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Muito obrigado. \r\n\r\nV. Exa. está coberto de razão quando fala que, na realidade, isso que estão fazendo nada mais é do que racismo aflorado, para que todos nós possamos acabar acreditando que o racismo no Brasil está cada dia mais à mostra na população. É para que todos tomem conhecimento disso, até porque, se fosse para abrir cotas, a cada três mandatos de presidente teríamos que ter um negro; a cada três mandatos de presidente teríamos que ter um asiático; a cada três mandatos de presidente teríamos que ter um europeu, um homossexual. É uma coisa complicada. \r\n\r\nV. Exa. diz que estão procurando até a doença pela cor da cútis. Assisto todos os dias à gripe A, à gripe suína, o nome que eles queiram dar a essa gripe. Acompanhando pela televisão e os jornais, existem oito casos no mundo, 40 casos no mundo, oito mortes no mundo. Não vamos nos esquecer de que na Cidade do Rio de Janeiro, a cada dois dias, morre um cidadão carioca de dengue hemorrágica. A cada dois dias, morre um, com certeza. A cada hora no mundo, morrem cinco crianças de diarréia. Cinco crianças a cada hora no mundo! Não vejo ninguém tomando providência nenhuma contra isso. Crianças estão morrendo. A cada hora, morrem cinco crianças no mundo por diarréia. \r\n\r\nMas há oito casos de gripe suína no mundo. A preocupação, Deputado Flávio Bolsonaro, é justamente com a doença que afeta os mais afortunados. O medo deles é que a doença venha pelo ar, porque, quando a doença ataca os pobres nas comunidades carentes, ditas favelas ou comunidades, seja lá o nome que eles queiram chamar, isso não os preocupa, porque não ataca a comunidade dita rica, a classe A do país. Mas, quando a doença vem pelo ar, através de um toque de mão ou voando pelo ar, eles ficam preocupados. A triste realidade que nos cerca é essa: morram os desgraçados, infelizes, pobres, porque os ricos precisam continuar vivos. Não há preocupação. \r\n\r\nO Presidente da República diz agora que vamos ter bolsa-família para os moradores de rua. Mas há regras, é preciso acompanhar se a criança está na escola. Não dá para entender! Morador de rua não vai à escola, Presidente. Morador de rua não tem onde morar, Excelência. Pegue esse dinheiro e faça um trabalho para retirar esse infeliz da rua. Leve essas pessoas para inserir na sociedade. No Nordeste hoje não há mão-de-obra. Todos querem se beneficiar do bolsa-família. Todos querem fazer filhos. É mais barato. O Presidente dá 70 reais por cada filho. Vamos reproduzir como animais. Se eu tiver dez filhos, terei uma renda boa. Por que ter apenas um? Que se danem as crianças! Deixo morrer de diarréia, porque é doença de pobre. \r\n\r\nIsso é politicagem com a vida do ser humano. Não há mais respeito. É simples! Se alguém está na sua frente, se alguém está no seu caminho, levante um perjúrio contra essa pessoa, invente alguma coisa dessa pessoa, expurgue-a da sociedade, porque ela está falando a verdade. Todos aqueles que se levantam e falam a verdade, em breve, são perseguidos. Invente, arrume, dê um jeito. \r\n\r\nNão podemos aceitar em nosso meio aqueles que têm coragem de votar com isonomia. Como V. Exa. falou, não temos de votar, porque estão nos dizendo onde temos que votar! E sim, com nossa consciência e em benefício daqueles que nos trouxeram para cá.\r\n\r\nEste é o país da oportunidade. Não podemos ficar quietos quando começam a querer tirar o exercício da democracia de nosso país! Inventaram agora lista de partidos! Então, você vai entrar no partido, pedir voto e, depois, um zé-ninguém, que não é conhecido, que faz acordinhos escusos vai dizer: quero fulano e sicrano como vereador, beltrano e fulano como deputado. Que absurdo! E não me venha com historia de que qualquer um nesta Casa foi votado em partido! Todos são votados pela sua condição de político, pelo aperto de mão, pelo conhecimento e pelo caráter.\r\n\r\nEu tive 37 mil votos, conheço quase a totalidade dos meus votos e cada um dos meus eleitores me conhecem, sabem do que sou capaz. Sabem o que faço nas ruas de minha cidade e das cidades em que ando, trazendo e levando benefício a essas cidades através de meu mandato dado por eles. Como vou aceitar alguém chegar para mim e dizer: “Você não está na lista!” Isto é o cúmulo do absurdo! \r\n\r\nDê cota para os negros e os asiáticos! E meu filho? E o filho do meu vizinho que se empenha na escola, não tem o direito? Numa sociedade democrática, vence aquele que tem garra, aquele que quer vencer. Alcança o objetivo aquele que busca o objetivo, senão voltaremos à ditadura. Na ditadura, todos têm direito “igual”. Não é isso que queremos.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro está de parabéns por suas palavras e coloco-me à sua disposição para levantar essa bandeira no Estado do Rio de Janeiro. Vamos fazer um movimento. Vamos mostrar às pessoas que vivemos num país livre, no país das o-por-tu-ni-da-des!\r\n\r\nEstamos vendo agora brasileiros, na Alemanha, no Japão, nos Estados Unidos, voltando para sua casa. Porque o Brasil é tão forte que eles roubam de dia e ele se levanta à noite. \r\n\r\nO Brasil é o Brasil, é o país das oportunidades! É o Brasil, é a terra amada! Tem que ser respeitada! E vamos trabalhar diuturnamente para isso, não vamos nos esconder. \r\n\r\nEu, tendo oportunidade, falo! Seja aqui, em Rio Bonito, em São Gonçalo, em Parati, seja em qualquer lugar! Onde me dão oportunidade, se me derem um microfone, estou dizendo que o nosso país é o país das oportunidades. Não podemos aceitar meia dúzia de malandros, meia dúzia de hipócritas vendo a sua vida política por um fio, esvaindo-se, não tendo mais condição de se manter na vida pública, querer acordinho de lista político-partidária. \r\n\r\nEnquanto eu tiver condições de caminhar e levantar a bandeira contra, aqui estarei. \r\n\r\nQuanto ao voto, nunca ouvi ninguém dizer: “Eu vou votar no partido”! Eu sempre digo: vou votar no Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Marcos Abrahão, Deputado Audir Santana. Vou votar porque o deputado mora perto da minha casa, eu vi o trabalho dele na saúde. O Deputado Flávio Bolsonaro defendendo os militares, o Deputado Marcos Abrahão caminhando junto à Polícia Militar, aos Bombeiros, à população de sua cidade e de sua região, fazendo trabalho social - que não é de nossa competência, diga-se de passagem. Mas acabamos fazendo o trabalho que o Estado deveria fazer! \r\n\r\nMuito se enganam aqueles que dizem que somos milionários! Não é assim! Vamos procurar entender, saber e participar da vida pública de nosso Estado e de nosso município. Onde vou, eu pergunto: quem aqui foi à câmara municipal de sua cidade? Na maioria das vezes, ninguém! Quem, do nosso estado, já veio aqui acompanhar o que o deputado faz? Mesmo que o candidato em quem ele votou não tenha ganhado, é preciso acompanhar o trabalho dos deputados que o estão representando. São 70 deputados defendendo os interesses da população.\r\n\r\nFalaram uma mentira, um engodo: disseram que nós votamos contra o aumento da Polícia Militar. Veio para esta Casa um aumento. Ou se vota esse aumento ou não se vota. Então, 3%, 4%, 5% é melhor do que nada. Ficam vivendo de conversa fiada. Não é assim que se faz política. Vamos fazer política com hombridade, vamos falar a verdade para a população: o que pode ser feito e o que não pode, o impacto econômico que vão criar 12%, 13%, 20%, 30%, seja lá o que for. Tudo tem que ser estudado. \r\n\r\nQuando eu estava lá fora, pensava também que era muito fácil. Hoje vejo a dificuldade do governo nas esferas municipal, federal e estadual. Aqui, às vezes, a nossa vontade é dar um salário digno a todos, mas não há condição. Devagar estamos caminhando. Estamos lutando aqui, nesta Casa. Quando mandam 3, pedimos 8, cai para 4, conseguimos 6. Isso se chama democracia, isso se chama política. É preciso trabalhar dentro daquilo que vamos conseguir, um pouco de cada vez, um passo atrás do outro.\r\n\r\nPara finalizar, agradeço ao Secretário de Obras; ao Vice-Governador Pezão, por ter me recebido com tanto carinho, e a toda a sua assessoria, a todos os seus funcionários; ao Secretário de Saúde, que tem nos atendido maravilhosamente bem, e sua chefe-de-gabinete, Fabiane - fomos maravilhosamente recebidos quando chegamos à Saúde; à Secretaria de Educação, fantástica - o nome já diz: Secretaria de Educação -, que tem atendido a Coordenadoria Serrana V em tudo aquilo que pode, nas regiões de Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim; ao Presidente do Detran, pelo carinho e pelo trabalho que tem desenvolvido nesse órgão; ao Anísio, seu chefe-de-gabinete, que liga sempre perguntando como estamos, do que estamos precisando. Enfim, são muitas as Secretarias nos atendendo de forma tão elegante. Agradeço ainda ao Secretário de Governo, Wilson Carlos, uma pessoa sempre alegre, que nos recebe com carinho, meu amigo; e ao Dr. Régis Fichtner, um gentleman.\r\n\r\nDeixo aqui o meu recado à Secretária de Esporte, Márcia Lins: está acontecendo alguma coisa em sua Secretaria. V. Exa. tem um responsável, o Luiz Cláudio, que tem uma secretária, a Cléa, que acho que está no lugar errado, pois quando tentei fazer contato, por diversas vezes, com a Secretária de Esporte, não consegui. Foram 38 tentativas. Diferentemente de todas as outras Secretarias, disseram que iam retornar a ligação, 38 vezes, e não retornaram. \r\n\r\nProcurei um cidadão chamado Luiz Cláudio, pois fui informado de que ele era o responsável por ingressos no Maracanã. Fui recebido por uma secretária dele, chamada Cléa, que falou o seguinte, Deputado Flávio Bolsonaro, dirigindo-se ao Deputado Marcos Abrahão: “Meu filho - acredito que eu tenha mais idade do que ela, então, geneticamente, seria impossível ser filho dessa senhora ou senhorita -, todos querem falar com o Luiz Cláudio, todo mundo quer falar com o Luiz Cláudio, todos os deputados.” Importante o Luiz Cláudio, importantíssimo! Não sei quem é, mas quero convidá-lo a vir participar desta Casa, para vir aqui defender os interesses do governo do Estado para a Secretaria de Esporte, tanto ele quanto a secretária. \r\n\r\nÉ uma falta de respeito um deputado da base aliada do governo ser tratado com tanto descaso como fui por essa pessoa chamada Cléa e pelo indivíduo com quem eu não consegui falar, o tal de Luiz Cláudio. Estão vendendo ao redor do Maracanã ingressos para a tribuna de honra, quando não os encontramos em lugar algum para comprar. O nome já diz: tribuna de honra é para autoridades. Eu não consigo tribuna de honra para assistir a um jogo junto com a minha família. Eu não viajo, eu não vou para o exterior. Nesta Casa ninguém usa passagem aérea para beneficiar ninguém, mas, como bom brasileiro, como bom carioca, gosto de futebol. \r\n\r\nSou botafoguense, tri-vice-campeão do Flamengo, não tem problema. Mas quero participar. Deputado não tem tribuna? Não tem problema, me dê cadeira especial! \r\n\r\nQuero falar para a Sra. Secretária Márcia Lins que seu funcionário Luiz Cláudio, junto com a Cléa, me mandou duas arquibancadas. Foi isso o que recebi. Quero deixar aqui bem claro que tenho recebido arquibancadas, mas não tenho ido. Tenho dados para as pessoas que me acompanham no gabinete, porque lá em casa somos quatro - eu, minha mulher e meus dois filhos. Ainda tenho um neto, mas não o levo, porque tem três meses. Duas arquibancadas é vergonhoso! Lá, no entorno do Maracanã, estão vendendo ingressos para tribuna de honra - cambistas! Minha filha - e não sou seu filho -, me respeite da próxima vez que falar comigo ao telefone. \r\n\r\nDeixo aqui registrado meu repúdio à Secretaria de Esportes! Acredito que a Secretária não tenha conhecimento desse fato, mas vai ter agora! E que ela tome providências!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Audir Santana, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas as vezes que encontramos com alguém que diz ter notícias a nos dar, a pergunta sempre é: “Primeiro as boas ou más notícias?” E a resposta de praxe é: “As más primeiro, depois as boas.”\r\n\r\nAssim, começo meu discurso trazendo o testemunho, lamentavelmente, do que ocorreu esta noite no Município de Itaboraí, o que reputamos como reflexo do que é hoje a realidade local, com o advento do COMPERJ, que, mesmo dentro de um círculo virtuoso de desenvolvimento, irá trazer problemas. Segundo relatos, cerca de 20 homens fortemente armados assaltaram uma agência bancária de um posto pagador dentro da Secretaria Municipal de Saúde - mais um exemplo da vilania dos que querem viver à margem da sociedade. O que nos deixa mais preocupados é que essa agência faz fundos com a parede do 35º Batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, a que ponto chegou a afronta desses marginais! Chegaram ao ponto de desafiar os dispositivos de repressão da sociedade a todo e qualquer tipo de crime. Mas estou certo de que, com a ação do titular da 71ª DP, Delegacia Legal - diga-se de passagem, uma das delegacias que despontam no cenário fluminense com os melhores índices de resolução de crimes, principalmente homicídios -, juntamente com o comandante do 35º Batalhão, este crime e seus autores não ficarão impunes. \r\n\r\nEstivemos hoje lá manifestando nossa solidariedade, nos colocando à disposição como Parlamentar, como representante daquele município e deste Estado. Queremos o mais brevemente possível chegar aos autores desse crime e puni-los de forma exemplar, justa e merecida para que isso seja coibido. Se isso não for apurado corretamente e resolvido, o COMPERJ vai continuar atraindo para a cidade esse tipo de realidade que, tenho certeza, ninguém deseja.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente Flávio Bolsonaro, vamos passar às boas notícias. Itaboraí, amanhã, dia 22 de maio, completa 176 anos de emancipação político-administrativa, e V. Exa. está convidado a participar dos desfechos, dos desfiles, dos festejos, da Sessão Solene que acontecerá na Casa da Amizade por volta das 18 horas.\r\n\r\nA partir do momento em que temos a passagem de um aniversário, nada mais justo do que se procure distribuir presentes. E o Governador Sérgio Cabral presenteia a Cidade de Itaboraí, mediante atendimento de duas solicitações de nossa autoria feitas nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nUm presente é a assinatura amanhã de um convênio com a participação e a presença do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, colega desta Casa de Leis, hoje licenciado, convênio esse que prevê a Operação Limpa Rio. Ainda em 2007, apresentamos uma solicitação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - ainda não existia o Inea, existia o Instituto Estadual de Florestas, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e a Fundação de Engenharia do Meio Ambiente - e, naquela oportunidade, através de três frentes de trabalho, conseguimos em três áreas críticas buscar a limpeza de rios, valões, córregos, para não acontecer em Itaboraí o que assistimos de forma bastante apreensiva e frustrada: municípios assolados, passando por muitos distúrbios em decorrência das chuvas torrenciais que caíram naquela oportunidade.\r\n\r\nSensível que é S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, entendeu sobre a necessidade de se buscar expandir e fazer com que essa atividade fosse realizada com um pouco mais de expressão. Com um valor em torno de 333 mil reais, Itaboraí receberá, nos próximos meses, obras de drenagem que beneficiarão 100 mil habitantes nos rios Iguá e Tambutaí, no Canal Tambicu e no Córrego Fundo, através da Fundação Estadual de Recuperação Ambiental.\r\n\r\nTenho a certeza de que essas intervenções vêm ao encontro dos anseios daquela comunidade que, durante anos, ao chegar o período das chuvas, fica assustada, atemorizada, sem saber se seus pertences e suas vidas não irão se perder.\r\n\r\nUm outro presente, Deputado Flávio Bolsonaro, é um presente que reputamos como marca da passagem do nosso mandato à frente de uma das cadeiras do Legislativo Fluminense. Porque o que hoje Itaboraí passa a receber, e falamos hoje porque, em que pese será anunciado oficialmente, amanhã, mas já autorizado pelo Governo, o que objetivamos é mostrar a nossa satisfação como cidadãos, como Deputados, representantes do povo fluminense com uma obra que é desejada há cerca de quatro décadas, que é a recuperação, a repavimentação da RJ-114, uma estrada que liga o Município de Itaboraí ao município vizinho de Maricá. \r\n\r\nEm que pese essa obra ser concluída de modo a oferecer um pouco mais de conforto e lazer àquela população que utiliza aquela rodovia, essa estrada também possui um aspecto bastante estratégico, porque o Município de Maricá, inclusive por iniciativa desta Casa de Leis, buscou se inserir também no arco metropolitano, no anel rodoviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu tenho certeza de que muitos tentaram, mas por falta de parceria, não conseguiram obter o objetivo. Agradecemos e parabenizamos o Deputado Federal Alexandre Santos que possui ali uma base eleitoral bastante extensa e abrangente, e que lutou para que esta obra, efetivamente, saísse do papel. \r\n\r\nEssa estrada avaliada em 20 milhões de reais e com 35 km de extensão, tinha 15 km que estavam relegados ao segundo plano. \r\n\r\nPelo entendimento estadista do Governador Sérgio Cabral, pela sua sensibilidade e de sua equipe, nós efetivamente entregaremos no mês de maio o início dessas obras para que Itaboraí tenha, de uma vez por todas, uma de suas vias de acesso de extrema importância e relevância, e sua população seja tratada com dignidade e respeito, a fim de que se possa ter ali a certeza do atendimento realizado.\r\n\r\nMuitas outras obras irão ocorrer naquela cidade. E é desta forma que estamos aqui satisfeitos em buscar a contribuição com o povo fluminense, com a Cidade de Itaboraí, com o Governo, para que efetivamente tenhamos orgulho em dizer que, na condição de agentes políticos, tratamos com respeito e com responsabilidade os que, um dia, acreditando no nosso trabalho, nos deram a oportunidade, o privilégio e a honra de, como deputados, defender o desejo daquela população, daquela sociedade e também daquela cidade.\r\n\r\nAo Governador Sérgio Cabral o abraço fraterno de toda aquela população. Amanhã, quando ele lá estiver presente, terá a certeza do sentimento de gratidão, do carinho e da ternura que o povo de Itaboraí deverá sempre guardar pela sua figura, na condição de cidadão itaboraiense. Lá ele também foi agraciado com essa honraria, com essa homenagem, para que pudesse ter a certeza de que hoje não é apenas governador mas também um cidadão itaboraiense, para, junto conosco, sentir os benefícios daqueles que podem tirar uma população da sua condição de sofrimento e resolver suas mazelas.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro, mais uma vez, agradeço o carinho de V. Exa. e conclamo a sua presença, porque lá estando V. Exa. será recebido não como um parlamentar, e sim como um irmão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Audir Santana. Parabéns pelo pronunciamento e pelo trabalho voltado para o Município de Itaboraí.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Noel de Carvalho, Renato de Jesus, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1545/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE O NOME DE “RODOVIA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA” PARA A RJ 196 NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Quero declarar que o PSC votou “sim”. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1566/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2012/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1511/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE À HOMOFOBIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E SAMUEL MALAFAIA E DESEMPATE PELO SR. PRESIDENTE, DEPUTADO PAULO MELO, DE ACORDO COM O ART. 20,I,\"r\", DO REGIMENTO INTERNO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS AURÉLIO MARQUES, GERALDO MOREIRA, PAULO PINHEIRO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª., retornará em 2ª. discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA TRABALHISTA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª., retornará em 2ª. discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1708/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO ESPÍRITA - CEOE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª., retornará em 2ª. discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 753/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 689/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO LOTE XV - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 738/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE A PIRATARIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 740/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE SOLICITA AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 760/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BANANAL, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1308/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE PROÍBE OS FABRICANTES DE UTENSÍLIOS MÉDICOS A USAR A SUBSTÂNCIA FTALATO NOS SEUS PRODUTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como esta matéria original fora distribuída ao Deputado Luiz Paulo, na condição de Presidente, eu o designo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei 1308/2008, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite, que proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância Ftalato nos seus produtos.\r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, teve um projeto de lei similar aqui na pauta, similar quanto ao Ftalato mas que era para plásticos de maneira em geral. Esse é específico para utensílios médicos, inclusive as bolsas que abrigam os soros e até as transfusões de sangue. Por via de conseqüência, sendo aprovada uma lei dessas, você, de repente, não consegue suprir os hospitais da rede pública desse tipo de material.\r\n\r\nEntão, na mesma linha de ontem, é fundamental e necessário que se baixe em diligência à Secretaria do Meio Ambiente e à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e baixa em diligência o presente projeto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - É só para registrar a presença no plenário do ex-deputado estadual, Deputado Carlos Dias, que vem nos visitar. Esta Casa o saúda e o recebe de braços abertos. Muito obrigado pela presença, Deputado Carlos Dias. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem-vindo!\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Dionísio Lins, que chegou ao meu conhecimento que está neste momento em trabalho legislativo, é claro, ou seja, ocupado com as tarefas da comissão especial desta Casa, da qual é presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados, ontem, falei aqui sobre um tema relativo ao Congresso Nacional, e quero me reportar, novamente, Deputado Gerson Bergher, a um outro tema que é hoje objeto de matéria em todos os jornais, também está muito mal encaminhado no Congresso Nacional, que é o tema da reforma política.\r\n\r\nO tema referente ao voto de lista abriu as discussões no Congresso Nacional, mas em vez de se aprofundarem em discussões temáticas, queria o Congresso Nacional aprovar, por exemplo, ou submeter ao Plenário o sistema de lista fechada, por lei ordinária, o que seria uma violência contra o direito da população, Deputado Domingos Brazão, porque lei ordinária não é instrumento para se discutir reforma política. O caminho da reforma política, seja para aqueles que são favoráveis ao sistema de lista fechada e financiamento público de campanha, seja para aqueles, como o Presidente da Casa, Michel Temer, que são a favor do que ele chama “distritão”, isto é, o voto uninominal, mas se elegendo aqueles que têm mais voto pela ordem de colocação, seja de um lado ou do outro, reforma política só pode ser feita neste País, Deputado Geraldo Moreira, por emenda constitucional, por 3/5 das duas Casas Legislativas, em dois turnos, para que, exatamente, haja uma ampla discussão com a sociedade e prevaleça o desejo da maioria.\r\n\r\nE por que tem que ser por emenda constitucional? Porque no controle vertical que o povo faz do Parlamento e do Poder Executivo, ele se expressa pelo voto periódico e direto. Então, é necessário que a estrutura da reforma esteja no escopo da Constituição Federal. Esta é a questão de princípio, Deputado constitucionalista Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Deputado Luiz Paulo, eu reputo este tema como o mais importante do Brasil, mais importante que tudo, porque, se forem resolvidas as questões da reforma política e do sistema eleitoral, na minha avaliação, a médio e longo prazo, se politiza imediatamente, se ideologiza o voto, se barateiam as eleições e se diminui a corrupção em todos os níveis. Eu acho que V. Exa. não tem dúvida disso.\r\n\r\nLembro a V. Exa., que é um veterano lutador pela redemocratização, a eleição de 74, que foi a eleição que mudou o Brasil. A partir daquele resultado, a cúpula militar, comandada pelo General Golbery do Couto e Silva, percebeu que não podia contar com o povo. Consultou seus aliados no hemisfério, naturalmente, e resolveu fazer a abertura lenta e gradual.\r\n\r\nO Brasil é uma coisa nossa, e não é um defeito do brasileiro e sim uma característica: ele quer tudo a jato. Não adianta pensar que se resolvem as coisas assim. Então, não adianta fazer a reforma para essa eleição. Nós vamos passar e o Brasil, pessoa jurídica, graças a Deus, vai ficar.\r\n\r\nA reforma política só pode ser feita de imediato quando há uma grande ruptura. A mais famosa, melhor e mais eficiente delas foi promovida pela direita, pelo General De Gaulle. Quando a Assembleia Nacional convocou De Gaulle para resolver aquela bagunça que era a quarta república francesa, ele aceitou, tomou posse como presidente da república. O primeiro ato, o primeiro gesto do General De Gaulle foi fazer a reforma política. Quem é quem? Qual é o sistema eleitoral? Quais vão ser os poderes dos municípios? Os departamentos franceses, que naquela época não tinham poder algum, agora têm alguma atribuição melhor. Reviu-se o poder da Assembleia Nacional e do Poder Judiciário e, principalmente, o sistema eleitoral deles.\r\n\r\nTemos que brigar 25 horas por dia pela reforma política, mas não sei se há clima para fazê-lo agora. O sistema distrital puro é também muito cruel, mas grandes democracias o adotaram: França, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá etc. É um sistema muito duro porque reduz a representação partidária a dois, três partidos por Parlamento, mas é o sistema das grandes democracias e das grandes potências financeiras do mundo. Suécia, Noruega, todo mundo é distrital puro. \r\n\r\nO distrital misto, que é de um gigante, a Alemanha, também é razoável. O sistema português, que é um dos melhores do mundo, sistema de círculo eleitoral, já aumenta a representação para sete, oito partidos na Assembleia Nacional portuguesa. \r\n\r\nO que eu sei, e V. Exa. também já percebeu, é que não vai dar certo o sistema atual, o voto na pessoa. Eu, graças a Deus, em certa ocasião, fui o mais votado dos eleitos em Paraty e Varre-Sai. É como se eu fosse deputado pelo Amapá e pelo Rio Grande do Sul. Isso não é representatividade. A representatividade tem que ser política, temos que correr o risco. Os grandes partidos é que têm chance de sobreviver - PT, PMDB, PSDB, PP, enfim -, mas no mundo inteiro é assim. Quem tem esse tipo de eleição é o pessoal que comanda a economia e a política mundiais. \r\n\r\nEu concordo com V. Exa. Eu sou um batalhador, um lutador pela reforma política. Acho que o melhor seria fazer para a eleição de 2014.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte do Deputado Délio Leal, só consubstanciando - e não estou discutindo aqui as formas possíveis dentro dessa reforma - que a reforma político-eleitoral tem que ser vista sempre como a mãe de todas as reformas e ser feita com tranquilidade, com tempo, com emenda constitucional, para que haja consciência do modelo que for assumido.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, falarei muito rapidamente mesmo. \r\n\r\nApenas acho que algumas reformas são tão importantes que deveria se formar uma verdadeira frente de parlamentares, de segmentos da sociedade pela mobilização dessas reformas, independentemente da questão partidária, no caso.\r\n\r\nV. Exa. tem tratado várias vezes deste tema, então, de novo, só venho reforçar que acho que é preciso construir vontade política para enfrentar o debate sobre a reforma política e, dentro dela, a reforma eleitoral - reforma eleitoral que trate da questão do financiamento público, tornando menos caras as campanhas, e que valorize efetivamente os partidos políticos através do instituto da fidelidade partidária.\r\n\r\nAgora peço rapidamente a generosidade de V. Exa. apenas para informar - não vou fazer uso da palavra - que amanhã completa 50 anos uma das principais revoltas populares do nosso Estado. No dia 22 de maio de 1959 houve a Revolta das Barcas, em Niterói. Realizaremos um ato aqui à tarde, na Praça XV, marcando essa data até pela coincidência. Olhando os Anais da Casa, em um livro, sobre essa Revolta e mostramos que os problemas que existiam naquela época, infelizmente, continuam existindo, 50 anos depois, no transporte de massa.\r\n\r\nEu faço um convite a todos que queiram participar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Mas, só para dar...Pois não, Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Perdão,eu esqueci um pequeno detalhe. V. Exa. viu o que é uma sociedade consolidada democraticamente. A Constituição Francesa da Quinta República permitia a reeleição sem limites do Presidente da República e o mandato era de 7 anos. Os presidentes lá não passaram de 2 mandatos porque eles já se elegiam numa idade um pouco provecta - Mitterrand, Pompidou etc. Mas, na verdade, eles podiam se reeleger mais de uma vez. \r\n\r\nJacques Chirac, isso é que é reforma, é o sujeito fazer no seu governo contra ele. Jacques Chirac, o governo dele, encabeçou uma reforma constitucional que reduziu a reeleição a um mandato igual no Brasil, igual nos Estados Unidos, e diminuiu o mandato presidencial para 5 anos por considerar que 7 anos é um mandato muito extenso.\r\n\r\nEntão, V. Exa. me desculpe por interromper mais uma vez o seu discurso, concordo inteiramente com suas palavras, mas isso é que reforma honesta. O sujeito reformar no seu mandato contra si próprio, para se beneficiar não; vamos fazer para o próximo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Délio Leal, só para encerrar, e por isso me inscrevi, tanto eu quanto V.Exa., somos favoráveis a uma reforma política eleitoral. Mas, olha o que está propondo a Câmara Federal, matéria dos jornais de hoje - esquece a reforma política, esquece a reforma eleitoral. E vamos, por lei ordinária, mudar o único artigo da lei eleitoral, postergando o prazo de descompatibilização de 12 meses para 6 meses.\r\n\r\nJamais vi tal oportunismo político. É aprovar uma lei ordinária modificando a lei eleitoral para benefício próprio. Não tem nada haver com que o Chirac fez porque, com isso, os deputados federais, com extensão, evidentemente, as Assembléias Legislativas, terão até o dia 30 de março - para não falar do 31 - para mudar de partido. Imagine que V.Exa. que o Deputado Estadual aqui, do meu partido, saia no dia 30 de março, aí como partido, eu peço ao partido para representar no TRE pedindo mandato. Mas só faltam 6 meses para as eleições. Quando o TER julgar, acabou-se.\r\n\r\nNa verdade, estão fazendo um caminho subreptício para quebrar a fidelidade partidária, é isso que desmoraliza a reforma política. É isso que desmoraliza a reforma eleitoral e é isso que desmoraliza o Congresso Nacional.\r\n\r\nVamos verificar se a mídia como um todo descobre esse artifício e não permita, pelo clamor da sociedade, a contaminação do Parlamento e este rejeite essa proposta indecorosa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares (Pausa); Deputado Domingos Brazão (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, assomo à tribuna e gostaria de discordar do Sr. Deputado Luiz Paulo, apesar de não ser este o motivo central que me trouxe até aqui.\r\n\r\nExistiu um costume político no Brasil que infelizmente tornou-se a cultura política: a troca e mudança de partido. Os cidadãos se candidatavam pelos diversos partidos, tendo por base, a expectativa de que poderiam se alinhar à corrente partidária e ideológica que mais lhe conviessem, no momento oportuno. O TSE, cumprindo um papel que não é seu, como numa deformação, legislou e determinou a fidelidade partidária, entregando aos partidos o destino dos mandatos eletivos. Isso é coisa com a qual concordo na essência, mas entendo na ocasião inoportuna. Entendo por bem, neste momento, que o Congresso Nacional abre uma possibilidade para se reparar uma questão que, na verdade, vem de anos de costume. A classe política de um modo geral não esperava que o TSE deliberasse sobre esse assunto e dessa maneira. \r\n\r\nPor isso, acho plausível essa emenda do PMDB no Congresso Nacional, que permite a troca de partido seis meses antes das eleições, o que, na verdade, na prática, quebra neste momento a chamada fidelidade partidária. Muito pela circunstância, muito pelo que foi decidido anteriormente, quando a cultura política do país era uma, os políticos se elegeram com uma determinada expectativa e, de repente, uma decisão do TSE muda toda a rota e todo o caminho. Não é justo que as pessoas habituadas a um processo, eleitas inclusive sob aquela orientação, de repente, se vejam enquadradas numa camisa de força. \r\n\r\nO que há por trás desse questionamento é a grande briga do poder e da oposição, os partidos que estão no poder e os partidos que estão na oposição. Aqueles que estão na oposição, por costume geral do Brasil, têm a possibilidade de perder mais Deputados e Senadores, mais militantes, do que aqueles que estão na situação, porque, é claro, quem está no governo tem, segundo a ótica e o comportamento político geral do Brasil, chance de negociar, de barganhar, porque tem estrutura para isso. A oposição, pelo fato de estar fora do governo, não tem o mesmo poderio. Daí a choradeira, muitas vezes, daqueles partidos de oposição, que entendem que, com essa janela, correm o risco de perder parlamentar para os partidos que estão no governo, visto que eles têm mais poderio de fazer aliança e mais condições práticas hoje de atrair novos parlamentares. Esse é o fundo de interesse. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, gostaria de, ao mesmo tempo, concordar com o Sr. Deputado Luiz Paulo, no geral, quando ele defende aqui a reforma política, e muito mais com o Sr. Deputado Délio Leal. A reforma política e eleitoral neste país hoje tornou-se a base para que possamos continuar avançando e aprimorando o sistema democrático. As leis que regem o esquema político e eleitoral hoje deste país, infelizmente, estão enterrando aquilo que demoramos anos e anos para reconquistar, que foi o direito à liberdade, o direito a viver num Estado democrático.\r\n\r\nSr. Presidente, acredito, não tenho dúvida de que essa reforma política virá. Terá que ser uma reforma e terá que conter leis, determinações jurídicas, que constem, como diz o Sr. Deputado Luiz Paulo, da Constituição Federal, para que não possa ser mudada ao acaso e ao sabor dos acontecimentos e dos interesses desse ou daquele partido ou grupo político que, no momento, possa representar a maioria no Congresso Nacional. Mas entendo que não basta uma emenda constitucional. Não encontraremos, no Congresso Nacional, uma maioria que se proponha a aprovar uma reforma política e eleitoral, 2/5, principalmente, que, de fato, venha a atender os nossos anseios. Tenho certeza de que tanto a mim, no meu partido, ao Deputado Luiz Paulo, no partido dele, e outros mais que querem brigar por uma reforma política e entendem que é uma questão importante, que nós, já na campanha do próximo ano, colocamos como bandeira dos nossos partidos, como programa dos nossos governos, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, soberana e independente, unicamente para que refaça as leis eleitorais e políticas e construa uma nova ordem política e eleitoral em nosso País. Logo após isso feito, essa Constituinte se dissolva. Só assim, Deputado Luiz Paulo, nós seremos capazes de conquistar na nossa terra uma reforma política para valer, de acordo com os nossos anseios e de acordo com as necessidades do Estado democrático de direito aqui em nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador, que se inscreveu neste momento, é o Deputado João Pedro, do DEM, que dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Presidente Luiz Paulo.\r\n\r\nAcabei de tomar conhecimento de uma possível irregularidade com relação ao Cordão do Bola Preta. O Governador do Estado, em muito boa hora, atendeu aos apelos da sociedade, do Carnaval do Rio de Janeiro, e fez uma permissão de uso do imóvel, na Rua da Relação, supostamente ao Cordão do Bola Preta. Tomei conhecimento, neste momento, de documentos que comprovam que não é o Cordão do Bola Preta originário. \r\n\r\nEu gostaria, Sr. Presidente, de dar conhecimento a V. Exa. e aos Srs. Deputados e vou encaminhar um Requerimento de Informação para que possamos ter, por parte do Estado, a garantia desse imóvel, na justa ação do Sr. Governador, ser efetivamente entregue ao Cordão do Bola Preta originário e não a uma associação que, supostamente, se fez passar pelo tradicional Cordão do Bola Preta, tão querido e estimado, não só no Rio de Janeiro, mas no nosso País.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, e me desculpe por estender no horário regulamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nEncerrado o tempo regulamentar, 18h30min, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 22 de maio de 2009, às 9h30, para a Abertura do Ciclo de Conferências, Desenvolvimento, Sustentabilidade, Alternativas e Atuação Parlamentar no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Jorge Picciani e Escola do Legislativo.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária, do dia 22 de maio de 2009, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 22 de maio de 2009, às 15h30min, em comemoração ao Dia Nacional do Economiário e entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Olívio Gomes Vieira. Processo nº 4251/09, de autoria do Sr. Deputado Nilton Salomão, Requerimento nº 317/09.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO; 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE; MARCOS ABRAHÃO, A CONVITE E LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 773415" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "773416": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DIMINUIÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que institui o programa de incentivo às escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, visando a melhoria da qualidade do ensino e diminuição da evasão escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em analise, embora imbuída de elogiáveis propósitos, ao pretender instituir atribuições à Secretaria de Educação, esbarra em restrições constitucionais e legais à sua tramitação.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que leis sobre a criação, estruturação e atribuições dos órgãos e Secretarias de Estado são da iniciativa reservada ao Poder Executivo, a teor do disposto no artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Fluminense e o instrumento legislativo competente para a matéria é a Indicação Simples, conforme disposto no artigo 98, Parágrafo único, alínea “a”, do Regimento Interno.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto, com envio de ofício ao autor para formalizar a Indicação Simples.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1703/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 849/2007, QUE “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André Corrêa, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O cadastramento manterá banco de dados de acesso público e será atualizado diariamente\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo disponibilizará no Portal do Cidadão do Governo do Estado do Rio de Janeiro a relação completa das obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá fazer parte desta relação, bens culturais desaparecidos em outros Estados da Federação, mediante solicitação da Polícia Federal ou da Polícia dos outros Entes Federados. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído a obrigatoriedade da fixação de cartazes com fotos e identificação dessas obras, nos prédios dos Órgãos Públicos Estaduais, nas publicações oficiais do Estado e nos ônibus intermunicipais, cuja concessão e/ou permissão seja do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado e Cultura, em parceria com órgãos governamentais e não-governamentais, a criação de mecanismos para publicação de fotos com identificação das obras desaparecidas, bem como a distribuição e colagem dos cartazes nos locais indicados. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo editará as normas complementares necessárias para o fiel cumprimento desta Lei, no prazo de 90 (noventa dias) contados de sua publicação.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº849/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 783/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE DISPONDO SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PARA OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem junto a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE dispondo sobre refinanciamento de dívidas para os consumidores residenciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 783/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 783/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 784/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO NOVA CIDADE EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO EM NILÓPOLIS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável construção de passarela no Bairro Nova Cidade em frente ao Colégio Estadual João Cardoso em Nilópolis/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 784/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 784/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 785/2009, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS PACIENTES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes da rede hospitalar pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 785/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 785/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 786/2009, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a ampliação dos prazos para pagamento de dívidas do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 786/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 786/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 787/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem para a implantação de Batalhão de Polícia Militar na Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 787/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 787/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 788/2009, QUE “SOLICITO QUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO BAIRRO DO FONSECA NA CIDADE DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro promova a construção de uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA no Bairro do Fonseca na Cidade de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Neves. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 788/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 788/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 789/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem para a implantação de Delegacia de Polícia no Bairro de Campo Grande no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 789/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 789/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 790/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Programa de Estímulo à Atividade Econômica do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Noel de Carvalho. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 790/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 790/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3650/2006 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE ARTESANATO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA \r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Jurema Batista que institui a política estadual de valorização de artesanato no estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição além de criar uma nova fonte de renda de trabalho movido pela mão de obra, enaltece também o nosso pólo turístico, que é de suma importância para nosso Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 3650/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, Favoravel ao Projeto de Lei nº 3650/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; ALTINEU CÔRTES e TUCALO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 205/2008\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e oito, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES, Relator e PAULO RAMOS, membro da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores Cel. PM ADILSON THEODORO SOARES, da Diretoria Geral de Finanças - DGF, Ten. Cel. PM VAGNER ALVES MENDONÇA - GCG, do Ten. Cel. PM WALDYR SOARES FILHO, representante da Corregedoria-Geral Unificada da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, do Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Major PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ- CinPM, membros da Comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os trabalhos da Comissão e, ainda do 1º Tenente PM FREDY WILLIAMS DA SILVA, Vice-Presidente da AMAI; o 1º Sargento PM MARTINIANO SILVA DOS SANTOS, Presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polí cia Militar- ASPOM, CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA e VANDERLEI RIBEIRO, respectivamente, Se cretário e Presidente da ASPRA e CLAUDIA HOLLANDA, representante da ASSINAP. Em seguida, ratificou a intenç ão da Comissão ouvir democraticamente todos os segmentos ligados direta ou indiretamente ao assunto, como forma de elaborar um instrumento que, ao resguardar os direitos dos policiais, crie dispositivos de controle para a sociedade. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado WAGNER MONTES, que destacou a importância da participaç ão dos praças nos trabalhos, pois, efetivamente, eles é que estavam na linha de tiro, no combate ao crime na rua, nas favelas e nos morros; discorreu sobre alguns pontos relevantes que deveriam ser revistos com muita cautela pois, se mal interpretados poriam fim a vida profissional do policial militar; registrou a importância da participação dos segmentos de classe da instituição na elaboraçã o do estatuto; a presunção de inocência no esclarecimento de denúncias sobre a conduta do policial; o papel do Conselho de Justificação, entre outros. Após, o Senhor Deputado PAULO RAMOS informou que era o momento de oferecer ao Governo do Estado, um estatuto com a participação efetiva da Corporação e das entidades de classe, uma minuta que represente a vontade média, que resulte em um instrumento democrático, entre outros. O Senhor Presidente ratificou as palavras do Senhor Deputado PAULO RAMOS, passando em seguida a palavra ao 1º Ten.PM FREDY WILLIANS, que sugeriu que os debates fossem direcionados para as alterações que já foram efetivamente implementadas na área previdenciária e disciplinar, como forma de agilizar os trabalhos. Em seguida, fizeram uso da palavra o 1º Sargento PM MARTINIANO SILVA DOS SANTOS, que destacou a importância de se proteger mais a família do policial militar, que sofre com a falta de assistência socioeconômica, entre outros. Após, fizeram o uso da palavra os Senhores, CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, VANDERLEI RIBEIRO, Ten. Cel. PM WALDYR SOARES FILHO e CLAUDIA HOLLANDA, que fizeram suas ponderaç ões sobre a escala de vinte e quatro por quarenta e oito horas, boletim reservado para punir oficiais, critério de atendimento no HPM, o resgate por melhores salários, uma vez que o Rio de Janeiro é o menor salário do país, a dedicação exclusiva, e, ainda, destacaram que o Rio de Janeiro é o Estado com a legislaç ão mais atrasada do país; discorreram sobre o Conselho de Justificação, o RDPM, o inquérito policial militar, entre outros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 15 de outubro de 2008. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”. (a)Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERMENTO Nº 205/2008\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e nove, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES, Relator e PAULO RAMOS, membro da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores Cel. PM ADILSON THEODORO SOARES, da Diretoria Geral de Finanças - DGF, do Ten. Cel. PM WALDYR SOARES FILHO, representante da Corregedoria-Geral Unificada da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, do Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, e do Major PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ - CinPM ; membros da Comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os trabalhos da Comissão, do Cel. PM RENAN GOMES DE OLIVEIRA, da Subsecretaria Militar da Casa Civil, do 1º Tenente PM FREDY WILLIAMS DA SILVA, Vice- Presidente da AMAE; da Drª ANDRÉIA ANA DO NASCIMENTO, do Curso de Aprimoramento da Prática Policial-Cidadã da ONG VIVA-RIO; do Sr. SEBASTIÃO JOSE DE ALCANTARA NETO e, ainda, do Sr. WALDEMAR KOKOTOS. Em seguida, destacou que o objetivo da Comissão durante todo o seu trabalho foi o de ouvir os segmentos ligados direta ou indiretamente ao assunto, sempre objetivando um instrumento democrático, que resguardasse o policial e sua família; que nas reuniões anteriores, a Comissão de Oficiais designada para acompanhar os trabalhos, confirmou a elaboração de uma minuta do novo estatuto destacando que a preocupação foi de resguardar os direitos do policial e sua família; que os Senhores Deputados membros entendiam a importância de tomar conhecimento do teor dessa minuta, o que possibilitaria que os trabalhos desta comissão fosse pautado nas alterações já implementadas; que dessa forma foi solicitado, reiteradamente, que a minuta fosse encaminhada para a relatoria da Comissão, fato que ainda não tinha ocorrido até a presente data. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado WAGNER MONTES, que destacou a importância da participação dos segmentos diretamente relacionados ao tema, indagando ao Cel. PM ADILSON THEODORO SOARES o motivo do não atendimento ao pedido da presidência, sendo-lhe respondido prontamente pelo Senhor Coronel que não foi uma desfeita para com a Comissão, muito menos com o Poder Legislativo, porém a minuta passou por uma fase de aprimoramento, o que lhe impedia de enviar o material solicitado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores: Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, que discorreu sobre a preocupação do grupo de estudo que elaborou a minuta; Deputado PAULO RAMOS, que destacou a importância de se resguardar a família do profissional, que sofre pelo desamparo só cio-financeiro no caso do óbito do servidor e para o fato do policial militar ser um servidor público com certas peculiaridades; Major PM RENATO JUNQUEIRA THOMAZ ratificou a preocupação em se estabelecer regras de condutas e procedimentos para o policial militar, olhando cuidadosamente sua posição na sociedade, que o policial era a maior vítima da política salarial adotada; 1º Tenente PM FREDY WILLIAMS DA SILVA, informou que as associações de classe participaram da elaboração da minuta e solicitou a cópia do material apresentado pela Comissão de Oficiais, sendo informado pelo Deputado Coronel JAIRO que o material seria disponibilizado no momento apropriado, pois ainda não fora analisado pela relatoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de maio de 2009. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” (a) CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 205/2008\r\n\r\n)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e nove, às dez horas e cinqüenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 205/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES, Relator e PAULO RAMOS, membro da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos senhores membros, registrando em seguida que esta Comissão Especial trabalhou objetivando a elaboração de um instrumento democrático, que tivesse a participação de todos os segmentos ligados à matéria, principalmente as associações de classe. Que ao resguardar os direitos e deveres do policial militar, resgatasse a dignidade sócio-financeira do servidor, priorizando seu aperfeiçoamento e ascensão profissional e, principalmente, que resguardasse sua família. Continuando, destacou que ao longo dos trabalhos a Comissão buscou a participação e o apoio de todos que de qualquer forma pudesse contribuir para a melhoria da qualidade de vida do profissional da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Deputado PAULO RAMOS que sugeriu que o relatório prévio elaborado pelo Senhor Relator fosse aprovado na íntegra, na próxima reunião, e que quaisquer emendas ao documento sejam apresentadas e defendidas em Plenário. O Senhor Relator interviu agradecendo a confiança nele depositada e ressaltou que a preocupação durante a elaboração do relatório prévio foi a de resgatar a dignidade do profissional da segurança pública. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou que tanto o relatório prévio quanto as emendas da presidência seriam publicas em diário oficial para dar publicidade ao documento, ratificando a informação de que o Senhor Deputado PAULO RAMOS só apresentaria, se fosse o caso, emendas em Plenário. Finalizando, informou que a comissão se reunirá no próximo dia três de junho do corrente ano, para a votação da redação final do relatório, o que foi plenamente acatado pelos membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.Sala das Comissões, 19 de maio de 2009. (a)Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”. (a)Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nRELATÓRIO PRÉVIO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 205/208 Relator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nR E L A T Ó R I O\r\n\r\nData de vinte e sete anos a edição do Estatuto dos Policiais Militares (Lei N° 443, de 1° de julho de 1981). Este, por sua vez, veio a substituir o editado após a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio (Decreto-lei n° 215, de 18 de julho de 1975). Ou seja, seis anos depois, tinha-se um novo Estatuto.\r\n\r\nDesde o ano de 1981, foram inúmeras as modificações realizadas na legislação estatutária da Polícia Militar. Na maioria das vezes, nos dispositivos que tratam da reserva remunerada. O que resultou daí, verdadeira colcha de retalhos.\r\n\r\nFoi incorporado ao texto ora apresentado numerosas sugestões e anseios institucionais, bem como outros projetos em tramitação, pondo-se em relevo a necessidade de compatibilizá-lo com as normas constitucionais.\r\n\r\nForam inseridas matérias relevantes a proposta ora apresentada, onde destacamos questões afetas ao ingresso na corporação, inclusive a situação de candidatos possuidores de tatuagem, onde se abordou o tema de forma coerente aos novos costumes sociais com regras mais claras e realistas, assim como a idade e a altura mínima.\r\n\r\nOutra questão relevante é definição mais clara da natureza jurídica do termo “dedicação integral ao serviço policial”, ficando estabelecido que a referida dedicação integral, somente ocorrerá quando o policial militar estiver no desempenho das atividades policiais militares e de emprego do policial-militar, evitando interpretações dúbias e, conseqüentemente a prática arbitrária contra os militares estaduais, principalmente a praça, quando estiver no gozo de sua folga, exercendo atividades privadas, pois no regulamento vigente, algumas atividades privadas, de forma incoerente, são permitidas e aceitas, tais como: magistério, atividades autônomas dentre outras, contudo, a única atividade em que o policial militar se encontra mais habilitado para compor os seus parcos vencimentos é exatamente a atividade de segurança privada, mas é exatamente nesta atividade em que o mesmo é severamente reprimido. Muitos dos policiais militares feridos ou mortos, decorrem das atividades privas, evitando a prática delitiva que caberia ao Estado, que de forma contumaz alega a insuficiência do efetivo da corporação e acaba não reconhecendo que mesmo na folga, o policial militar honesto compõe os seus vencimentos.\r\n\r\nOutras questões de extrema relevância são trazidas à presente proposição, tais como: hora extra, carga horária, a vinculação do soldo ao salário mínimo vigente no país, efeitos suspensivos em recursos em que haja o risco de prisão disciplinar, prazo prescricional para aplicação de sanções disciplinares, mantença do policial militar nos quadros da corporação nos casos de transgressão disciplinar em que a comprovação dependa de provas periciais a serem produzidas no processo que tenha vinculação à transgressão, previsão de reintegração nos casos de absolvição na esfera penal de crime vinculado à transgressão que motivou a transgressão são abordadas nesta proposta, além das adequações necessárias e o emprego adequado de termos ao novo ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nInseriu-se outra hipótese do policial-militar ser considerado desaparecido, tendo em vista que policiais, atualmente, policiais militares são vítimas de ações criminosas, nas quais os seus corpos não são encontrados, deixando desamparadas suas famílias, já que só resta à Administração, por falta de previsão legal apenas enquadrar a situação no crime de deserção.\r\n\r\nA mudança do termo “prisão” para prisão disciplinar, assim como a redução de trinta para vinte dias, nos casos de prisão disciplinar de natureza grave, atenuando de forma significativa as sanções aplicadas aos policiais militares, sem, contudo abrir mão do poder disciplinar.\r\n\r\nRessaltamos ainda, a grande inovação, de se manter os proventos dos policiais militares da reserva remunerada ou reformados, quando excluídos da policia militar, em decorrência de processo administrativo disciplinar, ocorrendo apenas a perda das prerrogativas.\r\n\r\nSão essas, em resumo, as principais inovações introduzidas no presente Projeto de Lei Complementar sobre do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro no qual tem a honra, este Deputado Estadual, de apresentar, estando certo e convicto de que, se adotado e transformado em lei, há de constituir importante marco na reformulação da legislação dos policiais militares, além de caminho seguro para a modernização de nossa Polícia Militar, que acaba de completar os seus 200 anos de existência, merecendo portanto, um Estatuto atualizado, equânime e justo. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº______2009\r\n\r\nESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nGENERALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Governador do Estado, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo considerada Força Auxiliar, reserva do Exército. \r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes da Polícia Militar, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria de militares do Estado e são denominados policiais-militares. \r\n\r\n§ 1º - Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações:\r\n\r\n1. na ativa:\r\n\r\na) os policiais-militares de carreira;\r\n\r\nb) os policiais-militares temporários, durante os prazos a que se obrigaram a servir, sendo no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) anos;\r\n\r\nc) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados; e\r\n\r\nd) os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa. \r\n\r\n2. na inatividade:\r\n\r\na) na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação;\r\n\r\nb) reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado;\r\n\r\nc) reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo; \r\n\r\nd) reserva, quando pertencem à reserva da Corporação e não recebem remuneração do Estado. \r\n\r\n§ 2º - Os policiais-militares de carreira são os da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada, quando oficial, e estabilidade, quando praça. \r\n\r\nArt. 4º - O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a preservação da ordem pública. \r\n\r\nArt. 5º - A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. \r\n\r\n§ 1º - A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa; inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à seqüência de graus hierárquicos. \r\n\r\n§ 2º - É privativa de brasileiro a carreira do policial-militar. \r\n\r\n§ 3º - Constitui requisito indispensável para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais-Militares a conclusão do Curso de Formação de Oficiais da Corporação, na Academia de Polícia Militar. \r\n\r\nArt. 6º - São equivalentes as expressões na ativa, da ativa, em serviço ativo, em serviço na ativa, em serviço, em atividade ou em atividade policial-militar conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar ou considerada de natureza ou interesse policial-militar nas organizações policiais-militares, bem como em outros órgãos do Estado ou da União, quando previstos em lei ou regulamento. \r\n\r\n§1° - Os cargos e funções ocupadas pelos policiais-militares na Secretaria de Estado de Segurança e na Subsecretaria Militar da Casa Civil do Estado são considerados de natureza policial-militar. \r\n\r\n§2° - Não se incluem na regra do parágrafo anterior os cargos e funções dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nArt. 7º - A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis, por este Estatuto e pela legislação que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações. \r\n\r\nArt. 8º - Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. \r\n\r\nArt. 9º - O disposto neste Estatuto aplica-se no que couber, aos policiais-militares reformados, da reserva remunerada e aos capelães policiais-militares. \r\n\r\nParágrafo único - Os Capelães policiais-militares são regidos por legislação própria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nArt. 10 - O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante matrícula ou nomeação, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas neste Estatuto, em lei e nos regulamentos da Corporação. \r\n\r\nArt. 11 - Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar destinados à formação de oficiais, e de soldados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, ao serviço militar, é necessária a aprovação em testes toxicológicos, bem assim a apresentação, conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ensino médio ou do ensino superior, reconhecido pelos órgãos competentes. \r\n\r\n§ 1° - Para o cumprimento do disposto neste artigo, o candidato será submetido a exame intelectual, médico, psicológico, antropométrico, físico, toxicológico e à investigação social, nos termos do edital do concurso. \r\n\r\n§ 2° - Os limites mínimos de altura para a que se refere o caput do deste artigo são, com os pés nus e a cabeça descoberta, de um metro e sessenta e três centímetros para homens e um metro e sessenta centímetros para as mulheres. \r\n\r\n§ 3° - A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput deste artigo é de 18 (dezoito) anos, para o curso de formação de oficiais, e de 21 (vinte e um) anos, para o de formação de soldados, sendo a máxima de 35 (trinta e cinco) anos, para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior com titulação específica, e de 30 (trinta) anos nos demais casos. \r\n\r\n§ 4° - O disposto neste artigo e no anterior aplica-se, também, aos candidatos ao ingresso nos Quadros de Oficiais em que é também exigido o diploma de estabelecimentos de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal e aos Capelães Policiais-Militares. \r\n\r\n§ 5° - O ingresso de pessoal no caso da alínea “b”, item 1, do § 1°, do artigo 3°, será feito mediante processo seletivo simplificado, observados os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§ 6° - Não será motivo de impedimento para ingresso na corporação o candidato possuidor de tatuagem, desde que a mesma seja em local discreto do corpo, não aparente com o uso dos uniformes institucionais. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA\r\n\r\nArt. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º - A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de uma mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 2º - Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. \r\n\r\n§ 3º - A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. \r\n\r\nArt. 13 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. \r\n\r\nArt. 14 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados no Quadro e parágrafo seguintes: \r\n\r\nCÍRCULOS DE OFICIAIS\r\n\r\nPOSTOS\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nCoronel PM\r\n\r\nTenente-Coronel\r\n\r\nPM\r\n\r\nMajor PM \r\n\r\nIntermediários \r\n\r\nSubalternos\r\n\r\nPM\r\n\r\nCapitão PM\r\n\r\nPrimeiro-Tenente \r\n\r\nSegundo-Tenente\r\n\r\nPM \r\n\r\nCÍRCULO DE PRAÇAS\r\n\r\nGRADUAÇÕES\r\n\r\nSubtenentes e Sargentos\r\n\r\nSubtenente PM\r\n\r\nPrimeiro-Sargento PM\r\n\r\nPM\r\n\r\nSegundo-Sargento\r\n\r\nPM\r\n\r\nTerceiro-Sargento \r\n\r\nPM\r\n\r\nCabos PM e Soldados PM\r\n\r\nCabos PM\r\n\r\nSoldado PM - \r\n\r\nClasse A\r\n\r\nClasse B\r\n\r\nSoldado PM - \r\n\r\nSoldado PM\r\n\r\nClasse C\r\n\r\nPRAÇAS ESPECIAIS\r\n\r\nFreqüentam o Círculo de Oficiais Subalternos \r\n\r\nAspirante-a-Oficial PM \r\n\r\nPM\r\n\r\nExcepcionalmente ou em reuniões sociais têm acesso ao Círculo de Oficiais\r\n\r\nCadete PM\r\n\r\n§ 1º - Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente. \r\n\r\n§ 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça , conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar. \r\n\r\n§ 3º - Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Cadetes PM são denominados praças especiais. \r\n\r\n§ 4° - A graduação do Soldado da Polícia Militar é subdividida em três classes:\r\n\r\n1 - Soldado PM - Classe A\r\n\r\n2 - Soldado PM - Classe B, e\r\n\r\n3 - Soldado PM - Classe C. \r\n\r\n§ 5º - A matrícula do Soldado PM dar-se-á sempre na Classe C de sua graduação; se não for aprovado no Curso de Formação de Soldados, será excluído da Corporação, por conveniência do serviço e inaptidão para a carreira policial-militar; se for aprovado, permanecerá nessa Classe durante os 5 (cinco) primeiros anos de serviço efetivo na Corporação. \r\n\r\n§ 6º - Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, o Soldado PM - Classe C terá declarado seu acesso à Classe B, na qual permanecerá até completar mais 5 (cinco) anos de serviço efetivo findos os quais será incluído na Classe A, até sua promoção ou exclusão. \r\n\r\n§ 7º - Além das condições precedentes para o acesso de Classes, outras poderão ser estabelecidas por Decreto do Governador do Estado. \r\n\r\n§ 8º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações são fixados, separadamente, para cada caso, em lei especial. \r\n\r\n§ 9º - Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas indicativas de sua situação. \r\n\r\nArt. 15 - A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antigüidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento. \r\n\r\n§ 1º - A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou matrícula, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data. \r\n\r\n§ 2º - No caso de ser igual a antigüidade referida no parágrafo anterior, a antigüidade é estabelecida: \r\n\r\n1 - entre policiais-militares do mesmo Quadro, pela posição nas respectivas escalas numéricas ou registros existentes na Corporação, na conformidade do art. 17;\r\n\r\n2 - nos demais casos, pela antigüidade no posto ou na graduação anterior; se, ainda assim, subsistir a igualdade, recorrer-se-á, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data de ingresso e à data de nascimento para definir a precedência e, neste último caso, o mais velho será considerado mais antigo;\r\n\r\n3 - na existência de mais de uma data de ingresso, prevalece a antigüidade do policial-militar que tiver maior tempo de efetivo serviço prestado na Corporação; e \r\n\r\n4 - entre os alunos de uma mesmo órgão de formação de policiais-militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem especificamente enquadrados nos itens 1, 2 e 3. \r\n\r\n§ 4º - Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre policiais-militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada que estiverem convocados é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação. \r\n\r\n§ 5º - Nos casos de nomeações ou matrículas simultâneas resultantes de concurso, a precedência será estabelecida pela ordem de classificação final dos candidatos. \r\n\r\nArt. 16 - A superioridade hierárquica e a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada: \r\n\r\nI - Os Aspirantes-a-Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;\r\n\r\nII - Os Cadetes PM são hierarquicamente superiores aos subtenentes PM. \r\n\r\nArt. 17 - A Polícia Militar manterá registros de todos os dados referentes ao seu pessoal da ativa e da reserva remunerada, dentro das respectivas escalas numéricas, segundo as instruções baixadas pelo Comandante Geral da Corporação. \r\n\r\nArt. 18 - Os Cadetes PM são declarados Aspirantes-a-Oficial PM, ao final do curso da Academia de Polícia Militar, pelo Comandante Geral da Polícia Militar, na forma especificada em seu regulamento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CARGO E DA FUNÇÃO POLICIAIS-MILITARES \r\n\r\nArt. 19 - Cargo policial-militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um policial-militar em serviço ativo. \r\n\r\n§ 1º - O cargo policial-militar a que se refere este artigo é o que se encontra especificado nos Quadros de Organização ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras disposições legais. \r\n\r\n§ 2º - As obrigações inerentes ao cargo policial-militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação própria. \r\n\r\nArt. 20 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho. \r\n\r\nParágrafo único - O provimento de cargo policial-militar se fará por ato de nomeação ou determinação expressa de autoridade competente. \r\n\r\nArt. 21 - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar nele tome posse, ou desde o momento em que o policial-militar exonerado, ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro policial-militar nele tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas no parágrafo único do artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes tenham:\r\n\r\n1 - falecido;\r\n\r\n2 - sido considerados extraviados; e \r\n\r\n3 - sido considerados desertores. \r\n\r\nArt. 22 - Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar. \r\n\r\nArt. 23 - Dentro de uma mesma organização policial-militar, a seqüência de substituições para assumir ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades relativas, são as estabelecidas na legislação ou regulamentação próprias, respeitadas a precedência e qualificações exigidas para o cargo ou o exercício da função. \r\n\r\nArt. 24 - O policial-militar ocupante de cargo provido em caráter efetivo ou interino, de acordo com o parágrafo único do art. 20, faz jus aos direitos correspondentes ao cargo, conforme previsto em dispositivo legal. \r\n\r\nArt. 25 - As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas como posições tituladas em Quadro de Organização ou dispositivo legal, são cumpridas como Encargo, Incumbência, Comissão, Serviço ou Atividade policial-militar ou de natureza policial-militar. \r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se, no que couber, ao Encargo, Incumbência, Comissão, Serviço ou Atividade policial-militar ou de natureza policial-militar, o disposto neste Capítulo para Cargo Policial-Militar. \r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES POLICIAIS-MILITARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Valor Policial-Militar \r\n\r\nArt. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar: \r\n\r\nI - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade Pátria e integral devotamento à preservação da ordem pública, até com o risco da própria vida; \r\n\r\nII - o civismo e o culto das tradições históricas; \r\n\r\nIII - a fé na elevada missão da Polícia Militar; \r\n\r\nIV - o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela organização onde serve; \r\n\r\nV - o amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e\r\n\r\nVI - o aprimoramento técnico-profissional. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Ética Policial-Militar\r\n\r\nArt. 27 - O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar: \r\n\r\nI - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal; \r\n\r\nII - exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; \r\n\r\nIII - respeitar a dignidade da pessoa humana; \r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; \r\n\r\nV - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; \r\n\r\nVI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum; \r\n\r\nVII - empregar todas as suas energias em benefício do serviço; \r\n\r\nVIII - praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação; \r\n\r\nIX - ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada; \r\n\r\nX - abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de qualquer natureza; \r\n\r\nXI - acatar as autoridades civis; \r\n\r\nXII - cumprir seus deveres de cidadão; \r\n\r\nXIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; \r\n\r\nXIV - observar as normas da boa educação; \r\n\r\nXV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; \r\n\r\nXVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, no respeito e do decoro policial-militar; \r\n\r\nXVII - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros; e,\r\n\r\nXVIII - zelar pelo nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policial-militar. \r\n\r\nArt. 28 - Ao policial-militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. \r\n\r\n§ 1º - Os policiais-militares na reserva remunerada, quando convocados, ficam proibidos de tratar, nas organizações policiais-militares e nas repartições públicas civis, dos interesses de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza. \r\n\r\n§ 2º - Os policiais-militares da ativa podem exercer, diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente artigo. \r\n\r\n§ 3º - No intuito de desenvolver a prática profissional dos integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde, é-lhes permitido o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, desde que tal prática não prejudique o serviço e não infrinja o disposto neste artigo. \r\n\r\nArt. 29 - O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nConceituação\r\n\r\nArt. 30 - Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o policial-militar à Pátria, à comunidade estadual e à sua segurança e compreendem, essencialmente: \r\n\r\nI - a dedicação integral ao serviço policial-militar, quando no desempenho das atividades policiais militares;\r\n\r\nII - fidelidade à Pátria e à instituição a que pertence, mesmo com risco da própria vida.\r\n\r\nIII - o culto aos símbolos nacionais;\r\n\r\nIV - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;\r\n\r\nV - a disciplina e o respeito à hierarquia;\r\n\r\nVI - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; e\r\n\r\nVII - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Compromisso Policial-Militar \r\n\r\nArt. 31 - Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. \r\n\r\nArt. 32 - O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa formada, tão logo o policial-militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar, conforme os seguintes dizeres: Ao ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, ao serviço policial-militar, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida. \r\n\r\n§ 1º - O compromisso do Aspirante-a-Oficial PM será prestado no estabelecimento de formação de Oficiais, de acordo com o cerimonial constante do regulamento daquele estabelecimento de ensino. Esse compromisso obedecerá os seguintes dizeres: Ao ser declarado Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assumo o compromisso de cumprir rigorosamente as ordens legais das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida. \r\n\r\n§ 2º - Ao ser promovido ou nomeado ao primeiro posto, o Oficial PM prestará o compromisso de Oficial, em solenidade especialmente programada, de acordo com os seguintes dizeres: Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dedicar-me inteiramente ao seu serviço. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Comando e da Subordinação\r\n\r\nArt. 33 - Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial-militar se define e se caracteriza como Chefe. \r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se à Direção e à Chefia de Organização Policial-Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando. \r\n\r\nArt. 34 - A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar. \r\n\r\nArt. 35 - O Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de Comando, de Chefia e de Direção. \r\n\r\n§ 1° - Os Oficiais Superiores constituem-se em gestores de Segurança Pública, objetivando a polícia preventiva e Ostensiva na preservação da ordem pública, portanto investidos com autoridade de Polícia Administrativa, e as demais previstas em lei. \r\n\r\n§ 2° - Os Oficiais Intermediários, Subalternos e os Aspirantes-a-Oficial, além das funções que lhes couber, deverão ser empregados na execução de atividades de Polícia Preventiva e Ostensiva na preservação da ordem pública, resguardando as peculiaridades de seus postos. \r\n\r\nArt. 36 - Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração; deverão ser empregados na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar. \r\n\r\nParágrafo único - No exercício das atividades mencionadas neste artigo e no comando de elementos subordinados, os subtenentes e sargentos deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, incumbindo-lhes assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas, pelas praças que lhe estiverem diretamente subordinadas e a manutenção da coesão e do moral das mesmas praças em todas as circunstâncias. \r\n\r\nArt. 37 - Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução. \r\n\r\nArt. 38 - Às praças especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional. \r\n\r\nArt. 39 - Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nConceituação \r\n\r\nArt. 40 - A violação das obrigações ou dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específicas ou peculiares. \r\n\r\n§ 1º - A violação dos preceitos da ética policial-militar será tão mais grave quanto elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. \r\n\r\n§ 2º - As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. \r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que a transgressão disciplinar estiver exclusivamente vinculada ao crime e que para a sua configuração dependa das provas periciais a serem produzidas no processo judicial, o policial militar aguardará na corporação o trânsito em julgado da ação, para se ver processado administrativamente em caso de condenação ou se a transgressão incidir de forma grave os preceitos ético-morais que regulem a atividade policial-militar. \r\n\r\n§4º - As transgressões residuais poderão ser avaliadas a qualquer tempo, desde que observado o prazo prescricional para apuração e aplicação de sanção disciplinar de qualquer natureza. \r\n\r\nArt. 41 - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial-militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica ou peculiar. \r\n\r\nParágrafo único - A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal poderá concluir pela incompatibilidade do policial-militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções policiais-militares a ele inerentes. \r\n\r\nArt. 42 - O policial-militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo. \r\n\r\n§ 1º - São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função:\r\n\r\n1 - o Governador do Estado;\r\n\r\n2 - o Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\n3 - o Comandante Geral da Polícia Militar; e \r\n\r\n4 - os Comandantes, os Chefes e os Diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação da Corporação. \r\n\r\n§ 2º - O policial-militar afastado do cargo, nas condições mencionadas neste artigo, ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar, até a solução do processo ou das providências legais cabíveis. \r\n\r\nArt. 43 - São proibidas quaisquer manifestações, tanto sobre atos superiores, quanto as de caráter reivindicatórios ou político, permitidas as manifestações de caráter técnico-profissional. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Crimes Militares\r\n\r\nArt. 44 - O Código Penal Militar (CPM) relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos, aplicando-se no que couber, aos integrantes da Polícia Militar, as disposições estabelecidas no referido CPM. \r\n\r\nParágrafo único - Compete ao Tribunal estadual competente processar e julgar os policiais-militares em segunda instância, nos crimes definidos em lei como militares.\r\n\r\nQuebra Seção III\r\n\r\nDas Transgressões Disciplinares\r\n\r\nArt. 45 - A legislação disciplinar da Polícia Militar especificará e classificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento policial-militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. \r\n\r\n§ 1º - Aos Aspirantes aplicam-se, também, as disposições disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado. \r\n\r\n§ 2º - As sanções administrativas que tenham o cerceamento de liberdade não poderão ultrapassar a 20 (vinte dias). \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Conselhos de Justificação e Disciplina\r\n\r\nArt. 46 - O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa será submetido a Conselho de Justificação, na forma da legislação própria. \r\n\r\n§ 1º - O Oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, será afastado do exercício de suas funções, conforme estabelecido em legislação própria. \r\n\r\n§ 2º - O Tribunal estadual competente julgará os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, na forma estabelecida em lei. \r\n\r\n§ 3º - A Conselho de Justificação poderá ser submetido o Oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra, resguardada a manutenção dos proventos. \r\n\r\nArt. 47 - O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da regulamentação própria. \r\n\r\n§ 1º - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito da Corporação. \r\n\r\n§ 2º - A Conselho de Disciplina poderá, também, ser submetida a praça na reserva remunerada ou reformada, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra, resguardada a manutenção dos proventos. \r\n\r\n§ 3° - Quando as praças com e sem estabilidade se envolverem, conjuntamente, em um mesmo fato passível de instauração de processo administrativo disciplinar, serão submetidas ao mesmo Conselho de Disciplina. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS-MILITARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS DIREITOS \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nEnumeração\r\n\r\nArt. 48 - São direitos dos policiais-militares:\r\n\r\nI - a garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial, nos termos da legislação específica; \r\n\r\nII - a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, quando, ao ser transferido para a inatividade contar mais de 30 (trinta) anos de serviço ou nos casos previstos nos incisos II e III do art. 110, sendo que, em todos estes, terá direito à percepção integral do adicional de inatividade. \r\n\r\nIII - a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação quando, não contando 30 (trinta) anos de serviço, for transferido para a reserva remunerada ex-officio, por ter atingido ou a idade limite de permanência na Corporação ou o tempo de permanência no posto. \r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação própria: \r\n\r\n1 - a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\n2 - o uso das designações hierárquicas; \r\n\r\n3 - a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação; 4 - a percepção de remuneração; \r\n\r\n5 - a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; \r\n\r\n6 - o funeral para si, constituindo-se no conjunto de medidas tomadas pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno; \r\n\r\n7 - a alimentação de boa qualidade, assim entendida como as refeições fornecidas aos policiais-militares em atividade; \r\n\r\n8 - o fardamento, constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e de cama, fornecidos ao policial-militar na ativa de graduação inferior a 3º Sargento e, em casos especiais, a outros policiais-militares;\r\n\r\n9 - a moradia para o policial-militar em atividade, compreendendo:\r\n\r\na) alojamento, em organização policial-militar, quando aquartelado; e\r\n\r\nb) habitação para si e seus dependentes em imóvel sob a responsabilidade do Estado, de acordo com a disponibilidade existente;\r\n\r\n10 - o transporte, assim entendido como os meios fornecidos ao policial-militar para seu deslocamento, por interesse do serviço quando o deslocamento implicar em mudança de sede ou de moradia; compreende também as passagens para seus dependentes e a translação das respectivas bagagens, de residência a residência;\r\n\r\n11 - a constituição de pensão militar;\r\n\r\n12 - a promoção;\r\n\r\n13 - a transferência a pedido para a reserva remunerada;\r\n\r\n14 - as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, os afastamentos temporários dos serviços e as licenças;\r\n\r\n15 - a demissão e o licenciamento voluntários;\r\n\r\n16 - o porte de arma, em serviço ativo ou em inatividade, nos termos da legislação própria.\r\n\r\n17 - assistência judiciária quando for praticada a infração penal no exercício da função policial-militar ou em razão dela, conforme estabelecer a regulamentação especial;\r\n\r\n18 - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor dos proventos;\r\n\r\n19 - licença à gestante, com duração de cento e oitenta dias e licença-paternidade, com duração de dez dias, também em se tratando de adoção;\r\n\r\n20 - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até (cinco) anos de idade em creche e pré-escolas;\r\n\r\n21 - a duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais;\r\n\r\n22 - a remuneração do serviço extraordinário, na atividade finalística operacional, superior, no mínimo, em cinqüenta por cento a do normal; e\r\n\r\n23 - outros direitos previstos em legislação específica ou peculiar. \r\n\r\n§ 1º - A percepção da remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, de que trata o inciso II deste artigo, obedecerá ao seguinte:\r\n\r\n1 - o oficial que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, após o ingresso na inatividade, terá seus proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto imediato, se existir na Polícia Militar posto superior ao seu, mesmo que de outro Quadro; se ocupante do último posto da hierarquia da Corporação, o oficial terá os proventos calculados, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto acrescido de percentual fixado em legislação própria.\r\n\r\n2 - os Subtenentes, quando transferidos para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto de Segundo-Tenente PM, desde que contem mais de 30 (trinta) anos de serviço; e \r\n\r\n3 - as demais praças que contem mais de 30 (trinta) anos de serviço, ao serem transferidas para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente à graduação imediatamente superior. \r\n\r\n§ 2º - São considerados dependentes do policial-militar:\r\n\r\n1 - o cônjuge\r\n\r\n2 - o filho menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido ou interdito;\r\n\r\n3 - a filha solteira, desde que não receba remuneração;\r\n\r\n4 - o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração;\r\n\r\n5 - a mãe viúva, desde que não receba remuneração;\r\n\r\n6 - o enteado, o filho adotivo e o tutelado, nas mesmas condições dos itens 2, 3 e 4;\r\n\r\n7 - a viúva do policial-militar, enquanto permanecer neste estado, e os demais dependentes mencionados nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 deste parágrafo, desde que vivam sob a responsabilidade da viúva; e \r\n\r\n8 - a ex-esposa, com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio.\r\n\r\n9 - a (o) companheira (o), nos termos da legislação em vigor, comprovada a união estável mediante procedimento administrativo de justificação. \r\n\r\n§ 3º - São ainda considerados dependentes do policial-militar, desde que vivam sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto e quando expressamente declarados na organização policial-militar competente:\r\n\r\n1 - a filha, a enteada e a tutelada, quer viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração;\r\n\r\n2 - a mãe solteira, a madrasta viúva, a sogra viúva ou solteira, bem como separadas judicialmente ou divorciadas, desde que, em qualquer dessas situações, não recebam remuneração;\r\n\r\n3 - os avós e os pais, quando inválidos ou interditos, e respectivos cônjuges, estes desde que não recebam remuneração;\r\n\r\n4 - o pai maior de 60 (sessenta) anos e seu respectivo cônjuge, desde que ambos não recebam remuneração;\r\n\r\n5 - o irmão, o cunhado e o sobrinho, quando menores, ou inválidos ou interditos sem outro arrimo;\r\n\r\n6 - a irmã, a cunhada e a sobrinha solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração;\r\n\r\n7 - o neto, órfão, menor inválido ou interdito;\r\n\r\n8 - o menor que esteja sob sua guarda, sustento e responsabilidade, mediante autorização judicial. \r\n\r\n§ 4º - Para efeito do disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, serão considerados como remuneração os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, exceto a remuneração resultante de trabalho que não enseje ao dependente do policial-militar qualquer direito à assistência previdenciária oficial.\r\n\r\n§ 5° - Para efeito do disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo, a pensão alimentícia e remuneração decorrente de aposentadoria previdenciária, não serão consideradas remuneração. \r\n\r\nArt. 49 - O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. \r\n\r\n§ 1º - O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:\r\n\r\n1 - em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso;\r\n\r\n2 - nas questões disciplinares de natureza não demissória, como dispuser a legislação ou regulamento específico; e\r\n\r\n3 - em 5 (cinco) anos, nos demais casos.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de reconsideração, a queixa e a representação não podem ser feitos coletivamente.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos em regra serão admitidos com efeito devolutivo, salvo o pedido de reconsideração, podendo a autoridade com atribuição para examiná-lo, a seu juízo, recebê-lo com efeito suspensivo.\r\n\r\n§ 4º - As decisões administrativas de que resultem sanções ou de que já não caiba recurso, nem pedido de reconsideração, poderão ser revistas, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar o reexame da questão, observado o prazo prescricional, previsto no inciso 3, do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - O policial-militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, com os fundamentos na negativa de autoria ou inexistência do fato, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos, sendo ressarcido dos prejuízos decorrentes de sua demissão. \r\n\r\nArt. 50 - Os policiais-militares alistáveis são elegíveis atendidas as seguintes condições: \r\n\r\nI - se contarem menos de 10 (dez) anos de serviço serão, ao se candidatarem a cargo eletivo, excluídos do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento ex-officio; e\r\n\r\nII - se em atividade, com 10 (dez) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão afastados, temporariamente, do serviço ativo e agregados, considerados em licença para tratar de interesse particular, se eleitos, serão, no ato da diplomação transferidos para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Remuneração\r\n\r\nArt. 51 - A remuneração dos policiais-militares, devida com bases estabelecidas em legislação própria, compreende: \r\n\r\nI - na ativa: \r\n\r\n1 - vencimentos, constituídos de soldo e gratificações; e \r\n\r\n2 - indenizações; e \r\n\r\nII - na inatividade: \r\n\r\n1 - proventos, constituídos de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis; e \r\n\r\n2 - indenizações na inatividade. \r\n\r\n§1° - O policial-militar fará jus, ainda, a outros direitos pecuniários em casos especiais. \r\n\r\n§2° - O policial-militar da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, que tenha modificada sua situação para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo fará jus a adicional não incorporável. \r\n\r\nArt. 52 - O soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.\r\n\r\nParágrafo único - O valor do soldo não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no país. \r\n\r\nArt. 53 - O valor soldo é igual para o policial-militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, ressalvado o disposto no inciso II do caput do art. 48. \r\n\r\nArt. 54 - Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o policial-militar terá direito a tantas quotas do soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) anos, ressalvado o disposto no inciso III do caput do art. 48. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeito de contagem de quotas, a fração de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, será considerada 1 (um) ano. \r\n\r\nArt. 55 - É proibido acumular remuneração de inatividade. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos policiais-militares da reserva remunerada e aos reformados quanto ao exercício de mandato eletivo, quanto ao cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados. \r\n\r\nArt. 56 - Os proventos da inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos policiais-militares em serviço ativo. \r\n\r\nParágrafo único - Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos da inatividade não poderão exceder à remuneração percebida pelo policial-militar da ativa no posto ou na graduação correspondente aos dos seus proventos. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Promoção\r\n\r\nArt. 57 - O acesso na hierarquia da Polícia Militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os policiais-militares. \r\n\r\n§ 1º - O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição do Comandante Geral da Polícia Militar. \r\n\r\n§ 2º - A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais-militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. \r\n\r\n§ 3º - O policial militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive o militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e praças. \r\n\r\nArt. 58 - As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento, tempo de serviço, bravura e “post-mortem. \r\n\r\n§ 1º - Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoções em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º - A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que seria feita sua promoção. \r\n\r\nArt. 59 - Não haverá promoção de policial-militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma, sendo permitido constar na carteira de identidade funcional o posto ou graduação correspondente aos proventos recebidos. \r\n\r\nArt. 60 - A fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes Quadros, haverá anual e obrigatoriamente um número fixado de vagas à promoção nas proporções a seguir indicadas: \r\n\r\nI - Coronéis: 1/6 (um sexto) do efetivo previsto, nos respectivos Quadros;\r\n\r\nII - Tenentes-Coronéis: 1/10 (um décimo) do efetivo previsto, nos respectivos Quadros;\r\n\r\nIII - Majores: 1/15 (um quinze avos) do efetivo previsto, nos respectivos Quadros. \r\n\r\n§ 1º - O número de vagas para promoção obrigatória em cada ano-base para os postos relativos aos incisos I, II e III deste artigo, será fixado pelo Comandante Geral até o dia 15 de janeiro do ano seguinte. \r\n\r\n§ 2º - As frações que resultarem da aplicação das proporções estabelecidas neste artigo, serão adicionadas cumulativamente aos cálculos correspondentes dos anos seguintes, até completar-se, pelo menos 1 (um) inteiro, que, então será computado para obtenção de uma vaga para promoção obrigatória. \r\n\r\n§ 3º - As vagas serão consideradas abertas:\r\n\r\n1 - na data da assinatura do ato que promover, passar para a inatividade, transferir de Quadro, demitir ou agregar o policial-militar;\r\n\r\n2 - na data fixada na Lei de Promoções de Oficiais (LPO) da ativa da Polícia Militar ou seus regulamentos, em casos neles indicados; e\r\n\r\n3 - na data oficial do óbito do policial-militar. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Férias e Outros Afastamentos Temporários do Serviço\r\n\r\nArt. 61 - Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos policiais-militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte. \r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo Estadual fixará a duração das férias. \r\n\r\n§ 2º - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais. \r\n\r\n§ 3º - A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde, licença especial, por punição anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças. \r\n\r\n§ 4º - Somente em casos de interesse da Segurança Nacional, de preservação da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os policiais-militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus assentamentos. \r\n\r\n§ 5º - Na impossibilidade de gozo de férias no ano seguinte pelos motivos previstos no parágrafo anterior, ressalvados os casos de transgressão disciplinar de natureza grave, o período de férias não gozado será computado dia a dia, pelo dobro, no momento da passagem do policial-militar para a inatividade e nesta situação para todos os efeitos legais. \r\n\r\nArt. 62 - Os policiais-militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de: \r\n\r\nI - núpcias: 8 (oito) dias;\r\n\r\nII - luto: 8 (oito)dias;\r\n\r\nIII - instalação: até 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - trânsito: até 15 (quinze) dias;\r\n\r\nV - paternidade: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que de interesse para a administração policial militar e não ultrapasse o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nParágrafo único - No que se refere ao inciso V, em casos excepcionais e de interesse institucional, poderá o Comandante Geral, autorizar que o estudo dentro do território nacional, possa exceder a 12 (doze) meses, e quando for no exterior, essa autorização será pelo Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 63 - As férias e outros afastamentos mencionados nesta seção são concedidos com a remuneração prevista na legislação própria e computados como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Licenças\r\n\r\nArt. 64 - Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. \r\n\r\n§ 1º - A licença pode ser:\r\n\r\n1 - especial;\r\n\r\n2 - para tratar de interesse particular;\r\n\r\n3 - para tratamento de saúde de pessoa da família; e \r\n\r\n4 - para de saúde própria;\r\n\r\n5 - para candidatura em cargo político eletivo;\r\n\r\n6 - para acompanhar cônjuge. \r\n\r\n§ 2º - A remuneração do policial-militar licenciado será regulada em legislação própria. \r\n\r\n§ 3º - A concessão de licença é regulada pelo Comandante Geral da Policia Militar. \r\n\r\n§ 4º - Com exceção da Licença prevista no inciso 2, do parágrafo \r\n\r\nArt. 65 - A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada decênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao policial-militar que a requeira, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira. \r\n\r\n§ 1º - A licença especial tem a duração de 6 (seis) meses, a ser gozada de uma só vez, podendo ser parcelada em 2 (dois) ou 3 (três) meses, quando solicitado pelo interessado e julgado conveniente pelo Comandante Geral da Corporação. \r\n\r\n§ 2º - O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço. \r\n\r\n§ 3º - Os períodos de licença especial não gozados pelo policial-militar são computados em dobro para fins exclusivos de contagem de tempo para a passagem para a inatividade e, nesta situação, para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 4º - A licença especial não é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças. \r\n\r\n§ 5º - Uma vez concedida a licença especial, o policial-militar será exonerado do cargo ou dispensado do exercício das funções que exerce e ficará à disposição do órgão de pessoal da Polícia Militar, adido à organização policial-militar onde servir. \r\n\r\nArt. 66 - A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial-militar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade. \r\n\r\n§ 1º - A licença de que trata este artigo será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço, exceto, quanto a este último, para fins de indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º - O policial-militar terá direito a licença para tratar de interesse particular, independentemente de seu tempo de efetivo serviço, quando o cônjuge ou companheiro (a) for mandado servir, ex-officio, fora do Estado do Rio de Janeiro, seja em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro, dependendo a licença de requerimento devidamente instruído. \r\n\r\nArt. 67 - À policial-militar gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença para tratamento de saúde própria, por quatro meses, sem qualquer prejuízo dos vencimentos a que fizer jus. \r\n\r\nParágrafo único - Salvo prescrição médica em contrário, a licença a que se refere este artigo será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação. \r\n\r\nArt. 68 - As licenças poderão ser interrompidas a pedido ou nas condições estabelecidas neste artigo. \r\n\r\n§ 1º - A interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer:\r\n\r\n1 - em caso de mobilização e estado de guerra;\r\n\r\n2 - em caso de decretação de estado de defesa ou de estado de sítio;\r\n\r\n3 - em caso de emergente necessidade da segurança pública;\r\n\r\n4 - para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual;\r\n\r\n5 - para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulado pelo Comandante Geral da Polícia Militar; e\r\n\r\n6 - em caso de denúncia ou pronúncia em processo criminal ou indiciamento em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciamento. \r\n\r\n§ 2º - A interrupção de licença para tratar de interesse particular será definitiva quando o policial-militar for reformado ou transferido ex-officio para a reserva remunerada. \r\n\r\n§ 3º - A interrupção da licença para tratamento de saúde de pessoa da família, para cumprimento de pena disciplinar que importe em restrição da liberdade individual, será regulada pelo Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Pensão Militar\r\n\r\nArt. 69 - A pensão militar se destina a amparar os beneficiários do policial-militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação própria.\r\n\r\nArt. 70 - A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas em legislação própria. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Prerrogativas\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nConstituição e Enumeração \r\n\r\nArt. 71 - As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. \r\n\r\nParágrafo único - São prerrogativas dos policiais-militares:\r\n\r\n1 - uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares, correspondentes ao posto ou à graduação, quadro ou cargo;\r\n\r\n2 - honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos;\r\n\r\n3 - cumprimento de pena de prisão, reclusão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido; e \r\n\r\n4 - julgamento em foro especial, nos crimes militares. \r\n\r\nArt. 72 - Somente em caso de flagrante delito, o policial-militar poderá ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial-militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante. \r\n\r\n§ 1º - O Comandante Geral da Polícia Militar deverá ter a iniciativa de responsabilizar a autoridade policial que não cumprir o disposto neste artigo e a que maltratar ou consentir que seja maltratado qualquer preso policial-militar ou não lhe der o tratamento devido ao seu posto ou à sua graduação. \r\n\r\n§ 2º - Se durante o processo e julgamento no foro civil, houver perigo de vida para qualquer preso policial-militar, o Comandante Geral da Polícia Militar, mediante requisição da autoridade judiciária, mandará guardar os pretórios ou tribunais por força policial-militar. \r\n\r\nArt. 73 - Os policiais-militares da ativa, no exercício de funções policiais-militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo uso dos Uniformes da Polícia Militar \r\n\r\nArt. 74 - Os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais-militares e simbolizam a autoridade policial-militar com as prerrogativas que lhe são inerentes. \r\n\r\nParágrafo único - Constituem crimes previstos na legislação específica o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares, bem como seu uso por quem a eles não tiver direito. \r\n\r\nArt. 75 - O uso dos uniformes com seus distintivos, insígnias e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição, peças acessórias e outras disposições, são os estabelecidos na regulamentação própria da Polícia Militar. \r\n\r\n§ 1º - É proibido ao policial-militar o uso de uniformes:\r\n\r\n1 - em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário;\r\n\r\n2 - na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares e policiais-militares e, quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular; e \r\n\r\n3 - no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão policial-militar, salvo expressamente determinado ou autorizado. \r\n\r\n§ 2º - Os policiais-militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes, por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar. \r\n\r\nArt. 76 - O policial-militar fardado tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, aos emblemas ou às insígnias que ostente. \r\n\r\nArt. 77 - É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar. \r\n\r\nParágrafo único - São responsáveis pela infração das disposições deste artigo, além dos indivíduos que a tenham cometido, os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentado distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar. \r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS SITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Agregação\r\n\r\nArt. 78 - A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número. \r\n\r\nArt. 79 - O policial-militar será agregado e considerado, para todos os efeitos legais, como em serviço ativo, quando:\r\n\r\nI - for nomeado para cargo policial-militar ou considerado de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar estabelecido em lei ou decreto, não previsto nos quadro de organização da Polícia Militar, exceção feita aos membros das comissões de estudo ou de aquisição de material e aos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos policiais-militares em organizações militares ou industriais, ainda que no estrangeiro;\r\n\r\nII - for posto à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial-militar ou considerado de natureza policial-militar;\r\n\r\nIII - aguardar a transferência ex-officio para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer requisitos que a motivaram; e\r\n\r\nIV - o órgão competente para formalizar o respectivo processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial-militar para a reserva remunerada. \r\n\r\n§ 1º - A agregação do policial-militar nos casos dos incisos I e II é contada a partir da data da posse do novo cargo, até o regresso à Polícia Militar ou a transferência ex-officio para a reserva remunerada. \r\n\r\n§ 2º - A agregação de policial-militar no caso do inciso III é contada a partir da data indicada no ato que tornar público o respectivo evento. \r\n\r\n§ 3º - A agregação de policial-militar no caso do inciso IV é contada a partir da data indicada no ato que tornar pública a comunicação oficial, até a transferência para a reserva remunerada. \r\n\r\nArt. 80 - O policial-militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de:\r\n\r\nI - ter sido julgado incapaz temporariamente, após um ano contínuo de tratamento;\r\n\r\nII - haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;\r\n\r\nIII - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular;\r\n\r\nIV - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;\r\n\r\nV - ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma;\r\n\r\nVI - ter sido considerado oficialmente extraviado;\r\n\r\nVII - haver sido esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com estabilidade assegurada;\r\n\r\nVIII - como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído a fim de se ver processar;\r\n\r\nIX - se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum;\r\n\r\nX - ter sido condenado a pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer à Polícia Militar ou com ela incompatível;\r\n\r\nXI - ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar;\r\n\r\nXII - ter passado à disposição de qualquer Ministério, de órgãos do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Territórios ou do Distrito Federal, para exercer função de natureza civil;\r\n\r\nXIII - ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta; e\r\n\r\nXIV - ter-se candidatado a cargo eletivo desde que conte 10 (dez) ou mais anos de serviço. \r\n\r\n§ 1º - A agregação de policial-militar nos casos dos incisos I, II, III e IV é contada a partir do primeiro dias após os respectivos prazos e enquanto durar o evento. \r\n\r\n§ 2º - A agregação de policial-militar nos casos dos incisos V, VI, VII, VIII, IX, X e XI é contada a partir da data indicada no ato que tornar público o respectivo evento. \r\n\r\n§ 3º - A agregação de policial-militar nos casos dos incisos XII e XIII é contada a partir da data de posse no novo cargo, até o regresso à Polícia Militar ou transferência ex-officio para a reserva remunerada. \r\n\r\n§ 4º - A agregação de policial-militar no caso do inciso XIV é contada a partir da data do registro como candidato, até sua diplomação ou seu regresso à Polícia Militar, se não houver sido eleito. \r\n\r\nArt. 81 - O policial-militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com outros policiais-militares, militares e autoridades civis, salvo quando titular de cargo que lhe dê precedência funcional sobre outros policiais-militares ou militares mais graduados ou mais antigos. \r\n\r\nArt. 82 - O policial-militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e remuneração, à organização policial-militar, que lhe for designada, continuando a figurar no respectivo registro, sem número no lugar que até então ocupava, com a abreviatura AG e anotações esclarecedoras de sua situação. \r\n\r\nArt. 83 - A agregação se faz por ato do Governador do Estado, para os Oficiais, e pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para as praças. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa reversão\r\n\r\nArt. 84 - Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo Quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer, observado o disposto no § 3º do art. 98. \r\n\r\nParágrafo único - A qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do policial-militar agregado, nos casos previstos nos incisos IX, XII e XIII do art. 80. \r\n\r\nArt. 85 - A reversão será efetuada mediante ato do Governador do Estado ou do Comandante Geral da Polícia Militar, quando se tratar, respectivamente, de oficiais ou de praças. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Excedente e do Não Numerado\r\n\r\nArt. 86 - Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial-militar que:\r\n\r\nI - tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverta ao respectivo Quadro, estando com seu efetivo completo;\r\n\r\nII - aguarde a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de Quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo;\r\n\r\nIII - é promovido por bravura ou por tempo de serviço sem haver vaga;\r\n\r\nIV - é promovido indevidamente;\r\n\r\nV - sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo do seu Quadro, em virtude de promoção de outro policial-militar em ressarcimento de preterição; e\r\n\r\nVI - tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorne ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.\r\n\r\n§ 1º - O policial-militar cuja situação é excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa, em antigüidade, que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura do Excd e receberá o número que lhe competir, em conseqüência da primeira vaga que se verificar, observado o disposto no § 3º do art. 98. \r\n\r\n§ 2º - O policial-militar, cuja situação é a de excedente, é considerado como em efetivo serviço para todos os efeitos e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição, a qualquer cargo policial-militar, bem como à promoção e à quota compulsória.\r\n\r\n§ 3º - O policial-militar promovido por bravura ou por tempo de serviço, sem haver vaga, ocupará a primeira vaga aberta, observado o disposto no § 3º do art. 98, deslocando o critério de promoção a ser seguido para a vaga seguinte.\r\n\r\n§ 4º - O policial-militar promovido indevidamente só contará antigüidade e receberá o número que lhe competir na escala hierárquica, quando a vaga que deverá preencher corresponder ao critério pelo qual deveria ter sido promovido, desde que satisfaça os requisitos para a promoção.\r\n\r\n§ 5º - Não-numerado é a situação na qual se encontra o policial militar promovido por força de Lei de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, inciso II, alínea \"a\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sem ocupar vaga no Quadro, situação esta que ficará inalterada enquanto permanecer no posto ou graduação que a motivou, sendo respeitada sua antigüidade com todos os direitos assegurados pelos diversos diplomas legais afetos ao Policial Militar.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Ausente e do Desertor\r\n\r\nArt. 87 - É considerado ausente o policial-militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas: \r\n\r\nI - deixar de comparecer à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento; e \r\n\r\nII - ausentar-se, sem licença, da organização policial-militar onde serve ou local onde deve permanecer. \r\n\r\nParágrafo único - Decorrido o prazo mencionado neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica. \r\n\r\nArt. 88 - O policial-militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação penal militar. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Desaparecido e do Extraviado\r\n\r\nArt. 89 - É considerado desaparecido o policial-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares, em caso de calamidade pública ou for vítima de ação criminosa devidamente apurada, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. \r\n\r\nParágrafo único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção. \r\n\r\nArt. 90 - O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Ocorrência\r\n\r\nArt. 91 - A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da organização policial-militar a que estiver vinculado o policial-militar, decorre dos seguintes motivos: \r\n\r\nI - transferência para a reserva remunerada; \r\n\r\nII - reforma;\r\n\r\nIII - transferência para a reserva;\r\n\r\nIV - demissão; \r\n\r\nV - perda de posto e patente; \r\n\r\nVI - licenciamento; \r\n\r\nVII - exclusão a bem da disciplina; \r\n\r\nVIII - deserção; \r\n\r\nIX - falecimento; e \r\n\r\nX - extravio. \r\n\r\nParágrafo único - A exclusão do serviço ativo será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, quando oficial, ou do Comandante Geral da Polícia Militar, quando praça. \r\n\r\nArt. 92 - O policial-militar da ativa, enquadrado em um dos incisos I, II e VI do artigo anterior ou demissionário a pedido, continuará no exercício de funções até ser desligado da organização policial-militar em que serve. § 1º - O desligamento da organização policial-militar em que serve deverá ser feito após a publicação, em Diário Oficial ou em Boletim da Corporação, do ato oficial correspondente e não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias da data da primeira publicação oficial. \r\n\r\n§ 2º - Ultrapassado o prazo a que se refere o parágrafo anterior, o policial-militar será considerado desligado da organização a que estiver vinculado, deixando de contar tempo de serviço para fins de transferência para a inatividade. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Transferência para a Reserva Remunerada\r\n\r\nArt. 93 - A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e\r\n\r\nII - ex-officio. \r\n\r\nArt. 94- A transferência do policial militar para a reserva remunerada pode ser suspensa, apenas, na vigência do estado de defesa ou de sítio, bem como em caso de mobilização. \r\n\r\nArt. 95 - A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que contar, no mínimo de, 30 (trinta) anos de serviço. \r\n\r\n§ 1º - No caso de o policial militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 06 (seis) meses, por conta do Erário, no exterior ou em outro Estado da Federação, sem haver decorrido 03 (três) anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes a realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças de vencimentos. \r\n\r\n§ 2º - Não será concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao policial-militar que estiver respondendo inquérito ou a processo em qualquer jurisdição ou a processo administrativo disciplinar ou cumprindo sanção cerceadora de liberdade de natureza penal ou administrativa. \r\n\r\nArt. 96 - A transferência ex-officio do policial militar para a reserva remunerada ocorrerá em um dos seguintes casos: \r\n\r\nI - quando completar 60 (sessenta) anos de idade;\r\n\r\nII - quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 4 (quatro) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIII - quando completarem os demais Oficiais Superiores 06 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, desde que contem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIV - quando, se Oficial, concorrendo à constituição de Quadro de Acesso, estiver considerado inabilitado para promoção, em caráter definitivo; \r\n\r\nV - quando, em se tratando de Tenente-Coronel:\r\n\r\n1 - ou deixar de figurar no Quadro de Acesso pelo número de vezes fixado na legislação disciplinadora das promoções, desde que conte, no mínimo, 30(trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\n2 - ou contar, no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo serviço e for considerado inabilitado.\r\n\r\na) ou para o acesso, por estar definitivamente impedido de realizar o Curso exigido para promoção a Coronel PM;\r\n\r\nb) ou para o acesso a Coronel PM, por 2 (duas) vezes, consecutivas ou não, pela Comissão de Promoção de Oficiais, mesmo sem concorrer à constituição do Quadro de Acesso;\r\n\r\n3 - ou por não ter sido escolhido após a inclusão em 04 (quatro) quadros de acesso, consecutivos ou não, para a promoção ao posto de Coronel PM, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação. \r\n\r\nVI - quando ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratamento de interesse particular; \r\n\r\nVII - quando ultrapassar 2 (dois) anos contínuos, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família; \r\n\r\nVIII - quando, aceitando cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, da administração direta, indireta ou fundacional, permanecer, na condição de agregado, afastado por mais de 2 (dois) anos, contínuos ou não; \r\n\r\nIX - quando for diplomado em cargo eletivo, na forma do inciso II do § 8º do art. 14 da Constituição Federal; \r\n\r\nX - quando, em se tratando de Subtenente PM ou 1º Sargento PM, for considerado pela Comissão de Promoções de Praças com conceito profissional desfavorável para ingresso no Curso de Habilitação ao QOA/QOE, por 2 (duas) vezes, consecutivas ou não, desde que tenha, no mínimo, ou venha a ter, também no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo exercício. \r\n\r\nXI - quando promovido ao posto de Coronel PM em face de, estando no Quadro de Acesso, haver o Tenente Coronel requerido a promoção contando, no mínimo com 32 (trinta de dois) anos de serviço. \r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1°, 2°, 3° e 4° Comando de Policiamento de Área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções. \r\n\r\n§ 2º - A nomeação do policial-militar para os cargos, empregos, ou função pública civil temporária de que trata o inciso VIII deste artigo somente poderá ser feita:\r\n\r\n1- pela autoridade federal competente, mediante requisição ao Governador do Estado, quando o cargo for da alçada federal; e\r\n\r\n2 - pelo Governador do Estado ou mediante sua autorização, nos demais casos. \r\n\r\n§ 3º - Enquanto o policial-militar permanecer no cargo de que trata o inciso VIII:\r\n\r\n1 - somente poderá ser promovido por antigüidade; e\r\n\r\n2 - o tempo de serviço é contado apenas para aquela promoção e para a transferência para inatividade. \r\n\r\n§ 4º - Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN). \r\n\r\n§ 5º - Ao completarem 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, os demais Oficiais Superiores passarão à condição de Não-Numerados (NN). \r\n\r\n§ 6° - O Oficial PM enquadrado nas hipóteses previstas nos §§ 4° e 5° deste artigo gozará dos direitos de sua antigüidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária no Almanaque pela designação Não-Numerado (NN). \r\n\r\n§ 7° - O órgão encarregado de pessoal da Polícia Militar deverá encaminhar para a Junta Médica da Corporação, para os exames médicos necessários, os policiais-militares que serão enquadrados nos incisos I, II e III deste artigo, 120 (cento e vinte) dias antes da data em que os mesmos serão transferidos ex-officio para a reserva remunerada. \r\n\r\n§ 8° - O requerimento de que trata o inciso XI deverá ser protocolizado até 20 (vinte) dias antes das datas de promoções previstas na legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 97 - A quota compulsória é destinada a assegurar a renovação, o equilíbrio, a regularidade de acesso e a adequação dos efetivos da Corporação. \r\n\r\nArt. 98 - Para assegurar o número de vagas à promoção na forma estabelecida no art. 60, quando este número não tenha sido alcançado com as vagas ocorridas durante o ano considerado ano-base, aplicar-se-á a quota compulsória a que se refere o artigo anterior. \r\n\r\n§ 1º - A quota compulsória é calculada deduzindo-se das vagas fixadas para o ano-base para um determinado posto:\r\n\r\n1 - as vagas fixadas para o posto imediatamente superior no referido ano-base; e\r\n\r\n2 - as vagas havidas durante o ano-base e abertas a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro, inclusive. \r\n\r\n§ 2º - Não estão enquadradas no item 2 do parágrafo anterior as vagas que:\r\n\r\n1 - resultarem da fixação de quota compulsória para o ano anterior ao ano-base; e \r\n\r\n2 - abertas durante o ano-base, tiverem sido preenchidas por Oficiais excedentes nos Quadros ou que a eles houverem revertido em virtude de terem cessado as causas que deram motivos à agregação, observado o disposto no § 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 3º - As vagas decorrentes da aplicação direta da quota compulsória e as resultantes das promoções efetivadas nos diversos postos em face daquela aplicação inicial, não serão preenchidas por oficiais excedentes ou agregados que reverterem virtude de haverem cessado as causas da agregação. \r\n\r\n§ 4º - As quotas compulsórias só serão aplicadas quando houver, no posto imediatamente abaixo, oficiais que satisfaçam as condições de acesso. \r\n\r\nArt. 99 - A indicação dos oficiais que integrarem a quota compulsória obedecerá às seguintes prescrições: \r\n\r\nI - Inicialmente, serão apreciados os requerimentos apresentados pelos Oficiais da ativa que, contando, no mínimo 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, pedirem a sua inclusão na Cota Compulsória, dando-se atendimento, por prioridade em cada posto, aos mais idosos; \r\n\r\nII - Se o número de Oficiais voluntários na forma do inciso I não atingir o total de vagas da quota fixada em cada posto, este total será completado, ex offício, pelos Oficiais que forem os mais idosos e, em caso de mesma idade, os mais antigos. \r\n\r\n1 - contarem, no mínimo 28 (vinte e oito) anos de efetivo serviço se Coronel PM ou 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço se Tenente-Coronel PM ou Major PM;\r\n\r\n2 - possuírem interstício para promoção, quando for o caso;\r\n\r\n3 - integrarem as faixas dos que concorrem à constituição dos Quadro de Acesso por antigüidade ou merecimento; e \r\n\r\n4 - satisfizerem as condições dos itens 1, 2 e 3, na seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\na - não possuírem as condições regulamentares para a promoção, ressalvada a incapacidade física até 6 (seis) meses contínuos ou 12 (doze) meses descontínuos; dentre eles, os de menor merecimento a ser apreciado pelo órgão competente da Polícia Militar; em igualdade de merecimento os de mais idade e, em caso de mesma idade, ou mais modernos;\r\n\r\nb - deixarem de integrar os Quadros de Acesso por merecimento pelo maior número de vezes no posto, quando neles tenha entrado oficial mais moderno, em igualdade de condições, os de menor merecimento a ser apreciado pelo órgão competente da Polícia Militar; em igualdade de merecimento, os de mais idade e, em caso de mesma idade, os mais moderno; e \r\n\r\nc - forem os de menor merecimento e, em igualdade de condições, os mais Idosos. \r\n\r\n§ 1º - O Oficial indicado para integrar a quota compulsória, na forma do inciso II, passará a condição de Não Numerado (NN), podendo permanecer nesta situação até incidir em outro dispositivo do art. 96 desta Lei. \r\n\r\n§ 2º - O Oficial que permanecer na situação indicada no parágrafo anterior gozará dos direitos de sua antigüidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária no Almanaque pela designação Não Numerado (NN). \r\n\r\nArt. 100 - O órgão competente da Polícia Militar organizará, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano, a lista dos oficiais destinados a integrarem a quota compulsória, na forma do artigo anterior. \r\n\r\n§ 1º - Os Oficiais indicados para integrarem a quota compulsória anual serão notificados imediatamente e terão, para apresentar recursos contra essa medida, o prazo previsto no item 1 do § 1º do art. 49. \r\n\r\n§ 2º - Não serão relacionados para integrarem a quota compulsória os oficiais que estiverem agregados por terem sido declarados extraviados ou desertores. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Reforma\r\n\r\nArt. 101 - A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua ex-officio. \r\n\r\nArt. 102 - A reforma de que trata o artigo anterior será aplicada ao policial-militar que: \r\n\r\nI - atingir 62 (sessenta e dois) anos de idade; \r\n\r\nII - for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar;\r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada pelo Tribunal estadual competente, em julgamento por ele efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nQuebra VI - sendo Aspirante-a-Oficial PM ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante Geral da Polícia Militar, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n§ 1° - O policial-militar reformado, na base dos incisos V ou VI, só poderá readquirir a situação policial-militar anterior:\r\n\r\n1 - no caso do inciso V, por outra sentença do Tribunal estadual competente e nas condições nela estabelecidas; e \r\n\r\n2 - no caso do inciso VI, por decisão do Comandante Geral. \r\n\r\n§ 2° - O policial-militar da reserva remunerada julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo será reformado a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 103 - Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão competente da Corporação organizará a relação dos policiais-militares que houverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, a fim de serem reformados. \r\n\r\nParágrafo único - A situação de inatividade de policial-militar da reserva remunerada, quando reformado por limite de idade, não sofre solução de continuidade, exceto quanto às condições de convocação. \r\n\r\nArt. 104 - A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\nI - ferimento recebido na preservação da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente;\r\n\r\nII - acidente em serviço;\r\n\r\nIII - doença, moléstia ou enfermidades adquirida, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, síndrome de imunodeficiência adquirida ( SIDA/AIDS), alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pêndigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e\r\n\r\nV - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º - Os casos de que tratam os incisos I, II, e III deste artigo serão provados por atestado de origem ou inquérito sanitário de origem, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeletas de tratamento nas enfermarias e hospitais e os registros de baixa, utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º - Os policiais-militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do inciso IV deste artigo, somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida a regulamentação própria da Polícia Militar. \r\n\r\n§ 3º - Nos casos de tuberculose, as Juntas de Saúde deverão basear seus julgamentos, obrigatoriamente, em observações clínicas, acompanhadas de repetidos exames subsidiários, de modo a comprovar, com segurança, a atividade da doença, após acompanhar sua evolução até 3 (três) períodos de 6 (seis) meses de tratamento clínico-cirúrgico metódico atualizado e, sempre que necessário, nosocomial, salvo quando se tratar de formas grandemente avançadas no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de regressão completa, as quais terão parecer imediato de incapacidade definitiva. \r\n\r\n§ 4 º - O parecer definitivo a adotar, nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação extranosocomial, nunca inferior a 6 (seis) meses, contados a partir da época da cura. \r\n\r\n§ 5º - Considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuromental grave persistente, no qual esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável na personalidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 6º - Ficam excluídas do conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde. \r\n\r\n§ 7º - Considera-se paralisia todo o caso de neuropatia grave e definitiva que afeta a motilidade, sensibilidade, troficidade e mais funções nervosas, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneçam distúrbios graves extensos e definitivos, que tornem o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 8º - São também equiparados às paralisias os casos de afecção ósteo-músculo-articulares graves e crônicos (reumatismos graves e crônicos ou progressivos e doenças similares), nas quais, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneçam distúrbios extensos e definitivos, quer ósteo-músculo-articulares residuais, quer secundários das funções nervosas, motilidade, troficidade ou mais funções, que tornem o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 9º - São equiparados à cegueira, não só os casos de afecções crônicas, progressivas e incuráveis, que conduzirão à cegueira total, como também os de visão rudimentar que apenas permitam a percepção de vultos, não suscetíveis de correção por lentes, nem removíveis por tratamento médico-cirúrgico. \r\n\r\nArt. 105 - O policial-militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I, II, III e IV do artigo anterior, será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\nArt. 106 - O policial-militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I, II, III e IV do art. 104, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato.\r\n\r\n1 - o de Primeiro-Tenente PM, para Aspirante-a-Oficial PM e Subtenente PM;\r\n\r\n2 - o de Segundo-Tenente PM, para Primeiro-Sargento PM, Segundo-Sargento PM e Terceiro-Sargento PM; e \r\n\r\n3 - o de Terceiro-Sargento PM, para Cabo PM e Soldado PM. \r\n\r\n§ 2º - Aos benefícios previstos neste artigo e seus parágrafos poderão ser acrescidos outros relativos à remuneração, estabelecidos em leis tanto específicas como peculiares, desde que o policial-militar, ao ser reformado, já satisfaça às condições por elas exigidas. \r\n\r\n§ 3º - O direito do policial-militar previsto no art. 48, inciso II, independerá de qualquer dos benefícios referidos no caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - Quando a praça fizer jus ao direito previsto no art. 48, inciso II, e, conjuntamente, a um dos benefícios a que se refere o parágrafo anterior, aplicar-se-á somente o disposto no § 1º deste artigo. \r\n\r\nArt. 107 - O policial-militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do inciso V do art. 104, será reformado: \r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e \r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral, do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\nArt. 108 - O policial militar reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por Junta Superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser transferido para a reserva remunerada, conforme dispuser regulamentação especial. \r\n\r\n§ 1º - O retorno ao serviço ativo ocorrerá se o tempo decorrido na situação de reformado não ultrapassar 2 (dois) anos e na forma do disposto no § 1º do art. 100. \r\n\r\n§ 2º - A transferência para a reserva remunerada, observado o limite de idade para permanência nessa reserva, ocorrerá se o tempo transcorrido na situação de reformado ultrapassar 2 (dois) anos. \r\n\r\nArt. 109 - O policial-militar reformado por alienação mental, enquanto não ocorrer a designação judicial do curador, terá sua remuneração paga aos seus beneficiários, desde que estes o tenham sob sua guarda e responsabilidade e lhe dispensem tratamento humano e condigno. \r\n\r\n§ 1º - A interdição judicial do policial-militar reformado, por alienação mental, deverá ser providenciada junto ao Juízo competente, por iniciativa de beneficiários, parentes ou responsáveis, até 60 (sessenta) dias a contar da data do ato da reforma. \r\n\r\n§ 2º - A interdição judicial do policial-militar e seu internamento em instituição apropriada, policial-militar ou não, deverão ser providenciados pela Corporação quando:\r\n\r\n1 - não existirem beneficiários ou responsáveis ou estes não promoverem a interdição conforme previsto no parágrafo anterior; ou\r\n\r\n2 - não forem satisfeitas as condições de tratamento exigidas neste artigo. \r\n\r\n§ 3º - Os processos e os atos de registro de interdição do policial-militar terão andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por junta policial-militar de saúde e isentos de custas. \r\n\r\nArt. 110 - Para fins de passagem à situação de inatividade, mediante reforma ex-officio, as praças especiais e demais praças, constantes do quadro a que se refere o art. 14, são considerados como: \r\n\r\nI - Segundo-Tenente PM: os Aspirantes-a-Oficial PM;\r\n\r\nII - Aspirante-a-Oficial PM: os Alunos-Oficiais PM, qualquer que seja o ano;\r\n\r\nIII - Terceiro-Sargento PM: os alunos do Curso de Formação de Sargentos PM; e\r\n\r\nIV - Cabo PM: os alunos do Curso de Formação de Cabos PM. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa transferência para a reserva\r\n\r\nArt. 111 - A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante reserva, efetua-se ex-officio, quando o policial-militar toma posse em cargo ou emprego público civil permanente. \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Demissão, da Perda do Posto e da Patente e da Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade com o Oficialato \r\n\r\nArt. 112 - A demissão da Polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais, se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex-officio. \r\n\r\nArt. 113 - A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:\r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato na Polícia Militar, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e \r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pelo Estado com sua preparação e formação, quando Aspirante-a-Oficial ou, se Oficial, contar menos de 5 (cinco) anos de Oficialato. \r\n\r\n§ 1º - A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescida, se for o caso, das previstas no inciso II, quando o Aspirante-a-Oficial ou Oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos:\r\n\r\n1 - 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses;\r\n\r\n2 - 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses; e \r\n\r\n3 - 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\n§ 2º - O cálculo das indenizações a que se refere o inciso II e o parágrafo anterior será efetuado pela Polícia Militar. \r\n\r\n§ 3º - O Aspirante-a-Oficial ou Oficial demissionário, a pedido, não terá direito a qualquer remuneração, sendo a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar. \r\n\r\n§ 4º - O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra, estado de emergência, estado de sítio ou em caso de mobilização. \r\n\r\nArt. 114 - O oficial da ativa que passar a exercer cargo público permanente, estranho à sua carreira, mediante demissão ex-officio, transferido para a reserva, onde ingressará com o posto que possuía na ativa, não podendo acumular qualquer provento de inatividade com a remuneração do cargo ou emprego público permanente. \r\n\r\nArt. 115 - O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível por decisão do Tribunal estadual competente, em decorrência de julgamento a que for submetido. \r\n\r\nParágrafo único - O Oficial declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, e condenado à perda de posto e patente só poderá readquirir a situação policial-militar anterior por outras sentença do Tribunal mencionado neste artigo e nas condições nela estabelecidas. \r\n\r\nArt. 116 - O Oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido ex-officio, sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar. \r\n\r\nArt. 117 - Ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que:\r\n\r\nI - for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, a pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nII - for condenado, em sentença transitada em julgado, por crimes para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação especial concernente à Segurança do Estado;\r\n\r\nIII - incidir nos casos, previstos em lei própria, que motivam o julgamento por Conselho de Justificação e neste for considerado culpado; e\r\n\r\nIV - houver perdido a nacionalidade brasileira. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Licenciamento\r\n\r\nArt. 118 - O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex-officio. \r\n\r\n§ 1º - O licenciamento a pedido poderá ser concedido à praça sem ou com estabilidade assegurada, e não a isenta da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros. \r\n\r\n§ 2º - A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino, de Formação ou Preparatório de outra Força Auxiliar ou das Forças Armadas, caso não conclua o curso onde foi matriculado, poderá ser reincluído na Polícia Militar, mediante requerimento ao Comandante Geral. \r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex-officio será feito na forma da legislação própria:\r\n\r\n1 - por conclusão de tempo de serviço;\r\n\r\n2 - por incapacidade definitiva para o serviço ativo, a praça sem estabilidade que incidir no inciso V, do artigo 104; \r\n\r\n3 - a bem da disciplina, por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar, que considera culpada, em processo administrativo disciplinar, a praça sem estabilidade. \r\n\r\n§ 4º - O policial-militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e terá sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar. \r\n\r\n§ 5º - O policial-militar licenciado ex-officio, a bem da disciplina, receberá o Certificado de Isenção do Serviço Militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nArt. 119 - O Aspirante-a-Oficial PM e as demais praças empossadas em cargo público permanente, estranho à sua carreira, serão imediatamente licenciados ex-officio, sem remuneração e terão sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar. \r\n\r\nArt. 120 - O licenciamento poderá ser suspenso na vigência do estado de guerra, estado de defesa, estado de sítio, em caso de mobilização, calamidade pública ou perturbação da ordem pública. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Exclusão da Praça a Bem da Disciplina\r\n\r\nArt. 121 - A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao Aspirante-a-Oficial PM ou às Praças com estabilidade assegurada: \r\n\r\nI - quando assim se pronunciar o Conselho Permanente de Justiça ou tribunal civil, após terem sido essas praças condenadas, em sentença transitada em julgado, a pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) anos ou, nos crimes previstos na legislação especial concernente à Segurança do Estado, a pena de qualquer duração; \r\n\r\nII - quando assim se pronunciar o Conselho Permanente de Justiça, por haverem perdido a nacionalidade brasileira; e \r\n\r\nIII - que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar. \r\n\r\nParágrafo único - O Aspirante-a-Oficial PM ou a praça com ou sem estabilidade assegurada que houver sido excluído ou licenciado a bem da disciplina, só poderá ser reintegrado à situação policial-militar anterior: \r\n\r\n1 - por sentença judicial que tenha invalidado a exclusão ou o licenciamento; ou\r\n\r\n2 - por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar, se a exclusão ou o licenciamento tiverem sido considerados passíveis de anulação. \r\n\r\nArt. 122 - É da competência do Comandante Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das praças com estabilidade assegurada. \r\n\r\nArt. 123- A exclusão da praça a bem da disciplina acarreta a perda do seu grau hierárquico e não a isenta da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem das pensões decorrentes de sentença judicial. \r\n\r\nParágrafo único - A praça excluída a bem da disciplina receberá o Certificado de Isenção Militar, previsto na legislação que trata do serviço militar, sem direito a qualquer remuneração ou indenização. \r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Deserção\r\n\r\nArt. 124 - A deserção do policial-militar acarreta a interrupção do serviço policial-militar, com a conseqüente demissão ex-officio, para oficial, ou exclusão do serviço ativo, para a praça. \r\n\r\n§ 1º - A demissão do oficial, ou a exclusão da praça com estabilidade assegurada, processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo. \r\n\r\n§ 2º - A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora. \r\n\r\n§ 3º - O policial-militar desertor, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de haver sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar. \r\n\r\n§ 4º - A reinclusão em definitivo do policial-militar de que trata o parágrafo anterior dependerá da sentença do Conselho de Justiça. \r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDo Falecimento e do Extravio\r\n\r\nArt. 125 - O policial-militar na ativa que vier a falecer será excluído do serviço ativo e desligado da organização a que estiver vinculado, a partir da data da ocorrência do óbito. \r\n\r\nArt. 126 - O extravio do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar com o conseqüente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo for oficialmente considerado extraviado. \r\n\r\n§ 1º - A exclusão do serviço ativo será feita 6 (seis) meses após a agregação por motivo de extravio. \r\n\r\n§ 2º - Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento do policial-militar da ativa será considerado como falecimento, para fins deste Estatuto, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se dêem por encerradas as providências de salvamento. \r\n\r\nArt. 127 - O policial-militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação ou a Conselho de Disciplina, por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar, se assim for julgado necessário. \r\n\r\nParágrafo único - O reaparecimento do policial-militar extraviado, já excluído do serviço ativo, resultará em sua reinclusão e nova agregação, enquanto se apuram as causas que deram origem ao seu afastamento. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REABILITAÇÃO\r\n\r\nArt. 128 - A reabilitação do policial-militar será efetuada:\r\n\r\nI - de acordo com o Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM), se tiver sido condenado, por sentença definitiva, a quaisquer penas previstas no CPM; e \r\n\r\nII - de acordo com a legislação que trata do serviço militar, se tiver sido excluído ou licenciado a bem da disciplina. \r\n\r\nParágrafo único - Nos casos em que a condenação do policial-militar acarretar sua exclusão a bem da disciplina, a reabilitação prevista na legislação que trata do serviço militar poderá anteceder à efetuada de acordo com o CPM e o CPPM. \r\n\r\nArt. 129 - A concessão de reabilitação implica em que sejam cancelados, mediante averbação, os antecedentes criminais do policial-militar e os registros constantes de seus assentamentos policiais-militares ou alterações, ou substituídos seus documentos comprobatórios de situação militar pelos adequados à nova situação. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 130 - Os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir da data de seu ingresso na Corporação. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se como data de ingresso, para fins deste artigo:\r\n\r\n1 - a de matrícula em órgão de formação de policiais-militares; e \r\n\r\n2 - a do ato de nomeação. \r\n\r\n§ 2º - O policial-militar reincluído recomeça a contar tempo de serviço a partir da data de sua reinclusão. \r\n\r\n§ 3º - Quando, por motivo de força maior, oficialmente reconhecida, decorrente de inundação, naufrágio, incêndio, sinistro aéreo e outras calamidades, faltarem dados para contagem do tempo de serviço, caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar arbitrar o tempo a ser computado, para cada caso particular, de acordo com os elementos disponíveis. \r\n\r\nArt. 131 - Na apuração do tempo de serviço policial-militar será feita a distinção entre:\r\n\r\nI - tempo de efetivo serviço; e \r\n\r\nII - anos de serviço.\r\n\r\nIII - anos ou tempo de efetivo serviço prestado à Corporação. \r\n\r\nArt. 132 - Tempo de efetivo Serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º - Será, também, computado como tempo de efetivo serviço:\r\n\r\n1 - o tempo de efetivo serviço prestado nas Forças Armadas ou Auxiliares; \r\n\r\n2 - o tempo passado dia a dia, nas Organizações Policiais-Militares, pelo policial-militar da reserva remunerada da Corporação, que for convocado para o exercício de funções policiais-militares. \r\n\r\n§ 2º - Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no art. 63, os períodos em que o policial-militar estiver afastado de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\n§ 3º - Ao tempo de efetivo serviço de que tratam este artigo e seus parágrafos, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco), para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\n§ 4º - Para contagem do tempo ou dos anos de efetivo serviço prestado à Corporação, será computado, exclusivamente, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou às Corporações às quais ela sucedeu. \r\n\r\nArt. 133 - Anos de Serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço a que se refere o artigo anterior e seus parágrafos, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - tempo de serviço público ou de contribuição federal, estadual ou municipal, prestado pelo policial-militar anteriormente à sua inclusão, nomeação ou reinclusão na Polícia Militar;\r\n\r\nII - 1 (um) ano para cada 5 (cinco) anos de tempo de efetivo serviço prestado pelo Oficial do Quadro de Saúde, até que esse acréscimo complete o total de anos de duração normal do curso universitário correspondente, sem superposição a qualquer tempo de serviço policial-militar ou público eventualmente prestado durante a realização deste mesmo curso;\r\n\r\nIII - o tempo de serviço computável como anos de serviço em legislação específica ou peculiar, prestado nas Forças Armadas ou Auxiliares;\r\n\r\nIV - tempo relativo a cada licença especial não gozada, contado em dobro;\r\n\r\nV - tempo relativo a férias não gozadas, contado em dobro; \r\n\r\nVI - o tempo de contribuição à Previdência Social. \r\n\r\n§ 1º - Os acréscimos a que se referem os incisos II, IV e V serão computados somente no momento da passagem do policial-militar à situação de inatividade e, nessa situação, para todos os efeitos legais, inclusive quanto à percepção definitiva de gratificação de tempo de serviço, ressalvado o disposto no § 2º do art. 99. \r\n\r\n§ 2º - Os acréscimos a que se referem os incisos III e VI serão computados somente no momento da passagem do policial-militar à situação de inatividade e para esse fim. \r\n\r\n§ 3º - Não é computável, para efeito algum, salvo para fins de indicação para a quota compulsória, o tempo:\r\n\r\n1 - que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;\r\n\r\n2 - passado em licença para tratar de interesse particular; 3 - passado como desertor;\r\n\r\n4 - decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença transitada em julgado; e \r\n\r\n5 - decorrido em cumprimento de pena restritiva de liberdade, por sentença transitada em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo correspondente ao período da pena será computado apenas para fins de indicação para a quota compulsória e o que dele exceder, para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam. \r\n\r\n§ 4º - Uma vez computado o tempo de efetivo serviço e seus acréscimos, previstos nos artigos 132 e 133, e no momento da passagem do militar à situação de inatividade, por motivos previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 96 e nos incisos II e III do art. 116, a fração de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias será considerada 1 (um) ano para todos os efeitos legais. \r\n\r\nArt. 134 - O tempo que o policial-militar passou ou vier a passar afastado do exercício de suas funções, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidentes quando em serviço, na defesa da pátria, na garantia dos poderes constituídos e na manutenção da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício daquelas funções. \r\n\r\nArt. 135 - O tempo de serviço passado pelo policial-militar no exercício de atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra, será regulado em legislação específica. \r\n\r\nArt. 136 - O tempo de serviço dos policiais-militares beneficiados por anistia será contado como estabelecer o ato legal que a conceder. \r\n\r\nArt. 137 - A data limite estabelecida para final da contagem dos anos de serviço, para fins de passagem para a inatividade, será a do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo. \r\n\r\nArt. 138- Na contagem dos anos de serviço não poderá ser computada qualquer superposição dos tempos de serviço público (federal, estadual e municipal ou passado em órgão da administração indireta) entre si, nem com os acréscimos de tempo, para os possuidores de curso universitário, e nem com o tempo de serviço computável após a inclusão na Polícia Militar, matrícula em órgão de formação de policial-militar ou nomeação para posto ou graduação na Corporação. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO \r\n\r\nArt. 139 - As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos policiais-militares. \r\n\r\n§ 1º - São recompensas policiais-militares:\r\n\r\n1 - os prêmios de Honra ao Mérito;\r\n\r\n2 - as condecorações por serviços prestados;\r\n\r\n3 - os elogios, louvores e referências elogiosas; \r\n\r\n4 - as dispensas de serviço. \r\n\r\n§ 2º - As recompensas serão concedidas de acordo com as normas estabelecidas nos regulamentos da Polícia Militar. \r\n\r\nArt. 140 - As dispensas de serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento total do serviço, em caráter temporário. \r\n\r\nArt. 141 - As dispensas de serviço podem ser concedidas aos policiais-militares:\r\n\r\nI - como recompensa;\r\n\r\nII - para desconto em férias; e \r\n\r\nIII - em decorrência de prescrição médica. \r\n\r\nParágrafo único - As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço. \r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS \r\n\r\nArt. 142 - A transferência para a reserva remunerada ou a reforma não isentam o policial-militar da indenização dos prejuízos causados à Fazenda ou a terceiros, nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial. \r\n\r\nArt. 143 - A assistência religiosa à Polícia Militar é regulada em legislação própria. \r\n\r\nArt. 144 - É vedado o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar. \r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se das prescrições deste artigo as associações, clubes, círculos e outras organizações que congreguem membros da Polícia Militar, e que se destinem, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre policiais-militares e seus familiares e entre esses e a sociedade civil. \r\n\r\nArt. 145 - Aos policiais-militares integrantes da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro, fica assegurada a aplicação da Lei Estadual nº 3775, de 19.11.58. \r\n\r\nArt. 146 - Aos policiais-militares integrantes da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, transferidos para o ex-Estado da Guanabara ou nele reincluídos, por força da Lei Federal nº 3752, de 14.04.60, e do Decreto-Lei Federal nº 10, de 28.06.66, além do estabelecido no Decreto-Lei Estadual nº 92, de 06.05.75, e neste Estatuto, aplicar-se-á, também, no que couber, o disposto na Lei Federal nº 5959, de 10.12.73. \r\n\r\nArt. 147 - O cônjuge de policial-militar, sendo servidor estadual ou municipal, será, se o requerer, designado para a sede do Município onde servir o policial-militar, sem prejuízo de qualquer dos seus direitos, passando, se necessário, à condição de adido, ou posto à disposição de qualquer órgão do serviço público estadual. \r\n\r\nArt. 148 - Quando, por necessidade do serviço, o policial-militar mudar a sede de seu domicílio, terá assegurado o direito de transferência e matrícula, para si e seus dependentes, para qualquer estabelecimento de ensino do Estado independentemente de vaga e em qualquer grau ou nível. \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo regulamentará, mediante decreto, a aplicação do disposto neste artigo. \r\n\r\nArt. 149 - As disposições deste Estatuto não retroagem para alcançar situações definidas anteriormente à data de sua vigência. \r\n\r\nArt. 150 - Após a vigência do presente Estatuto, serão a ele ajustados todos os dispositivos legais e regulamentares que com ele tenham ou venham a ter pertinência. \r\n\r\nArt. 151 - São adotados na Polícia Militar, em matéria não regulada na legislação estadual, as leis e regulamentos em vigor no Exército Brasileiro, no que lhe for pertinente. \r\n\r\nArt. 152- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 443, de 1° de julho de 1981, a Lei nº 1.032/85, a Lei nº 1.223/88 e as demais disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2009 \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator EMENDAS APRESENTADAS AO RELATÓRIO PRÉVIO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nInclua-se novo artigo 9º, renumerando-se os demais, a saber: \r\n\r\nArt. 9º - Os Policiais Militares Reformados não serão convocados para o serviço ativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante ato de incorporação ou nomeação, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas neste Estatuto, em lei, no edital e nos regulamentos da Corporação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Para a edição do ato de incorporação ou de nomeação e do conseqüente e necessário ato de matrícula nos estabelecimentos de ensino Policial Militar destinados à formação de oficiais e de praças, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, ao serviço militar, é necessária a aprovação em testes toxicológicos, como também, a apresentação, conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ensino médio para o ingresso no Curso de Formação de soldados e Superior para os Oficiais, reconhecido pelos órgãos competentes. \r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º (...) \r\n\r\n§ 3º - A idade máxima de ingresso na corporação é de 35 (trinta e cinco) anos, aferidos na data de edição do ato de incorporação.\r\n\r\n§ 4º - Será requisito obrigatório para o ingresso no curso de formação de oficiais do quadro de oficiais policiais militares que o candidato, comprovadamente, seja bacharel em Direito, sendo que para o concurso interno ao curso de habilitação ao quadro de oficiais auxiliares o requisito obrigatório para o candidato é que, comprovadamente, seja possuidor de qualquer curso superior completo. \r\n\r\n§ 5º - Será requisito obrigatório para o ingresso no quadro de oficiais de saúde que o candidato, comprovadamente, possua curso superior completo relativo a sua área de atividade, bem como deverá fazer prova, de que estejam satisfeitas as demais exigências relativas ao seu exercício profissional. \r\n\r\n§ 6º - Para o ingresso na corporação no grau hierárquico de Soldado PM combatente - QPMP-O será exigido que o candidato seja, comprovadamente, possuidor de curso médio completo, com a apresentação obrigatória do diploma ou documento hábil de comprovação, até a data prevista no edital do concurso. \r\n\r\n§ 7º - O edital da cada concurso definirá as datas de entrega, pelos candidatos aprovados nos exames intelectuais, da documentação nele exigida para a comprovação da situação de cada um, com vistas ao prosseguimento no respectivo certame, respeitada a legislação vigente. \r\n\r\n§ 8º - Não será motivo de impedimento para o ingresso na corporação o candidato possuidor de tatuagem, desde que a mesma seja em local discreto do corpo, não aparente com o uso dos uniformes institucionais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 14 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 14º (...) \r\n\r\nCÍRCULOS DE OFICIAISPOSTOS \r\n\r\nSuperior (...) \r\n\r\nIntermediários (...) \r\n\r\nSubalternos(...) \r\n\r\nCírculos de Praças Graduações \r\n\r\nSubtenentes e Sargentos (...) \r\n\r\nCabos e Soldados (...) \r\n\r\nPRAÇAS ESPECIAIS \r\n\r\nFreqüentam o Círculo de Oficiais Subalternos(...) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nRelatório Prévio Comissão Especial Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nOs parágrafos do art. 14 passam a ter a seguinte redação e numeração: \r\n\r\nArt. 14º - (...) \r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\n§ 2º - Graduação é o grau hierárquico da praça e da praça especial, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar. \r\n\r\n§ 3º - O aluno do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas permanecerá na sua graduação até conclusão, com aproveitamento, nos respectivos cursos. \r\n\r\n§ 4º - Os Aspirantes a Oficial, são denominados praças especiais. \r\n\r\n§ 5º - A graduação do Soldado da Polícia Militar, de carreira, é subdividida em três classes: \r\n\r\n1 - Soldado - Classe A\r\n\r\n2 - Soldado - Classe B, e\r\n\r\n3 - Soldado - Classe C. \r\n\r\n§ 6º - A incorporação e matrícula do Soldado dar-se-ão sempre na Classe C de sua graduação; se não for aprovado no final do Curso de Formação de Soldados, será licenciado, “ex-officio”, da Corporação, por conveniência do serviço e inaptidão para a carreira Policial Militar; se for aprovado, passará, por ato declaratório do Comandante Geral, à Classe B. \r\n\r\n§ 7º - Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de sua declaração a Classe B, o Soldado terá declarado seu acesso à Classe A, na qual permanecerá até completar mais 05 (cinco) anos de efetivo serviço, até sua promoção. \r\n\r\n§ 8º - Além das condições precedentes para o acesso de Classes, outras poderão ser estabelecidas por Decreto do Governador do Estado. \r\n\r\n§ 9º - Os graus hierárquicos, inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações são fixados, separadamente, para cada caso, em lei especial. \r\n\r\n§ 10 - Sempre que o Policial Militar da reserva remunerada ou reformado fizer, uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas indicativas de sua situação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nRelatório Prévio Comissão Especial Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nInclua-se § 6º ao art. 15, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 15 - (...) \r\n\r\n§ 6º - Terá precedência sobre todos os demais Quadros, os Oficiais componentes do QOPM, nos respectivos Postos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 16 - (...) \r\n\r\nI - Os Aspirantes a Oficial terão entre si a precedência regulada pela antiguidade;\r\n\r\nII - Os Aspirantes a Oficial, são hierarquicamente superiores aos subtenentes, bem como às praças de menor graduação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 18 - Os Aspirantes a Oficial são promovidos, por antiguidade, ao posto de Segundo Tenente, ao final do curso da Academia de Polícia Militar, por meio de ato do Governador do Estado, na forma especificada em seu regulamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 22 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 22 - Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao Cargo Policial Militar, sendo este Autoridade de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO caput do art. 25 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 25 - As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas como posições tituladas em Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo ou dispositivo legal, são cumpridas como Encargo, Incumbência, Comissão, Serviço ou Atividade Policial Militar ou de Natureza Policial Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO inciso VI do art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 26 - (...)\r\n\r\nVI - o permanente aprimoramento técnico-profissional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 27 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 27 - (...) \r\n\r\nXI - colaborar com as autoridades civis constituídas; \r\n\r\nXVIII - abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: \r\n\r\n1 - em atividades comerciais; \r\n\r\n2 - em atividades industriais; \r\n\r\n3 - para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou Policiais Militares, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e \r\n\r\nXIX - zelar pelo nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética Policial Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 30 - (...)\r\n\r\nI - a dedicação integral ao serviço Policial Militar, salvo as exceções previstas em Lei, e a fidelidade à Pátria e à instituição a que pertence, mesmo com o risco da própria vida.\r\n\r\nII - o culto aos símbolos nacionais;\r\n\r\nIII - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;\r\n\r\nIV - a disciplina e o respeito à hierarquia;\r\n\r\nV - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; e\r\n\r\nVI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 31 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 31 - Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante incorporação ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres Policiais Militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO caput do art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 33 - Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o Policial Militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico, lhe sendo aderente, e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o Policial Militar se define e se caracteriza como Chefe Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 35 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 35 - O Oficial PM tem como incumbência principal o exercício da liderança sobre seus subordinados, considerando seus quadros e atividades peculiares estabelecidas neste Estatuto e na legislação própria. \r\n\r\n§ 1° - O Oficial QOPM é preparado e qualificado profissionalmente, ao longo da carreira, para o exercício de funções de Comando, de Chefia e de Direção. \r\n\r\n§ 2° - Os Oficiais Superiores constituem-se em Autoridades Gestoras de Polícia Preventiva e Ordem Pública, objetivando a polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, portanto investidos com Autoridade de Polícia Administrativa, e as demais previstas em lei, salvo no caso dos oficiais superiores especialistas, que deverão ser empregados, segundo suas peculiares atribuições vinculadas as suas formações técnico-profissionais. \r\n\r\n§ 3° - Os Oficiais Intermediários e Subalternos, além das funções que lhes couber, constituem-se Autoridades Executoras de Polícia Preventiva e Ordem Pública, devendo ser empregados no gerenciamento e execução de atividades de Polícia Ostensiva e de preservação da ordem pública, resguardando as peculiaridades de seus postos, salvo no caso dos oficiais especialistas, que deverão ser empregados, segundo suas peculiares atribuições vinculadas as suas formações técnico-profissionais. \r\n\r\n§ 4° - Os integrantes do QOA (Quadro de Oficiais Auxiliares) e QOE ( Quadro de Oficiais Especialistas) se destinam, ao exercício de Funções de caráter administrativo e especializado, nas repartições, serviços, Diretorias, Corpos de Tropa e demais Organizações Policiais Militares (OPM), que, por sua natureza não exijam o Curso de Formação de Oficiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nRelatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO caput do art. 36 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 36 - Os Subtenentes e Sargentos, também se constituem Autoridades Executoras de Polícia Preventiva e Ordem Pública, tendo por missão auxiliar e complementar as atividades dos Oficiais quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na operacionalização e na administração. Sendo que os da Qualificação Policial Militar Particular - QPMP-0 deverão ser empregados na execução de atividades de polícia ostensiva e de preservação da Ordem Pública, peculiares à Polícia Militar, salvo no caso dos praças especialistas, que deverão ser empregados, segundo suas peculiares atribuições vinculadas as suas formações técnico-profissionais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nRelatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 37 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 37 - Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução, cabendo-lhes também, a autoridade Executora de Polícia Preventiva e Ordem Pública nesse nível, salvo no caso dos especialistas, que deverão ser empregados, segundo suas peculiares atribuições vinculadas as suas formações técnico-profissionais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nRelatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO caput do art. 41 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 41 - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o Policial Militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar, penal ou penal militar, consoante a legislação específica ou peculiar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nRelatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 42 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 42 - O Policial Militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções Policiais Militares a ele inerentes, será afastado do cargo e/ou da função. \r\n\r\n§ 1º (...) \r\n\r\n§ 2º - O policial-militar afastado, nas condições mencionadas neste artigo, ficará privado do exercício de qualquer cargo e/ou função Policial Militar, até a solução do processo ou das providências legais cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nRelatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008\r\n\r\nO caput do art. 47 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 47 - O Aspirante a Oficial, bem como as demais praças, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da regulamentação própria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 48 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 48 - (...) \r\n\r\nII - a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, quando, ao ser transferido para a inatividade contar mais de 30 (trinta) anos de serviço ou nos casos previstos nos incisos II e III do art. 110, sendo que, em todos estes, terá direito à percepção integral da indenização de inatividade.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - a percepção de remuneração justa; \r\n\r\n5 - a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - a moradia para o Policial Militar em atividade, compreendendo:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) habitação para si e seus dependentes, em imóvel sob a responsabilidade do Estado, de acordo com a disponibilidade existente; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - a demissão e o licenciamento voluntários, desde que não reste impedimento legal;\r\n\r\n23 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n1 - O oficial que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, após o ingresso na inatividade, terá seus proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto imediato, se existir na Polícia Militar posto superior ao seu, mesmo que de outro Quadro; se ocupante do último posto da hierarquia da Corporação, o Oficial terá os proventos calculados, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto acrescido de vinte por cento.\r\n\r\n2 - Os Subtenentes, quando transferidos para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto de Primeiro Tenente PM, desde que contem mais de 30 (trinta) anos de serviço; e \r\n\r\n3 - As demais praças que contem mais de 30 (trinta) anos de serviço, ao serem transferidas para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente à graduação imediatamente superior, nos termos do art. 120 § 1°.\r\n\r\n§ 2º - São considerados dependentes do Policial Militar de carreira:\r\n\r\n2 - o (a) filho (a)\\ ou a filha menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido ou interdito;\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n4 - o (a) filho (a) estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração;\r\n\r\n5 - A mãe viúva sem remuneração, desde que viva, exclusivamente, às expensas do PM;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 50 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 50 - (...) \r\n\r\nI - Os que contarem menos de 5 ( cinco ) anos de serviço serão, ao se candidatarem a cargo eletivo, excluídos do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento “ex-officio”;\r\n\r\nII - Os que contarem 5 ( cinco ) ou mais anos de serviço, ao se candidatarem a cargo eletivo, serão licenciados temporariamente do serviço e agregados, considerados em licença para candidatura em cargo político eletivo, e, se eleitos, serão, no ato da Diplomação, transferidos “ex-officio” para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizerem jus, em função do tempo de serviço. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO caput do art. 52 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 52 - O vencimento base é irredutível e não está sujeito à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 56. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO parágrafo único do art. 62 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 62 (...) \r\n\r\nParágrafo único - No que se refere ao Inciso VI, Em casos excepcionais, poderá o Comandante geral, autorizar que o estudo dentro do território nacional, possa exceder a 12 (doze) meses, e quando no exterior essa autorização será pelo Governador do Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nSuprima-se o art. 59.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 64 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 64 (...)\r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\n4 - para tratamento de saúde própria;\r\n\r\n§ 4º - Com exceção da Licença prevista no item 2, do § 1º deste artigo, as demais serão gozadas sem prejuízo da remuneração a que o Policial Militar fizer jus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 71 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 71 - As prerrogativas dos Policiais Militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções nobiliárias devidas aos graus hierárquicos e cargos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008\r\n\r\nO art. 77 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 77 - É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, cabendo, no que couber, o constante do parágrafo único do art. 74 da presente Lei. \r\n\r\nParágrafo único - São responsáveis pela infração das disposições deste artigo, além dos indivíduos que a tenham cometido, os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentado distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, colocando em risco a população ou causando-lhe sensação de insegurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 80 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 80 - (...) \r\n\r\nXIV - ter-se candidatado a cargo eletivo desde que conte 5 ( cinco ) ou mais anos de serviço; \r\n\r\n§ 4º - A agregação de Policial Militar no caso do inciso XIV é contada a partir da data do registro como candidato, até sua posse, caso tenha sido eleito, ou seu regresso à Polícia Militar, imediatamente após a divulgação pelo Tribunal Regional Eleitoral, caso não tenha sido eleito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 81 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 81 - O Policial Militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares, à ética e à moral concernentes às suas relações com outros Policiais Militares, Militares e Autoridades Civis, preservando os preceitos basilares de sua conduta e como representante da Instituição Policial Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 95 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 95 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\n§ 2º - No caso deste parágrafo, caberá ao Comandante Geral, avaliar quanto à concessão de transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao Policial Militar que estiver respondendo inquérito ou a processo em qualquer jurisdição, ou ainda, cumprindo sanção cerceadora de liberdade de natureza penal ou administrativa. \r\n\r\n§ 3º - Para o que se refere ao parágrafo anterior, no caso de Oficial, deverá o Comandante Geral, avaliar o caso específico, opinar, e encaminhar ao Governador do Estado, a quem caberá decidir. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 96 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Enquanto o Policial Militar permanecer no cargo de que trata o inciso VIII: \r\n\r\n1 - Fica-lhe assegurada a percepção da remuneração do cargo, emprego ou função pública e a do posto ou graduação, nos termos da Lei;\r\n\r\n2 - somente poderá ser promovido por antiguidade; e\r\n\r\n3 - o tempo de serviço é contado apenas para aquela promoção e para a transferência para inatividade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nOs incisos V e VI do art. 102 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 102 - (...) \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada pelo Tribunal estadual competente, em julgamento por ele efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que tenha sido submetido sem que lograsse justificação em sede administrativa; \r\n\r\nVI - sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada submetida a processo disciplinar, for para tal, fundamentadamente indicado ao Comandante Geral da Polícia Militar, em julgamento de Conselho de Disciplina, podendo aquele discordar mediante fundamentação extraída da prova dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 105 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 105 - O Policial Militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I, II, III e IV do artigo anterior, será reformado com qualquer tempo de serviço, com proventos integrais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nInclua-se § 5º no art. 106 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 106 - (...) \r\n\r\n§ 5º - Para efeito de aplicação do disposto no caput deste artigo, o Coronel terá como base, o soldo do seu próprio Posto, acrescido de 20% (vinte porcento). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 115 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 115 - O Oficial, por meio de ato demissório do Chefe do Poder Executivo, perderá, “ex-officio”, o posto e a patente se for, antes, declarado indigno para o oficialato, ou com ele incompatível por decisão do tribunal estadual competente, em decorrência de julgamento a que for submetido. \r\n\r\nParágrafo Único - O Oficial declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, e condenado à perda de posto e patente só poderá readquirir a condição de Policial Militar, mediante a prolatação de outra sentença do tribunal mencionado neste artigo e nas condições nela estabelecidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 116 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 116 - O Oficial da ativa que houver perdido o posto e a patente será demitido “ex-officio” por ato do Governador do Estado, sendo-lhe garantida indenização de igual valor ao somatório das contribuições previdenciárias que foram objeto de desconto em sua remuneração. Na hipótese de estar na reserva remunerada ou reformado, perderá, tão somente, o posto e a patente, sendo-lhe preservado o provento, caso já o venha recebendo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 123 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 123 - A exclusão do praça, com estabilidade, a bem da disciplina acarreta a perda do seu grau hierárquico e não o isenta da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem das pensões decorrentes de sentença judicial. \r\n\r\nParágrafo Único - A exclusão de que trata este artigo, será por ato do Comandante Geral, sendo-lhe garantida, no caso de encontrar-se na ativa, indenização de igual valor ao somatório das contribuições previdenciárias que foram objeto de desconto em sua remuneração. Na hipótese de estar na reserva remunerada ou reformado, perderá, tão somente, a graduação, sendo-lhe preservado o provento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 124 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 124 - A deserção do Policial Militar, oficial ou praça com estabilidade, acarreta, a interrupção do serviço Policial Militar, com a conseqüente submissão, “ex-officio”, a processo administrativo disciplinar, a revelia, observadas as normas estabelecidas na legislação pertinente. \r\n\r\n§ 1º - A submissão a processo disciplinar mencionada no presente artigo, ocorrerá após 06 (seis) meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo. \r\n\r\n§ 2º - No período de 06 ( meses), contados a partir da data de consumação do crime de deserção, a remuneração do Policial Militar será paga integralmente ao cônjuge ou companheira, mês a mês ou na ausência desta, a dependente legalmente habilitado, mediante requerimento pessoal ou de representante legal, observando, neste caso, a regra de que os mais próximos excluem os mais remotos. \r\n\r\n§ 3º - A percepção remuneratória de que trata o parágrafo anterior cessará quando do término do período semestral, observando-se que na hipótese de o Policial Militar apresentar-se voluntariamente ou for capturado dentro deste período, a remuneração voltará a ser paga ao próprio. \r\n\r\n§ 4 - O desertor, sendo Oficial ou o Praça com estabilidade, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de haver sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar, fazendo jus, nesse período, a remuneração relativa ao seu grau hierárquico, não se admitindo o pagamento a ele de valores relativos ao período do crime. \r\n\r\n§ 5º - O praça sem estabilidade, após a consumação do crime de deserção será licenciado “ex-offício” das fileiras da corporação. \r\n\r\n§ 6º -A reinclusão em definitivo do Policial Militar de que trata o parágrafo anterior dependerá da sentença do Conselho de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nO art. 130 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 130 - (...) \r\n\r\n§ 1º - Considera-se como data de ingresso, para fins deste artigo:\r\n\r\n1 - a do ato de incorporação; ou \r\n\r\n2 - a do ato de nomeação, conforme o caso. \r\n\r\n§ 2º - O reinício da contagem do tempo de serviço do Policial Militar reincluído se dá a partir da data de sua reinclusão, salvo nos casos de deserção, quando tiver ocorrido demissão ou licenciamento “ex-offício” do Policial Militar, pois, a sua reinclusão se dá, apenas, para que se veja penalmente processado.\r\n\r\n§ 3º - A reinclusão de Policial Militar só é cabível nos seguintes casos: \r\n\r\n1. de reaparecimento de Policial Militar extraviado e excluído do serviço ativo; \r\n\r\n2. captura ou apresentação voluntária de Oficial ou Praça com estabilidade na situação de deserção, demitido ou excluído do serviço ativo, sendo que, neste caso, a reinclusão é apenas para que se veja penalmente processado; \r\n\r\n3- No caso do praça sem estabilidade, a reinclusão após a apresentação voluntária ou captura, só será realizada pelo Comandante Geral, na hipótese de encontrar-se apto em inspeção de saúde. \r\n\r\n§ 4º - Quando, por motivo de força maior, oficialmente reconhecida, decorrente de inundação, naufrágio, incêndio, sinistro aéreo e outras calamidades, faltarem dados para contagem do tempo de serviço, caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar arbitrar o tempo a ser computado, para cada caso particular, de acordo com os elementos disponíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAo Relatório Prévio da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 \r\n\r\nInclua-se no Título V, Disposições Gerais, Transitórias e Finais, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt... - Desde que ajuizado o valor dos proventos pelo Tribunal de Contas, o policial militar inativo será confirmado no posto ou graduação, correspondente aos proventos que recebe, salvo para aquele que, na ativa, já ocupava o posto de coronel PM, grau hierárquico máximo da respectiva carreira. \r\n\r\nParágrafo único - O policial militar inativo terá consignado nos seus registros, bem como na carteira de identidade funcional o posto ou a graduação, existente na Corporação, correspondente aos proventos que recebe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009. \r\n\r\na. Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nId: 773416" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "773417": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1897/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8456/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PINTO GONÇALVES, matrícula nº 413.718-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\n7109/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação - Colégio Pedro II, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao saldo devedor de meses anteriores, nos termos do informado pela Diretoria-Geral de Finanças e do parecer da douta Procuradoria Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7414/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral.\r\n\r\nQuebra Atos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 049/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 335/2009, como membros titulares, os Senhores Deputados DICA - PMDB - Autor; MÁRIO MARQUES - PSDB; ANDRÉ DO PV - PV; JOÃO PEIXOTO - PSDC e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.05.2009.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 220/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8369/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO, matrícula nº 307.330-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Paulo Nogueira Filho. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 221/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8444/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR do Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, o servidor requisitado FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 307.240-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 222/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada FABIANA CRISTINA BRUNHARA, matrícula nº 304.757-8, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 223/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALICE FRANCO DA MOTTA, matrícula nº 307.013-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de FLAVIO LOPES CASCABULHO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.05.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8020/2009 - VILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n8235/2009 - JOSE MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nAFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8066/2009 - LORENCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n8067/2009 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 773417" ] }, "Errata": { "Atos": { "773418": [ "II - Errata", "Nas Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2266/2009, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 20/2009) publicado no D.O., Parte II, de 20 de maio de 2009, às páginas 16, segunda e terceira colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nEmendas de Plenário, em Regime de Urgência, em Discussão Única, ao Projeto de Lei nº 2266/2009, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 20/2009)\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2009\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 773418" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "773419": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NºS 23/2008, 24/2008 e 28/2008.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas às Propostas de Emenda Constitucional nºs 23/2008, 24/2008 e 28/2008 deverão ser entregues no período de 25/05/2009 a 30/05/2009.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, § 3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY; EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de junho de 2009, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nCOPA DO MUNDO DE 2014.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY, ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES, RALEIGH RAMALHO e SULA DO CARMO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de Maio de 2009, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Discussão e deliberação:\r\n\r\n1. Encaminhamento de ofício ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, solicitando senha de acesso ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS;\r\n\r\n2. Encaminhamento de ofício à Junta Comercial, solicitando senha de acesso à extranet para consulta dos dados cadastrados e visualização dos documentos digitalizados;\r\n\r\n.Discussão do Projeto de Lei nº 2192/2009, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 que exclui a CEDAE e a Imprensa Oficial do Orçamento do Estado;\r\n\r\n.Discussão sobre a retirada já em 2009 do Orçamento das referidas Empresas impactando a receita corrente líquida;\r\n\r\n.Assuntos Gerais; e\r\n\r\n.Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1773/2008, Autor: Deputado João Peixoto, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, isentando toda e qualquer embarcação pesqueira registrada no Estado do Rio de Janeiro, pertencente a pescador profissional, pessoa física ou jurídica do pagamento do IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 481/2007, Autor: Deputado Geraldo Moreira, que “Altera o inciso V, do art. 5º, da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1575/2008, Autor: Deputados João Pedro, Chiquinho da Mangueira e Roberto Dinamite, que “Modifica a Lei nº 4163/2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a importação de equipamentos esportivos de caráter olímpico nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3018/2005, Autor: Deputado Doutor Ogando, que “Altera o inciso II do art. 10 da Lei 2877/97 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, Autor: Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 963/2007, Autor: Deputado Alcides Rolim, que “Isenta do pagamento de taxas estaduais referentes a 2ª via de documentos de identificação e de habilitação os casos que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nId: 773419" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "772821": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 07/04/2009. HORA, DATA E LOCAL: às 10:00 horas do dia 07/04/2009, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), Rio de Janeiro-RJ. QUÓRUM: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante do acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. PAUTA: (i) novo aumento do capital social; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (i) aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei n.º 6.404; (ii) aprovado novo aumento do capital social no valor de R$ 57.340.000,00 (cinquenta e sete milhões e trezentos e quarenta mil reais) através da emissão de 8.879.601.612 (oito bilhões, oitocentas e setenta e nove milhões, seiscentas e uma mil e seiscentas e doze) novas ações ordinárias sem valor nominal, sendo o preço de emissão fixado com base no valor de patrimônio líquido segundo balanço apurado em 31/03/09 com amparo no art. 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar e foi inteiramente subscrito pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., sendo nesta data integralizado o montante de R$ 33.378.000,00 (trinta e três milhões e trezentos e setenta e oito mil reais) através do aporte em moeda estrangeira de US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares) convertido em reais através dos contratos de câmbio 09/006864 e 09/006865 de 07/04/2009 e o restante a ser integralizado até o dia 30 de abril do corrente, mediante novos aportes em moeda estrangeira. O acionista BHP Billiton Brasil Ltda. optou por não fazer uso da preferência facultada pelo art. 171 da Lei 6.404. Face às deliberações ora aprovadas, fica alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação, já considerando a retificação do aumento anterior: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 1.554.193.416,13 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e treze centavos), representado por 412.802.111.519 (quatrocentas e doze bilhões, oitocentas e dois milhões, cento e onze mil e quinhentas e dezenove) ações ordinárias sem valor nominal.\" APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Prorietary Company Pty. Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão; BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. CERTIDÃO: confere com a ata original lavrada no livro de atas de assembléias gerais da sociedade. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Diretor). Jucerja nº 1906418 em 11/05/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772821" ], "772732": [ "V - Ata", "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.041260/0652-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00141073\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2009, às 13:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000 - Barra da Tijuca, CEP 22640-085, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, o Sr. Marcos Bastos Rocha, Diretor da Companhia, e o Sr. Jonatas Jose Medeiros de Barcelos, inscrito no CRC sob o nº RJ-093376/0-3, representante de Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditores independentes da Companhia. Presente, ainda, em observância aos termos do artigo 164 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Benjamin Elio Moro, membro titular do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Mauro Teixeira Sampaio; Secretário: José Roberto Chiara da Gama e Silva. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado, consoante o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, no Valor Econômico (edições dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro), nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009. 5. Ordem do Dia - Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 5.2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e a distribuição de dividendos; 5.3. Aprovação do Orçamento de Capital para o exercício social de 2009; 5.4. Eleição de membros do Conselho de Administração, com indicação de seu presidente e vice-presidente, em quantidade a ser determinada pela assembléia geral, até o limite do estatuto social; e 5.5. Fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a realização da assembléia geral ordinária que examinar e deliberar sobre as contas do exercício de 2009. 6. Assembléia Geral Ordinária: 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. 6.2. Após exame, discussão e análise, aprovar, sem emendas, ressalvas ou reservas, o Relatório Anual da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, tendo o acionista Sr. José Teixeira de Oliveira solicitado a consignação do seu voto favorável em ata. 6.3. Aprovar que o lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, no montante de R$ 16.559.773,90 (dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e noventa centavos), terá a seguinte destinação: (i) R$ 827.988,70 (oitocentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) destinados à reserva legal, em conformidade com as disposições legais e estatutárias; (ii) R$ 3.932.946,30 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) destinados ao pagamento aos acionistas a título de dividendo mínimo obrigatório, correspondentes a R$ 0.031620049 por ação de emissão da Companhia; e (iii) o saldo restante, após os ajustes decorrentes da Lei nº 11.638/07 no valor de R$ 7.446.130,06 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e trinta reais e seis centavos) destinados à Reserva para Investimentos e Expansão, tendo como objetivo assegurar à Companhia os recursos necessários para a expansão, conforme previsto no plano de expansão para o exercício de 2009, tendo o acionista Sr. José Teixeira de Oliveira solicitado a consignação do seu voto favorável em ata. 6.4. Aprovar o Orçamento de Capital elaborado pela Administração da Companhia para o exercício social de 2009, o qual, depois de rubricado pelos membros da mesa, será arquivado na sede da Companhia; 6.5. Aprovar a reeleição como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, com mandatos unificados de 02 (dois) anos os Srs. Pedro Sampaio Malan, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 1641979, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.297.227-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua de Itaúna, nº 177 - Apto. 402, Jardim Botânico para presidente do Conselho de Administração; Francisco Roberto André Gros, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rui Barbosa, nº 348 - 4º andar - Flamengo, portador da carteira de identidade nº 1.978.553-4, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.644.137-53 para vice-presidente do Conselho de Administração; Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sambaíba, nº 699, bloco 03, apto. 301, Leblon, portador da carteira de identidade nº 9.299.832-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.120.657-70; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Praia do Flamengo 154/ 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 03244246-9, expedida pelo IFP e Marcelo Fernandez Trindade, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 67.729, inscrito no CPF/MF sob o nº 776.785.247-49, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina nº 41, apto. 101, Leblon. 6.6. Aprovar, nos termo dos § 4º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76 a eleição, pelos acionistas Hatteras LLC; IP Participações FIA Fundo de Investimento em Ações IP Seleção; Bransfield LLC; IP Seleção FIA; FPRV IP Andorinha Fundo de Investimento em Ações Previdenciário; IP-Equity Hedge Fundo de Investimento Multimercado; IP Value Hedge Fundo de Investimento em Ações; Gibraltar Fundo de Investimento em Participações; Samambaia V - Fundo de Investimento em Ações; IP Participações Institucional FIA; Banesprev Mais Valor Ações FIA, do Sr. Marcel Sapir, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 805.225.727-15, portador da carteira da identidade nº 06.266.161-6, expedida pelo DETRAN-RJ, domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, nº 595/1108, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Todos os membros do Conselho de Administração ora eleitos, encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções; 6.7. Aprovar a remuneração global anual bruta da Administração da Companhia a ser paga até a realização da assembléia geral ordinária que votar as demonstrações financeiras do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2009, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cuja distribuição será realizada pelo Conselho de Administração da Companhia; 6.8. Aprovar a eleição dos seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia, tendo os seguintes membros titulares e suplentes abaixo indicados sido eleitos por acionistas titulares da minoria do capital social da Companhia, em votação em separado: como membro titular: Marco Antonio Horta Pereira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 159.755.172-49, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e como membro suplente: João Verner Juenemann, brasileiro, casado contador e administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.952.490-87, portador da carteira de identidade nº 3010401283, expedida pela SSP/RS, domiciliado na Rua Passo da Pátria, nº 624, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foram eleitos pelos demais acionistas, como membros titulares, os Srs. Julio Cesar Espósito de Medeiros, brasileiro, casado, advogado e consultor, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.638.377-00, portador da identidade OAB/RJ nº 113.496, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na mesma cidade, na Praia de Botafogo, 501, Bloco A, 1º andar; e Benjamin Elio Moro, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, na Rua Alexandre de Gusmão, nº 22, Ap. 201, portador da carteira de identidade nº 11583807-0 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 259.773.777-20; e como respectivos membros suplentes, os Srs. Jorge Martins, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Prata nº 597 - Bangu, portador da carteira de identidade nº 062277/0-0 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.777.417-53; e Leonardo Sampaio de Lacerda Braune, brasileiro, casado, consultor, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.486.347-86, portador da identidade nº 05256808-6, IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180/356. A remuneração mensal individual dos membros titulares do Conselho Fiscal será o mínimo legal, estabelecida de acordo com o artigo 162, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros Fiscais titulares e suplentes ora eleitos, encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos deverão tomar posse em seus respectivos cargos em até 30 (trinta) dias contados desta data; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta assembléia, que, depois de lida, foi aprovada por acionistas representando o quorum de aprovação. Mauro Teixeira Sampaio - Presidente; José Roberto Chiara da Gama e Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 772732" ], "772562": [ "V - Ata", "COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.881.800/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330026144-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3008 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2009, às 11:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2009; 5) RESOLUÇÕES: - Os Acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2008, com o parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 8.376.604,06, como a seguir:\r\n\r\nReserva legal\r\n\r\nR$ 418.830,20\r\n\r\nDividendos a distribuir\r\n\r\nR$ 7.957.773,86\r\n\r\nD) Aprovar que os dividendos sejam pagos aos Acionistas em parcelas durante o exercício em curso, ficando estabelecido que, havendo valor remanescente não distribuído até o final do exercício, o mesmo permanecerá em suspenso até ulterior decisão dos Acionistas; E) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. 7) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1906952 em 12/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772562" ], "772582": [ "V - Ata", "QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.299.819/0001-90\r\n\r\nNIRE 333002626-79\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3011 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2009, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2009; 5) DELIBERAÇÕES: - Por unanimidade decidiram os Acionistas: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2008, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 19.227.978,57, como a seguir:\r\n\r\nReserva legal\r\n\r\nR$ 961.398,93\r\n\r\nDividendos a distribuir\r\n\r\nR$ 18.266.579,64\r\n\r\nDividendos pagos com antecipação em 2008\r\n\r\nR$ 3.429.775,08\r\n\r\nSaldo de dividendos a pagar do exercício de \r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 14.836.804,56\r\n\r\nD) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009; 7) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, Ricardo de Queiroz Galvão p/CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1906954 em 12/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772582" ], "770707": [ "V - Ata", "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.925.258/0001-22\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 20/11/2008 as 10h20min hs, compareceram na sede da empresa ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA, estabelecida na Rua Candido de Oliveira, n.º 150 - Rio Comprido - Rio de Janeiro RJ, os sócios Renato de Paula de Almeida e Mario Roberto Affonso de Almeida para deliberarem sobre a redução do capital social da empresa e alteração no quadro societário:\r\n\r\nI - Os sócios Sr. Renato Paula de Almeida e Sr. Mário Roberto Affonso de Almeida, decidem reduzir o capital social da empresa, com fulcro no art. 1.082, II c/c art. 1.084, ambos da Lei n.º 10.406/2002, por ser o mesmo excessivo em relação ao objeto da sociedade, passando de 174.950 (cento e setenta e quatro mil novecentas e cinqüentas) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), para 106.410 (cento e seis mil quatrocentas e dez) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real). \r\n\r\nII - O sócio Sr. Renato Paula de Almeida, resolve nesta data se desligar definitivamente da referida sociedade, cedendo e transferindo ao sócio Sr. Mário Roberto Affonso de Almeida, já possuidor de 7.000 (sete mil) quotas, a importância de R$ 46.205,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinco reais), representados por 46.205 (quarenta e seis mil e duzentas e cinco) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nIII - O sócio Sr. Renato Paula de Almeida, cede e transfere nesta data a nova sócia Sr.ª Maria Lúcia Ferreira da Silva Gomes, a importância de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais), representados por 53.205 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), correspondendo à 50% do total do capital social da empresa.\r\n\r\nCom reunião secretariada por mim, Romeu Pereira Pixioline, contabilista, registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 085.797/O-0, inscrito no CPF sob o n.º 081.689.437-08, declaramos que foram atendidas todas as normas legais para elaboração da presente ata, estando todos os sócios cientes das decisões aqui transcritas, devendo ser elaborada uma alteração contratual para registro no Cartório das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro, para oficialização das deliberações da assembléia.\r\n\r\nId: 770707" ], "772569": [ "V - Ata", "MUCURI ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.259.407/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300284851\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - parte - Centro/RJ, no dia 29 de abril de 2009, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, resolveu-se: a) Dispensar a publicação do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício de 2008, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório de Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31/12/2008, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do Prejuízo no Exercício no montante de R$ 144.591,37; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. 7) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1907459 em 13/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772569" ], "771606": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº. 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130 parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).\r\n\r\nI - DIA, HORA E LOCAL: Assembléias convocadas e realizadas em conformidade com o parágrafo único, do art. 131, da Lei 6.404/76, tendo início às 17 horas do dia 20 de março de 2009, na sede social da acionista única da Companhia, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, nº. 65, 23º andar.\r\n\r\nII - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os Editais de Convocação deixaram de ser publicados em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76), conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998. Estiveram presentes ao ato: I- o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo; II- A representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Dra. Ana Meirelles de Miranda, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 59.743 e no CPF/MF sob o nº 908.460.607-87, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 5° andar, Centro, CEP 20.035-900, que apresentou a declaração de voto da Controladora e a procuração que ficou arquivada na Companhia, cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº. 30 do \"Livro de Presença\"; e III- o Senhor Alexandre Aparecido de Barros, Presidente do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, conforme delegação deste Colegiado constante do item 1.4, da Ata nº. 117, de 09 de março de 2009, em atendimento ao artigo 164 da Lei 6.404/76. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Marcelo José Dias Barbosa.\r\n\r\nIII - MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, conforme caput do artigo 45, do Estatuto Social da TRANSPETRO, tendo convidado para participarem da mesa: a Dra. Ana Meirelles de Miranda; o Senhor Alexandre Aparecido de Barros; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Marcelo José Dias Barbosa, para secretariar os trabalhos.\r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Demonstrações Financeiras relativa ao exercício de 2008;\r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício 2008;\r\n\r\n3. Ratificação do pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo aos exercícios de 2006 e 2007;\r\n\r\n4. Ajuste do Critério Contábil do Leasing Financeiro que alterou o resultado de 2007;\r\n\r\n5. Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2008;\r\n\r\n6. Orçamento de Capital de 2009;\r\n\r\n7. Relatório da Administração relativo ao exercício de 2008;\r\n\r\n8. Fixação do montante global da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal para o período de abril de 2009 a março de 2010;\r\n\r\n9. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período de março de 2009 a março de 2010;\r\n\r\n10. Eleição de membros do Conselho de Administração e ratificação da recondução do membro do Conselho de Administração representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nEM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1. Aprovação do aumento do capital social integralizado, conforme aprovação nas Assembléias Gerais de Acionistas de 20/03/07 e 20/03/08, suportado pelo capital autorizado, com a consequente alteração da redação do Artigo 4º, do Estatuto Social da TRANSPETRO, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A sociedade tem um capital autorizado de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), com subscrição parcial de R$ 1.470.204.646,45 (um bilhão, quatrocentos e setenta milhões, duzentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). O capital social está dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) ações ordinárias, sem valor nominal.\r\n\r\n2. Aprovação da alteração da redação do inciso I, do Artigo 3º, do Estatuto Social da TRANSPETRO, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. ...\r\n\r\nI - As operações de transporte e armazenamento de granéis, petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos e de gás em geral, por meio de dutos, terminais, embarcações próprias ou de terceiros, e quaisquer outros modais de transporte, incluindo rodoviário, ferroviário e multimodal;\r\n\r\n3. Demais assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nV - PARECER DO CONSELHO FISCAL DA TRANSPETRO: A Assembléia de Acionistas tomou conhecimento do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 001/2009, datado de 09 de março de 2009, apresentado pelo seu Presidente Alexandre Aparecido de Barros, o qual conclui que: “Com base nos exames efetuados no Relatório da Administração e nas Demonstrações Contábeis e à vista do Parecer da KPMG Auditores Independentes, o Conselho Fiscal é de opinião que os documentos acima mencionados foram elaborados de acordo com as normas legais aplicáveis e que as Demonstrações Contábeis refletem, adequadamente, em seus aspectos relevantes, a situação financeira e patrimonial da Companhia. O Colegiado opina favoravelmente, portanto, à aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, a serem submetidas à deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, designada para o dia 20 de março de 2009.”\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES: \r\n\r\nA representante da única acionista Dra. Ana Meirelles de Miranda apresentou a instrução de voto da Controladora a seguir reproduzida, a qual recebeu autorização do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda no sentido de que o representante legalmente constituído da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS vote também pela União Federal: “INSTRUÇÃO DE VOTO - Consoante as disposições contidas no inciso I do art. 35 do Estatuto Social da PETROBRAS, instruo o procurador nomeado na forma da procuração em anexo para votar a Ordem do Dia na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, a realizar-se às 17h do dia 20 de Março de 2009, na Avenida República do Chile nº 65, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com a seguinte instrução de voto: Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03 de março de 2009, itens 1.1 e 1.2, Pautas nº. 006 e nº. 003, respectivamente, as Demonstrações Contábeis acompanhadas do balanço da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e dos balanços patrimoniais consolidados da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e sua controlada Fronape International Company - FIC, relativas ao exercício de 2008, respaldado no parecer dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de 03 de março de 2009, e o Relatório da Administração de 2008, documentos estes que receberam parecer favorável do Conselho Fiscal, datado de 09 de março de 2009, emitidos sobre as contas do referido exercício; II. Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03 de março de 2009, item 1.2, Pauta nº. 003, o Orçamento de Capital da TRANSPETRO e da Fronape International Company - FIC para o ano de 2009, no valor de R$ 697.049.570,00 (seiscentos e noventa e sete milhões, quarenta e nove mil e quinhentos e setenta reais), tendo como base o item Investimentos do Plano Anual de Negócios PAN 2008, da TRANSPETRO e da FIC; III. Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03 de março de 2009, item 1.1, Pauta nº. 006, a seguinte Destinação do Resultado do Exercício 2008, no montante de: a) Reserva Legal: Reserva constituída no valor de R$ 29.613.237,37 (vinte e nove milhões, seiscentos e treze mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), proveniente da apropriação de 5% do lucro líquido do exercício de 2008 no valor de R$ 18.955.937,64 (dezoito milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), somado à R$ 10.657.299,73 (dez milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), oriundo da atualização da reserva legal sobre o lucro acumulado dos exercícios anteriores conforme preceitua a Lei nº 11.638/2007; b) Reserva de Retenção de Lucros: Reserva constituída no valor de R$ 320.651.510,02 (trezentos e vinte milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e dez reais e dois centavos), para aumento de capital a ser aplicado em investimentos previstos no Orçamento de Capital da Companhia e no artigo 196 da Lei nº. 6.404, de 12 de dezembro de 1976, resultante do valor de R$ 118.162.815,19 (cento e dezoito milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e dezenove centavos), referente ao lucro líquido do exercício de 2008, acrescido do valor de R$ 202.488.694,83 (duzentos e dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), proveniente de ajustes sobre os lucros acumulados de exercícios anteriores conforme preceitua a Lei nº 11.638/2007; c) Dividendos: Distribuição ao acionista único Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, a título de dividendos do montante de R$ 242.000.000,00(duzentos e quarenta e dois milhões de reais), em conformidade com o Estatuto Social da Companhia (artigos 9º e 10), correspondendo a 43% (quarenta e três por cento) do lucro líquido ajustado de R$ 562.651.510,02(quinhentos e sessenta e dois milhões seiscentos e cinqüenta e um mil quinhentos e dez reais e dois centavos) do exercício de 2008 e de ajustes de resultados de exercícios anteriores até 2007 provenientes da aplicação da Lei 11.638/07, observando que: 1) seu pagamento deverá ser efetuado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente; e 2) o valor a ser pago está sujeito à incidência de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até o dia do seu pagamento; d) Participação nos Lucros e Resultados (PLR): provisão para pagamento aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a quantia de R$ 60.500.000,00(sessenta milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com as instruções do DIP RH PETROBRAS 88/2009, de 02/03/2009; IV. Ratificar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03/03/2009, item 1.1, Pauta 006, o montante complementar pago aos empregados a título de PLR/2007 no valor de R$ 13.597.378,43(treze milhões quinhentos e noventa e sete mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), em relação às Demonstrações Contábeis do exercício de 2007, aprovado pela Assembléia de Acionistas em 20 de março de 2008; V. Ratificar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03/03/2009, item 1.1, Pauta 006, o valor complementar dos dividendos pagos ao acionista em 2007 no montante de R$ 54.389.513,70(cinquenta e quatro milhões trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e treze reais e setenta centavos), em relação às Demonstrações Contábeis do exercício de 2007, aprovado pela Assembléia de Acionistas em 20 de março de 2008; VI. Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03/03/2009, item 1.1, Pauta 006, os seguintes ajustes no Patrimônio Líquido, em relação às Demonstrações Contábeis do exercício de 2007, aprovados pela Assembléia de Acionistas em 20 de março de 2008, decorrentes das mudanças de critérios contábeis em conformidade com a Lei 11.638/07: 1) R$ 213.145.994,56(duzentos e treze milhões cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), ajuste positivo em Resultados Acumulados de exercícios anteriores até 2007, referente ao leasing financeiro dos navios Cartola e Ataulfo Alves, conforme orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 06; e 2) R$ 3.761.953,99(três milhões setecentos e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), ajuste positivo decorrente de avaliação patrimonial na FIC, conforme orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 02. VII. Aprovar, a eleição para integrar o Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO no período de 20 de março de 2009 a 20 de março de 2010, dos Senhores: I) Alexandre Aparecido de Barros, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº. 3.147.297-SSPMG, do Corecon-RJ nº. 22.4219 e do CPF nº. 636.124.106-87, residente e domiciliado na Rua Assis Brasil, nº. 143 Bl. 01/304, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22030-010 e Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº. 04883385-9 IFP RJ e do CPF nº. 663.780.367-72, residente e domiciliado na Avenida Genaro de Carvalho nº. 448, apartamento 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-072, como Titulares, os quais terão como Suplentes, respectivamente, José Augusto Ferreira Meireles, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº. 2187985 - IFP - RJ e do CPF nº. 499.562.218-72, residente e domiciliado na Rua Fernando Nogueira de Souza, 155 - Ap. 201, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, CEP 22620-380, e Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. 246367, Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e do CPF nº. 257.220.857-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 55/404, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20241-150, como representantes da acionista única Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e II) como indicação do Tesouro Nacional para seus representantes os Senhores: Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, natural da cidade de Juiz de Fora (MG), economista, viúvo, domiciliado na cidade de Brasília (DF), na SHIS QI 25, Conjunto 03, Casa 16, Lago Sul - CEP 71.660-230, portador da carteira de identidade nº. 2141915, emitida pela SSP-DF e do CPF nº. 117.557.686-72, na qualidade de membro titular, e Rafael Beneduzi, brasileiro, natural da cidade Porto Alegre (RS), casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº. 1.506.206, emitida pela SSP/DF e do CPF nº. 693.165.201-00, residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF), na SQSW 102 Bloco F Apto 208, Sudoeste - CEP 70670-206, como suplente. VIII. Ratificar a recondução, com fulcro no artigo 150, caput, da Lei nº. 6.404/76, e do artigo 22, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, para membro do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, do Se nhor João Batista de Rezende, brasileiro, economista, divorciado, natural da cidade de Cambira (PR), residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF), na Esplanada dos Ministérios - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, 7º andar - CEP 70.063-900, portador da carteira de identidade nº. 3412238-5, expedida pela SSP-PR, e do CPF nº. 472.648.709-44, para cumprir o mandato até 15 de setembro de 2011, conforme decisão do Conselho de Administração da TRANSPETRO expressa na Ata da reunião nº. 110, de 25/11/2008, item 2.1, Pauta 032; IX. Aprovar, em conformidade com os artigos 17 e 22 do Estatuto Social da TRANSPETRO, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração Companhia: José Sérgio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), economista, divorciado, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, emitida em 23/12/2002, e do CPF/MF nº 042.750.395-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Av. República do Chile, nº. 65 - 23º andar, CEP 20.031-912, o qual exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração (artigo 17, § 1º); Paulo Roberto Costa, brasileiro, natural da cidade de Monte Alegre (PR), Engenheiro Mecânico, casado, portador da carteira de identidade do CREA/PR nº 5613-D, expedida em 16/01/86, e inscrito no CPF/MF sob o nº 302.612.879-15, domiciliado na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912; Carlos Eduardo Sardenberg Bellot, brasileiro, separado, engenheiro de processamento, portador do documento de identidade nº. 813575784 - IFP/RJ e do CPF nº. 490.791.077-00, domiciliado na Avenida República do Chile, 65 - 20º andar, Sala 2002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912; e Maria das Graças Silva Foster, brasileira, casada, engenheira química, natural da cidade de Caratinga (MG), portadora da carteira de identidade nº 02918764-8 IFP/RJ, CPF 694.772.727-87, domiciliada na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, para exercerem os mandatos até 20 de março de 2012. Dada a condição de empregados da Petróleo Brasileiro S.A., acionista única da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Registro n.º 3330026039-1, de sua escritura arquivada na JUCERJA em 30 de junho de 1998), a eleição dos membros do Conselho de Administração aqui levada a efeito cumpre a exigência contida no caput do art. 146, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, já que estes atuarão como representantes da PETROBRAS. X. Aprovar, atendendo à determinação contida no artigo 44 do Estatuto Social da TRANSPETRO, bem como no artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, e em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03/03/2009, item 1.3, Pauta 004, a fixação do montante global anual de R$ 6.209.000,00(seis milhões duzentos e nove mil reais) para a remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como a participação nos lucros para os membros da Diretoria, para o período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010. A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, nos termos regulatórios vigentes, não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores da TRANSPETRO; XI. Determinar, em conformidade com as diretrizes de otimização de custos do Sistema PETROBRAS, que as publicações dos documentos atinentes às Assembléias de Acionistas da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO para os exercícios subsequentes considerem a possibilidade de alteração dos veículos de publicação das demonstrações financeiras, com o objetivo de obter menores custos nesse processo, respeitadas as determinações contidas no art. 289 da Lei 6.404/76. ------- Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03 de março de 2009, item 1.1, Pauta nº. 006, o aumento do capital social integralizado de R$ 1.281.594.314,23(um bilhão duzentos e oitenta e um milhões quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos), para R$ 1.470.204.646,45(um bilhão quatrocentos e setenta milhões duzentos e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme aprovação nas Assembléias Gerais de Acionistas de 20/03/07 e 20/03/08, suportado pelo capital autorizado, e a consequente alteração da redação do Artigo 4º, do Estatuto Social da TRANSPETRO, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º - A sociedade tem um capital autorizado de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), com subscrição parcial de R$ 1.470.204.646,45 (um bilhão, quatrocentos e setenta milhões, duzentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). O capital social está dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações ordinárias, sem valor nominal; II. Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da reunião nº. 114, de 03 de março de 2009, item 1.4, Pauta nº. 001, a alteração da redação do inciso I, do Artigo 3º, do Estatuto Social da TRANSPETRO, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º. ... I - As operações de transporte e armazenamento de granéis, petróleo e seus derivados, biocombustíveis, petroquímicos e de gás em geral, por meio de dutos, terminais, embarcações próprias ou de terceiros, e quaisquer outros modais de transporte, incluindo rodoviário, ferroviário e multimodal.”\r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLÉIA: Não havendo mais nada a ser deliberado o Senhor Presidente deu a sessão por encerrada às dezessete horas e trinta minutos, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO e desta Assembléia; Dra. Ana Meirelles de Miranda, Representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO e Sr. Marcelo José Dias Barbosa, Secretário da Assembléia. Era o que continha as páginas 76 a 82 do Livro nº. 1, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, de onde se extraiu a presente cópia autenticada, digitada por mim, Henrique dos Santos Ferraz, Técnico de Administração e Controle Jr e que vai conferida e encerrada por mim, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO. Rio de Janeiro, 20 de março de dois mil e nove. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº. 00001898738, em 13 de abril de 2009.\r\n\r\nVIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE DA COMPANHIA: Ficam arquivados na Sede Social da Companhia os seguintes documentos, numerados seqüencialmente e autenticados pelo Secretário da Assembléia, na forma do disposto no Art. 130, § 1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76:\r\n\r\n1) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XXXV - Nº 045, de 13 de março de 2009, páginas 13, 14, 15, 16, 17 e 18, da parte V - publicação contendo: Mensagem do Presidente; Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações do Valor Adicionado Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Parecer dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, de 03 de março de 2009; e Parecer do Conselho Fiscal nº 01/2009, de 09 de março de 2008;\r\n\r\n2) Jornal do Commercio - Sexta-feira e fim de semana, 13, 14 e 15 de março de 2009, páginas A-9, A-10, A-11, A-12, e A-13 - publicação contendo: Mensagem do Presidente; Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações do Valor Adicionado Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007; Parecer dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, de 03 de março de 2009; e Parecer do Conselho Fiscal nº 01/2009, de 09 de março de 2008; \r\n\r\n3) Procuração da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS indicando como sua representante a Dra. Ana Meirelles de Miranda;\r\n\r\n4) Ata do Conselho Fiscal da TRANSPETRO nº 117, de 09 de março de 2009, contendo o Parecer deste Colegiado de nº 001/2009, de 09/03/2009, e a indicação de seu Presidente para comparecimento à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária 2009;\r\n\r\n5) Instrução de Voto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS;\r\n\r\n6) Extrato da Ata nº. 114 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 03 de março de 2009, item 1.1, Pauta nº. 006, pela aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício de 2008;\r\n\r\n7) Extrato da Ata nº. 114 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 03 de março de 2009, item 1.2, Pauta nº. 003, pela aprovação do Relatório da Administração 2008 e Orçamento de Capital 2009 da TRANSPETRO e FIC;\r\n\r\n8) Extrato da Ata nº. 114 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 03 de março de 2009, item 1.4, Pauta nº. 001, pela aprovação da Alteração no Estatuto Social da TRANSPETRO;\r\n\r\n9) Extrato da Ata nº. 114 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 03 de março de 2009, item 1.4, Pauta nº. 004, pela aprovação do montante global para a Remuneração dos Administradores e dos Membros do Conselho Fiscal da TRANSPETRO;\r\n\r\n10) Extrato da Ata nº. 113 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 09 de fevereiro de 2009, item 1.1, Pauta nº. 005, pela aprovação da Convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária 2009; e\r\n\r\n11) Ofício nº. 103/2009/SE-MF, de 16 de março de 2009, contendo as indicações do Ministério da Fazenda para recondução dos seus representantes no Conselho Fiscal da TRANSPETRO.\r\n\r\nMarcelo José Dias Barbosa\r\n\r\nSecretário-Geral da TRANSPETRO\r\n\r\nId: 771606. Por ofício" ], "773047": [ "V - Ata", "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009. No dia 15 de abril de 2009, às 10 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, os membros efetivos Srs. Renato da Cruz Gomes - que presidiu a reunião, Jorge Luiz Pacheco, Ivan Luiz Modesto Schara, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, Oscar Augusto de Camargo Filho e João Moisés de Oliveira, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Sergio Francisco da Silva e Shunji Komai, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração aprovou a distribuição imediata aos acionistas da Valepar, na mesma data, de parte da remuneração a ser recebida da Vale, no dia 30 de abril de 2009, no valor de R$ 909.298.136,01, sob a forma de dividendos relativos ao exercício social de 2008, sendo certo que os acionistas receberão os dividendos ora deliberados na proporção de suas respectivas participações e observado o disposto nos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar. Tendo em vista a necessidade de fazer frente a despesas da Valepar, o Conselho de Administração aprovou a manutenção em caixa do montante de R$ 1.790.000,00.”. Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2009. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001908811 - Data: 18/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 773047" ], "772796": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 772796" ], "773013": [ "V - Ata", "CLÍNICA MÉDICO-CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/04/2009. Local e Hora: Nas dependências administrativas da empresa, na Rua Assunção nº 286, às 20:00 horas. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Luiz Alberto Colonna Rosman; Secretária: Dra. Paula Ferraz Vianna. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16/04/2009, e no Monitor Mercantil nos dias 14, 15 e 16/04/2009. Ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2008; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2008, inclusive quanto à distribuição dos dividendos; c) discutir e votar a proposta da Diretoria para o aumento do capital social de R$ 15.119.624,90 (quinze milhões cento e dezenove mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) para R$ 20.633.841,05 (vinte milhões seiscentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), mediante a incorporação de reservas de lucro e lucros acumulados, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social e do valor nominal de cada ação de R$ 0,85 para R$ 1,16; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/2009 a 30/04/2010 e fixar honorários; e e) assuntos de interesse geral. Deliberações Tomadas pela Assembleia Geral Ordinária: 1) Abertos os trabalhos, o Dr. Amarino Carvalho de Oliveira fez explanações sobre as atividades da sociedade no exercício de 2008 passando-se a palavra, sucessivamente, aos Drs. Roberto A. Bibas e Vicente de Paulo Pires, que comentaram aspectos financeiros do Hospital, ao que se seguiu a discussão e votação das contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2008 - publicadas no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 14/04/2009 - sendo a matéria aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes (ressalvados os legalmente impedidos de votar); 2) Aprovação, por unanimidade, da participação dos empregados nos lucros da sociedade, no valor de R$ 2.238.927,02 (dois milhões duzentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e dois centavos), que serão pagos conforme critério a ser definido pela Diretoria; 3) Aprovação, por unanimidade, da destinação do lucro líquido do exercício da seguinte forma: (a) R$ 8.113.000,00 (oito milhões cento e treze mil reais) como distribuição de dividendos de R$ 45,61 (quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) por grupo de 100 ações possuídas em 31.12.2008, pagos em até 8 (oito) prestações, a critério da Diretoria e em conformidade com a disponibilidade de caixa, sendo R$ 1.875.641,82 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) a título de juros sobre capital próprio e R$ 6.237.358,18 (seis milhões duzentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos) como distribuição do resultado; e (b) R$ 118.227,38 (cento e dezoito mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) como retenção de lucros, na forma do artigo 196 da Lei nº 6.404/76, conforme orçamento de capital proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembleia; 4) Aprovação, por unanimidade, do aumento do capital social de R$ 15.119.624,90 (quinze milhões cento e dezenove mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) para R$ 20.633.841,05 (vinte milhões seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), mediante a incorporação de reservas de lucro e lucros acumulados, de acordo com os seguintes valores: (a) Reserva Legal: R$ 838.933,76 (oitocentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos); (b) Reserva Estatutária: R$ 2.185.684,52 (dois milhões cento e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); (c) Reserva para Aumento de capital: R$ 2.489.597,87 (dois milhões quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), passando o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.633.841,05 (vinte milhões seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), dividido em 17.787.794 (dezessete milhões setecentas e oitenta e sete mil setecentas e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5) Por proposta do acionista Dr. Vicente de Paulo Pires, foi aprovada, por unanimidade, a reeleição dos atuais membros do Conselho Fiscal, com mandato de 01/05/2009 até 30/04/2010, os Drs. Armando Frederico Kholer, Sylvio José de Barros Correia e Roberto A. Bibas, como titulares, e reeleição do Dr. Luiz Felipe de Queiroz Mattoso, Edmar Lélio Vieira Faria Soares e Claudia Lopes Pires como suplentes, brasileiros, médicos, portadores das carteiras de identidade nºs 52.07596-6 / CREMERJ, 52.07310-5 / CREMERJ, 52.10578-5 / CREMERJ, 52.075392-2 / CREMERJ, 52.6602-2 / CREMERJ e 52.54356-1 / CREMERJ e inscritos no CPF/MF sob os nºs 006.868.597-15, 003.183.967-34, 009.697.967-49, 005.776.777-72 e 001.563.457-49 e 870.038.137-34, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Soares Cabral nº 59/403, Avenida Sernambetiba nº 2930, bloco 10, aptº 103, Av. Epitácio Pessoa nº 3.350/201, Av. Atlântica nº 2.172/12º andar, Rua Barão da Torre nº 527/202 e Avenida Atlântica nº 270, bloco 03 aptº 103. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração de R$ 5.210,25 (cinco mil duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos) por membro titular, corrigidos pela variação do IGP-M da FGV, do mês anterior. 6) Ao final dos trabalhos, a Assembléia Geral, por proposta do Dr. Vicente de Paulo Pires, aprovou um voto de louvor, reconhecimento e agradecimento ao Dr. Antonio Fernando de Bulhões Carvalho, amigo da instituição e consultor jurídico da casa há várias décadas, para cuja organização jurídica prestou inestimáveis serviços, e que havia falecido recentemente, tendo ainda a Assem bleia, por sugestão do Dr. Damir Vrcibradic, aprovado a atribuição do nome do Dr. Bulhões Carvalho ao auditório de Centro de Estudos. Documentos Arquivados: exemplares do aviso de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 (nº 1), editais de convocação (nº 2), demonstrações financeiras (nº 3). Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembleia para lavratura da ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 27/04/2009. Assinaturas: Luiz Alberto Colonna Rosman, Paula Ferraz Vianna, Luiz Alberto Colonna Rosman p.p. IBOL - Instituto Brasileiro de Oftalmologia, Paula Ferraz Vianna p.p. Péricles F. Lima, Amarino Carvalho de Oliveira, Roberto Abraham Bibas, Carlos Santos Ferreira, Damir Vrcibradic, Isaias de Oliveira Fi lho, Claudia Vaz de Carvalho Nahar, José Eduardo Soriano, José Eduardo Soriano p.p. Ester Silvia Soriano, Nilo Sergio Loja da Silva, Nilo Sergio Loja da Silva p.p. Sergio Teixeira da Silva, Guilherme Donner Carneiro, Edmar Lélio Vieira Faria Soares, Carlos José Serapião, Luiz Fernando de Barros Correia, Luiz Fernando de Barros Correia p.p. Maria Luiza Barros Correia, Sylvio José de Barros Correia, Luiz Felippe Mattoso p.p. Clínica Radiológica Luiz Felippe Mattoso, Armando Frederico Kohler, Marcos Fernando de Oliveira Moraes, Vicente de Paulo Pires p.p. Manuel Barros de Paula, Vicente de Paulo Pires p.p. José Hilário de Oliveira e Silva Júnior, Vicente de Paulo Pires p.p. Maria Laura Oliva de O. Silva, Vicente de Paulo Pi res p.p. Nelly Paes Leme, Vicente de Paulo Pires p.p. Klaus Ludwig Rebel, Vicente de Paulo Pires pp. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Vicente de Paulo Pires p.p. Claudia Lopes Pires, Vicente de Paulo Pires p.p. Thereza Cristina Bastos Menezes, Vicente de Paulo Pires p.p. Paulo Germano Donner Carneiro e Vicente de Paulo Pires. Atesto que a presente é cópia fiel do original lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 13/05/2009 e o registro sob o nº 0000190743. Data: 13/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 773013" ], "772818": [ "V - Ata", "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 33.163.924/0001-68\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30/04/09. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Av. Rio Branco, 311/7º andar - Centro - RJ, às 15h, do dia 30/04/09. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg. Secretário: Sr. James Kelso Clark Nunes Junior. 4. Convocações: O edital de convocação, aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76 foi publicado, nos dias 16, 17 e 22/04/09, no DOERJ, parte V, respectivamente nas páginas 35, 53 e 47 e no dia 16, dia 17 e dias 18 a 22/04/09, no Diário Comercial, respectivamente nas páginas 7, 6 e 9. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008 foram publicados no DOERJ, parte V, pág. 2, e no Diário Comercial, pág. 3, do dia 25/03/09, conforme autorização do art. 133, parágrafo 4º, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008, inclusive o respectivo parecer do Conselho de Administração; (ii) destinar a totalidade do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2008, no valor de R$ 127.001,66 para compensação do prejuízo acumulado; (iii) fixar a remuneração global anual dos Administradores em R$ 300.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros; e (iv) em razão da deliberação abaixo, em AGE, deixar de eleger os membros do Conselho de Administração e eleger os seguintes membros da Diretoria, com mandato de 2 anos, a se vencer na data da AGO de 2011: Diretor Superintendente: Ian Collett Solberg, brasileiro, divorciado, graduado em ciências estatísticas, C.I. nº 1163105-8 do IFP/RJ e CPF/MF nº 003.260.627-34, domiciliado nesta Cidade, na Av. Rio Branco, 311/701; Diretor Administrativo-Financeiro: James Kelso Clark Nunes Junior, brasileiro, casado, economista, C.I. nº. 03871679-1 IFP/RJ e CPF 040.774.583-15, domiciliado nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 113/7º andar; Diretor Técnico: José Maurício do Rêgo Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº. 102877-5-D, CREA/RJ e CPF 606868557-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Brasil, 8045, Ramos. Em AGE: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) reformar o Estatuto Social, para (a) revogar o parágrafo único do art. 7º; (b) extinguir o Conselho de Administração; e (c) extinguir o cargo de Diretor Comercial, passando o Capítulo IV - A Administração, do Estatuto Social, a ter a seguinte redação, renumerando-se os artigos posteriores: \"CAPITULO IV - A Administração. Art. 9º - A Sociedade será administrada e representada por uma Diretoria, composta de 3 membros, acionistas ou não, residentes no País, os quais serão denominados: Diretor-Superintendente; Diretor Técnico e Diretor Administrativo-Financeiro. Art. 10º - O mandato da diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição, devendo os diretores permanecer no exercício do respectivo mandato até a data da realização da Assembleia Geral que proceder à eleição de nova diretoria para o mandato subseqüente. § 1º - Os diretores serão empossados mediante assinatura do livro próprio, ficando dispensados de prestar caução. § 2º - Os Diretores perceberão os honorários que forem fixados pela Assembleia Geral sem prejuízo de qualquer gratificação que lhes for atribuída, sobre os lucros líquidos. Art. 11º - Compete privativamente ao Diretor Superintendente: a) supervisionar as atividades da Sociedade; b) convocar e presidir as reuniões periódicas da Diretoria; c) submeter à Diretoria toda e qualquer matéria a ser objeto de sua apreciação. Art. 12º - Compete privativamente ao Diretor Técnico dirigir, coordenar, orientar e fiscalizar a execução das obras, serviços de engenharia e demais atividades estritamente operacionais da Sociedade, respondendo pela execução dos contratos celebrados. Art. 13º - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro responder pela gestão administrativa e financeira da Sociedade. Art. 14º - Ressalvados os atos sujeitos à prévia autorização da Assembleia Geral, compete à Diretoria a ampla representação da Sociedade, ficando investida de poderes de administração e representação, na celebração de negócios jurídicos e na prática de atos jurídicos em geral, por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor e um procurador regularmente constituído, nos termos do artigo deste Estatuto. Art. 15º - Os Diretores poderão, dentro dos limites de suas atribuições, e sempre com a assinatura de no mínimo dois deles, constituir procuradores em nome da sociedade, especificando no instrumento de mandato os atos ou transações que poderão praticar e o seu prazo de validade, ressalvado os outorgados a advogados com a cláusula ad judicia. Art. 16º - No caso de vacância de qualquer cargo da diretoria, a eleição para preenchimento do cargo vago será procedida por Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim em até 10 dias após a vacância. Art. 17º - As deliberações da diretoria serão tomadas por maioria de votos.\" e, (ii) por estarem de acordo com as alterações acima, aprovar o novo Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar na forma do Anexo, constituindo parte integrante da presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Welfare S/A Participações e Empreendimentos; Ian Collett Solberg; James Kelso Clark Nunes Junior; e José Maurício do Rego Monteiro. A presente é cópia fiel da ata das AGO/E de 30/04/09, transcrita no livro próprio. RJ, 30/04/09. Ian Collett Solberg - Presidente. James Kelso Clark Nunes Junior - Secretário. Jucerja nº 1906479 em 11/05/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772818" ], "772833": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 772833. Por ofício" ], "773022": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA VALE DO RIO DOCE KAOLlN S.A. REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 11 :30 horas do dia 30 de abril de 2009, na sede da Sociedade, na Av. Graça Aranha, 26, 15° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Sr. Marcello Quintella Barbosa, Secretário: Sr. Maurício Pereira Vasconcelos, na forma do artigo 8° do Estatuto Social da Sociedade. 3. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA e QUORUM: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quorum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Foi dispensada a presença do representante do Auditor Independente, nos termos do § 2°, do artigo 134 da Lei n° 6.404/76. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. Dispensada, ainda, a publicação dos referidos documentos na forma do artigo 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA: 6.1 Exame, discussão e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 6.2 Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 6.3 Fixação da remuneração anual global dos administradores. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os Srs. Acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: 7.1 Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 7.2 Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 7.3 Consignar que a Sociedade não tem resultado a destinar, uma vez que não houve operação no exercício social de 2008; e 7.4 Fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2009, no montante de até R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais), a ser distribuído igualmente entre os Diretores. 8. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e por todos os acionistas. Assinaturas: Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos; Marcello Ouintella Barbosa por Docepar S.A. e Maurício Pereira Vasconcelos por Companhia Vale do Rio Doce. Confere com a transcrição. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001907458 em 13/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 773022" ], "773000": [ "V - Ata", "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2009. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 27 de abril de 2009, às 11h00, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano 19, 6º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO: (a) Anúncio do artigo 133 da Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das sociedades por ações\"), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 27, 28 e 31 de março de 2009 e no Jornal Valor Econômico, nas edições de 27, 28, 29, 30 e 31 de março de 2009; (b) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, Parecer da Ernst & Young Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, na edição de 31 de março de 2009; e (c) Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 13, 14 e 15 de abril de 2009 e no Jornal Valor Econômico, nas edições de 9, 10, 11, 13 e 14 de abril de 2009. 3. PRESENÇAS: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. Presentes também, o representante da Administração, Alexandre Cesar Innecco, Diretor, Jose Antonio Navarreti, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. e Ricardo Berer, Presidente do Conselho Fiscal. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Britaldo Pedrosa Soares e secretariados pela Sra. Daniela Mattos Sandoval Coli. 5. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Apreciação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas, e do Relatório da Administração, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; (v) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (vi) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das sociedades por ações. 6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como o Relatório da Administração da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, correspondente ao lucro líquido ajustado no montante de R$ 30.098.290,17 (trinta milhões, noventa e oito mil, duzentos e noventa reais e dezessete centavos), conforme segue: (i) o montante de R$ 1.496.346,11 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e onze centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, será destinado à constituição da Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei das sociedades por ações; (ii) o lucro líquido ajustado, deduzido da reserva legal, no montante de R$ 28.601.944,06 (vinte e oito milhões, seiscentos e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), será destinado do seguinte modo: (a) o montante de R$ 4.351.450,77 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e sete centavos), equivalente a R$ 0,082390966 para cada ação ordinária, foi distribuído como juros sobre o capital próprio, imputáveis aos dividendos obrigatórios, conforme deliberação do Conselho de Administração em 19 de dezembro de 2008, a serem pagos em 30 de abril de 2009; (b) o montante de R$ 10.595.554,86 (dez milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), equivalente a R$ 0,200617689 para cada ação ordinária, serão distribuídos como dividendos e pagos até 31 de dezembro de 2009 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 27 de abril de 2009; (c) o saldo remanescente, no valor de R$ 13.654.938,43 (treze milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), será retido e destinado para a constituição da reserva de lucros para posterior distribuição. 6.3.1. Consignar que não será devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente aos dividendos e juros sobre o capital próprio aprovados e ratificados, respectivamente, no item 6.3 acima; 6.5. Após análise dos currículos e demais informações pertinentes, aprovar, por unanimidade de votos, a eleição, para novo mandato do Conselho de Administração, dos Srs.: (i) Andrew Martin Vesey, norte-americano, casado, economista, portador do passaporte nº. 6.024.620, residente e domiciliado nos Estados Unidos da América, Nova Iorque, na Rua 3 Fox Meadow Road, Scarsdale, 10583, para ocupar o cargo de Conselheiro de Administração efetivo; (ii) Alexandre Cesar Innecco, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. MG 2.208.209 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 418.382.706-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para ocupar o cargo de Conselheiro de Administração suplente; (iii) Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. MG-228.266 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.634.796-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para ocupar o cargo de Conselheiro de Administração efetivo; (iv) Cibele Castro, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 14.194.352-X expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 070.025.358-03, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100, para ocupar o cargo de Conselheira de Administração suplente; (v) Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº. 6.399.563 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10º andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP 05435-001, para ocupar o cargo de Conselheiro de Administração efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente, todos indicados pelos acionistas detentores do controle acionário da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos em seus poderes necessários ao exercício de suas atribuições em 1º de maio de 2009. O mandato dos Conselheiros de Administração ora eleitos se encerrará na Assembleia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2010. 6.5.1. Consignar que a posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada: (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia. 6.6. Eleger o Sr. Britaldo Pedrosa Soares para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 6.7. Eleger, por unanimidade de votos, a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar a respeito das demonstrações financeiras do exercício de 2009: (i) Ricardo Berer, brasileiro, engenheiro, separado, portador da Cédula de Identidade CREA/RJ nº 28756-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.851.70-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile 100, 22º andar, sala 2201, Centro, CEP 20031-917, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente; (ii) André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10738189-9 expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.918.857-18, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 22º andar, Sala 2212, Centro, CEP 20031-917, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente; e (iii) Rafael Estanislau Gonçalves, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n° 09.737.892-1 emitido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.281.317-48, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 100, 3º andar, Centro, CEP 20001-970, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos em seus poderes necessários ao exercício de suas atribuições em 1º de maio de 2009. 6.7.1. Consignar que a posse dos membros dos Conselheiros Fiscais ora eleitos fica condicionada: (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia. 6.8. Aprovar, por unanimidade de votos, a fixação da remuneração de cada membro em exercício do Conselho Fiscal em R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Em caso de comparecimento de conselheiro suplente a qualquer reunião, em substituição ao seu efetivo, o mesmo perceberá 50% (cinqüenta por cento) da remuneração ora fixada, ou seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), independentemente da quantidade de reuniões que se realizarem no mês de competência e sem prejuízo do recebimento da remuneração integral pelo conselheiro efetivo. 6.8.1. Retirar de pauta, por unanimidade de votos, a matéria \"fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2009\", a qual será objeto de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada oportunamente. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009. Mesa: Britaldo Pedrosa Soares - Presidente; Daniela Mattos Sandoval Coli - Secretária. Acionistas: AES Elpa S.A., por Daniela Mattos Sandoval Coli e Andrea Leandro Silva, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, por: Melissa Monte Stephan, Andrew Martin Vesey, por: Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, Alexandre Cesar Innecco, Britaldo Pedrosa Soares, Cibele Castro, Francisco Luiz Scagliusi. Administração: Alexandre Cesar Innecco, Diretor. Auditoria Independente: Ernst & Young Auditores Independentes S/S, por Jose Antonio Navarreti. Conselho Fiscal: Ricardo Berer. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Daniela Mattos Sandoval Coli - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A. Certifico o deferimento em 12/05/2009, e o registro sob o número 1907020 e data de 12/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 773000" ], "773195": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 773195" ], "772968": [ "V - Ata", "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2009; Aos sete dias do mês de maio do ano de 2009, às 10:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, nesta Cidade, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida por Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Iniciando os trabalhos, decidiram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, reeleger para membros da Diretoria a Sra. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 3.306.666 expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 405.805.397-68, residente na cidade de São Paulo, onde mantém domicílio na Av. Nações Unidas nº 10.989 - 5º andar, para o cargo de Diretora-Presidente; o Sr. Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP 2.914.766 e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.194.897-15, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores; e a Sra. Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 10788797-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 075238957-27, para o cargo de Diretor sem designação específica, os dois últimos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar. Os Diretores cumprirão mandatos que se encerram na Assembléia Anual de 2011. Considerando a aprovação pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009, da manutenção da remuneração global dos Administradores da Companhia em até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) mensais, os Conselheiros resolveram destinar desse montante o valor de até R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) para ser repartido entre os membros do Conselho de Administração e o saldo de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para ser repartido entre os membros da Diretoria da Companhia. E, nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, esta ata, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2009. Ass.Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente; George Eduardo Ripper Vianna, Secretário; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, José Antonio Nascimento Brito, Márcio João de Andrade Fortes, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Alberto Koranyi Ribeiro. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S.A. Certifico o deferimento em 14/05/2009, e o registro sob o número 1908038 e data de 14/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772968" ], "772815": [ "V - Ata", "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.09, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.09, às 10h, na sede da Cia., na R. da Quitanda 86, 6º and., parte, Centro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes foram publicados em 25.03.09 no DOERJ, págs. 14 a 16 e no jornal Valor Econômico, caderno RJ, págs. E3 a E5. Convocação: Dispensada na forma do Art.124 §4º da Lei 6404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha C. França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Foram tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, bem como examinado o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.08. II. Foi aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.08, no montante de R$ 278.985.423,39, acrescido da realização da reserva de lucros a realizar no montante de R$ 22.472.915,52, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 13.949.271,17 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 8.039.430,47 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (iii) R$ 237.027.114,17 para constituição da Reserva de Expansão dos Negócios Sociais; e (iv) R$ 42.442.523,10 para distribuição do dividendo obrigatório, pagos aos acionistas em 13.04.09, conforme deliberação da Diretoria em reunião realizada em 09.04.09, ora ratificada por esta Assembléia. Fica também ratificado o valor pago aos acionistas em 29.12.08 a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada naquela mesma data, no valor bruto de R$ 45.000.000,00, imputado ao dividendo obrigatório. III. Foram reeleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 ano, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2010: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, Identid. 004785073-0 (DETRAN) e CPF 718245297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8º and.; Diretor Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, Ident. 190839 MM/RJ e CPF 005065327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.da Quitanda 86, 8º and.; e Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, Identid. 46943-D (CREA-RJ) e CPF 433574747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8º and. e Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, Identid. 062599-2 (CRC-RJ) e CPF 458465027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.da Quitanda 86, 6º and. Os membros da Diretoria declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV.Fixada em até R$ 5.000.000,00 a remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art.152 da Lei 6404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. V.Foi dada ciência aos acionistas que as publicações legais da Cia. serão realizadas no jornal Diário Comercial, de circulação no Rio de Janeiro, além do DOERJ. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6404/76, que vai assinada pela Mesa e por todos os acionistas. RJ, 30.04.09. Assinaturas: Patrick Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha C. França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha C. França; e Patrick Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 1905955 em 08.05.09. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772815" ], "772813": [ "V - Ata", "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.09, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.09, às 17 horas, na sede da Cia., na R. da Quitanda, 86, 5º and., parte, Centro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social, administradores e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes foram publicados em 27.03.09 no DOERJ, págs.50 e 51 e no jornal Valor Econômico, caderno RJ, págs. E5 e E6. Convocação: Publicada no DOERJ, dos dias 17, 22 e 24.04.09, e no jornal Valor Econômico, caderno RJ, dos dias 17, 20 e 22.04.09. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha C. França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I.Foram tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como examinado o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.08. II.Foi aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.08, no montante de R$ 131.367.807,50, seja destinado da seguinte forma: (i)R$ 6.568.390,38 para constituição da Reserva Legal; (ii)R$ 113.600.213,57 para constituição da Reserva Suplementar; (iii)R$ 10.838.034,96 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e (iv)R$ 361.168,59 para distribuição do dividendo obrigatório, pagos aos acionistas em 13.04.09, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 09.04.09, ora ratificada por esta Assembléia. Fica também ratificado o valor pago aos acionistas em 11.04.08 a título de dividendo intermediário, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 10.04.08, no valor de R$ 20.000.650,73, imputado ao dividendo obrigatório. III.Foram reeleitos/eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 ano, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2010: (i) reeleitos Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, Ident. 004785073-0 (DETRAN) e CPF 718245297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.da Quitanda 86, 8º and., e suplente: Elaine de Paula Palmer, brasileira, casada, advogada, Ident. 82972 (OAB/RJ) e CPF 943562117-15, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Borges de Medeiros 3437, Ap.201, Lagoa; (ii) reeleito Vice-Presidente: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte mexicano 07420027497 e CPF 060615567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F., e eleito suplente: Christian Frank, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, Ident. 274913902 (SSP/SP) e CPF 260.552.558-98, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14ºand., Nova Iorque 10169, EUA; (iii) reeleitos Conselheiro: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte americano 211944563 e CPF 060106517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14ºand., Nova Iorque 10169, EUA, e suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, Ident. 13832000-7 (SSP/SP) e CPF 201166928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R.Boa Vista 254, 9ºand.; (iv) reeleitos Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, Ident. 22007-D (CREA) e CPF 339555907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 5ºand., e suplente: Alex Schatkin Cukier, brasileiro, casado, advogado, Ident. 97929 (OAB/RJ) e CPF 024773657-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Epitácio Pessoa 2014, Ap.301, Lagoa; (v) reeleitos Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, Ident. 3772982-9 (IFP) e CPF 029102447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 5ºand., e suplente: Francisco Antunes Maciel Müssnich, brasileiro, divorciado, advogado, Ident. 28717 (OAB/RJ) e CPF 531915447-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Delfim Moreira 1130, Ap.101, Leblon; (vi) reeleitos Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, Ident. 955949-3 (IFP) e CPF 347139807-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.da Quitanda 86, 5ºand., e suplente: Henrique Vargas Gama Beloch, brasileiro, casado, advogado, Ident. 107571 (OAB/RJ) e CPF 074550367-52, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Lopes Quintas 244, Bl. 2, Ap.403, Jardim Botânico; e (vii) reeleitos Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte canadense BA154507 e CPF 060036757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, EUA, e suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, Ident. 84900 (OAB/RJ) e CPF 859955507-30, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha 11, 8ºand. Os Conselheiros reeleitos/eleito declararam estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 10.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art.152 da Lei 6404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. V. Foi dada ciência aos acionistas que as publicações legais da Cia. serão realizadas no jornal Diário Comercial, caderno RJ, e no DOERJ. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.09. Assinaturas: Patrick Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha C. França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sulasa Participações S.A., por sua procuradora Therezinha C. França; ING Insurance International B.V. por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Felipe Tavares Boechem; e Patrick Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 1905573 em 07.05.09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772813" ], "773055": [ "V - Ata", "LIMPPANO S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.033.556/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330004420.5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, lavrada nos termos do § 1º. do Art. 130 da Lei 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Dia 12/5/2009, às 9h, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra 1338, RJ. II - Acionistas Presentes: Compareceu 1 acionista representando 99,994% do capital social com direito a voto, conforme se verifica pela assinatura constante no livro de Presença de Acionistas. III - Mesa Diretora: Presidente:- Thomas Franklin Buchheim; Secretário:- André de Aragão Branco Rodrigues. IV - Anúncios: Os anúncios referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, deixaram de ser devidamente publicados em face do que dispõe o § 5º do referido artigo. V - Convocação: Os editais de convocação foram publicados no DOERJ e Diário Mercantil de 30/4 e 04 e 05/5/2009. VI - Objetivos da Assembléia: Deliberar sobre as seguintes matérias: a) aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) destinação dos lucros e distribuição de dividendos e c) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. VII - Deliberações: Foi aprovado, pelo acionista presente, os seguintes assuntos: a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, matéria essa publicada no DOERJ e Diário Mercantil de 24/4/2009, observadas as abstenções legais; b) a proposta feita pelo Presidente, com base no §3º, do Art. 21º, do estatuto social, que não fossem distribuídos dividendos sendo os mesmos transferidos para Reservas de Lucros - conta contábil: “Resultados Acumulados”, resguardada a provisão para o I.R. e 5% do Lucro Líquido, sejam destinados a formação da Reserva Legal conforme Art.193 da Lei 6404/76; c) a reeleição do atual diretor, já devidamente qualificado anteriormente, com mandato até a AGO a realizar-se em 2012. A diretoria será composta de: Thomas Franklin Buchheim, Diretor Presidente. A seguir, o Presidente comunicou que os cargos de Diretor Administrativo, Diretor Industrial e Diretor Comercial continuariam vagos. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo acionista presente. - RJ, 12/5/2009.- Ass.) André de Aragão Branco Rodrigues, Secretário, - Thomas Franklin Buchheim, Presidente. JUCERJA 1907332 em 13/5/2009.\r\n\r\nId: 773055" ], "773149": [ "V - Ata", "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 8 de maio de 2009, às 12:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Simonsen, José Luiz Silva, bem como o conselheiro suplente em exercício João Batista Zolini Carneiro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Lauro Alberto De Luca e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Aumento do Capital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no \"caput\" do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.284,39 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia em 3 de abril de 2009. O aumento se dá mediante a emissão 282.000 (duzentos e oitenta e duas mil) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser R$ 2.082.364.785,47 (dois bilhões, oitenta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representado por 203.934.060.011 (duzentos e três bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, sessenta mil e onze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 3.2.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.2 acima. 3.5. Fiança Banco do Brasil. A Diretoria apresentou proposta de contratação de fiança bancária do Banco do Brasil pela Companhia para substituição da caução no contrato de financiamento FINEM-BNDES, nos termos da ACD F- 012/2009 (Light SESA): Banco Fiador: Banco do Brasil; Beneficiárias: Consórcio de bancos repassadores do contrato de financiamento BNDES/FINEM para o Programa de Investimentos do período de Jun/06 à Dez/08. Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S.A. Objeto: Garantir obrigações assumidas pela Companhia no referido contrato de financiamento. Montante: Até R$ 31milhões. Emissão: Imediata. Vencimento: Mínimo de 5 anos, ou enquanto durarem as obrigações. Comissão: 2,50% sobre o montante da fiança, pagos anualmente antecipado, com repactuação a cada 365 dias. Garantias: Nota Promissória do valor de 120% da operação. O Comitê de Finanças manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria nos termos da ACD F- 012/2009 (Light SESA), bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2009. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/05/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1907321, DATA: 13/05/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 773149" ], "773129": [ "V - Ata", "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.316.471/0001-39\r\n\r\nNIRE n.º 3.330.016.696-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1) Hora e Local: Às 09:00 h, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231,9° andar. 2) Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto 4) Convocação: Conforme Editais de Convocação publicados no Diário Mercantil nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2009 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido nos dias, 14, 15 e 16 de abril de 2009. 5) Deliberações por unanimidade: 5.1- Aprovação das contas da Sociedade, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido e no Diário Mercantil no dia 31 de março de 2009. 5.2 - Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 400.000,00 a ser dividida de comum acordo entre seus membros. 5.3 - Ratificar as distribuições de dividendos deliberadas nas Reuniões de Diretoria de 07/07/2008, 22/10/2008 e 01/12/2008. 5.4 - Reeleger para compor a diretoria da sociedade, com mandato até a A.G.O. de 2012, os Srs. MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, brasileira, solteira, maior, empresária, titular da Carteira de Identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 487.269.157-15; ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS, brasileiro, divorciado, economista, titular da Carteira de Identidade n° 7.770, expedida pelo CORECON - 1ª Região, inscrito no CPF sob o nº 272.521.327-49; ALARICO SILVEIRA NETO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 19.155 e no CPF sob o n° 239.065.457-68; LUIS PATRÍCIO MIRANDA DE AVILLEZ, português, divorciado, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº W-573984-S, expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF sob o nº 546.728.567-04, todos residentes e domiciliados nesta cidade na Av. Presidente Wilson, n.º 231,9º andar. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. (ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello, Sylvia Nabuco de Almeida Braga e Pedro Luiz Bodin de Moraes (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). Declaro que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001905867 em 08/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 773129" ], "772974": [ "V - Ata", "A QUÍMICA SANTA MARINA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.515.412/00001-13\r\n\r\nNIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nAta Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizada em 30 de Abril de 2009. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2009, às 15 horas na sede social da Sociedade, na Rua Barão de Itaipu, n° 91 - Andaraí. Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocações feitas por publicações nos dias 15,16 e 17 de abril de 2009, no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Acionistas detentores de 76% (setenta e seis por cento) do Capital Social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sra. Yolanda de Alencar Francesconi; Secretário: Sr. Hugo Francesconi Netto. Ordem do dia e deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: I) Da Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal \"Diário Mercantil\" nas edições do dia 26 de março de 2009. 2) Eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos ( 2009 a 2011): como Diretora Presidente, fica reeleita a Sra. Yolanda de Alencar Francesconi, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o n° 331.513.187-20; como Diretor Administrativo, fica reeleito o Sr. Hélio Gonçalves de Andrade, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF-064.179.227-15; e como Diretor Superintendente fica reeleito o Sr. Hugo Francesconi Netto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 861.835.167-91, todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. II) Da Assembléia Geral Extraordinária: 1) Nada a ser tratado. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e a presente ata foi lavrada, lida, conferida e assinada por todos os acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de A QUÍMICA SANTA MARINA S.A. realizada em 30 de abril de 2009, lavrada no Livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Presidente - Yolanda de Alencar Francesconi; Secretário - Hugo Francesconi Netto. Jucerja nº 00001908046 em 14/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772974" ], "772953": [ "V - Ata", "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.04.09. Em 30.04.09, às 17h15min, na sede da Cia., na R. da Quitanda 86, 5º and., parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria para o próximo mandato de 1 ano, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se no ano de 2010: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, Ident. 004785073-0 (DETRAN) e CPF 718245297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.da Quitanda 86, 8ºand.; e Diretores sem designação específica: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, Ident. 46943-D (CREA-RJ) e CPF 433574747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8ºand., Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, Ident. 062599-2 (CRC-RJ) e CPF 458465027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 6ºand., e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, portador da Ident. 13334275X (SSP/SP) e inscrito no CPF 053302808-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 30.04.2009. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. RJ, 30.04.09. Assinaturas: Patrick Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. JUCERJA nº 1905555 em 07.05.09. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772953" ], "772444": [ "V - Ata", "* CYBERLYNXX S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. Nº 03.024.939/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0028787-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Local, data e hora: realizada na sede social, na Rua Uruguaiana, 94, 19º andar, em 31/03/09, às 10hs. Convocação: dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do Art. 124 da L. 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (i) Daniel Francisco Torres, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 10048464-1/IFP/RJ, CPF 073.168.907-03, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 206, ap. 2001, Bl. A - RJ; (ii) Gustavo Pecly de Gouvêa, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 010411378-2/Detran/RJ, CPF 071.567.397-19, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha, 226, ap. 1101 - RJ; (iii) Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 007852141-6/IFP/RJ, CPF 010.425.277-41, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, 151, ap. 601, Bl. 1, RJ; (iv) Pedro Wilson da Cruz da Silveira, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 09.526.861-1/IFP/RJ, CPF 078.872.797-47, residente e domiciliado na Rua Ipanema, 173, ap. 704, - RJ; (v) Rafael Vogel de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, CI R.G. 09.280.353-5/IFP-RJ, CPF 035.334.087-10, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, 333, ap. 1802, Bl. 3 - RJ; (vi) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI R.G. 10140587-6/IFP/RJ, CPF 074.827.497-99, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, 86, ap. 211 - RJ; e (vii) Participações e Empreendimentos Bernnat S.A., sociedade anônima com sede na Rua Jardim Botânico, 674/517, RJ, CNPJ 08.875.382/0001-09, neste ato representada na forma do seu estatuto social. Composição da Mesa: foi eleito pela unanimidade dos acionistas presentes o Sr. Gustavo Pecly Gouvêa para presidir a Reunião, que chamou o Sr. Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior para secretariá-lo. Ordem do Dia: Em AGO: a) Discutir e votar as demonstrações financeiras e o Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/12/08; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros líquidos e sobre a distribuição dos dividendos relativos ao exercício terminado em 31/12/08; Em AGE: a) Deliberar sobre a abertura de escritório administrativo; b) Registrar quadro acionário atual; c) Mudança de jornal para publicação; d) Re-ratificação da ata do dia 16/08/08 às 14hs. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade: Em AGO: a) Foram aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/08, dispensada a publicação de acordo com o disposto no art. 294 da Lei 6404/76; b) Tendo em vista que a sociedade auferiu resultado negativo no exercício findo em 31/12/08, deixam de deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição dos dividendos; Em AGE: a) instituir escritório administrativo na Av. Rio Branco, 134 - 13º andar - centro - Rio de Janeiro- RJ; b) O capital social da Cia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 374.208, sendo quadro acionário atual :\r\n\r\nAções\r\n\r\nParticipação\r\n\r\n(porcentagem)\r\n\r\nDaniel Francisco Torres\r\n\r\n53.004\r\n\r\n14,1641726%\r\n\r\nGustavo Pecly de Gouvêa\r\n\r\n53.003\r\n\r\n14,1641726%\r\n\r\nLuiz Edmundo Gravatá Maron Junior\r\n\r\n53.003\r\n\r\n14,1641726%\r\n\r\nPedro Wilson da Cruz da Silveira\r\n\r\n53.003\r\n\r\n14,1641727%\r\n\r\nRafael Vogel de Oliveira\r\n\r\n38.035\r\n\r\n10,1641727%\r\n\r\nRoberto Rosso Rodrigues de Mesquita\r\n\r\n53.004\r\n\r\n14,1641726%\r\n\r\nParticipações e Empreendimentos Bernnat S.A.\r\n\r\n71.156\r\n\r\n19,0149642%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n374.208\r\n\r\n100%\r\n\r\nc) A partir da ata de 17/11/08 as publicações estão sendo realizadas no Diário Oficial e no Diário Comercial. d) Re-ratificar a ata de AGE do dia 15/08/08 às 14hs, no tocante a última frase do item IV. Deliberações, onde diz “Os conselheiros permanecerão em seus cargos até a realização da primeira assembléia geral de 2011.”, para valer o estipulado no estatuto, capítulo IV art. 8º, que os conselheiros terão mandato de 01 ano permitida a reeleição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 31/03/09. Gustavo Pecly de Gouvêa - Presidente da Reunião; Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior - Secretário da Reunião. Jucerja Reg. 1903375, em 29/04/2009 - NIRE da Filial: 33.9.0100749-5.\r\n\r\nId: 772444\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/05/2009." ], "773147": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 773147" ], "773156": [ "V - Ata", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 8 de maio de 2009, às 10:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Simonsen, José Luiz Silva, Ruy Flaks Schneider, bem como os conselheiros suplentes em exercício Joaquim Dias de Castro e João Batista Zolini Carneiro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Lauro Alberto De Luca, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Aumento do Capital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no \"caput\" do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.284,39 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos em 3 de abril de 2009. O aumento se dá mediante a emissão de 282 (duzentos e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.225.822.197,89 (dois bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) representado por 203.934.060 (duzentos e três milhões, novecentos e trinta e quatro mil e sessenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. As ações emitidas em decorrência do exercício de direitos inerentes aos Bônus de Subscrição, ocorridos em 3 de abril de 2009, participarão de forma integral em eventual distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, que vierem a ser aprovados pela Companhia após a data da subscrição das ações. 3.2.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.2 acima. 3.5. Fiança Banco do Brasil - Light SESA. A Diretoria apresentou proposta de contratação de fiança bancária do Banco do Brasil pela Light S.E.S.A. para substituição da caução no contrato de financiamento FINEM-BNDES, nos termos da ACD F- 012/2009 (Light SESA): Banco Fiador: Banco do Brasil. Beneficiárias: Consórcio de bancos repassadores do contrato de financiamento BNDES/FINEM para o Programa de Investimentos do período de Jun/06 à Dez/08. Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S.A. Objeto: Garantir obrigações assumidas pela Light S.E.S.A. no referido contrato de financiamento. Montante: Até R$ 31milhões. Emissão: Imediata. Vencimento: Mínimo de 5 anos, ou enquanto durarem as obrigações. Comissão: 2,50% sobre o montante da fiança, pagos anualmente antecipado, com repactuação a cada 365 dias. Garantias: Nota Promissória do valor de 120% da operação. O Comitê de Finanças manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria nos termos da ACD F- 012/2009 (Light SESA), bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. 3.6. Fiança Banco do Brasil - Light Energia. A Diretoria apresentou proposta de contratação de fiança bancária do Banco do Brasil pela Light Energia S.A. para substituição da caução no contrato de financiamento FINEM-BNDES, nos termos da ACD F- 004/2009: Banco Fiador: Banco do Brasil. Beneficiárias: Consórcio de bancos repassadores do contrato de financiamento BNDES/FINEM para o Programa de Investimentos do período de Jun/06 à Dez/08. Afiançado: Light Energia S.A. Objeto: Garantir obrigações assumidas pela Light SESA no referido contrato de financiamento. Montante: Até R$ 1,1milhão. Emissão: Imediata. Vencimento: Mínimo de 5 anos, ou enquanto durarem as obrigações. Comissão: 2,50% sobre o montante da fiança, pagos anualmente antecipado, com repactuação a cada 365 dias. Garantias: Nota Promissória do valor de 120% da operação. Aval: Light S.A. O Comitê de Finanças manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria nos termos da ACD F- 004/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2009. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/05/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1907325, DATA: 13/05/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 773156" ], "772803": [ "V - Ata", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Hora, Data e Local: Às 11:30h do dia 30/04/09, na sede social da Cia, à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ. Presença: Acionistas representando maioria absoluta (83,50%) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presenças. Convocação: Editais publicados nos Jornal do Commercio, Diário do Comércio e Indústria ('DCI') e no DOERJ, nos dias 14, 15 e 16/04/09. Mesa Diretora: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994. Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/08; b) Deliberar, discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/08; c) Deliberar discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a realização da AGO de 2012, observado o disposto no Art 20 do Estatuto Social e fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Em AGE: a) Deliberar, discutir e aprovar a transferência da Sede e Foro da Cia para o endereço sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sl 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, com a conseqüente alteração do Art 2º do Estatuto Social. Deliberações Unânimes: Em AGO: a) Aprovação do Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2008, devidamente publicados no DOERJ, Jornal do Commercio e Diário do Comércio e Indústria no dia 06/02/09; b) Aprovação do prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/08 no valor de R$ 1.336.183,46; c) Reeleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a AGO de 2012 os seguintes Senhores: Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, C.I. nº 2.573.422, IFP, em 11.12.69, CPF/MF nº 244.761.457-87, residente e domiciliado nesta Cidade; Antonio Marcos de Moraes Barros, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, C.I. nº 2.645.746, SSP/SP, CPF/MF nº 002.278.388-15, residente e domiciliado em São Paulo/SP e Samuel Papelbaum, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 1.656.821-4, IFP, em 24.08.87, CPF/MF nº 019.645.777-72, residente e domiciliado nesta Cidade; e fixada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 10.000,00. Em AGE: Aprovação da transferência da Sede e Foro da Cia para o endereço sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sl 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070. Em conseqüência o Art 2º do Estatuto Social da Cia passa a viger da seguinte forma: Art 2º- A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade do RJ, Estado do RJ, sito Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, podendo, por ato da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Por derradeiro, e em razão da alteração do Art 2º, concernente ao endereço da sede e foro, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Cia, nos exatos termos em Anexo (Anexo I), parte integrante e inseparável da presente Assembléia para fins de registro. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/09. Cemisa Participações Ltda. e Arbi Rio Incorporações Imobiliárias Ltda. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art 1º- Cemepe - Investimentos S.A., é uma S/A de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art 2º- A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade do RJ, Estado do RJ, sito Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, podendo, por ato da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art 3º- A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como quotista ou acionista; a administração de recursos próprios e de terceiros; e a prestação de serviços, inclusive de assessoria técnica, financeira e administrativa. Art 4º- O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art 5º - O capital social, totalmente subscrito e realizado é de R$ 23.550.366,68, dividido em 9.188.947 ações, sendo 4.544.544 ações ordinárias escriturais, e 4.644.403 ações preferenciais escriturais, todas sem valor nominal, ficando a Sociedade autorizada a aumentá-lo até o limite de 22.000.000 ações, sendo 11.000.000 ações ordinárias e 11.000.000 ações preferenciais. § 1º - A totalidade das ações da Cia tem a forma Escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, na instituição que o Conselho de Administração designar, sem emissão de certificados. §2º - As ações são indivisíveis perante a sociedade. Art 6º- Dentro do limite do capital autorizado, poderá a Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o Capital Social, independentemente de reforma estatutária, podendo ser emitidas tanto ações ordinárias como preferenciais, sem guardar proporção entre as mesmas ou entre classes de ações por ventura existentes. Art 7º- O direito de preferência para subscrição, pelos antigos acionistas, de ações, debêntures conversíveis em ações, e bônus de subscrição, colocados nas condições da lei, poderá ser concedido ou não por deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Art 8º- Cada ação ordinária escritural dá direito a um voto nas deliberações sociais. Art 9º- Às ações preferenciais não terão direito a voto sendo-lhes assegurada prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, na hipótese de dissolução da Sociedade. § Único - As ações preferenciais terão participação nos lucros distribuídos, bem como nos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e de capitalização de reservas e lucros, em igualdade de condições com as ações ordinárias. Art 10 - O aumento de capital observado o limite legal, poderá ser efetuado, sem guardar a proporcionalidade entre as ações, desde que realizado mediante: a) aumento do número de ações ordinárias existente; b) aumento do número de ações preferenciais existentes; c) criação de novas classes de ações preferenciais, e d) aumento de uma classe ou mais de ações preferenciais. Art 11- Na hipótese de aumento de capital mediante subscrição de ações, o Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, inclusive o preço e prazo de integralização. § Único - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá emitir bônus de subscrição para que sejam alienados, ou atribuídos como vantagem adicional aos subscritores do capital, ou de títulos de emissão da sociedade, observado o disposto no Capítulo VI da Lei nº 6.404/76. Art 12 - A Assembléia Geral poderá facultar aos acionistas a conversão de ações ordinárias em preferenciais, na proporção das ações possuídas, bem como o cancelamento de ações ordinárias ou preferenciais, observando-se no caso das ações preferenciais remanescentes, o limite de 2/3 do total das ações emitidas. Art 13 - Observado o disposto no § 3º do Artigo 168 da Lei nº 6.404/76, poderá a Sociedade outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à própria Sociedade ou à sociedade sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral. Art 14 - A Assembléia Geral poderá criar fundo destinado ao resgate das ações preferenciais e deliberar sobre a aplicação da mencionada reserva determinando as condições e o modo de proceder a operação. Art 15 - O resgate, se não abranger todas as ações preferenciais, só mediante sorteio poderá realizar-se. Art 16 - O resgate não poderá efetuar-se por preço inferior ao valor da cotação em bolsa das ações preferenciais seis meses antes da Assembléia que deliberou sobre a operação, e nunca por preço inferior ao valor do capital próprio de cada ação preferencial. Capítulo III - Assembléia Geral - Art 17 - A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei, reúne-se ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art 18 - A Assembléia Geral será convocada mediante anúncios publicados na imprensa de acordo com as determinações legais, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por um presidente e um secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art 19 - Uma vez publicado o anúncio da primeira convocação da Assembléia Geral, ficarão suspensas as transferências ou conversões de ações, que em qualquer hipótese não poderá ser por período superior a 15 dias. Capítulo IV - Administração - Art 20 - A administração da Cia incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os administradores são dispensados da prestação de caução e sua investidura no cargo se dará mediante assinatura de termos de posse no livro próprio, quando serão prestadas as declarações exigidas em lei. §2º - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Integra a remuneração, a participação nos lucros referidos no Art 32. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo, então, ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. §3º - Os administradores farão jus a 13 remunerações por ano, cabendo ao Conselho de Administração promover sua distribuição. Capítulo V - Conselho de Administração - Art 21 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, é composto de no mínimo 3 e no máximo 7 membros, acionistas residentes no país, sendo um deles seu Presidente. §1º - O Conselho de Administração elegerá dentre seus membros, o Presidente. §2º - Nos impedimentos eventuais do Presidente, este designará o Conselheiro que presidirá o Conselho. No caso de vacância do cargo de Presidente, os Conselheiros remanescentes nomearão um Conselheiro para seu substituto. §3º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, será convocada a Assembléia Geral para eleição do Conselheiro, se o número de membros remanescentes for inferior a 3. §4º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente. §5º - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração deliberando-se igualmente pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, o voto de qualidade. Art 22 - Compete ao Conselho de Administração, além das faculdades estabelecidas em lei: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger e destituir os Diretores da sociedade e fixar-lhes as atribuições, tanto individuais como da Diretoria, observando o que a respeito dispuser o Estatuto e a legislação aplicável; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembléia Geral quando julgar oportuno e quando se fizer necessário para atendimento às disposições legais e estatutárias aplicáveis; e) Manifestar-se sobre Relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) Estabelecer remuneração individual dos administradores, observados os limites fixados pela Assembléia Geral; g)Escolher e destituir auditores independentes; h) Deliberar sobre aumento de capital mediante emissão de ações e de bônus de subscrição, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização; i) Determinar, nos termos em que autorizado pela Assembléia Geral e observado o disposto no § 1º do Art 59 da Lei nº 6.404/76, as regras e condições para a emissão de debêntures, bem como alterar, prorrogar e/ou repactuar tais regras e condições; j) Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Cia para efeitos de cancelamento, permanência em tesouraria e/ou alienação, autorizando previamente a Diretoria, quando uma destas modalidades for de interesse e conveniência da Cia; l) Declarar dividendo à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual, semestral, ou mensal; m) Decidir sobre casos omissos neste Estatuto. Art 23 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 7 membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. § Único - Nos casos de vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art 24 - Os diretores terão os poderes e as atribuições conferidos pelo presente Estatuto, pelo Conselho de Administração e pela legislação aplicável. Art 25 - Compete aos Diretores a representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros. §1º - Para terem validade os atos praticados pela Diretoria deverão contar com a assinatura de 2 Diretores. §2º- A Diretoria poderá constituir e nomear gerentes, procuradores e prepostos, para prática isoladamente ou não, os atos que especificar em instrumento de mandato, inclusive para alienar, onerar, permutar ou ceder bens imóveis da sociedade, bem como prestar fianças ou avais, quando o interesse da sociedade o exigir, devendo estar especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que sendo para representação em juízo, poderá ser por prazo indeterminado. §3º - Compete aos Diretores a prática dos atos e a gestão das áreas fixadas pelo Conselho de Administração. Art 26 - A Diretoria tem plenos poderes, independentemente de autorização ou ratificação da Assembléia Geral, para celebrar contratos e/ou emitir cédulas de crédito junto a quaisquer estabelecimentos bancários, bem como para alienar, permutar, ceder ou gravar sob garantia hipotecária ou pignoratícia quaisquer bens móveis ou imóveis da sociedade, e ainda, prestar avais ou fianças quando o interesse da sociedade o exigir. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Art 27 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Art 28 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Art 29 - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser residentes no País, acionistas ou não, que atendam os requisitos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Art 30- O exercício social é de 12 meses e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art 31 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as Demonstrações Financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art 32 - Do lucro, após as deduções legalmente previstas, inclusive a formação da provisão de 10% para participações dos administradores, desde que o seu total não ultrapasse à sua remuneração anual, e uma vez observado o disposto no Art. 152, da Lei 6.404/76, será a seguinte a destinação do lucro líquido apurado. a) 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social; b) O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, a qual deliberará sobre a distribuição do dividendo que, para efeitos legais, é fixado em no mínimo 25% sobre o lucro líquido. Art 33 - Além do balanço geral a ser levantado no dia 31 de dezembro poderão ser levantados balanços mensais ou semestrais, podendo o Conselho de Administração declarar dividendos à conta dos lucros apurados, bem como, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Art 34 - Os dividendos serão pagos ou creditados dentro de 60 dias, a contar da publicação da ata Assembléia Geral que decidir sobre a distribuição. Capítulo VIII - Liquidação e Disposições Finais - Art 35 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral que, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo os seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Art 36 - A Assembléia Geral poderá, na forma da Lei deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Cemepe Investimentos S.A. Jucerja nº 00001906410 em 11/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 772803" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "773102": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 08 de Junho de 2009, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, os Pareceres dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; II - Eleger os membros do Conselho de Administração; III - Fixar a remuneração dos Administradores; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 04 de Junho de 2008; V - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 01 de Setembro de 2008; VI - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 07 de Janeiro de 2009; VII - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 29 de Abril de 2009; Em observância ao que determina a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante, necessário para requerer adoção do processo de voto múltiplo, para eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia. OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 773102" ], "772451": [ "V - Relação de Alunos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2008:.Cristiane Santana das Neves, Fabricio dos Santos Gomes, Filipe Barbosa Rodrigues, Ilton Carlos dos Santos, Luiz Carlos Teixeira Pinto, Patricia Miranda da Silva, Katiane Silva de Oliveira, Ano 2009: Josely das Neves da Silva, Kleber Xavier Almeida, Marcelo Morais da Silva.Técnico em Eletrônica, ano 2006: Rafael Quintal da Silva, Técnico em Instrumentação, ano 2007: Claudio Marcio Ramos de Gouvêa. Ano 2009: Alair Souza de Oliveira, Carlos Alberto Coelho de Oliveira, Cláudio José Salles da Rocha, Fábio Serpa Barreto, Guilherme Neves Lorosa, Michel Couto do Amparo, Thiago de Jesus Laranja. Secretária Escolar, Iclair da Silva Santos e do Diretor Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nId: 772451" ], "758475": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO MERSSENES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.757.675/0001-30\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Diário Oficial de 14/06/2007 - Parte V - folha 13 - Onde se lê : Simone da Silva Santos, leia-se : SIMONE DA SILVA FONTES - Diretora : Lea Caldeira Rodrigues - 7390 - MEC\r\n\r\nId: 758475" ], "765573": [ "V - Concessão de Licença", "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000167, com validade até 07 de maio de 2014, para os sistemas de captação, tratamento, estocagem e recirculação semi-fechada de água, com capacidade de tratamento de 2.000 m³/h, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº: E-07/500317/2009)\r\n\r\nId: 765573" ], "771181": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CARAÍVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Caraíva Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28 de maio de 2009, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e (iii) Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2009. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Frederico Joaquim de Carvalho - Diretor.\r\n\r\nId: 771181" ], "765989": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Plínio Leite - UNIDADE São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0006-00\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2008: Amanda Jardim da Silva, Beatriz Soares Gonçalves, Bruno Bastos Guimarães, Heloan Nicolau de Assis, Henrique Cardozo de Carvalho, Igor Ferreira dos Santos, Izabelle Mattos do Nascimento, Karen Costa Vidal, Karinna Alves da Costa, Lívia Mariano do Amaral, Loyane Alfradique Machado da Conceição, Luiz Fernando Barboza Gollo, Marcela Viegas Portella Lemos, Marcelly Dias Silva, Mariana Rodrigues NG, Nanny Caroline Cunha Ribeiro, Patrick Moura Pinheiro, Rayanne Rebecca Almada Brasil, Tais Vieira do Vale, Thayanne Charlotte Araújo Bezerra, Vinicius Pereira da Fonseca Campos, Wisllaine da Silva Dias. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. N°116 folha 30 lv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 765989" ], "755195": [ "V - Concessão de Licença", "SANEAR RIO SANEAMENTO E LIMPEZA S.C. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.978.574/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANEAR RIO SANEAMENTO E LIMPEZA S/C LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000062, com validade até 14 de abril de 2014, para realizar serviços de coleta e transporte de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200658/2004)\r\n\r\nId: 755195" ], "747920": [ "V - Concessão de Licença", "EXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 97.438.337/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000032, com validade até 31 de março de 2012, que a autoriza para implantar atividade de extração de areia no Rio Macaé, em área de 42,26 hectares, conforme processo nº 890.131/2007 do DNPM, na ESTRADA CACHOEIRO DE MACAÉ, KM 15 - CACHOEIRO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo nº E-07/200157/2008)\r\n\r\nId: 747920" ], "771634": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.105.205/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00h, do dia 28/05/2009, em sua sede social, à Avenida Brasil, 19001 - 6º andar - Irajá, nesta cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 1997 a 2005. 2 - Eleição do Conselho de Administração. 3 - Eleição do Conselho Fiscal. 4 - Fixação da remuneração dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Apreciação, exame e deliberação sobre a proposta da Diretoria de aumento do Capital Social, com aproveitamento de créditos do Acionista Estado do Rio de janeiro. 2 - Pela ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em sua reunião realizada no dia 28/03/2007. 3 - Alteração e consolidação do Estatuto Social para adaptá-lo às deliberações anteriores e ao Decreto nº 40.767/07, que altera o artigo 46. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2009. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA -Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 771634. Por ofício" ], "770796": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.921.081/0003-83\r\n\r\nRua Gago Coutinho, 25 - Laranjeiras - Rio - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2008 - Manhã - Turma 103: Aaron Raiol Pedreira, Bruna dos Santos Azevedo, Camila Carrera Louzada, Carlos Eduardo Alves Mourão, Clarisse Apiacá Heringer, Danilo Theodoro Coêlho, Jessica Arias de Sousa, Manuela Andrade Freitas Valle, Máslova Francine Avelino Negreiros, Pedro Mitsuo Shimabukuro, Rafaela Nunes da Silva, Renan Pedro Teixeira. Noite - Turma 303: Ágatha Magalhães Peixoto, Alexandra Pereira de Azevedo, Aline Fernandes Costa, Aline Moura Machado Silva, Analia Rodriguez de Magalhães Cardoso, Antonio Eudes Ferreira de Araújo, Diego Pontes de Almeida, Elciane Leonidio Melquiades Ornellas, Emanuelle Pereira Felix dos Santos, Janilson de Medeiros Procopio, Lindete Santos Santana, Luciana da Silva Batista, Luiz Antonio Vernillo Junior, Marcelo Dias da Silva, Miguel da Rocha Mattar, Nathalia Gomes da Silva, Nei Vilela, Raimundo Rosa da Luz, Renan Caffaro, Ricardo Barcelos Gutnik, Rosimar Américo da Silva, Samantha Fernandes Costa, Sandra Gomes de Jesus, Thais dos Santos da Silva, Tomás Aroa Saldanha Gimenez, Vanessa Cristina da Silva Gomes, Vinicius Milão de Moraes, Warley Santos de Souza, Yasmin Salete Costa Rodrigues. Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2008 - Manhã - Turma 108: Bernardo Vale Grabas, Bruna Victória Arantes Tavares, Camille Cécile Olga Diss-Goulart, Daniela Rangel, Francisca Antonia da Silva, Ian Campos da Silva, Ivan Lima Miranda Neto, Julia Sandy Flohr, Leon Alexandre Pernas Fonseca, Neire de Oliveira Gois, Paulo Seixas Quintella, Pedro Mares Guia Veiga, Rodolfo Limeira da Silva, Rosemere Moreira Moulin, Simone Morais Rodrigues, Veronica dos Santos Moura, Victor Marcelino Souza. Lidiane Barros Lobo - Inspetor Escolar - CRRMX - Mat. 0942758-4; Daniele de Melo Moreira - Secretária - Reg. Nº 093 FESP-RJ - Publicação D.O. em 26.12.05; Antonio Prudente de Oliveira - Diretor - Reg. Nº 15872 - Min. Educação.\r\n\r\nId: 770796" ], "772507": [ "V - Convocação", "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 06/06/09, às 16 hs, no escritório situado na Av. das Américas, 700, bl. 1, s/ 212, Barra da Tijuca-RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I. Adequar o capital social ao novo padrão monetário nacional; II. Aumentar o capital social, mediante a utilização da reserva de correção monetária do período de novembro de 1973 até dezembro de 1995; III. Adequar o contrato social ao Novo Código Civil; IV. Aumentar o capital social mediante a subscrição de 1.005.000 de novas quotas no montante de R$ 58.290,00 a razão de R$ 0,058 por quota, dando preferência de 30 dias aos sócios-quotistas que tiverem interesse em subscrever as novas quotas; V. Assuntos de interesses gerais. RJ, 20/05/09. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 772507" ], "772550": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ELIZABETH BARTOLO\r\n\r\nCPF/MF sob o nº 781.260.617-15\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Elizabeth Bartolo, brasileira, casada, atuária, portadora da Cédula de Identidade RG n° 05.341.364-7 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 781.260.617-15, residente e domiciliada no Brasil, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco II, salão 201, declara sua intenção de exercer cargo de diretora do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Transamerica International RE (Bermuda) LTD., a Transamerica International Re Escritório de Representação no Brasil Ltda., e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 07/11/2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP DECON - Departamento de Controle Econômico. Av. Presidente Vargas, 730, Centro, 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 772550" ], "772039": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Jean Piaget\r\n\r\nEnt. Mantenedora: Soc. Educacional São Paio de Menezes ltda.\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0001-28\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio regular do ano de 2002: RETIFICAÇÃO- Diego Moreira Sampaio, lê-se Diogo Moreira Sampaio. Relação de alunos concluintes do Ensino Médio regular do ano de 2007: Retificação: Luciano Gomes Damasceno, lê-se Luciana Gomes Damasceno. Relação de alunos concluintes do Ensino Médio regular do ano de 2008: Ailana Baliano Rodrigues Lopes, Caroline da Silva de Araujo Leitão, Danielle Elias Machado, Daniely Rodrigues Felipe, Dayanne da Silva Pinto, Daysson Ribeiro de Oliveira Silva, Erikson de Sousa Santos, Fabíula Pereira Felipe Rubim, Fernanda Martins Rocha, Gabriela Silva de Oliveria, Gisele Dantas da Silva Araujo, Guilherme Braga Xavier da Silva, Jean Carlo do Carmo de Moraes, Jouber Ferreira Faria, João Paulo de Paiva Ferreira, Juliene Vanessa Souza dos Santos, Jéssica Isabel Prado Martins, Jéssica Silva de Araujo, Júlio Cesar Puccini Lara Junior, Luander de Melo Rangel, Luã Gustavo Rodrigues Oliveira, Marcela Coutinho Candido, Nathalia Kelcy Batista de Farias, Nathany Lemos Lira, Renan Freitas Silva, Renato de Almeida Marins, Roberto Costa dos Santos Junior, Rodrigo dos Santos Soares, Suellen de Oliveira dos Santos, Thatiane Serpa Doria, William Moreira da Silva, Yuri Faria Passos .\r\n\r\nId: 772039" ], "772747": [ "V - Relação de Alunos", "JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 03.813.967/0001-80\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2003: Christiany Cabral Gomes Ricardo. ANO 2004: Charlene de Souza Ribeiro, Jaqueline de Fátima de Souza Gonçalves, Karla Juliana Xavier Bernardino, Leonardo Jordão da Cruz, Renan Gomes da Silva, Marilza Arruda Miranda, Mônica Terezinha de Almeida. ANO 2005: Amanda Azevedo Silva Teixeira, Amara Cristina Machado Pereira, Creny da Mota da Silva, Elizete Dias, Lilian Brandão Cardoso, Leandro Maia do Espírito Santo, Heloisa Helena Barreto Gusmão, Angélica Oliveira de Siqueira. ANO 2006: Alessandra Almeida Chagas de Souza, Ana Marcia Nunes Gomes, Bruna Maria Monteiro Pessanha, Cleide Barcelos Tavares, Claudenice de Sousa Sales Gonçalves, Cineia Maria Paes Zeferino, Daniela da Silva Sebastião, Erlani Gomes de Freitas, Erica Azeredo Pessanha, Fabiana Gonçalves dos Santos, Gisele Batista Coutinho, Heloísa Helena Silva dos Santos, Italo Correia de Sousa, Ivani Pereira Domingues Carvalho, Jocinei do Nascimento Abreu, Maria da Penha Queiroz da Conceição Xavier, Patrícia Coutinho de Azeredo Barroso, Patrícia Rios da Silva, Priscila de Almeida Silva Costa, Rosi Mata Nascimento, Almerinda Clemente da Silva, Angélica Dias Alves Duarte, Edna Azevedo dos Santos, Elisangela de Oliveira Norato, Étila Maria de Sousa Apolinário Cerqueira, Fernanda Mota Pessanha de Souza, Geiza de Souza Nogueira Rodrigues, Maria da Penha Geraldo, Marta Gama dos Santos Pires, Rosimery dos Santos Prachetes, Rosemary Vieira Brum Almeida, Teresa de Oliveira Feitosa da Mota, Aguinaldo Cordeiro Pereira, Sueli da Silva Carvalho, Carlos Henrique Tancredo Manhães. ANO 2007: Janaina Carvalho de Miranda Santos, Rita de Cássia Abreu Machado Carvalho. ANO 2008: Lidiane Carvalho da Silva Machado. \r\n\r\nRETIFICAR publicação do D. O. de 10/10/2008 folha n° 7, onde se lê ANO 2004: Adriana Almeida de Negreiros, leia-se ANO 2005.\r\n\r\nId: 772747" ], "772253": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO BRAGA CARNERIO UNIDADE BARRA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.738/0003-70\r\n\r\nAutorização Portaria nº 444 E/COIE - E/98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2008: André Antônio Peixoto, André Chaves Ribeiro, Bianca Oliveira de Rezende, Bruno Santos Moreira, Bruno Souza Oliveira, Camila Fuchs Chaves, Daniel Perez Lucas de Barros, Eduardo Camara Parra Motta, Erika Alves dos Santos, Gabriel Dias Amancio, Giovana Bergonsi Muller, Iuri Hillesheim de Moraes, Marcelly Wada, Marcelo Fontelles Saad, Marcelo Gonçalves Davis, Pedro Rocha Ruivo, Raphael Van Erps Manes, Thais do Nascimento Lopes, Walzedeck Malafaia Caetano de Brito - RETIFICAÇÃO do Diário Oficial de 18 de julho de 2008, página 14, Ano XXXIV - Nº 131 - Parte V, da Tuma de Concluintes do ano de 2007, onde se lê: Miguel Aldo Março Cunha Nova, leia-se: Miguel Aldo Marco Cunha Nova - Diretora Ângela Conceição Azevedo Montenegro - Matrícula: Reg: 9702986 - DEMEC - Secretária: Sonia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98.\r\n\r\nId: 772253" ], "773266": [ "V - Convocação", "TPAR -TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.891.814/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.261729\r\n\r\nConvocação para realização conjunta de Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da TPAR -TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. convocados, na forma da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em assembléia geral ordinária e assembléia geral extraordinária, que serão realizadas na sede social, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, na Praça Lopes Trovão s/n, CEP: 23.900-490, no dia 03 de junho de 2009, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2008, dispensada a publicação nos termos do art. 294, II da Lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede social da Companhia e encontram-se disponíveis para consulta pelos acionistas; b) Reeleger os Diretores da Companhia; c) Fixar a remuneração global anual da Diretoria da Companhia; e d) Determinar o jornal para as publicações da Companhia. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Ratificação da sede social da Companhia; b) Tomar conhecimento da renúncia dos membros do Conselho de Administração, bem como aprovar a extinção do referido Conselho; c) Alterar a redação do Estatuto Social da Companhia, tendo como objeto, dentre outras modificações: (i) alterar o prazo de duração da Companhia, que passará a ser indeterminado; (ii) alterar o artigo 3º para refletir o endereço da nova sede social; (iii) reformar o capítulo II relativo ao capital social da Companhia, para dentre outras, excluir a referência à emissão de ações preferenciais; (iv) reformar o capítulo IV do Estatuto Social, alterando as regras de convocação da assembléia geral (v) reformar o capítulo V relativo à administração da Companhia para alterar a estrutura da administração, com extinção do Conselho de Administração e modificação da competência da Diretoria e o prazo do mandato de seus integrantes; (vi) extinguir o Conselho Consultivo; (vii) reformar o capítulo VII do Estatuto Social, extinguindo as previsões de dividendo mínimo pago às ações preferenciais, dentre outros; e (viii) reformar o capítulo VIII do Estatuto Social, excluindo a previsão expressa de instalação do Conselho Fiscal a pedido dos acionistas na hipótese de liquidação da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2009. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 773266" ], "772728": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., torna público que celebrou junto à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Ministério Público Estadual - MP em 13 de Maio de 2009, o Termo de Ajustamento de Conduta para as atividades de refino e armazenagem de petróleos e derivados. Informa ainda que nas referidas instituições encontra-se uma cópia assinada do Termo.\r\n\r\nId: 772728" ], "772776": [ "V - Relação de Alunos", "COLEGIO CELIO RODRIGUES - JARDIM ESCOLA POPI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.484.071/0001-52\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nDO de 20/05/2009 - Folha 10 - Onde se lê CNPJ: 05.040.790/0001-52, leia-se: CNPJ: 42.484.071/0001-52 - Diretora: Claudia Cecília Massa Rodrigues - Reg: 9501844/DEMEC.\r\n\r\nId: 772776" ], "773080": [ "V - Relação de Alunos", "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2009 - Cleusa Helena Benfica Silva, Felipe Bueno, Felipe Nakamura, Ivan Marques de Oliveira, Manoel Ferreira da Silva, Maria Julia Person Argollo, Sebastião Pereira de Souza, Tatiane Lopes Machado, Wilma Vilaça Lente. Concluintes do Ensino Médio 2006 - Andre Guarnieri Cunha. 2007 - Isaias Moraes. 2008 - Fabiana de Souza Lopes Marins, Guilherme Nogueira de Gama Gomes, Jucineia Ferreira Pinto Farrapo, Juliano Souza Martins, Rafael Vinhas Chaves. 2009 - Abmael de Jesus Silva Linhares, Adilson Nascimento dos Santos, Adriana Marcia Jacon, Adriano Figueredo, Alan Freitas Reis, Aleida Goes de Oliveira dos Santos, Alex de Brito Paula, Alex dos Santos Cairo, Alexander Aguiar Magalhães, Alexandre de Souza Franco, Alice Helena do Nascimento, Almir Menez Matos, Aloncio de Souza Vieira Junior, Ana Carolina Franklin Vieira, Ana Flavia Marciano Moyle, Ana Maria Fernandes, Ana Paula da Costa Pinheiro, Anderson Ferreira Mendes, Anderson Santos de Jesus, Andre Augusto Barcelos de Sousa, Andre Luiz Ribeiro Veloso, Andreia Aparecida da Silva, Anna Carolina Leandro Pinto Lopes, Anne Caroline Santos Brito, Antonio Carvalho Pereira, Antonio Francisco da Rosa, Aristides Silveira dos Santos, Arlene Joseane Signoretti Matsuda, Arnei Jose Ferreira, Breno Luan Machado de Andrade, Bruna da Silva Menezes, Bruno Cesar de Araujo, Bruno de Mattos Oliveira, Bruno de Oliveira Cucuzza, Bruno Ferreira Nunes da Silva, Bruno Ribeiro Lima, Bruno Salvador Simonelli, Caio Cesar dos Anjos, Camila Daiane Duek, Camila Sesana, Carla Silva Andrade, Carla Vanessa da Silva Gois, Carlos Jose Sousa da Cruz da Silva, Carlos Manoel Sabbado Xavier, Carlos Roberto Scheer, Celio da Silva Alves Ferreira, Celita Ferreira da Silva, Celso Cardoso de Almeida, Cicero Cesar Paulino, Cidevaldo de Araujo Silva, Cintia Franca Silva, Claudinei dos Santos, Claudio de Oliveira Barcelos, Claudir Silva Campos, Cleberson Pereira da Silva, Cleide Cristina Dias Ferreira, Cleives da Silva, Conceição de Maria Silva Freitas, Dailton dos Santos, Daniel Pessoa Magale, Daniel Siqueira Junior, Daniela Souza da Silva, Danielly Santos Gotler, Dauber Pereira de Azevedo, Davy Carlos de Paula, Dayana Yuri Vigo Maruyama, Dayanna Augustinha de Souza Guillen, Denise Aparecida Spinucci Oliveira, Dieny Eiry Ramos Rodrigues de Jesus, Diogenes Frederico Moreira de Carvalho, Divino Amarildo Silva, Divino Paulo Ramos, Eder de Sousa Soares, Eder Fabio Aureliano, Eder Luis Braz Pereira, Eder Novais Silva, Edimar Aparecido Lemes, Edimara Cristina Caetano, Edinoel Oliveira de Souza, Ednilson Dias Castro, Edson Amaro da Silva, Edson Carlos Pilon Betini, Eduardo Biasus, Eduardo Luiz Mafra Martins Pinto, Eduardo Rodrigues da Costa, Elaine Aparecida dos Reis Bezerra, Elaine Cristina de Almeida, Elemar Belique, Eli Evangelista dos Santos, Eliane Maria Lopes, Eliano de Almeida, Elionis Nascimento dos Santos Sobrinho, Elisa Bodim de Moraes Tepedino, Elizabete Antunes de Assis, Elon Batista Carneiro, Elton Moreira de Souza Junior, Emerson Duarte Vieira da Silva, Erica Saori Nakagawa, Erika Fabiana da Costa, Etelmi Alves Pinto, Ezequiel da Silva Santos, Fabio Jose Santos da Silva, Felipe Gonçalves Bezerra, Felipe Leonidio Ribeiro, Felipe Torres de Oliveira Cavalcante, Fernanda da Silva Castro, Fernanda Magalhães Pinto Castello Branco, Fernando Carlétti, Filipe da Silva, Flavia Carvalho Machado Cruz, Flavia Lemos de Godoi Silva, Franciele Renata Barros, Francinaldo Pereira Ferreira, Francis Ibrahin Jaar Junior, Gabriel Augusto Brasil Braga, Gabriel Villaca Machado Veloso, Geiron Lopes da Silva, Genilce Gomes de Santana, George Sousa Rolemberg, Geralda Marcela Gomes Dutra, Geraldo Edson Cordier Pompa, Geraldo Gabriel Alves de Souza e Silva, Gilberto Martins Correia, Gilda Ferreira Saggiorato, Gilson Jose da Silva Dorea, Gilvan Nascimento Cruz, Gislaine Aparecida Silveira, Gizele Aparecida de Oliveira, Glauco Neves Evangelista, Graciele Barros Avila, Hebert Martins Sakamoto, Hesly Silva de Souza, Hugo Grassi Batista, Iana Barenboim, Iracy de Freitas Ribeiro da Costa, Iraildes Maria dos Santos, Isabel Cristina de Melo, Isabela Vianna Novaes Mallard, Isaias Fernandes da Silva, Izac Lourival Miranda, Jair Ribeiro de Oliveira, Jameson Huver Bandeira, Jardon Rosa de Castro, Jean Ronaldo dos Santos, Jefferson Lediel de Oliveira, Jeonicio Ramos, Jéssica Karoline Grilo Ramos, Jessica Lohanne de Souza, Jessica Moraes Vilela, Jesuino Aparecido Damaceno da Silva, Jhonnatan Diego Rossatto, João Antonio Machado, João Batista Patricio da Silva, João Fellipe Soares Barrero, João Gabriel Simões de Souza, Joilson Henrique Brito dos Santos, Jonas Cavalcante da Silva, Jordan Nascimento Durão, Jorge Luiz Cardoso Matos, Jorge Luiz Dias, Jorge Reis Oliveira, Jose Adolfo Salgueiro Aires Filho, Jose Carlos Fernandes da Silva, Jose Claudio Zane Freire, Jose Gil Giordano Gil Moreira, José Gomes da Silva, Jose Luiz Rodrigues Fonceca, Jose Luiz Torres Junior, Jose Nilson Moreira, Jose Rafael Nobre Oliveira, Jose Ramos Felicio, Josefa Leite da Silva, Joseice Santos de Alvim, Josicleide Barros Bezerra, Josmam Gomes dos Santos, Julio Cesar da Rosa, Jumara Silva da Cruz, Juscelito Alex Martins, Justino Tavares, Kamila Lara Pinto Taborelli, Kamilla Alves Kroebel, Karina Vieira, Katia Nery Saturnino, Katia Santiago Pimentel, Kristinna Santana Santos, Laércio Souza da Cruz, Lauane Cerqueira Silva, Leandro Antonio Ramos, Leandro Tarcisio Ferreira Inez, Leonardo Alencar Assis, Leonardo da Silva Dias, Leonardo Hedin Palma, Lilia Silva de Santana, Lucas Guerra de Faria, Lucas Henrique Siuves, Lucas Jardim Batista e Silva, Lucas Silva Duarte, Luciana Mamedi Santana, Luciane Dias de Pio Azevedo, Luciano Ferreira Lima, Luciano Ferreira Vale, Lucimara de Aguiar Sant'Ana, Lucineia Soares da Cunha Silva, Lucinete dos Santos Souza, Luis Paulo Gouvea de Almeida, Luiz Carlos de Oliveira Silva, Luiz Fernando de Sousa, Luiz Henrique Lopes Silva, Luiz Miguel de Assis Cruz, Luiz Rodrigo Prado Reginato, Manoel Carlos Ardizzon, Manoela Leite Farias, Marcela Cris Costa, Marcela Vieira Cardoso, Marcella Machado Damasceno Maia, Marcelle Cristina Leandro Pinto Lopes, Marcelo da Silva Oliveira, Marcelo Henrique dos Santos, Marcelo Luis de Souza, Marcia Maria Borsato Ferreira, Marcio Antônio Martins, Marcos da Silva dos Santos, Marcos Luiz Donizeti, Marcos Roberto Marques dos Santos, Marcus Jose Souza Dias, Maria Aparecida da Silva Nascimento, Maria Aparecida Silveira Miranda de Amorim Novo Maria Becker Pellegrino, Maria Ioneidy de Oliveira Rodrigues, Maria Isabel Medeiros Terres, Maria Nilda Araujo Sales Coelho, Maria Terezilda Machado Silva, Mariana Collet Rodrigues, Mariana Mesquita Soldati, Marianny Trespadini da Silva, Mario Del Carmen Longo, Mario Mitsuo Tanaka, Marli Thais de Mendonça, Marllon Saldanha Gontijo, Mary Ueta, Mateus Campos de Jesus, Mateus Cunha Fernandes, Matheus Bellini, Mauricio Duarte Costa, Maurino Munzilar Uaquixinepa, Mauro Jose de Sant'anna Silva, Michel Melo Ramos, Monica Amancio Rodrigues, Monica Esteves, Naiara Rocha Moreno, Nei Muller Bueno, Newton de Morais, Nilson Ernande de Melo Cassiano, Nilson Souza Valentim, Nilton João Cruz, Niulda Carla Meneghi Brasil, Nivaldo Lacerda da Silva Junior, Nivia de Oliveira, Nubia Rosa, Onofre Gregorio Flores, Ornelio Batista Pereira, Osnir Cain de Souza, Osvaldo de Oliveira Sousa, Osvando Fernandes Garcia, Paloma Inchotre, Patricia Gomes do Carmo, Patrícia Monteiro de Almeida, Paulo Alberto Batista de Souza, Paulo Alberto Ferreira Nunes, Paulo Antonio de Campos Arnaud Bertazzi, Paulo Cesar Amaral Passos, Paulo Jose de Mello Cardoso, Pedro Rodrigues Silva, Philippe Barbosa Silva, Phylipe Cantero Pécora, Pollyanna Silva Bomfim, Queslei Jonas dos Santos Oliveira, Rafael Falanga, Rafael Gomes de Lima, Rafael Henrique Correia, Rafaela Manhã dos Guaranys, Raimundo Medeiros dos Santos, Raphael Elias Nicholls Gomes, Rayane Cristina Forratini Pontelli, Raymundo Gomes Filho, Rejane da Rocha Santos, Renan Teixeira Pena Vieira, Renato Cesario de Lima Alves, Renato Deschievone, Rhaissa Abdalla Soares, Ricardo da Silva, Ricardo da Silva Pinto, Rita de Cassia Rosa dos Santos, Roberto Oliveira Cerqueira, Rodrigo Alexandre Nunes, Rogério Silva Pessoa, Rogério Vitale, Rosilma Ferreira Mendes, Rudson Bezerra da Silva, Salustiano Inacio Gondim, Sammara de Souza Oliveira, Sandra Martins Baptista, Sandra Regina Ferraz da Silva, Sara Pereira Ladeira, Sifredo Mota, Silvio Ferreira dos Reis Junior, Simone da Silva Oliveira, Socorro Waladares Costa, Solange Helena de Moura, Solange Juvenal da Silva, Solange Senna Costa, Stephani Sartório Monequi, Suely de Moura Ferreira, Tadeu Henrique Caetano dos Santos, Tanatha Nicomedes da Silva, Tassio Pereira Caroca, Tatiana Lorenatte Caetano, Tatiane Simas Assis, Tays Gutielle Gomes, Teresinha de Jesus Samaritano, Thauan Moura dos Reis, Thiago Rebello Luzes Vidolim, Thomas Rioja da Silva, Vangevaldo Rodrigues da Silva, Veralice de Farias Almeida Castro, Victor Achilles Mello Rodrigues, Victor Correia de Souza, Victor Naconechny, Vinicius Polieri Machado, Vitório Nunes, Wagner de Souza Silva Junior, Wanderley Batista, Washington Lima Pereira, Welinton Rodrigues da Silva, Welligton Silva de Jesus, Wender Bizinotto de Andrade Bastos, Wesley Gonçalves, Wilian Fernandes dos Reis, Willames Vieira de Araújo, William Mac Chin, Willians Paulo Lourenço da Silva, Wilson Bonete, Zenaide Batista de Souza. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7.\r\n\r\nId: 773080" ], "773091": [ "V - Relação de Alunos", "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2008 - Evelyn Carvalho de Farias, Marcio Guimaraes Silva Junior, Mauro Nascimento dos Santos, Rubens Antonio Faraco. - 2009: Jose Carlos Cardoso, Gabriel da Silva Gonçalves Concluintes do Ensino Médio 2004: David Aparecido de Oliveira, Edmilson Leite Carreiro, Helio Fernandes Vieira, Marcel Rodrigues Fernandes, Paulo Moreira Junior, Sueli Aparecida, Tania Gomes Macedo Boatto. - 2005: Albano Gustavo Faustino de Oliveira, Heraclito da Silva Oliveira, Jadilson Alves de Souza, Julio Cesar de Oliveira, Roseneide Morais, Tiago Paiva Dantas, Valdemario Andre dos Santos. - 2006: Danusa Torres Lima de Almeida, Diego Amauri Avelino, João Victor Ferreira Gouveia dos Santos, Marcelo Moreno Larini. - 2007: Adalton Soares Marques, Adriana Vidal Brandão, Cristiano Bento do Nascimento, Darlen Veiga de Carvalho, Davidson de Sant\"Anna Lima, Douglas do Prado Marques, Elias Batista Ramos, Fabio Stumpo de Lima, Francisco Cláudio Vieira de Araújo, Francisco Ferreira de Moraes, Francisco Mendes da Costa Junior, Gabriela Denise de Ávila, Jorge Claudio Sant'Anna Lopes, José Carlos Marques dos Santos, José Fernando Martins Pinheiro, Josilane Santos de Souza, Luiz Carlos da Silva Lima, Marcus Vinicius Neto Bastos, Maria do Carmo Pereira Padilha, Moises Froés da Costa, Paula Cristina Pio, Roberto de Freitas junior, Rudinea de Fatima Rosario Sardinha de Campos, Ruy Guimarães Barros, Simone da Costa Orosqui, Thiago de Assis Lavor, Thiago Mello da Costa, Valdemiro José de Souza Rodrigues, Valdemiro Viana Teixeira, Vinicius da Silva Couto, Vivian Duarte Garcia, Walquiria Paulo Pereira, William Rodrigues dos Santos de Azevedo. - 2008: Acilina Martins da Silva Braz, Adalto Carvalho, Adeilcio Lourenço dos Santos, Adilson de Carvalho Monteiro, Adriana Nakamura do Nascimento, Adriano de Lima Ramos, Adriano Guimarães Carvalho, Adriano Nobre de Oliveira Pinto, Airton Carravieri de Oliveira, Alan Manhães do Nascimento, Alberto Antunes de Azevedo, Alcir Geraldo, Alencar Henrique da SIlva, Alex Sandro Hoch da Costa, Alexandre de Jesus Martins, Alexandre Fernandes Santos, Alexandre Freire Pascuin, Alexandre Rodrigues da Silva, Alexis Comitre, Almir Irineu Leite Siqueira, Altalito Gomes dos Santos, Amauri Ribeiro de Farias Gomes, Ana Maria da Rocha, Ana Paula Lisandro Areas Machado, Ana Paula Mendel do Socorro, Anderson dos Santos Roberto Pedro, Anderson Fernando de Freitas, Anderson Ferreira dos Santos, Andrea Mitsue Takagi, Andreia Cristina Bastos Souza, Andreia Resende Perissé, Andressa Silva dos Santos, Angelo Aparecido Montanari, Antonia Enedina Hoch, Antonio Carlos dos Santos, Antônio Joaquim Ribeiro Filho, Barbara da Silva Romoero Kolling, Benedita Martins Paz, Bianca Oliveira de Souza, Bruno Laranjeira Ferreira, Bruno Souza Braga, Camila Agapito Passos, Camila Marques Carneiro Daré, Carlos Adriano Davila, Carlos Alberto de Almeida, Carlos Cezar de Almeida Macedo, Carlos Correia da Conceição, Carlos da Silva, Carlos Eduardo Silva Nogueira dos Santos, Carlos Henrique da Costa, Carlos Miguel Markowski, Carlos Rodrigo Lacerda da Silva, Cayo Barros Bonfim, Célia Regina Mendes Cremone, Celso Jose Antonio, Claudio de Oliveira Marques, Claudio Roberto Nascencio, Clayton Fernando Shiokawa França, Cledinaldo Marcelino Cotocio, Cledonir da Silva Aguiar, Cleonides Alves dos Santos, Cleverton Eckhardt da Silva, Daniel Andreatti Faustino, Daniel Brasil Caetano, Daniel Ferreira Alves, Daniel Pereira de Siqueira, Daniele dos Santos Lima, Daniele Moreira da Silva, Denise da Silva Lemes Antunes, Diego Gomes Faria, Diego Medeiros de Alencar Nogueira, Dieisson Pedro Ivo Araujo, Dinoreide Araujo Constantino, Djani Ramos Yoshiyke, Dyego Maradona Alves de Carvalho Pereira, Edemarcio Pereira Lopes, Edília Aparecida de Mattos, Edirlei Vieira Caporalli, Edley de Oliveira Neves, Edmilson Monteiro, Edna Regina Roseti Lopes, Edson Livio Brasil, Edson Marcelo Dantas, Eduardo Clovis de Oliveira Coura, Eduardo Dewes, Eduardo Gameiro Mendonça, Eduardo Rodrigues Barbosa, Elaine Aparecida Bento Carneiro, Elaine Cristina Reis, Elaine do Nascimento Silva, Elaine Jose da Silva Menezes, Eliana Benedito, Elias Marcelino Gonçalves, Elias Rodrigues da Costa, Emanuelle Rodrigues Cavalcante, Emerson Rosa Cruz, Emerson Tiago de Souza, Enoque Leite da Silva, Eric Akio Hayashi, Erik Padilha Selestino, Erisvalda Ivo Gomes, Eugenia Francisca Soares, Evandiro Cubas, Evandro do Amaral de Souza, Ezileide Maria Pereira do Amaral, Fabiana Antenor de Andrade, Fabio Diniz Siqueira, Fabio Matias de Sousa, Fagner Faustino Barbosa, Fátima Regina Dionisio, Felipe Nunes Leite, Fernanda Tokie Shimizu dos Santos Martinelli, Fernando Assis da Silva, Fernando da Silva Soares, Fernando Guimaraes Andrade, Fernando Rosa Pinto, Flavia Cristina Bastos Souza, Flavio Aparecido Oliveira, Flavio Correa Paca, Gabriela Gonçalves Pereira da Silva, Geraldo Donizette de Oliveira, Gerson Antonio de Oliveira, Gilmar Dias, Gilmar Leandro Vieira, Gilmar Pinto Dias, Helio Noronha, Irlande Sousa Oliveira, Isael Eugenio Bonjour, Ivanir Gonçalves de Souza, Ivomar Silva Campos, Jaime da Silva Madeira, Jamir Fernandes Gomes, Jean Carlo Lima de Oliveira, Jefferson de Oliveira, Jheikson Sulivan de Morais Pereira, João Leite Barbosa Filho, João Ramão Rocha, Joaquim Alexandre de Almeida, Joaquim Xisto da Silva, Joarian Nalério Fichtner, Jolene Cristine Julio de Oliveira, Jonathan Melo da Silva, Jorge do Espirito Santo Sabino, Jorge Leite Antas, José Alberto Almeida Oliveira, José Antonio de Oliveira Filho, Jose Carlos Cobo de Medeiros, José Daniel da Silva, Jose Dionisio da Silva, José Pedro Feliciano, Jose Roberto Reis Gonçalves, Joseneide Ferreira dos Santos, Josias Sirio da Silva, Juliana da Silva Costa, Julio Cesar Barros, Julio Cesar Cerqueira, Juscelino Ignacio Frutuozo, Jussier Arantes Murro Moreira, Katiane Santana Silva, Kleber Cristian Ilco Katzor, Leandro Andrade de Santana, Leandro Vieira da Silva, Leidiana Ferreira Cavalcante de Souza, Lenaldo Monteiro, Lenilda Apolinario, Leonardo Cipriano Gonçalves, Leonardo Dias Medeiros, Leonardo Guedes da Silva, Leonardo Teixeira do Nascimento, Ley de Jesus Campos, Lourenço Borges, Luceni Camila da Silva Donato, Luciana Belon de Oliveira, Luciana de Oliveira Souza, Lucirene de Souza Martins Pinto, Luis Carlos da Silva, Luis Claudio Ricci, Luis Edvaldo de Freitas, Luiz Felisberto dos Santos Filho, Luiz Fernando Rodrigues Cristiano, Luiz Maia da Fonseca, Manoel Duarte da Silva Filho, Manoel Marques da Silva Neto, Marcelo Alves da Silva, Marcelo Belchior da Silva, Marcelo dos Santos Caprio, Marcelo Mikio Takagi, Marcelo Oliveira Campos Costeira, Marcia Bernarde Silvano, Marcia Regina do Carmo, Marcileia Pereira Lopes, Marcio Lisbôa de Oliveira Santos, Marcos Antonio Mota Silva, Marcos Augusto Vicente Mendes Filho, Marcos Fabricio Sampaio Lopes, Marcos Henrique Nunes, Marcos Rogerio Mantagnieri, Marcos Santos das Chagas, Maria Antonia Ursulino, Maria Antonieta Olimpio de Souza, Maria de Fatima de Carvalho Souza, Maria do Carmo Figueiredo Xavier de Oliveira, Maria Firmina Espairani Franco, Maria Helena Machado da Silva, Maria Lúcia Paiva, Maria Salome Marques de Barros Oliveira, Marili Alves da Veiga, Mariza Vargas da Silva, Marlene Aparecida Vianeli de Souza, Marlene Fernandes Ramos, Matilde Dias Esperanelino, Maurici de Lima Costa, Mauricio Hatsuo Takagi, Mauricio Tadeu Correa, Nelma Canuto de Jesus, Nelson Jones Miranda Barbosa, Odete de Noronha, Oscar Gomes, Osmar da Silva Pedro, Otacilio Souza Gomes, Ozeias Candido Rezende, Pablo da Fonseca Argeu, Paula Ribeiro Curto, Paulo André Motta de Azevedo, Paulo Celso de Pauli, Paulo Cesar Alves Pessoa, Paulo Sergio Silva da Costa, Pricila de Lima Figueira, Rafael Costa Pereira, Rafael Nunes Rocha, Rafael Silva Souza, Reginaldo dos Santos, Renan da Silva Ferreira, Renata Dias Andrade Santos, Renato Correa da Silva, Rita de Cassia Dewes, Roberto Aparecido Bolfer, Robson Douglas dos Santos Matos, Rodnei Soares Alves, Rodney da Silva Freitas, Rodrigo Dias Ferreira, Rogerio Kalid Silva, Ronnie Peterson Lima de Sena, Rosana Pereira dos Santos, Rosemar da Silva, Rosendele Franchini, Rosicler Rodrigues Alexandrino, Rubens de Lima Rodrigues, Samuel Ferreira do Nascimento, Sandra Regina da Conceição, Sarah Nobrega Sion, Sergio Valentim Cid Junior, Silvana Gonçalves Borges, Simone Andrea da Silva Bataglioto, Sonia Sanches Muniz, Sonia Teixeira Peres Siqueira, Tamir de Oliveira Simão, Thiago Carvalho Reina, Tiago Shiokawa França, Tuneide Suely Barros Gonçalves de Oliveira, Uelington de Araujo Ramos de Andrade, Ulisses Pires Paiva, Vagner Luiz Gomes, Vailton da Silva, Valdines França, Valdireni da Silva Carioca, Valmir Aparecido Angelo, Valtemir Castro dos Santos, Valter Carneiro de Menezes, Vanda Maria Fonseca Lima, Vanderlei Ferreira da Silva, Walber Cunha Carvalho, Waldir Costa, Wallace do Nascimento Barbosa, Wallace Pires de Oliveira de Moraes, Washington da Silva Leite, Welker Ribeiro de Souza, William Vitor Oliveira de Souza, Willian da Silva Lopes, Zaira Teresinha Geraldo, Zito Fernando Soares Luna. - 2009: Adalberto de Sousa, Adão de Amorim, Adauto de Almeida Cunha, Adelson Teixeira da Silva, Ademilson Jose Ciriaco, Ademilton de Oliveira Silva, Adenir Barros, Adenir da Silva Faria, Adilson Jose da Silva, Adinei Rodrigues dos Santos, Adriana Alves Bezerra, Adriano Lauriano Lemos, Ailton Matias da Silva, Alan Clei Lima Prata, Alan Henrique Flor Junqueira, Alcides Jose da Silva, Alesandro de Jesus Moreira Rubilar, Alessandra Jacqueline Pacifico Pereira, Aline Bueno da Cunha Silva, Altimar Aparecido da Silva, Amanda Agata Ferrari, Ana Paula Nomura Chinen, Anderson Jose Moraes da Silva Sampaio, Anderson Rufino da Silva, Andrea Maria da Rocha, Andreia Vasconcellos, Andressa de Carvalho Basboza, Anisio Soares Duarte, Antonio Carlos de Araujo, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio de Jesus Rodrigues, Antonio Gilmar Paixão, Antonio Gonçalo da Silva, Antonio Meireles da Costa, Antonio Soares Menecon, Ariane Vaz de Almeida Rezende, Arlei Batista Barbosa, Armando Ferrari Filho, Arnildo da Silva Peixoto, Artur Alexandre da Silva, Atair Aparecido de Carvalho, Atenicio da Silva Campos, Azarias Oliveira, Beatriz Santos Morais da Silva, Betania Trindade Lourenço, Bruno Araujo de Matos Artem, Bruno Freitas de Oliveira, Camilo Leonardo Borges Macedo, Carlos Alexandre Machado Leite, Carlos Andre da Silva, Carlos dos Santos Arruda, Carlos Eduardo Francisco dos Santos, Cassia de Oliveira Silva, Cecilia Maria Pereira Ferreira, Celso Jose de Campos, Celso Seidht de Oliveira, Cesar Augusto Barros Carvalho, Cesar Cleser Leal Filho, Charton Maciel Baggio, Chrisliane dos Santos Pereira, Cicero Elias da Silva, Claiton Antonio da Silva, Claudio Lucio Salviano Beserra, Claudomiro Rodolfo da Silva, Clayton Ventura dos Santos, Cleotildes Cleto Machado, Cleunice dos Santos, Crimério Evangelista de Araujo, Cristiano de Jesus, Daniel Fernando Quinquio, Danielle Oliveira Barroso, Danilo de Morais, David Gomes da Silva, Debora Aparecida dos Santos, Denio Gomes de Lima, Devair Baltazar Viel, Devid Freschi Lobo, Diana Cristina Ribas, Diana Paula dos Santos Talon, Diego dos Santos Sobrinho, Diego Rodrigues Teixeira, Diego Umberto Soranz, Dirceu Martins Gomes Neto, Domilso Batista, Douglas Velasco Ferreira, Duilio Crivellari, Edelvira Santos de Deus, Eder Henrique Marine, Ederson Felipe de França, Edi Carlos Arlindo Franco, Edicarlos Figueiredo da Rosa, Edilson Balbino dos Santos, Edilson Francisco, Edimar Gabrielli, Edina Carneiro Alves Candido, Edivaldo Rodrigues de Queiroz, Edmilson Porfirio do Nascimento, Edna Almeida Dutra, Edna Aparecida Miranda, Edson Clemente de Oliveira, Edson da Silva, Edson Faustino da Silva, Edson Rodrigues de Oliveira, Eduardo Oda Resende, Edvaldo Felix de Sa, Edvaldo Pires Magalhaes, Edvaldo Viana Teixeira, Elaide de Matos Luiz, Elaine Cristina Garcia, Eleny Cabral Borges, Eliane dos Santos, Elias Aguiar da Silva, Elias Ferreira do Nascimento, Elisa Santos Andrade de Mendonça, Elivelton Lopes de Meneses, Elizângela Nunes Silva Vitali, Elizeu Pereira do Nascimento, Elton Vagner da Cunha Teleken, Emerson Guilhermino dos Santos, Eranildo Nascimento de Oliveira, Erica Benites da Silva, Erick de Aguiar Rocha, Erineia Thomaz dos Santos Elias, Ernesto Dorat Filho, Estevão Dionisio Correa, Evalda de Lima Silva, Everton Mauricio Moreira Medeiros Goes, Ezequiel Rubim de Toledo, Ezilene Pinheiro Delfini, Fabiane Ferreira Barros, Fábio Guilherme Rodrigues Salomon, Fabio Julho dos Reis, Fabio Teles de Oliveira, Fabio Zelfrido Galeski, Fabricio Santana Alves, Fahed Daher Neto, Fátima Ildete da Silva, Fausto do Nascimento, Felipe Rodrigues Bragança Guimaraes, Felipe Wolff, Fernando Alves de Alcantara, Flavia Regina Santos, Flavio de Jesus Ceruti, Flavio Yadin Lima Rosa, Francisco David da Silva, Francisco Duarte Sobreira Junior, Francisco Raimundo Oliveira de Sousa, Gabls Amora Morais, Gabriel Magalhaes Quintao Soares, Gabriel Silva Oliveira, Galeno Miguel de Oliveira, Gelson Jose de Campos, Geraldo Moreira de Abreu, Gerson Junio Silva de Freitas, Gian Rodrigo Ferreira, Gilberto Ferreira da Silva, Gilberto Franzoni Junior, Gilson Aparecido da Silva, Gilson dos Reis Rodrigues, Gilvana Nunes Ferreira, Gladston Wilker Bento de Souza, Glauco de Jesus Ramos, Guilherme Araujo Martins, Gustavo Rodrigues Paes, Helena Maria dos Santos Primeiro, Hudson Gonaçlves de Almeida Lage, Hudson Rodrigo Gonçalves Bittancourt Rodrigues Ferreira Olivio, Humberto Soares Leite, Idaci Borges Fernandes, Idenilson Nunes Silva Pereira, Ione Gomes Damacena, Iran Silva, Isaac Gomes de Oliveira, Isabel Santos Coelho, Ismael Alves de Souza, Itamar Cortelo da Silva, Ivonaldo Teodoro dos Santos, Jacilene Alexandre de Gusmão, Jairo Francisco dos Santos, Jakeline Davina Rondon Otoni, Jamir Francisco Faria Junior, Jane Cleide da Silva Crisostono, Jania de Sousa Batista, Jefferson Rodrigo dos Santos, Jetro Aguiar da Silva, Jivaldo Luiz Domenciano, Joana D'arc Rodrigues Silva, Joandson Alves dos Santos, João Batista da Mota, João Batista Menezes de Oliveira, João Carlos da Silva, João Donizete Vilas Boas, João José Salomão, João Paulo Samartino, Jocienio Farias Diniz, Joelson Oliveira Niz, Jonathas Daniel Pereira Xavier, José Alcides de Souza, Jose da Silva Carvalho, Jose de Alencar Alvarenga dos Santos, Jose de Lourdes Souza Barros, Jose Domingos de Sousa Silva, Jose Domingos Ferreira Dutra, Jose dos Reis Trindade, Jose Fernando Nunes de Jesus, Jose Flavio Loureiro, Jose Vasconcelos Vieira, Josefa Teixeira de Moura, Joselandia Aura de Oliveira, Josoé Nazareth Remidio, Josueda Alves Bessa Caldas, Juan Carlos Gomez, Julia Ribeiro Ferreira, Juliana Almeida da Silva, Julio Cesar Lepore Moura, Juranildo Sena dos Santos, Keila de Fatima Pereira, Keili Lourenço, Kelly Djane de Almeida, Kleuder Ornela Dias, Lais Eduarda Pedrolo, Lauro Ramirez, Lazaro Felicio Tavares, Leandro Henrique Ortiz Marchezi, Leandro Mateus Velozo, Leila da Rocha Leite, Lenice Rodrigues dos Santos Silva, Leonardo Feitosa Miranda, Leonardo Marques Xavier, Leonardo Sacchelli Berton, Levino Gomes Filho, Liliane Awaihara, Livia das Neves e Silva, Lobsang Rampa Moreira Queiroz de Paula Marques, Loraine Dias Pimentel, Lucas Augusto Franco de Moraes Alvarenga, Lucia dos Reis da Silva, Luciana dos Santos Paulo, Luciano Cesar Freire Marques, Lucilene dos Santos Yairo, Lucilene Gonzaga de Paula Oliveira, Lúcio Brandão Moura, Luis Carlos Ferreira Barbosa, Luis Guilherme Rosa Ferreira de Souza, Luiz Antonio Lopes, Luiz Carlos Campos de Pinho, Luiz Carlos Correia de Almeida, Luiz Guilherme Camerlingo Penido, Luiz Henrique Baptistella Nascimento, Luiza Maria Vitor, Maicon de Miranda Sá, Manoel Bruno Moreira da Silva, Manuela Parreira Soares, Marcela Marcondes Coutinho, Marcelio Viana de Souza, Marcelo da Silva Santos, Marcelo de Souza Oliveira, Marcelo Pereira de Oliveira, Marcelo Porsppette Oliveira, Marcelo Siqueira Martins, Marcia Speçato Kubo, Marciane Aparecida Colombo Resende, Marciano Mola Sarete, Marcio Alex da Silva Valga, Marcio Campos Diniz, Marcio Cesar Pereira de Moraes, Marcio Vinicius Coelho, Marco Aurelio Ferreira, Marcos Abel de Oliveira, Marcos Carliu Vieira, Marcos Roberto Rosa, Maria Antonia Diniz Gonçalves de Oliveira, Maria Aparecida Moreira da Silva, Maria da Conceição Oliveira, Maria da Glória Zani Ribeiro, Maria das Graças Brito Pereira, Maria Gabriela Forner, Maria Joana Cardoso Silva, Maria Jose Soares da Silva, Maria Josino dos Santos, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Luiza Nonato Dias, Maria Luzia de Oliveira, Maria Rosa Conceição dos Santos Berdusco, Maria Solimar Domingos dos Santos, Maria Vilma Leal dos Santos, Marileia Barbosa da Rocha, Marilene Assis Barros Gomes Silva, Marli Banhado, Marlon Ramos Caldeira, Marluane Graciele Alves de Oliveira, Mauricio Arlindo Junior, Mauricio Machado dos Santos, Mauro Silvio Luiz Primeiro, Maxwell Silva de Souza, Meirivaldo Lopes Fernandes, Michael Christyan Amaral de Souza, Micheli Marçola, Michell Pereira Soares Andre, Milton Bento, Miranir Araujo de Sousa Silva, Miriela Aparecida Pereira, Misael de Jesus Vieira Rosa, Monique Binatti Braga Lopes, Monique dos Santos Maoski, Morgana Luiza Teixeira Costa, Nair dos Santos Oliveira, Nilton Manoel da Silva Mendonça, Nilton Pereira dos Santos, Nilva Ribeiro de Prado Sorrentino, Niulza Ribeiro de Oliveira, Odair Aparecido de Seixas, Odair Ribeiro da Silva, Orismar Basilio de Carvalho, Osni Capistrano Freitas, Otavio Augusto Galdino Melo, Patricia Aparecida da Silva, Patrícia Daniel, Patricia Karla Pereira de Oliveira, Paulo Cesar de Almeida, Paulo Darlei Martins, Paulo Rafael Ferreira, Pedro Coelho de Sousa Filho, Pedro Ilione Silva da Rosa, Rafael Bele Gomyde, Rafael da Costa Azevedo, Rafael de Mello Paiva, Rafael dos Santos de Aguiar, Rafael Luis Poli Correa, Rafael Oliveira Braga, Ralph Lana Vaz, Ramon Oliveira Santos, Regina Helena Antelmo Souza, Rejane Martins Pereira, Renata de Souza Batista da Silveira, Renata Soares Mendes, Renato Magno Carraro Alves, Richard Santana de Carvalho, Rita Maria SIlva de Oliveira, Rivane Silva Fagundes Stokler, Roberta Farias de Oliveira Mota, Roberto Massami Yairo, Roberto Rogeres Fernandes de Oliveira, Rodolfo Domingues Longo, Rodrigo da Silva Gomes, Rodrigo Nascimento Soares Marques, Rodrigo Ribeiro Duarte, Romulo Brito de Jesus, Rosane Ferrari, Roseli da Silva Alvarenga, Rosemary Rodrigues de Oliveira Costa, Rubene da Silva, Rubens Alves Corgozinho, Rubens Garcia do Carmo, Saulo dos Santos, Sebastiana Pereira Clube de Oliveira, Sebastião Dornelles, Selma Moraes da Silva, Sergio Henrique Alves dos Santos, Sidnei Coelho Dias, Sidney Alex Alves, Sidney Barbosa Nunes, Silas Martins dos Santos, Silmara Cristina da Silva, Sonia do Carmo Maeda, Thais Bernardes da Rosa, Thamara Luisa Camargo, Therezinha Martins de Souza Diniz, Thiago Santos Silva, Vagner Luis Maciel, Vagner Rocha Cupertino, Valdeis da Silva Borges, Valdemir Jose da Silva, Vandir Leite Sudario, Vaneide Bastos Dias, Vanessa Teodoro dos Santos, Verineide Maria Belo, Veronica Santana da Costa, Vilmar Pereira Nogueira, Vilmario Fernandes de Oliveira, Viviane Cordeiro da Silva Rocha, Viviane Franco de Oliveira, Vladimir Lima Junior, Wanderly Rodrigues da Silva, Wanderson Messias Santos, Wanderson Washington dos Santos, Wandre Campassi Florentino, Webert Ferreira Fontes, Wellington Saturnino de Melo, Weslei Moreno Mendes, Wesley Castro de Assis, Wesley Rafael Guelsi, Zenaldo Pereira Pinto. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC. - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7.\r\n\r\nId: 773091" ], "769197": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 67.405.936/0001-73\r\n\r\n* AVISO: Realizará 18 á 20/05/09, Auditoria DZ-56 Unidade Porto Real/RJ.\r\n\r\nId: 769197\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/05/2009." ], "772475": [ "V - Convocação", "RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.049.020/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. para a Reunião de Sócios-Quotistas, a realizar-se aos 06/06/09, às 09 hs, na sede social situada na Rua Alfredo Mallet Soares. 172, parte, Barra Mansa-RJ, que tem por objetivo e ordem do dia, deliberar sobre: I. Aumentar o capital social mediante a subscrição de 5.500.000 de novas quotas no montante de R$ 181.335,00 a razão de R$ 0,03297 por quota, dando preferência de 30 dias aos sócios-quotistas que tiverem interesse em subscrever as novas quotas; II. Adequar o contrato social ao Novo Código Civil; III. Assuntos de interesses gerais. Barra Mansa-RJ, 20/05/009. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 772475" ], "772001": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ODETE SÃO PAIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ 30.359.459/0001-47RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2008: Agatha Viana de Oliveira, Alecsander Almeida dos Santos, Amanda Nunes de Souza, André Luiz Silva Guimarães, Ayesha Ferreira da Cunha Guerreiro, Carolina Rangel Silva, Clariani Tavares Pires, Damares Santana de Oliveira, Denise Moura Cardoso, Dêniel da Silva Moraes, Felipe Cêa Maiato Carvalho, Francieli de Paula dos Santos, Joana Polycarpo Tôrres, Jocielle dos Santos Ramos, Jonathan Barcellos Martins, José Jhonatan Rodrigues Cerqueira, Juliana Pereira de Sá Souza, Julianna Pinheiro de Oliveira, Jéssica Siqueira Mello Vianna, Kamilla da Silva Quirino do Nascimento, Karla Eirim Sabino, Lenon Silveira Hungaro, Liana da Rocha Nunes, Lívynna Ferreira Mendonça, Luan Moreira Barros, Lucas Ribeiro da Silveira Araujo, Lucas Santanna de Pinho, Ludmilla Marotta Silva, Luiz Fernando das Flores Barcelos, Luiz Ricardo Capone da Silva, Marcello Rocha de Castro Lopes, Marcos Braziliano Pereira Lima, Mariana Pereira de Souza, Martha Mariano Milagres, Monike Alves dos Santos, Mônique Alcantara da Silva, Nathália Batista Campanate, Neilandia Oliveira Ramos, Nicolly de Paula Garcia, Pablo Cavalcante Gomes da Silva, Patrícia Romano Rodrigues de São Paulo, Priscilla Teixeira Mendonça, Rafael da Mata Severino, Renata Figueiredo Veiga, Rodrigo da Silva Temperini, Taiane Alves Pacheco, Tairine Pereira da Costa, Taís Soares Ferreira Netto, Thais Pettersen Pereira Lopes, Thamiris Guimarães Viana Eckhardt, Thaynna da Silva de Carvalho, Vinicius Henrique de Azevedo Festraets, Wallace Costa de Oliveira Ramos. \r\n\r\nId: 772001" ], "762191": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CATORZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nCNPJ 33.964.495/0001-28\r\n\r\nCONCLUINTES: 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) - 1º SEMESTRE/2008: Alexandre Barbosa de Lemos, Andreza Francisca do Espírito Santo, Daniele da Silva Lossana, Diane Barbosa Freire, Filipe Cunha de Almeida, Francisca Nunes de Souza, Joelma Conceição de Souza, Jorge Luiz Pereira Lourenço, Marcela de França, Ohana Ferreira da Silva, Patricia Coutinho dos Santos, Riuston Bento da Silva, Thais Teixeira do Nascimento 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) - 2º SEMESTRE/2008: Abel da Silva Santos, Bruno de Andrade Ferreira, Bruno Rodrigues da Silva, Carolina Cunha de Almeida, Claudiane Fernandes da Silva Santos, Erellyn Cravo Nascimento, Gabriel Faria Provisano Duarte, Luan Damasceno Rosendo, Manoela Luiz Ribeiro dos Santos, Maria de Fátima Silva, Mayara Souza dos Santos, Natan Bezerra Augusto, Priscila de Souza Duarte Barreto, Queilane Nunes de Sousa, Ricardo Falcão Amorim, Rita de Cássia Paulina de Sousa Cruz, Rômulo Gomes de Faria Costa, Thayane Cristina Bello Teixeira, Vagner Santana Rodrigues da Silva, Vinícius de Mello - 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) - 1º SEMESTRE/2008: Alaydes Lima Vieira, Allan Patrick de Souza Freitas, Amanda Pereira Teixeira da Silva, Bruno Ferreira Paranhos, Guilherme Rodrigues Santana, Iago Chame dos Santos, Janaina Borges dos Santos, Jocília Aparecida da Silva Nascimento, Maria de Deus da Silva, Maricelia Borges da Silva Mendes, Mayara Mello e Souza, Paloma de Souza Costa Duarte, Roberto Sousa da Cruz, Thiago Alcântara Peçanha Mello, Vilma Ribeiro Ferreira, Yasmin Pereira Guimarães, Rafaela Reis Vilella - 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) - 2º SEMESTRE/2008: Alex Lopes Alves, Beatriz Santos Azeredo, Edimilson Sales de Azeredo, Flávio Herique de Araújo R. Gomes Viegas, Natã Louzada dos Prazeres Araújo, Nathalia Karina Nogueira da Silva Barros, Rafaele Vieira da Silva, Silvia Oliveira da Silva, Wesley Varela da Costa - 3ª SERIE - ENSINO MÉDIO REGULAR/2008: Adriana Ferraz Carvalhães, Alice Virães de Miranda, Allan Candido Pecli, Camila Filipe Pinheiro, Camila Tozzato Kudsi Sartori, Célio Ribeiro Rangel, Cora Mariana Rangel de Souza da Silva, Daniel Leal Pereira Nascimento, Diego Nascimento da Silva, Ellen Taiane da Rocha Santos, Fabiana Conceição Marinho, Ildiana Martins Esteves, Ismael de Azevedo Nascimento, Jeifer Geraldo Almeida dos Santos, Jéssica de Alcântara Oliveira, Jéssica Saturnino de Assis, Kalua Michaeli Coelho Teixeira, Luan Carlos de Paula Costa, Nathana Verlingues Ferreira, Paula de Andrade Souza, Priscila Siqueira da Costa, Rafaela de Almeida Silva, Roberto da Costa Júnior, Thaís Vieira Ferreira dos Santos, Thaiz Nóbrega Teles da Silva, Thiago Bernardo Alves Ferreira, Vanessa Maria Machado Fagundes da Silva, Wellington Dias Burgos - Diretora Pedagógica: Kátia de Oliveira Souza (9503503 DEMEC) - Secretária: Marisa de Souza Damião Morgado (918/91 SEE) \r\n\r\nId: 762191" ], "772291": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Elias Gonçalves De Oliveira, 2009: Alfredo De Almeida, Dorvalina Neidecir Messias, Eduardo Matiello Pinheiro, Isac Sutil De Oliveira, Jaci Alexandre Da Silva, Josiana Rodrigues Mafalda, Laila Cristiane Da Costa Leite, Lucas Bianchin Da Rocha, Ensino Médio: 2008: Antonio Sidnei De Souza, David Lima De Paula, Diego Soares De Mattos Da Silva, Edson Jose Alves, Fabiana Cristina Da Silva Moura, José Carlos Martins Ramos, João Marcos Bezerra Araujo, Leandro Cortes Ferreira, Luis Fernando Dos Santos Ramos, Marcio Ribeiro De Freitas, Marcos Vinicios Berg Barreto, Otavio Brito Silva, Ricardo Francisco De Barros Botelho, Sandra Cristina De Santana, Sidney Machado Correa, Solange Silva Santos, Verônica Augusta Pereira Maximo, Wagner Teles De Assis, Waldemar Pinho Fonseca Junior, 2009: Ademir Moraes Dos Santos, Adriano Barbosa, Adriano Keiti Takaki, Agnaldo De Lima Araujo, Ailton Malaquias , Alessandra De Castilho Pereira, Andreia Da Silva Soares, Angela Guerreiro Dos Santos Garcia Nascimento, Antonio Catarina Pina, Antonio De Oliveira, Antonio Izidoro Da Conceição, Antonio Teodoro, Artur Leandro Richter Dos Santos, Beatriz De Oliveira Morato, Carlos Alberto Dala Pria, Carlos Aurelio Barbosa De Souza, Carlos Moreira De Souza, Claudinei Ribeiro Branco, Claudio Fernando Da Paixão, Cristiane Menezes Torres, Damarys De Souza Soares Dias, Debora Figueiredo Scardua Gonçalves, Denival Cordeiro Dos Santos, Diana Maria Moreira Bertolomeu, Diana Rodrigues Mafalda, Diego Henrique Maciel, Edemar Pasold, Edezio Monteiro Da Silva, Edilaine Fazolo Geraldino Da Silva, Edilson Francisco Antunes, Edilson Vaz Da Silva, Edimario Martins De Paiva, Edinaldo Dos Santos Pereira, Eliana Las Casas, Eliane Ianeski Rocha, Elica Naconeczny Marins, Elieser Theodoro Da Luz, Emily De Oliveira Gomes Da Silva, Evandesson Teixeira Da Silva, Fabio Freitas Da Costa, Gerson Vieira Santos, Geziel Aparecido Da Silva, Graziele Silva De Macedo, Gredson Ortiz, Guilherme Diniz, Guilherme Ferreira Da Silva, Hamilton Aparecido Machado, Iraneide Da Silva Neto Coelho, Iurdes Jose Siqueira Torres Neto, Jackson Tiago Dos Santos, Jarbas Augusto Rodrigues Frauches, Jorge Luis Figueiredo Nascimento, Jorge Trevisol Barros, Jorge William Calonassi, Jose Benedito De Souza, Jose Carlos Cavalcante De Meireles, Josuel Da Silva, José Rubens Echeverria De Camargo, José Vanderlei Terres De Maia, João Roque Regelin, Khayene Marcele D´avila Alves, Kleber Oliveira Lima, Luciano Da Conceição Moraes, Luis Deodato Da Silva, Luiz Carlos Da Silva Filho, Madalena Dovhy, Marcelo Dos Santos Silva, Marcelo Eduardo Sant´anna De Oliveira, Marcia Candida Da Silva, Marcia Gaspar Da Silva, Marco Antonio Marques Do Valle, Marcos Reis De Castro, Marcos Vinícius Da Nóbrega, Marcus Vinicius Nery Feitosa, Maria Do Carmo Nery Antonio, Marilete Pasold, Maria Marta de Lima Barros, Marina Pereira Da Silva Estaneque, Michelle Rodrigues Pinto, Mirella Silva Nardi, Moises Theodoro Da Luz, Monaliza Soares De Oliveira, Mônica Auxiliadora De Araújo, Nathalie Novello Sztokman, Nelson Batista Dos Reis, Nemias Theodoro Da Luz, Nicolau Haidamacha, Oseias Siqueira Fernandes, Osmar Romero Cabreira, Ozana Kolher Da Cunha, Paulo Izaias Gonçalves Baldão, Paulo Rogerio Pimenta De Mello, Paulo Sergio Malaquias, Pedro Brasil Pereira Lotufo, Pedro De Oliveira Marinho, Rafael Domingues De Souza, Rahyra Soares Cordeiro, Ricardo Alexandre Bueno, Ricardo Edmilson Dos Santos, Ricardo Vilas Boas Chaves, Roberto Carlos De Almeida, Robson Santos De Souza, Rodolfo Nelson Vilela, Rodrigo Silva De Magalhães, Rosicler Wrobel Correa, Rui Gomes Da Silva, Sandra Helena Silva Dos Santos, Sandro Eduardo Da Silva, Sergio Quintiliano Gama, Severina Camila Pereira, Sildivan Emidio De Sousa, Solange De Almeida Cavalcante, Sérgio Fernandes De Moraes, Tatiana Bernardes Vieira, Taynã Ferreira Frota, Thalita Teixeira Leite Leles, Thiago Henrique Marinho Fortes, Thiago Rodrigues, Valdeci Nunes, Valdir Costa Rosa, Valmir Alves Pires, Vicente Paula Teixeira Carlos, Virgilio César Simões, Vitor Hugo Borges, Wadson Theodoro Da Luz, Wallace Romão Guimarães, Wanessa Borges Quatroni De Mello, William Joaquim De Mello, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 772291" ], "770737": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO \r\n\r\n36529121/0001-72º\r\n\r\nDiretor da Escola Venâncio Pereira Velloso, mantido pela Sociedade Educacional Pró-Ensino Ltda, situada na Avenida Nilo Peçanha, 2716 - Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular, 2008. Aghata Campos da Silva. Airan Carvalho de Alcântara. Ana Carolina Soares do Nascimento Barbosa. Antonio Carlos Ferreira Filho. Bruno Baiense Bitencourt. Camilla Cobiça Moreira. Carlos Henrique Pereira Jorge. Cleiton Andrade de Almeida. Erickson Medeiros Silva. Filipe Adolpho Pessanha Félix. Filipe Santos Lima. Guilherme dos Santos Junior. Leandro dos Santos Villela. Leandro Teixeira Brito. Maria Aline Gomes de Almeida. Mariana Mansano Gomes da Silva. Oduvaldo Baiense Bitencourt. Oruam da Silva Ferreira. Patricia França da Rocha. Pedro de Alcântara da Paixão Junior. Raphael da Silva Granado. Raul Vagner Almeida Lima. Stefanne Pereira Pinto. Tiago Dias de Souza. Wirys dos Reis Oliveira. Concluinte do Curso Técnico em Processamento de Dados, 1998: Valeria dos Santos Aranha. Angela Maria de Oliveira Pereira - Secretária Escolar e Oswaldo da Silva Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 770737" ] } } }, "Entidade Esportiva": { "Atos": { "772990": [ "V - Ata", "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. De acordo com o que estabelece o artigo 88, parágrafo único do Estatuto, ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 26 de maio, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar o contrato e respectivo aditamento de licenciamento de simbologia na confecção e venda de produtos, permuta de materiais esportivos com propaganda e outras avenças; contrato e respectivo aditamento de licença de Direitos para uso da marca nas Lojas FLAMENGO e outras avenças, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e de Assuntos Jurídicos. 3. Aprovação do novo modelo de uniforme do time de futebol profissional com a nova empresa fornecedora de material esportivo. 4. Apreciar e votar a proposta de patrocínio dos uniformes do Clube de Regatas do Flamengo. 5. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 772990" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "772920": [ "V - Extravio", "ALERGOFAR FARMÁCIA DE ALERGIA E COSMÉTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.481.804/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Alergofar Farmácia de Alergia e Cosmética Ltda, Inscrição Estadual nº 81.745.986 comunica o extravio do Livro de Ocorrência ICMS.\r\n\r\nId: 772920" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "772929": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e gerenciamento de frota de veículos, para locação de 2 (dois) veículos novos, sem motorista, para uso do CRC-RJ. Data de abertura: 04/06/2009, às 11:00h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br na página Licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, das 10h às 17h ou pelo telefone: (21) 2216-9601.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nAntonio Miguel FernandesPresidente\r\n\r\nId: 772929. Por ofício" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "773087": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 036/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 987/2009/FUSAR\r\n\r\nRequerente: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nApenso Processo de Recurso nº1472/2009 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE 12 AMBULÂNCIAS PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nO Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, nos autos do processo em referencia, decidiu, acolhendo o parecer da Douta Assessoria Jurídica, INDEFERIR, na íntegra, o pleito da requerente mantendo assim o resultado do Pregão. Ficam os interessados devidamente notificados, encontrando-se os autos à disposição para conhecimento da decisão.\r\n\r\nADILSON BERNARDO.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 773087. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Aperibé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "772923": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2009-PMA\r\n\r\nObjeto AQUISIÇÃO DE MANILHAS\r\n\r\nl - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 16/06/09 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81313163. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas resma de papel A4 , nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 772923. A faturar por empenho" ], "772924": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 006/2009-PMA\r\n\r\nObjeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nl - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 16/06/09 às 15 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81313163. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas resma de papel A4 , nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 772924. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "772372": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES VEM POR MEIO DESTE,COMUNICAR QUE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2009 ÁS 10 HORAS ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPEDIDO MÍNIMO DE R$ 100,00( CEM REAIS).\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 16/2009\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24) 2463 1051 OU NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES SITO PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nOBS.: O EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00( DEZ) REAIS.\r\n\r\nId: 772372. A faturar por empenho" ], "772799": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VEM POR MEIO DESTE, COMUNICAR LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº11/2009, MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA: 09 DE JUNHO DE 2009 ÁS 14 HORAS.\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00( DEZ ) REAIS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 50/2009\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICA A LICITAÇAO REFERENTE A MATERIAL ODONTOLÓGICO, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 50/2009, QUE SERÁ REALIZADA ÁS 14 HORAS DO DIA 02 DE JUNHO DE 2009, MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBS.:MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24) 2463 1051 OU PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 772799. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Niterói": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "773148": [ "IV - Atos", "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO DA MESA\r\n\r\nATO N° 001/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o disposto nos Arts. 5° e 6° da Resolução n° 3020/2008 de 31 de dezembro de 2008 e Art. 36, inciso III - da LOMN. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica transferido no orçamento da CMN para melhor desempenho o valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para reforço do código de despesa conforme anexo I. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04.05.2009. Câmara Municipal de Niterói em 20 de maio de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário.\r\n\r\nCÓDIGO VALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPrograma de Trabalho Natureza Fonte Reforço Compensação \r\n\r\nde Trabalho de despesa\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.39 0 - 90.000,00\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.30 0 - 50.000,00\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.32 0 - 10.000,00\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.33 0 - 10.000,00\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.36 0 - 10.000,00\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.39 0 - 20.000,00\r\n\r\n0103100011001 3.3.90.51 0 - 100.000,00\r\n\r\n0103100233001 3.3.90.39 0 152.400,00 -\r\n\r\n0103100233002 3.3.90.39 0 66.528,04 -\r\n\r\n0103100212001 3.3.90.39 0 71.071,96 -\r\n\r\nTOTAL - - 290.000,00 290.000,00\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº. 341/09\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar Pública a constituição da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Destinação Final do Lixo e Sustentabilidade Urbana, criada pelo Requerimento Nº. 028/09 aprovado na Sessão Plenária do dia 12/03/09. José Vitor Junior - Presidente; Carlos Macedo - Relator; Roberto Jales - Beto da Pipa - Membro; Renato Cariello - Membro e Milton Carlos Lopes - CAL - Membro. Câmara Municipal de Niterói, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVOCA: o Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Carlos Antonio Sasse, o Controlador Geral do Município, Dr. Antonio Pessanha de Souza, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte, que será realizada no PLENÁRIO desta Casa no próximo dia 28 de maio do corrente ano, a partir das 12:00 (doze) horas.\r\n\r\nA presente convocação se faz necessária para Prestação de Contas da Prefeitura referente ao 1º Quadrimestre de 2009, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Câmara Municipal de Niterói, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVOCA: o Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Carlos Antonio Sasse, o Controlador Geral do Município, Dr. Antonio Pessanha de Souza, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte. Será realizada no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, no dia 26 de maio do corrente ano, com horário previsto para as 20:00 (vinte horas). A presente convocação se faz necessária para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Exercício Financeiro de 2010, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Ato n° 012/09 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, publicado em 09/01/2009, avisa aos interessados que se realizará no dia 16 de junho do corrente ano, às 11:00 horas, no Auditório Cláudio Moacir, localizado no 2° andar deste Legislativo, certame LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 01/2009, para a contratação de empresa para PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, conforme requerimento e edital, para atender ao Legislativo, Ref. Processo n° 0899/2009. Câmara Municipal de Niterói, 20 de maio de 2009 - CPL - Vera Lucia Valladão de 2009.\r\n\r\nId: 773148. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "772917": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 005/2009\r\n\r\nprocesso nº 10261/09.\r\n\r\nObjeto: Serviços de dragagem e limpeza de rios e córregos no Município SG.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 25/06/2009, às 10:00 horas, na sala de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão especial de Licitação\r\n\r\nId: 772917. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São José de Ubá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "773024": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ -RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São José de Ubá-RJ, torna público que fará realizar no dia 05/06/2009, às 9 horas, licitação na modalidade de Pregão Presencial objetivando a aquisição de 01 (uma) retroescavadeira modelo 4x4. Os interessados poderão obter a cópia completa do edital com apresentação do carimbo de CNPJ, nos dias úteis,na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, situada na Rua Alibabá de Souza Lessa, s/nº.- Loteamento Nova Ubá. Maiores informações pelo telefone (022)3866-1221 das 8 horas às 16 horas.\r\n\r\nAfonso Celso Machado Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 773024. Valor: R$ 648,12" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "771732": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 01 de junho de 2009, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais de construção para as Secreta rias de Educação e Serv. Públicos.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 771732. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/05/2009." ], "771734": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de junho de 2009, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Prestação de serviços de reforma no Colégio Municipal Walter Francklin.O Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 771734. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "773011": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço por item, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2009\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal para as Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. DIA/HORA: 10/06/2009 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 184.627,72\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 773011. Empenho" ], "773012": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: veículo para atender ao Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: 10 de junho de 2009, com início às 10h00min horas, horário de Brasília.\r\n\r\nMaiores informações poderão serão ser obtidas, através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min horas.\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 773012. Empenho" ], "772529": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais (oxigênio, ar comprimido, óxido nitroso e dióxido de carbono) para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 09 de junho de 2009, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 772529. Empenho" ], "773016": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tira Reativa p/Determinação de Glicemia em Sangue e cessão de aparelhos para leitura das tiras. Data: 05/06/2009. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (24)3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 773016. A faturar por empenho" ], "773017": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos. Data: 08/06/2009. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (24)3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 773017. A faturar por empenho" ], "772824": [ "IV - Editais: Outros", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica em referência a Concorrência nº 001/2008, Processo nº 2073/2008, tendo por objeto a prestação de serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar - Plano de Saúde - Abrangência Local, para os servidores desta Autarquia e seus dependentes, que o Sr. Diretor Executivo, após análise e parecer da Assessoria Jurídica, denegou provimento aos recursos e contra razões interpostas pelas licitantes Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico e Intermédica Sistema de Saúde S/A, mantendo a decisão de licitação “fracassada”.\r\n\r\nQualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643 Aterrado, Volta Redonda/RJ., e-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\n21 de maio de 2009\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 772824. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Diretoria do Foro": { "Atos": { "772486": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00045 de 20 de maio de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício nº RJ-OFI-2009/06318, subscrito pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara, Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, e pelo MM. Juiz Federal da 22ª Vara, Dr. Carlos Guilherme Francovich Lugones. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Escala de Plantão para o ano de 2009, estabelecida pela Portaria nº RJ-PGD-2008/00051, de 29/08/2008, na forma abaixo: \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\n17/06 A 24/06 - 22ª VARA \r\n\r\n21/10 A 28/10 - 1ª VARA \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 772486" ] } }, "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "2ª Vara Federal": { "Atos": { "772874": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015472-0 JOSE VIDAL (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001338-3 CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO (Adv. BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos em que formulado. Custas ex lege. Honorários, a cargo da União, arbitrados em quinhentos reais (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004165-2 JOSE REINALDO GOMES SANTANA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014402-7 LIA PERES CAMELIER (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Neste termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas, referentes ao qüinqüênio anterior à impetração do mandado de segurança nº 2001.51.01.014768-0, a título de pensão de ex-combatente, correspondente àquela recebida por um 2º Tenente das Forças Armadas, corrigidas de acordo com os índices previstos na tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemessa necessária. P.R.I..”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021060-9 RONEY PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 169/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006850-8 TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA, FABIO LUIZ NOGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Por isso, acolho a impugnação de fls. 203/206 e fixo o quantum debeatur em R$ 6.778,43 (seis mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme cálculos de fl. 188/196.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, equivalente a 5% sobre o valor do excesso de execução.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006384-7 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido condenatório deduzido em face da União, para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 15.884,01, que deverá ser corrigida desde julho de 1998 (tabela de cálculos da JF) e acrescida de juros de 0,5% a contar da data da citação, até a data de vigência do novo Código Civil, quando, então, passará a incidir sobre o montante a taxa SELIC, a título de juros e de correção. Como a União Federal decaiu da maior parte do pedido, condeno-a a pagar honorários à autora, arbitrados em R$ 1.000,00 (CPC, art. 20, §4º), bem como a ressarcir a custas pela última recolhidas.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide, deixando de condenar a União Federal em honorários em virtude do fenômeno da confusão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem reexame necessário, diante do valor da condenação (CPC, art. 475, §2º).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006690-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO). . (...)\r\n\r\nNo caso em análise, mostra-se inacolhível a argumentação apresentada em defesa, eis que a suposta boa-fé no recebimento dos valores foi desconsiderada pelo e. TRF da 2a Região, que determinou expressamente a devolução, reconhecendo a procedência do pedido da exequente.\r\n\r\nNão cabe, portanto, pretender a rescisão da decisão de mérito através do expediente da exceção de pré-executividade, ora rejeitada.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009200-2 ROSA MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nFixo o valor do aluguel do imóvel situado na rua Cel. Lourenço Inácio, 13, em São Gonçalo, no valor de R$ 232,32 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), a partir de maio de 2005. Determino, na forma do artigo 899, §2º do CPC, a conversão em renda da União dos depósitos realizados pela autora, ficando a entidade pública autorizada a executar a sentença para cobrar as diferenças nos próprios autos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004624-8 EDISON FARIAS BARCELOS E OUTRO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 029/031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011050-2 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, BRUNO MACHADO EIRAS) x TRANSROLL NAVEGACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 032/033 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, RESTABELEÇO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO e determino: a) o arresto do dinheiro depositado em favor da executada TRANSROLL nos autos do processo nº 94.0065406-5, com imediata expedição de ofício ao douto juízo da 24a Vara Federal/RJ para ciência; b) sejam citados todos os executados; c) não sendo feito o pagamento no prazo, seja convertido o arresto em penhora, devendo recair a constrição, cumulativamente, sobre as embarcações que garantem o financiamento; e d) sejam o BNDES e a TRANSROLL desde logo intimados da presente decisão.\r\n\r\nAssim, considerando que o pleito deduzido na presente cautelar foi atendido nos autos das ações principais, resta superado o objeto da causa.\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 267, VI). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Trasladem-se cópias da peça inicial e da presente sentença para os autos das execuções. Depois, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0051595-9 FRANCISCO PEDRO GARCIA (Adv. WALTER SZTAJNBERG, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, MARCELO HASSEN EMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor a correção monetária, com base nos índices de reajustamento do FGTS, sobre o saldo sacado em 20/03/92, no período de 25 de fevereiro a 20 de março de 1992, descontados os reajustes já aplicados, na ocasião do saque, tudo acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até a janeiro de 2003, quando deverá ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028708-9 DOUGLAS GUILHERME RAMALHO (Adv. ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nO autor apresentou demanda cautelar em face da Eletrobrás pedindo que a ré se abstenha de proceder a qualquer cobrança referente aos empréstimos que aduz terem sido contraídos indevidamente em seu nome.\r\n\r\nSendo evidente a ilegitimidade da Eletrobras, porquanto os empréstimos foram contraídos junto à Fundação Eletrobrás de Seguridade Social, que possui personalidade jurídica própria, mostra-se inviável a apreciação do mérito.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG). P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005590-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ZIPORA RANGEL DE LIMA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 71.521,58 (setenta e um mil, quinhentos e vinte um reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais 2008.51.01.021511-3. Após, anote-se no sistema e na inicial\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 98.0045895-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA, ALUIZIO COSTA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 300,18 (trezentos reais e dezoito centavos), apurado pelo embargante à fl. 77/80 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fl. 77/80 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025164-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA GOMES GUIMARAES, DENISE MARQUES PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o quantum debeatur em R$ 26.220,58 (vinte e seis mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente, dos cálculos de fls. 73/75 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..”\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017167-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x REGINA DUARTE BARTHAR BRUM (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 20.240,47 (vinte mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), atualizado até março de 2006, apurado pela União às fls. 03/06. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 03/06 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 6.839,13 (seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e treze centavos), apurado pelo embargante às fls. 03/06 dos presentes autos, atualizado até março de 2007. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), correspondente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da planilha de fl. 03/06 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028075-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARLENE CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 14.034,20 (quatorze mil, trinta e quatro reais e vinte centavos), em junho de 2007, conforme indicado pela União Federal às fls. 08/13 dos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 08/13 para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIC para alterar o pólo ativo da ordinária em apenso, excluindo as autoras MARGARIDA DE CARVALHO MELLO, CLEMENTINA CUNHA DA SILVA E MARINA RIBEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012584-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SUELI DE LIMA (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o valor da execução em R$ 8.288,20 (oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), relativamente ao mês de setembro de 2007, sendo devida atualização de novembro de 2007 até a data da expedição da RPV.\r\n\r\nFica a embargada exequente condenada em honorários, arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa (embargos). Sem custas. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao e. TRF da 2a Região comunicando a perda de objeto do agravo interposto pela União Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028402-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MIGUEL DARCY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO, CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 217.637,22, atualizado até novembro de 2007. Sem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca equivalente. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos principais.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008879-6 VIRGINIA MIANA MALTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a pensão, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, até o início da percepção da aposentadoria do de cujus.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012031-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a União Federal a alterar para “ativa ajuizada-garantia”o status das inscrições na dívida ativa nº 704.930003575-7, 704.990000874-2, 704.990001080-1, 704.000000415-1, 704.000001330-4, 704.000001349-5, 704.000001357-6, 704.010000051-4, 704.010000450-1, 704.010000507-9, 703.970003039-9, 703.990002194-6, 703.000000646-7, 703.000002789-8, 703.000002797-9, 703.000002800-2, 703.010000061-4, 703.010000304-4, 703.010000339-7, 703.010000380-0, 706.990368576-6 e 706.030063071-0, devendo a ré se abster de inscrever o nome da parte autora no CADIN por força dos referidos débitos.\r\n\r\nOutrossim, EXTINGO o processo com relação ao pedido relativo à inscrição nº 704.920000999-1, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013761-8 JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028118-3 ALEXANDRE SANTIAGO GIRARDI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUCIA ROMAR BARBEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nOs depósitos efetuados nos autos, à disposição do Juízo, poderão ser levantados pela parte autora tão-somente após o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista a garantia que o valor representa para o crédito tributário.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL - DENEGAÇÃO \r\n\r\nI - O DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TEM O ESCOPO, EXCLUSIVAMENTE, DE SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, MAS DE ASSEGURAR À FAZENDA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXECUÇÃO, PELA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA.\r\n\r\nII - NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 9302054063 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/05/1995 - Documento: TRF200033488 - Fonte DJ DATA:17/08/1995 - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.018349-3 MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2009 . (...)\r\n\r\nAssiste-lhe razão, pois no pólo passivo da ação figura a União Federal, não podendo haver a condenação de terceiro que não participou do processo. Nestes termos, o dispositivo da sentença passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão por morte da autora, desde 05/10/88, na forma do disposto no artigo 40, § 5º da Constituição, em sua redação original, para que corresponda à integralidade dos vencimentos que receberia o instituidor se estivesse em atividade, de acordo com a Remuneração Básica Mensal correspondente ao cargo de Desembargador (tabela de fls. 110/111). Os atrasados deverão ser apurados em fase de execução, respeitando a prescrição qüinqüenal e com a aplicação de correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004447-1 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar os proventos da autora, aplicando o percentual de 60% a título de GDATA desde a edição da MP nº 198/2004 e o percentual de 37,5% para o período anterior, além do pagamento da GDPGTAS no montante de 80 (oitenta) pontos desde julho/2006 e enquanto não regulamentados os critérios de aferição de desempenho funcional dos servidores, descontadas as parcelas pagas administrativamente e observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária pelos índices da Justiça Federal, desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Custas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca).P.R.I.”\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014241-9 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015969-9 HELBER GAYA DA PENHA VALLE (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2009 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Helber Gaya da Penha Valle em face do INSTITUTO Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando obter certidão de tempo de serviço expedida pelo réu, além de danos morais. Juntou procuração e documentos. Gratuidade de Justiça deferida ás fl. 14.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que fez o pedido da referida certidão em sede administrativa (protocolo nº 17001100.1.00007/02-3), sem, contudo, haver qualquer resposta. Insurge-se, portanto, o autor contra a inércia do réu, além de demandar danos morais decorrentes do tempo de espera.\r\n\r\nO INSS contestou.\r\n\r\nAs provas são documentais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO pedido é improcedente. Como ressalta o INSS, tanto a Superintendência de Serviços Médicos (SUSEME) do Estado da Guanabara e a Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar (CRO) possuem regime próprio de previdência, não estando integradas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), razão pela qual o INSS não tem como expedir a certidão referida.\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (JG). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.017697-1 JUREMA DA SILVA FREIRE (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509445-2 ROSANA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000085-0 RAPHAEL OLIPIO DE CASTRO PENHA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012805-0 ELIZABETE VILLA MAIOR (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 185/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO às fls. 178/215, não que se alterar o pólo passivo da demanda para a inclusão da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA, conforme requerido às fls. 139/176.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0003123-5 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo da relação processual Maria de Fátima Mayhe Raunheitti Ramos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002365-0 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (JG). P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARIA DE LOURDES RAMADAS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.027495-6 CARLOS ALBERTO AMORIM LEANDRO (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 027 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nTraslade-se a presente sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2009.51.01.002411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VERA LUCIA SILVA (Adv. ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 37:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016529-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WALTER DE SOUZA ARAUJO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.011336-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ELISA BRAGA CASTELLO BRANCO - ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) impugnado(s)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.011338-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA, RAQUEL ANDRADE GONCALVES, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 772874" ], "772875": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "I\r\n\r\n02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509952-8 LEONARDO CARNEIRO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 154, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006446-9 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014318-7 LAURA GARCIA REDONDO E OUTROS (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009436-3 CECIL LANGONE S/A LAMINACAO DE METAIS (Adv. ANGELO TADAO KAWAZOI) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO do processo, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009536-7 CMA - CGM SOCIETE ANONYME (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que a impetrante objetiva a desunitização de contêineres, tendo em vista que as mercadorias neles constantes foram abandonadas ou apreendidas no Porto do Rio de Janeiro, resultando no processo de perdimento das mesmas.\r\n\r\nAs informações trazidas pela autoridade coatora atestam que alguns contêineres (TRLU 5198621, TGHU 3561050, ECMU 9245737, CAXU 9697564 e ECMU933975) contêm mercadorias que ficaram sujeitas ao processo de perdimento, enquanto os outros (ECMU 9538102, CMAU 4094194 e GLDU 7226876) contêm pneus usados. \r\n\r\nQuebra É certo que não pode a impetrante ter sua atividade econômica prejudicada em função da demora nos trâmites necessários à promoção do perdimento das mercadorias. De outra parte, não há vinculação entre o direito da impetrante à retomada dos contêineres de sua propriedade e o desfecho da ação fiscal relacionada aos itens importados neles acondicionados.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora efetive as providências necessárias à desunitização dos contêineres que se inserem no objeto do mandamus, permitindo que a impetrante os retome, no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011228-6 CELINA PURIFICACAO PONCE LEON (Adv. PAULO ROBERTO PONCE LEON) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante comprovou que foi aprovada no vestibular da UFRJ e que se matriculou no curso de fisioterapia da referida instituição a se iniciar no segundo semestre do corrente ano (fl. 36). Não se deve negar crédito à palavra da impetrante, que afirma ter manifestado verbalmente ao servidor que lhe atendeu seu desejo em não ser remanejada para o curso que teve início no primeiro semestre. Além disso, agiu indevidamente a Administração da universidade ao negar à impetrante, menor de idade, o direito de ser assistida por sua mãe no ato da matrícula.\r\n\r\nSendo relevante, pois, o fundamento da impetração e diante do inegável risco de dano ao patrimônio intelectual da estudante, DEFIRO A LIMINAR, determinando que o Magnífico Reitor da UFRJ viabilize matrícula da impetrante no curso de Fisioterapia da instituição, a ter início no segundo período do ano de 2009.\r\n\r\nNotifique-se e intimem-se. Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.490138-0 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIA DA GRACA GOMES MATERA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO-GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(RJ)-MINISTERIO DA FAZENDA. . Traga a parte impetrante, no prazo de 5 dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a determinação, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009448-6 NAVIGANT INTERNATIONAL/BRAZIL LTDA (Adv. FLAVIO TENDRICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008918-5 MARILEA CANTO CORBELLI (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . DECISÃO\r\n\r\nA proibição constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos tem por objetivo resguardar o interesse público. Assim, as exceções estabelecidas no comando constitucional do art. 37, inciso XVI, não se prestam a aquinhoar indevidamente determinados servidores, apenas porque matematicamente os horários de labor em dois órgãos públicos não se superpõem. \r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência vem reconhecendo válida a acumulação envolvendo profissionais da área da saúde, nos casos em que não haja incompatibilidade de horários. No caso dos autos, deve ser registrado, ainda, que a servidora impetrante vem acumulando as funções há mais de dez anos.\r\n\r\nPor isso, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para permitir que, até a solução final da lide, a autora permaneça acumulando os cargos na Maternidade Leila Diniz e no Hospital Geral de Bonsucesso. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.803270-0 JOSE AMORIN BARBOSA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CENTRO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Diante das informações prestadas às fls. 94/100, diga a parte impetrante se persiste o interesse no feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 00.0539742-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x GERALDO DE MATOS MOREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 248/249: assiste razão à Autora. Com efeito, a presente ação teve por objetivo a constituição de servidão administrativa destinada à passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e ITAORNA I e II.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial constante de fls. 37/57, mais especificamente às fls. 42/44, o lote nº 17 da quadra nº 186 foi atingido parcialmente, remanescendo áreas de testada prejudicada ou somente aproveitável em remembramento com lotes vizinhos, para o quê o perito propôs indenização de 30% dos seus próprios valores.\r\n\r\nDiante disso, realmente se torna desnecessária a transmissão da propriedade dessas áreas remanescentes, cujas testadas ficaram prejudicadas ou somente aproveitáveis em remembramento com lotes vizinhos, sendo o caso de conceder apenas a restituição da servidão administrativa em favor da Autora.\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 461, I, do CPC, corrijo de ofício, a título de erro material, a sentença de fls. 161/166, para esclarecer que, relativamente ao lote nº 17 da quadra nº 186, não é deferida a adjudicação da propriedade à Autora, mas a instituição de Servidão Administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e ITAORNA I e II, nos termos do Laudo Pericial constante de fls. 37/57.\r\n\r\nTendo em vista que as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário já se encontram na contracapa dos autos, proceda a Secretaria a conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005706-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM). . Recebo a apelação da parte embargante (fls.47/55), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020259-3 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . “(...)Tendo em vista o acima exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a decisão de fls. 567/571, acrescentando, todavia, os fundamentos acima.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal foi citada e intimada da decisão recorrida, o que prejudicou, certamente, o seu prazo para contestar, haja vista a necessidade de devolução dos autos por conta dos embargos de declaração, devolvo o prazo para contestar, conforme requerido às fls. 839/852, por 39 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0107777-6 JOAO RODRIGUES ITABORAY E OUTRO (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que o autor foi condenado em honorários advocatícios nos embargos à execução, proceda a secretaria a atualização, pela Tabela da Justiça Federal, até a data da elaboração dos cálculos, dos valores da parte autora e dos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença dos embargos à execução. Realizada a devida compensação, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV/Precatórios com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 97.0006081-0 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 98.0029240-3 NELSON FERNANDES BRANDAO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 99.0013182-7 ACRISIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 16/06/2009, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 99.0013500-8 ARNALDO DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 16/06/2009, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 99.0013544-0 ARNALDO LUIZ BORSARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 16/06/2009, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advoga do, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 99.0013596-2 MARISTELIO LIMA DE SA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, JOSE SOARES, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 16/06/2009, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014155-6 JOAO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 16/06/2009, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024630-9 ANTONIO CARLOS ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011626-1 MARIO DOS SANTOS MONTEIRO FILHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/06/2009, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.003081-4 SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007074-5 EDISON MARTINS COSTA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.011592-3 ROMULO JOSE ALCANTARA MARTINS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL, JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência especial para o dia 16/06/2009, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017219-0 SILVESTRE JOSE GORINI E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 17/06/2009, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018021-6 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 17/06/2009, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.029190-7 SIDNEY CAMARGO DE MELO (Adv. JORGE EUSTAQUIO COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/06/2009, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002074-0 LUIS FERNANDO LEITE (Adv. CUSTODIO PEREIRA NETO, DECIO FERREIRA NETO, ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/06/2009, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.06.000921-1 ROBSON DE MELO SOARES (Adv. DARLAN ALVES TESSINARI) x DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente a fumaça do bom direito, tendo em vista que a aprovação em concurso público não gera direito adquirido à contratação, salvo no caso de contratação em detrimento do direito de precedência, ou ainda no caso de abertura de novo concurso, dentro do prazo de validade do concurso anterior, para a mesma área objeto de discussão no presente writ, o que não foi o caso conforme se depreende pelo teor das informações prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004561-3 RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente a fumaça do bom direito, tendo em vista que, de acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, não ocorreu a alegada contratação da empresa JAC Transportes, após a desclassificação da impetrante, mas sim a revogação do procedimento licitatório, não havendo ilegalidade na desclassificação determinada pela prática de preços acima da média do mercado, conforme decidido pela impetrada em relação à impetrante e à segunda colocada.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.019886-3 METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.204/217), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.016596-1 ANTONIO PEREIRA VAZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se com urgência o Sr. Diretor do Pessoal Militar da Marinha, para que dê cumprimento ao julgado, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o descumprimento da sentença, após o prazo acima referido, acarretará a incidência da multa diária que desde já fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, a ser paga pessoa física que ocupa o cargo acima referido, sem prejuízo da configuração de flagrante delito relativamente ao crime previsto no art. 330 do Código Penal.\r\n\r\nNão cumprida a presente decisão no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça que cumprir a diligência conduzir a autoridade acima referida ao Departamento da Polícia Federal, para que seja lavrado o termo circunstanciado de que trata a Lei nº 9.099/95 em seu art. 69, bem como intimá-la para depositar à disposição deste Juízo o valor da multa acima fixada.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da sentença de fls. 186/187.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.009239-1 ATHILA PIRES DE JESUS (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA, KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença. Em outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Analisando o caso dos autos, verifico que está ausente a fumaça do bom direito, tendo em vista que, conforme salientado pela autoridade impetrada, a seleção dos que irão cursar o C-Espc segue a antiguidade, sendo atribuídos outros critérios apenas por ocasião da determinação da especialidade, nos termos da alínea “a” do item 6.2.2 da DGPM-307, relativamente à qual não há que se falar em ilegalidade. Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n36 - 95.0008716-2 ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 14:40h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n37 - 96.0011660-1 JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 18/06/2009, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.007201-7 ADILSON ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/06/2009, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes (MUTIRÃO DO SFH).\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 99.0063983-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 430.\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nTendo em vista que o autor foi condenado em honorários advocatícios nos embargos à execução, proceda a secretaria a atualização, pela Tabela da Justiça Federal, até a data da elaboração dos cálculos, dos valores da parte autora e dos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença dos embargos à execução. Realizada a devida compensação, intimem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV/Precatórios com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024857-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, NAO CADASTRADO) x MARCO TULIO GALVAO BUENO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, NEY CARVALHO BITTON, ANDRE TAVARES SAMPAIO). . Designo audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes para o dia 20/08/2009, às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se, devendo o MPF e os réus, no prazo sucessivo de 10 dias, fornecer os endereços das testemunhas indicadas às fls. 414 e 417, para que sejam intimadas para a audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 772875" ] } }, "3ª Vara Federal": { "Atos": { "771573": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0012108-1 RUBIM FEINGOLD (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 92.0014452-7 JOAO FELIX BARRETO (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019172-6 ALVARO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022920-1 ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.588/589, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019666-6 NILZA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o pedido de vista da parte autora (fl. 247).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011303-0 MARIA TEREZINHA SOARES DOMINGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006736-0 FLORO CORREA SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR, BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Manifeste-se, ainda, sobre os depósitos consignados constantes dos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026694-7 CENIRA VANACOR BARROSO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 62/66 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006137-0 PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv. PAULO CESAR MACIEL GRACA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNa presente demanda, almeja o autor a condenação da parte ré na obrigação de fazer constituída na apresentação pela sociedade Novanet da Barra Assessoria e Informática Ltda dos recolhimentos previdenciários e imposto de renda do autor correspondente ao período de junho/2005 a fevereiro/2008.\r\n\r\nAtribui à causa R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, adequando ao rito ordinário, o autor mantém o valor atribuído, consoante peça de f. 71.\r\n\r\nComo se sabe, os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para conhecer, apreciar e julgar as demandas até sessenta salários mínimos cujas matérias estejam inseridas nas disposições da Lei nr. 10.259.\r\n\r\nÉ o caso dos autos, razão pela qual reconheço ser incompetente e declino em favor de um dos Juizados Federais Cíveis desta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008600-7 SERGIO LUIZ COTA PEREIRA (Adv. OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para adunar o valor da causa com o seu conteúdo econômico e com o rito ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009549-5 SEBASTIAO JERONIMO DE QUEIROZ (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Sebastião Jerônimo de Queiroz em face da União Federal, pleiteando, em antecipação dos efeitos da tutela, a devolução do valor correspondente ao dobro das parcelas cobradas a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército até março de 2001.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor, bem como a prioridade na tramitação em virtude de sua idade.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor, na qualidade de militar, sofreu descontos em seu soldo a título de contribuição para a FUSEX. Afirma que a Medida Provisória nr. 2.131 reconheceu a natureza tributária da referida contribuição, de modo que somente a partir de sua entrada em vigor, é que seria possível a cobrança. de valores.\r\n\r\nSegundo as disposições constantes no artigo 273, do Código de Processo Civil, está obstada a concessão de tutela antecipada quando puder gerar irreversibilidade da medida.\r\n\r\nOra, autorizar a restituição de valores em dobro em desfavor da União e com nítida natureza alimentar, os tornaria irrepetíveis e geraria enorme prejuízo ao Erário Federal.\r\n\r\nAssim, por não vislumbrar plausibilidade jurídica no pleito, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009655-4 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2009.51.01.009655-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO depósito do tributo para a suspensão da exigibilidade do tributo é direito do contribuinte (CTN, art. 151, II), não cabendo o seu indeferimento. Neste sentido, a jurisprudência pacífica do STJ:\r\n\r\nDEPÓSITO JUDICIAL - ART. 151, II, DO CTN - O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir. (STJ - RESP - 324012 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJU 05.11.2001 - p. 00093) \r\n\r\nIsto posto, autorizo o depósito mensal e integral das referentes ao parcelamento instituído pela Lei n. 10.684/03, ficando suspensa a exigibilidade dos créditos objeto do PAES, desde que estes venham a ser efetivados a contento.\r\n\r\nDeve a parte autora juntar aos autos mensalmente os comprovantes de depósito, para que se produzam os efeitos previstos no art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009698-0 LUIZ CARLOS DE ALVARENGA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Concedo à parte autora o prazo de dez dias para acostar aos autos declaração de hipossuficiência assinada ou para comprovar o recolhimento das custa s processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Concedo em favor do autor a prioridade na tramitação do feito por ser pessoa idosa.\r\n\r\nIII - Pleiteia, em antecipação dos efeitos da tutela, a restituição em dobro dos valores recolhidos a título de contribuição para a FUSEX até março de 2001.\r\n\r\nA pretendida restituição implica em violação à recente decisão exarada na ADC nr. 04 que proíbe a concessão de liminar ou tutela antecipada cujo fundamento seja a percepção de valores por servidor público civil ou militar.\r\n\r\nAdemais, a medida antecipatória poderá gerar prejuízo ao Erário Público, bem como irreversibilidade em razão de natureza alimentar das verbas objeto da demanda. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, cite-se a ré.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006606-1 SONIA MARIA SANTHIAGO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sendo assim, quanto ao pedido de implantação e ressarcimento do auxílio doença JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, tendo em vista sua falta superveniente, conforme artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação ao pleito de condenação em danos morais e apenas em relação a este pedido deve o feito prosseguir ante a possibilidade de haverem herdeiros interessados em se habilitar no processo.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para a habilitação de possíveis herdeiros, nos termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\nfkm\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0158785-4 ARINDA FERNANDES (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 91.0147157-0 GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.73/74, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0037638-0 ERICA GERTRUDE DE GUDDE DE HOLANDA MOURA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.157/159, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0003686-6 ANDRE LUIZ FONTES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 98.0021046-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA - ASSINCRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Fls. 227/279 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 219.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016362-7 LOURDES DE MIRANDA BATISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 157, 159, 164, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se oficio a CEF para que transfira para a conta 170500-8, da agencia 1607-1, conforme documento de f. 164.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009026-4 IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. MONIKA MOTHE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021609-4 MARCOS PAULO DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006270-1 DULCINEIA DE SOUZA RODRIGUES DULCINEIA DE SOUZA RODRIGUES REP/ P/ ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, informem o cargo/função exercida e ainda, os valores pagos à pensionista e os percentuais aplicados, no caso de haver mais de um beneficiário da pensão concedida.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009437-4 LUIZ RABELO DE MELO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003878-8 ALDEMIR DE FRANCA CALAZANS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007275-2 YARA QUELHAS PETIZ (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Por tais fundamentos e à luz do disposto na Lei nº 10.259/2001, acolho a preliminar de incompetência e declino em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal de dez dias, remetam-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade \r\n\r\nda 3a Vara Federal/RJ.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013916-0 CRISTIANO GONCALVES DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 259/260 - Nada a deferir com base nos mesmos fundamentos explanados por ocasião da decisão que indeferiu a tutela antecipada, conforme fls. 207.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014057-5 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão denegatória da tutela antecipada, não prosperando o pleito de garantia de vaga em curso cujos requisitos de ingresso o autor não comprova atender. (f. 230)\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de dez dias para se manifestar em provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.020029-8 ISABEL DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União Federal (AGU) no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 30 - 2008.51.01.020037-7 MESSIAS FRANCA DE JESUS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pelo exposto, diante da ausência de plausibilidade jurídica do pleito, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÂO DE TUTELA. \r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de dez (10) dias para se manifestar em provas, justificando-as, bem como para falar em réplica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.020228-3 NILSON MEROLLA MONTEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fl. 147 - Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, tendo em vista não ter sido apresentado qualquer elemento que fundamente o pedido.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.020933-2 QUITERIA DE LIMA CUNHA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na presente demanda, a autora pleiteia sua reintegração no serviço público por ter sido indevidamente demitida a despeito da prestação de processo seletivo para a função de agente de combate às endemias (mata-mosquito), com o pagamento dos valores em atraso desde sua demissão, bem como a condenação da ré em danos morais a serem arbitrados pelo Juízo.\r\n\r\nEm 1999, foi impetrado o mandado de segurança coletivo nº 99.0017374-0 no qual foi proferida sentença de procedência parcial para determinar a imediata reintegração de todos os trabalhadores relacionados em lista constante naqueles autos. (vide fotocópias de fs. 61/79)\r\n\r\nHouve também naquele writ decisão determinando que a liquidação e a execução relacionadas com o pagamento dos atrasados deveriam ser postuladas pelos próprios substituídos e submetidas à livre distribuição. (vide movimentação processual acostada na f. 80)\r\n\r\nSendo assim, concedo à autora o prazo de dez (10) dias para acostar ao presente feito a lista mencionada na aludida ação mandamental, a fim de que se apure estar ou não abarcada pelos efeitos daquele writ. No mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial, caso esteja incluída na referida lista. (f. 78)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.022981-1 HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-INTO. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para se manifestar em provas, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença quando será também apreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.024558-0 JOSE MARCOS SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, ser imediatamente reintegrado ao serviço militar ativo.\r\n\r\nCitada a União contesta, nas fs. 43/50.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsoante documento de f. 56, foi o autor licenciado do serviço militar ativo em 27.09.1992.\r\n\r\nComo se sabe, via de regra, o militar temporário pode, enquanto não atingir a estabilidade ser licenciado, por interesse da Administração Castrense.\r\n\r\nNoutro giro, a ADC nr. 04 impende a concessão, em liminar ou tutela antecipada, de medida que implique em aumento de vencimentos/proventos/soldo.\r\n\r\nÉ o caso dos autos. O autor, ao ser reintegrado, passa a integrar o quadro de ativos e passa a perceber soldo.\r\n\r\nAssim, diante da expressa vedação constante na ADC nr. 04, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo autor para se manifestar em réplica, justificando as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025561-5 VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por VILMA VIEIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ter declarada a união estável com o ex-servidor - Sr. Urias de Souza e a condenação da ré no pagamento da pensão por morte.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 17/80.\r\n\r\nDecisão de f. 81 indefere a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA União contesta, nas fs. 83/84, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nA Autora, em peça de f. 201, requer a extinção do feito por perda de objeto.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nEm fevereiro do corrente ano, a ré de forma espontânea incluiu a autora como beneficiaria da pensão por morte deixada pelo ex-servidor Sr. Urias de Souza, consoante documento de f. 202.\r\n\r\nHouve, portanto, a perda do objeto da ação com a conseqüente perda superveniente do interesse de agir em razão da inutilidade da prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEmbora a ré tenha efetivado o pagamento do beneficio após a propositura da ação, não havia sido concedida a tutela antecipada. Logo, foi necessária a sua citação no feito para a concretização do direito, razão pela qual deixo de condenar quaisquer das partes em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.027666-7 RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Por conseguinte, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal de dez dias. Cite-se a ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.005043-8 JORGE CARLOS SANTOS PIRES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face o teor do Termo de Informação de Prevenção na fl. 60, não há o que se falar em litispendência ou coisa julgada, em relação aos autos de processo nºs 96.0076388-7 e 96.0012151-6, uma vez serem distintos os pedidos constantes dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nCite-se, com mera remessa dos autos à União (AGU).\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006333-0 JOSE SEVERINO DE PAULO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art.296 do CPC, certifiquem-se e só após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.006340-8 DARCILIO LINO XAVIER (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art.296 do CPC, certifiquem-se e só após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.006630-6 VALDIR DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor dos autores.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se a ré.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006910-1 LAYSE CORREA MARTINS - ESPOLIO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico e com o rito ordinário, ressaltando possuir os Juizados Especiais Federais competência absoluta para as demandas até sessenta salários mínimos. No mesmo prazo, deverá a parte autora acostar aos autos fotocópia do termo de inventariança e documento que comprove a data de aposentadoria da falecida servidora Layse Correa Martins.\r\n\r\nOutrossim, em virtude da reconhecida constitucionalidade da ADC nº 04 que proíbe a concessão de liminar ou tutela antecipada em favor de servidor público cuja consequência seja o aumento de vencimentos/proventos, INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA para o recebimento de gratificação, pela expressa vedação legal.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, cite-se a ré.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.008700-0 ANTONIO CARLOS RAMOS FARIAS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nCite-se a ré que, no prazo da defesa, deverá acostar aos autos todas as fotocópias das fichas funcionais do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.008782-6 CREONILDES LEITE DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\n2. Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, tendo em vista inexistir nos autos documentos relativos à alegada redução do beneficio de pensão por morte recebida pela autora e as razões para tal medida. Cite-se a ré que deverá, no mesmo prazo da defesa, acostar aos autos os documentos relativos ao beneficio em questão, o soldo correspondente e respectivo percentual definido em favor da demandante.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.009677-3 ANTONIO MENDONCA BARBOSA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009679-7 JOSE CARLOS DA HORA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual e em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Custas na forma da Lei. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009753-4 ROSANGELA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para acostar aos autos declaração de hipossuficiência assinada ou para comprovar o recolhimento das custa s processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nPleiteia, em antecipação dos efeitos da tutela, a abstenção da ré em exigir a apresentação de documento comprobatório da ausência de seu marido e ex-militar, bem como a sua imediata habilitação ao beneficio de pensão.\r\n\r\nA autora narra que seu cônjuge foi declarado desertor e depois, nos idos de 1994, desapareceu. Afirma ter requerido o beneficio da pensão equivalente à de morte, rejeitada pela Administração Militar sob o fundamento de que deveria ser apresentado documento comprobatório da ausência, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nProcede tal exigência perpetrada pela Administração Castrense. Aliás, importa ressaltar que o pedido autoral remete a fatos ocorridos há quinze anos, considerando ter sido ajuizada a presente demanda em 014.05.2009. Não se sabe, em análise perfunctória, a atual situação do ex-militar e se de fato sua família providenciou a necessária declaração de ausência.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de plausibilidade jurídica e do longo lapso temporal entre os fatos narrados e a propositura da ação que afastam o risco natural da demora do processo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, cite-se a ré.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.009799-6 JOEL DE SOUZA GALVAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos declaração de hipossuficiência assinada ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação em favor do demandante por ser pessoa idosa, nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nPleiteia o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, a imediata revisão de seu soldo para perceber remuneração do grau hierárquico superior, com base na Lei nr. 6.880 e artigo 50, II, da Lei nr. 8.237/91. \r\n\r\nEm recente decisão, o Egrégio STF reconheceu a constitucionalidade da ADC nr. 04, que proíbe a concessão de liminar ou tutela antecipada cujo fundamento seja o aumento de rendimentos de servidores públicos civis ou militares.\r\n\r\nÉ o caso dos autos, ao se proceder à almejada revisão, terá como consequência o aumento do soldo do autor, em violação direta ao disposto na ADC mencionada. \r\n\r\nPelo exposto, em virtude de expressa proibição legal, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n4. Cumprido o item 1,cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n48 - 99.0003472-4 SOLANGE DA SILVA MALFACINI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Tendo em vista o acordo homologado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0055991-6 DELTA GUIMARAES SANT ANA (Adv. JURANDIR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.006736-9 SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.006993-9 MANOEL JOAQUIM COLUNAS CHAVES E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a Prioridade de Idoso e CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade do saldo residual, devendo a parte ré se abster de incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes ou promover execução extrajudicial do imóvel, bem como, manter a cobertura do seguro habitacional, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nUma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora (fls. 61/82) que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, o que ocorre em casos de desequilíbrio econômico do contrato, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA (Av. Rio Branco, 174, 20º andar, tels. 2202-3957/3961/3793/3962), para ciência da presente e para, querendo, responderem, bem como para que a segunda ré informe a este Juízo, no prazo para resposta, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.009336-0 ALEX OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, regularize a parte autora o pólo ativo, tendo em vista que no Contrato de Mútuo juntado às fls. 47/63 consta também FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA como titular do direito em questão, apresentando a procuração respectiva, cópia da identidade e CPF, bem como, declaração de hipossuficiência, em sendo o caso.\r\n\r\nII - Consta da planilha de evolução de financiamento junta nas fls. 64/75 que o contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, o que ocorre em caso de desequilíbrio econômico do contrato.\r\n\r\nIII - À SEADI, para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 00.0120382-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRIGORIFICO DE GOIAS S A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 95.0002125-0 JOSE CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo, ainda, se manifestar sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA relativo à 2a. autora .\r\n\r\nIII - Havendo interesse dos demais autores, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (16,64% no mês de janeiro/89 - Plano Verão ; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação e 12% de juros de mora ao ano a partir de 11/01/2003, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 96.0002177-5 MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 98.0017632-2 MARCOS DE AZAMBUJA MATERA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fl 405, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 99.0000852-9 CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 188 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação para os fins requeridos pela CAIXA.\r\n\r\nQuebra 58 - 99.0004788-5 COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, na fl 157 requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.006805-1 JORGE EDUARDO GUIMARAES PASTOR - ESPOLIO (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 422/423 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, para a interposição de eventual recurso contra a sentença de fls. 415/418.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.020917-9 NAIR MALAQUIAS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.010417-9 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, MARLON ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.020773-4 ROCHA AMARELA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fl. 235 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação do réu aos cálculos de fl.232.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.012257-9 JORGE DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.014171-2 ABEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.015959-5 RENATO ANTUNES DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.025121-9 AMERICO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Voltem conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.026665-0 RUI XAVIER ASSUNCAO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela CAIXA, por mais 15 (quinze) dias, a contra da publicação deste despacho.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000398-8 IONE GOMES OLIVEIRA GARBES (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.021975-4 JOAO SOARES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo trazer aos autos cópia de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002231-8 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Voltem conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011016-5 JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n72 - 2007.51.01.015331-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 167/168 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018785-0 ANGELA LUCIA DE SOUZA CORREA BELART (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 483/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, mantenho a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito atribuído à autora e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso, 20.11.2006 (fls. 35), até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ.\r\n\r\nfkm\r\n\r\n75 - 2007.51.01.019076-8 JORGE MORAES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.020594-2 LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2009 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, mantenho a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que proceda a ré a inscrição da autora no processo seletivo para ingresso no corpo auxiliar de praças da Marinha - OS - CAP em 2007, independente da exigência do requisito da idade.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2009\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nfkm\r\n\r\n77 - 2007.51.01.021875-4 CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (Adv. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAZENDISH SOARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ E OUTRO. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADI para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.026439-9 JORCELINO MARTINS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.001539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LIERSON BICHARA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2009 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nfkm\r\n\r\n80 - 2008.51.01.010975-1 THOME TERTULIANO AGUIAR NASCIMENTO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 64/109 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.011849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS). . Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à SEADI, a fim de que sejam redistribuídos os presentes autos para uma das varas federais de execução fiscal da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 3a Vara Federal - RJ\r\n\r\n82 - 2008.51.01.014673-5 CARLOS JOSE DA SILVA COSTA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 209,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 267, IV do Código de Processo Civil, posto não ter o autor comprovado o recolhimento das custas, conjugado ainda com o art. 257, que determina o cancelamento da distribuição de feito não preparado em trinta dias de seu protocolo.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nno exercício da titularidade.\r\n\r\nfkm\r\n\r\n83 - 2008.51.01.016190-6 ANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. . Concedo à autora o prazo de cinco dias para se manifestar em provas, justificando-as.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença, quando será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.021955-6 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Recebo a peça de fs. 49/56 como emenda à inicial. À SEADI para retificar o pólo passivo para incluir a União Federal, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se a União que deverá acostar aos autos, no mesmo prazo de defesa, fotocópia integral do processo administrativo nº 04967.007006/2007-25.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores e apresentada defesa pela ré, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.025734-0 FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por FABIO TOSHIO UEHARA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAl, pleiteando a condenação da ré na aplicação dos expurgos inflacionários de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e de fevereiro/91 em suas contas de poupança nr. 193.013.335870-7 e 193.013.374269-8.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 11/23.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ acostada aos autos fotocópia da sentença proferida pelo 1o Juizado Especial Federal Cível nos autos do processo nr. 2008.5151000184-9 cujas partes, a causa de pedir e o pedido são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nOra, a repetição de ações implica no fenômeno da litispendência cuja consequência é a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, diante da repetição da demanda com o pedido rigorosamente igual, bem como as partes, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas para preparo diante da gratuidade de justiça que ora defiro em favor do demandante. Sem condenação em honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.026770-8 GERSON ALBERTO DAS DORES AMORIM (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Existindo Ação CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS relativa à conta-poupança 85809-9, agência 0224, também objeto do presente feito, em trâmite no 5º Juizado Especial Federal, remetam-se os autos à SEDJE para a necessária distribuição por dependência àquele processo (2008.51.01.025559-7).\r\n\r\n87 - 2008.51.01.027963-2 ISABEL PINTO REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . F. 44 - Indefiro ambos os pleitos. Todas as publicações dos atos judiciais foram perpetrados em nome da subscritora da peça inicial, Dra. Daniela Alves Gomes, que também figura na procuração de f. 13. Não houve, até o presente momento, apreciação do pedido formulado na inicial de publicação dos atos em nome de outro patrono, o que ora autorizo.\r\n\r\nLogo, inexiste quaisquer irregularidades que impliquem na anulação da sentença ou na sua republicação com a respectiva restituição de prazo.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.509416-6 ALESSANDRA PACHECO GREGORIO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Determino a citação da Fundação Carlos Chagas, no endereço constante de fls. 23, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista que o edital prevê que os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela referida Fundação e pelo INSS, no que a cada um couber (item 10 - fls. 27), sendo imprescindível a vinda da Fundação aos autos, nos termos do art. 47, do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir no pólo passivo a Fundação Carlos Chagas, com urgência.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.520762-3 MONICA DUTRA DIAS MAGALHAES (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de dez dias para acostar aos autos fotocópias das anotações de sua carteira de trabalho ou dos extratos de sua conta vinculada ao FGTS, de modo a comprovar o exercício de atividade laboral e a opção pelo regime do FGTS durante os meses em que pleiteia a aplicação de expurgos inflacionários, sob pena de improcedência do pedido.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.521413-5 ELYR DE SOUZA SARMENTO HABERLER (Adv. IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia a parte autora a condenação da ré na aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro e fevereiro/89, março, abril, maio e junho/90, e de fevereiro e março/91 em sua conta de poupança.\r\n\r\nDá a causa o valor de R$ 20.000,00. Instada a emendar a inicial, não se manifesta.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nComo se sabe, os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para apreciar as demandas até sessenta salários mínimos cujas matérias estejam incluídas na Lei nr. 10.259. \r\n\r\nÉ o caso dos autos.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, após o decurso do prazo recursal de 10 dias, remetam-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.805631-0 WANDA MENDES DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para se manifestar acerca da habilitação dos herdeiros do titular da conta fundiária - Sr. Alfredo Soares de Azevedo - e suas respectivas inclusões no pólo ativo, considerando que o inventário já se findou.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.000011-3 LUIZ CARLOS ZAMITH FILHO (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 38239 RJ, com opção feita em 01.01.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em 07 de janeiro de 1979 em diante, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Ressalto que durante o período de janeiro/89 e de abril/90, os juros progressivos incidirão sobre o montante total correspondente ao termo de adesão celebrado, conforme f. 42.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade desta 3ª VFRJ\r\n\r\n93 - 2009.51.01.000130-0 GISLAINE MENEZES DE SOUZA SALLES (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à Caixa o prazo de dez dias para acostar aos autos fotocópia do noticiado termo de adesão celebrado com a autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2009.51.01.002384-8 CLESIO EL HUAIEK DA ROSA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória na qual a parte autora requer a aplicação de expurgos inflacionários, juros progressivos e a liberação de tais valores em seu favor.\r\n\r\nConcedido prazo para coadunar o valor da causa com o rito escolhido, a parte autora aduz que o montante fixado na inicial está em consonância com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nOra, são rotineiras as ações cujos temas são a aplicação de expurgos, a recomposição de conta fundiária e o levantamento do saldo em sede de Juizado Especial Federal Cível, não prosperando a alegação de necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nAssim, por possuírem os Juizados Federais competência absoluta para as demandas até sessenta salários mínimos, declino em favor de um dos Juizados Federais Cíveis da Capital, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal de dez dias, remetam-se os autos.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.002953-0 JITSUO MATSUSHITA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a condenação da ré no pagamento dos valores correspondentes à aplicação dos expurgos inflacionários em sua conta de poupança correspondentes aos meses de março, maio, junho, setembro e dezembro de 1986; janeiro a agosto de 1987; outubro e novembro de 1989; abril, maio, junho e julho de 1990.\r\n\r\nAtribui a causa valor inferior a sessenta salários mínimos cuja competência absoluta pertence aos Juizados Especiais Federais, consoante Lei nr. 10259.\r\n\r\nInstada a parte autora a emenda a inicial, não se manifesta.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço ser incompetente e declino em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Remetam-se os autos após o decurso do prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.003063-4 EDILA SANTOS NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 21/23 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Concedo a prorrogação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, para acoste aos autos declaração de hipossuficiência devidamente subscrita, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.003225-4 NILMAR ALVES CAVALCANTE MAGALHAES (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR, posto que não comprovado o fumus boni juris alegado na peça inicial. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.005090-6 RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL (Adv. RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\n2. Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando ao seu conteúdo econômico e ao rito ordinário, ressaltando que o contrato em questão possui valor superior a sessenta mil reais.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.008739-5 ORLENIS QUESADA LOPEZ (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a procedência do pedido para condenar a União a não condicionar o visto de permanência e posterior emissão da identidade estrangeira do autor ao recolhimento da multa cobrada pela permanência em território nacional além do prazo autorizado.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração (Defensoria Pública) e documentos (fls. 22/36).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 2º no artigo supra mencionado dispõe que “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora reside na cidade de Teresópolis, razão pela qual consoante regramento constitucional acima disposto, entendo que o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União possua representação judicial, podendo ser ali demandada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.”\r\n\r\nEm outras palavras, possui a parte autora domicílio em Teresópolis que está na competência das Varas Federais de Teresópolis. Como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, consoante esclarecedora ementa de recente acórdão da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nAnte o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de Teresópolis, a que couber por distribuição.\r\n\r\n100 - 2009.51.01.009323-1 MARCELO GONCALVES AMORIM (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nII - Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando-a com o rito ordinário e com o conteúdo econômico da demanda, considerando pertencer aos Juizados Especiais Federais a competência para as causas até sessenta salários mínimos.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.009558-6 JURACI BATISTA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. Cite(m)-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n102 - 91.0011749-8 PRIMITIVA DIVA ALONSO ARAUJO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP (Adv. ANTONIO BERNADINO DE O. ANDRADE FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os termos do V. Acórdão proferidos no Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, cite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial de execução e cálculo(s) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n103 - 2008.51.10.002803-0 MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n104 - 2009.51.01.002083-5 AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.003337-4 FABIOLA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA BRASILEIRA. . Concedo 10(dez) dias para que a impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União (AGU), a teor do artigo 523 § 2º do CPC.\r\n\r\n106 - 2009.51.01.009341-3 EURO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 295, V, 267, I, IV e VI, todos do Código de Processo Civil e artigo 8o, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem ônus de sucumbência, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n107 - 2004.51.01.000171-5 FIDELIS VARGAS SCOVINO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n108 - 97.0009480-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSIAS SCHIANQUI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZIDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme requerido pela parte autora na fl. 144.\r\n\r\n109 - 97.0079296-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JARBAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, manifeste-se a CAIXA requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n110 - 2001.51.01.021485-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CELCO MENDONCA AZEVEDO (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal, sucessora do Banco Meridional do Brasil em face de Celço Mendonça Azevedo, objetivando a condenação do réu no pagamento de R$ 7.446,37, relativo ao inadimplemento do contrato de financiamento.\r\n\r\nCitado o réu não apresenta defesa. (f. 119)\r\n\r\nApós inúmeras tentativas do oficial de justiça, não são encontrados bens para penhora.\r\n\r\nA Caixa é instada a se manifestar, permanecendo silente.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nNa execução, cabe ao demandante proceder às diligências necessárias em busca do réu e de bens para satisfação do débito.\r\n\r\nNo caso dos autos, a Caixa, após sucessivas oportunidades, deixa de se manifestar e de providenciar meios em busca da concretização de seu direito, demonstrando seu desinteresse no feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas para preparo pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.022420-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x PETRONIO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 26, 31/32 e 35/39 - Tendo em vista a insuficiência do total do valor dos bens penhorados (fls. 20/21) para garantia do crédito da União, oficie-se à Receita Federal, para que apresente a declaração de bens do Executado PETRONIO GONÇALVES FIGUEIREDO, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nJuntada a referida declaração, corra o processo sob segredo de justiça e abra-se vista à União (AGU), por 15 (quinze) dias, para que especifique os bens e valores que pretenda penhorar.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.010600-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fl. 79 - Citem-se, na forma determinada pelo despacho de fl. 62.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.010882-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NATALIA PRAXEDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2009 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.005008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDGARD FERNANDES NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nQuebra Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.005015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.005549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No presente caso, veio a notícia do falecimento do réu (f. 24), não emendando a autora e peça inicial, gerando vício que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\n117 - 2007.51.01.816117-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA POMPEIA VIEIRA DE BARCELLOS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Macaé - RJ (fls. 24/27) , razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Macaé - RJ (fls. 24/27), a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.002480-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x NILSON SANTOS DA CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2009 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n119 - 2008.51.01.002177-0 ANTONIETA DE ALMEIDA COSTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 70/71 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista\r\n\r\n120 - 2008.51.01.023370-0 HELIO CEZAR LOPES JULIANELLI (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.023373-5 HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n122 - 2008.51.01.023375-9 HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n123 - 2008.51.01.023496-0 ELIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n124 - 2008.51.01.023538-0 CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n125 - 2008.51.01.023883-6 JOEL LOPES DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n126 - 2008.51.01.024208-6 JOSE ALEXANDRE LINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n127 - 2008.51.01.024242-6 JORGE HERMES CORREA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n128 - 2008.51.01.024412-5 IVO CESAR DA SILVA REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n129 - 2008.51.01.024416-2 JOSILEY TELLES DA FONSECA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n130 - 2008.51.01.024456-3 AIME CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n131 - 2008.51.01.024493-9 JOSE NUNES RODRIGUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n132 - 2008.51.01.024518-0 EDUARDO DUTRA MACHADO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n133 - 2008.51.01.024582-8 CLERIO TAILOR DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n134 - 2008.51.01.024628-6 MARIA AMELIA DA SILVA SOUSA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n135 - 2008.51.01.025024-1 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n136 - 2008.51.01.025478-7 MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n137 - 2008.51.01.025509-3 MARCIO ALEXANDRE DA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n138 - 2008.51.01.025780-6 MARILENE CORDEIRO MACHADO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n139 - 2008.51.01.025802-1 MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n140 - 2008.51.01.025863-0 MARLUCY MADEIRA SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n141 - 2008.51.01.026511-6 OALAS ANTONIO COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n142 - 2008.51.01.521692-2 RENE GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n143 - 2008.51.01.521693-4 PETER QUINTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n144 - 2008.51.01.521765-3 JOSE CARLOS ELIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n145 - 2008.51.01.521784-7 CLAUDIO CELESTINO QUEIROZ DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n146 - 2008.51.01.521792-6 WAGNER JOSE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n147 - 2008.51.01.521841-4 MARCELLO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n148 - 2008.51.01.523394-4 GILVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove o autor sua condição de sindicalizado à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n149 - 2009.51.01.003628-4 SANDRA FERNANDES RIBAS TORRES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n150 - 2009.51.01.003768-9 HELENA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE DE PAIVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua matricula sindical junto à entidade autora do mandado de segurança nº 99.0017374-0\r\n\r\n151 - 2009.51.01.003783-5 LUZIA DE OLIVEIRA CORREIA DO MONTE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Comprove a autora sua condição de sindicalizada à época da propositura da ação cujo título judicial se executa.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n152 - 2009.51.01.009107-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX (Adv. OSCAR TAVARES DE MIRANDA) x WAGNER JOSE DE CASTRO CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a redistribuição dos autos para esta 3ª Vara Federal, manifeste-se a parte ré, autora nos autos principais, em 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n153 - 2009.51.01.006178-3 PABLO HENRIQUE PERES SANTOS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 942, do Código de Processo Civil, juntando, ainda, planta do imóvel usucapiendo e demais documentos que entenda relevantes à comprovação do direito alegado, bem como as cópias para instruir a contrafé, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Providencie-se a citação somente após o cumprimento integral do item anterior.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n154 - 90.0052767-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Diante da nova legislação que abre possibilidade de transação em casos de sistema financeiro de habitação como o dos autos e do requerimento autoral, abra-se vista à Caixa, pelo prazo de dez dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n155 - 97.0003203-5 JOSE LUIZ LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x HABITACOES AVEIRENSE LTDA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo, requerida pela CAIXA, para interposição de eventual recurso, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n156 - 99.0057913-5 SOLANGE DA SILVA MALFACINI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Tendo em vista o acordo homologado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n157 - 2007.51.01.002687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCIO CORREA BULHOES E OUTROS. . Fls. 66/69 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n158 - 2008.51.01.024903-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PEDRO PAULO ALVES CORREA. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n159 - 2008.51.01.028536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO LUIZ SOARES TOCANTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o réu no pagamento da dívida no valor de R$ 36.629,09 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e nove centavos), conforme fls. 18/20, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao ressarcimento da Autora quanto a custas e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa (fls. 30), a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VFRJ\r\n\r\nfkm\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n160 - 2000.51.01.007512-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSS, ora credor, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n161 - 2009.51.01.004481-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x GIVALDO OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação à gratuidade de justiça proposta pela União Federal, sob o fundamento de que a autora percebe vencimentos de R$ 5.044,00, consoante documento de f. 15 destes autos.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se pugnando pela manutenção do beneficio da gratuidade em razão seus gastos elevados, a começar pelo aluguel pago pelo imóvel onde reside no valor de mais de um mil reais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA Lei que autoriza a concessão do beneficio da gratuidade de justiça data de 1950. No entanto, com o advento da atual Carta Política deve receber nova leitura.\r\n\r\nVale dizer, o beneficio em discussão tem como finalidade garantir o amplo acesso ao Judiciário, equilibrando as partes e permitindo a toda sociedade o manejo judicial. Traduz, portanto, uma das faces do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNeste sentido, não se avalia a hipossuficiência apenas à luz dos rendimentos mensais, mas sim com base nos gastos implementados.\r\n\r\nNo caso dos autos, o demandante reside em imóvel alugado, o que evidencia sua condição econômica deficiente.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os atos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n162 - 2008.51.01.024695-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em liminar, a aplicação dos expurgos inflacionários correspondentes aos Planos Verão e Collor em todas as contas de poupança e correntes de cada consumidor identificado pelo CPF e /ou CNPJ.\r\n\r\nA ré contesta.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão apresenta o pleito liminar os requisitos básicos para a sua concessão. Vale dizer, apresenta enorme risco de dano à parte ré, em razão do volume imenso de correntistas da ré inseridos na qualidade de consumidores.\r\n\r\nAdemais, a ação em foco refere-se a direitos individuais homogêneos cuja solução individualizada apenas poderá se dar em execução.\r\n\r\nDiante da ausência dos requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nExpeça-se edital para conhecimento de terceiros, nos termos do disposto no artigo 94 da Lei nr. 8.078/90. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal, consoante o disposto no artigo 5º, 1º, da Lei nr. 7.347/85.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n163 - 2005.51.01.016749-0 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2006.51.01.016729-8 NATALINA ALVES BATISTA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da conjugação dos três elementos, dano, nexo causal e culpa, devidamente configurados, o presente feito deve prosperar.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao valor a ser indenizado, deve a condenação basear-se no menor orçamento, conforme 22/23, e quanto aos lucros cessantes serão levados em consideração os boletins diários de veículos que comprovam a média dos valores auferidos e a declaração de fls. 38 informando o tempo que o veículo ficou parado. Desta forma, tomando por base os R$ 110,00 a título de diária e a comprovação de que a autora ficou impedida de utilizar o veículo por 120 dias são devidos R$ 13.200,00 de lucros cessantes.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento de R$ 25.696,07 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e sete centavos) a título de dano material, bem como, R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) a título de lucros cessantes, totalizando R$ 38.896,07 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos), a ser corrigido conforme os índices da Tabela de Atualização dos Valores de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil). P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\nfkm\r\n\r\n165 - 2008.51.01.021201-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a COMLURB a importância de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos decorrente das infrações administrativas consubstanciadas nos autos de infração de números 84779, 84780, 84781, 90579, 90580 e 90581, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo quarto, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade \r\n\r\nfkm\r\n\r\n166 - 2009.51.01.000866-5 JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Torno sem efeito o item II do despacho de fls. 20.\r\n\r\nII - Tendo em vista não enquadrar-se o pedido nas hipóteses do art. 275, II, do CPC, converto o presente feito para Ação Ordinária.\r\n\r\nIII - Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, em sendo o caso.\r\n\r\nIV - À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n167 - 2007.51.01.012948-4 ALEXANDRE GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 66 e 67, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.01.020656-2 FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição requerida em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 00294595-7, referentes ao período de janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90, fevereiro/91 e março/91.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, propriamente dito, vislumbro, no caso concreto, os requisitos necessários ao seu deferimento, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nO direito à informação e a ausência de razoabilidade na demora da prestação das informações requeridas pelo autor, justificam o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança nº 00294595-7, de titularidade do autor, em papel timbrado da CEF, referentes ao período de janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90, fevereiro/91 e março/91, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta. \r\n\r\nIntime-se a Caixa para ciência e cumprimento da presente decisão. Cite-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.01.520136-0 MARLI IGUAPE KANIAK (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIII - Trata-se de ação cautelar de exibição requerida em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 00005658-0, referentes ao período de janeiro/89 e fevereiro/89. \r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, propriamente dito, vislumbro, no caso concreto, os requisitos necessários ao seu deferimento, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nO direito à informação e a ausência de razoabilidade na demora da prestação das informações requeridas pelo autor, justificam o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança nº 00005658-0, de titularidade do autor, em papel timbrado da CEF, referentes ao período de janeiro/89 e fevereiro/89, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta. \r\n\r\nIntime-se a Caixa para ciência e cumprimento da presente decisão. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n170 - 94.0047572-1 ARISTOTELES ARIES OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.168/169, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 99.0000168-0 DELTA GUIMARAES SANT ANA (Adv. JURANDIR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2009.51.01.010544-0 JOSE LUIZ DAVID (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 dez dias, emende a parte autora a inicial para requerer a conversão do feito em ação ordinária, tendo em vista que com o advento do instituto da tutela antecipada não mais persiste o instituto da cautelar satisfativa, devendo emendar seus pedidos (e fornecer contrafé da emenda), bem como, adequar o valor da causa ao rito recolhendo as custas complementares.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n173 - 2008.51.01.006605-3 SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 49 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n174 - 2008.51.01.522784-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n175 - 2008.51.01.522963-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x M - LOPES SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n176 - 2008.51.01.025571-8 RODRIGO SCABBIOLO MARCHIORI (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Na presente ação cautelar, o autor pleiteia tornar nulo o ato de licenciamento e ser reintegrado à Marinha.\r\n\r\nAjuizou, anteriormente, a cautelar nº 2008.5101008393-2 na qual pretende a suspensão do ato de licenciamento e sua reintegração. Nela foi concedida liminar para determinar que a ré se abstivesse de licenciar o autor e propiciasse tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico, se necessário, na rede de saúde da Marinha do Brasil, sem ônus para o demandante, consoante movimentação processual adunada aos autos.\r\n\r\nSendo assim, concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, coadunando-a com o seu conteúdo econômico e transformando-a em ação de rito ordinário, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o autor apresentar contrafé. \r\n\r\nDetermino sejam apensadas as ações acima mencionadas.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n177 - 2007.51.01.030847-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMEBAN CENTRO MEDICO BANGU LTDA. . Fls. 26/27 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n178 - 2008.51.01.000531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x BENEDITO CARDOSO FONTES. . Fls. 19/20 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n179 - 2008.51.01.001972-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANNIA DA COSTA EBRENZ. . Fls. 23/24 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n180 - 2009.51.01.003281-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa oferecido pela União, sob o fundamento de que o autor atribuiu à demanda valor desconforme com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\nAlega a União que a parte autora acostou aos autos principais planilha com os montantes correspondentes ao tributo em discussão.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se, nas fs. 05/06, ratificando sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNa demanda principal, almeja a parte autora a condenação da ré na restituição das quantias recolhidas a título de contribuição para o PIS incidente sobre a receita bruta, excluída a receita operacional, a contar da vigência da Lei nr. 9.718/98.\r\n\r\nAcosta a parte autora nos autos principais planilha de todos os valores recolhidos a título de contribuição para o PIS. (f. 38)\r\n\r\nEntretanto, tais valores não traduzem o real conteúdo econômico do pleito e sim a totalidade de tributo recolhido, de modo que somente a partir de cálculos específicos é que seria possível mensurar o montante requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O INCIDENTE PROCESSUAL e mantenho o valor já atribuído à demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n181 - 2009.51.01.004483-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELY BESSA DOS SANTOS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial e menciona o principio jurídico do venire contra factum proprium.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro/89, abril /90 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n182 - 2009.51.01.004484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DIRCE AMADEU (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro/89, abril e maio/90 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n183 - 2009.51.01.004489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n184 - 2009.51.01.004490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ODILA PEREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro/89 e fevereiro/89 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n185 - 2009.51.01.005653-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos. A parte autora não se manifesta.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro/89, abril/90 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular. Oportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n186 - 2002.51.01.017010-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LEVY JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Apensem-se os presentes autos à ação principal, nº 97.0107197-2.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n187 - 2004.51.01.012510-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir consoante os cálculos de fs. 62/71, que contam com a anuência das partes, sendo atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, à luz do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial, dos cálculos de fls.62/71 para os autos principais. Prossiga-se com a execução nos autos principais, com o pagamento dos créditos em favor da parte autora na forma da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade \r\n\r\nna 3a Vara Federal Cível SJ/RJ \r\n\r\n/ncc\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n188 - 2006.51.01.024353-7 MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS, com fulcro no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, a fim de excluir o automóvel Chevrolet, modelo CORSA super, cor preta, Placa LCX 3211, chassis BAGSD3540XR631288 da constrição judicial emanada por esse d. Juízo que recai sobre ele.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, a fim de que exclua anterior determinação deste Juízo no sentido de abster-se de efetuar qualquer transferência de propriedade do veicula supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem oposição de recurso, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, arquivando e dando baixa neste incidente.\r\n\r\nTão logo haja o trânsito em julgado, determino que tenha prosseguimento a execução suspensa com base no artigo 1.052 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2009.51.01.009791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2009 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, V, 267, I, IV, 1048, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo pela Caixa.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual na esfera desta Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\nna 3ª Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n190 - 2009.51.01.010378-9 SONIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. NELI DAMASCENO LEITE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Tratam-se de embargos de terceiro nos quais a embargante pleiteia a retirada do gravame existente sobre o bem imóvel objeto de separação judicial.\r\n\r\nTramitam perante este Juízo da 3a Vara Federal Cível a ação de improbidade administrativa nr. 96.0063333-9 e a ação cautelar de sequestro nr. 95.0021577-2, nas quais figura como réu, dentre outros, o falecido Sr. Alcides Ferreira da Silva. Ambas as demandas tiveram seus pedidos julgados procedentes e, na cautelar, determinou-se a indisponibilidade de bens e a vedação de quaisquer registros. Estão pendentes de apreciação de recurso de apelação, consoante acompanhamento processual em anexo.\r\n\r\nOra, segundo Humberto Theodoro Júnior, em sua obra, Curso de Direito Processual Civil, volume III, pg. 323, “pela natureza dos embargos - remédio apenas de defesa de terceiro - é bom lembrar que seu intermédio não se invalida ou se desconstitui a sentença dada em processo alheio. Apenas se impede que sua eficácia atinja o patrimônio de quem não foi parte na relação processual.” Isso significa que o Juízo singular pode decidir os embargos independentemente da decisão do Tribunal, uma vez que é intentada contra o ato judicial que determinou a constrição. Por tais fundamentos, a competência é do Juízo de primeiro grau. (ex vi do disposto no artigo 1.049 do CPC).\r\n\r\nSendo assim, nos termos do disposto no artigo 1.053, do Código Adjetivo, determino a citação do Ministério Público para contestar no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n191 - 91.0104540-7 PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n192 - 91.0026552-7 RONALDO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n193 - 95.0017542-8 NOVEL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, CHRISTINNE GRANGE, LUCIANA RIBEIRO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n194 - 2001.51.01.007689-1 UNIMED PETROPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, FLAVIA MEDINA VILHENA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n195 - 2004.51.01.001142-3 PATRICIA BARROSO DO VALLE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n196 - 00.0320889-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA) x E MOSELE S/A ESTABELECIMENTOS VINICOLAS IND/ COM/. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n197 - 93.0020382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EDILSON CARVALHO (Adv. PAULO S. C. DE OLIVEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 128\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 771573" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "772338": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0266106-3 ABEL PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH JEHA). . Vistos,etc.\r\n\r\nConsiderando que a decisão nos autos dos Embargos à execução, julgou-os extintos, cumpra-se o despacho de fl. 808.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0005866-0 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-CENO (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se vista à impetrante para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca do pedido de conversão em renda formulado pela Fazenda Nacional, às fls. 419.\r\n\r\n3 - 96.0015676-0 ANTONIO CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 240/242 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 492 - Aguarde-se por mais trinta dias, acerca do pedido de antecipação de tutela referente à Ação Rescisória, nº 2008.02.01.008768-6, em curso no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011749-0 BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 698/702 - Diante da notícia do cumprimento em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024785-2 EDITH PEREIRA DA SILVA BALIU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprir o julgado, procedendo à implantação, em favor de EDITH PEREIRA DA SILVA BALIU, da pensão especial no valor equivalente ao da pensão deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, no prazo de quinze dias, informando a este Juízo sobre as providências adotadas.\r\n\r\nConsiderando os termos do julgado, a impetrante não faz jus à percepção das verbas atrasadas desde a impetração do presente writ, tendo em vista que a via processual eleita não é a adequada. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido para que a impetrada informe os valores dos atrasados devidos desde a impetração do presente mandamus.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490035-2 MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS E OUTROS (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS, TIAGO DA CUNHA RABELLO, RAMOEHT CARVALHO AMARAL) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012881-5 ANA LUIZA DA SILVA ALVIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 174 e seguintes: Diante da planilha fornecida pelo impetrado, promova a impetrante à execução dos valores dos atrasados devidos (setembro/2006 e março/2009), no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020334-5 ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004327-2 PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009131-0 MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x DIRETOR DA COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.5101009131-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA \r\n\r\nDELGADO\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, apontando omissão/contradição na sentença de fls. 75/81.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011015-7 CATIA SIMAS ROCHA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013336-4 LEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO CAMARGO. . Dê-se ciência, às partes, da decisão proferida no agravo de instrumente que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal e atribuiu o efeito suspensivo à apelação interposta pela União Federal.\r\n\r\nNesta oportunidade, concedo a vista para a União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 178.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016365-4 CELSO SCHULTE (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Diante das informações prestadas às fls. 82, esclareça o patrono do impetrante acerca do seu falecimento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021894-1 MARIA CECILIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. PANDIA DE CARVALHO GODINHO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA CECÍLIA DOS SANTOS PINHEIRO contra ato do Diretor do Colégio Pedro II, visando à sua inscrição no Sorteio Público para o preenchimento de vagas para o 1º Ano do Ensino Fundamental - 2009 do Colégio Pedro II, afastando-se o limite de idade estabelecido no Edital nº 14/2008, que possibilita a inscrição apenas para as crianças nascidas entre 1º de março de 2002 e 28 de fevereiro de 2003, sendo que a requerente nasceu em 21 de março de 2003. \r\n\r\nArgumenta que tem 5 (cinco) anos de idade, sendo que seu representante legal tentou inscrevê-la no processo seletivo de admissão ao 1º ano do Ensino Fundamental, nos termos do Edital nº 14/08. A autoridade impetrada indeferiu a inscrição da impetrante sob o fundamento de que esta somente completará 6 (seis) anos de idade em abril de 2009, o que, segundo a impetrante, viola a Lei nº 9.394/96 (redação dada pela Lei nº 11.274/06).\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nIII - Decisão concedendo a liminar vindicada, às fls. 25/26, agravada às fls. 96/110.\r\n\r\nIV - Às fls. 37/46 e 52/93, a impetrada acostou informações, bem como requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, uma vez que o nome da impetrante não consta na lista dos sorteados para uma das vagas do 1º Ano do Ensino Fundamental - 2009.\r\n\r\nV - À fl. 118, consta parecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, onde a impetrante objetiva sua inscrição no processo seletivo de admissão no 1º Ano do Ensino Fundamental - 2009 do Colégio Pedro II, afastando-se o limite de idade estabelecido no Edital nº 14/2008.\r\n\r\nConforme se verifica dos autos, houve perecimento do objeto da presente demanda, uma vez que o sorteio para o provimento das vagas já ocorreu, sem que dele tenha participado a impetrante.\r\n\r\nAssim, perdeu a presente demanda o seu objeto, não havendo, evidentemente, como a prestação jurisdicional possibilitar qualquer alteração na seara jurídica das partes. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nRegistrar e Publicar. Decorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.490271-8 LUFETEC COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, impetrado por LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. contra ato do Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro, objetivando seja determinado à autoridade coatora prover ao requerente a concessão do radar.\r\n\r\nOcorre que à fl. 114 a impetrante requereu a desistência do feito, com a conseqüente extinção do mesmo.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 114, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000624-3 GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (Adv. GUSTAVO DE MAGALHÃES PINTO LOPES CANÇADO) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se Mandado de Segurança, ajuizado por GUSTAVO DE MAGALHÃES PINTO LOPES CANÇADO contra ato do GERENTE REGIONAL DA CEF, na qual deixou o impetrante de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 29, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002842-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv. PAULO VAZ DE MELLO ROCHA, WLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO) x SUPERVISORA OPERACIONAL DE BENEFICIOS DO INSS DA AGENCIA PRACA DA BANDEIRA. . Regularize, em cinco dias, a impetrante a sua representação processual, apresentando instrumento de procuração constando os poderes outorgados ao novo patrono (art. 38, CPC), bem como declinando o endereço em que o mesmo receberá as intimações, nos termos do inciso I, art. 39, ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009953-1 ISABELA LEAL TAVARES (Adv. FELIPE MCAUCHAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ISABELA LEAL TAVARES em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando a suspensão da eficácia do ato que a excluiu do exame de Ordem, bem assim a anulação do quesito 2.3 do espelho de avaliação da peça processual, para somar 1,20 ao valor atribuído à sua peça profissional, e a atribuição de valores iguais a 0,40 e 0,20 aos quesitos 2.1 e 2.2 da questão nº2, totalizando 0,60 pontos, de modo que totalize 6,00 pontos (1,80 +4,20) e seja inscrita no quadro de Advogados da OAB/RJ.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os atos da banca examinadora devem estar alinhados às normas do Edital, pelo que se mostra imperativa a anulação 2.3 da peça profissional, com a atribuição da pontuação requerida também aos itens 2.1 e 2.2, de modo que possa ser aprovada no aludido exame, eis que as respostas foram obtidas em consultas formuladas a livros de doutrina, tal como autorizado no Edital.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria da sede liminar, tenho que a parte Impetrante não logrou êxito em comprovar a existência do periculum in mora necessário à obtenção da medida vindicada, uma vez não demonstrada qualquer situação que demande a pronta apresentação de identidade de Advogado.\r\n\r\nNo mais, é de se ponderar que a pretensão deduzida apresenta nítido cunho satisfativo, eis que encerra, em verdade, pedido de aprovação no certame, de modo a viabilizar e expedição de carteira de Advogado, a qual permite o pleno gozo das prerrogativas inerentes à profissão sem, contudo, haver pronunciamento definitivo quanto à aprovação da parte Impetrante no Exame de Ordem.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada, ante a ausência dos requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, para que apresente informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo conclusos para sentença em sequência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.010847-7 AUTO POSTO GENESIS JACAREPAGUA LTDA (Adv. HENRIQUE LOPES DORNELAS, EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.06ª VARA FEDERAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.010847-7\r\n\r\nIMPETRANTE: AUTO POSTO GENESIS JACAREPAGUA LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por AUTO POSTO GENESIS JACAREPAGUA LTDA. em face do DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com pedido de liminar, objetivando seja obstada a inclusão de seu nome no CADIN/SISBACEN, bem como a inscrição do débito em dívida ativa para posterior ajuizamento de execução fiscal, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi lavrado auto de infração sob a justificativa do exercício da atividade de revenda de combustíveis sem o devido registro, em afronta ao disposto nos artigos 3º, inciso I e 5º, ambos da Portaria ANP nº 116/2000, tendo sido imposta multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAduz, ainda, que sucedeu a empresa Auto Posto Monte Sinai de Jacarepaguá Ltda., que funcionava no mesmo local, com a finalização de suas atividades, sendo tal ato judicialmente autorizado.\r\n\r\nAcrescenta que o pleito de registro junto à ANP encontrava-se no aguardo do desarquivamento do processo judicial para a extração de cópias de documentos, no intuito de instruí-lo de acordo com as exigências da Autarquia, pelo que é de ser excluída suposta má fé.\r\n\r\nPor fim, destaca que não exerceu a atividade sem registro, eis que a autorização da empresa anterior continuava válida, sendo que a imposição de multa revela-se descabida, divorciando-se do princípio da razoabilidade, ante o valor excessivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, as informações para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020723-7 R COSSATIS E CIA LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008708-7 ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP/1 DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada no DJU de 26/05/2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 2, de 09/08/2000, publicada no DJU de 22/08/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021586-7 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Dê-se vista à impetrante para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca do pedido de conversão em renda formulado pela Fazenda Nacional, às fls. 304.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.490313-8 KAREN LAJTER (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo, suspenda-se os autos até ulterior decisão no referido recurso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009041-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA - RJ - SUL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023356-1 JOSE MAURICIO LOUREIRO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027231-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, ajuizado por TELEMAR NORTE LESTE S/A, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório às fls. 330/331, não restando interesse da impetrante no prosseguimento do feito.\r\n\r\nOcorre que, às fls. 330/331, a impetrante requereu a desistência do feito, com a conseqüente extinção do mesmo.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 330/331, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.511564-9 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.5101511564-9\r\n\r\nIMPETRANTE: RH INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTRIBUTÁRIA (DERAT) E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, apontando omissão/contradição na sentença de fls. 151/155.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.004690-3 TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . PROCESSO: 2009.51.01.004690-3\r\n\r\nIMPETRANTE: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado por TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS, objetivando a concessão de ordem para que a parte Impetrada se abstenha da recusa na expedição de certidão de regularidade fiscal, em função de supostos débitos em seu nome.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a parte Impetrada nega-se a expedir a aludida certidão, ao argumento da existência de débito no valor de R$ 111.709,07 (cento e onze mil, setecentos e nove reais e sete centavos), o qual foi devidamente quitado, razão pela qual se impõe o deferimento da medida pleiteada.\r\n\r\nII - inicial instruída com a documentação de fls. 12/46. Custas recolhidas às fls. 11;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 47/48, indeferindo a liminar vindicada e ressalvando o reexame da matéria após as informações.\r\n\r\nIV - Petição de fls. 50/53, pleiteando a reconsideração do decisório de fls. 47/48, a qual restou indeferida (fls. 54), tendo sido noticiada a interposição de agravo de instrumento (fls. 70/81).\r\n\r\nV- Informações prestadas às fls.83/85, nas quais a autoridade Impetrada destaca que a Impetrante é responsável por débito relativo ao DEBCAD 36.221.857-9, constituído por meio de confissão em GFIP e consignado como pendente, sendo que a emissão de considerações detalhadas sobra a referida dívida depende da restituição do processo administrativo nº 19726.000260/2009-74, o qual se encontra na Equipe de Assessoria Previdenciária-EQASS para verificações. Por fim, conclui pela presunção de certeza e liquidez de tal débito inscrito em Dívida Ativa. \r\n\r\nVI - Informações complementares apresentadas às fls. 89/94, nas quais a parte Impetrada ressalta que, após verificação procedida no âmbito da Equipe de Assessoria Previdenciária - EQASS, foi verificada a ausência de diferenças de recolhimento, sendo que o equívoco restringe-se à divergência no preenchimento dos campos das GPS recolhidas, o que demanda ajuste e nulidade do DCG nº 36.221.857-9, inscrito em Dívida Ativa. Por fim, reconhece a extinção do crédito tributário que serve de impedimento à emissão de Certidão negativa de Débitos, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm exame das informações apresentadas, depreende-se que o fundamento no qual se assenta a presente ação mandamental não mais subsiste, eis que a autoridade Impetrada enfatiza a insubsistência do débito apontado como óbice à emissão da certidão requerida pela Impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido encerra justamente a pretensão de expedição do aludido documento de regularidade fiscal, é de ser reconhecida a carência de interesse da parte e, via de conseqüência, a prejudicialidade da presente ação mandamental.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, III c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005453-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL, WAGNER WANDERLEY MAIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante sobre as informações de fls. 511/518.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28.04.2009.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.007229-0 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.18ª VARA FEDERAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.007229-0\r\n\r\nIMPETRANTE: CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA. \r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja determinado o envio do recurso nº 13709.000663/2007-83 à instância superior administrativa, bem assim a suspensão de quaisquer atos tendentes à cobrança do objeto da impugnação e a expedição de certidões negativas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora seja detentora de créditos passíveis de compensação, conforme reconhecido em sede judicial, e tendo apresentado pedido de compensação em 07.11.2007, não lhe foi outorgado o direito de compensar os referidos créditos, situação esta que ensejou a oferta de recurso, eis que o pedido administrativo foi apresentado antes da ocorrência da prescrição ou decadência do direito reconhecido na esfera judicial.\r\n\r\nAduz, ainda, que o próprio impetrado acabou por indeferir o inconformismo ofertado, situação esta que revela ilegalidade, eis que o recurso estava direcionado ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, assinalo a ausência de litispendência ou coisa julgada relação aos feitos noticiados no termo de fls. 53. \r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que o pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado acabou por ser indeferido na esfera administrativa, eis que não restou comprovada a desistência da execução do julgado, nos termos do artigo 51, §2º, inciso V, da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28.12.2005, além de ter decorrido prazo superior a 5 (cinco) anos do trânsito em julgado para o pleito administrativo do crédito (fls. 19/20).\r\n\r\nSaliente-se que a parte Impetrante tomou ciência do aludido ato em 13.02.2007 (fls. 21), tendo sido indeferido o recurso ao Conselho de Recursos da Receita Federal do Brasil em 13.11.2008 (fls. 23/27), conforme o conteúdo de fls. 22 .\r\n\r\nNota-se que o ato de indeferimento de fls. 22 reporta-se a pedido de reconsideração apresentado pela parte impetrante na esfera administrativa, situação esta que não se compatibiliza com a oferta de recurso ao Conselho de recursos da RFB.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ponderar que há posicionamento jurisprudencial acerca da contagem do lapso para apresentação de pedido de habilitação de crédito para compensação, o qual seria de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da fase de liquidação, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PRAZO PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A IN 600/2005 da SRF estabelece vários requisitos para a habilitação de crédito por decisão judicial transitada em julgado, especialmente estabelecendo uma limitação temporal ao exercício da compensação, preconizando, em seu art. 51, inciso IV, §2º, que o pedido de habilitação deve ser formalizado no prazo de 05 (cinco) anos da data do trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\n2. Hipótese em que o prazo prescricional de cinco anos conta-se do trânsito em julgado da fase de liquidação.\r\n\r\n(TRF4, REO Processo nº 2007.71.08.009305-9/RS, j. 21.10.2008, DE 19.11.2008) \r\n\r\nNão obstante tais constatações, é certo que, diante da ausência de elementos que permitam avaliar com exatidão as peças componentes do procedimento administrativo e o andamento da execução inaugurada nos autos do processo nº 99.0012552-5, resta inviabilizado o pronunciamento acerca do pedido de liminar nesta fase, sendo, portanto, imperativa a prévia oitiva da Autoridade impetrada, eis que não há prejuízo relevante ao alegado direito, em caso de postergação da análise do pleito.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.008054-6 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. ANDRE HERMANNY TOSTES, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, RAFAEL LYRIO OLIVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009.5101008054-6\r\n\r\nAUTOR: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, movido por Petrobrás Transporte S/A - Transpetro, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 64, não restando interesse por parte da autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 64, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.008590-8 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Considerando que as cópias fornecidas pelo impetrante não se referem aos processos 2000.51.01.023181-8 e 2004.51.01.023318-3, concedo mais dez dias para cumprir o despacho de fls. 206.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019158-3 TELMA BRIGIDO PIO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.5101019158-3\r\n\r\nIMPETRANTE:TELMA BRIGIDO PIO\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO \r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTELMA BRIGIDO PIO ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja mantido o pagamento integral dos vencimentos da autora.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a ré pretende efetuar descontos em seus proventos em razão de ter detectado a efetivação de pagamentos a maior, superiores ao montante devido à impetrante.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 13/23. Custas pagas à fl. 24;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar (fls. 25/26);\r\n\r\nIV - Manifestação do MPF opinando pela prosseguimento do feito (fl. 45);\r\n\r\nV - Intimada, autoridade coatora apresentou informações (fl. 46) aduzindo a regularidade dos descontos efetuados, uma vez que a demandante recebeu valores que não lhe cabiam. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, objetivando a autora o implemento integral de seus vencimentos.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, em momento algum restou comprovada qualquer irregularidade nos procedimentos levados a termo pela Administração Pública.\r\n\r\nConsoante documentação juntada às fls. 15 e seguintes, verifica-se que a União procedeu a uma adequação do valor dos vencimentos percebidos pela autora ao patamar que efetivamente lhe cabia.\r\n\r\nAssim sendo, o procedimento ora atacado não representa violação ao direito da requerente, mas tão-somente uma adequação à realidade fática, buscando dar a cada um aquilo que lhe é devido, nem mais nem menos.\r\n\r\nRessalte-se que, no legal e legítimo exercício do poder-dever de rever seus próprios atos, a Administração Pública pode a qualquer tempo corrigir os vícios uma vez detectados, no sentido de assegurar a supremacia do interesse público, garantidora do bem comum.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a redução de quaisquer vencimentos ou proventos que porventura estiverem sendo percebidos em desacordo com a Lei Maior até os limites dela decorrentes, não cabendo aqui falar-se em direito adquirido, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 25/26, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021961-1 DILCE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.021961-1\r\n\r\nIMPETRANTE:DILCE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO:DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDILCE MOREIRA DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, objetivando a sua inclusão na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar da rede de saúde do Exército Brasileiro (FUSEX), de forma gratuita, com base no artigo 53, inciso IV, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que na qualidade de filha de ex-combatente, possui o direito líquido e certo à assistência médico-hospitalar do Exército, direito este lastreado no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nI - Custas recolhidas às fls. 17;\r\n\r\nII - A petição inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/16;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 18 requisitando informações à autoridade impetrada, determinando a oitiva do Ministério Publico Federal, decidindo, ainda, apreciar o pedido de liminar em data oportuna.;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 23/27, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 29/30, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Mandado de Segurança, objetivando compelir o Diretor do Hospital Central do Exército a prestar assistência médico-hospitalar gratuita à impetrante. Consubstanciado o pleito no artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nNa dicção do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, temos que, in verbis :\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações, sendo claro, outrossim, o posicionamento jurisprudencial a este respeito:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5129287 DECISÃO:07-11-1996 PROC:AMS NUM:0542782-4 ANO:94 UF:CE TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:6-03-98 PG:575\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR. ARTIGO 53, IV DO ADCT. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS NO SAMMED. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A NOVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DILATOU OS BENEFICIOS OUTORGADOS AOS EX-COMBATENTES, DESDE QUE RESTASSE COMPROVADO QUE OS MESMOS PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES BELICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 5.315/67, SUPRIMINDO A CONDIÇÃO \"CARENCIA DE RECURSOS\".\r\n\r\n2. DESTARTE, A LUME DA CARTA MAGNA VIGENTE, NÃO SE PODE NEGAR AQUELE QUE EM EPOCA DE CONFLITO MUNDIAL FOI CONVOCADO PARA CUMPRIMENTO DE OPERAÇÕES MILITARES, UM DIREITO QUE LHE E ASSEGURADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ADCT.\r\n\r\n\"A CONSTITUIÇÃO NÃO CONDICIONA, TAMBEM, O GOZO DO DIREITO PLEITEADO A EXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NEM DE ESTRUTURA MEDICO-HOSPITALAR COMPATIVEL.\"\r\n\r\nPRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA (REO N. 08451/PE).\r\n\r\n5. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\nOutrossim, comprovou a impetrante a condição de pensionista de ex-combatente, fazendo acostar aos autos os documentos de fls. 08/16. \r\n\r\nAdemais, é de comum sabença que a obtenção da pensão de ex-combatente é devida àqueles que efetivamente participaram do teatro de operações na Segunda Guerra Mundial, bem como à seus dependentes. Considerando que restou comprovado nos autos que a impetrante recebe tal benefício, fica cristalino o preenchimento do requisito acima descrito.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o sistema FUSEX não possui as mesmas características dos planos de saúde privados, que exigem participação financeira para a prestação do serviço. Ponderando que a FUSEX é a responsável pela assistência médica e hospitalar do Exército, entendo que ela deva prestar o atendimento aos ex-combatentes e seus dependentes, condição esta ostentada pela pensionista em tela. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar ao impetrado, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, que implemente a assistência médico-hospitalar integral e gratuita à impetrante, incluindo-a como beneficiária do sistema FUSEX.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024021-1 HENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2009 . MANDADO DO SEGURANÇA Nº 2008.51.01.024021-1\r\n\r\nIMPETRANTE:HENA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO:DIRETOR DO SERIVÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHENA ROCHA DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança em face do Diretor do Serviço de Inativos Pensionistas da Marinha, objetivando sua habilitação como beneficiária da pensão especial, nos moldes do artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, o fato de a impetrante ser pensionista de ex-combatente que fez mais de duas viagens em zonas de ataque de submarinos, nos moldes das Leis 1.756/52 e 5.698/71, o que autorizaria a mesma a perceber a pensão especial contemplada no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 08/25.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 26.\r\n\r\nDecisão às fls. 27 requisitando informações à autoridade impetrada, determinando a oitiva do Ministério Publico Federal, decidindo, ainda, apreciar o pedido de liminar em data oportuna.\r\n\r\nRegularmente intimada a autoridade impetrada prestou informações às fls. 32/37, rechaçando a necessidade de uma medida liminar, uma vez que a impetrante já é pensionista do INSS. Preliminarmente alegou que o Mandado de Segurança é via inadequada, uma vez que o direito pleiteado não é liquido e certo. Além disso, atenta para o fato da prova não ter sido pré-constituída, sustentando que só a juntada da Certidão de Serviços de Guerra, nos moldes da Lei 5.315/67, faria a prova necessária à garantir a pensão especial de ex-combatente. No mérito, sustenta que a impetrante não faz jus ao direito pleiteado. \r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, objetivando a habilitação da impetrante como beneficiária da pensão especial prevista no artigo 53, inciso II, do ADCT, na qualidade de viúva de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de inépcia da inicial, levantada sob o fundamento de que inexiste direito líquido e certo a embasar a pretensão formulada, tenho que a argumentação expendida se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada à exordial, verifico que o falecido marido da impetrante não se enquadra na definição de ex-combatente na forma do artigo 1º da Lei 5.315/67, não faz jus portanto à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;\r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. (grifo nosso)\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, doutrina e jurisprudência, não comportando maiores discussões. Ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do teatro de operações na Segunda Guerra Mundial, isto é, aqueles que defenderam as força aliadas participando das batalhas ou das missões de vigilância e segurança da costa.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através dos arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\nAcórdão:Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 104321Processo: 9602105690 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 27/09/2000 Documento: TRF200072835 \r\n\r\nFonte:DJU - Data::16/11/2000\r\n\r\nRelator(a):Desembargador Federal BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nDecisão:Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade,negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nEmenta:ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE ARTIGO 53, III, DO ADCT, LEI Nº 5,315/67. FALTA DE PROVA DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO BÉLICAS. 1) A concessão da pensão especial prevista no art. 53, inciso III, do ADCT, depende da efetiva participação em operação bélicas durantes a Segunda Guerra Mundial. 2) A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens da Lei nº 5,315/67. 3) Recurso improvido.\r\n\r\nAcórdão:Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 885516Processo: 200602089841 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 10/05/2007 Documento: STJ000296206 \r\n\r\nFonte:DJ DATA:25/06/2007 PG:00293\r\n\r\nRelator: GILSON DIPP\r\n\r\nDecisão:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\"Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta:ADMINISTRATIVO. MARINHA. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEI5.315/67. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA PELO LITORAL BRASILEIRO. DEMONSTRAÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Considera-se ex-combatente da Marinha, aquele que participou efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial como integrante da corporação. II - Neste contexto, a comprovação de participação efetiva pode ser feita por meio de prova fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares, do diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira, e do certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões, nos termos da Lei 5.315/67. III - In casu, restou comprovada a condição de ex-combatente mediante certidão que expressamente consigna ter o recorrido participado de missões de patrulhamento e vigilância pelo litoral brasileiro, em zonas consideradas de conflito. IV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º, da Lei em comento:\r\n\r\nArt . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, to do aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares. \r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas: \r\n\r\na) no Exército: \r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões. \r\n\r\nb) na Aeronáutica: \r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha da Itália, para o seu portador, ou o diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajados em missões de patrulha; \r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha;\r\n\r\nII - o diploma da Medalha de Campanha de Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nIII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas; \r\n\r\nIV - o certificado de ter participado das operações especificadas nos itens I e II, alínea c , § 2º, do presente artigo; \r\n\r\nd) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. \r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gôzo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no art. 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nDessume-se, pois, que o simples fato de o militar prestar serviço às Forças Armadas no período da Segunda Guerra Mundial ou em zonas consideradas de guerra, não é motivo suficiente a denotar a condição de ex-combatente, nos termos do artigo 1º da Lei 5.315/67, merecedor da remuneração prevista no artigo 53 do ADCT.\r\n\r\nOutrossim, tampouco logrou a impetrante provar o que tão-somente alega, não desincumbindo-se do que lhe competia, ou seja, trazer outras informações e provas, nos moldes da Lei 5.315/67.\r\n\r\nVerifico que a impetrante deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito a permitir o convencimento deste Juízo acerca de sua veracidade, uma vez que não produziu prova suficiente que comprovasse que o seu falecido marido participou efetivamente das operações bélicas na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nRepise-se que o simples fato de ter o falecido marido da impetrante prestado serviço militar durante a Segunda Guerra Mundial, não o caracteriza como ex-combatente merecedor da pensão especial ora pleiteada.\r\n\r\nNeste diapasão, ressalta-se o princípio sintetizado por CARNELUTTI, segundo o qual “Quem expõe uma pretensão em juízo deve provar os fatos que a sustentam; e quem opõe uma exceção deve provar os fatos dos quais resulta” , bem como o disposto no art. 333, do CPC, que tratou do ônus da prova, no sentido de incumbir ao autor o ônus do fato constitutivo do seu direito, de sorte que o não atendimento acarreta as conseqüências processuais negativas, que se traduz na improcedência da demanda.\r\n\r\nLeciona também Ovídio A. Baptista da Silva, ao dissertar sobre o ônus da prova, que: \r\n\r\n“Como todo o direito sustenta-se em fatos, aquele que alega possuir um direito deve, antes de mais nada, demonstrar a existência dos fatos em que tal direito se alicerça. Em princípio, portanto, pode-se estabelecer, como regra geral, que à parte, que alega a existência de algum fato para dele derivar a existência de algum direito, incumbe o ônus de demonstrar sua existência.” \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da impetrante, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada desta sentença, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.024026-0 MARIA DA CONCEICAO DE ALCANTARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2009 . MANDADO DO SEGURANÇA Nº 2008.51.01.024026-0\r\n\r\nIMPETRANTE:MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALCANTARA\r\n\r\nIMPETRADO:DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE ALCANTARA impetrou o presente Mandado de Segurança em face do Diretor do Serviço de Inativos Pensionistas da Marinha, objetivando sua habilitação como beneficiária da pensão especial, nos moldes do artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, o fato de a impetrante ser pensionista de ex-combatente que fez mais de duas viagens em zonas de ataque de submarinos, nos moldes das Leis 1.756/52 e 5.698/71, o que autorizaria a mesma a perceber a pensão especial contemplada no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 22.\r\n\r\nDecisão às fls. 23 requisitando informações à autoridade impetrada, determinando a oitiva do Ministério Publico Federal, decidindo, ainda, apreciar o pedido de liminar em data oportuna.\r\n\r\nRegularmente intimada a autoridade impetrada prestou informações às fls. 29/54, rechaçando a necessidade de uma medida liminar, uma vez que a impetrante já é pensionista do INSS. Preliminarmente alegou que o Mandado de Segurança é via inadequada, uma vez que o direito pleiteado não é liquido e certo. Além disso, atenta para o fato da prova não ter sido pré-constituída, sustentando que só a juntada da Certidão de Serviços de Guerra, nos moldes da Lei 5.315/67, faria a prova necessária à garantir a pensão especial de ex-combatente. No mérito, sustenta que a impetrante não faz jus ao direito pleiteado. \r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, objetivando a habilitação da impetrante como beneficiária da pensão especial prevista no artigo 53, inciso II, do ADCT, na qualidade de viúva de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de inépcia da inicial, levantada sob o fundamento de que inexiste direito líquido e certo a embasar a pretensão formulada, tenho que a argumentação expendida se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada à exordial, verifico que o falecido marido da impetrante não se enquadra na definição de ex-combatente na forma do artigo 1º da Lei 5.315/67, não faz jus portanto à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;\r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. (grifo nosso)\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, doutrina e jurisprudência, não comportando maiores discussões. Ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do teatro de operações na Segunda Guerra Mundial, isto é, aqueles que defenderam as força aliadas participando das batalhas ou das missões de vigilância e segurança da costa.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através dos arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\nAcórdão:Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 104321Processo: 9602105690 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 27/09/2000 Documento: TRF200072835 \r\n\r\nFonte:DJU - Data::16/11/2000\r\n\r\nRelator(a):Desembargador Federal BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nDecisão:Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade,negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nEmenta:ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE ARTIGO 53, III, DO ADCT, LEI Nº 5,315/67. FALTA DE PROVA DE EFETIVA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO BÉLICAS. 1) A concessão da pensão especial prevista no art. 53, inciso III, do ADCT, depende da efetiva participação em operação bélicas durantes a Segunda Guerra Mundial. 2) A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens da Lei nº 5,315/67. 3) Recurso improvido.\r\n\r\nAcórdão:Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 885516Processo: 200602089841 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 10/05/2007 Documento: STJ000296206 \r\n\r\nFonte:DJ DATA:25/06/2007 PG:00293\r\n\r\nRelator: GILSON DIPP\r\n\r\nDecisão:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\"Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta:ADMINISTRATIVO. MARINHA. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEI5.315/67. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE PATRULHAMENTO E VIGILÂNCIA PELO LITORAL BRASILEIRO. DEMONSTRAÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Considera-se ex-combatente da Marinha, aquele que participou efe tivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial como integrante da corporação. II - Neste contexto, a comprovação de participação efetiva pode ser feita por meio de prova fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares, do diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira, e do certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões, nos termos da Lei 5.315/67. III - In casu, restou comprovada a condição de ex-combatente mediante certidão que expressamente consigna ter o recorrido participado de missões de patrulhamento e vigilância pelo litoral brasileiro, em zonas consideradas de conflito. IV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º, da Lei em comento:\r\n\r\nArt . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, to do aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares. \r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas: \r\n\r\na) no Exército: \r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões. \r\n\r\nb) na Aeronáutica: \r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha da Itália, para o seu portador, ou o diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajados em missões de patrulha; \r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha;\r\n\r\nII - o diploma da Medalha de Campanha de Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nIII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas; \r\n\r\nIV - o certificado de ter participado das operações especificadas nos itens I e II, alínea c , § 2º, do presente artigo; \r\n\r\nd) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra. \r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gôzo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no art. 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nDessume-se, pois, que o simples fato de o militar prestar serviço às Forças Armadas no período da Segunda Guerra Mundial ou em zonas consideradas de guerra, não é motivo suficiente a denotar a condição de ex-combatente, nos termos do artigo 1º da Lei 5.315/67, merecedor da remuneração prevista no artigo 53 do ADCT.\r\n\r\nOutrossim, tampouco logrou a impetrante provar o que tão-somente alega, não desincumbindo-se do que lhe competia, ou seja, trazer outras informações e provas, nos moldes da Lei 5.315/67.\r\n\r\nVerifico que a impetrante deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito a permitir o convencimento deste Juízo acerca de sua veracidade, uma vez que não produziu prova suficiente que comprovasse que o seu falecido marido participou efetivamente das operações bélicas na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nRepise-se que o simples fato de ter o falecido marido da impetrante prestado serviço militar durante a Segunda Guerra Mundial, não o caracteriza como ex-combatente merecedor da pensão especial ora pleiteada.\r\n\r\nNeste diapasão, ressalta-se o princípio sintetizado por CARNELUTTI, segundo o qual “Quem expõe uma pretensão em juízo deve provar os fatos que a sustentam; e quem opõe uma exceção deve provar os fatos dos quais resulta” , bem como o disposto no art. 333, do CPC, que tratou do ônus da prova, no sentido de incumbir ao autor o ônus do fato constitutivo do seu direito, de sorte que o não atendimento acarreta as conseqüências processuais negativas, que se traduz na improcedência da demanda.\r\n\r\nLeciona também Ovídio A. Baptista da Silva, ao dissertar sobre o ônus da prova, que: \r\n\r\n“Como todo o direito sustenta-se em fatos, aquele que alega possuir um direito deve, antes de mais nada, demonstrar a existência dos fatos em que tal direito se alicerça. Em princípio, portanto, pode-se estabelecer, como regra geral, que à parte, que alega a existência de algum fato para dele derivar a existência de algum direito, incumbe o ônus de demonstrar sua existência.” \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da impetrante, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada desta sentença, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.024093-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 35/41.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 45/47) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.024115-0 ROSEMERI ALVES CAMPOS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.024115-0\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSEMERI ALVES CAMPOS E OUTRA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSEMERI ALVES CAMPOS E ROSEMAR ALVES CAMPOS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) e do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS PENSIONISTAS DA MARINHA (SIPM) objetivando a concessão da ordem no sentido de serem habilitadas à pensão especial de ex-combatente, por reversão, na qualidade de filhas.\r\n\r\nAduz, com causa de pedir a prestação jurisdicional, que possui direito à aludida pensão nos moldes do art. 30, da Lei 4.242/63, que admitia a transferência dos direitos de beneficiária em gozo de pensão, que viesse a falecer, às filhas maiores de 21 anos.\r\n\r\nI - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/23;\r\n\r\nII - Custas pagas às fls. 30;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 31 requisitando informações à autoridade impetrada, determinando a oitiva do Ministério Publico Federal, decidindo, ainda, apreciar o pedido de liminar em data oportuna;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a impetrada prestou informações às fls. 40/42, argüindo que a pretensão da impetrante fenece frente à legislação aplicável à espécie;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 44 inferindo a falta de interesse público que justifique a intervenção ministerial, motivo pelo qual retornou os autos sem pronunciamento acerca do conflito de interesses que constitui o objeto desta demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Mandado de Segurança na qual as impetrantes pleiteiam a reversão do benefício de sua falecida genitora, ao argumento de que, sendo filhas de ex-combatente, têm o direito sobre a aludida pensão, fazendo menção à Lei 4.242/63, que assegurava a transferência de pensão aos demais beneficiários no caso de falecimento da mãe, beneficiária de pensão especial, nos moldes consignados. \r\n\r\nConsultando os autos verifico, acostada às fls. 21, a Certidão de Óbito de JOÃO IGNACIO ALVES, genitor das impetrantes e instituidor da pensão especial de que trata o artigo 30 da Lei 4.242/63, tendo como data do falecimento o dia 26 de fevereiro de 2000, ou seja, posterior à vigência da Lei 8.059/90.\r\n\r\nA Lei n º 8.059/90, dispõe no seu art. 5º, verbis: \r\n\r\n\"Art. 5º - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos;\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos\".\r\n\r\nOra, a norma acima transcrita veio regulamentar o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988. Portanto, as portarias e legislação, porventura existentes, que não estejam em consonância com os diplomas legais acima referidos, são inconstitucionais, não merecendo, pois, ser observadas.\r\n\r\nDesta forma, não resta embasamento legal para atender o pleito das impetrantes, eis que a mesmas não se enquadram em quaisquer das hipóteses previstas em Lei, já que são pessoas maiores de idade e perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil.\r\n\r\nA jurisprudência torrencial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, outrossim, vem adotando este entendimento, não havendo como prosperar a pretensão declinada na exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1995 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1995\r\n\r\nPROC:AC NUM:0202503 ANO:95 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: Publicação: DJ DATA:31-10-95 PG:74648\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - PENSÃO - REVERSÃO - FILHA MAIOR I - COM O ADVENTO DA LEI N. 8059/90, QUE REGULOU O INSTITUTO DA PENSÃO MILITAR COM BASE NA CARTA DE 1988, A REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR SOMENTE PODE OCORRER EM FAVOR DOS DEPENDENTES QUE ATENDEM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO SEU ARTIGO 5., QUAIS SEJAM: O FILHO E A FILHA DE QUALQUER CONDIÇÃO, SOLTEIROS, MENORES DE 21 ANOS OU INVALIDOS.\r\n\r\nII - SENDO A FILHA MAIOR DE 21 ANOS E APTA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO FAZ JUS A PENSÃO.\r\n\r\nIII - RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte das impetrantes, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada desta sentença, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nVerifico que os autos foram autuados com o número equivocado do CPF da impetrante ROSEMERI ALVES. Verifico, ainda, que a impetrante ROSEMAR ALVES CAMPOS, não foi incluída no pólo ativo da mesma autuação. Isto posto, remetam-se os autos à SEADI para as retificações necessárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520675-8 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA SCARAMELLO e MARILENE SILVA FERREIRA LOUREIRO impetraram o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas, objetivando seja concedida a reversão da pensão de ex-combatente decorrente do falecimento de sua mãe, Irene Silva Ferreira.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir, que são filhas do ex-combatente Alberto Gomes Ferreira, falecido em 7 de maio de 1984, pelo que se impõe a reversão do benefício em questão, posto que a morte do instituidor deu-se na vigência da Lei nº 4.242/63, a qual autoriza o aludido procedimento. \r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 05/29. Custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nIII - Às fls. 38/39, foi proferida decisão indeferindo a liminar vindicada.\r\n\r\nIV - Informações às fls. 46/48, argumentando que as impetrantes não possuem direito à pensão em tela, nos termos do Art. 5º, III, da Lei nº 8.059/90, eis que são maiores de 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, à fl. 50, deixando de se pronunciar tendo por não caracterizado, in casu, o interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança através do qual pretendem as impetrantes a concessão da pensão especial de ex-combatente correspondente a 2º Sargento das Forças Armadas, por reversão daquela recebida por sua mãe, falecida em 12/09/2008. Alegam que deve ser aplicada à espécie a lei vigente à época da morte do instituidor da pensão, ou seja, as Leis nºs 3.765/60 e 4.242/63.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo que tange à questão de fundo para o melhor deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, ou seja, a Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nDispõem os art. 1º, art. 2º, incisos I e II, e art. 5º, inciso III, do, referido diploma legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Esta lei regula a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos respectivos dependentes (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 53, II e III). \r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se: \r\n\r\nI - pensão especial o benefício pecuniário pago mensalmente ao ex-combatente ou, em caso de falecimento, a seus dependentes; \r\n\r\nII - pensionista especial o ex-combatente ou dependentes, que percebam pensão especial; \r\n\r\n................................................”\r\n\r\n“Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei: \r\n\r\n.................................................\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos; \r\n\r\n............................................... “\r\n\r\nOra, a norma acima transcrita veio regulamentar o artigo 53, do ADCT da Constituição Federal de 1988. Portanto, as portarias e legislação, porventura existentes e que não estejam em consonância com os diplomas legais acima referidos, são inconstitucionais, não merecendo, pois, ser observadas.\r\n\r\nDessa forma, ao completarem a idade estabelecida em lei, 21 (vinte e um) anos, o direito das filhas da autora cessou, ocasionando a extinção de suas cotas.\r\n\r\nOutrossim, o mesmo diploma legal, em seu artigo 14, dispõe que a cotas-parte, ao se extinguirem, não revertem para os demais dependentes, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue:\r\n\r\nI - pela morte do pensionista;\r\n\r\nII - pelo casamento do pensionista;\r\n\r\nIII - para o filho, filha, irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade;\r\n\r\nIV - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.\r\n\r\nParágrafo único. A ocorrência de qualquer dos casos previstos neste artigo não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência dos Tribunais vem adotando este entendimento, não havendo como prosperar a pretensão declinada na exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 1165993 Processo: 200361040178392 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/03/2007 Documento: TRF300115256\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA COTA-PARTE DA PENSÃO DO FILHO - QUE ATINGIU 21 ANOS - EM FAVOR DA MÃE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.059/90.\r\n\r\n1. Tendo o ex-combatente falecido em 1993, o direito dos dependentes ao recebimento da pensão especial rege-se pela Lei n.º\r\n\r\n8.059, de 4 de julho de 1990.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.059/90, a cota-parte da pensão especial, devida ao filho - não inválido - do ex-combatente extingue-se quando o dependente atinge 21 anos de idade, não se permitindo a transferência da cota-parte do filho à viúva do instituidor. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\n3. Apelação desprovida.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte das impetrantes, nos termos da razões acima fundamentadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nRegistrar e Publicar. Decorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.000763-6 PAULO PINHEIRO MEDEIROS (Adv. JÚLIO HENRIQUE NUNES PROTÁSIO DA SILVA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.000763-6\r\n\r\nIMPETRANTE: PAULO PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS \r\n\r\nNAVAIS DO BRASIL\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO PINHEIRO MEDEIROS impetrou o presente Mandado de Segurança, em face do COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DO BRASIL, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando a concessão de ordem para determinar sua transferência para a reserva remunerada, em conformidade com o disposto no artigo 97, caput, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que pleiteou sua transferência, haja vista ter completado 30 (trinta) anos de serviços prestados à Marinha do Brasil, nos termos dos artigos 50, inciso IV, alínea n, 96, inciso I e 97, todos da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nAduz, ainda, que o pedido restou indeferido pela autoridade apontada como coatora, ao argumento de que figura na polaridade passiva de processo criminal, situação esta que revela abuso, haja vista que não foi ofertada denúncia no referido feito, sendo que o respectivo inquérito policial sequer foi concluído.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 12 e seguintes.\r\n\r\nDecisão de fls. 18/19, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, declinando da competência para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDecisão de fls. 22, determinando o recolhimento das custas judiciais ou a apresentação de declaração de pobreza, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50. o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 24/25.\r\n\r\nIndeferida a liminar (fls. 26/28) e deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInformações às fls. 35/39.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança (fl. 42v).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a concessão de ordem para determinar sua transferência para a reserva remunerada, em conformidade com o disposto no artigo 97, caput, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nO impetrante responde a inquérito policial, razão pela qual teve indeferido, administrativamente, o seu pedido de transferência para reserva remunerada, com fundamento no artigo 97, § 4º, alínea \"a\" da Lei n.º 6.880/80, o qual não fere o princípio constitucional da presunção de inocência, vez que tal princípio é circunscrito ao âmbito penal, e não se aplicando à esfera administrativa.\r\n\r\nO referido dispositivo legal, ao impedir a transferência do militar aos quadros da reserva remunerada, quando esse estiver respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição, reveste-se de natureza acautelatória, pois visa assegurar a persecução penal, assim como evitar eventual prejuízo a Administração, caso, futuramente, venha a ser condenado pelos delitos que lhe foram imputados.\r\n\r\nRessalte-se que é requisito autorizador da concessão do benefício não estar o requerente respondendo a inquérito policial ou ação penal, da mesma forma como o é o cumprimento do respectivo interregno temporal.\r\n\r\nOutrossim, cumpre salientar que há nos autos qualquer comprovação do tempo de serviço do Impetrante na Marinha do Brasil, para o fim de transferência para a reserva remunerada, nem tampouco de eventual arquivamento do inquérito mencionado pela autoridade Impetrada, de modo a suprimir a legalidade do ato impugnado, nos termos do artigo 97, §4º, alínea a, da Lei nº 6.800/80.\r\n\r\nAssim, falece de razão o impetrante em sua argumentação trazida na peça exordial, não merecendo prosperar o pleito declinado.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 26/28, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de Justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.003885-2 JULIANA BARCELOS ALVES (Adv. VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.51.01.003885-2\r\n\r\nIMPETRANTE: JULIANA BARCELOS ALVES\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP\r\n\r\nJUÍZA: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJULIANA BARCELOS ALVES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL - DIRAP, objetivando assegurar sua reintegração às fileiras da Aeronáutica.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ajuizou demanda, perante a 1a Vara Federal de Guaratinguetá, objetivando sua inscrição no certame para o cargo de Enfermeira da Aeronáutica, na qual restou deferida a pretensão em sede de liminar, haja vista que ultrapassava o limite de idade para o concurso em apenas 2 (dois) meses.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido aprovada no concurso, com a conclusão do respectivo curso de formação e a promoção à graduação de 3º Sargento Enfermeira, foi desligada das fileiras da Aeronáutica, haja vista a extinção do processo anteriormente ajuizado sem resolução do mérito. \r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 14 e seguintes.\r\n\r\nDecisão de fls. 74/76, indeferindo a liminar e concedendo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRegularmente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (fls. 85 e seguintes), aduzindo que os procedimentos adotados pela Administração encontram-se dentro dos parâmetros legais.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 104).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando assegurar a reintegração da autora às fileiras da Aeronáutica.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação carreada ao presente feito, verifica-se que a Impetrante teve deferida a liminar pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.61.18.002857-2, de modo a autorizar sua inscrição no concurso da Aeronáutica referente à Especialidade Enfermagem, afastando a limitação de idade imposta pelo respectivo Edital (fls. 21/22).\r\n\r\nEm pesquisa realizada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual da Justiça Federal de Guaratinguetá/SP, apura-se que foi denegada a segurança pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.61.18.002857-2, o qual, conforme acima narrado, foi impetrado com visos à inscrição da Impetrante no concurso de ingresso na Aeronáutica, de modo a afastar a limitação de idade constante do Edital.\r\n\r\nOra, tendo em vista a existência de pronunciamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da legalidade do ato impugnado pela Impetrante nos autos supracitados (Processo nº 2000.61.18.002857-2), não se vislumbra a existência de direito líquido e certo a ensejar o acolhimento do pleito, eis que a anulação da Portaria DIRAP nº 3.574/SECPG, de 30.11.2001 deu-se em consonância com o aludido provimento de mérito.\r\n\r\nConsoante bem apontado pela autoridade coatora, a permanência da impetrante nas fileiras militares estava condicionada à existência de posicionamento judicial favorável à autora. No momento em que esse não mais subsiste, não há mais razão para a autora continuar integrada aos quadros da Força Aérea Brasileira, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 74/76, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade. Sem honorários (Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.005219-8 VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x TITULAR DO COMANDO DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão apelada, determinando a imediata remessa dos autos\r\n\r\nao Egrégio TRF/2a.Região para julgamento do recurso de Apelação interpost\r\n\r\no pela parte autora, nos termos do art. 296, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.006442-5 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2009 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA, qualificado na inicial, ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL, objetivando seja obstada a instauração de Conselho de Justificação para julgar sua capacidade de permanecer no Serviço Militar Ativo, haja vista sua exclusão do Quadro de Acesso por Antigüidade, impedindo a ascensão na carreira militar.\r\n\r\nOcorre que à fl. 158 o impetrante requereu a desistência do feito, com a conseqüente extinção do mesmo.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 158, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009321-8 SIDNEI NASCIMENTO DA COSTA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x COMANDANTE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SIDNEI NASCIMENTO DA COSTA contra ato do COMANDANTE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, objetivando a concessão de liminar para o restabelecimento de seus vencimentos integrais de inativo, reconhecendo o direito à restituição dos valores indevidamente descontados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que exercia as funções de Auxiliar de Operação de Serviços Diversos junto à Marinha do Brasil, sendo que foi aposentado por invalidez com vencimentos integrais.\r\n\r\nAduz, ainda, que, sem qualquer justificativa ou comunicação prévia, acabou por sofrer redução de aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) em seus proventos, a partir de janeiro do corrente ano, situação esta que configura ilegalidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, entendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.020394-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x NEY NUNES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 22/34), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.024801-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, MARCELO LOPES DA SILVA). . Fls. 41/47 - Manifeste-se, no prazo de dez dias, o embargado, ARTHUR DA SILVA RAMOS, acerca da impugnação dos cálculos de fls. 601/607 (autos principais).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 772338" ] } }, "8ª Vara Federal": { "Atos": { "761216": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0006927-8 WILLIBALDO SCHAFFER (ESPOLIO) REP/ P/ GUISO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO, ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora, para que requeira o prosseguimento dos autos, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2 - 96.0076667-3 LUCIA MARIA CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. ANA LUCIAD SEABRA, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0076667-3\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA CABRAL DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o Precatório enviado ao TRF da 2ª Região encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 23/01/2009.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 92.0065687-0 ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENESES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pelos autores às fls. retro, por falta de amparo legal, sendo dever das partes manter contato com o seu patrono, bem como atender as solicitações.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020128-1 CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017289-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 344/345 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0020104-2 ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, MARCIA EMERY PASSOS, MARCIA GUEDES COELHO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI, SUZANA DE ANDRADE FERNANDES, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0020104-2\r\n\r\nAUTOR: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o Precatório enviado ao TRF da 2ª Região encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal a partir de 23/01/2009.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 761216" ], "761217": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009864-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SISEJUFE E OUTROS (Adv. RUDI MEIRA CASSEL, MARIA APARECIDA VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Indefiro o aditamento à inicial requerido às fls. 175, 181 e 196: “... A inclusão de litisconsortes ativos facultativos em momento ulterior ao ajuizamento da ação fere o princípio do juiz natural, insculpido no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da CF/88, independentemente da apreciação da liminar e da efetivação da citação do réu. Precedente: REsp nº 24.743/RJ, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ de 14/09/98.” (STJ - RESP - 931535/RJ)\r\n\r\n2. Indefiro a antecipação da tutela requerida, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97 - cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 -, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007150-7 SORAYA CRISTINA FERREIRA E OUTROS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMRJ-ANTIGO DISTRITO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, publique-se o despacho de fls. 66. (VISTA A AUTORA).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021982-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Fls. retro, junte-se. Após, certificado pela Secretaria o decurso do prazo do mandado de fls. 90/91. Dê-se vista as partes, para que informem a este juízo se tem provas a especificar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024816-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA CHARLES) x NEW POINT CORRT SEG RAMOS VIDA E SAUDE LTDA E OUTROS. . Fls. 123/124 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a C.E.F, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006867-0 ELISA DOS SANTOS JORDAO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023865-0 ENOCK BELO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Desentranhem-se os documentos de fls. 192/200, tendo em vista que estranhos aos autos.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, a fim de que comprove, no prazo de 20 dias, a reconstituição das contas vinculadas de EDUARDO ALVES DA SILVA e JOSÉ NARCISO DE OLIVEIRA, devendo para tanto observar os documentos de fls. 53/56 e 64/67.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016356-6 CELSO DA COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. retro, junte-se. Tendo em vista a renúncia de fls. retro, bem como a de fls. 263, proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021145-3 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.021145-3\r\n\r\nAUTOR: LERONILDO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 148. Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014089-6 LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SUPERINTENDENCIA DA 7A RF-DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-DIVISAO DE FISCALIZACAO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.014089-6\r\n\r\nAUTOR: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\nREU: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SUPERINTENDENCIA DA 7A RF-DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-DIVISAO DE FISCALIZACAO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 101/102. Indefiro. \r\n\r\nConsoante dispõe o § 1º, do art. 236 do CPC, “É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.”\r\n\r\nA lei é clara ao exigir, para a validade da intimação, tão-somente, os nomes dos advogados, inexistindo determinação legal acerca do número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nA questão já está pacificada no eg. STJ de acordo com os precedentes abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO.\r\n\r\nI. Não se exige que seja incluído na intimação o número da inscrição do advogado na OAB.\r\n\r\nII. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ-4ª Turma, AgRg no Ag 984266 / SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 30/06/2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO. INCLUSÃO DE TODOS OS ADVOGADOS. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Para a validade da intimação, nos casos em que os litigantes tenham mais de um causídico nos autos, é suficiente que seja indicado apenas o nome de um dos advogados. Precedentes. \r\n\r\n2. Da mesma forma, não se exige que seja incluído na intimação o número da inscrição do advogado na OAB. Precedente.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ-2ª Turma, AgRg no REsp 1005971 / SP, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 05/03/2008)\r\n\r\nTampouco padece de vício a publicação na qual constou o um dos sobrenomes do causídico abreviado, eis que suficiente para a sua identificação, conforme já explanado acima.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 761217" ], "761218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 93.0056089-1 JAYME ESTEVES MATHIAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça o pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0004706-9 ANTONIO DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Face o requerido pelos Autores às fls. retro, diga a C.E.F.\r\n\r\n2 - Defiro o desentranhamento dos contratos de honorários, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012141-9 ELZA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.012141-9\r\n\r\nAUTOR: ELZA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nELZA DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente ação de procedimento ordinário em face do UNIÃO FEDERAL, FERNANDA CRISTINA DA SILVA SPINDOLA e ROGERIO DA SILVA SPINDOLA, com o escopo de vê-lo condenado a conceder-lhe pensão por morte de seu finado companheiro, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAlega como fundamento do seu pedido, em síntese, que viveu em companhia do finado JOSÉ GARIBALDI RODRIGUES SPINDOLA, ex-servidor civil do Ministério da Marinha, sob sua dependência econômica, durante 15 (quinze) anos, até o passamento do mesmo. Aduz, outrosssim, que teve seu pedido negado em sede administrativa, a despeito de haver apresentado a Justificação Judicial nº 2004.51.01.021860-1, devidamente homologada.\r\n\r\nInicial de fls. 02/17, acompanhada dos documentos de fls. 18/81.\r\n\r\nRequer, ainda, o benefício da gratuidade de justiça, deferido às fls. 82. \r\n\r\nCitada, a União Federal apresenta a sua contestação, às fls. 131/136, pugnando pela improcedência do pedido, sob o fundamento de que o conjunto probatório juntado pela parte autora não é suficiente. Informa, ainda, que o 2o e 3o réu estão habilitados à pensão civil em tela. \r\n\r\nO segundo e terceiro réus declararam que não se opõem ao pedido autoral (fls.121/122).\r\n\r\nRéplica às fls. 154/157. \r\n\r\nEm provas, nada foi requerido pelas partes. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição válida e regular da relação processual, bem como os condições necessárias ao exercício do direito de ação, passo à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nPretende a Autora ver reconhecido o seu direito a perceber pensão em decorrência do falecimento do ex-servidor civil do Ministério da Marinha JOSÉ GARIBALDI RODRIGUES SPINDOLA, sob o fundamento de que com ele viveu, sob dependência econômica, durante 15 (quinze) anos, até a data em que se deu o óbito, em 07/04/2003 (certidão de óbito de fl. 31). \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, §3º, deu proteção especial à união estável, equiparando-a à entidade familiar.\r\n\r\nPara melhor ilustrar, transcrevo mencionado dispositivo:\r\n\r\n“Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nO legislador ordinário, regulamentando o dispositivo supramencionado, editou a Lei nº 9.278/96 que, em seu art. 1º, reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nNão obstante a legislação aplicável ao caso concreto seja aquela vigente na data do óbito, inegável que a Constituição Federal de 1988 já assegurava à companheira o direito à percepção de pensão por morte, antes mesmo da publicação da Lei nº 9.278/96, haja vista ter reconhecido à união estável a condição de entidade familiar. Trata-se, portanto, de norma de eficácia plena, incumbindo ao intérprete adequar a legislação ordinária ao preceito idealizado pelo Constituinte Originário.\r\n\r\nQuanto à questão da designação, a jurisprudência é uníssona no sentido de que tal exigência é um mero requisito formal, gerador de presunção “iuris tantum” em favor do beneficiário declarado, mas jamais um fator impeditivo da concretização de Direito de terceiro, eventual beneficiário, desde que cabalmente demonstrado sua condição, nos termos dos julgados que se passa a transcrever:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. \r\n\r\nA falta de prévia designação da companheira como beneficiária de pensão vitalícia não impede a concessão desse benefício, se a união estável resta devidamente comprovada por outros meios idôneos de prova. (Precedentes.) Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 443055Processo: 200200775977 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 05/12/2002 DJ DATA:24/02/2003 PÁGINA:282 FELIX FISCHER).”\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. COMPANHEIRA. \r\n\r\nA falta de prévia designação da companheira como beneficiária de pensão vitalícia não impede a concessão desse benefício, se a união estável resta devidamente comprovada por outros meios idôneos de prova. (Precedentes.) \r\n\r\nNo caso, existe decisão judicial reconhecendo o vínculo de concubinato entre a impetrante e o servidor falecido do Ministério da Agricultura. Segurança concedida.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 8153 Processo: 200200059654 UF: DF Órgão Julgador:TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 11/09/2002 DJ DATA:04/11/2002 PÁGINA:144 FELIX FISCHER).”\r\n\r\nAssente a desnecessidade de designação para que a companheira tenha seu direito reconhecido, bem como comprovada a qualidade de servidor público do instituidor do benefício, sendo a Autora pertencente à classe prioritária dentro da ordem de dependentes, conforme texto legal supra transcrito, além de ser a demonstração de dependência econômica definida pela Jurisprudência como indiferente ao reconhecimento do direito do companheiro, posto que presumida, passemos a questão da prova quanto à união estável.\r\n\r\nDesse modo, o acolhimento da pretensão da Autora depende da demonstração de que viveu em companhia do falecido de forma duradoura, pública e contínua.\r\n\r\nNo caso concreto, observo que a Ação de Justificação Judicial acostada às fls. 18/104, processada e homologada pelo MM. Juiz da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, instruída com farta prova documental, corroborada pelos depoimentos de duas testemunhas, demonstra que a Autora manteve relação de companheirismo, estável e duradoura, por um longo período, com o senhor José Garibaldi Rodrigues Spindola, até a data em que o mesmo veio a falecer.\r\n\r\nDemais disso, há nos autos robusta prova material indicativa da existência da união estável, até a data do óbito do servidor (fls. 39/81). \r\n\r\nRessalte-se que os filhos da demandante com o falecido servidor declararam, expressamente, que não se opõem ao pleito autoral (fls.121/122)\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do benefício devem ser feitas algumas considerações.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls.137/138, a pensão concedida a FERNANDA CRISTINA DA SILVA SPINDOLA foi cessada em 18/03/2009, e o benefício concedido a ROGERIO DA SILVA SPINDOLA será cessado em 08/04/2009. Considerando que os referidos beneficiários são filhos da autora, integram o mesmo núcleo familiar, e estavam recebendo o benefício em sua integralidade, não há que se falar em fixação da data de início do benefício na data do óbito, sob pena de configuração de pagamento em duplicidade, em detrimento ao Erário. \r\n\r\nTodavia, considerando o caráter alimentar da verba e a proximidade da data de cessação da pensão recebida pelo 3o. réu como caracterizadores do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, no percentual de 100%, A PARTIR DE 09/04/2009 (DATA DA CESSAÇÃO DA PENSÃO CONCEDIDA A ROGERIO DA SILVA SPINDOLA ) devendo a União comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a conceder pensão por morte à Autora, com efeitos financeiros a partir de 09/04/2009. \r\n\r\nSobre as parcelas devidas à Autora compreendidas entre 09/04/2009 e a efetiva implantação do benefício deverão incidir juros de mora de 6% (seis por cento ) ao ano, a partir da citação, e correção monetária com base na Lei 6.899/81.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 761218" ], "761221": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012530-0 FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.012530-0\r\n\r\nAUTOR: FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 261/263, 270/271, 848 - Tam Linhas Aéreas S/A e INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL impugnam o valor total da perícia, que chegou à importância de R$ 175.000,00, tendo em vista que foi fixado o valor de R$ 2.500,00 para cada CNPJ periciado, em número de 70, segundo narrado no laudo (fl. 294).\r\n\r\nO valor fixado inicialmente considerou que eram 17 ou 18 empresas com CNPJ's diferentes a serem periciadas. Iniciada a perícia foram encontradas outras inscrições, totalizando 70, o que constitui fato novo que reabre a discussão em torno do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nAssim, há que se rediscutir a matéria relacionada ao valor total da perícia, atentando-se para o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nIntime-se, portanto, o perito para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se sobre as impugnações ao laudo (fls. 845/849 e 985/986), bem como apresente nova proposta de seus honorários, visando o recebimento sem maiores discussões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para manifestação sobre as novas informações do perito, inclusive sobre a redução dos honorários.\r\n\r\nFica a TAM LINHAS AÉREAS S/A dispensada de complementar o valor do depósito dos honorários periciais, até que se conheça o novo valor proposto pelo perito.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito de que só será liberado o montante que vier a ser depositado após inexistirem dúvidas quanto ao laudo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014268-9 NELSON BARRETO DE MELLO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.014268-9\r\n\r\nAUTOR: NELSON BARRETO DE MELLO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntomar ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias).\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição da parte autora (fls. 184/202).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação, cancele-se o alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006318-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.006318-5\r\n\r\nAUTOR: BIOMERIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nREU: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022149-9 ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.022149-9\r\n\r\nAUTOR: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, haja vista o ofício de fls. 89 e documento de fls. 90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 761221" ], "761219": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0022462-9 ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls retro, junte-se. Ao impetrante.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006751-0 IRMA CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016623-0 VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do Sr. DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE SELEÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CESPE/UNB), objetivando a anulação da questão 32 da prova do concurso público para provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, atribuindo-se a nova pontuação à candidata em conformidade com o estabelecido no edital, que confere maior peso às questões de conhecimentos específicos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/27. Custas pagas à fl. 28.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial à fl. 30, peticionou a Impetrante à fl. 32 indicando a autoridade coatora.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes.\r\n\r\nEncontrando-se a Autoridade Impetrada sediada em Brasília-DF, incompetente é este Juízo para processar e julgar a presente ação de pedir segurança, pois que fora de seus limites de jurisdição territorial.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, cabendo o exame do pedido de liminar ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020671-9 VINICIUS QUINTANS SOTTO (Adv. JULIANA BROCHADO FERNANDES) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Dev5 - 2008.51.01.022581-7 LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI (Adv. DECIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015624-8 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo o Agravo Retido na forma da lei. Ao recorrido.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024006-5 FERNANDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022040-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE DE ARAUJO B. JUNIOR) x CARLOS JOSE DE BARROS (Adv. SERGIO FERRAZ, CLAUDIO SANTOS WATANABE, CRISTINE SOARES PINHEIRO, PAULA SANTOS DA CAL, BICHARA ABIDAO NETO, CRISTIANO SIMAO MILLER, VANIA GUERREIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.022040-5\r\n\r\nAUTOR: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nREU: CARLOS JOSE DE BARROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Muito embora a ação rescisória não suspenda o processo de execução (art. 489 do CPC), a jurisprudência tem admitido em casos excepcionalíssimos a concessão de medida cautela e até mesmo antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão rescindenda, quando presentes os requisitos autorizadores (STJ, 1ª Seção, Ação Rescisória nº 4031, DJE de 26.09.2008; 3ª Seção, AGRAR nº 4036, DJE de 08.10.2008 e TRF/2ª Região, 2ª Seção, AGTMC nº 2002.02.01.042557-7, DJU de 03.11.2003).\r\n\r\nNa presente hipótese, não há notícia nos autos de que a embargante tenha conseguido decisão assegurando-lhe a suspensão da execução, devendo esta, portanto, prosseguir no seu curso normal.\r\n\r\nIII - Retornem os autos ao Contador Judicial para que, diante dos novos elementos apresentados pela embargada (fls. 101/104), apure os valores devidos ao impetrante, ora embargado, limitando-se os efeitos financeiros à data da impetração do “writ”, em 03/02/89 (fls. 02 dos autos principais), na esteira do entendimento sumulado pelo Egrégio STF através das Súmulas 269 e 271, devendo, ainda, apurar os valores correspondentes às contribuições do PSS e do IRPF, descontando-os do valor devido.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela CVM, retornando-me, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0012554-0 CESAR PINTO FONSECA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 98.0012554-0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nMatrícula: 13574\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2009 18:42\r\n\r\nFl. 109 - Dê-se vista à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005728-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x IOANA CAETANO ALVES PARENTE DE MELLO E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.005728-7\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2009 13:23\r\n\r\nAos embargantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007873-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO E OUTROS x AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.007873-4\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2009 13:08\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 761219" ], "761220": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016690-4 L P COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. HOMERO LEONARDO LOPES, FERNANDO PIERI LEONARDO, ROMULO MOREIRA TORRES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PROCESSO Nº : 2008.5101.016690-4\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nIMPETRANTE : L P COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nIMPETRADO : INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida por L P COMÉRCIO EXTERIOR LTDA a fls. 125 ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 - STF; Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 8A. VARA FEDERAL / RJ\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019454-7 NATALIA SILVA BORGES (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PROCESSO Nº : 2008.5101.019454-7\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nIMPETRANTE : NATÁLIA SILVA BORGES\r\n\r\nIMPETRADOS : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida por NATALIA SILVA BORGES a fls. 47 ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários ((Súmula 512 - STF; Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 8A. VARA FEDERAL / RJ\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024332-7 ATADIESEL COMERCIO DE DIESEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida por ATADIELSEL COMÉRCIO DE DIESEL E LUBRIFICANTES LTDA a fls. 291 ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 - STF; Súmula 105 - STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018133-2 TV SKY SHOP S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDE RAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para, sanando a omissão apontada, acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 231/237:\r\n\r\n“Sobre o montante a ser compensado incidirão correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do extinto TFR e Súmula 162 do STJ), aplicando-se, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a UFIR até 31 de dezembro de 1995 (Lei n. 8.383/91) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (art. 161, §1º c/c o art. 167 do CTN e Súmula 188 do STJ). \r\n\r\nSobre o indébito recolhido a partir de 1º de janeiro de 1996 incidirão exclusivamente juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa SELIC), na forma do art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95, cessando a aplicação das rubricas de correção monetária e juros moratórios, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162).\r\n\r\nIndevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).”\r\n\r\nMantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018671-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES E ENGENHARIA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021154-5 SONIA MARIA ALVES DO AMARAL (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ. . Isso posto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024569-5 LIVIA DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emendem os impetrantes a inicial , indicando corretamente a autoridade coatora para compor o pólo passivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030146-3 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.030146-3\r\n\r\nAUTOR: CHELOMO ALBAGLI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCHELOMO ALBAGLI, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré a reajustar a conta de poupança da parte Autora, agência 0221, nº 00792039-7, com data de aniversário no dia 15 (fl.10), incorporando-se ao seu saldo o índice de 42,72% de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação dos períodos indicados, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 05/13.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 19/33, argüindo a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, a prescrição da pretensão autoral e a improcedência do pedido.\r\n\r\nA CEF ofereceu proposta de acordo em fls.37/39, tendo a parte autora expressamente recusado a transação oferecida (fls.52/53). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados comprovantes da titularidade da caderneta de poupança da parte Autora, com a especificação da data de aniversário.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao autor. \r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. \r\n\r\nA parte AUTORA demonstrou a titularidade de uma caderneta de poupança mantida na CEF:\r\n\r\n- nº 00792039-7, com data de aniversário na primeira quinzena (dia 15), fls. 10.\r\n\r\nPortanto, é devida a diferença de rendimento pleiteada em janeiro de 1989.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 42,72% (janei ro/89) pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00792039.7, agência 0221, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028522-6 EZILDA DO SOCORRO FIGUEIREDO DAVID (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028522-6\r\n\r\nAUTOR: EZILDA DO SOCORRO FIGUEIREDO DAVID\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEZILDA DO SOCORRO FIGUEIREDO DAVID, qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação da questão da 2ª fase do 33º Exame de Ordem concernente a elaboração de peça prático-profissional, atribuindo-lhe a pontuação referente à questão.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que deve ser anulada uma das questões da prova da segunda fase do 33º Exame de Ordem, qual seja, a que exigia do candidato a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista, tendo em vista que a referida peça processual não se insere no rol de atividades privativas de advocacia conforme especificava o edital respectivo.\r\n\r\nInicial de fls. 02/14, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 15/41).\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada pugnou pela denegação da segurança, sob o argumento de inexistência de direito líquido e certo (fls. 47/54).\r\n\r\nO pedido de liminar foi parcialmente deferido (fls. 57/60).\r\n\r\nA OAB noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 69/85).\r\n\r\nO MPF opinou pela concessão da segurança (fls. 88/90).\r\n\r\nO relator do Agravo de Instrumento deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão agrava (fls. 100/104).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, o ajuizamento da reclamação trabalhista não se inclui, conforme expressa previsão legal, no elenco das atividades privativas de advogado e o edital era expresso ao dizer que uma parte da prova da segunda etapa do Exame de Ordem consistiria na elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o princípio segundo o qual o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada. Isso é o que se conclui a partir da evidente contradição que há entre o enunciado editalício e o gabarito divulgado pela banca examinadora.\r\n\r\nMas isso não significa dizer que à Impetrante deve ser atribuída a pontuação integral da questão.\r\n\r\nIsto porque a atribuição da pontuação correspondente é apenas uma dentre outras soluções possíveis, sendo certo que cabe à Administração Pública decidir qual solução atenderá ao interesse público, com observância da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, bem como dos demais princípios que a norteiam.\r\n\r\nNo caso específico analisado, é necessário ponderar que desde sempre foi exigida nos editais de Exame de Ordem a elaboração de peças privativas de advocacia e também desde sempre se exigiu, nas provas de segunda, dentro da especialidade de direito do trabalho, a elaboração de petições de reclamação trabalhista.\r\n\r\nO problema que se apresenta para a Administração Pública, portanto, é muito maior do que se imagina.\r\n\r\nDiversos candidatos reprovados em diversos Exames de Ordem passarão, a prevalecer o entendimento da impetrante, a ter assegurado o direito à inscrição como advogado, mediante a simples obtenção de um provimento jurisdicional que aplique o entendimento segundo o qual “o edital é a lei do concurso, razão pela qual a pontuação deve ser atribuída a quem foi considerado reprovado”.\r\n\r\nSó que o ordenamento jurídico consiste em um sistema de princípios e regras, os quais devem ser objeto de interpretação sistemática e harmônica a fim de se extrair a regra aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nAssentada uma tal premissa, já é possível observar que a mera atribuição dos pontos aos candidatos não atende, nem à legalidade, nem tampouco ao interesse público.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8.906/94 exige, em seu art. 8º, IV, a aprovação em Exame de Ordem, como condição indispensável para que tenha lugar a inscrição do bacharel como advogado e, com isso, possa exercer tão importante munus público.\r\n\r\nA partir da exigência legal se conclui que a intenção do legislador foi a de submeter o bacharel em direito a uma avaliação acerca da sua habilitação técnica para o efetivo exercício da profissão.\r\n\r\nPor isso, considero relevante indagar: existe avaliação possível se uma questão que vale a metade do total dos pontos de uma prova é anulada, com a conseqüente atribuição dos pontos a todos os candidatos, sendo certo que a aprovação se obtém com nota sete?\r\n\r\nA resposta correta, a meu ver, é a negativa, porque nesse caso bastaria ao candidato obter, de fato, apenas 20% da pontuação total para lograr aprovação na segunda fase do exame.\r\n\r\nE se a resposta é negativa, obviamente que a inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação, viola o postulado da legalidade, já que não foi observada a disposição do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nPortanto, devemos observar que o princípio da legalidade não foi observado pela Administração Pública ao exigir a elaboração de peça não privativa de advocacia, como também não estará sendo observado se for atribuída a pontuação correspondente a todos os candidatos. \r\n\r\nNesse caso, entendo que cabe à Administração Pública, ao promover a anulação da questão, realizar uma nova avaliação, apenas em segunda fase, para aqueles que saíram prejudicados a partir da ilegalidade observada no procedimento.\r\n\r\nPor acreditar que a anulação da questão leva à conclusão no sentido de que, em verdade, frustrou-se a intenção do legislador, qual seja, a de avaliar efetivamente os candidatos, ou seja, por acreditar que a absoluta ausência de avaliação em segunda fase não pode dar origem ao nascimento do direito à inscrição de que cuida o art. 8º da Lei nº 8.906/94, é que considero inadequada e, portanto, desprovida de razoabilidade e legalidade, a solução do problema mediante a atribuição, pelo Judiciário, da pontuação dos pontos da questão à impetrante.\r\n\r\nA propósito, confira-se precedente do TRF da 2ª Região, da lavra do Eminente Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ALCANCE DA APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO.\r\n\r\n1- Em tema de Concurso Público, é vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, procedendo a revisão de provas ou determinando a anulação de questões, limitando-se o controle judicial à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável. \r\n\r\n2- In casu, quanto ao acerto ou não da avaliação empreendida pela banca examinadora ao julgar o recurso da impetrante, não cabe ao Judiciário imiscuir-se em tal aspecto valorativo, eis que se trata de questão adstrita a Reserva de Administração, à luz do Princípio da Divisão Funcional do Poder, o que exclui a possibilidade de conhecimento do feito com atribuição de nota à impetrante, conforme requerido.\r\n\r\nApelação desprovida\"\r\n\r\n(8ª Turma Especializada, AMS nº 2007.51.01.026242-1, www.trf2.jus.br)\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas, uma vez que a impetrante é beneficiária da gratuidade de justiça, tampouco em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Supremo Tribunal Federal, e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x JOSE CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.005730-5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 07:46\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007874-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.007874-6\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 07:51\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010148-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ERONDINA MARIA RODRIGUES BUENO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.010148-3\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ERONDINA MARIA RODRIGUES BUENO\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 18:04\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 761220" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "771695": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000362\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022402-4 NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2009 FOLHA s/fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 243 e 256 e a inércia da parte Autora em relação ao r. despacho de fls. 270, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nImpende esclarecer aos Autores que as hipóteses de saque em contas vinculadas ao FGTS sujeitam-se ao preenchimento das condições estabelecidas no artigo 20 da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.010504-0 LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES) x TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP. . LADA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA exerce é empresa que se dedica à terceirização de serviços de fornecimento de mão - de - obra - porteiros/vigias, sendo filiada ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sofreu autuação de encerramento de suas atividades por parte da DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NESTE ESTADO, sob fundamento de prestar “serviço de segurança privada no estabelecimento SHOPPING CONDADO DE CASCAIS de forma irregular”. (fls. 11)\r\n\r\nAlega a Impetrante que o CONDOMÍNIO CONDADO DE CASCAIS não é um “shopping center” (fls. 04, terceiro parágrafo).\r\n\r\nSegundo o item 1.7 da Escritura de Convenção daquele Condomínio, o edifício é destinado a uso “exclusivamente comercial” (fls. 31).\r\n\r\nÉ claro que nem todo edifício comercial é um “shopping center”, que rege-se por legislação específica.\r\n\r\nFosse esse o vício da autuação, e nada além de simples erro de terminologia existiria.\r\n\r\nMas o fato é que a Impetrante, segundo seu Contrato Social, tem por objetivo social “a exploração do ramo de prestação de serviços de zeladoria patrimonial” (fls. 15), expressão ligada mais às atividades de limpeza e conservação, e a atividade de vigilância, ao que se depreende do item 4.3 da Escritura da Convenção do Condomínio CONDADO DE CASCAIS, limita-se à abertura e fechamento das portas de acesso ao Edifício, a partir das 22.00 h até as 07.00 do dia seguinte (fls. 34).\r\n\r\nNão há, no Auto de Infração, qualquer menção a terem sido encontradas armas, de fogo ou não, em poder dos porteiros/vigias cedidos pela Impetrante ao Condomínio, e tampouco referência, ainda que ligeira, a guaritas e outras espécies de instalações afeitas tipicamente às atividades de vigilância de pessoas e de bens, propriamente ditas.\r\n\r\nA simples nomenclatura - “vigia” - não pode ser bastante para ter-se uma atividade material simples, como é a abertura e fechamento de portas de entrada em um prédio, como típicas e privativas de empresas de segurança privada.\r\n\r\nAinda, não há, no art. 148 da Portaria 387/2006 - DG/DPF, de 28.08.2006, referência a ser a defesa administrativa dotada de eficácia suspensiva do ato de encerramento das atividades da Impetrante.\r\n\r\nSendo intuitivo que a impossibilidade de exercer suas atividades empresariais, por causa do ato administrativo ora impugnado, poderá levar a Impetrante à mais completa inviabilidade comercial, quando não, à sua extinção.\r\n\r\nIsto posto, concedo a medida liminar requerida “inaudita altera parte”, autorizando a Impetrante a prosseguir com suas atividades de zeladoria patrimonial terceirizada, inclusive as de vigilância, na forma como vinha se conduzindo antes da autuação de encerramento de atividades impugnada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal, bem como da concessão da presente medida liminar.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia da União, pessoalmente, desta medida liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para a prestação das informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031964-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA (Adv. TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 25,14. \r\n\r\n. Tendo em vista que a Executada efetuou o pagamento integral do débito, objeto destes autos, conforme guias de fls. 18 e 32, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro, dos valores constantes às fls. 18 e 32.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029954-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CELSO TAVARES CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento de fls. 23, julgo extinta a ação, na forma do art. 269, III do CPC, dispensando o réu das custas e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021821-3 JIBRAN SADDI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Autorizo, desde já, a Administração (Aeronáutica) a efetuar o desconto em folha de pagamento, desde que respeitado limite mensal de 10% do valor bruto dos proventos.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima e, ainda, diante da inexistência de periculum in mora - já que o autor há muito tempo está recebendo os proventos correspondentes ao soldo de sargento - indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004906-0 OTACILIA FRANCISCA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 281 a 285, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012785-2 PAULO CESAR BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 99 a 100, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815649-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ONEIDE TENORIO MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 19,34. \r\n\r\n. Tendo em vista os documentos juntados pela executada, comprovando o pagamento integral do débito, o que foi confirmado pela OAB, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.010357-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 127 a 131, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010771-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARTHA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando a insubsistência da execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as embargadas ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada uma.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se ambos os feitos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019199-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x ALTAMIRA DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedentes os embargos, determinando que a execução prossiga pelo valor total de R$ 14.338,69 (quatorze mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado até março de 2008, sendo R$ 13.667,31 a ser rateado pelos herdeiros de Arquimedes Ferreira Pinto na proporção legal cabível a cada um e R$ 671,38 de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem descontados do montante total devido pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 7 a 18 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 771695" ], "771711": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000003-5/2009\r\n\r\nProcesso nº 98.0020819-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com o prazo de 30 (trinta) dias, foi determinada a expedição de EDITAL, nos autos da AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS, Processo no. 98.0020819-4, proposta por SOLANGE TEIXEIRA PIMENTEL E OUTROS em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a INTIMAÇÃO dos prováveis herdeiros dos falecidos autores AMÉRICO ESTEVAM DOS SANTOS - CPF No. 329.840.066-15 e MÁRIO CITELI - CPF No. 922.128.836-68, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que informem se tem interesse no feito. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 11 de maio de 2009. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu ___ Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi.// (ass) Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJ-RJ.// \r\n\r\nId: 771711" ], "771696": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000363\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005698-3 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 1501/1502 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.010298-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490363-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO, DANIELA QUEIROZ ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Uma vez que a autora renunciou ao direito em que se funda esta ação, conforme petições apresentadas e a concordância expressa da União Federal, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014109-9 JOAO DA SILVA CHAPETTA (Adv. RICARDO LESSA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei n º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509361-7 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Homologo pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, diante do requerimento formulado pela parte autora às fls. 143.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001073-4 ZEDIR OLIVEIRA ARAUJO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil (inadequação da via eleita), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (fls. 41). Autorizo, desde já a União (Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região) a efetuar o desconto de tal valor em folha de pagamento, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2009.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 771696" ], "771697": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000364\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018744-3 SIMONE CLAUDIA DA SILVA PAIS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520882-2 WILSON DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009794-7 ARMINIO FABRI DA SILVA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009850-2 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0027258-4 FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais em favor do Perito psiquiatra.\r\n\r\nFls. 198 - Indefiro, uma vez que o despacho determinando a apresentação de quesitos foi devidamente publicado (fls. 130).\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 92.0048004-7 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0028182-7 JOSE CARLOS VILHENA CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providencie o autor o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009614-1 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize o Impetrante o recolhimento das custas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030114-6 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010762-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x GERCYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . À SCA, para apuração dos valores devidos, considerando a sentença de fls. 243 e 244 (confirmada pelo TRF) e os atrasados devidos aos autores e pagos sem correção monetária, consignados nos documentos que acompanham a inicial da ação ordinária.\r\n\r\nCom o envio à Contadoria, suspenda-se o andamento do feito por 30 dias, para que a parte autora da ação principal providencie a habilitação, naquele feito e nos presentes embargos, dos herdeiros dos autores falecidos.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista aos embargados, para que se manifestem sobre os cálculos e ao INSS, para que também se manifeste sobre os cálculos e, ainda, sobre eventual pedido de habilitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 771697" ], "771698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000365\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009728-5 NELMA LUZIA BRAGA FERNANDES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007034-6 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nProvidencie o autor a juntada aos autos dos extratos das contas fundiárias dos períodos reclamados, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009712-1 SILMAR DE JESUS PEREIRA PACHECO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua o autor valor à causa compatível com o rito eleito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009816-2 ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALISSON CAMARA TORRES SANTIAGO) x BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO DA JUSTICA/DEPARTAMENTO PENITENCIARIO-FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA E OUTRO. . Recolha o Impetrante as custas devidas ou providencie a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência de recursos, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 94.0047062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SUELY GARCIA SALOMAO MAIA (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS, PAULA SALDANHA JAOLINO). . Defiro á exeqüente o prazo de trinta dias, para que cumpra o 2o. parágrafo de fls. 137.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO ROBERTO VAZ GUIMARAES E OUTRO. . Fls. 106.\r\n\r\nSuspendo o feito por doze meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente, para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias, em cumprimento à determinação de fls. 60, último parágrafo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017142-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO FLAVIO DA SILVA. . Face ao mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, traga a exeqüente aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, ROBERT ALDA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RIO PAO DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS. . Desentranhe a Secretaria o mandado de fls. 51/52, para cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do débito.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que traga o endereço correto da ré LIDIA SILVA DO VALE, face à certidão negativa de fls. 28 e a informação de fls. 43, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos bens passíveis de penhora quanto á DELCENI SOARES DE SA e LEIA BATISTA DO VALE SÁ, tendo em vista o certificado às fls. 47 e 48.\r\n\r\nTudo cumprido, aguarde-se o retorno do mandado acima determinado.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. . Uma vez que já houve consulta através do convênio com a Receita Federal (fls. 32/34) e, tendo em vista que as citações de fls. 24/25, 27/28, 30/31, 37/38, 40/41 e 43/44 obtiveram resultados negativos, junte a exeqüente aos autos os endereços corretos dos réus, ou requeira o que entender cabível, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519540-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES. . Fls. 24.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias, para que a exeqüente cumpra a determinação de fls. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 99.0021097-2 JOSE SANTANA SOBRAL E OUTROS (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Face às declarações de fls. 218/220 e 226, defiro que se destaque dos montantes devidos aos autores os valores relativos aos honorários advocatícios contratados, devendo a Secretaria atentar para os percentuais constantes contratos firmados e juntados às fls. 206/213.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 238, conforme acima determinado.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Aguarde-se por trinta dias a resposta quanto ao oficio de fls. 140.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSe silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do montante transferido às fls. 137 (R$ 492,98), devendo a exeqüente observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x SEBASTIAO VILAR DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente para que traga aos autos o endereço correto do réu, comprovadamente, ou aquilo que entender cabível para o prosseguimento da execução, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 134.\r\n\r\nÀ exeqüente para comprovar, documentalmente, a negativa do órgão quanto às suas solicitações, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005277-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAFE - COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Uma vez que já houve consulta através do convênio com a Receita Federal (fls. 36/38) e, tendo em vista que as citações de fls. 25/30, 42/43 e 45/62 obtiveram resultado negativo, junte a exeqüente aos autos os endereços corretos dos réus ou requeira o que entender cabível, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032253-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA. . Face aos resultados negativos de fls. 17, 24 e 32 verso, á exeqüente para que traga aos autos o endereço correto do réu, em dez dias, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033037-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA AGUIAR DE SOUZA. . 1) Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dos valor constante ás fls. 30, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\n2) Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fls. 34, informando se concorda com a proposta de parcelamento requerida às fls. 29, em dez dias.\r\n\r\n3) Em havendo concordância, ou no silêncio, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033707-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ANTONIO JACQUES. . Fls. 40.\r\n\r\nDefiro à exeqüente o prazo de quinze dias, conforme solicitado, para que esclareça se foi aberto inventário, face ao documento de fls. 37, efetuando a devida emenda do pólo passivo do feito, em hipótese afirmativa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 99.0021239-8 EVALDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme determinado ás fls. 422.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027395-1 TANIA NAGEL - ESPOLIO (Adv. JORGE NAGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Autos à disposição da CEF por dez dias,conforme despacho de fls.187.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 771698" ], "771699": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000366\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071772-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Face ao parecer de fls. 350, bem como o certificado às fls. 351, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520034-3 OSWALDO CASCARDI DA SILVA (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial (fls. 28/29).\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente o autor o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000961-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO. . Face à manifestação de fls. 55/59, sou por citado o réu ROMEU GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, conforme procuração juntada às fls. 57.\r\n\r\nInforme o executado, em cinco dias, como pretende soldar sua dívida com a exeqüente.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 55/56.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008919-7 ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende o requerente o polo passivo do feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0061032-6 MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 406.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509742-8 BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Aos 2º, 3º e 4º réus, conforme despacho de fls. 315.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 771699" ], "771700": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000367\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001378-7 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 395 - Providencie a autora o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022106-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie o autor o início da execução do julgado em relação a todos os substituídos processuais, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0013582-2 ALDETUR FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça a Secretaria Alvará de Levantamento da quantia depositada às fls. 199, em favor da CEF.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores, na forma do art. 475-J, a complementarem o valor devido, na forma em que requerido às fls. 208/209.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, POLIANA CYRIACO). . Fls. 670/671 - Comprove a parte autora documentalmente ter requerido os demonstrativos ao órgão pagador e a recusa do referido órgão.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014392-9 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x ELISABETH MEDEIROS VARGAS - ESPOLIO x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 416 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x URSULA LAURA WIRZ MARTINIS (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010431-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REMEDIOS RODRIGUES ALONSO (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROBERTO VIEIRA MARTINS (Adv. DIEGO GABRIEL TRAPA). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DALBERTO DE AZEVEDO MEZA-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015665-0 ROBERTA ALVES BARRETO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Defiro o prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022245-2 QUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PREVIDENCIARIA/CENTRO (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 771700" ], "771701": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000368\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0076383-9 RENATO AUGUSTO BRUNOW COSTA E OUTROS (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA). . Os autores faleceram em 1995 e dois em 2005, antes, portanto, da publicação do V. Acórdão, que ocorreu somente em março de 2008. Assim, do ponto de vista estritamente técnico, caberia o refazimento de todos os atos praticados após àquela data, desta vez com os herdeiros figurando no pólo ativo. Ocorre que a anulação dos atos, no caso em análise, iria frontalmente de encontro aos modernos cânones do direito adjetivo, que prestigiam a instrumentalidade, a economia processual e a razoabilidade.\r\n\r\nEm outras palavras, a suspensão do feito e a habilitação aquela época não teria o condão de modificar o Acórdão do Eg. TRF, pois não há qualquer relação direta com o que foi decidido, não fazendo sentido algum anular os atos praticados exclusivamente pela questão formal. \r\n\r\nAssim indefiro o requerido pelo INCRA e convalido todos os atos já praticados, suspendendo o feito por 30 dias para que seja procedida a habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002123-0 HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Assiste razão à CE, os valores incontroversos e reconhecidos pela parte autora deverão ser levantados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nExpeça, assim, à Secretaria alvará de levantamento dos valores depositados na conta 0625005.10004696-6 em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os autos da consignatória em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490313-9 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, devendo a parte autora se insurgir contra a decisão de fls. 472 com o recurso devido.\r\n\r\nCumpra a parte final da referida decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 88.0021395-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, CARLA MARIA P B DE MELLO) x SANDRA LISBOA DE SOUZA (Adv. HELIO MEDEIROS). . 1) Fls. 192 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da ré (em nome de YVES RODRIGUES COSTA, conforme petição de fls. 147), nos termos em que determinado pela sentença de fls. 180 a 182 (vide fls. 13 vº, 52 vº e 151).\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019685-2 FONTE CINDAM S/A (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Autos à disposição da parte autora,conforme despacho de fls.228.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022292-0 ALDERI BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF, em dez dias, conforme despacho de fls. 107.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010903-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA. . Autos à disposição da parte autora, por cinco dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 771701" ], "771702": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000369\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077332-7 IVO LEAL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, por se tratar de privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias, o cumprimento do despacho de fls. 276.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022863-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2009.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014717-1 MARIA CRISTINA MOREIRA SAFADI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a informação do Contador Judicial, à parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0013735-1 ESP/ DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA REP/ P/ ARIDOLINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x JOSE DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 119 e 198: Oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF dos valores já depositados no presentes autos, uma vez que se referem aos honorários de sucumbência devidos pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003449-4 FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da petição do processo 2009.5101003449-4 em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009277-9 INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ME (Adv. SEBASTIAO R D BORGES) x COORDENADOR DE RECURSOS DE MATERIAIS DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . As informações prestadas dão conta que a autora deixou de manifestar no momento oportuno - qual seja, durante a sessão pública do pregão - sua intenção de recorrer contra o resultado da licitação, sendo esta a razão pela qual o recurso administrativo apresentado em meio físico (papel) deixou de ser apreciado. A ECT também demonstra que a proposta vencedora da licitação, apesar de conter alguns valores errados, não apresenta preço final inexequível nos termos da legislação de regência, pois não é inferior a 30% da média dos preços ofertados pelas empresas concorrentes.\r\n\r\nPor conseguinte, uma vez que não se trata de licitação dividida por itens - isto é, o que interessa é o preço total - e tendo em vista que não há como se afirmar previamente, apenas com base no valor cobrado, que a vencedora do certame não prestará serviços de qualidade, revogo a liminar de fls. 85.\r\n\r\nEm 5 dias, apresente a parte autora outra contrafé e endereço para citação da empresa Universo Empresarial, Participações e Informática S/A, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e, após a contestação ou o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos novamente ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002811-1 LOURDES FELISMINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - SIP - 1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a certidão de fls. 314, à CEF, por 15 (quinze) dias, para manifestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ANTONIO CARLOS CARVALHO BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 10 (dez) dias, sobre certidão de fls. 64.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010775-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ELZA COSENZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil, torno insubsistente a execução em relação a Elza Cosenza dos Santos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da execução. Autorizo a Administração (Funasa), desde já, com vistas à quitação dos honorários, a efetuar o desconto em folha de pagamento de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo de 10% da remuneração da embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, em conformidade com a determinação de fls. 253, 3º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 771702" ], "771703": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000370\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0033806-3 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes para requerer o que entender de direito, em dez dias, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 96.0075554-0 MARIO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023517-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELENITA BLASQUES OLMEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 771703" ], "771704": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000371\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014944-7 OLEGARIO LUIZ DE CURTIZ (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HENRIQUE NAPOLEAO MENDES. . Fls. 54/57.\r\n\r\nAguardem-se as respostas quanto às requisições, por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . À CEF, inclusive para que peça a citação do réu por edital, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018159-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Expeça a Secretaria o precatório quanto à parcela incontroversa.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022107-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s) às fls.525/527.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . Defiro o arresto no BACENJUD conforme solicitado às fls. 77, bem como o prazo de trinta dias para juntada aos autos do endereço correto do réu, face aos requerimentos de fls. 80/81, 83, 88 e 90/92.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos ou não seja fornecido endereço diverso dos constantes ás fls. 39, 51, 57 e 71 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013692-4 CLINICA ANNA ASLAN S/C LTDA (Adv. ENRICO FRANCAVILLA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. FABIO ESTEVES GOMES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 164/166:\r\n\r\n(determinação de fls. 170)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2008.51.01.013692-4\r\n\r\nAUTORA: Clínica Anna Aslan S. C. LTDA\r\n\r\nRÉ: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a declaração do direito de a autora e suas coligadas importarem, prescreverem e utilizarem em todo o território nacional procaína benzóica estabilizada. Como causa de pedir, alega a demandante serem ilegais, eis que baseadas em ato administrativo inexistente, as restrições que as autoridades sanitárias vêm aplicando à utilização da na procaína área de geriatria e que a referida substância possui propriedades terapêuticas comprovadas há muitos anos.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 27, acompanhada da documentação de fls. 28 a 96.\r\n\r\nContestação fls. 109 a 121, acompanhada da documentação defls. 122 a 137, arguindo a prescrição e, no mérito propriamente dito, pugnando pela improcedência das pretensões autorais.\r\n\r\nManifestação da autora às fls. 146 a 150, requerendo a realização de perícia.\r\n\r\nManifestação da Anvisa às fls. 153 e 154, concordando com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, são necessárias algumas considerações sobre os limites subjetivos da presente ação, já que a autora parece pensar que ajuizou uma ação coletiva e que eventual provimento judicial favorável a suas pretensões produzirá efeitos para qualquer empresa que pretenda utilizar procaína. Não é isso, entretanto, que estabelece o ordenamento processual pátrio, sendo evidente que as decisões prolatadas no presente processo têm o condão de alcançar unicamente as partes envolvidas na relação: Clínica Anna Aslan S. C. LTDA e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nEm outras palavras, a inclusão no pedido formulado na inicial da expressão “e suas coligadas”, com a autora pleiteando em nome próprio direito de outrem, não faz sentido algum.\r\n\r\nBem, uma vez aclarado o óbvio - ou seja, o fato de no polo ativo da presente ação encontrar-se unicamente a autora -, impõe-se a extinção do feito sem apreciação de mérito, diante da existência de litispendência. Senão, vejamos.\r\n\r\nLê-se na decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no agravo de instrumento n° 2007.01.00.058135-4 - DF:\r\n\r\nClínica Anna Aslan S/C Ltda. interpõe agravo de instrumento contra decisão que, proferida nos autos da ação de procedimento ordinário por ela proposta contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetivava “tornar sem efeito a Portaria nº 04/85, autorizando, por via de conseqüência, o uso, prescrição, importação e fabricação da Procaína Benzóica Estabilizada” (fls. 221).\r\n\r\nSustenta a agravante que “o ato proibitivo do uso da Procaína baseia-se na Portaria 04/85, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, que, pro sua vez, fundamentou-se na resolução nº 93/69, da Comissão de Biofarmácia, a qual é inaplicável, eis que apócrifa e sem publicidade, fato que foi sobejamente demonstrado na exordial de fls. 03/14 e mais na documentação que a acompanhou” (fls. 04).\r\n\r\nDiz que “o ato proibitivo lançado pela agravada, se mantido, causará a Agravante e seus pacientes dano irreparável, visto que estes últimos encontram-se em meio de tratamento regular e contínuo, não podendo, portanto, interrompê-lo, o que fatalmente ocorrerá caso seja mantido os termos da Portaria 04/85” (fls. 04)\r\n\r\nRequer, ao final, o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, “para o fim de autorizar o uso, prescrição e importação da Procaína Benzóica Estabilizada (GEROVITAL H3)” (fls. 07), bem como o provimento do recurso.\r\n\r\nDevidamente relatado, passo às razões de decidir.\r\n\r\nConsta dos autos que pretende a agravante afastar os efeitos da Portaria nº 04, de 03/12/1985, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, que proibiu a utilização da procaína, nos seguintes termos: “Que os produtos com indicação geriátrica que contenham procaína, sob qualquer forma farmacêutica, deverão ter suas fórmulas modificadas pela substituição ou retirada da procaína” (fls. 65).\r\n\r\nA decisão parcialmente transcrita acima foi contrária às pretensões da autora; porém, isto não tem qualquer importância no presente processo, pois o relevante é a inequívoca tripla identidade entre as ações. Com efeito, da leitura do texto salta aos olhos que, não apenas as partes são as mesmas, como também o pedido (uso, prescrição e importação de Procaína Benzóica Estabilizada) e a causa de pedir (ilegalidade da atuação da Anvisa, diante da inexistência da Resolução nº 93/1969). Aliás, se ainda restasse alguma dúvida, bastaria ler a observação cadastrada no sistema de acompanhamento processual do TRF da 1ª Região acerca do objeto do processo na origem (n° 2007.34.00031313-0 - 20ª Vara Federal do DF):\r\n\r\nAUTORIZAR O USO, PRESCRICAO, IMPORTACAO E FABRICACAO DA PROCAINA BENZOICA ESTABELIZADA/TONAR SE EFEITO A PORTARIA 04/85\r\n\r\nConforme se percebe, tudo indica que a autora, ao constatar que não obteria rapidamente provimento judicial favorável em Brasília, resolveu ajuizar outra ação de idêntico teor no Rio de Janeiro. Este segundo feito, por conseguinte, há que ser extinto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 267, V do Código de Processo Civil (litispendência), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da Anvisa de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nFls. 159 a 163: anote a Secretaria.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 771704" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "771262": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.000444-1 RONALDO PONTES COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende possível o depósito na ação de conhecimento e, em sendo o depósito um direito dos Autores, defiro o mesmo, nos termos da Súmula no. 112 do STJ, ficando suspensa a exigibilidade da quantia efetivamente depositada, a teor do disposto no art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nIntime-se a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social para que proceda ao depósito das quantias questionadas, referentes ao Imposto de Renda retido na fonte, na CEF, à disposição deste juízo, bem como esclareça o período transcorrido entre a admissão do(s) Autor(es) no plano mantido pela empresa, a data em que aquele(s) passou(aram) a ter direito ao resgate das contribuições, fornecendo, ainda, planilha, mês a mês, discriminando o valor das contribuições do(s) Autor(es) e da patrocinadora vertidas ao plano.\r\n\r\nIntime-se o Delegado da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro para ciência do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0003850-1 CARLOS VASQUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011450-8 ANGELA MARIA PARACAMPO BARROS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Requeira a autora a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 169/170 - Junte o patrono declaração firmada pela Autora de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratados, por ocasião da expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1º, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003808-6 SILVIA BRASIL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Após as respostas das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Citem-se, devendo as Rés apresentarem, no prazo da contestação, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial relativo ao Contrato nº 102248000391-9.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025462-0 SEBASTIAO PAULO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação, bem como cumpra o item 1º do despacho de fls. 39.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030394-0 GEORGE DE GOUVEA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZULMIRA TOSTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1) Fls. 116/117 - Anote-se.\r\n\r\n2) Ao Autor sobre fls. 119, devendo comparecer à Central de Atendimento de Demandas Judiciais, com o receituário médico atualizado para retirada dos medicamentos .\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027118-9 MOISES PAULO MOREIRA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV, do CPC, esclarecendo a causa de pedir e indicando corretamente o índice postulado no mês de abril/90 (letra “a” do pedido), ante o contido no item 2 de fls. 03, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nEsclareça a divergência entre o número da caderneta de poupança indicado às fls. 03, item 1, (00108657-3) e o constante dos extratos anexados por cópia às fls. 21/24 (00108357-3).\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da caderneta de poupança nº 00108357-3/00108657-3 à época do índice postulado no mês de janeiro/89.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027960-7 DIOGO DUARTE TAVARES - ESPOLIO (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte os extratos da caderneta de poupança à época dos índices postulados nos meses de junho/90 (9,55%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%), cópia do formal de partilha (integral) e da certidão de inventariante.\r\n\r\nEsclareça se haverá sobrepartilha, na medida em que, com o julgamento da partilha, conforme se depreende de fls. 08/09 e 23/24, desaparece a figura do espólio, não tendo este legitimidade para propor ação (RP 52/246; JTA 108/351).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012904-1 MARIA ISABEL DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 172 - Anote-se.\r\n\r\n2) Ante a apresentação do contrato de honorários à fls. 155 e o contido no caput e no § 2º do art. 5º da Resolução nº 559/2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, junte o patrono declaração firmada pela Impetrante de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários, por ocasião da expedição do Precatório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017044-0 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 831 - Forneça a Impetrante as cópias necessárias à instrução do ofício. Atendido, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 830.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520176-1 SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nA medida não será ineficaz caso concedida posteriormente, pelo que não estando presente um dos requisitos previstos no art. 7º, II, da Lei 1.533/51, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019338-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU - SINASEMPU (Adv. SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL, ANA PAULA BEZERRA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019118-2 SONIA PLACIDO DOS SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003708-2 LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO E OUTRO. . Fls. 58 - Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000191-5 JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 - 91.0028914-0 MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2009.5101006798-0).\r\n\r\nQuebra 17 - 93.0009129-8 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 266.\r\n\r\nParte final do despacho de fls. 266:\r\n\r\n(...)arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0026395-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução (proc. nº 2009.51.01.006746-3) em apenso.\r\n\r\n19 - 97.0012473-8 ANA BEATRIZ OLIVERIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n20 - 97.0105795-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução (proc. n. 2009.51.01.007887-4) em apenso.\r\n\r\n21 - 98.0007338-8 FERNANDO HENRIQUE RAMALHO (Adv. PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024561-9 VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009617-2 LUIS MAURO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012731-4 ANDERSON DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024344-2 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018641-4 ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . \r\n\r\n1) Considerando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada Autor que poderão ser parcelados em 5 (cinco) vezes de R$ 400 (quatrocentos reais), devendo os Autores comprovarem o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, e, das demais, sucessivamente.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores o item 2 (dois) do despacho de fls. 171, juntando os documentos solicitados pela Drª. Perita.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2 (dois), e após o pagamento da última parcela, intime-se a Drª. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018825-7 FABIO CANEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 98/101 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022531-0 SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026698-0 LEONEL SANTOS BRANDAO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024711-4 JOAO DE DEUS DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, SALOMON PEDRO RESECK NETO) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o Autor o documento de fl. 18, tendo em vista não constar no mesmo a data de sua respectiva assinatura.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509565-1 DENILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 59/71 - Abra-se vista ao Autor, nos termos do art. 398, do CPC. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.007077-2 PATRICK GUERRA MARTINS PERY (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de tutela antecipada, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.007097-8 JONATAS ROBERTO OLIVEIRA ALVES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo passivo UNIÃO FEDERAL, tendo em vista não possuir o Ministério da Defesa, personalidade jurídica para ser parte na presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0624390-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELIO HENRIQUES DUTRA, DAGMAR JORGE DE AMORIM) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. RENATO DE AMARAL MACHADO, WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, AMADEU GONCALVES). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2009.5101007885-0).\r\n\r\n35 - 93.0000311-9 CARLOS ALBERTO DO VALE COUTINHO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 302: Defiro ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 97.0101793-5 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 264/272: Abra-se vista à CEF para que cumpra o V. acórdão, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007145-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. WILHIAM ANTONIO DE MELO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO-FND (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga a Autora sobre a certidão de fls. 163, devendo fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória, em caso de o cumprimento da diligência ser em São Paulo, além de fornecer o endereço e cópias de fls. 34 e 35.\r\n\r\nProvidencie a Autora o agendamento para a retirada do edital.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021549-5 SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nForneça o AUTOR cópias dos extratos necessários ao cumprimento do julgado, que devem ser obtidos perante os bancos depositários, na medida em que se referem a períodos anteriores à centralização das contas do FGTS\r\n\r\npara a CEF (art. 21 do Decreto 99684/90). \r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 104.\r\n\r\nParte final da sentença:\r\n\r\n(...) arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015929-4 JESSI LERNER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o contido às fls. 87/95, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013691-2 WALDEMIRO PASCOAL CARDOSO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, o despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.007111-9 ELIAS DE ALMEIDA (Adv. CARLA DOS SANTOS CORREA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 88.0024369-0 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1. Fls. 169/170 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 134 e 169/170, a ser fornecida pela Impetrante.\r\n\r\n2. Após a resposta do ofício, abra-se vista à Impetrante.\r\n\r\n3. Posteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 92.0027463-3 APOLO PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. ARACI DE MELO LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a Impetrante formule seus quesitos, sob pena de preclusão da perícia requerida.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 8º do despacho de fls. 704/705.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 93.0002112-5 MARIA REGINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Fls. 457/458 e 462/467 - A questão já foi apreciada.\r\n\r\nFls. 460 - Defiro a vista ao CREA/RJ.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000329-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Diga a Impetrante sobre a contestação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002539-7 TEKNO S/A IND/ COM/ (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . 1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 160, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032288-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS RENATO DE ALMEIDA GONCALVES. . Comprove o Executado o depósito dos honorários advocatícios, bem como da diferença entre o valor indicado às fls. 28 e o constante de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.006977-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSEPHINA CERVO BARROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, do CPC).\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n50 - 2002.51.01.020599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE MACHADO GOMES RIBEIRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x ORESTES RIBEIRO FILHO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA). . Fls. 195: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.021550-2 VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.006746-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Fls. 11 - Fixo de oficio o valor da causa em R$ 231.543,29, tendo em vista o excesso de execução apontado.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.006798-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES). . À Embargada.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.007885-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. RENATO DE AMARAL MACHADO). . À Embargada.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.007887-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 771262" ], "772161": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0014.000003-1/2009\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução nº 97.0104823-7, proposta por AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL - Entidade de Direito Público Interno, e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL., na forma abaixo: A Doutora CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, Juíza Federal da Décima Quarta Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos, especialmente ao Representante Legal da Parte Autora, ora Executada, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 18/06/2009 e 07/07/2009, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 8º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público David Botelho Junior, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão de venda, dos veículos penhorados, constante do Auto de Penhora e Depósito de fls 370/371, encontrados na Estrada General Canrobert da Costa nº 536 - Magalhães Bastos/RJ, a seguir:- ônibus Mercedes Benz Marco Pólo, modelo Senior GVO, capacidade: 25 passageiros, ano/modelo 2002, diesel, cor branca, placa: LOA0633/RJ chassis 9BM6882762B302340, Renavam 782558356, em R$ 80.000,00; ônibus Mercedes Benz Marco Pólo, modelo Senior GVO, capacidade: 24passageiros, ano/modelo 2003 diesel, cor branca, placa: LPN0382, chassis 9BM6881773B356846, Renavam 827472820, em R$ 90.000,00.- Total da avaliação em 10/12/04 por: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove.- Eu, (Edelberto Ferreira de Carvalho - Diretor da Secretaria), subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 772161" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "772491": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2009 FOLHA 394/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para autorizar os autores a utilizarem parte dos recursos do FGTS do primeiro para a liquidação extraordinária do saldo devedor do imóvel em que residem, objeto do financiamento contratado a fls. 27/33, nos termos da proposta feita pela parte ré a fls. 67, atualizada no seu quantum de acordo com os índices de correção monetária estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo aquela, depois de liquidado o aludido saldo devedor, dar a pertinente quitação e promover o cancelamento da hipoteca.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca (art. 21/CPC), devendo a parte ré, todavia, ressarcir os autores pela metade dos honorários periciais adiantados a fls. 309, pro rata (arts. 21 e 23 do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023467-3 CARLA JOAQUIM GOMES IORIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 211/213 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024051-0 DJALMA MARTINS DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2009 FOLHA 214/216 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nQuebra Custas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025133-6 MONICA TELES DE LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 208/210 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025485-4 MARCOS ANTONIO BONFIM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2009 FOLHA 205/207 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025845-8 LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2009 FOLHA 196/198 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521727-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS PASSOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2009 FOLHA 202/203 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.523279-4 SERGIO SOLLIS PONTES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2009 FOLHA 199/201 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 96.0022190-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x ILKA FIGUEIREDO CABRAL RIBEIRO (Adv. WOLFE GERCHENZON, SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005514-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LINO TIMOTEO CONCEICAO DE BRITO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Ante o acórdão de fls. 115, recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 772491" ], "772492": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000314\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002490-3 RICARDO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0040165-1 AILTON FERREIRA DE LISBOA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - 93.0018515-2 DILMA VON SEEHAUSEN AMADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 384: Intime-se os sucessores do autor ANTONIO SANTANA a trazer aos autos a documentação requerida pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030369-6 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 115/126: Defiro a suspensão da execução até julgamento final da Ação Rescisória nº 2009.02.01.003089-9, mormente diante da liminar deferida, comunicada através do ofício de fls. 132/136.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004757-9 MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x CLEAN MOBILE E OUTROS. . Fl. 50: Indefiro o desentranhamento requerido, dos documentos de fls. 12/36, uma vez que já se tratam de meras cópias sem autenticação.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815479-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE DE JESUS DA SILVA. . Fls. 85/86: A Secretaria do Juízo não expede guias de depósito, devendo a executada comparecer diretamente junto à Caixa Econômica Federal e efetuar o depósito judicial da dívida, de posse do nº do processo e do valor do débito (R$ 2.513,99, valores de nov/2007), devendo, em seguida, comprovar o depósito nos presentes autos, juntando cópia da respectiva guia.\r\n\r\nAssino-lhe o prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo comprovação neste prazo, dê-se visa ao Exeqüente (OAB) sobre o processado, bem como para requerer o que for de direito, em iguais 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 97.0101375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUANIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x AIRWAYS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . I - Fls. 179/181: o pedido de expedição de ofício ao DETRAN já foi apreciado às fls. 169, estando a decisão preclusa, em razão de não ter sido impugnada oportunamente.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências necessárias para obtenção dos dados de que necessita para dar impulso ao feito. \r\n\r\nAdemais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031111-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAMPHISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL proposto por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO em face de PAMPHISIO SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA.\r\n\r\n. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/30.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 69.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o CREFITO foi instado a emendar a inicial às fls. 69. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto deixou de apresentar o endereço da parte requerida, nos termos do artigo 282, II do CPC, limitando-se a requerer a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal para localização dos endereços da parte.\r\n\r\nÉ consabido que é do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte requerida, incumbência esta que não pode ser transferida ao Poder Judiciário, porquanto este não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. \r\n\r\nO endereço das partes é requisito indispensável da petição inicial cujo não atendimento acarreta a sua inépcia. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - NÃO FORNECIMENTO EXATO DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nI - Hipótese em que vem a Autora, há nove anos, tentando fornecer o correto endereço para citação da Ré, sem lograr êxito em seu intuito;\r\n\r\nII - Insiste a Autora em pedido de expedição de ofício ao Banco Central, pedido que já havia sido indeferido pelo Juízo monocrático em relação a ofício endereçado à Secretaria da Receita Federal, ao entendimento de que a indicação do domicilio e residência do réu é requisito imprescindível para que se aperfeiçoe a relação jurídico-processual (art. 282, II, CPC), sendo da Autora o ônus de fornecer tal elemento, não cabendo transferência ao Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - Ainda que não se trate de caso de abandono da causa pela Autora (art. 267, III, CPC), a sentença que extinguiu o feito deve ser mantida por outro fundamento (art. 267, I c/c art. 284, CPC);\r\n\r\nIV - Recurso desprovido.\r\n\r\n(Proc. 2001.02.01.0259650-RJ, AC - 268154, TRF - 2ª Região, Rel. Valmir Peçanha, DJ 04.02.2003, pág. 148).\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026025-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 93.0020793-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 772492" ], "772493": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000315\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0026554-9 BANCO OMEGA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018400-7 ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando que a sentença de fls. 114/117 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020898-6 ADENILSON CORREA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000302-0 HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 155 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011726-6 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO ANDRADE ALMEIDA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 159/161 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012018-7 EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para que encaminhe o feito ao juízo da 22ª Vara Federal considerando o julgamento do conflito de competência cuja cópia da decisão encontra-se às fls. 259/262.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006370-2 IBRACI- INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 86/88 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527793-4 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Tendo em vista o tempo decorrido, INDEFIRO o pedido de liminar, pois inexiste periculum in mora que não possa aguardar a decisão de mérito.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490013-4 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x DIRETOR DE ENSINO DA AERONAUTICA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer qual o objeto do presente mandamus. Para tanto, confira-se o relatório da sentença de fls. 138/139:\r\n\r\n“Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, proposto por JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JORGE e IBSEN MELO DOS SANTOS REGO em face de ato do DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA, objetivando participar da ultima etapa do exame de admissão ao estágio de adaptação de oficiais temporários da aeronáutica do ano de 2007, de que foram arbitrariamente impedidos sob alegação de já ter se iniciado o teste quando eles chegaram, sem embargo de não constar no edital qualquer horário, mas apenas o dia da prova.”\r\n\r\nTranscrevo, ainda, o pedido realizado às fls. 04 para melhor elucidação:\r\n\r\n“Por isso, estando diante de direito líquido e certo que está sendo contrariado, requer seja, imediatamente, concedida medida liminar antecipando os efeitos da segurança e, posteriormente, seja confirmada, suspendendo o ato do Diretor de Ensino, que impediu arbitrariamente, a participação dos ora impetrantes na última etapa do certame, Teste de Condicionamento Físico (TACF), sob a alegação de estarem fora do horário, o qual não foi estabelecido no edital.”\r\n\r\nDos relatos acima depreende-se que os impetrantes almejaram a participação na última etapa do certame em tela. \r\n\r\nOra, dos documentos de fls. 200/212, depreende-se que os mesmos participaram do estágio (EAOT 2007) e o concluíram com aproveitamento.\r\n\r\nAssim, nada mais há a prover no presente feito.\r\n\r\nRessalto que o pedido de fls. 216/217 não é objeto dos presentes autos, devendo os impetrantes buscarem a via adequada para satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014315-1 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o requerido às fls. 196/197 considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 70/71) foi mantida pelo E. TRF - 2ª Região nos termos do acórdão de fls. 187/188.\r\n\r\nOutrossim, ante o acima exposto, indefiro a prorrogação de prazo requerida pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à CEF para que informe quais as contas estão à disposição do juízo referente a estes autos, bem como seus respectivos valores.\r\n\r\nCom a resposta expeça-se alvará em favor da impetrante.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 772493" ], "772494": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000316\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x MARIO ELIAS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL). . I - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela CEF às fls. 107 (R$ 4.920,82), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023688-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SILVIA PEREIRA ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 87/88: requeira a INFRAERO o que entender de direito.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029942-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA. . Fls. 50: Indefiro como requerido, pois o mandado inicial já foi convertido em mandado executivo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, requeira a parte exeqüente o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x METALURGICA CRISFER LTDA (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO) x MARIA EMENILZA MEMORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela CEF às fls. 147 (R$ 39.044,06), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovado o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021519-6 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014987-6 CLAUMESINDO MARQUES (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016771-4 ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Determino que a CAARJ indique, em 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova requerida, assim como que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos.\r\n\r\nII - Após à parte autora (ALERGO).\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509825-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . Determino que a parte embargada indique, em 10 (dez) dias, os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova pericial, assim como que informe a natureza dos documentos suplementares que pretende juntar aos autos.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030809-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMERA-CENTRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADRIANA LTDA. . Fls. 84: indefiro, pois a administração da empresa Cemera ficou a cargo de Gláucia Jeronymo Nunes da Costa e Osvaldo Coelho, na forma do contrato social de fls. 21/24.\r\n\r\nConsiderando que a intimação não se aperfeiçoou, deverá a CREFITO-2, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte requerida nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 e 867 ambos do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030813-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRO-FISIO REABILITACAO E FISIOTERAP. CARDIO RES. S.. . Fls. 75: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito\r\n\r\nConsiderando que a intimação não se aperfeiçoou, deverá a CREFITO-2, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte requerida nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 e 867 ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 772494" ], "772495": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000317\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x GUSTAVO ALBERTO LOPES RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . Considerando que o depósito de fls. 35 (Ag. 0625 conta nº 17002986-6), referente ao pagamento da dívida objeto da ação no valor de R$ 14.127,21, cujo valor já foi disponibilizado para CEF através do ofício 0017.000231-3/2008 de 12 de maio de 2008 e reiterado às fls. 74 (Ofício 0017.000102-2/2009 de 10/03/2009), dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o levantamento do r. valor pode ser efetuado através de simples contabilização pela gerência da CEF, não havendo, portanto, necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024049-1 JAIR QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2009 FOLHA 277/279 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024081-8 FATIMA NUNES BATISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2009 FOLHA 280/282 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025035-6 MARCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2009 FOLHA 268/269 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025089-7 ANTONIO DE PADUA DE ANDRADE BORGES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2009 FOLHA 274/276 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025115-4 RONALD NEVES BOTELHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2009 FOLHA 265/267 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521787-2 SELMA DE CASTRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2009 FOLHA 283/285 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.523323-3 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2009 FOLHA 271/273 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.523383-0 LUIS CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 295/297 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.523525-4 GESSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 259/261 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7°. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 772495" ], "772496": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000318\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0002800-4 ADILSON MELO DA COSTA (Adv. FREDERICO CARMO, ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nºs 81-1/2009 e 82-6/2009 já foram retirados, conforme certidão de fl. 138, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0027938-8 SHEIK - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010272-0 VERA LUCIA LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos notícia de acordo administrativo celebrado pelos litisconsortes VERA LUCIA LOPES (fls. 182/184), OLGA DE FÁTIMA BARROS (fls. 185/188), CLAUDIA ELIZA SPOLIDORO DOS SANTOS (fls. 189/190), IRENE LUZIO LOURENÇO (fls. 191/195), GRAÇA MARIO DIAS DA SILVA (fls. 196/202) e ANA LUCIA DA SILVA NUNES ARRUDA (fls. 203/206).\r\n\r\nInstados a se manifestarem, requereram o não reconhecimento das aludidas transações (fls. 234/237).\r\n\r\nCom relação às litisconsortes LINDITA FERREIRA FREITAS e MARCIA PEREIRA MATURO LENO, a CEF comprovou o cumprimento do julgado, creditando os valores devidos em suas contas vinculadas (fls. 212/220). \r\n\r\nOs honorários relativos à condenação da CEF no que se refere a essas autoras foram depositados à fl. 221 e levantados por alvará à fl. 227 pelo patrono.\r\n\r\nE com relação às autoras CLAUDIA BENVENUTO DE AZEVEDO LIMA e LUCIA DE ARAUJO FARIA, a CEF aduziu que as mesmas receberam os créditos devidos através de outros processos (95.00066467 e 199738000390069, respectivamente), conforme documentos de fls. 207/210.\r\n\r\nÀ fl. 239 requereu o patrono que a CEF seja instada a pagar a verba honorária sobre os valores devidos em relação aos autores que celebraram acordo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul, não importa), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores VERA LUCIA LOPES (fls. 182/184), OLGA DE FÁTIMA BARROS (fls. 185/188), CLAUDIA ELIZA SPOLIDORO DOS SANTOS (fls. 189/190), IRENE LUZIO LOURENÇO (fls. 191/195), GRAÇA MARIO DIAS DA SILVA (fls. 196/202) e ANA LUCIA DA SILVA NUNES ARRUDA (fls. 203/206), DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC, e com relação aos autores LINDITA FERREIRA FREITAS, MARCIA PEREIRA MATURO LENO, CLAUDIA BENVENUTO DE AZEVEDO LIMA e LUCIA DE ARAUJO FARIA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFl. 239: Com relação ao requerido pelo patrono, intime-se o mesmo a formular o pedido nos termos do art. 475-J do CPC, acompanhado de memória discriminada e atualizada da dívida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014508-1 JOSE AUGUSTO DA FONSECA RAMOS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (União Federal - AGU) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . I- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (Unibanco) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 94.0004422-4 ANDRE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO REAL S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União às fls. 213/215 (R$ 396,50 por autor, atualizados até 01/04/2009), na forma por ela requerida (GRU, código de receita 13903-3 - Honorários Advocatícios de Sucumbência - AGU), nos termos do art. 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Realizado e comprovado o pagamento, dê-se vista à União para ciência e, seguidamente, tornem conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 95.0003202-3 DJALMA DA SILVA COELHO (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Seguro o juízo pela penhora (fls. 500/503), recebo a impugnação que a CEF já havia protocolado às fls. 462/472.\r\n\r\nConsiderando que o autor já se manifestou sobre a mesma (fls. 476/483), ao Contador para aferição das contas apresentadas pelo autor (fls. 453/458) e pela CEF (467/472), emitindo parecer, e elaborando seus próprios cálculos, em consonância com a condenação imposta à devedora, transitada em julgado nos presentes autos (fls. 289/295, 340/342, 369/372, parcialmente modificada por fls. 408/409, 420 e certidão de trânsito de fl. 434), esclarecendo ao referido Setor, desde já, que os índices de atualização são os mesmos que reajustam as cadernetas de poupança, com a inclusão dos juros remuneratórios.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, cuja taxa não foi estipulada na sentença, os mesmos são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista às partes por 10 dias e tornem conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021866-3 LIANA COEN PIRANI BRUSTEIN (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014494-7 ARACI AZEVEDO OSORIO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela União Federal. Ressalto que ambas as partes deverão apresentar os cálculos atualizados dos valores que entendem corretos para fins de levantamento por alvará e conversão em renda.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.522968-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOTIJUCA FISIOTERAPIA LTDA. . Ante a certidão de fl. 17, dê-se vista ao Conselho-Autor por 10 dias para emenda da inicial, fornecendo o endereço correto do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 772496" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "771503": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025868-7 MV ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o SESC sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106272-8 ARGEU MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Intimem-se as partes para manifestação sobre o informado às fls. 251/257, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029788-0 CELIA FRANCISCA CAVALCANTE (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestação sobre os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 150/151.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005268-1 CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014680-5 MONICA FERNANDES JESUINO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000450-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes em provas, justificando-as, no prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012598-6 SERGIO ROBERTO BERGE CHAVES E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre fls. 440/446, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0001668-9 WILSON ALVES ABRANTES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestação sobre o constante às fls. 191/194.\r\n\r\n9 - 94.0004940-4 OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora os documentos solicitados pelo contador às fls.252.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para que atualize o valor depositado pelo executado às fls.166, conforme requerido às fls.266.\r\n\r\nCom a volta do contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10 - 96.0006834-8 VILMA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0011492-7 ROSAURO REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestação sobre o constante à fls. 597.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018762-9 AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021928-0 MANUEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009224-6 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026118-4 ALADIR JUSTO VENTURA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 70/71, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520328-9 AVELINO RODRIGUES GOMES (Adv. RAFAEL RODRIGUES GIRAUD, DIEGO GOMES FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de existência da conta poupança, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.522452-9 ISABEL DE ALMEIDA (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Antes do cumprimento do despacho de fl. 22, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, a divergência entre o pedido constante do item 3 de fl. 07 e os documentos de fls. 13, bem como os números de contas poupança mencionados à fl. 03.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x JOSE NEDER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o interesse dos herdeiros de Roberval Baeta Neves na habilitação nos presentes autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação do INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.198/212, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.010804-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Fls. 322/324 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017110-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE LUIS DE MELO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018084-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . Suspendo o andamento do feito por trinta dias, conforme requerido às fls.25, devido à notícia do falecimento da embargada.\r\n\r\nRessalto que a habilitação deverá ser efetuada nos autos da ação ordinária, devendo ser apresentados termo de inventariança, certidão de óbito e procuração outorgada em nome do espólio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 96.0002717-0 PLANTACOES E. MICHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE F. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos a este Juízo, intimem-se as partes para que tomem conhecimento e requeiram o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001961-1 VITO CAPUTO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, ADRIANA ANCELMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls.122/124, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que dê início à execução.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022897-6 FERNANDO ANTONIO PORTELLA CAMPOS E OUTROS (Adv. FABIANA PRADO PERDIGAO, JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 392/393 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à União pelo mesmo prazo acima.\r\n\r\nEm não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009017-3 PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0203187-6 GUMERCINDO NEVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, JOAQUIM SANTORO, SELMA ALVES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a informação e o despacho de fls.273 e 275 dos autos do precatório em apenso, intimem-se os autores mencionados na referida informação para que forneçam a documentação necessária ao levantamento da verba disponibilizada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0026957-9 SIDNEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, diante do pedido de reserva de honorários formulado às fls.187/188, tenho como necessário que o patrono da parte autora forneça declaração dos demandantes de que os honorários não foram pagos ou mesmo adiantados, tendo em vista que o art.22, parágrafo 4º da Lei nº8.906/94 dispõe que o Juiz deve determinar que os honorários contratuais sejam pagos diretamente ao advogado, desde que este junte aos autos o instrumento de contrato de honorários para a dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido pagamento ou adiantamento, faz-se necessário que venha aos autos planilha discriminando os ditos valores, vindo os autos conclusos para apreciação.\r\n\r\nCaso contrário, repita-se, não tendo havido pagamento ou adiantamento, considerando os instrumentos de contrato juntados às fls.254/263, defiro o referido pedido de reserva de honorários e determino a expedição dos requisitórios de pagamento, devendo ser deduzida a parcela de 20%(vinte por cento) da verba devida a cada autor a título de honorários contratuais, requisitando-se o respectivo montante em favor do patrono dos autores, levando-se em conta os cálculos de fls.189/253 dos presentes autos, bem como observando-se o disposto na Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União para ciência da presente.\r\n\r\n28 - 95.0040181-9 MARCIAL PEREIRA DE SOUZA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 96.0006481-4 TAYLOR JOSE ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. BIANCA DE SOUZA LANZARIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o requerimento de desconto em folha de pagamento, eis que somente é possível proceder ao desconto, em se tratando de pagamento de prestação alimentícia (CPC, art. 649, IV, parte final) ou recebimento indevido de valores, ainda que de boa-fé o servidor, observado o contraditório, conforme entendimento dominante no STJ.\r\n\r\nDê-se vista a União para que promova a execução por quantia certa, observando as formalidades dos arts.475 e seguintes do CPC.\r\n\r\n30 - 96.0014979-8 JOSE CARNEIRO VITOR (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0078145-3 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 434 e 437, intime-se o patrono dos autores, através de publicação, a fim de que forneça os endereços dos mesmos.\r\n\r\nFornecidos os respectivos endereços, intimem-se os autores ANGELA MARIA e MANOEL FERREIRA na forma determinada no despacho de fl. 428.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017639-0 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista a parte autora sobre o constante de fls.146/158, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000355-4 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE QUEIROZ BONAN, CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado à fl. 122, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015743-0 MARIA DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001567-6 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017535-0 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005591-2 DIVANICE DE PAIVA BARRETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Intime-se a parte ré para que se manifeste, querendo, justificadamente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014411-8 CLEOMARQUE RAMIS LUCAS SOARES (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 232/295: Mantenho a decisão de fls. 223/228 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, informe a parte autora se ainda tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025669-3 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.006953-8 DENIZE DE FREITAS PRAZERES E OUTROS (Adv. JANET ELIANE WELTER LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Oportunamente apreciarei o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\nDiante do requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que apresente, querendo, as declarações de hipossuficiência ou o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0022619-0 ROBERTO PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 164/180.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 92.0059787-4 MOACYR DE OLIVEIRA (Adv. MAURO OLIVEIRA DA C. MAIA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos requeridos pela Caixa Econômica Federal à fl. 235 ou o endereço do banco depositário a fim de ser oficiado ao mesmo.\r\n\r\n43 - 95.0017047-7 GILBERTO RUBANO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação da parte ré (fl. 324) e a inércia da parte autora (fl. 325), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 44 - 96.0009487-0 ALVARO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do autor ALVARO RODRIGUES DA COSTA e não havendo manifestação do mesmo, conforme certificado à fl. 374, dou por cumprida a obrigação em relação ao referido autor.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do bloqueio da conta vinculada do autor LUIZ ANTONIO PINTO, conforme alegado pelo mesmo às fls. 360/361.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 99.0062229-4 JOAO SALUSTIANO RIBEIRO (Adv. RENATO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 155/156: Reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo-se proceder às devidas anotações.\r\n\r\nFls. 168/195 e 200/201: Com razão o autor, uma vez que a Caixa Econômica Federal deixou de informar acerca da conta inativa do mesmo. Sendo assim, intime-se a parte ré para que cumpra corretamente o julgado, conforme fls. 65/69 e 132/133, devendo a mesma localizar a referida conta do autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa, nos termos do §5º do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.014509-5 HENRIETTE BODDENER E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a alegação das autoras HENRIETTE BODDENER e HELGA DOERZAPFF CHAVES às fls. 444/445 e 449, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, prova de cumprimento dos acordos firmados com as mesmas (fls. 440/441), nos termos da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEm relação ao autor WILSON MARINHO, considerando o que consta às fls. 426/430 e 460, dou por cumprida a obrigação.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.025431-9 MARILDA DE ALMEIDA BACELLAR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES, NELSON LAMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado às fls. 133/148, ainda que indiquem as pessoas a serem ouvidas em audiência a ser designada, conforme parte final da decisão de fls. 85/86.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013925-4 NATALIA VASSERMAN (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando o informado pela Caixa Econômica Federal às fls. 125/131, dando conta do depósito efetuado, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda. \r\n\r\nEm caso positivo, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010469-4 MARIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte ré em provas, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011327-0 FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011477-8 ASSOC.EDUCATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF o recolhimento das custas para o preparo do recurso, conforme informado à fl. 150, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da apelação. \r\n\r\nCumprido corretamente o acima determinado, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Intime-se o Apelado para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016145-8 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da isenção concedida pela Lei 9.028/95, torno sem efeito a certidão de fl. 85 tão-somente quanto à necessidade de recolhimento de custas.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.021045-0 CELIA BAPTISTA FERREIRA LAGE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001771-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CELSO LAGE DE CARVALHOSA. . Tendo em vista o certificado às fls. 88, ratifico os termos do despacho de fls. 87.\r\n\r\nTEOR DO DESPACHO DE FLS. 87:\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 86, regularize a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 82/85.\r\n\r\nOutrossim, em caso de cumprimento ao determinado, certifique-se e anote-se a Secretaria o nome dos novos patronos indicados pela exequente, à fl. 82, para futuras intimações.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001637-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NORMA DE SOUZA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 63.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos constantes de fls. 22/50, eis que fazem parte de petição formulada pelo COREN nos autos da ação nº 2008.5101.004637-6. Juntem-se os referidos documentos ao feito pertinente.\r\n\r\nTendo em vista a conversão deste para o rito sumário, cite-se a ré na forma do artigo 277, CPC, para audiência a ser realizada em 07/07/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.008187-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALEXANDRE DO COUTO VIEIRA. . À Seadi para convolar para o rito sumário.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 13/08/2009, às 14:30horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.006209-6 CELIA BAPTISTA FERREIRA LAGE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte ré em provas, justificando-as, no prazo de dez dias, a partir do início do prazo conferido nos autos em apenso para evitar tumulto processual. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.013921-4 JAMILCE MARIA ANDRADE DANTAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diga a parte ré em provas, justificando-as, no prazo de dez dias. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.019059-1 OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o Agravo de fls. 128/147, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos, ainda para apreciação do requerido pela parte autora às fls. 149/164.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.009777-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x COBREQ - CIA/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS (Adv. ANDREA DE TOLEDO PIERRI, CRISTIANE PEREIRA LIMA, HELSON DE CASTRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019045-4 MARLUCIA RODRIGUES PESSOA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.13/16: Anote-se o valor da causa.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.022663-9 CELSO LAGE DE CARVALHOSA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n63 - 95.0041222-5 JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE) x PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 824:\r\n\r\nFls. 815/820. Estendo os efeitos da decisão de fls. 809/811, deferida ao autor José Luiz Povill de Souza, à autora VANILDA ALVES DO NASCIMENTO, para determinar seu enquadramento como Delegado de Polícia Federal de Primeira Classe, nos termos da Portaria nº 130, de 25/02/2004, sustando os efeitos da Portaria nº 1493, de 28/07/2008.\r\n\r\nOficie-se, com cópia desta decisão.\r\n\r\nTendo em vista que não há mais medidas a serem determinadas no presente feito, restando esgotado o trâmite processual, arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 97.0107220-0 ASNAR ADAYD DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls.269/270:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0014337-4 IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFl. 155: Dê-se vista dos presentes autos em cartório ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 771503" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "770354": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000300\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0535509-5 ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Fls. 798. Defiro a devolução do prazo requerido pelo 2 réu, Bradesco S/A- Crédito Imobiliário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0073221-3 LUIZ CARLOS DRUMOND E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 142/143. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0006221-7 DEUTSCHER WEINFONDS (Adv. MARIA JOSEFA FERNANDEZ MARQUES, GERT EGON DANNEMANN, WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x MAISON FORESTIER EMPRESA DE VINHOS LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 532 referente aos honorários de sucumbenciais.\r\n\r\nNão havendo impugnação da 1ª ré, compareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nTendo o 2º réu citado nos termos do art. 730 do CPC e não oposto Embargos à Execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência do requisitório.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do(s) requisitório(s) em questão no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizada(s) a(s) importância(s) mencionada(s) no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4 - 91.0126526-1 MARIO SLERCA JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO MAZZILLO, SEBASTIAO GONCALVES). . Abra-se vista a exequente sobre o depósito de fls. 516.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0040063-0 WALMIR BONA ROBERT (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 458/466. Manifeste-se o réu no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019167-5 VALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 413. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 266/294, devendo os mesmos serem substituídos pelas cópias de fls. 414/433.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 770354" ], "770355": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000301\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009195-7 BOLIVAR BARROS (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . A Lei 9.494/97, vedou a concessão de tutela para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009940-3 LETICIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0006123-7 ONOFRE LAERTE CAMARGOS (Adv. CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 622/626. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAo contador sobre impugnação do autor.\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista a o autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010548-8 EDUARDO ROSETTI FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010696-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CLÉA BARBOZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União, fls.14/18, apenas seus efeitos devolutivo, na forma do art.17, da Lei n.º 1.060/1950..\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003012-1 DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA x GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR). . FLS. 1.122, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 770355" ], "770357": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002647-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Abra-se vista a parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012082-0 JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA). . Aguarde-se por mais 10 dias a manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 446.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0029038-1 LUIZ MANOEL CONSENZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Sobre a petição e documentos de fls. 478/514 manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0104104-6 FRANCISCO VALDIR MARINHO DA COSTA (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012034-0 WALTER RAMOS POYARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 288/289. Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017324-0 IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 245. Foi efetivada a penhora e a ré intimada não ofereceu impugnação.\r\n\r\nPortanto, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da ré, compareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias. \r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009775-9 PAULO DOS SANTOS CASUCA - ESPOLIO - REP/ P/ DANIELLE PRAXEDES CASUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023016-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.42: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027840-8 PAULO FUMIHITO NONAKA (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.24: À parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521468-8 NILTON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nPosto isso, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança, bem como tome ciência do agravo retido interposto pela CEF, fls.42.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010731-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CELIA REGINA PAIVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA). . Dê-se vista as partes sobre o requerido às 98. No mesmo prazo diga a ré se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 770357" ], "770358": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000305\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0136560-6 JULIO CESAR REGO GAMA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Sobre o requerido pela União às fls. 160 manifestes-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012655-0 ADRIANA BRASIL DAS MERCES (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, JOSE IVAN DA SILVA FREIRE) x CAROLINE BRASIL FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a autora para atender o requerido pelo ofício de fls.l 10/111.\r\n\r\nApós, reitere-se a intimação da união para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004449-6 AURELIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para apresentar planilha de cálculos do autor Walmir Pereira, conforme requerido às fls. 772/773.\r\n\r\nApós, ao contador elaborar os cálculos de acordo com o título executivo.\r\n\r\n5 - 98.0029606-9 MARIA DA PENHA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Carla Hallais da Costa para atender ao requerido pela ré às fls. 248.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003628-1 JOSE JACQUES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a certidão de 210 verso, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003581-5 ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 206/212. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO MANDELBLATT) x FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS HORTIFRUTIG LTDA E OUTROS. . À CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.56.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520155-4 ALEXANDRE MACHADO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.39: À parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521106-7 CARLOS AUGUSTO TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.42: À parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521417-2 LEILA SIMOES PINTO GOMES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.42: À parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521467-6 MARIA DO ALIVIO CARNEIRO FLORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.42: À parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 90.0000339-3 MARIA DE FATIMA ALVES DE SA FRANCO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 87/88. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS MANDARINO. . Deixo de receber a apelação de fls.72/76 e a petição de fls.82/83, da CEF, por ser aquela deserta, na forma do art.14, II, da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003173-0 MARCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação e informações de fls.148/173, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 770358" ], "771837": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000307\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000553-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES). . FLS.537, 3º PARÁGRAFO (PARA O 2º RÉU, IPEM/RJ):\r\n\r\n(...), aos réus em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020177-7 TECHNOS RELOGIOS S/A E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, VALERIA NUNES LINS AMANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . FLS.484, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018572-8 GERMANO SUKADOLNIK E OUTRO (Adv. AIRES VIGO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . FLS.179, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Embargado em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020354-8 XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (Adv. MORILLO CREMASCO JUNIOR, ROBERTO MATOS DE BRITO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . FLS.309, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Embargado em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020355-0 LUCIDE APARECIDA FRIZZO (Adv. MORILLO CREMASCO JUNIOR) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO). . FLS.293, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3- (...), ao Embargado em provas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 771837" ], "771838": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000308\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009027-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x SOLANGE BARBOSA DE BARROS E SILVA E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.128, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. Ao Réu, em provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . FLS.106, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019307-5 PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.194, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . FLS.828, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a CEF a se manifestar sobre a impugnação de fls. 812/817 ao valor depositado no tocante à conta 130107-6. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008036-5 LUIZ COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.669, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), dê-se nova vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora. 3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 99.0056410-3 MIREILLE PANNETT (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . FLS.102, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao impugnado para manifestação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 771838" ], "771839": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000309\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001341-3 NORBELINA FERNANDES FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em face da certidão de fls. 774, defiro a devolução do prazo ao autor para cumprimento do despacho de fls. 771, 1ª parte.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023534-0 ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Fls.233: Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de psiquiatria, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal. Tendo em vista gratuidade de justiça requerida pelo autor, aqui deferida.\r\n\r\n3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 14/10/2009, às 11 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490307-3 MIRIAN TEREZA TEIXEIRA DEWITTE E OUTRO (Adv. DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO, LILIAN MEIS CARNEIRO, MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Fls.385/397: Agravo Retido da CEF.\r\n\r\n2. Fls.399/400: À CEF sobre a proposta apresentada pela parte autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Fls.408/411: Defiro o pedido de prova pericial contábil.\r\n\r\n4. Nomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 ( oitocentos reais ), devendo a parte efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n6. Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n7. Comprovado o depósito, intime-se pessoalmente o Sr. Perito. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0062137-9 VICOM S/A (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x PIRES IMP/ EXP/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. CINTIA LOURENÇO MOSSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Em face da certidão de fls. 432, republique-se o despacho de fls. 410.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFLS.410: “Intime-se a 2ª ré, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpram os réus o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.”\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005557-8 CINZEL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CALAIS) x CINKEL CONST E INCORP KELNER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos do processo 2004.51.01.024876-9, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018496-7 LEANDRO DOS SANTOS (Adv. ALICE CARVALHO) x NCTEC (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor sobre o requerido pela ré às fls. 87.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024876-9 CINZEL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CALAIS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.63/64: Defiro a devolução do prazo à parte autora, para apresentar réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 771839" ], "771840": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000310\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017724-7 DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data, nos autos da Oposição nº 200951010019031, em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0005072-4 VICTOR HUGO NUNES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ASCOP - ASSESSORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COHASEP - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Abra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016203-0 JOSE CAMILO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.359: Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, por ser desnecessário para deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024574-9 FERNANDO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nFls.189/190: Indefiro o pedido de exibição de documentos, tendo em vista os documentos adunados pela parte ré às fls.141/187.\r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, em conformidade com a Resolução n.º 558, de 22.05.2007, do CJF. Tendo em vista o pedido de benefício da gratuidade requerido pela parte autora, aqui deferido.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo, proceda-se à reserva de honorários periciais. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027044-6 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Fls.184/196: Intime-se a parte autora sobre o agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\n3. Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame. , a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5.Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n6. Intime-se pessoalmente o Sr. Perito. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0061247-4 MARIA LENIRA DE MACEDO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Fls. 252/254. Intime-se a autora para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 242.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016731-3 ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para que indique, de forma justificada e conclusiva, as provas que pretende produzir. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001903-1 BENJAMIM STERENKRANTZ (Adv. TANIA REGINA PEREIRA) x DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 79/151, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019283-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o requerido pela autora às fls.227. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 771840" ], "771841": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017479-2 CANDIDO DE ALMEIDA NETO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021047-4 VERA CUGOLA BASALO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022848-0 MARIA EMILIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023669-4 NELSON CHALFUN HOMSY (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0002055-3 ORLANDO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a ré sobre o requerido pelo autor às fls. 143/144.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fls. 969/970. Defiro. Designo o dia 1º/09/2009, às 14h e 30 minutos para a realização da audiência. Intimem-se as partes, bem como o Superintendente do Escritório de Negócios Norte/Tijuca da CEF, conforme deferido às fls. 194.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001233-6 SIANIS MARA MESCOLIN (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 14/10/2009, às 12:30h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522519-4 KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (Adv. AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO, MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls.19, para que comprove a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança, na hipótese de ter o de cujos deixado bem; não havendo bens, promova a inicial em nome de todos os herdeiros, ou comprove ser a autora a única herdeira, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002447-6 PAULO ROBERTO IVANOWICZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor Paulo Roberto Ivanowicz para cumprimento do despacho de fls. 86, para que esclareça a identidade entre este feito e o processo prevento n.º 93.0027635-2, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003125-0 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Intime-se o impetrante para que indique a autoridade coatora correta, na forma do art.1º, parágrafo 1º, da Lei n.º 1.533/1951, face à certidão de fls.62.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 96.0008027-5 MARCO ANTONIO SANTOS DA CUNHA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO GERAL DO INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Face à decisão de fls.148/149, intime-se o impetrado para que comprove o integral cumprimento do julgado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007839-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x EDGARD DIEZEL E OUTRO. . Redesigno o dia 1º/09/2009, às 14h para a realização da audiência.\r\n\r\nCumpra-se a 3ª parte do despacho de fls. 58, citando-se o 1º réu por carta Precatória, no endereço constante às fls. 57, devendo a autora fornecer as cópias necessárias a sua instrução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 771841" ], "771842": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001798-0 GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023813-3 LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023833-9 CERAMICA PERSIO SANTI LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030111-6 MICROPRESS S/A (Adv. VINICIUS TADEU CAMPANILE, HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação da parte autora, fls.257/268, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009198-9 AMALIA DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.64/77, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013801-5 JANE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União, fls.106/109, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001887-7 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.34/49, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012048-5 MARIANNE BRUCK PECANHA BORBA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Recebo a apelação do impetrado, fls.214/220, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026550-5 G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv. CLAUDIA YU WATANABE, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO, FERNANDA FERREIRA TEMPONI) x GERENTE AA/DELIC/GLIC DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO (Adv. LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Recebo a apelação da parte autora, fls.555/621, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004647-2 JOSE KALIL FILHO (Adv. RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER) x GERENTE DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 00.0542881-5 MYRIAM TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, MILTON JORGE RISSO) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. PAULO CESAR C. MOTTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA). . 1. Defiro a vista, conforme requerido à fl. 11.759. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002971-1 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente de objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018407-4 MARIA LUIZA DE MENDONCA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, fls.167/174, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 771842" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "771359": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004026-9 LEANDRO LUIS DE BITTENCOURT FERREIRA GOMES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a designação de data para realização da perícia médica, na especialidade de oftalmologia, intime-se o autor para que compareça à perícia no dia 24/06/2009, às 11:00, no consultório da perita, situado à Av.Pastor Martin Luther King Jr., 126, Bl.A, Sl.417 - Centro Empresarial do Shopping Nova América - Del Castilho, e a União Federal para ciência da data marcada. Após, aguarde-se a entrega do laudo pela perita.\r\n\r\n2. Com a vinda do laudo, às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\n3. Após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, e nada mais sendo requerido, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais (Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031698-3 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.71. Indefiro a expedição de ofício para fins de fornecimento dos extratos da conta fundiária do autor, uma vez que tal diligência constitui ônus da parte ré, na medida em que a Lei nº 8.036/90 atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, de modo que cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. Tal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dados de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido, vem decidindo o E.STJ que em julgado recente, entendeu que “(a)\"2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder. 3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos correspondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\" RESP 902362/RS, DJ 16.04.2007; ...”\r\n\r\nSendo assim, considerando que tais elementos são dados necessários para que o credor realize os cálculos atinentes à apuração de seu crédito, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de sessenta dias, colacione aos autos os extratos informativos dos saldos fundiários existentes no período de 01/12/1988 e 02/04/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0019483-5 JOAO BATISTA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as cópias de fls. retro, onde restou asseverado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução 2005.5101013136-6, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102726-4 GABINO RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x BRAULIO FARIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da União Federal, à fl.480, referente à habilitação dos sucessores de Walmir José Romão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Fls.471/472 - Após, concedo o prazo de 10 dias para que o representante legal da viúva do autor Bráulio Farias dos Santos, Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado, OAB/RJ nº 133.088, tenha vista dos autos.\r\n\r\n3. No retorno, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018645-0 JOSE RENATO SANTOS LEONCIO (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista que a União Federal juntou ao autos as fichas financeiras, conforme requerido pela parte autora, concedo o prazo de 05 dias para que o autor requeira o que for necessário.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022148-0 REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Decisão\r\n\r\n1. Trata-se de Objeção de Executividade, proposta pela União Federal, às fls.241/244, alegando, em síntese, que o título judicial vinculou o direito das autoras à comprovação de hipossuficiência econômica e de que não há cumulação do benefício pretendido com qualquer remuneração provinda dos cofres públicos, nos termos do art.30 da Lei nº 4.242/63. Sendo uma das autoras advogada e a outra funcionária pública municipal, não fazem as mesmas jus ao percebimento do referido benefício. Aduz, por fim, que, caso superado o argumento retro, não caberia o cálculo de valores retroativos à data do trânsito em julgado porque o título judicial não condenou à União ao pagamento de atrasados.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. O objeto da referida ação é a percepção de pensão militar pela morte do pai das autoras, ex-combatente, mediante reversão do pagamento do benefício concedido à mãe, segundo as normas da Lei nº 4242/63 (art.30), com o pagamento dos atrasados, a partir da data do primeiro requerimento protocolado na SIP/1, ocorrido em 07/10/1993. \r\n\r\nVerifica-se da petição inicial, protocolada em novembro de 2004, que, desde a propositura da ação, a qualificação das autoras já era de advogada e de funcionária pública municipal, não tendo sido tal fato argüido pela União Federal, à época própria. \r\n\r\nA sentença de improcedência foi reformada, integralmente, pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que julgou procedente o pedido autoral, do qual constava pedido de pagamento de atrasados (item c) determinando, inclusive, a observância da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPosteriormente, admitido o Recurso Especial da Ré, o Eg. Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao referido recurso apenas para assegurar às autoras a pensão correspondente à deixada por segundo-sargento das Forças Armadas, e não segundo-tenente, conforme requerido pelas autoras.\r\n\r\nÀ fl.219, consta certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução de julgado na qual não é possível modificar o que restou decidido no título judicial, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada. A verificação quanto à procedência ou não da questão relativa à hipossuficiência econômica e inacumulatividade do benefício, alegada pela ré, implica reexame da matéria fático-probatória, impossível nesta fase processual. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que a execução deve ser adstrita ao comando sentencial trânsito, não cabendo discussão acerca de matérias já decidas e acobertadas pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\n3. Ante o exposto, não sendo passível de anulação a decisão transitada em julgado pela via judicial utilizada pela parte ré, a qual deverá valer-se do meio próprio, REJEITO a Objeção de Executividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, devendo a União Federal esclarecer, no prazo de 10 dias, porque só foi encaminhada planilha de cálculo até 22 de setembro de 2008, já que consta dos autos que as autoras passaram a receber o benefício a partir de fevereiro de 2009, com pagamento do valor correspondente a janeiro de 2009.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019576-6 MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009160-6 DANIEL CAVALCANTI LUNA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1)Defiro a produção da prova pericial médica na especialidade de CARDIOLOGIA, requerida à fl.166, nomeando como perito o DR. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, com endereço Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 185, sala 903, Tijuca.\r\n\r\n2) Tendo em vista a gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução Nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5)Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\n6) Com a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7)Após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011428-0 LUIZA FONSECA DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Defiro a produção de prova documental superveniente, conforme requerido pela parte autora, à fl.115. Prazo: 10 dias. Indefiro, contudo, o requerimento de desentranhamento das folhas 95/108, tendo em vista que a AGU é apenas o órgão competente para representar a União em Juízo, não dispondo, muitas das vezes, das informações necessárias para subsidiar sua defesa, que estão em poder dos respectivos órgãos da Administração Federal.\r\n\r\n2. Com a vinda de novos documentos, dê-se vista à União Federal, em observância ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3. Após, ou se não forem juntados novos documentos aos autos, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018187-5 MARIA THEREZA VELASCO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a juntada de documentos pela União Federal, às fls.82/177, dê-se vista à parte autora, em observância ao princípio do contraditório. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002640-0 SIMONE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista petição retro, onde a autora manteve o valor dado inicialmente à causa, e ante os argumentos já colocados no despacho de fl. 26, DECLINO de minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nÀ SADJE para redistribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009754-6 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a parte autora, a antecipação dos efeitos da tutela que determine a sua reforma, bem como lhe assegure o direito ao auxilio-invalidez, com a conseqüente implantação em folha de pagamento. No mérito, requer a anulação do seu ato de licenciamento, devendo a Ré promover a sua reforma, a contar da data do licenciamento - 30 de novembro de 1971, com proventos da graduação de 3o sargento, bem como o pagamento de auxílio-invalidez. Requer, ainda lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, sua alienação mental é oriunda do acidente sofrido durante o período em que prestou serviço militar obrigatório.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a declaração de fl.12, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. José de Ribamar Sales de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o número 110.313.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, bem como a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso concreto, em superficial análise, observo que não há evidência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o lapso temporal de 37 (trinta e sete) anos entre a data do licenciamento do autor (30 de novembro de 1971) até a data do ajuizamento da presente ação (04/05/2009) demonstra não haver vinculação entre a subsistência do autor e o benefício ora almejado.\r\n\r\nAdemais, a apreciação do pedido autoral, ora requerido, dependerá inexoravelmente de dilação probatória. Tanto é assim, que o próprio autor requereu a realização de perícia, o que afasta também a verossimilhança das alegações. \r\n\r\n3. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União Federal para, querendo, apresentar contestação. Nesta oportunidade, deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir, sob pena de preclusão, ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nApresentada a contestação, INTIME-SE o autor para se manifestar, em 10 dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0062049-6 RAIMUNDA NONATA SOARES E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 1040 - Indefiro o pleito dos autores no que tange ao levantamento dos valores depositados judicialmente, haja vista que o pedido da parte autora foi julgado improcedente, restando mantida a sentença in totum, nos termos do acórdão de fl. 1026 e, portanto, devem os valores serem revertidos em favor da Caixa Econômica Federal, conforme requereu em seu petitório de fl. 1047, o que DEFIRO.\r\n\r\nAssim, expeça-se em favor da CEF alvará de levantamento das quantias depositadas na agência 0625, nas contas nº 09003234-8, 09003231-3, 09003230-5, 09003235-6 e 09003232-1.\r\n\r\nOutrossim, ante os termos da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 1044/1045, devendo, por sua vez, a CEF, em 10 dias, colacionar novos cálculos nos termos da sentença, que fixou a condenação em 5%, bem como individualizar corretamente o valor dos honorários por autor condenado.\r\n\r\nApós com o cumprimento pela CEF, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007132-2 ELISABETH CARVALHO DO VALLE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 214/226 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora CEF para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017287-4 ALICE DE NAZARETH DOS SANTOS PERES E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls. 76/78.\r\n\r\nÀ parte ré (CEF) para contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o depósito de fls.649/651, intime-se LUIS ALBERTO ALCANTARA CUNHA para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nNo que tange as planilhas carreadas aos autos às fls.595/644, intime-se os autores para que informe a este juízo se foram efetuados os créditos nas contas vinculadas. Prazo: dez dias.\r\n\r\n17 - 95.0007420-6 CLAUDIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE FREITAS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . No que se refere à execução deflagrada relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação a que fora condenada a ré às fls. 335 foi deferida com o intuito de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte ré noticiou ter efetuado o depósito dos créditos nas contas fundiárias dos autores não havendo que se falar em descumprimento do julgado (fls. 428/429).\r\n\r\nResta, assim, exaurida a prestação jurisdicional pelo que determino após a preclusão desta decisão que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\n18 - 95.0021137-8 BERNARDO BRITZ (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a certidão retro, chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 274, houve, de fato, equívoco deste Juízo na determinação exarada à fl. 265 com a ordem de expedição de novo precatório no valor de R$ 377.288,47 em favor do autor, haja vista que nos autos dos embargos à execução nº 2007.5101024076-0 já havia sido expedido o valor incontroverso de R$ 383.788,47, o qual foi acolhido em sentença dos embargos já transitada em julgado (fls. 258/261).\r\n\r\nDesta feita, à Secretaria deste Juízo para que proceda ao cancelamento do precatório nº PRC20105700, que corresponde ao nº de requisição nesta Secretaria 51.00022.2009.000023, ante a sua duplicidade.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor no valor de R$ 41.591,26, com seus acréscimos legais, ante o depósito efetuado pelo Tribunal referente ao precatório nº PRC20096989 (fl. 273).\r\n\r\nApós a retirada do alvará pela parte autora, manifeste-se a União Federal, em 10 dias, quanto à petição do autor de fl. 272, informando os dados necessários para pagamento da verba honorária sucumbencial a seu favor.\r\n\r\nCom a vinda das informações necessárias, intime-se o autor para que, em 10 dias, comprove o efetivo pagamento, devendo para tanto retirar a guia, se for o caso, na unidade bancária própria para o depósito.\r\n\r\n19 - 97.0001067-8 AGENOR CONCEICAO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao alegado cumprimento do julgado pela parte ré às fls. 389/395. Prazo: dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033661-6 SUELI DE LACERDA SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de execução de julgado referente à atualização do saldo do FGTS da parte autora, o qual determinou a correção da conta vinculada do autor. \r\n\r\nIntimada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado, manifestou-se a CEF às fls. 216/219, 222/224, alegando encontrar-se impossibilitada de calcular o valor devido, tendo em vista o banco depositário ainda não forneceu à empresa ré os extratos referentes ao período da condenação.\r\n\r\nEm que pese o requerimento da CEF para que este juízo expeça os ofícios aos bancos depositários anteriores, a obrigação da conta fundiária é da CEF, conforme art. 7º da Lei nº 8.036/90, competindo única e exclusivamente à ré a apresentação de qualquer documento relativo a contas vinculadas.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo derradeiro de trinta dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 220 sob pena de aplicação de multa diária para fins de cumprimento da obrigação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021432-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x AIRTON CHIARADIA (Adv. TATIANA CHIARADIA). . À parte ré para que, no prazo de dez dias, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007651-4 CAROLINE CURVELLO BORGES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50 - Indefiro o pleito. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/47 correto o envio dos autos a União Federal, parte ré, para ciência da sentença proferida eis que no prazo em que a autora deveria apresentar seu recurso quedou-se inerte. Assim, não há que se falar que o serventuário se nega a enviar os autos ao juiz, procedendo este em conformidade com os ditames legais e a celeridade processual preconizada em âmbito constitucional primando o juízo pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais. Deveria o patrono ter diligenciado no sentido de ingressar com o recurso dentro do prazo recursal, o que não fez. De mais a mais a petição de fls. 40 em nada mudaria o prazo recursal decorrido como se verá nas razões abaixo.\r\n\r\nNo que tange a alegação de devolução do prazo para recurso, fulcrado ,em síntese, em alegações de que “no dia 23/03/2009 (segunda-feira), o patrono do autor compareceu a serventia, que encontrava-se em inspeção, frustrando a retirada dos autos”, esta não merece guarida. Conforme já mencionado o edital da inspeção foi publicado em Diário Oficial e permaneceu afixado na serventia para conhecimento de todos. Por este motivo não merece prosperar o pedido constante na petição de fls. 40 requerendo a devolução do prazo recursal, uma vez que no prazo em que a petição foi protocolizada, inexistia prazo a ser devolvido. Pedido de devolução do prazo - sem que exista prazo a ser devolvido - não tem o condão de suspender o curso do prazo. O decurso do prazo adveio da não interposição do recurso de apelação. \r\n\r\nOcorre no presente caso que, quando o patrono da autora foi retirar o autos do cartório para apresentar recurso de apelação, a vara encontrava-se fechada para inspeção anual do dia 23/03/2009 a 27/03/2009. É cediço, conforme norma processual, que os prazos, neste caso, ficam suspensos.\r\n\r\nA publicação da sentença deu-se em 18/03/2009 (fls. 47), iniciando o prazo para apresentar recurso em 19/03/2009 com contagem até dia 22/03/2009, decorrendo 04 dias. Em 23/03/2009 suspendeu-se os prazos tenho em vista a inspeção, conforme edital de 02 de março de 2009, que publicou em 06/03/2009, com reinicio de contagem em 30/03/2009, findando o prazo recursal da parte autora em 13/04/2009.\r\n\r\nPosto isto, não merece prosperar a alegação da parte autora. \r\n\r\nAssim, tenho em vista que não foi requerido pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012324-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x V Z COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Fls.45/46 Suspenda-se o presente feito por sessenta dias a fim de que a parte Autora providencie a certidão da JUCERJA.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação intime-se a parte Autora para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017774-4 AMERICO MARQUES DA SILVA FILHO - ESPÓLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.41/47 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025590-1 PAULO ROBERTO ABRANTES MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027308-3 SERGIO SETSUO INADA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520683-7 LAURINDA PINHEIRO SOUZA BORGES - ESPOLIO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimada para que se manifestasse em provas, requereu a autora às fls. 60/73 a intimação da CEF a fim de que a empresa ré trouxesse aos autos os extratos das contas de poupança de sua titularidade referente ao período de incidência do Plano Verão, para instrução do presente feito.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo na referida época nas contas de poupança listadas na inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, por medida de economia processual, intime-se a CEF a fim de que, em igual prazo, caso possível, forneça a este Juízo os extratos concernentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989 ou dos meses mais próximos ao período em questão, considerando-se ter a empresa ré, em diversas ações em trâmite neste Juízo, atuado solicitamente neste sentido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.003707-0 PEVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x CRA-CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação anulatória de Auto de Infração c/c obrigação de não fazer e pedido de Antecipação de Tutela em face de CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO alegando o autor, em síntese, que foi notificado através do oficio nº 2009/000007 de 26/01/2008, para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de dez dias a quantia de R$ 2.227,00 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais) referente a multa que lhe foi aplicada no auto de infração nº 2009/000407. No mesmo ato foi notificado para ciência da obrigatoriedade de registro no CRA/RJ sob a alegação de que explora atividade de administrador, devendo, apresentar um administrador responsável pelas atividades desenvolvidas registrado no referido Conselho com as anuidades pagas em dia. Aduz que por ser uma entidade de sociedade civil sem fins lucrativos não tem necessidade de empregar administrador de empresas ou técnicos de administração eis que dirigida por um Conselho Deliberativo e uma diretoria executiva com obrigações de prestar contas de seus atos diretamente a SUSEP e ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Junta documento às fls. 09/40.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 41.\r\n\r\nContestação às fls. 45/48, aduzindo o réu, em síntese, que o Conselho Regional de Administração é órgão fiscalizador da profissão de administrador, assim como das empresas que explorem, sob qualquer forma, atividades na área de administração, sendo, portanto, a autuação legal.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando-se a jurisprudência pátria verifica-se que a existência por si só de discussão judicial de débito não impede a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes, sendo imprescindível que o devedor tenha ajuizado a ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação, ou o seu valor, com o oferecimento de garantia suficiente e idônea ao juízo.( precedentes: REsp 670.807/RJ; Rel. Min. JOSÉ DELGADO; Rel. p/ Acórdão Min TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ 04.04.2005 e REsp 863746 / RS - Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI - DJ 09.10.2006.) \r\n\r\nDessa forma, entendo que, na espécie, para afastar a inclusão do nome do suposto devedor da inscrição em divida ativa, enquanto pendente o julgamento da ação em que se questiona a existência da própria dívida e da legalidade do ato que a originou, se faz necessário o depósito do valor em juízo.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA no sentido de determinar a parte ré que se abstenha de inscrever o nome do autor em divida ativa até o julgamento da lide, em virtude do débito discutido neste processo e legalidade da multa aplicada, até solução do litígio devendo, para tanto o autor garantir o juízo depositando o valor da multa aplicada, ou seja, R$ 2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, a parte autora para manifestar-se quanto a contestação de fls. 45,48 em dez dias, devendo, ainda, querendo, requerer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCumprido, a parte ré em provas por igual prazo.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010039-9 SIDNEY MIGUEL DOS SANTOS (Adv. CLAIR BARROS DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente. Na oportunidade, deverá, colacionar aos autos, declaração de hipossuficiência nos moldes da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 96.0012614-3 CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT (Adv. RAIMUNDO NONATO DA CUNHA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO GERAL DO INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Ante a manifestação de fls. 234, através da qual noticia o INPI ter determinado ao setor competente o cumprimento da obrigação de fazer objeto da condenação, consistente na reincorporação a favor do impetrante dos quintos com efeitos financeiros retroativos a 23/04/2009, suspenda-se o presente feito pelo prazo de trinta dias, findo o qual deverá ser reiterada a intimação da autoridade coatora para que comprove documentalmente a este Juízo se, efetivamente, ocorreu o cumprimento da obrigação de fazer objeto do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007500-5 LUIZ PEDRO MARCHON VIEIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTO DA FUNASA E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte impetrante às fls. 123/125 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À parte impetrada para ciência da sentença proferida nos autos, bem como para que, querendo, apresente suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.004735-4 JOEL GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ROSALIA RIOS MAROT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, indefiro os pleitos formulados às fls. 285/305 e 306/329, no que tange ao sobrestamento do presente feito e posterior transferência dos valores depositados judicialmente à disposição desta 22ª Vara Federal aos Juízos competentes para o julgamento das ações ordinárias ajuizadas pelos impetrantes.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal, julgando extinto o presente feito sem resolução do mérito em razão da inadequação ao caso concreto da via mandamental eleita, determino que seja oficiada a fonte pagadora - RIOPREVIDÊNCIA, a fim de que deixe de efetuar os depósitos relativos ao imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida a título de formação de fundo previdenciários, devendo, ainda, ser oficiada a CEF a fim de que efetue a conversão em renda da União Federal da quantia depositada nas contas judiciais vinculadas ao presente feito (22001651-7; 22001655-0; 22001659-2; 22001663-0; 22001572-3; 22001576-6; 22001635-5; 22001639-8 e 22001643-6; 22001647-9). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010503-8 SERGIO JOSE RODRIGUES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CHEFE DO SETOR DO PESSOAL DO RECURSOS HUMANOS-FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 73/74 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SERGIO JOSE RODRIGUES contra ato atribuído ao CHEFE DO SETOR DO PESSOAL DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, objetivando, liminar e definitivamente, a sustação dos efeitos decorrentes da Portaria nº 508, de 30 de abril de 2008, a qual declarou a vacância e a extinção do emprego público ocupado pelo impetrante junto à FUNASA.\r\n\r\nInstruem a inicial os documentos de fls. 07/19.\r\n\r\nCustas recolhidas a fl. 06.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnalisando-se a questão posta, verifica-se que não merece prosperar a pretensão deduzida pelo impetrante.\r\n\r\nCom efeito, à toda evidência, o Impetrante decaiu do direito à utilização do mandado de segurança.\r\n\r\nPreceitua o art. 18 da Lei nº 1.533/51:\r\n\r\n“O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado”.\r\n\r\nOra, no caso dos autos, o Impetrante impugna ato praticado em 30/04/2008, do qual recorreu administrativamente, sendo cientificado da decisão que lhe era desfavorável em 25/09/2008 (fls. 16/18), instando reconhecer, à vista do exposto, que o direito do impetrante de se valer da via processual eleita há muito decaiu, em virtude do lapso temporal já decorrido.\r\n\r\nPor tais motivos, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nEm conseqüência, declaro extinto o processo, na forma do art. 269, IV do CPC, ressalvando ao Impetrante a utilização das vias ordinárias (Súmula 304 do STF). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010607-9 AMARILDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. CANDIDA VIRGINIA DA SILVA) x PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI. . AMARILDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA impetra o presente writ contra ato atribuído ao PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nAdemais, considerando-se que nas ações de mandado de segurança a competência deve ser firmada em razão da qualidade de quem ocupa o pólo passivo da relação processual, deduz-se que, à vista da pretensão objeto do presente feito, através da qual o impetrante insurge-se contra ato de prefeito municipal, configura-se a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO POR MUNICÍPIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O PREFEITO, REQUERENDO, EM LIMINAR, A SUSPENSÃO DO CERTAME. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Em se cuidando de mandado de segurança, a competência deve ser firmada em razão da qualidade de quem ocupa o pólo passivo da relação processual, não decorrendo da natureza ou conteúdo do ato impugnado. Impetrado contra ato atribuído a prefeito municipal, a competência é da Justiça Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo provido, mantida a liminar impugnada, até a sua reapreciação pelo juízo competente.” (Origem:TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe : AG - GRAVO DE INSTRUMENTO 200601000048790 - Processo: 200601000048790 - UF: MG - Órgão Julgador: SEXTA TURMA-Data da decisão: 26/05/2006)\r\n\r\nConsiderando-se o acima exposto, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027729-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOAO LUIS SANTOS CARDOSO. . Tendo em vista a resposta ao ofício de fls. 52, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n36 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FONSECA DO PILAR COBRA) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA). . Indefiro o pleito formulado pelas partes Celso Torres Lima - Espólio e Cléa Torres Lima - Espólio à fl. 379, eis que diante da atualização dos cálculos de fl. 353, que remetem aos cálculos homologados de fl. 161 relativo ao lote 3 A, verifica-se que já houve o pagamento do restante de vinte por cento da indenização, conforme requisitório expedido e pago às fls. 362 e 371.\r\n\r\nPortanto, em relação a estes autores já houve o cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nResta ao autor Carlos Teixeira dos Santos requerer o que for de direito para o prosseguimento da execução quanto à diferença de vinte por cento que lhe cabe, o que, defiro o prazo de 10 dias para a sua manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a União Federal, por 10 dias, para se manifestar quanto ao ofício de fl. 376, requerendo o que entender necessário.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 99.0013198-3 ROGERIO LIMA PITA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, TATIANA CARLA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fl. 307 - Nada a deferir, em razão de que a determinação contida no despacho de fl. 301 já foi, por ocasião da publicação, na pessoa do patrono dos autores, bem como, nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 305, os autores não mudaram de endereço.\r\n\r\nPor outro lado, ante a não localização de bens penhoráveis, conforme se atesta da certidão de fl. 305, defiro o pedido de penhora on-line formulado pela exeqüente, através do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nAssim sendo, proceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 175,23 (fl. 302), nos termos do artigo 655, inciso I c/c art. 655-A, ambos do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete a parte executada comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação ou não da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente (CEF), para que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.002160-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO SANTO MARCHESAN. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 63, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028079-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DO CARMO DOS SANTOS E PINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls.55/65 em seus regulares efeitos de direito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UFRJ) para ciência da sentença de fls.45/48, bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023316-0 EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fl.182:\r\n\r\n“2. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para a sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 771359" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "771059": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019684-1 VIVIENE MATOS DOWSLEY (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 169/176 , no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (autora) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023234-5 EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 506/520 , no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002339-0 MARCELO PASCOAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 150/159 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017458-5 ROMULO DE FREITAS VENTURINI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 167/175 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0009404-7 EUGENIA MARIA DA CUNHA LOPES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 622/632 e 633/634 - Intimem-se os autores por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nA seguir, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar os cálculos de eventuais diferenças devidas considerando que sobre a quantia penhorada depositada em conta de garantia de embargos incide correção monetária.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n6 - 97.0104863-6 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor acolhido na sentença dos embargos à execução de fls. 449/453.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nDeverá ainda a parte autora informar se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n7 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Recebo a apelação de fls. 472/479 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rhp/aar )\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000566-1 MARCOS BATALHA MENESES (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10ias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004600-6 MARITEREZA PINTO NORONHA E OUTRO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS, JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001306-4 PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004007-9 JACIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Fls. 184/185 e 187 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença. (fc/aar)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021526-1 HELOSINA AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação de fls. 151/176 no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que já foram apresentadas contra-razões às fls. 179/191, remetam-se os outos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo. (rhp/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 94.0005466-1 JURACY MADALENA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, VALERIO NUNES VIEIRA). . Fls. 1628 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 43.961,94., conforme fixado no acórdão de fls. 173, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (fc/mb)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.030371-4 MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . I - Intime-se o autor por telexograma para ciência da liberação do valor da condenação.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para liberação de saldo da conta garantia de embargos. (fc/MA/mb)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017242-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC (Adv. RICARDO MAMEDE NEVES, ISIS SLEIMAN FRANCA). . Recebo a apelação de fls. 226/230 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/aar)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0926003-0 NESTOR DOS SANTOS VOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE CELESTINA DE NAZARETH DOS SANTOS VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o extravio dos autos e o teor do Ofício Circular nº. 055/2008 da Corregedoria-Geral, autorizando a baixa na distribuição, forte no art. 5º, § 2º, II do Provimento nº. 38/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes para dizerem no prazo de 30 dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para manifestarem-se acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos arts. 1.063 a 1.069 do Código de Processo Civil. (ej/MA/aar)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013319-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . I - Fls. 307 e 311/312 - Indefiro o pedido de aplicação de multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC tendo em vista a comprovação do depósito em cumprimento ao julgado às fls. 308.\r\n\r\nII - Intime-se o autor por telexograma e o patrono deste por publicação para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora informar se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco )dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006168-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação de fls. 222/232 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 92.0026735-1 MAXIMINO FONTOURA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0102628-4 CARLOS FORTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x CLEUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015170-2 WILMA BERBERICH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ...(REPUBLICAÇÃO) ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 95.0013889-1 ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0032124-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RAMALHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA). . Prazo comum de 05 dias: “Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0012531-2 ORLANDO DE PAULA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x IVETE BRITO SANTOS DE PAULA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Tendo em vista que os autores pleiteiam a revisão de cláusula de contratos distintos e considerando que constitui faculdade do juiz, a quem incumbe a condução do processo, determinar o desmembramento do feito a fim de evitar dificuldades na sua tramitação, determino o desmembramento do feito tendo por base o número de contratos em questão, devendo permanecer nestes autos apenas os autores IVETE BRITO SANTOS DE PAULA e ORLANDO DE PAULA e autuadas outras 2 ações para cada grupo de autores que compõe os demais contratos (uma para ÂNGELO ANTONIO NEVES SUZART e outra para ROBERTO XAVIER DA COSTA e RITA DE CÁSSIA JESUS DA COSTA).\r\n\r\nForneçam os autores, no prazo de dez dias, cópias das peças necessárias ao desmembramento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da petição de fls. 559/560 da perita do Juízo. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 98.0024243-0 ARTUR GOMES GUIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 771059" ], "771060": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017536-0 ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA. (Adv. SOLANGE DE SOUZA VITAL) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004533-4 IVONETTE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MENDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 110, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe move IVONETTE DE CARVALHO DOS SANTOS com fulcro no art.535, incs. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que não ficou claro se a multa imposta seria dirigida ao chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar ou ao Ente Público.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 110 é clara ao determinar a intimação do chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para comprovar o cumprimento da parte líquida do julgado mediante a apresentação de planilhas, informando também os valores devidos mês a mês expressos em moeda da época. Note-se que a referida autoridade vem descumprindo esta decisão judicial desde agosto/2008 (fls. 102/103), sendo a intimação de fls. 114/115 apenas reiteração da determinação anterior.Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Tendo em vista o decurso do prazo fixado no mandado de fls. 114, aplico a multa de R$ 500,00 ao chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar. Considerando o tempo decorrido em verdadeira afronta ao Poder Judiciário, eis que desde agosto de 2008 a autoridade já tinha ciência da determinação desta Juízo, e considerando ainda que se trata de autora idosa, renove-se a intimação de fls. 114 para cumprimento em 10 dias sob pena de majoração da multa para R$ 700,00.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a parte autora na forma da parte final do despacho de fls. 100.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021400-4 ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a conceder pensão a autora a partir da data da propositura desta ou do requerimento administrativo, a mais antiga, em rateio com os demais beneficiário, pagando-se os atrasados corrigidos a partir de cada vencimento, a serem descontados das cotas dos réus, acrescidos de juros de mora de 1% ao ano contados da data da citação. Sem custas face à gratuidade e sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016276-8 LAURA SOARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas pretéritas não prescritas da pensão que lhe foi assegurada no Mandado de Segurança no. 2004.51.01.6672-8 que tramitou perante a 5a. Vara Federal, devidas nos 5 anos que antecederam a impetração até a implantação do benefício em sede administrativa, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação, vez que se trata de benefício, além de ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006414-3 MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 103: Face à desistência do recurso, lavre-se certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017324-6 DIRLEI DE ALMEIDA ALVES (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando revisão da pensão previdenciária de que a autora é titular.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas especializadas em matéria previdenciária a quem caberá determinar a emenda necessária em vista da legitimidade passiva.\r\n\r\nOportunamemte, remetam-se os autos à SEADI para a devida redistribuição. (ma)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016812-2 ESTHER KREIMER GRUNFELD (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . I - Fls. 187 - Ao autor para retirada do ofício na agência.\r\n\r\nII - Fls. 168/169, 170 e 181/183 - À CEF sobre o pedido do depósito de multa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento de dos honorários de sucumbência. (MA/aar)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003410-0 RAMONA CONCEICAO VENANCIO LEMOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de NOVA IGUAÇU, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de SÃO JOÃO DE MERITI, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fls. 60: À CEF para atendimento em 15 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019550-0 ZILDA DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00. . ... Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) do(s) autor(es) os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990) e 44,80% (abril de 1990), limitados este último aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025600-7 WALFRIDO ALVES BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para que verifique a veracidade da alegação da CEF de que o autor já estaria percebendo a taxa progressiva de juros perseguida nesta ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012498-3 MARIO GUEDES DE MELLO NETO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dispôs o Eg. STJ no Enunciado no. 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o autor persegue diferenças relativas aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, considerando os índices assegurados no Enunciado supra e os extratos acostados, à Contadoria para verificação dos percentuais aplicados em cada mês, dos percentuais residuais devidos e das diferenças devidas ao autor atualizadas. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016777-5 ROBSON OMARA DE ASSIS (Adv. OSWALDO BARBOSA SILVA) x CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento, comunicando sobre a presente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026836-1 WANDETH MOURA DE LIMA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem custas face á gratuidade deferida em sede de agravo de instrumento, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.027506-7 LUZITANA CARVALHO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO, ALINE MARINS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520944-9 GECILDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA SAMPAIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013188-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x MARCELO RODRIGUES VALLIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,13. . ... JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais/Sem custas e deixo de efetuar condenação em honorários, tendo em vista que o executado não chegou a constituir advogado para sua defesa. \r\n\r\nOportunizo que a exeqüente promova, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, notadamente os originais, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023818-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x BARBARA BURGOS E MORAES PINTO ZUKERMAN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,10. . ... DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005367-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBANICE CORDEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de SÃO JOÃO DE MERITI onde está domiciliada a ré, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de São João de Meriti, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (ej/mb)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.007301-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROGERIO ROCHA COSTA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de BARRA MANSA, onde está domiciliado o réu, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de VOLTA REDONDA, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (ej/mb)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.008285-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELENA MARIA SCHOR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vis lumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de CÂNDIDO GODOI - RS onde está domiciliada a ré, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (ej/mb)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.008637-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLY GOMES SOUQUET. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de CAMPINA GRANDE onde está domiciliada a ré, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027472-1 MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 34, defiro a imissão provisória na posse.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado às fls. 28 para informar se aceita o encargo, arbitrando seus honorários em 5 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao expropriante por 5 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se. (MA/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005952-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALEXIS MARQUES CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 323,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 323,28. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela CEF. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008206-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LUIZ ANTONIO MOURA DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de NITERÓI, onde está domiciliado o réu, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de Niterói, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Fls. 309 - Tendo em vista o mandado negativo de fls. 307/308, adio a audiência designada às fls. 300 para o dia 27 de agosto de 2009 às 14h00 min, devendo a Secretaria pesquisar o endereço atualizado do Sr. Adeildo Ildefonso dos Santos e de Mauro José Roberto Bacellar. \r\n\r\nSendo informado endereço diferente dos constantes nos autos, cite-se e intime-se, devendo a parte ré ser citada na pessoa de seus representantes legais acima referidos para comparecer à audiência designada para, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art. 277, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal com urgência. (pv)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.006129-1 MARCIONILIO JOSE GONCALVES (Adv. CARLA APPOLLINARIO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de MAGÉ onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEDCI para redistribuição ao Juízo Federal competente de Magé, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (ej/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 97.0003437-2 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Fls. 574/577: Mantenho a decisão impugnada, eis que o título executivo transitado em julgado de fls. 269/280, parcialmente confirmado pelos acórdãos de fls. 370/372 e 465/466, foi expresso ao deferir unicamente a compensação dos tributos, não se podendo interpretá-lo extensivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.013917-2 JOSUÉ BARBOZA ANSELMO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 191/204: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista a ré sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027365-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 353, juntem os autores BERNARDO GRINER, EVANGELINA RODRIGUES, HERALDO GOMES DE FARIA, ISAURA LEITE ROCHA VALLIENGO, JOSÉ DA SILVA LIMA, MARIA JOSÉ BRITO DOS SANTOS, RAFAEL GRAVE, ROSA SOUTO, VALDETE MARLY GOUDINHO e WALTHER MENDES declaração de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, devendo também atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRessalto que eventual gratuidade deferida beneficiará unicamente os autores acima elencados, caso cumpram integralmente o item I acima. Em caso de eventual improcedência ou extinção sem resolução do mérito, as custas e eventuais honorários de sucumbência deverão ser pagos ao final unicamente pelo Sindicato. \r\n\r\nII - Com o cumprimento integral do item I acima, tendo em vista o extenso termo de prevenção de fls. 280/352 e considerando que a propositura de demandas idênticas configuraria litigância de má-fé, que não pode ser presumida, cite-se, devendo a parte ré se manifestar acerca de eventual litispendência ou coisa julgada no prazo de sua contestação.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento ao item I acima, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009791-0 MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAnote-se no sistema APOLO a gratuidade de justiça deferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 201/202.\r\n\r\nInicialmente, é de se relatar que a inicial beira à inépcia.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir ( CPC, art. 282, inc. III e IV, art. 284), inclusive para permitir o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias para que emendem a inicial para identificação da causa de pedir, sob pena de extinção, eis que de sua explanação não decorre qualquer conclusão lógica e clara, resumindo-se em transcrições de acórdãos sem o necessário recuo para distinguir as citações dos argumentos efetivamente feitos pelo patrono. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016865-9 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,80. . ... Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça deferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora desistente moderadamente fixados em R$ 150,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002130-2 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se o depósito no pagamento da multa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011371-3 JACOB CHAZIN (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDa análise da certidão de óbito de fls. 140 verifico que o Sr. DAVID CHAZIN possuía 3 (três) filhos.\r\n\r\nIsto posto, informe e comprove a parte autora a existência de inventário, juntando cópia da inicial, termo de inventariança, sentença e trânsito em julgado a fim de se aferir a regularidade do pólo ativo da demanda. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista a parte ré por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004176-7 SEBASTIAO CASTOR (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLYNE ALBERNARD CHU, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . DECISÃO\r\n\r\nSEBASTIÃO CASTOR devidamente qualificado, propõe a presente ação pelo rito ordinário em face do CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando em sede de antecipação de tutela a anulação da decisão que o excluiu dos quadros da OAB. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, com a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que sofreu pena de suspensão do exercício profissional nos processos administrativos de nos 1.559/1997, 6.331/1997 e 6.159/2001. Que as decisões foram devidamente cumpridas. Que o autor providenciou seu requerimento de reabilitação, mas foi instaurado de ofício pelo réu outro processo disciplinar de nº 9.221/2003 visando apurar infração prevista no art. 38, inc. I do Código de Ética. Que houve grave erro de processamento e julgamento, ocorrendo violação às garantias constitucionais, tendo sido negada a ampla defesa ao autor, e violado o artigo 53 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Além disso, não foi aposta folha de presença e votação dos Conselheiros participantes da votação em que o autor foi penalizado; por conta disso, o autor interpôs recurso ordinário ao Conselho Federal sob o nº 291/2005/SCA, o qual foi negado provimento. Que o autor interpôs recurso inominado desta decisão, autuado sob o nº ROE-0004/2006-OEP, que foi negado sem a observância ao devido rito processual administrativo. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/174.\r\n\r\nDecisão de fls. 176 da MM. Juíza Titular dando-se por suspeita.\r\n\r\nDespacho de fls. 178 determinando que a parte autora junte cópia legível do documento de identidade para apreciação do pedido de prioridade de tramitação e que emende sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando critérios para fixação futura dos danos morais requeridos, o que foi cumprido às fls. 181/190. \r\n\r\nDespacho de fls. 192 deferindo a prioridade de tramitação, recebendo a petição de fls. 181/190 como emenda e deixando para apreciar a liminar após a contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 199/291, na qual a ré alega em suma que o procedimento de exclusão foi absolutamente legal e com base no artigo 53 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Que houve designação de novo relator antes do julgamento, conforme fls. 280. Ademais, o processamento do procedimento de exclusão se dá perante o Conselho Pleno da ré, e não perante o Tribunal de Ética. Que não houve cerceamento de defesa, e que não há norma que preveja a suspensão do procedimento de exclusão em função de pedido de reabilitação. Afirma que não consta folha de presença comprobatória do quorum de 2/3 de Conselheiros exigidos para o julgamento, simplesmente porque a decisão que entendeu pelo afastamento do autor foi proferida por unanimidade.\r\n\r\nDespacho de fls. 294 determinando que o autor regularizasse o recolhimento das custas, o que foi cumprido às fls. 303/304.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstituem requisitos para a concessão de medida liminar: o periculum in mora e o fumus boni iuris. Tais requisitos devem estar evidentes em sede de cognição sumária, o que não vislumbro, a priori, no caso em tela.\r\n\r\nConforme afirmações do próprio autor, este sofreu 3 (três) sanções disciplinares, inserindo-se na hipótese disciplinada pelo art. 38, inciso I da lei nº 8.906/94, o que por si só já afasta a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nPor outro lado, não se mostra razoável que o Juiz, em sede de cognição sumária, interfira no mérito administrativo sem qualquer demonstração cabal de ilegalidade, ainda mais porque as decisões administrativas foram fundamentadas, v.g. fls. 133/134 e 145/147, e foi oportunizado ao autor o direito de defesa, v.g. fls. 35, 42/43, 107/114.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAo autor para réplica e identificação de provas que pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à parte ré sobre provas, por igual prazo, devendo ainda juntar cópia integral dos procedimentos administrativos ora discutidos, e dos recursos administrativos interpostos pelo autor, que deverão ser juntados por linha.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006095-6 TRADE WEB SECURITY LTDA (Adv. JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015395-8 LEONAM DE MELO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032045-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013657-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGDA SUELY AIRES GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,26. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Costas “ex lege”. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n41 - 2009.51.01.010577-4 MARIA JOSE DIAS DO REGO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,60. . ... Por todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDeixo de deferir o desentranhamento de documentos tendo em vista a inexistência de originais ou autenticados.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.020847-9 SILVIO ALBERTO LOPES MADEIRA (Adv. LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013390-6 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ...(republicação) a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARMEM DE MAGALHAES FRANCO (Adv. GILDA MARIA BORGES). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.522796-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ SERGIO ALMEIDA DA SILVA. . JUNTADA DE MANDADO EM 11/05/2009.\r\n\r\nAguardando retirada dos autos pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANKLIN TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (pv/vm)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 771060" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "768494": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000298\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000458-9 ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumprido o determinado nos autos dos embargos à execução 2008.51.01.010283-5, e considerando os termos da sentença prolatada nos embargos que se insurgiram com os valores devidos à título de honorários sucumbenciais, determino a expedição dos competentes requisitórios de pagamento dos valores devidos aos autores (exceto os referentes a honorários) em conformidade com a planilha de fls.319, nos termos da resolução 559/07 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001299-5 ARTHUR GOMES DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A teor o art. 333, I do CPC, cabe ao autor fazer prova do alegado, sendo ônus seu trazer aos autos todos os documentos que amparem o direito alegado.\r\n\r\nDesse modo, ao autor para que em 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 209, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 96.0012922-3 CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a decisão de fls. 354/355 foi publicada em 13/02/2009 e não tendo a CEF, até a presente data, cumprido o determinado ou justificado ao Juízo o seu não cumprimento em flagrante desrespeito à ordem judicial, assino à CEF o prazo de 10 dias para integral cumprimento do determinado na parte final do comando de fls. 354/355. Transcorrido o prazo sem manifestação, incorrerá na multa prevista no artigo 14, inciso V, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\n4 - 97.0021806-6 DANIEL HENRIQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a decisão de fls. 317 foi publicada em 20/10/2008, cujo prazo foi dilatado por 15 dias conforme comando de fls.321 e não tendo a CEF, até a presente data, cumprido o determinado em flagrante desrespeito à ordem judicial, assino à CEF o prazo de 10 dias para integral cumprimento do determinado no comando de fls. 317. Transcorrido o prazo sem manifestação, incorrerá na multa prevista no artigo 14, inciso V, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\n5 - 99.0000866-9 ELOY MOREIRA DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a decisão de fls. 194 foi publicada em 19/02/2009, ocasião em que os autos estiveram à sua disposição e não tendo a CEF, até a presente data, cumprido o determinado em flagrante desrespeito à ordem judicial, assino à CEF o prazo de 05 dias para integral cumprimento do determinado no comando de fls. 194. Transcorrido o prazo sem manifestação, incorrerá na multa prevista no artigo 14, inciso V, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016143-2 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que conforme andamento processual adiante juntado os autos encontravam-se fora do cartório até 25/03/2009, defiro à CEF o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos na forma determinado à fl.398.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006359-6 ALVARO TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que não há nos autos extratos ou demonstrativo da conta fundiária referente ao período de junho/87, assino à CEF o prazo de 10 dias para trazer aos autos extrato referente ao citado período. \r\n\r\nApós, à contadoria judicial para verificação do alegado à fl.115, face ao determinado no título executivo judicial de fls.85/86.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008844-5 HEBE TEIXEIRA SILVA REP/ P/ KATIA TEIXEIRA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ante as alegações da CEF de fls.91, traga a parte autora, em 15 dias, cópia legível dos documentos de fls.14/16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010283-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA) x ALEXANDRE ROMERO CHAVARRI E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES, ROSANA ALVES RAMOS). . Face ao pedido formulado nos autos principais, traslade-se cópia de fl.08 para aqueles autos, desapensando-se este feito, que deverá ser encaminhado ao E.TRF-2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 768494" ], "768495": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000299\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0019641-9 FIDEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025729-7 UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do disposto na Lei nº 11.457/2007, remetam-se os autos à SEADI para fins de reautuação do pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ao invés de INSS. Com o retorno, dê-se vista à PFN.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 00.0732899-0 HELCY DE BRITTO FRANCA SOARES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, EVERALDO GOUVEIA GOMES, FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI) x WOLNEY SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUCIANA COSTA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca das impugnações ao laudo pericial, no prazo de 30(trinta) dias. Após, venham-me conclusos .\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000164-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTURJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Diante do trânsito em julgado da sentença que concedeu a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024323-6 SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RONALDO L BERNARDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Preliminarmente, comprove a impetrante o pagamento das custas devidas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012831-9 BIANCHINI SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000323-3 ELVIRA RAFAELA MITIDIERI SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 768495" ], "768496": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000300\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020714-0 CARLOS GONDIN MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Considerando que o ofício determinado no comando de fls. 177 foi expedido em 17/02/2009 não tendo havido cumprimento até a presente data, , reitere-se os seus termos para cumprimento no prazo de 10 dias, alertando-se que transcorrido o prazo sem manifestação, incorrerá na multa prevista no artigo 14, inciso V, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008701-2 OTAVIO LUDUCENE E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento REFERENTE A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n3 - 94.0009069-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CERV. BEB. EM GER. E DE AG. MIN. DO MUN.DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, ANA CRISTINA M. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido sem manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 95.0004283-5 ADOLFO CEZAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à parte autora o prazo improrrogável de 05 dias para manifestação. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0015953-0 WALDEMIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO, ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à signatária de fl.224, o prazo improrrogável de 15 dias para as formalizações necessárias ao cumprimento do determinado à fl.223. Desatendido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016602-4 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à inércia da parte autora e a comprovação da obrigação pela CEF conforme documento de fl.193, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.229060-8 IZA LIMA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante aos argumentos expendidos pela autora, esclareça a CEF se a aplicação do plano VERÃO na reconstituição da conta da autora apresentada às fls.123/124, considerou o saldo atualizado de jan/89 determina judicialmente no feito 2003.51.51.061703-6, juntando aos autos planilha de evolução comprovando tal procedimento, devendo, em caso negativo, proceder ao cálculo da diferença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002239-9 HELIO ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.191/196- Manifeste-se o autor JOÃO BATISTA DE LIRA, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 768496" ], "768497": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000301\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0104751-5 SONIA MARIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 115: Revogo o despacho à fls. 211 dos embargos a execução.\r\n\r\nCadastrem-se os requisitórios referentes à parte incontroversa, com os valores e beneficiários apontados na planilha de contadoria judicial às fls. 162/167.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes dos Relatórios de Conferência referentes aos valores que serão requisitados ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisitar a(s) RPV(s) e/ou Precatório(s).\r\n\r\nPor derradeiro, dê-se baixa, mantendo-se os autos em secretaria até a efetivação do(s) depósito(s).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020545-0 CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0012567-3 ALMEIDA CARDOSO LABORATORIO E FARMACIA LTDA/ (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x LABORATORIO PERNAMBUCO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls.237. Intime-se o sócio majoritário, Sr. Jose Cardoso Duarte Crespo, na forma do artigo 475-J do CPC para que pague a importância de R$ 7.575,93 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), a título de honorários advocatícios devidos ao INPI, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019483-0 ARMANDO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002564-6 JOSE ROBERTO PEIXOTO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do(s) autor(s), de acordo com o depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal à fl 80, podendo o patrono retirar em secretaria após o agendamento.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004040-4 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida sentença de parcial procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021678-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida no AI nº 2009.02.01.007054-0, remetam-se os autos à SEADI para que seja incluído no pólo ativo o Ministério Público Federal. Após, volte-me conclusos.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0104047-2 IDA REINIGER (Adv. CARLOS ALBERTO DOS R. ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Face ao certificado, de acordo com fls.07/08, admito a formação do presente expediente avulso.\r\n\r\nÀs partes para, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, manifestarem seu interesse na restauração dos autos, devendo se assim o entenderem, apresentar as cópias das peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012053-1 UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. IRON FERREIRA PEDROZA) x ANTONIO LOURENCO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Diante da decisão proferida no AI, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n10 - 98.0043790-8 FRANCISCO ASSIS ROCHA MUREB E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x DJALMA FORMIGA BARROS - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao Autores acerca do despacho de fls. 603.\r\n\r\n11 - 98.0044684-2 SILVA CECILIA GARCIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.236. Vista às partes acerca do despacho de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 768497" ], "768498": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000302\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0067672-3 WORTHINGTON DO BRASIL E CIA/ (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 9.310,23 (nove mil, trezentos e dez reais e vinte e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023262-3 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2009 . Assim, inexistindo contradição na sentença de fls. 147/151, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nReconheço, entretanto, existir erro material, relativo à digitação de algumas palavras na sentença de fls. 338/341, especificamente no primeiro e segundo parágrafos de fl. 340, que passam a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Por outro lado, ainda, a suspensão de exigibilidade mencionada à fl.178 e considerada pela r. decisão de fls. 199/200 não pode prevalecer diante do que informa o mesmo documento (consulta a restrições), datado do mesmo dia 18/09/2007, porém, emitido em horário distinto. De fato, o documento de fl. 178 foi emitido às 14:58:41 e o de fl.196 às 17:21:01. Logo, como no último já não mais contava a suspensão da exigibilidade, não há como tal suspensão ser hoje considerada, sobretudo sem ter sido comprovada a existência de qualquer depósito judicial.\r\n\r\nSe por um lado a GFIP é instrumento de declaração e confissão de dívida tributária, com obrigação acessória para o contribuinte de apresentá-lo mensalmente, declarando o valor a ser recolhido, informação esta que vai ser objeto de abatimento entre o valor declarado e o recolhido, por outro, verifico que, no caso concreto, às fls.195/196, fora emitido, em 02/03/2007, Relatório de 'consulta a restrições' onde consta efetiva divergência do declarado em GFIP e o efetivamente recolhido em GPS no valor de R$ 11.997,14 (competência 01/2007), como, aliás, apontado pelo INSS às fls. 193”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0020769-3 MARIA DE JESUS LOURENCO MARINHO E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Compulsando detidamente os autos, verifico que os despachos de fls. 148/153 e 159 foram proferidos equivocadamente.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 7/78 condenou a União Federal ao pagamento das diferenças referentes à reclassificação dos autores no cargo de arquivista, acrescidas de 0,5% de juros a partir da citação, tendo o acórdão de fls. 94/100 conhecido da apelação e da remessa necessária tão-somente para limitar a condenação à prescrição qüinqüenal, na linha do verbete nº 85 da Súmula do STJ.\r\n\r\nConsiderando que a demanda foi proposta em agosto de 1992, deve a União Federal fornecer, em 15 (quinze) dias, (i) planilha detalhada indicando a diferença entre os vencimentos dos autores recebidos pelos autores e os referentes ao cargo de arquivista, no período de agosto de 1987 até a data em que os autores foram efetivamente reclassificados, (ii) bem como o ato que demonstre a reclassificação, para verificação, pelo Juízo, do termo final das diferenças devidas.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011914-0 EDUARDO MANOEL FIGUEIREDO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em face da concordância da União Federal às fls.163/164, cadastrem-se os requisitórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes dos Relatórios de Conferencia referentes aos valores que serão requisitados ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisição das RPVs e/ou Precatórios.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000903-6 ROZELI DOS SANTOS NETO MESQUITA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do alegado pelo Perito às fls. 77, reconsidero a sua designação. Oficie-se ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, requerendo a indicação de perito na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, noticiando a data, hora e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias, cientificando-o que este juízo tem interesse na realização da perícia em qualquer data que vier a ser agendada. \r\n\r\nEsclareça-se que, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça, os honorários ficam arbitrados em R$ 234,80, em conformidade com a Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nCom a resposta do HUCFF, intimem-se as partes da nomeação do perito e do local da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022105-4 ANDERSON MELO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o noticiado no petitório inicial e considerando a imprescindibilidade da perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA, oficie-se ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, requerendo a indicação de perito na referida especialidade, noticiando a data, hora e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias, cientificando-o que este juízo tem interesse na realização da perícia em qualquer data que vier a ser agendada. \r\n\r\nEsclareça-se que, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça, os honorários ficam arbitrados em R$ 234,80, em conformidade com a Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, devem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo do artigo 421, § 1o.do CPC.\r\n\r\nCom a resposta do HUCFF, intimem-se as partes da nomeação do perito e do local da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020969-8 MIGUEL ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração de fls. 88/94, manifeste-se a CEF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007296-0 CARLOS ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2009 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, nos termos da fundamentação, a teor do artigo 267, VI, do CPC extingo o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto em relação aos pedidos de anulação do ato que determinou o bloqueio dos bens do autor, bem como sua inelegibilidade para dirigir operadoras de planos de saúde, e, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, indefiro os demais pedidos constantes na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem pagos pelo autor, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 95.0009354-5 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº: 95.0009354-5\r\n\r\nAUTOR: FIAT AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nRÉU: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nChamo o feito à ordem, considerando que se trata de mera determinação do procedimento a ser adotado em execução que já gerou um pedido de reconsideração e a interposição de embargos de declaração pela parte autora.\r\n\r\nFIAT Automóveis S.A. impetrou mandado de segurança objetivando lhe fosse assegurado “o direito líquido e certo de recolher o imposto de renda sobre importação, para os veículos adquiridos em decorrência de contrato de compra e venda e embarcados na vigência do Decreto nº 1.391/95, à alíquota de 32% (trinta e dois por cento), afastando-se a incidência da alíquota de 70% (setenta por cento) para esta hipótese, na forma do Decreto nº 1.427/95, bem como sujeitar-se ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em cuja base de cálculo se inclui o Imposto de Importação (art. 47, I, “a” do CTN) sem a inclusão da diferença impugnada” (fl. 26).\r\n\r\nFoi deferida a liminar requerida, condicionada ao depósito judicial das quantias questionadas (fl. 257). Comprovados os depósitos às fls. 258/269.\r\n\r\nA sentença de fls. 293/300 denegou a segurança, determinando a conversão dos depósitos realizados após o trânsito em julgado. Foi complementada pela decisão em embargos de declaração às fls. 322/325.\r\n\r\nDecisão do eg. TRF da 2ª Região homologou a desistência do recurso de apelação formulado pela impetrante (fls. 392/393), tendo sido rejeitados os embargos de declaração interpostos (fls. 397/402).\r\n\r\nInterposto agravo interno, o eg. TRF da 2ª Região (fls. 413/419), foi dado parcial provimento ao recurso, “apenas para que se levante, à conta dos depósitos judiciais, os valores anistiados, referentes aos juros de mora incidentes até janeiro de 1999, nos termos da Medida Provisória nº 38/02, dentro do necessário e devido encontro de contas no Juízo da execução, no 1º Grau.\r\n\r\nOs embargos de declaração interpostos foram rejeitados (fls. 428/434).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do acórdão (fl. 436v), os autos foram remetidos a este Juízo para o início da execução.\r\n\r\nA impetrante requereu a conversão em renda do depósito judicial correspondente ao valor principal e o levantamento dos valores referentes à multa e aos juros de mora anistiados incidentes até janeiro de 1999 (fls. 440/442).\r\n\r\nA União Federal sustenta inexistir saldo a restituir à impetrante, uma vez que no depósito judicial, a correspondência entre o valor do débito e o montante depositado deve ser aferida na data em que o depósito é efetuado. Se o contribuinte depositou tempestivamente o valor devido e o fez pelo quantum exato, não há que se falar em excedente de depósito judicial passível de levantamento (fls. 447/453).\r\n\r\nÉ a breve síntese da lide.\r\n\r\nA controvérsia iniciada em sede de execução do julgado diz respeito à existência de valores a serem levantados pela impetrante.\r\n\r\nO acórdão de fls. 413/419 confirmou a homologação da desistência da apelação pela impetrante, determinando que “se levante, à conta dos depósitos judiciais, os valores anistiados, referentes aos juros de mora incidentes até janeiro de 1999, nos termos da Medida Provisória nº 38/02, dentro do necessário e devido encontro de contas no Juízo da execução, no 1º Grau.” (fl. 419 - grifei).\r\n\r\nConsiderando que a impetrante realizou os depósitos relativos da quantias que questionava a título de imposto de importação na data do vencimento, sobre tais valores não incidiram juros de mora, que, como é de sabença geral, são os devidos pelo atraso no pagamento da dívida.\r\n\r\nAssim, não há valores a serem levantados pelo impetrante, conforme assinalado pelo parecer da Contadoria Judicial à fl. 500.\r\n\r\nConverta-se em renda da União Federal os valores depositados em Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o impetrante acerca da presente decisão, devendo, ainda, regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, a teor da petição de fl. 556/559.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANGELICA SEVERINO E OUTRO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA). . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº. 2008.51.01.00289-0\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ: ANGELICA SEVERINO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAngélica Severino oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 154/156), afirmando haver omissão na sentença de fls. 80/85, complementada pela de cisão em embargos de declaração às fls. 105/106, que deixou de apreciar o pedido de parcelamento da dívida em 70 (setenta) prestações.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença de fls. 80/85, complementada pela decisão em embargos de declaração às fls. 105/106, tendo em vista que a concessão de parcelamento é faculdade do credor, não podendo o Juízo determiná-lo se, após ter vista do petição em que a embargante requereu o parcelamento (fls. 48/62), a CEF não manifestou sua concordância (fls. 64/72).\r\n\r\nComo se vê, pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito do julgado, dada a sua insatisfação com o resultado, situação que não dá azo à interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 147/151, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007126-6 IZUPERO DOS SANTOS BOMFIM (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nTendo em vista o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme demonstrativo(s) retro(s) disponibilizando a(s) verba(s), referente(s) ao(s) requisitório(s), oriundo(s) do processo de execução, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do(s) beneficiário(s), podendo o patrono retirar em secretaria após o agendamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 768498" ], "768499": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000303\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020879-2 PAULO RICARDO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Revogo a designação do Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão. Oficie-se ao HUCFF/UFRJ, reiterando o interesse e solicitando a marcação da perícia na especialidade de neurologia (fl.53) com a antecedência necessária à intimação do autor, cientificando-se que o juízo, desde já, concorda com qualquer data a ser agendada. Vinda a resposta, intimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016038-6 MANOEL DOMICIANO GURGEL NETO E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Desnecessária a dilação do prazo requerida pela CEF às fls. 294, uma vez que já se manifestou sobre o laudo às fls. 260/293.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015763-0 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF. \r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024852-0 ZULMIRA DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do tempo transcorrido, assino à parte autora o prazo de 10 dias para atendimento ao despacho de fls. 452, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003122-4 ANTONIO PEREIRA KROPF E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Revogo a fixação de multa de fls. 202, visto que a CEF apresentou a planilha de evolução do financiamento às fls. 131/149.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora sobre as informações da CEF de fls. 203/206.\r\n\r\nConsiderando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), os quais deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. \r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pela Autora, para atendimento ao despacho de fls. 204.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos para julgamento no estado em que se encontra o processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020864-5 GERILDO LOURENCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pela parte autora, ciente de que a solicitação foi feita em novembro de 2008 (fls. 196) e até agora não foi atendida, encontrando-se os autos parados por seis meses.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011156-3 DILVA MARIA SANTOS LOPES (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da dificuldade de localizar a perita nomeada às fls. 100, reconsidero a sua nomeação. Oficie-se ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, requerendo a indicação de perito na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, noticiando a data, hora e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias, cientificando-o que este juízo tem interesse na realização da perícia em qualquer data que vier a ser agendada. \r\n\r\nEsclareça-se que, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça, os honorários ficam arbitrados em R$ 234,80, em conformidade com a Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nCom a resposta do HUCFF, intimem-se as partes da nomeação do perito e do local da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência à UNIÃO sobre o comando de fls. 100.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013405-8 AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desentranhamento da guia de recolhimento de fls. 346. Devolva-se à autora, mediante recibo.\r\n\r\nCite-se a CAARJ.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027012-3 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019834-2 TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Em vista da certidão de fls. 294, devolvo à parte autora o prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 290.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para anotar a classe do processo no código 5027. Atendido, cadastre-se o nome do advogado da ré.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022504-7 LAURA RIBEIRO MOTA REP/ P/ CRISTIANE XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, cumpre reconsiderar a parte final do despacho de fls. 47, visto que o DNIT constitui-se de autarquia federal, com personalidade jurídica própria. Assim, remetam-se os autos à SEADI para anotar o DNIT no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se o DNIT.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO CARNEIRO BARBOSA. . Em vista das infrutíferas tentativas de localizar o réu, compareça a CEF na Secretaria do juízo a fim de retirar o presente protesto, mediante anotação em livro próprio e baixa na distribuição, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001925-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOELSO PIRES DA SILVA. . Em vista das infrutíferas tentativas de localizar o réu, compareça a CEF na Secretaria do juízo a fim de retirar o presente protesto, mediante anotação em livro próprio e baixa na distribuição, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 768499" ], "768500": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006487-0 FATIMA HENRIQUETA DE BARROS E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.528/529 -\r\n\r\nIndefiro o pedido de depósito dos valores apurados pela contadoria judicial às fls. 439, uma vez que referem-se a cálculos de principal e juros, e conforme declarado pela parte autora, os valores referentes a juros de mora na forma calculada às fls. 502 já foram depositados.\r\n\r\nFace ao alegado, assino à CEF o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a reconstituição das contas fundiárias concernente ao valor principal na forma apontada à fl. 367, uma vez que consta como 26/03/2004 a data do efetivo crédito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF trazer aos autos os termos de adesão noticiados às fls. 224 com relação a CLEA DA COSTA TEIXEIRA, WANDERLEY BARBOSA DE OLIVEIRA E IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ ou juntar aos autos planilha com os valores devidos, ressaltando, porém que, com realação a WANDERLEY já houve cálculo de valores nas planilhas de fls. 367 e 502 e, com relação a IRAM, na planilha de fl.367. Desde já, fica a CEF autorizada a proceder eventuais compensações de valores já pagos aos autores citados.\r\n\r\nQuanto ao levantamento do depósito de fls. 541, aguarde-se o atendimento do ora determinado para que se proceda ao competente rateio entre os componentes do pólo ativo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0002562-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO A. CUNHA, ADAO DINIS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . 1- Face aos termos da decisão de fl. 293, reconsidero em parte a decisão de fl.324-item 3. Considerando que a CEF efetivou o depósito dos honorários sucumbenciais conforme comprova a guia de fl.311, expeça-se o competente alvará para levantamento em favor do Dr. Luiz Alberto Alcântara Cunha, uma vez que patrocinou o feito em toda a fase de conhecimento, devendo o interessado agendar na Secretaria do Juízo em 05 dias, data para sua retirada.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, cumpra a CEF o determinado às fls. 324, em 05 dias, sob pena de incidência da multa diária de R$ 100,00, na forma do artigo 14, inciso V, § único, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0071719-4 ALMIR CAMPOS E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Através do comando de fl.334, de 11/03/2008, foi determinada à CEF o depósito do valor complementar apurado às fls.314 atualizado até 03/01/2007 pela contadoria judicial, tendo a CEF juntado às fls.346, extrato comprovando a efetivação do comando com depósito em 08/07/2008.\r\n\r\nUma vez que às fls. 349/350 noticia a autora que não houve o depósito em sua conta fundiária, assino à CEF o prazo de 05 dias para que comprove nos autos o pagamento à autora. Transcorrido sem cumprimento, fixo a multa prevista no comando de fl.340 em R$ 100,00 por dia, até o efetivo e correto cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011239-6 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Considerando os termos do título executivo judicial que se encontra às fls. 123/124 e 126 o qual determinou a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, assino à parte autora o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos juntados pela Ré às fls. 317/458, alertando que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 768500" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "767001": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019849-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que o autor não teve tempo hábil para se manifestar em relação a decisão de fls. 476/477, devolvo o prazo recursal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido à fl. 479.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020576-7 LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 897/908 e 959 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos co-autores supra mencionados.\r\n\r\nFl. 945: indefiro nova intimação, tendo em vista já ter sido realizada à fl. 611.\r\n\r\nFl. 953: defiro o desentranhamento requerido, tendo em vista a divergência entre os CPF's de fls. 04 e 909.\r\n\r\nFl. 954: indefiro, tendo em vista a sucumbência recíproca determinada às fls. 380/393 e ratificada às fls. 451/452.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 943/944, devendo a mesma ser juntada ao processo nº 2007.51.01.026358-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDIC para excluir do pólo ativo da presente ação os co-autores elencados na presente decisão, bem como os constantes da decisão de fl. 750/752.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em relação a execução do julgado, às fls. 764/888 e 912/935.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, cumpra a execução do julgado em relação aos demais co-autores.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028856-2 MARIA CRISTINA FERNANDES PALERMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004262-0 ANTONIO ADALTO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\n2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012568-9 ANTONIO CARLOS CORREIA DUARTE E OUTRO (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020800-5 JACQUELINE CARLA DE PAIVA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Certifique a secretaria se houve a oposição de agravo de instrumento em relação à decisão de fls. 24/27.\r\n\r\nFls. 28/31: Mantenho a decisão de fls. 24/27, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPorém, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora comprove sua hipossuficiência econômica através da cópia da declaração de isento de imposto de renda ou outro documento hábil a comprová-la.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008803-0 MARGARIDA ROSA DA CONCEICAO JOSE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 421/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto ao deferimento de 80% da gratificação de desempenho de atividade técnico administrativa e suporte - GDPGTAS - a inativos, posto que sujeito á avaliação de desempenho, com natureza pro labore faciendo, que não pode ser aos aposentados e pensionistas estendida, bem como, JULGO IMPROCEDENTE o pagamento das diferenças referentes à GDATA e à GDPGTAS pelo mesmo motivo acima exposto.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nNote-ser que cabe facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003874-4 MAURILIO NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 426/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, autorizando o deposito judicial de R$ 279,32 ofertado e, uma vez realizado, suspendendo qualquer ato de constrição patrimonial tendente a executar a hipoteca que grava o imóvel discutido na presente, bem como prevenindo a inscrição do nome do autor do cadastro de inadimplentes. Finalmente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para determinar a exclusão do CES, por não previsto contratualmente. Determino, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se o autor prontamente para que inicie os depósitos judiciais. \r\n\r\nCom os mesmos, intime-se o réu, na pessoa do signatário da contestação de fls. 176, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o Gerente Regional do Sistema de Habitação, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, responsável pela execução do contrato.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0050267-9 SONIA APARECIDA DO CARMO PONTES E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nReputo corretos os cálculos, às fls. 453/454, em relação à co-autora SÔNIA APARECIDA DO CARMO PONTES, tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 426/428.\r\n\r\nSendo assim,nada a executar em relação à co-autora SÔNIA APARECIDA DO CARMO PONTES.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para que, no prazo derradeiro de 15 dias, junte aos autos o mencionado Termo de Adesão da co-autora MARIA FÁTIMA MOREIRA DA SILVA SIMÕES, sob pena de serem reputados válidos os cálculos apresentados pela autora.\r\n\r\nDecorridos 15 dias, sem cumprimento pela CEF, intime-se o autor para que apresente os cálculos em relação à co-autora MARIA FÁTIMA MOREIRA DA SILVA SIMÕES.\r\n\r\n11 - 97.0105415-6 LUIZ ANTONIO QUILES (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Contador, tendo em vista o alegado, à fl. 209, bem como os cálculos apresentados pela CEF, às fls. 160/167.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que à fl. 167 a CEF executou o julgado recompondo os valores à conta vinculada ao FGTS do autor, informando em sua petição, à fl. 160, que o desbloqueio dos valores dependiam da anuência do autor.\r\n\r\nSendo assim, nada a executar.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para desbloqueio dos valores depositados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 98.0031361-3 JOAO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAQUIM ALTIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO CAETANO DOS SANTOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a co-autora FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO para que, no prazo de 5 dias, cumpra a parte final da sentença, às fls. 206-208, devendo juntar aos autos, cópia de documento que contenha o nº do PIS, a fim de viabilizar a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004870-2 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em relação ao alegado pela CEF às fls. 423/424.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031730-0 GILSON VICENTE TAVARES (Adv. ANDREIA CASATI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 271: o pedido foi apreciado em decisão preclusa. Ressalte-se que na referida decisão (fl. 231) este Juízo entendeu que a obrigação contida no título executivo judicial foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nOutrossim, não se aplica o princípio da fungibilidade ao agravo interposto na forma retida pela parte autora, a uma, porque foi interposto intempestivamente, a duas porque deveria ser dirigido ao Eg. TRF da 2ª Região, não cabendo a este Juízo fazê-lo.\r\n\r\nSendo assim, nada a deferir.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002927-7 TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da execução do julgado pela CEF às fls. 198/201.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023748-0 SEMIC-SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ DO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, determino a remessa dos autos a Seção Judiciária do Município de Vitória, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se à baixa na SEDIC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009958-3 MARIA AMARA RAMOS SILVA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA, GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104/105 - Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009291-0 ERIVECIO MENDONCA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CONSELHEIRA RELATORA DA REPRESENTACAO ETICA N° 14162/2003 DO CONSELHO PLENO DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO DA OAB (Adv. MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA). . Ante o certificado às fls. 176, torno sem efeito o despacho de fls. 174 e deixo de receber o recurso de fls. 166/173, eis que intempestivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033404-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (Adv. IVAN COUTO DE OLIVEIRA). . Ao excepto, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006921-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o já fundamentado na decisão, às fls33/34, a quantidade de ações tramitando nesta Secretaria, bem como o fato de não caber a este Juízo diligenciar na localização do réu, sendo sabido ser ônus da autora, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que a CEF não comprovou adequadamente o esgotamento dos meios que lhe cabem para localização do réu.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias para a localização do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo e comprovado, nos autos, todas as providências adequadas para a localização do executado, requeira a CEF, dentro do prazo acima estipulado, a citação por edital.\r\n\r\nNão cumprido, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509421-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x EDSON ALVISI NEVES E OUTRO. . 1) Renove-se a citação dos Executados para pagar, em 3 dias (CPC, art. 652, caput) a dívida e honorário que fixo, de modo provisório, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, no endereço fornecido às fls. 45/46.\r\n\r\nO Oficial de Justiça está autorizado a proceder à citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC, caso em que a Secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica o Oficial de Justiça, também, autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade de tal medida.\r\n\r\nNo ato da citação deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora e devolver para a Vara a primeira via do mandado cumprido, para controle do prazo (art. 24 do Regulamento das Unidades de Controle de Mandados).\r\n\r\n2) Fica o Executado ciente de que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, em princípio, efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput). Fica o executado, também, alertado de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do Exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nHavendo bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça retornar ao local de citação, 10 (dez) dias após a realização desta, munido da segunda via do mandado de citação. Não lhe sendo comprovada a realização do pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação de bens, intimando o Executado de tais atos, na mesma oportunidade (CPC art. 652, § 1º).\r\n\r\n3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.008537-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LOURIVAL DA SILVA CARMELLO. . Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, à SEDIC para anotar.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026459-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARINA MOREIRA CORRICA PEREIRA. . Dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012413-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 149: defiro.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Receita Federal para que forneça a esse Juízo cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda do Executado.\r\n\r\nFl. 142: defiro.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, considerando-se o noticiado, à fl. 133, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nFl. 154: anote-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PENHA FARIA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 411/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que do cálculo de fls. 30, ou seja, do cálculo elaborado sem a incidência de honorários advocatícios, seja excluído o valor cobrado pela taxa de rentabilidade, de modo que incida apenas comissão de permanência (cláusula 13a), prosseguindo a execução, no mais, conforme previsto no contrato.\r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente os cálculos nos termos ora determinados, atualizados até a data da entrega do laudo. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020149-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA. . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x TAMAR BASTOS DA SILVA. . Dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002153-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO CEZAR CORREA. . 1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n3. No caso de citação do réu, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA FURTADO DAS NEVES) x ARTES GRAFICAS RT LTDA E OUTRO. . 1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n3. No caso de citação do réu, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006436-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GANESHA TELEINFORMATICA LTDA E OUTRO. . 1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n3. No caso de citação do réu, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.006695-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. . 1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n3. No caso de citação do réu, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.006888-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x RAFAEL ESTACIO DE SA OLIVEIRA E OUTROS. . 1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n3. No caso de citação do réu, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.008207-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x N M ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA. . Acautele-se os documentos, às fls. 19/20.\r\n\r\nCumprido,\r\n\r\n1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n3. No caso de citação do réu, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fl. 36 - Indefiro. O requerimento de autenticação de documento particular, no caso, instrumento de mandato, deverá ser feito em cartório de notas, próprio para esse fim. No entanto, nada obsta que a requerente apresente novo instrumento para apresentação do alvará ou que a própria beneficiária compareça na agência da CEF para recebimento.\r\n\r\nIntimada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0009878-8 DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ...dê-se vista a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.021295-0 NOEMIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0205880-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DACIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA F.F.MENESCAL CARNEIRO, GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO). . ...às partes, por 10 dias, sobre os cálculos...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012881-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIETA FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . ...dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 767001" ], "767115": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0024769-1 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO, ENEAS MACHADO COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte devedora(Autor/Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com base no valor constante das fls. xxx/xxx, acrescido da multa prevista no aludido dispositivo legal, devendo a parte credora(Autor/Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 767115" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "768267": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0138554-2 PAULO ROMERO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 92.0031697-2 MARIA AMABILIS PONTES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CESAR PONTES RODRIGUES E OUTROS (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x MARIA LUIZA ASSUMPCAO SILVA (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 286,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação aos Autores remanescentes Espólio de Maria José Assumpção Silva, representado por Maria Luiza Assumpção Silva, Espólio de William Mendonça, representado por Celina Milman Mendonça, e Maria Beatriz Ferraz Gomes, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n4 - 93.0021330-0 HILDA BORGES COSTA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor José da Rocha (fls. 370/8), dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 97.0009699-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 465/6 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008347-1 CARLOS ALEX DOS SANTOS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x PRISCILA ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 96 - Não há na espécie, entre o Autor e a União Federal, como equivocadamente afirma o Doutor Advogado, relação consumista em que se possa identificar eventual prestação de serviço, fornecimento de material ou execução de obra, entre as partes e autorizar a inversão do ônus da prova, nos termos do CDC.\r\n\r\nAssim, mantenho a douta decisão de fls. 93 e, por conseqüência, recebo o Agravo como retido.\r\n\r\nÀ União Federal para se manifestar sobre o Recurso de Agravo Retido, no prazo da lei, após o que venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020177-8 LEONIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2009 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para considerar indevidas as cobranças a título de indenização de transportes descontadas diretamente do contracheque do Autor, sob a rubrica “IND. F. NAVAL”, a contar do mês de agosto de 2005 e, conseqüentemente, condenar a União Federal na obrigação de devolver ao Autor tais valores, que indevidamente são descontados dos seus proventos. O montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação nas Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028807-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 98.0031993-0 REINALDO DINIZ E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à CEF, conforme despacho de fls. 660.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a(s) impugnação(ões).\r\n\r\n10 - 99.0015749-4 LAURO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, na forma do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere posteriormente, às fls. 317.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0060396-6 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 276/7 - Defiro a parte autora o prazo de quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004392-8 ALEXANDRE STILBEN MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 642- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Banco Itaú S/A, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007104-9 MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a documentação apresentada pela CEF (fls. 249/264), retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para retificar ou ratificar os seus cálculos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017203-6 SERGIO COELHO PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista que às fls. 392, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011615-4 MARIA HELENA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista que às fls. 81/3 a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nFls. 100 - Expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 160 - Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao Laudo, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007625-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência para que a Autora junte cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos listados nos termo de prevenção de fls.556/558.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014681-0 DOVER IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2009 . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014747-4 SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027377-7 RUY HANSEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030479-8 NEUZA PINEIRO SOLON (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030579-1 ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 155 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002923-8 SYLVIO PINTO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024729-1 MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta de caderneta de poupança do Autor, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026825-7 MAURO SERGIO ALVES LOPES (Adv. MERCEDES THIEME DE MORAES, PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, por documentação idônea, ter diligenciado junto à CEF a obtenção dos extratos da conta de poupança 10039823-1, agência 0205, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.519557-8 JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x DECIO ESCOCARD DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nAfasto, ainda, a possibilidade de prevenção entre o presente e o processo nº 2000.51.01.020443-8, haja vista se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nNo mais, cite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta poupança dos autores, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520124-4 ODETTE GALVAO MICCOLIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 48/70 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos das contas de poupança dos autores, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.520331-9 RENATA VIANNA FERREIRA (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta poupança da Autora, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001856-7 SUMIER SHINOTSUKA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.002419-1 NELI TORRES DE JESUS (Adv. ALEXANDRE TORRES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos das contas de poupança do autor, nos períodos pleiteados.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.002917-6 JOAO DE JESUS (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.11.001033-1 YI CHUN TEXTILE LTD (Adv. RAFAEL MUELLER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . YI CHUN TEXTILE LTD, qualificado na Inicial e constituída em conformidade com a legislação da República da China, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ, inicialmente ajuizado na Vara Federal de Angra dos Reis, porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, que a Autoridade Coatora anule o procedimento administrativo que conclui pelo abandono das mercadorias relativas ao Conhecimento de Embarque NSHA07100259 e culmina com a aplicação da pena de perdimento e, por conseqüência, que se abstenha de praticar qualquer ato administrativo decorrente da conclusão do referido procedimento. Requer, ainda, exercer os atributos inerentes a propriedade da mercadoria, objeto do Conhecimento de Embarque NSHA07100259.\r\n\r\nPara tanto, aduz que o procedimento é instaurado contra quem não é o proprietário; ser negado o direito de defesa e o contraditório, tendo em vista não ser intimada quando da apuração do abandono dos bens; não ser sua intenção abandonar as mercadorias, razão pela qual não há que se aplicar a pena de perdimento.\r\n\r\nDecisão de fls. 76/78, da Vara Federal de Angra dos Reis, declina da competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos listados às fls. 70/72, haja vista possuírem Autores diversos da presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Medida Liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade apontada como Coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora para prestar as informações, no prazo legal, devendo a mesma, na oportunidade, juntar aos autos o PA 11684.000672/2008-55.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nDerradeiramente, junte o Impetrante os seus atos constitutivos, a fim de se aferir a regularidade de sua representação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 98.0027809-5 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aos autores para regularizarem os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x AXRHON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,59. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito do Autor ao crédito no valor de R$ 12.517,06 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e seis centavos), em agosto de 2007 (fls. 14), devido pela parte Ré, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.008683-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOCELIA QUINTINO DOS SANTOS. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 22.813,52, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 91.0029747-0 CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Após o cumprimento do despacho nos Embargos à Execução em apenso e baixados aqueles, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n39 - 92.0001695-2 ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Declaro habilitada Maria Helena Magdalena Barreto Bertoloto, como sucessora do falecido autor Benedicto Bertoloto. À SEADI para anotar.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n40 - 91.0024353-1 ADRIANA DE RANIERI JULIANO (Adv. MARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO RAMOS). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.540,00, consoante requerido às fls. 227/8.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.008885-5 AIRSPEED SERVIÇOS AERONAUTICOS (Adv. JONAS MODESTO DA CRUZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Isto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a INFRAERO se abstenha de desapossar a Autora do prédio E-39, da Rua “A”, localizado no Aeroporto de Jacarepaguá, nesta cidade do Rio de Janeiro, objeto do TC nº 2.00.65.003-3, até decisão final desta Ação e recolha, imediatamente, os envelopes e demais documentos eventualmente existentes e que decorram de nova licitação para a concessão de uso do referido prédio.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, desta Decisão a INFRAERO e cite-se para, querendo, responder aos termos da Ação, devendo, se for o caso, informar, no prazo de 10 (dez) dias, a este Juízo, eventual abertura de nova licitação e possíveis candidatos à mesma, que deverão integrar a lide na condição de litisconsortes necessários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 96.0022328-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOR GE DE SOUZA COSTA). . Primeiramente, intimem-se as partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme cópias anexadas às fls. 229/231.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos à Execução, trasladando-se cópia da sentença, cálculo, decisões e trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005936-0 MARCIA REGINA DE MELLO CREMER (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n44 - 93.0021654-6 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nFls. 362 - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Diligencie a Secretaria o atual endereço dos executados. Após, dê-se vista dos autos à CEF, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.002008-2 CECILIO TAVARES DOS ANJOS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 66/67 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.018436-6 GILBERTO BARROSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao Perito sobre a Impugnação ao Laudo (fls. 425/442).\r\n\r\nApós, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019418-9 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista os termos da Planilha de Evolução do Débito, às fls. 388/399, que noticia que o imóvel do Autor é liquidado por Arrematação, em 19/02/2004, intime-se a CEF para juntar aos autos a cópia integral do Processo de Execução Extrajudicial do imóvel em comento. Devidamente cumprida a determinação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007860-1 JOAO AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o ilustre Perito sobre as impugnações apresentadas pela parte Autora, às fls. 362/363, e reiteradas, às fls. 366/367.\r\n\r\nComplementado o Laudo, dê-se vista às partes, a começar pelos Autores.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Não obstante os termos da Decisão de fls. 383, que, em seu segundo parágrafo, indefere a produção de prova pericial no que se refere ao recálculo das prestações, tendo em vista que a parte Autora firma com a CEF Contrato de Mútuo Habitacional regido pelas regras do SACRE, não havendo que se falar em aplicação do Plano de Equivalência Salarial, como equivocadamente se pretende nesta Ação, intime-se a parte Autora para dizer se ainda pretende produzir prova pericial no que tange à correção do saldo devedor. Em caso positivo, esclareça, conclusivamente, os pontos que pretende elucidar, tendo em vista tão-somente os pedidos elencados na Inicial neste particular.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 92.0020432-5 THEOGNIS CASTEJON RODRIGUES (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 480 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.018836-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x BAR E RESTAURANTE FLOR DE DEODORO LTDA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 564,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a União Federal seja, de imediato, reintegrada na posse do imóvel situado na Rua João Vicente, nº 1.370, Bento Ribeiro, nesta cidade, com a perda das edificações, ressalvando à parte Ré a sua retirada, condenando, ainda, o Réu ao pagamento da taxa de ocupação em atraso, no valor de R$ 56.400,16, em outubro/2004, bem como das prestações vincendas até a data em que se consumar a desocupação do imóvel, tudo devidamente atualizado com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% a partir da citação. No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Réu\r\n\r\n53 - 2006.51.01.009024-1 JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE REP/ P/ MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo as apelações de fls. 176/191 e 194/225, no duplo efeito. À CAARJ, para contra-razões, uma vez que a parte autora, também apelada, já se manifestou.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030524-9 GILBERTO AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Às partes sobre as cópias do prontuário juntado por linha aos autos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora quais fatos controversos pretende aclarar com a produção das provas pleiteadas às fls. 201.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003620-6 SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista as informações de fls. 42, emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando contra quem pretende litigar, já que Ilka Moura de Souza Fuina é beneficiária da pensão pleiteado, e o Ministério da Marinha, indicado na emenda de fls. 33/34, não possui personalidade jurídica própria. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.026946-8 ZULEIKA GERIN GUIMARAES - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 31/33 como Emenda. \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nUma vez que não foi aberto inventário, não há que se falar em Espólio. \r\n\r\nDesta sorte, remetam-se os autos à SEDIC para retificar o pólo ativo da demanda fazendo constar os sucessores JAYME CESAR GERIN GUIMARÃES e AYRTON GERIN GUIMARÃES.\r\n\r\nApós, intime-se o autor AYRTON GERIN GUIMARÃES a juntar aos autos o original do documento de fls. 32.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.001806-3 GILDA MARLY DA SILVA ALVAREZ (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/2003 e os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50. À Secretaria para anotar.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 17, ultima parte, regularizando o pólo ativo da demanda, no prazo de dez dias, uma vez que o seu filho maior deverá integrar a lide, vez que é sucessor de ARACATY DA SILVA ALVAREZ.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.017638-7 ADOLFO MOISES VIEIRA DA ROCHA (Adv. DULCE MARIA SOPHIA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.016965-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ CANTANHEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito nos valores de R$ 9.418,02, em 25 de setembro de 2003; R$ 9.588,54, em 25 de novembro de 2003; R$ 1.303,41, em 22 de fevereiro de 2003; R$ 1.303,41, em 25 de fevereiro de 2003; R$ 1.856,11, em 01 de março de 2003; R$ 1.863,85, em 04 de março de 2003; R$ 496,80, em 15 de março de 2003; R$ 1.290,79, em 15 de março de 2003; R$ 1.306,27, em 11 de março de 2003; R$ 1.290,79, em 08 de março de 2003; R$ 3.885,75, em 24 de fevereiro de 2003; R$ 2.780,25, em 28 de fevereiro de 2003; R$ 1443,75, em 21 de março de 2003; R$ 4.075,50, em 03 de março de 2003; R$ 3.308,25, em 10 de março de 2003; R$ 2.112,00, em 12 de março de 2003; R$ 2.145,00, em 17 de março de 2003; R$ 726,00, em 23 de março de 2002; R$ 1.064,00, em 26 de março de 2003; R$ 1.328,25, em 01 de abril de 2003; R$ 1.410,75, em 07 de abril de 2003; R$ 651,75, em 08 de abril de 2003; R$ 3.227,12, em 06 de abril de 2003; R$ 375,15, em 03 de abril de 2003; R$ 3.414,48, em 01 de abril de 2003; R$ 457,50, em 26 de março de 2003; R$ 704,55, em 25 de março de 2003; R$ 594,75, em 19 de março de 2003; R$ 594,75, em 21 de março de 2003; R$ 484,95, em 17 de março de 2003; R$ 613,05, em 16 de março de 2003; R$ 8.906,45, em 04 de novembro de 2002; R$ 8.993,11, em 25 de abril de 2003; R$ 9.076,98, em 25 de maio de 2003; R$ 9.163,64, em 25 de junho de 2003; R$ 9.247,49, em 25 de julho de 2003; R$ 9.334,15, em 25 de agosto de 2003; R$ 9.504,68, em 25 de outubro de 2003; R$ 2.517,93, em 20 de dezembro de 2002; R$ 2.646,03, em 02 de janeiro de 2003; R$ 3.103,53, em 22 de dezembro de 2002; R$ 2.614,53, em 21 de fevereiro de 2003; R$ 2.550,48, em 22 de fevereiro de 2003; R$ 2504,73, em 23 de fevereiro de 2003; R$ 2.641,98, em 24 de fevereiro de 2003; R$ 2.568,78, em 26 de fevereiro de 2003; R$ 2.094,47, em 30 de março de 2003; R$ 3.505,98, em 03 de abril de 2003; R$ 2.798,44, em 01 de abril de 2003; R$ 1.920,62, em 26 de março de 2003; R$ 2.972,29, em 25 de março de 2003; R$ 2.112,77, em 19 de março de 2003; R$ 2.195,12, em 17 de março de 2003; R$ 2.204,27, em 21 de março de 2003; 2.094,47, em 16 de março de 2003; R$ 2.158,52, em 14 de março de 2003; R$ 1.386,99, em 10 de março de 2003; R$ 2.213,42, em 12 de março de 2003; R$ 2.057,87, em 11 de março de 2003; R$ 2.112,77, em 10 de março de 2003; R$ 2.057,87, em 09 de março de 2003; R$ 1.975,52, em 08 de março de 2003; R$ 1.593,82, em 07 de março de 2003; R$ 2.725,24, em 05 de março de 2003; R$ 2.661,19, em 04 de março de 2003; R$ 3.082,09, em 01 de março de 2003; R$ 2.303,43, em 27 de fevereiro de 2003; R$ 2.351,60, em 28 de fevereiro de 2003; R$ 3.089,00, em 27 de fevereiro de 2003; R$ 2.724,92, em 24 de fevereiro de 2003; R$ 2.077,84, em 23 de fevereiro de 2003; R$ 3.161,14, em 23 de fevereiro de 2003; R$ 3.391,00, em 21 de fevereiro de 2003; R$ 3.149,52, em 22 de fevereiro de 2003; R$ 2.380,06, em 27 de fevereiro de 2003; R$ 1.832,56, em 21 de fevereiro de 2003; R$ 4.847,00, em 01 de março de 2003; R$ 2.666,26, 28 de fevereiro de 2002; R$ 2.108,59, em 03 de março de 2003; R$ 3.257,00, em 27 de fevereiro de 2003; R$ 3.085,00, em 04 de março de 2003; R$ 3.711,96, em 04 de março de 2003; R$ 2.482,19, em 07 de março de 2003; R$ 1.680,01, em 07 de março de 2003; R$ 2.853,00, em 08 de março de 2003; R$ 2.546,61, em 09 de março de 2003; R$ 1.632,90, em 09 de março de 2003; R$ 2.340,01, em 15 de março de 2003; R$ 2.273,00, em 11 de março de 2003; R$ 3.794,07, em 19 de março de 2003; R$ 1.679,34, em 16 de março de 2003; R$ 1.822,57, em 16 de março de 2003; R$ 1.640,00, em 11 de março de 2003; R$ 1.969,10, em 10 de março de 2003; R$ 2.763,09, em 11 de março de 2003; R$ 1.826,40, em 20 de março de 2003; R$ 2.770,00, em 20 de março de 2003; R$ 3.382,84, em 25 de março de 2003; R$ 2.368,20, em 29 de março de 2003; R$ 3.868,78, em 01 de abril de 2003; R$ 4.117,22, em 03 de abril de 2003 e R$ 4.392,46, em 06 de abril de 2003, que devem atualizar-se monetariamente pelos mesmos critérios utilizados para a correção dos precatórios da Justiça Federal, a partir da data da emissão da ordem de pagamento, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . À CEF para assinar a petição de fls. 99, vez que apócrifa.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o mandado conforme os termos da Sentença de fls. 93/94.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. . Fls. 55 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se pessoalmente, o Executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,46. . \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito nos valores de R$ 1.325,55 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), em 12/05/2006 (fls. 28); R$ 1.324,26 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), em 10/05/2006 (fls. 30); R$ 1.330,39 (um mil, trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos), em 10/05/2006 (fls. 32); R$ 1.328,87 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), em 10/05/2006 (fls. 34); R$ 1.324,03 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), em 12/05/2006 (fls. 36); R$ 1.336,31 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), em 12/05/2006 (fls. 38) e R$ 1.322,49 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), em 12/05/2006 (fls. 40), devido pelo réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC. Condeno a Ré “Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio LTDA” ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor do principal.\r\n\r\nOutrossim, excluo do feito os réus Alcides Gaspar de Pina e Jacinto Gaspar, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.004864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO. . Defiro à CEF o prazo de vinte dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008616-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO ROBERTO LINS DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 26/31, no valor total de R$ 45.108,36 (quarenta e cinco mil, cento e oito reais e trinta e seis centavos), atualizados até 30/06/2003. \r\n\r\nDeixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 26/31, para os autos principais...\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018201-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada sobre as informações de fls. 36/57, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.014964-5 HERIVALDO DA SILVA VIANA (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.017705-7 MARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.022883-1 MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação dos últimos parágrafos da Sentença de fls. 195/204\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo que tange aos depósitos consignados na Ação Cautelar, após o trânsito em julgado desta Sentença, às partes para promoverem o levantamento da quantia existente, respeitada, contudo, a proporcionalidade, ou seja, 76,80% para o Autor Arnaldo Pinto e 23,20% para a CEF.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.010104-8 ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/120- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.025732-6 ROMILDA JORGE PEÇANHA DA SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, LUCIANA CUNHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.006401-0 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação dos últimos parágrafos da sentença de fls. 293/302\r\n\r\n(....)\r\n\r\nNos autos da Medida Cautelar, DECLARO SUBSISTENTE a Tutela Cautelar Liminarmente deferida às fls. 43, no que se refere ao pedido de depósito judicial das quantias mensalmente cobradas pela CEF, a título de prestação do Contrato em questão.\r\n\r\nNo que tange aos depósitos consignados na Ação Cautelar, após o trânsito em julgado desta Sentença, às partes para promoverem o levantamento da quantia existente, respeitada, contudo, a proporcionalidade, ou seja, 76,80% para o Autor Arnaldo Pinto e 23,20% para a CEF.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 768267" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "767704": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931459-8 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Comprove o apelante o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 10,07 (certidão de fls. 270v), em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2-Cumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\n3-Ao apelado. \r\n\r\n4-Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\n5-Descumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0045506-2 JOSE ISMAEL BARBOSA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA, FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 167/171, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 95.0024293-1 ALCEBIADES NEVES GONDIN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls.. 338 - Defiro a devolução do prazo à parte autora.\r\n\r\nRetornados, e havendo concordância, intime-se o INSS na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, forneça as planilhas para citação na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0015396-5 NOELY GOMES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 290/294, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538208-6 LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 210/219, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.521839-8 AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 245/247, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520337-5 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Oficie-se à ITAP S/A (fls. 122) para que informe o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nO descumprimento desta ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal, com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\n2) Oficie-se ao 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, para que forneça a este Juízo cópias de documentos que versem sobre vínculo empregatício entre o autor PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA e a empresa DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Massa Falida). \r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópia de fls. 18 e 124.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.505223-7 TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIELEY (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 109/112, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518043-8 ROBERTO DA HORA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 156/157:\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 125, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518670-2 MARCIA DE OLIVEIRA REIS FREITAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x WESLEY DE OLIVEIRA FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no § 5º do art. 265 do CPC e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805787-5 VANIA CRISTINA MANHAES TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\n2) Expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3) Após, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.806117-2 MANOEL AQUINO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 131, item 3: Tendo em vista erro material em relação ao autor, oficie-se à empresa HORTO VERDE LEGUMES E CEREAIS LTDA, mediante endereço de fls. 108, para que seja informado, em até 20 (vinte) dias, se o autor MANOEL AQUINO DA SILVA, CPF 266858097-87, trabalhou na referida empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nO descumprimento desta ordem judicial implicará em providências junto ao MPF com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807509-2 BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Oficiem-se à IMPRENSA NACIONAL, LAPLACE ENGENHARIA LTDA, TELECONSULT ENGENHARIA LTDA, SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MECATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ROCH ADM. SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, SRT SERVIÇOS EM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, SIEMENS TELECOMUNICAÇÕES LTDA e NEXANS BRASIL LTDA para que informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Oficie-se à STANDARD ELETRÔNICA S/A, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações, ciente que o descumprimento dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério Público Federal com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\na)Quais as atividades exercidas pelo ex-empregado BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, nascido em 20/01/1954, CPF 438391777-15, ID 03527835-7, no período de 17/03/1975 a 29/05/1990 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nb)Quais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nc)Se a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nd)Se há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 23/25, 37/50 e 90.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO descumprimento destas ordens judiciais implicará em providências junto ao Ministério Público Federal, com vistas à propositura de ação penal.\r\n\r\n3) Com as respostas, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.811187-4 FERNANDO TIRAPELLI (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Forneça a parte autora, em 30 (trinta) dias, todos os espelhos e/ou contribuições previdenciárias que se encontrem em seu poder, bem como declaração alusiva ao tempo de serviço exercido junto ao Ministério do Exército.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.813477-1 JOSIAS NEMESIO GOMES (Adv. MAURILIO PEREIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 42/97 e 100/137.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.801629-8 JORGE DE FREITAS BRITO E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se o patrono dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 62 e 66.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.803551-7 MANOEL MESSIAS SOARES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o benefício aludido (fls. 8) não pertence ao autor do feito.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumprido, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n4-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC. \r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 31/5011917858, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.803561-0 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN, FABRICIO NEDEL SCALZILLI). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808485-4 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INCOL LUB IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Dê-se vista aos réus, como requerido pela embargante às fls. 327, iniciando-se pelo 2o. réu. INCOL LUB IND/ COM/ LTDA.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.539723-3 LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 157/158, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805526-0 MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 178/180, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 91.0006996-5 PAULO BELLO VILLA NOVA (Adv. JOSE PERELMITER, MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cancele-se o alvará 2045/2003, certificando-se.\r\n\r\nProvidencie a secretaria arquivamento do mesmo em pasta própria.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará em favor do autor PAULO BELLO VILLA NOVA, não sem antes intimá-lo pessoalmente, para ciência da existência de valores em seu favor, e, ainda, de que será expedido alvará.\r\n\r\nCaso a intimação seja positiva, ou caso o patrono forneça declaração do favorecido, com firma reconhecida, expeça-se alvará.\r\n\r\nCaso a intimação seja negativa, esclareça o advogado, fornecendo, se for o caso, o endereço atualizado do autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.502783-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 767704" ], "771602": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2 - 2000.51.01.504446-2 MARILENE MACEDO SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do requisitório expedido relativamente aos honorários contratuais ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.500862-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.524507-1 SERGIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do requisitório expedidorelativo aos honorários sucumbenciais ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.521677-8 EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501506-6 CELSO GOMES LEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805126-5 ADILSON ABEL LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 771602" ] } }, "37ª Vara Federal": { "Atos": { "772382": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x REGINA MARCIA CORDEIRO - ESPOLIO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “ .... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará de ESPÓLIO DE REGINA MÁRCIA CORDEIRO representado por seu inventariante ALEXANDRE MAGNO CORDEIRO, bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nV- Gize-se que os sucessores de ALFREDO BENTO ainda não promoveram sua habilitação.\r\n\r\nVI- Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos NOS 2 (DOIS) EMBARGOS À EXECUÇAO em apenso.”\r\n\r\n2 - 00.0931793-7 JOSE DA ROCHA E SOUZA E OUTROS (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES, GUILHERME GERALDO DE JESUS, CELIA REGINA FERNANDES SILVA, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 FOLHA 200/201 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (CÉLIA REGINA BARBOSA CRÓ, sucessora de PRAXEDES PEREIRA BARBOSA FILHO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 909: Dê-se vista ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 911/914, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0008468-2 NORIVAL PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 89.0014351-4 ABDIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 399/400: Mantenho o indeferimento de fls. 393 (item II).\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista que o INSS forneceu todos os documentos que dispõe, conforme alegado a fls. 238, concedo à parte autora prazo de trinta dias para o efetivo cumprimento do comando de fls. 184.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 90.0046674-1 ELSON TEIXEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a cessação do benefício por falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0017607-9 ANTONIO JACINTHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 92.0055152-1 JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv. KATIA CRISTINA SILVA CHAVES, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0021997-2 EDIO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MOACYR DA COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0075383-0 JOSE CIAFRONE (Adv. DAYSE XAVIER DA SILVA, RAFFAELLO SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)à parte autora, para que requeira o que mais for do seu interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531159-2 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.500486-2 DULCE DOS SANTOS FRANCO (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me para envIo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.514869-0 IRANY XAVIER DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)à parte autora, pelo mesmo prazo (20 dias), conforme disposto na parte final do comando de fls. 157.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.526792-0 PAULO CESAR ARIZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.538846-2 BELZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.065009-7 VALMIR FRANCO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, para contrarrazões no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518844-9 UBIRAJARA FREITAS LOBAO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o patrono da parte autora o pedido de fls.220/221, eis que o INSS foi condenado a adimplir a obrigação de pagar a quantia de R$ 873,71 referente à diferenças apuradas pelo contador judicial às fls. 194/197, consoante sentença de fls. 202/203, transitada em julgado, sendo aquele o valor da condenação constante do título judicial.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813428-6 CARLOS RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520841-0 ELVA DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800026-2 SILMARIO RODRIGUES LEITE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por cinco dias e, decorridos, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800325-1 GERALDO CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, MAURO VIDAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807606-0 MURILO DE QUEIROZ DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x MAIARA SODRE MACHADO. . (...) Citem-se, devendo a parte autora, em dez dias, fornecer cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.810581-3 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.811823-6 DORA RANGEL BARCELLOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.814104-0 ANDRE PONTES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.815311-0 MIRIAM MILENA BORGESE (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.800182-9 RICARDO MASCARENHAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.800259-7 JOAQUIM CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.800684-0 ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE IRAJA. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei nº. 10.259/01, bem como dos artigos 1º., 14 e 91 da Resolução nº. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR, RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CIMEX DO BRASIL COMERCIAL IMP. EXP. (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Fl.220: defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Empresa autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516176-2 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . DECISÃO\r\n\r\nEm face da decisão proferida às fls.1292/1293, a empresa autora apresentou agravo retido às fls.1295/1298, sobre o que falou a empresa ré às fls.1325/1342.\r\n\r\nExercendo o juízo de retratação previsto no art.523, § 2o, do CPC, passo a decidir.\r\n\r\nTenho que assiste razão à agravante.\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a declaração de nulidade de 55 registros de desenho industrial titularizados pela empresa ré.\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia, o Sr. Perito nomeado nos autos propôs, inicialmente, o valor de seus honorários em R$ 50.000,00, reduzindo-o depois para R$ 40.000,00.\r\n\r\nApós a desistência da prova pela autora, e a diminuição de seu escopo pela ré, para se restringir à análise de dois registros de desenho industrial, o Sr. Perito propôs o valor de R$ 18.000,00 para seus honorários, o que acabou sendo acolhido pela decisão de fls.1292/1293.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, tenho que a mera aplicação de uma regra de três (R$ 50.000,00 para 55 registros; R$ 18.000,00 para 2 registros) evidencia serem excessivos os honorários periciais pretendidos.\r\n\r\nPor outro lado, a perícia vem sendo requerida exclusivamente pela empresa ré, cabendo-lhe arcar com os respectivos ônus.\r\n\r\nAssim, revogo integralmente a decisão de fls.1292/1293 e destituo o Sr. Perito anteriormente nomeado, nomeando em substituição a Dra. MARISA JARCZUN, cujo currículo está à disposição das partes na Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Perita ora nomeada, para que, em 10 dias, apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519927-3 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA) x KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv. MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se algo mais há a requerer.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY). . (...)dê-se vista ao requerente, por dez dias,(...)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800023-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (Adv. ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, FABIO ANDRESA BASTOS, RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x WARNER-LAMBERT COMPANY (Adv. ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES). . DECISÃO\r\n\r\nProferida a decisão de fls.829/831, que determinou a realização de prova pericial e facultou a apresentação de prova documental suplementar, a empresa ré (fls.832/837) e a associação autora (fls.839/842) indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos.\r\n\r\nA empresa ré apresentou agravo retido em face da decisão de fls.829/831, pugnando pelo acolhimento das preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir e, caso superadas, pelo deferimento da produção de prova testemunhal (fls.844/858).\r\n\r\nA associação autora e o INPI falaram sobre o agravo retido (fls.860/869 e 887/890).\r\n\r\nA empresa ré trouxe documentação suplementar (fls.870/884).\r\n\r\nO INPI indicou assistente técnico e formulou quesitos (fls.892/897).\r\n\r\nA Sra. Perita formulou proposta de honorários (fls.902/916), com a qual concordaram a associação autora (fl.918) e a empresa ré (fl.922) e discordou o INPI (fl.927).\r\n\r\nFixados os honorários (fl.928).\r\n\r\nA empresa ré indicou novo assistente técnico e apresentou quesitos suplementares (fls.933/938).\r\n\r\nO INPI apresentou quesitos suplementares (fls.941/944).\r\n\r\nA Sra. Perita formulou proposta de honorários atualizada (fls.947/949), sem oposição da associação autora (fl.950).\r\n\r\nA associação autora apresentou quesitos suplementares (fls.952/963).\r\n\r\nA empresa ré disse concordar com a nova proposta de honorários periciais e impugnou alguns dos quesitos suplementares trazidos pela associação autora (fls.968/974).\r\n\r\nO INPI impugnou o valor dos honorários periciais (fl.979).\r\n\r\nBrevemente relatados, passo a decidir.\r\n\r\n1. Agravo retido\r\n\r\nExercendo o juízo de retratação previsto no art.523, § 2o, do CPC, mantenho integralmente a decisão de fls.829/831.\r\n\r\n2. Documentação suplementar\r\n\r\nA empresa ré trouxe documentação suplementar (fls.870/884), sobre a qual deverá ter vista a associação autora e o INPI, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Valor dos honorários\r\n\r\nO valor dos honorários periciais já havia sido fixado à fl.928. No entanto, todas as partes apresentaram quesitos suplementares, o que evidencia a necessidade de sua majoração.\r\n\r\nEntendo que o valor requerido pela Ilustre Perita não se mostra excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nCom efeito, no presente processo discute-se a concessão de patente referente ao princípio ativo “atorvastatina cálcica”, utilizado no medicamento comercialmente designado como LÍPITOR, para tratamento de pacientes com elevado nível de colesterol.\r\n\r\nDe outra sorte, foram apresentados 58 quesitos pela associação autora, 47 quesitos pela empresa ré e 36 quesitos pelo INPI, todos eles de alta complexidade técnica. O feito já conta, a esta altura, com 979 páginas, a maioria de documentos técnicos que precisarão ser lidos e analisados pelo Sra. Perita.\r\n\r\nAssim, ante tais considerações, e considerando ainda que não houve discordância da associação autora nem da empresa ré, entendo razoável o valor dos honorários periciais, pelo que os fixo em R$ 86.000,00.\r\n\r\n4. Quesitos \r\n\r\nA empresa ré impugnou alguns dos quesitos suplementares trazidos pela associação autora (fls.968/974).\r\n\r\nDe início, deve ser consignado que a prova pericial, como é cediço, destina-se a suprir o Juízo de conhecimentos técnicos ou científicos sobre o objeto da demanda. Não se pode admitir que os quesitos elaborados pelas partes versem sobre questões de fato (caso em que evidentemente desnecessários) ou sobre conhecimentos jurídicos, doutrinários ou de hermenêutica do Direito - cujo saber cabe ao Juízo.\r\n\r\nDe outra sorte, nos termos dos arts.125, II e 130 do CPC, cabe ao Juízo “velar pela rápida solução do litígio” e, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, “determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.\r\n\r\nO recebimento de quesitos desnecessários ou impertinentes é contraproducente, contrário aos interesses de celeridade e bom andamento processual, implicando ainda em onerosidade do valor dos honorários periciais e, principalmente, desvirtuamento do objetivo da realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, passo a analisar os quesitos oferecidos pelas partes, bem como a impugnação formulada pela empresa ré em relação a alguns dos quesitos da associação autora (fls.968/974).\r\n\r\n4.1 Quesitos da associação autora\r\n\r\nA associação autora formulou quesitos às fls.839/842 e quesitos suplementares às fls.952/963.\r\n\r\nA empresa ré impugnou alguns dos quesitos suplementares trazidos pela associação autora (fls.968/974), aos seguintes motivos: a) quesitos 26 a 28: alega que tais quesitos fogem ao objeto da demanda, citando dados retirados de decisões estrangeiras que debateram a nulidade de patentes correspondentes no Canadá e na Austrália, sendo que a pipeline brasileira tem base em patente norte-americana; b) quesitos 29 a 32 e 37 a 45: alega que tais quesitos referem-se a questões de direito; c) quesitos 46 e 47: alega que tais quesitos inovam o pedido inicial, o que é vedado pelo CPC (art.264 e seu par.ún.).\r\n\r\nExaminando o teor dos quesitos da associação autora, DECIDO pela manutenção integral dos quesitos formulados às fls.839/842.\r\n\r\nQuanto aos quesitos suplementares apresentados às fls.952/963, tenho que assiste parcial razão à empresa ré. Com efeito, os quesitos suplementares de números 29 a 32 e 37 a 45 tratam de matéria exclusivamente jurídica, razão pela qual devem ser indeferidos.\r\n\r\nQuanto aos quesitos suplementares de números 26 a 28, 46 e 47, entretanto, tenho que não assiste razão à empresa ré, na medida em que tais quesitos são estritamente técnicos e podem subsidiar as conclusões do trabalho pericial.\r\n\r\nAssim, DECIDO pelo indeferimento dos quesitos suplementares de números 29 a 32 e 37 a 45 e pela manutenção integral dos demais quesitos de fls.952/963.\r\n\r\n4.2 Quesitos da empresa ré\r\n\r\nA empresa ré formulou quesitos às fls.832/837 e quesitos suplementares às fls.933/938.\r\n\r\nExaminando o teor dos quesitos da empresa ré, DECIDO pela manutenção integral dos quesitos suplementares de fls.933/938, bem como pelo INDEFERIMENTO dos quesitos de números 1, 6, 8, 9, 10 e 30 de fls.832/837, por tratarem de matéria eminentemente jurídica.\r\n\r\n4.1 Quesitos do INPI\r\n\r\nO INPI formulou quesitos às fls.892/897 e quesitos suplementares às fls.941/944.\r\n\r\nExaminando o teor dos quesitos do INPI, DECIDO pela manutenção integral dos quesitos formulados às fls.892/897 e 941/944.\r\n\r\n5. Início da Perícia\r\n\r\nApós a vista referida no item 2 supra, e já tendo sido depositados os honorários (fl.925 e 977), intime-se a Sra. Perita para dar início à perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RUBENS CUNHA DE SOUZA e RA DA CUNHA & CIA. LTDA. ME (ALAVANTRAM) em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de JORGE AMIN HAIDAMUS, objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de patente de invenção PI 0212855-1 para “conjunto mecânico para automatizar portas plug de vans ou kombis através de controle eletro-eletrônico”. \r\n\r\nEm sua contestação, o segundo Réu argüiu, em preliminar, a ilegitimidade ativa da empresa RA DA CUNHA & CIA. LTDA. ME (ALAVANTRAM), eis que não é titular do patente apontada como anterioridade impeditiva. No mérito, alega a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nEm sua contestação, o INPI alegou em preliminar que deve figurar na relação processual na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora, e no mérito, pugnou pela procedência do pedido autoral.\r\n\r\nA parte autora não falou em réplica e a parte ré não requereu a produção de qualquer prova.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\n2. Ilegitimidade Ativa\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo réu em relação à empresa autora, eis que é evidente a sua legitimidade no feito, eis que, sendo fabricante dos produtos em questão, visa o reconhecimento da nulidade de uma patente, com base na anterioridade obtida pelo seu sócio.\r\n\r\n3. Posição Processual do INPI\r\n\r\nEntendo, corroborada pela mais recente e abalizada jurisprudência do e. TRF da 2a Região, que em processos da presente natureza, em que se pretende a anulação de atos administrativos praticados pelo INPI, a posição litisconsorcial de tal autarquia não deve ser a de assistente, mas a de parte ré, em cujas faculdades insere-se, como no caso dos autos, o reconhecimento do pedido da parte autora.\r\n\r\n4. Produção de Provas\r\n\r\nComo as partes não requereram a produção de provas, e considerando que o pedido deduzido nos autos é de natureza eminentemente técnica, determino, de ofício, a realização de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo o Dr. JERZY PAWLOWSKI, cujo currículo encontra-se à disposição das partes na Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.812081-4 ADILSON MARQUES FRANCISCO ME E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a empresa autora objetiva a decretação de nulidade do registro n.º 821.631.705 para a marca PUNCH.\r\n\r\nA ação foi inicialmente dirigida em face do INPI e da empresa PARAPEITO INDUSTRIAL LTDA., verificando-se posteriormente que a atual titular da marca é a empresa TROOK INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA., conforme documentação acostada às fls.481/485.\r\n\r\nAssim, torna-se imprescindível a citação do atual titular da marca em litígio, pois, evidentemente, o resultado da lide terá reflexos nos seus interesses.\r\n\r\nSendo assim, providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, a inclusão da empresa COTEMINAS S/A no pólo passivo da presente demanda, devendo promover a citação da mesma e fornecer cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, à SADJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.813429-1 CANTINA SAO JORGE LTDA (Adv. MILTON BORTOLOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FORTALEZA IND/ COM/ LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa ré, em provas.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.816052-6 DIAGEO BRANDS B V (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x IND/ MISSIATO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós nova publicação, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n43 - 99.0070263-8 SANDRA MARA DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 360/365:Tendo em vista a decisão de fl.350 que tornou sem efeito a habilitação de SANDRA MARA SANTOS PEIXOTO no presente feito, já havendo inclusive sentença de extinção em razão do depósito efetivado em favor de MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA, cuja condição de sucessora foi restaurada pela referida decisão,nada há de ser postulado nestes autos.\r\n\r\nRetornem os autos à SEDRJ para correto cumprimento do despacho de fl.350, devendo permanecer no pólo ativo apenas MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.519806-4 AILTON FROADVOUX (Adv. JOSE CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Esclareça a Sra. Margarida João de Jesus, no prazo de 10 dias, o que pretende com o requerimento de habilitação no presente feito, tendo em vista que o acórdão de fl. 106 apenas reconheceu ao falecido segurado o direito ao processamento administrativo do pedido de auxílio doença, cujo cumprimento foi comprovado pelo INSS às fls. 115 e seguintes.\r\n\r\nLogo, eventual pedido de pensão por morte deverá ser perseguido mediante ação própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.507814-6 AUREA CARDOSO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Concedo prazo de dez dias para que o impetrante promova a adequação do pedido de fls. 269, com base no art. 475-B do CPC, trazendo sua memória de cálculos atualizada.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.521435-6 NINA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.526840-7 MANOEL CELESTINO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 91.0016453-4 IONE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra mencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n49 - 92.0002408-4 FRANCISCA PAIVA MELO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . (...)à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 2008.51.01.810976-4 VANDERLEI PINTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800411-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO). . Regularize o patrono da parte embargada a petição de fls. 583/588, eis que apócrifa.Prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800153-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAURINA DI FLURI SARDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 FOLHA 16/18 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nI . Trata-se de embargos à execução iniciada por 44 autores nos autos da ação ordinária em apenso - processo n.º 00.0774539-7, de acordo com os cálculos apresentados às fls.1634/1906, através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, aos argumentos de equívoco na aplicação do critério da Súmula 71 do TFR para correção monetária no período do cálculo anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, bem como de erro no cálculo da apuração dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom base nos parâmetros indicados às fls.500/503, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fls.503/772, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.777 e 781/783).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nPor tais razões, deve a execução prosseguir com base nos valores individualizados a seguir:\r\n\r\nEXEQÜENTES\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nMAURINA DI FLURI SARDO \r\n\r\n011.248.297-09\r\n\r\n7.581,89\r\n\r\nMARIA JESUS DA SILVA \r\n\r\n585.721.557-91\r\n\r\n2.038,98\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA DOS SANTOS\r\n\r\n396.030.407-20\r\n\r\n4.502,98\r\n\r\nMANOEL CORREA DE ANDRADE \r\n\r\n109.621.317-68\r\n\r\n26.015,39\r\n\r\nMARIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n443.336.767-20\r\n\r\n2.625,94\r\n\r\nHORACIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n129.642.637-87\r\n\r\n14.524,54\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA COSTA,\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA, \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA, \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA JORGE,\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAÚJO, \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA, \r\n\r\nANA RITA DA SILVA BATISTA e\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n077.755.087-36\r\n\r\n340.267.467-04\r\n\r\n075.644.727-58\r\n\r\n003.512.947-67\r\n\r\n018.467.357-77\r\n\r\n885.053.757-34\r\n\r\n056.196.187-57\r\n\r\n077.044.927-13\r\n\r\n4.622,95\r\n\r\nMOACYR NUNES GONCALVES\r\n\r\n227.485.717-20\r\n\r\n5.440,81\r\n\r\nMANUEL VARELA GONZALEZ\r\n\r\n023.605.787-15\r\n\r\n2.839,52\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA SILVA \r\n\r\n066.157.917-49 \r\n\r\n33.746,69\r\n\r\nVERA LUCIA PINA DA CUNHA \r\n\r\n192.377.407-78 \r\n\r\n640,21\r\n\r\nWALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n055.513.407-59\r\n\r\n20.786,22\r\n\r\nARNALDO PINTO FELIX \r\n\r\n052.111.237-00\r\n\r\n11.577,63\r\n\r\nLAURA JANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n641.300.457-68\r\n\r\n3.522,99\r\n\r\nJOSE PINTO LIMA \r\n\r\n091.417.827-04\r\n\r\n14.453,95\r\n\r\nJULIO PEREIRA FONTES JUNIOR \r\n\r\n077.128.207-91\r\n\r\n21.232,59\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n074.920.067-72\r\n\r\n32.710,70\r\n\r\nJULIO FRANCISCO DE ABREU COELHO \r\n\r\n007.354.697-68\r\n\r\n19.504,67\r\n\r\nLUIZ DE CASTRO BENTO \r\n\r\n055.091.227-49\r\n\r\n7.039,24\r\n\r\nMARIO LEAL FERREIRA \r\n\r\n197.099.197-68\r\n\r\n17.325,37\r\n\r\nALICE CORREA MAIA \r\n\r\n024.227.207-06\r\n\r\n2.096,16\r\n\r\nMANOEL VALADÃO \r\n\r\n304.607.607-00\r\n\r\n12.242,68\r\n\r\nMANOEL PESSOA DOS SANTOS \r\n\r\n186.444.227-15\r\n\r\n11.378,92\r\n\r\nMARIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\n128.725.987-15\r\n\r\n19.986,17\r\n\r\nMILTON MONTEIRO DAMES \r\n\r\n040.481.567-72\r\n\r\n27.039,97\r\n\r\nMARCILIA MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n717.537.537-91\r\n\r\n14.642,70\r\n\r\nMARCILIA MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n717.537.537-91\r\n\r\n7.704,28\r\n\r\nMERCEDES DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\n404.290.597-87\r\n\r\n4.146,03\r\n\r\nMANOEL SALES DE SOUZA\r\n\r\n049.405.807-25\r\n\r\n25.962,44\r\n\r\nSEBASTIAO EVANGELISTA \r\n\r\n383.450.057-72\r\n\r\n5.484,66\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO\r\n\r\n022.032.357-72\r\n\r\n9.313,43\r\n\r\nWALDIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n055.532.297-15\r\n\r\n9.781,08\r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n030.892.827-04\r\n\r\n13.718,24\r\n\r\nLAURA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n670.408.537-87\r\n\r\n137,25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA \r\n\r\n602.993.477-53\r\n\r\n137,25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA \r\n\r\n602.993.477-53\r\n\r\n3.695,20\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MARINHO e\r\n\r\nFRANCISCO VALERIO MARCOLINO DA SILVA \r\n\r\n(sucessores de ISRAEL MARCOLINO DA SILVA)\r\n\r\n005.944.937-30\r\n\r\n937.752.617-53\r\n\r\n16.033,85\r\n\r\nANGELA LEITAO MUZZILLO (sucessora de DOMINGOS MACEI)\r\n\r\n851.812.267-87\r\n\r\n22.137,05\r\n\r\nDEA VIEIRA BARROS (sucessora de GERSON MARTINS DE BARROS)\r\n\r\n125.991.097-01\r\n\r\n5.440,81\r\n\r\nEDNA PEREIRA DELGADO (sucessora de LICERIO RICOY DELGADO)\r\n\r\n021.522.527-99\r\n\r\n23.790,54\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES PAIXÃO (sucessora de MANOEL DOS SANTOS PAIXÃO)\r\n\r\n730.181.047-49\r\n\r\n27.831,48\r\n\r\nLUIZA PEREIRA (sucessora de MARIO GONÇALVES MOREIRA) \r\n\r\n880.625.897-49\r\n\r\n30.333,79\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARDOSO (sucessora de WALTER DA SILVA LOPES)\r\n\r\n073.124.667-53\r\n\r\n29.095,96\r\n\r\nNIDIA DE JESUS (sucessora de WALTER ANICETO DE JESUS)\r\n\r\n038.124.417-21\r\n\r\n7.524,88\r\n\r\nII. Ressalte-se que, apesar de constar nos referidos cálculos apenas o nome de ANA LUCIA DA SILVA COSTA como sucessora de LOLITA NUNES DA SILVA, também o são os sucessores CARLOS ALBERTO DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA, SANDRA REGINA DA SILVA JORGE, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAÚJO, PAULO CESAR DA SILVA, ANA RITA DA SILVA BATISTA e ANTONIO CARLOS DA SILVA. Assim sendo, os valores atribuídos à autora originária deverão ser igualmente divididos entre os seus oito sucessores.\r\n\r\nTambém para o autor originário ISRAEL MARCOLINO DA SILVA, os valores apurados deverão ser igualmente repartidos entre os seus sucessores ROSA MARIA DA SILVA MARINHO e FRANCISCO VALERIO MARCOLINO DA SILVA.\r\n\r\nIII. Deverão ser retirados da autuação os nomes dos sucessores de MANOEL DA SILVA TAVARES, quais sejam SONIA REGINA DA SILVA TAVARES, SUELY TAVARES CALDAS, JORGE DA SILVA TAVARES e JONAS DA SILVA TAVARES, eis que o autor originário não deu início à execução às fls.1634/1906 dos autos principais.\r\n\r\nTambém deverá ser retirado da autuação o nome da sucessora de WALTER DE MAGALHÃES, qual seja YEDA BARBOSA MAGALHAES, eis que o autor originário não deu início à execução às fls.1634/1906 dos autos principais.\r\n\r\nIV. Remetam-se os autos à SADJE para incluir na autuação destes e dos autos principais os demais sucessores de LOLITA NUNES DA SILVA, conforme item II supra; bem como para excluir destes autos as pessoas relacionadas no item III supra.\r\n\r\nV. Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução iniciada às fls.1634/1906 dos autos principais com base nos cálculos judiciais de fls.503/772 dos presentes embargos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.803628-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x BELZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ). . À parte embargada.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.803652-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA) x MANOEL CELESTINO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 90.0003197-4 SEVERINA ANTONIA PEREIRA E OUTROS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...)Manifestem-se os interessados, em dez dias, no eventual envio dos requisitórios, tendo em vista o ínfimo valor apurado a fls. 71/ss.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 56 - 96.0018925-0 ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO (Adv. MARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO, RUY WALTER D'ALMEIDA, JOAO TANCREDO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012281-0 ROBERTO BARBOSA (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.511083-0 EDINO SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 88.0001259-0 DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x JEFFERSON FALCAO SANTANA ASSISTIDO P/ WILMA MARIA FALCAO DE MENEZES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x ADIR DE AZEVEDO MARTINEZ BRUNO REP/ P/ ZENYR DE AZEVEDO MARTINEZ (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI, EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a litisconsorte ativa DALVA DE OLIVEIRA LOPES, por meio de seu patrono, Dr. Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB/RJ nº. 116.228, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 92.0059348-8 JOSE GERALDO DE JESUS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n61 - 99.0026151-8 SILANDE SANTOS PAULA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.505996-9 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.038946-5 GERALDO BENTO MAGESTI (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524179-4 JOCIEL SANTOS DA SILVA REP/ P/ CLAUDIONORA DOS SANTOS DIAS MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803252-0 YARA MARIA MOLINA FREITAS (Adv. SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 772382" ], "772392": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JUSTIÇA FEDERAL - TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE ROSEMARY CAMPOS DE ARAUJO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, sob o nº 2008.51.01.809910-2, em que são Partes: DENISE BARRETO PERET, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ROSEMARY CAMPOS DE ARAUJO constando dos autos que a segunda ré ROSEMARY CAMPOS DE ARAUJO, CPF 360.678.428-74, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Fls. 133/134: Tendo em vista constar na pesquisa de fls. 136/137 o mesmo endereço da diligência negativa de fls. 126, citem-se por edital, com prazo de trinta dias.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de ROSEMARY CAMPOS DE ARAUJO, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2009. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)3218-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000002-0/2009.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 772392" ] } }, "38ª Vara Federal": { "Atos": { "772342": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0009153-0 BEATRIZ MARTINS VULLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão-só para corrigir o erro material apontado, mantendo a sentença embargada, como nela se contém. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0022829-4 JORGE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de conhecimento.\r\n\r\nApós sentença (fls. 276/280) que, reconhecendo a incidência da prescrição quinquenal, julgou extinta a ação, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, deu-se notícia do falecimento dos Autores BENILDO AMADO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES SIQUEIRA, NEWTON VIEIRA CARVALHO, PEDRO RIBEIRO NETO e WALTER QUARESMA COSTA, conforme documentos de fls. 324/328.\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 344), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7º c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores BENILDO AMADO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES SIQUEIRA, NEWTON VIEIRA CARVALHO, PEDRO RIBEIRO NETO e WALTER QUARESMA COSTA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente, não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nAs contra-razões de fls. 335/340 foram oferecidas a destempo. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515779-5 VERA LUCIA DOS REIS PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 88/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito da Autora à conversão da atividade prestada em condições especiais no período explicitado na fundamentação, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício concedido à parte autora, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nSem custas; a Autora por estar litigando sob o pálio da Justiça gratuita; o INSS, por força da isenção concedida por lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516621-8 JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518467-5 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado junto à SOUZA CRUZ S/A, no período discriminado na fundamentação, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para, realizada a conversão, compelir o INSS a revisar a renda mensal inicial do Autor.\r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524621-8 WALTER LUIZ BRITO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 105,50. \r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537463-4 CARLOS DE SOUZA PIMENTA (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o demandante tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806699-6 LUZIA DA SILVA BASSANO E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO em relação aos Autores LUZIA DA SILVA BASSANO, DAYSE FREIRE MARINHO, JULIO DANTAS JUNIOR e ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão dos benefícios previdenciários NB82.859.059-1, NB82.953.173-4, NB79.819.703-0 e NB20.515.465. Condeno o INSS a pagar aos Autores as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, e ao reembolso das custas processuais. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores SANTINA MAGIOLI ALVES, LINO ANDRADE FILHO e JOSÉ JORGE ROLO. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.805552-8 MARLY JUDICE ARANTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 140,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.805584-0 MARIVALDO MARQUES MONTEIRO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pelo Autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso IV, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519880-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x AFFONSO BARBOSA GUEDES (Adv. JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2009 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, declarando a inexistência de valores a executar. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506966-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x CARLOS FRANCISCO TOLEDO SUMAR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, retirando da sentença embargada a menção a que a inicial do procedimento ordinário não continha o pedido de condenação em gratificações natalinas, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805446-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv. HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, (fls. 25/29), no valor de R$ 13.606,30 (treze mil, seiscentos e seis reais e trinta centavos), em 07 de abril de 2008. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor dos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.816185-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2009 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 04/08), condenando o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 00.0926257-1 AKIBA SCHECHTMAN E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 719.\r\n\r\n“Fls. 715/718: Defiro, em termos.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intima-se.”\r\n\r\n16 - 87.0003649-8 WILMA DE MESQUITA CERF E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 515.\r\n\r\n“...Tendo em vista a r. decisão ora trasladada, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 482 e 486.\r\n\r\n...substituindo os falecidos co-autores Leonor Farina e Aidelcildo Teixeira de Mello pelos sucessores ora habilitados WILSON FARINA (CPF 024.904.557-53) e ZALI DE SOUZA MELLO (CPF 109.399.487-88), respectivamente.\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores acima habilitados, para levantamento das quantias depositadas, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n17 - 89.0003064-7 DINAJAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 118.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n18 - 89.0005304-3 ANTONIO CLAUDIO PESSANHA DUTRA (Adv. ERIKA BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ABRAHAM BENEMOND, LUIS AUGUSTO TIAGO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 192.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n19 - 90.0011012-2 MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 163.\r\n\r\n“HOMOLOGO, a 1ª e a 3ª HABILITAÇÕES requeridas às fls. 136/137.\r\n\r\n...substituindo o falecido autor pelos sucessores habilitados MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA (CPF 000.479.077-46) e JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (CPF 109.726.817-95).\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora, querendo, o determinado no r. despacho de fl. 127, parte final.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n20 - 90.0013825-6 DULCE TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, JOSE IVAN C. SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 192.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n21 - 90.0029655-2 SAMUEL MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.\r\n\r\n22 - 90.0047096-0 MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MESSIAS DOS SANTOS, WILSON JOAQUIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 199.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 173/174.\r\n\r\n...substituindo a falecida co-autora Carmem Nascimento Ribeiro pela sucessora habilitada CREMILDE NASCIMENTO DE ALMEIDA (CPF 387.570.877-68).\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada em nome da de cujus, conforme rateio de fl. 41 do precatório em apenso, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nSendo entregue o alvará ou decorrido o prazo e tendo em vista o teor da certidão de fl. 157, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n23 - 91.0003090-2 RITA JULIANA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 57.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n24 - 91.0023356-0 EDNA MARIA MARINS DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 193.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 170.\r\n\r\n...substituindo o Autor falecido pela sucessora habilitada EDNA MARIA MARINS DA SILVA, CPF: 715.011.347-87.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, conforme acréscimo efetuado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n25 - 91.0049051-2 MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. OSCAR MELIDO, MATILDE SOSMAN MELIDO, LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 171.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n26 - 91.0119279-5 SEVERINO PEREIRA CAETANO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n27 - 91.0135874-0 FRANCISCO COELHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 159.\r\n\r\n“Tendo em conta o informado pelo Contador Judicial à fl. 158 e o decidido na r. sentença de fls. 37/39, fixo a renda mensal inicial do benefício do Autor no valor apurado nos cálculos de fl. 138, com os quais o INSS concordou à fl. 155 e que foram objeto da impugnação de fls. 145/147 por parte do Autor....\r\n\r\n...Comprovada a implantação, à parte autora, para, querendo, dar início à execução por quantia certa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n28 - 92.0002140-9 ELENA SCIAMMARELLA MONTANO (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 109.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n29 - 93.0028320-0 SADY FERNANDES DA SILVA (Adv. AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 117.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n30 - 94.0011775-2 JULIO CESAR MARTINS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 275.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n31 - 94.0067755-3 FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, DANIELA MELUCCI MARON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n32 - 95.0009169-0 ANDRE PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 258.\r\n\r\n“...à parte autora para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n33 - 95.0015812-4 ANTONIO DE MORAES LOUREIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, FRANKLIN CLARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 120.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n34 - 95.0016521-0 ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 81.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 96.0002653-0 NEUZA LEAL TRICA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 223.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n36 - 97.0022135-0 JOSE FERNANDES PACHECO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...fica o autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n37 - 99.0007849-7 SERGIO KELLER POUSA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 281.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n38 - 2000.51.01.510768-0 LICINIO DA SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 176.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n39 - 2000.51.01.529058-8 SERGIO MACHADO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 611.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n40 - 2000.51.01.529414-4 RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 260.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n41 - 2000.51.01.531776-4 MARIA DE LA PAZ PENA MORA / REP CURADORA HEIDE MORA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 263.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n42 - 2001.51.01.524243-4 BOANERGES BOUCAO PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 201.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente, no mesmo prazo, sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n43 - 2001.51.01.524967-2 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n44 - 2001.51.01.531529-2 PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 372.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n45 - 2002.51.01.500974-4 SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 192.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n46 - 2002.51.01.507731-2 ABILIO DOS REIS MONTEIRO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.523459-4 BENEDITA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 174.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n48 - 2003.51.01.515161-9 PAULO CESAR SARAIVA COELHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535787-8 WILSON DIAS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511873-6 GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv. ROGERIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 255.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520355-7 MARIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 112.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534511-0 MARTA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n53 - 2004.51.51.015617-7 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n54 - 2004.51.51.017381-3 SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n55 - 2005.51.01.512875-8 RAPHAELA DOMINGUES GONZAGA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARGARIDA AUREA DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 232.\r\n\r\n“...à parte autora para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018986-9 BERENICE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ SILVA GOMES) x MARIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“Fl. 73: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato....\r\n\r\n...intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fls. 70/71, subscrevendo-a.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803716-9 EDELMO ROBSON DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 111.\r\n\r\n“...às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2008.51.01.804700-0 NEOFIBER IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x LES TRAITEMENTS DES EAUX POSEIDON INC E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 510.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente....”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.512181-0 NADIR PEREIRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 160.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n60 - 95.0066637-5 MARIA VIOLETA DUARTE BARBOSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 76.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 99.0069535-6 MARIA REIS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.813415-1 JOANA BASILIO (Adv. BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 46.\r\n\r\n“Recebo a peça de fls. 39/40 como emenda à inicial.\r\n\r\n...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação. \r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n63 - 2009.51.01.803459-8 LUZIA FERREIRA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 22.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nadequar a peça vestibular ao disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil - CPC, indicando quem deve figurar no polo passivo da demanda;\r\n\r\ncomprovar que o “de cujus” era segurado pelo regime geral de previdência social, bem como se existem beneficiários da pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o benefício previdenciário em razão da morte de seu suposto companheiro; e\r\n\r\napresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé;\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 89.0006932-2 IEDDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 196.\r\n\r\n“...fica o patrono da parte autora intimado a comparecer à Secretaria para retirar o novo alvará de levantamento, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 91.0002421-0 CARLOS GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 180.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n66 - 91.0018224-9 IVANYR LUCCA (ESPOLIO) REP/ P/ RHEA SYLVIA MOREIRA LUCCA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 119.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n67 - 91.0022905-9 JOANA D ARC DE MEDEIROS CERQUEIRA E OUTROS x DJALMA NICOMEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 281.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas à fl. 243.\r\n\r\n...substituindo o falecido autor Fegno Jose Cerqueira pelos sucessores habilitados JOANA D´ARC DE MEDEIROS CERQUEIRA (CPF 058.697.407-54), ROGILO CERQUEIRA (CPF 393.625.747-72), ROSANGELA MEDEIROS DE CERQUEIRA MACEDO (CPF 021.272.847-47), NILCILEA CERQUEIRA DA SILVA (CPF 705.402.257-20), EDERSON MEDEIROS DE CERQUEIRA (CPF 849.364.957-00) e NILCEA CERQUEIRA DA SILVA (CPF 071.358.457-22).\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores acima habilitados, para levantamento da quantia depositada (fl. 208), promovendo-se previamente o rateio do valor na proporção de 50% para JOANA D´ARC DE MEDEIROS e os 50% restantes entre os demais habilitados, em partes iguais.\r\n\r\nFicam cientes as partes que os alvarás serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nApós, sendo entregue o alvará ou decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 91.0026880-1 ALVARO BEZERRA DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA, JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora....”\r\n\r\n69 - 92.0015302-0 WALTER HESPANHOL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 130.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença....”\r\n\r\n70 - 96.0012199-0 JOSE MARIA PINTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 106.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n71 - 2001.51.01.524262-8 VALTER DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 143.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 2005.51.01.506241-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTONIO COUTINHO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n73 - 2005.51.01.543420-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA JOSE GOMES SENRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU, CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 41.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n74 - 2006.51.01.522957-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA ANGELA MORGAN CABRAL (Adv. RODOLPHO ERIC MORENO DALAN, RENATA ELIZA DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada; salientando-se que, em relação ao prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso, requerido pela embargada à fl. 61, o pedido deve ser formulado nos autos principais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JORGE SILVA ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ALMIR SOARES CORDEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 26.\r\n\r\n“...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado, para manifestarem-se.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805910-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAO MARIA TEIXEIRA PIRES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, JOSE RINALDO DA SILVA, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 47.\r\n\r\n“...às partes, no pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808651-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALDYR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 174.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 2008.51.01.816195-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 29.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n80 - 2009.51.01.800196-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x DELBA TEREZINHA VITIPO MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 20.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n81 - 2009.51.01.800312-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROSELIS BORGES PETRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 44.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntime-se,”\r\n\r\n82 - 2009.51.01.800317-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALTER BALDI DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 40.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n83 - 2009.51.01.800330-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE FERNANDES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 25.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n84 - 2009.51.01.802009-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x GERALDINO BRUGGER DA FRAGA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 20.\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n...ao Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 772342" ] } }, "39ª Vara Federal": { "Atos": { "772351": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0027283-5 WILSON DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls.711/712 - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 707/710 - Diga o INSS sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, informando, ainda, quanto à existência de dependente habilitado à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n2 - 88.0029698-0 ANNIBAL ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro a expedição de ofícios requerida às fls. 338/340, devendo a parte autora diligenciar por conta própria.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 333, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n3 - 89.0014294-1 ANTONIO CAMELO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, MARILANDA PIRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0049670-5 SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO, JOSE ROBERTO DE SA, FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Fls.236/238 e 255/257 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.345/347, republique-se o despacho de fls.344, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Fls.330/343 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 92.0041035-9 HEITOR DA SILVA MENDES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls.84/107 - Diga a parte autora, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 93.0023922-8 AKIRIA SOUZA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2009 FOLHA 247 . 1 - Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. 357/370, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores Akiria Souza de Alvarenga, Alounar de Oliveira Correia, Antonio Raymundo da Silva, Celeste Lopes Egypto Rosa, Juracy da Silva Leite, Maria das Dores Correia Bezerra Cruz e Haydee Pedroza, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante da certidão de fls.355, expeça a Secretaria precatório/R.P.V., em relação à autora Maria da Graça Silva e respectivos honorários advocatícios contratuais, nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 337.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido\r\n\r\n7 - 95.0008844-4 ADALBERTO RANGEL DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOTA GUEDES, FERNANDA BORDEIRA DE MORAES, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.188/193 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0079023-1 VENEZA COLONNA GONCALVES (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0068471-0 RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 44, sem a oposição da parte ré (fls. 46, verso), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.511060-4 CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.529420-0 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 438/458 - Defiro a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, conforme requerimento e documentos de fls. 438/449 e diante do constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.531795-8 JOSE AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536749-8 ZELIA PEREIRA LEAL (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.155/159 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.523423-5 INACIO FRANCISCO PESSOA (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, PATRICIA DE MATOS FREITAS, SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls.121/122 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.124/127, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.517016-0 JOSEPE FREIRE DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 229- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535075-6 ROBERTO DE FARIA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2009 FOLHA 246 . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520666-2 MANUEL DE PINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500643-4 ERBERTH OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519928-5 ANA DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522949-6 JENTILHO ROZA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (fls. 56/65) ... Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de outubro de 2000 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subseqüentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J. e art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 37. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524525-8 MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2009 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527675-9 LENIR DA SILVA CARNEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 127/132 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as mesmas requer o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504867-6 CELINA BEBIANNO COSTA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.103/108 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511642-6 DAVID FELIX BALASSIANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com base no artigo art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.80/81), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de MARCIA BALASSIANO e MARISA BALASSIANO SILES (Autor falecido: DAVID FELIX BALASSIANO), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados acima mencionados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537489-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2009 FOLHA 132/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 09 de novembro de 2001 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a rever o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, com repercussão nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula n. 111 do S.T.J.).\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido às fls. 02 e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805709-7 OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808932-3 ERLY CANELLAS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10(dez) dias, devendo o INSS, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício n. 0856867390 (fls. 22) e se manifestar quanto ao contido nas fls. 29/30.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810654-0 MARIA DE LOURDES FAVATO TRINDADE (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS já se manifestou em provas às fls. 51, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810986-3 WALDIR FEITOSA PAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077291-6 EDES NUNES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o INSS, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls. 33/102.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801634-8 ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803270-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora em réplica e sobre o constante das fls. 67/250, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se, ainda, sobre o contido nas fls. 262.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806501-3 MARIA LUCIA FERREIRA DOS REIS (Adv. CASSIO CASTRO RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.807854-8 SYLVIA MARIA GONCALVES DE MENEZES (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2009 FOLHA 182/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme requerido às fls. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.812061-9 EDEJANE BANDEIRA GASPI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.812336-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente e manifestando-se sobre o contido nas fls. 79/337, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.813441-2 FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.814886-1 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.816124-5 ADELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar a presente ação ordinária em favor de um dos MM. Juízos das Varas Federais Cíveis da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, com base no § 2o. do art. 113 do Código de Processo Civil, considero nulos os atos decisórios e determino a remessa dos autos ao juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.817731-9 JORGE PIRES ESTEVES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 34, nos moldes da Lei nº1.060/50 e em virtude do Réu ainda não ter sido citado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007853-6 LUIS CESAR DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.802021-6 LUCIA DA ROCHA PASCHOAL (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.803374-0 DILCE COSTA DOS SANTOS (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.803494-0 MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, FABIAN MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803557-8 ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.803559-1 DECIO AMARAL SILVA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.018871-1 REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em tela, que versa sobre benefício decorrente de acidente de trabalho (inicial e fls. 16, 19, 24/26), sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.506176-3 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA M. P. LINDOSO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803159-0 PORTUGAL TELECOM BRASIL S/A (Adv. MAURO JOSE GARCIA ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x HYETTE CORPORATION S/A (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810620-5 MAGISTER CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME (Adv. RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA, SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, MARCELO MOREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, ainda, no mesmo prazo, se manifesta quanto ao contido nas fls. 267/291.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813310-5 CASTELO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800112-6 ENGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801275-6 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre o contido nas fls. 105/131.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.807324-1 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ADEMILTON OLIVEIRA FRAGA ME (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.807326-5 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SYNTAX IND/ COM/ LTDA EPP (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.501282-0 JOSE JURANDIR ROCHA GUSMAO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537857-3 ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.801566-0 LUIZ ZANELATO (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 92.0003905-7 SINESIO SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DAVID P. DE SOUZA, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 95.0012011-9 MATHILDE DOROTHEA INDEBORG LEONHARDT E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x LUCIA MARIA DE SOUZA CASTRO REBELO (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . 1 - Fls. 197/198, 204 e 222/223 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Digam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nas fls. 192. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 96.0017862-3 AIRTON CAMPOS GONZAGA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (fls. 143) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LEDA DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2009 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 39.659,62, em 11/09/08, conforme cálculos de fls. 24/32, devendo ser abatidos os valores já pagos (fls. 20/22), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808121-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2009 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 16.001,12, em 10/02/09, conforme cálculos de fls. 52/59, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810301-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x HOZANA BATISTA DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2009 FOLHA 115/116 . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 19.600,53, em 04/09/08, conforme cálculos de fls. 32/36, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 20 dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.806441-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x HEDWIGES ELIZABETH MIRANDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2009 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 37.800,01, em 10/12/08, conforme cálculos de fls. 37/79, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o nome do Autor/Embargado Reynaldo Calixto Miranda no presente feito e nos autos principais em apenso (fls. 03, item 09 e 69/75 do processo principal em apenso).\r\n\r\n66 - 2009.51.01.801833-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x HILDA DUTRA SOUTO DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2009 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ R$ 23.777,36, em agosto de 2008, conforme cálculos do INSS de fls. 05/11, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12 dos autos principais, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.801836-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2009 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº. 2009.51.01.801836-2\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADO: ANALCIR FRANCA DE MORAES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS oferece os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO promovida por ANALCIR FRANCA DE MORAES, requerendo seja extinta a presente execução, “por desatenção ao trâmite regular da execução”, nos moldes do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nAssevera, em síntese, que a Embargada não juntou aos autos uma planilha discriminada e atualizada dos valores que entende devidos a título de eventuais atrasados, vez que a obrigação de fazer já foi atendida e que a parte embargada juntou apenas comprovante da ELETROS “onde consta valor estanque de R$ 5.060,16, sendo que o INSS nega que seja o valor devido à autora a título de eventuais atrasados”.\r\n\r\nDocumento do INSS às fls. 05.\r\n\r\nA Embargada apresenta impugnação e documentos às fls. 08/13, ressaltando que a presente execução versa sobre honorários advocatícios e não “eventuais atrasados”; que o Embargante deixou de observar que não estão sendo executados valores atrasados do benefício da Embargante; que o valor de R$ 5.060,16 já foi pago à Embargada; que foi elaborada planilha com o valor devido a título de honorários advocatícios, às fls. 186 do processo principal; e que como a matéria aduzida nos embargos está dissociada do que foi executado, devem os presentes embargos ser inadmitidos ou improvidos.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAo analisar os autos principais, verifica-se que, às fls. 185/189, a parte embargada requereu a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, para pagar a quantia de R$ 801,80 “a título de honorários de sucumbência”.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o julgado proferido nos autos principais condenou o INSS em honorários advocatícios de “10% (dez por cento) do valor total da condenação, a ser apurado em liquidação” (fls. 135/137, 171/175 e 181).\r\n\r\nAdemais, note-se que, ao contrário do alegado pela Autarquia, a parte embargada apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos que entendia cabíveis, conforme fls. 185/186 dos autos principais.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, condenando o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa(fls. 04).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 97.0015662-1 AIRTON CAMPOS GONZAGA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 772351" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "1ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "772269": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CELSO RIBEIRO NOVAES (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE, MARIO NUNES AKIYAMA) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI, ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, JULIANA ARENO CALDAS) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR (Adv. VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI, MARIO NUNES AKIYAMA) x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI, ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI) x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . Considerando que o ofício expedido por este Juízo ao Liquidante do Banco Econômico foi devolvido por motivo de mudança de endereço (fls. 3035/3037), dê-se vista à defesa dos acusados Roberto Calmon e Sérgio Pugliesi para que se manifeste, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, certifique a Secretaria sobre a existência de diligências pendentes de cumprimento.\r\n\r\nConclusos, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.814390-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE EDUARDO DE FRANCA ARRUDA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Analisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pelo réu, às fls.46/51, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 16/18), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 02 de julho de 2009, às 13:30 horas. Intime- se o réu e sua Defesa.\r\n\r\nRequisite-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (fls. 06) e pela Defesa (fls. 46/51). \r\n\r\nDeverá ficar ciente o acusado e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490222-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ANASTASIOS KOTROUTSOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO). . A partir desta publicação, fica a defesa intimada dos termos da r. sentença condenatória de fls. 213/230, ora transcrita em sua parte dispositiva:\r\n\r\n...................................................\r\n\r\n“ Diante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, julgo procedente o pedido do Ministério Público Federal e condeno Anastasios Kotroutsos nas sanções dos artigos 33, caput, c/c 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/06, e passo à dosimetria da pena.\r\n\r\n1. Pena-base:\r\n\r\nO réu não ostenta registros de antecedentes criminais, entretanto, os motivos são graves - ficou demonstrado que a cocaína teria destino para o submundo do comércio europeu; as conseqüências do crime são extremamente relevantes - a cocaína é espécie de entorpecente que indica elevado grau de nocividade para a saúde pública; a personalidade e perigosa e destemida - revelada pelo grau de envolvimento do autor do crime com o odioso comércio de entorpecente; a conduta social não é recomendável - devido à facilidade de manter envolvimento no território brasileiro e no exterior com narcotraficante para aquisição de cocaína, e a quantidade apreendida - 3,04 kg; motivos que me levam a fixar a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, cada dia no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente por ocasião da execução do julgado. \r\n\r\n2. Circunstâncias agravantes e atenuantes: Sob essa perspectiva, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes que possam modificar a pena-base nos parâmetros fixados. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição \r\n\r\nEm razão da caracterização do crime de tráfico internacional, por força do artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/06, aumento a pena em 1/6 (um sexto), que resulta em 7 (sete) anos de reclusão, e 700 (setecentos) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época da execução do julgado. \r\n\r\nNão obstante o fato comprovado no sentido de que o réu envolveu-se com pessoas ligadas ao tráfico internacional, não ficou comprovado que ele se dedique às atividades criminosas, que por certo é muito mais grave do que um envolvimento ocasional, tampouco sua conduta pode levar à uma dedução segura que ele integra organização criminosa, deixo, entretanto, deixo de aplicar o redutor máximo devido a facilidade e intensidade do seu envolvimento com os traficantes, motivos pelos reduzo a pena em 1/6 (um sexto), haja vista a quantidade e a espécie de entorpecente, que resulta em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época da execução do julgado.\r\n\r\nFixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. \r\n\r\nDetermino que o réu permaneça recolhido na prisão, à luz do artigo 594 do Código de Processo Penal c/c § 2o, artigo 2o da Lei n.º 8.072/90, eis que persistem os pressupostos da prisão preventiva, consubstanciados na presença do fumus boni iuris, prova da materialidade delitiva e de autoria, que mitigam o princípio da não-culpabilidade; e o periculum libertatis (periculum in mora), máxime pela demonstração de que a liberdade do réu representa grave perigo para a sociedade, sendo necessária à segregação para conservar a higidez da ordem pública, ameaçada com a facilidade de se envolver com traficantes e garantia da aplicação da lei penal, esta última especialmente devido à ausência de domicílio ou residência no território brasileiro e atividade lícita.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão para mudança do título, que decorre nesta fase de sentença penal condenatória recorrível.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.”.....\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 772269" ] } }, "4ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "772252": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.815397-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, PAULO FERNANDO CORREA, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, JULIO CESAR FERRAZ MARTINS) x FRANCIS BULLOS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x MARIA CANALI BULLUS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIO CESAR FERRAZ MARTINS) x DANIEL GOULART (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES) x VANDA DE OLIVEIRA BULLOS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS) x LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, BARBARA FIALHO SECCO) x RICARDO HALLAK (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x AMAELIA LINS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, PAULO FERNANDO CORREA, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS LINS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO no: 2008.51.01.815397-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: AMAELIA LINS DOS SANTOS e OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 5256/5261, houve ratificação do recebimento de denúncia em relação aos réus Amaelia Lins dos Santos, Francis Bullos, Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, Vanda de Oliveira Bullos, Maria Canalli Bullos, Luciana Gouveia dos Santos, Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, Ricardo Hallak, Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart e Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nAs defesas preambulares já foram apresentadas e houve oportunidade de aditamento e de substituição de testemunhas.\r\n\r\nNão há fundamento para ser pronunciada absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nPasso a apreciar os requerimentos formulados pelas partes:\r\n\r\nMinistério Público Federal (denúncia - fls.2/156)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nAmaelia Lins dos Santos (fls. 4975/4987 e 5274/5279)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nFrancis Bullos (fls. 4947/4962 e 5290/5297)\r\n\r\n(fls.4962) Defiro a entrega, mediante assinatura de termo de compromisso, de cópia das interceptações telefônicas em mídia eletrônica (CD ou DVD). Indefiro o exame pericial em todo o material colhido na interceptação telefonia, pois não foi apontado indício de manipulação de áudio.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nSissy Toledo de Macedo Bullos Lins (fls. 4933/4946e 5302/5306)\r\n\r\n(fls.4946) Defiro a entrega, mediante assinatura de termo de compromisso, de cópia das interceptações telefônicas em mídia eletrônica (CD ou DVD). Indefiro o exame pericial em todo o material colhido na interceptação telefonia, pois não foi apontado indício de manipulação de áudio.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nVanda de Oliveira Bullos (fls. 5063/5076 e 5307)\r\n\r\n(fls.5076) Defiro a entrega, mediante assinatura de termo de compromisso, de cópia das interceptações telefônicas em mídia eletrônica (CD ou DVD). Indefiro o exame pericial em todo o material colhido na interceptação telefonia, pois não foi apontado indício de manipulação de áudio.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nMaria Canalli Bullos (fls. 4923/4932 e 5298/5301)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nLuciana Gouveia dos Santos (fls. 4963/4974 e 5308/5311)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nAnthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira (fls. 4989/5041 e 5270/5271)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nRicardo Hallak (fls. 4435/4459)\r\n\r\nDefiro os requerimentos formulados de letras A a E de fls. 4457/4458. Oficiem-se, com prazo de quinze dias para cumprimento. Com as informações, formem-se autos de apenso.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nAlcides Campos Sodré Ferreira (fls. 4402/4418 e 4887/4888)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa, atentando-se para o requerimento de substituição e para o requerimento de intimação de Jose Ribamar Ferreira.\r\n\r\nDaniel Goulart (fls. 4552/4567)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos (fls.4875/4885) \r\n\r\nNão foi formulado pleito de oitiva de testemunhas e não houve requerimento de diligências.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Deputado Estadual Jorge Sayed Picciani, arrolado como testemunha da Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e o Exmo. Sr. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jose Leite Nader, arrolado como testemunha de defesa de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e de Daniel Goulart, devem ser oficiados para que indiquem dia, hora e local para serem ouvidos, comunicando-se-os a respeito da possibilidade de comparecerem a este juízo no dia 19 de agosto de 2009, às 10 horas, quando ocorrerá a continuidade da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nA Exma. Sra. Juíza de Direito Gloria Maria Helena, testemunha de defesa de Daniel Goulart, deve ser oficiada para que indique dia, hora e local para ser ouvida, comunicando-se-a a respeito da possibilidade de comparecer a este juízo no dia 19 de agosto de 2009, às 10 horas, quando ocorrerá a continuidade da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Itagiba, arrolado como testemunha de acusação e de defesa de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando que seja oficiado o Exmo. Sr. Ministro de Estado Carlos Minc a fim de que indique dia, hora e local para ser ouvido, comunicando-se-o a respeito da possibilidade de comparecer a este juízo no dia 19 de agosto de 2009, às 10 horas, quando ocorrerá a continuidade da audiência de instrução e julgamento. Se Sua Excelência preferir ser ouvido em Brasília, solicito que seja designada audiência. Junte-se cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e de Ricardo Hallack. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Seção Judiciária de São Paulo, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Anthony Garotinho e de Ricardo Hallack, solicitando-se a designação de audiência para a oitiva de Roberto Precioso.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para o Juízo Federal de Volta Redonda, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Francis Bullos, solicitando-se a oitiva das testemunhas de defesa Izabel Cristina Camargo Leite, Jefferson Zelma, Francisco Chagas Bruno, e Ademir Alves de Melo. Com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, solicite-se a oitiva da testemunha de defesa Blanca Bullos.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para o Juízo Federal de Cuiabá, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Francis Bullos, solicitando-se a oitiva das testemunhas de defesa Heloisa da Silva Souza e Vitor Iudice Loureiro.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para o Juízo Federal de Vitória, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Maria Canali Bullos, solicitando-se a oitiva da testemunha de defesa Walter Oriundi Gomes.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para o Juízo Federal de São Paulo, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Maria Canali Bullos, solicitando-se a oitiva da testemunha de defesa Alberto Della Vechia Batistini.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para o Juízo Federal de Teresópolis, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Vanda de Oliveira Bullos, solicitando-se a oitiva da testemunha de defesa Viviane Almeida da Fonseca.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para o Juízo de Direito da Comarca de Cabo Frio, com cópia desta decisão, da denúncia e das peças de defesa de Vanda de Oliveira Bullos, solicitando-se a oitiva da testemunha de defesa Laureana Beteile Marques.\r\n\r\nDesigno início da audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de junho de 2009, às 10 horas, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação.\r\n\r\nDesigno datas para a continuidade da audiência de instrução e julgamento para os dias 17 de agosto de 2009, às 10 horas e 19 de agosto de 2009, às 10 horas. No dia 17 de agosto de 2009, às 10 horas, serão ouvidas as testemunhas de defesa de Amaelia Lins dos Santos, Maria Canali Bullos, Sissy Bullos Lins dos Santos, Vanda de Oliveira e Luciana Gouveia dos Santos. No dia 19 de agosto de 2009, às 10 horas, serão ouvidas as testemunhas de defesa de Alcides Campos Sodré Ferreira, Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, Ricardo Hallak e Daniel Goulart e terão prosseguimento os demais atos processuais em relação a todos os réus, inclusive interrogatório. \r\n\r\nOficiem-se, com urgência. Expeçam-se as cartas precatórias. Publique-se. Intimem-se os réus, as respectivas defesas e as testemunhas. Requisitem-se as testemunhas, quando cabível, além de intimá-las. As testemunhas de acusação devem ser intimadas para comparecimento no dia 9 de junho de 2009, às 10 horas. As testemunhas de defesa para as datas designadas para a continuação da audiência.\r\n\r\nAs partes têm o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos a serem remetidos com as cartas precatórias, se assim desejarem.\r\n\r\n(fls. 5312/5316 e 5318). Oficie-se à autoridade policial, autorizando a remessa das armas referidas à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n2 - 2009.51.01.804972-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO no: 2009.51.01804972-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ALVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 5256/5261, houve ratificação do recebimento de denúncia em relação ao réu. \r\n\r\nA defesa preambular já foi apresentada e houve oportunidade de aditamento e de substituição de testemunhas. \r\n\r\nNão há fundamento para ser pronunciada absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nPasso a apreciar os requerimentos formulados pelas partes:\r\n\r\nMinistério Público Federal (denúncia - 2/156)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nÁlvaro Lins dos Santos (fls. 4733/4842)\r\n\r\n(fls. 4841) Indefiro o requerimento formulado para que todos os arquivos de gravação de áudio captados nas interceptações telefônicas referidas sejam periciados, tendo em vista que o requerente não apontou motivo suficiente para que houvesse conclusão pela manipulação dos mesmos por parte da autoridade policial. Sendo assim, a prova tem presunção relativa de higidez.\r\n\r\nDefiro o requerimento para que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública, a fim de que seja informado o número de Registro de Ocorrências referente à apreensão de máquinas de caça-níquel no período de 01/01/2003 a 05/04/2006, com informação do total de máquinas apreendidas. Prazo de dez dias (réu preso). Com as informações, formem-se autos apartados, mantido sigilo de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública, a fim de que apresente cópia dos atos administrativos expedidos e/ou publicados em Boletim, de 01/01/2003 a 05/04/2006, que versem sobre apreensão, perícias, destinação, composição de grupo de trabalho ou estudo vinculado à repressão de máquinas de caça-níquel. Prazo de dez dias (réu preso). As informações devem ser juntadas no apenso anteriormente referido.\r\n\r\nDefiro o requerimento de expedição de ofício à Delegacia de Homicídios do Centro do município do Rio de Janeiro, a fim de que informe, em cinco dias, se Álvaro Lins dos Santos foi indiciado na investigação a respeito da tentativa de homicídio praticado contra Antonio Teixeira Alexandre Neto, em setembro de 2007. Prazo - dez dias (réu preso). As informações devem ser juntadas no apenso anteriormente referido.\r\n\r\n(fls. 4842) Defiro o requerimento de expedição de ofício à Corregedoria da Polícia Civil e à Corregedoria Geral Unificada para que informem, com juntada de cópia das portarias de instauração, a existência de procedimentos (inquéritos, sindicâncias e averiguações) para apurar condutas infracionais em tese atribuídas aos servidores Antonio Teixeira Alexandre Neto, Mauricio Demetrio Afonso Alves e Rafael Carvalho Menezes. Prazo - dez dias (réu preso). As informações devem ser juntadas no apenso anteriormente referido.\r\n\r\nNos ofícios cuja expedição foi deferida, informe-se à autoridade destinatária que houve pedido por parte da defesa do réu preso Álvaro Lins dos Santos formulado nestes autos.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia de autenticidade nas planilhas encontradas na residência do réu Mario Franklin L. M. Carvalho durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em que haveria, de acordo com a acusação, inscrição de despesas de Álvaro Lins dos Santos. A perícia fica condicionada à existência de padrões suficientes para a realização do exame. Oficie-se ao órgão técnico, com urgência, informando-se tratar de exame em material vinculado a processo de réu preso, a fim de que cumpra a determinação. \r\n\r\nVerifico que várias das testemunhas arroladas pela defesa não estão devidamente qualificadas como, por exemplo, Marcos Nunes Pereira - Técnico em Comunicações e o Cel. Hudson de Aguiar Miranda, hoje na reserva remunerada da PM, cujo domicílio é desconhecido por este juízo. O Juízo já havia, na decisão de fls. 5256/5261, conferido o prazo de dez dias para que o rol fosse ratificado, com qualificação completa e esclarecendo-se se há ou não necessidade de intimação judicial das mesmas. A defesa permaneceu silente. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, renovo, por derradeiro, o prazo de 48 horas, a fim de que as testemunhas sejam completamente qualificadas, com indicação a respeito da necessidade de sua intimação. Ressalto que a postura defensiva é fator determinante para o prolongamento do feito complexo no tempo, quando há réu preso. Caso não haja cumprimento, as testemunhas poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Unificada a fim de que remeta a este juízo cópia do procedimento disciplinar do qual resultou a demissão de Álvaro Lins dos Santos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Formem-se autos apartados de apenso.\r\n\r\nDesigno início da audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de junho de 2009, às 10 horas, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação.\r\n\r\nDesigno o dia 23 de junho de 2009, às 10 horas, para a continuidade da audiência, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e terão prosseguimento os demais atos processuais previstos em lei. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Itagiba, arrolado como testemunha de acusação.\r\n\r\nOficiem-se com urgência. Publique-se. Intime-se o réu, a respectiva defesa e as testemunhas de acusação e de defesa, atentando para as datas determinadas para o comparecimento. Requisitem-se as testemunhas, quando cabível, além de intimá-las. Requisite-se o réu preso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n3 - 2009.51.01.804973-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR FERRAZ MARTINS) x MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO. . QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO no: 2009.51.01.804973-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 5256/5261, houve ratificação do recebimento de denúncia em relação ao réu. \r\n\r\nA defesa preambular já foi apresentada e houve oportunidade de aditamento e de substituição de testemunhas.\r\n\r\nNão há fundamento para ser pronunciada absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nPasso a apreciar os requerimentos formulados pelas partes:\r\n\r\nMinistério Público Federal (denúncia - fls.2/156)\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nMario Franklin Leite Mustrange (4626/4714)\r\n\r\n(fls. 4627) O pleito de revogação de prisão preventiva já foi apreciado, sendo o acautelamento mantido naquela oportunidade. Não há alteração do quadro fático, motivo pelo qual mantenho a prisão pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\n(fls. 4635) Indefiro o levantamento do seqüestro de bens, pelo mesmo fundamento da decisão que os acautelou.\r\n\r\n(fls. 4637) Já houve oportunidade de oferecimento de defesa anterior ao recebimento da denúncia, motivo pelo qual o requerimento fica prejudicado.\r\n\r\n(fls. 4642) O juízo já se pronunciou por sua competência.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nDesigno início da audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de junho de 2009, às 10 horas, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de junho de 2009, às 10 horas, para a continuidade da audiência, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e terão prosseguimento os demais atos processuais previstos em lei. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Itagiba, arrolado como testemunha de acusação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se o réu, a respectiva defesa e as testemunhas de acusação e de defesa, atentando para as datas determinadas para o comparecimento. Requisitem-se as testemunhas quando cabível, além de intimá-las. Requisite-se os réu.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502051-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x MARIO AFFONSO SOARES DE SOUZA (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 02/06/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova pericial, vez que não houve alegação de cerceamento de defesa no processo administrativo fiscal. Ademais, é desnecessária a realização desta prova para comprovar as dificuldades financeiras da empresa, as quais podem ser demonstradas por outros elementos probatórios exibidos pela defesa.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de ofício à empresa gerenciada pelo acusado em razão do Juízo não vislumbrar dificuldades para que o mesmo apontasse os funcionários como testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha indicada pelo MPF à fl. 05.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.804100-1 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Ante a não alteração das circunstâncias que justificaram a decretação da prisão, e considerando que o requerente vem recebendo tratamento adequado no presídio, mantenho o decreto de prisão cautelar pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.804966-8 JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa preste os esclarecimentos pedidos pelo MPF, bem como para que comprove a forma pela qual se sustenta e pretende sustentar-se quando solto.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 772252" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "771655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802355-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO) x DILMAR ZIMMERMANN PINTA (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x JOAO JOSE RODRIGUES DE LORENA (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA, SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA, JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSITA MARIA BRASIL SOUZA, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x PARTE BAIXADA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x JORGE ALBERTO GUIMARAES CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x MIRIAM BEZERRA DE MELO (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LAERCIO GUARCONI, ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA, CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. MARIVALDO SENA SACRAMENTO, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES) x JURANDIR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO). . Considerando que houve equívoco na publicação da data designada para esta audiência e tendo em vista a ausência da defesa de JORGE ALBERTO, cuja testemunha faltante seria inquirida hoje, redesigno a audiência para o dia 25/05/2009, às 14horas. Publique-se para ciência da defesa de JORGE ALBERTO. Renove-se a requisição da testemunha. Desta decisão, saem os presentes devidamente intimados. Cumpridas as determinações, venham conclusos para apreciação do pedido formulado pela defesa de JURANDIR (fls. 1374 e seguintes). Nada mais.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806027-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARIA LUCIA XAVIER LEITE RIBEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x PAULO SHIGUEZAKUKAWASAKI x RICARDO LYRA DAIM (Adv. EUNICE MARIA RENATA DE PAIVA PINTO E ESTEVES, JOAO FRANCISCO NETO) x RENATO MARSON (Adv. ALLAN CAETANO RAMOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA) x LAERCIO RIBEIRO GUEDES (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS) x JOAO FELIPE MORAES FERREIRA (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN) x OMESIAS CASTELO BRANCO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA) x CARLOS UMBERTO GONCALVES DE LIMA x JOSUE RENE VIEIRA x IRARI ANAPURUS (Adv. ALEXANDRE VIANNA, MARCOS LOPES DE ARAUJO) x JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO x ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA x ARTUR LINICIO MACHADO (Adv. ANARIAM ALVES SILVA, VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO, VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO, JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, MARCUS ANTONIO SILVA SOARES, LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA) x REGINA MESQUITA PARADA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x ADRIANO DE ARAUJO CARNEIRO VAZ (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS). . Às fls. 1725/1726, a defesa de Irari Anapurus reitera requerimento para que este Juízo solicite à 6a Vara Federal de São Paulo que remeta a este Juízo o original do ofício 662/2007/DEFIS/RJO/DIFIS II, cuja cópia foi juntada pela defesa às fls. 825. Tal pedido, entretanto, não merece ser acolhido pelas seguintes razões.\r\n\r\nA primeira: a defesa de Irari limitou-se a requerer a juntada do expediente, argumentando que a vinda do seu original é “fundamental para o deslinde do feito” sem, contudo, apresentar qualquer justificativa plausível.\r\n\r\nA segunda: os presentes autos foram desmembrados da ação penal 2007.61.81.011389-9, que tramitava na 6a Vara Criminal da 1a Subseção Judiciária de São Paulo, por decisão proferida no dia 23 de novembro de 2007, sendo que, salvo as petições de fls. 586/590, todas as peças que compõem os presentes autos até aquela data são formadas por cópias reprográficas da referida ação penal.\r\n\r\nHá que se observar, também, que a servidora que assinou o aviso de recebimento na mesma data da mencionada decisão (23/11/2007), provavelmente pertence ao setor de protocolo geral do Fórum Criminal da capital paulista e não ao cartório e, por essa razão, o referido documento só deve ter sido recebido pelo cartório quando os autos da ação penal original já estavam em processo de extração de cópias para o seu desmembramento.\r\n\r\nA terceira: cabe ressaltar que a circunstância é completamente diversa da que levou este Juízo a deferir o requerimento da defesa do co-réu Omesias às fls. 778/784, por tratar-se de documento mencionado na denúncia, cuja ausência poderia configurar real prejuízo à defesa. \r\n\r\nA quarta: os documentos solicitados pela Receita Federal no ofício mencionado pela defesa de Irari encontram-se reproduzidos no apenso de n. 70 da presente ação penal, disponível à defesa para consulta e extração de cópias durante o horário de atendimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA quinta e última: se a defesa considera a presença do documento original nos autos tão essencial, nada impede que ela requeira diretamente ao cartório da 6a Vara Federal Criminal de São Paulo que seja remetido o original a este juízo ou fornecida cópia autenticada do mesmo, passada por certidão, sujeitando seu pleito à apreciação do juiz do processo-mãe.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dilação do prazo por mais trinta dias para a apresentação de resposta à acusação, não obstante o excessivo volume de documentos que instruem o feito, é necessário considerar que a defesa foi constituída em 20 de fevereiro de 2008 (fl. 757) e, portanto, já dispôs de 448 dias para “verificar a dinâmica e a ordem dos fatos elucidados na denúncia”. \r\n\r\nO pedido é, portanto, manifestamente protelatório, razão pela qual, à vista do decurso do prazo regularmente concedido à defesa, dou por preclusa a oportunidade para apresentação da resposta preliminar.\r\n\r\nSaliento que não cabe, na hipótese, a nomeação de defensor para o ato na medida em que é uma faculdade da parte fazer uso da oportunidade de apresentação da resposta preliminar, sendo indispensável, apenas, que tal oportunidade lhe seja regularmente concedida.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo. Após, venham os autos conclusos para juízo de admissibilidade da acusação quanto aos réus Artur Licínio Machado, Omesias Castelo Branco e Irari Anapurus.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.805165-1 FABIO BUSTAMANTE DE BARROS E SILVA (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Às fls. 02/22, FÁBIO BUSTAMANTE DE BARROS E SILVA requer a restituição de bens apreendidos em decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 26/27, opina pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nA devolução do material apreendido em poder do acusado Fábio Bustamante de Barros e Silva não se afigura, por ora, possível, uma vez que constitui elemento de prova dos delitos investigados.\r\n\r\nTudo indica, até o presente momento, que os bens apreendidos foram adquiridos com recursos derivados da suposta participação do denunciado na organização criminosa ora investigada.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos pelo requerente, inclusive o documento particular de compra e venda, não comprovam a propriedade do veículo HONDA/FIT, placa KZO0482 em nome de Fábio Bustamante. Além disso, o fato do carro não estar no nome de Fábio reforça os indícios de tentativa de ocultação do bem para impedir futura apreensão devido à prática de crimes\r\n\r\nOutrossim, o requerente não comprovou que recebe rendimentos mensais compatíveis com o valor das prestações que paga pelo veículo. \r\n\r\nNão obstante, ainda que fosse comprovada a disponibilidade financeira de adquirir o veículo, é preciso ressaltar que fazer constar o nome de terceiros em bens adquiridos com o produto de crimes é prática usual de seus autores, com vistas a preservar os lucros obtidos e a burlar eventual tentativa de reparação.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o seqüestro do bem em alusão torna-se necessário como forma de garantir eventual ressarcimento do dano, conforme o artigo 91, II, “b” do Código Penal.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do bem de fls. 02/22.\r\n\r\nQuanto ao requerimento do Ministério Público Federal, ressalto que este Juízo deferiu, nos autos do processo nº 2008.51.01.816805-7, a solicitação da Polícia Federal para utilização de todos os veículos apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 771655" ], "772274": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.490031-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ROBERT MACIEJ MATLAK (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES, EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES). . Tendo em vista a manifestação ministerial no sentido de que não há conveniência na realização de nova oitiva do acusado ROBERT MACIEJ MATLAK, REVOGO o sobrestamento da presente ação penal deferido por este Juízo às fls. 252/254 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de ROBERT MACIEJ para se manifestar através de memoriais pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815222-0 ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. OSWALDO MEZADRI) x ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS. . Trata-se de ação penal de iniciativa privada cumulada com ação penal privada subsidiária da pública promovida por Rosa Maria Lacerda Nogueira da Gama em desfavor de Maria Pimenta de Carvalho e Vasconcellos, pelos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal e 339 do Código Penal, respectivamente.\r\n\r\nDiz a inicial, em breve síntese, que a requerida Maria Pimenta de Carvalho e Vasconcellos imputou à requerente Rosa Maria Lacerda Nogueira da Gama crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal e formação de quadrilha, assim como fatos desabonadores de sua conduta, propalando todos eles ao órgão ministerial por meio de delatio criminis anônima.\r\n\r\nAduz, também, a requerente que protocolou no dia 18/07/2008, junto ao Ministério Público Federal, notitia criminis pelo crime previsto no art. 339 do Código Penal (denunciação caluniosa). Contudo, alega a mesma que o referido procedimento encontra-se no MPF sem qualquer notícia quanto à atuação ministerial.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 121/124, afirmando que o crime de denunciação caluniosa é de iniciativa pública incondicionada, cabendo apenas ao parquet propor eventual ação penal, em atribuição que lhe compete de forma privativa. Diz, também, que a iniciativa de oferecimento de ação penal subsidiária da pública é admitida, desde que exercida nos termos da lei, e que a notícia crime foi apresentada em 15.07.2008, não havendo que falar em inação do órgão ministerial\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nEm que pese os crimes contra a honra de funcionário público serem, por lei, de ação pública condicionada à representação, a doutrina e a jurisprudência reconhecem a legitimidade concorrente do MPF e da vítima para o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nTal entendimento se encontra atualmente consolidado no enunciado da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal nº 714, verbis:\r\n\r\n“É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções”.\r\n\r\nApesar disso, nem sempre a ação penal proposta individualmente pelo funcionário poderá prosseguir regularmente.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso em tela, em que cumuladas ação de natureza essencialmente privada com ação subsidiária da pública incondicionada.\r\n\r\nPasso, pois, a analisar as imputações feitas na inicial. \r\n\r\nQuanto ao crime de denunciação caluniosa, como se trata de ação penal privada subsidiária da pública, a inércia do MPF deve estar robustamente caracterizada para que se configure a legitimidade da parte, o que não acontece. \r\n\r\nAinda que a notitia criminis tenha sido protocolada no MPF em tempo exíguo, próximo da ocorrência dos fatos, e a ora querelante tenha diligenciado para esclarecê-los, logo em seguida, com novas informações, tais fatos não obrigam o MPF a oferecer denúncia no prazo do artigo 46 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlém disso, não há nos autos informações sobre que medidas o MPF tomou para o prosseguimento das investigações, já que o parquet, como titular exclusivo da ação penal pública, pode e deve proceder às investigações necessárias para a apuração dos fatos , em tempo razoável. \r\n\r\nTendo em conta a realidade vivida por todos os órgãos públicos e o assoberbamento decorrente das inúmeras investigações atribuídas ao parquet, três meses não é um tempo que se possa afirmar suficiente para caracterizar a inércia.\r\n\r\nPortanto, não caracterizada a inércia, está-se diante de ausência de condição de procedibilidade para o ajuizamento da ação penal privada subsidiária da pública.\r\n\r\nQuanto ao crime de calúnia, a conclusão acima extraída impede a instauração da ação penal privada. Não se pode admitir o ajuizamento de ação penal por tal delito se, em princípio, ele é elementar de delito mais grave de exclusiva atribuição do Ministério Público Federal. A denunciação caluniosa é crime complexo constituído pela calúnia e pela conduta ilícita de levar o fato falso ao conhecimento da autoridade\r\n\r\nAssim, se a própria requerente afirma que a requerida cometeu crime de denunciação caluniosa - e por isso pretende vê-la condenada - admitir o ajuizamento da ação privada neste caso significaria subtrair parte da competência constitucionalmente atribuída ao MPF.\r\n\r\nQuanto aos delitos de difamação e injúria, tenho que a queixa descreve satisfatoriamente fatos em tese típicos nos itens 28 e 29 de fls. 10/11.\r\n\r\nSome-se a isso que a autora instruiu os autos com documentos que constituem indícios de autoria bastante razoáveis. \r\n\r\nPor estas razões, rejeito a inicial quanto aos crimes de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e de calúnia (art. 138 c/c 141, II do Código Penal), com fulcro no art. 395, II do Código de Processo Penal, recebendo-a, tão somente, pelos crimes de difamação e injúria (arts. 129 e 140 do Código Penal). \r\n\r\nPromova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais da acusada.\r\n\r\nRequisite-se a FAC de Ana Maria Pimenta de Carvalho e Vasconcellos à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação deste feito para ação penal.\r\n\r\nFls. 137/138. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCadastrem-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos da ré no sistema. Atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro o item 39 de fl. 13. Oficie-se ao juízo da 2a Vara Federal Criminal, como requerido.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514471-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x WALDEMAR DA SILVA FAGUNDES (Adv. JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO). . À defesa para se manifestar em diligências pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 772274" ] } }, "9ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "772305": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.810781-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WILSON GONCALVES MOURA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,84. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo D) \r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de WILSON GONÇALVES MOURA, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 334, § 1º, “c” do Código Penal.\r\n\r\nEm resumo, segundo o MPF, WILSON GONÇALVES MOURA, na qualidade de responsável pelo bar WG MOURA BAR, manteve naquele estabelecimento 02 máquinas de caça níqueis, compostas de elementos importados, acerca dos quais há expressa vedação para importação. As máquinas foram apreendidas em operação repressiva patrocinada pela Receita Federal.\r\n\r\nO MPF ofertou proposta de suspensão condicional do processo ao denunciado.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 22.08.2008.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado e intimado para comparecer à audiência especial de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nÀ fl. 29, está o Termo de Assentada da Audiência Especial, apontando a ausência injustificada do réu.\r\n\r\nFoi nomeado ao réu defensor dativo para apresentação de defesa prévia, na forma do § 2º do art. 396-A do CPP.\r\n\r\nA defesa preliminar apresentada está às fls. 31/35, na qual, dentre outras questões suscitadas, releva seu protesto pela imperiosa necessidade do exame pericial direto sobre as máquinas apreendidas.\r\n\r\nÀ fl. 36, tratei de determinar a realização da perícia pretendida pela defesa.\r\n\r\nÀ fl. 38, o MPF apresenta quesitos para serem respondidos pela perícia.\r\n\r\nÀ fl. 57, o Núcleo de Criminalística da PF informa a impossibilidade da realização da perícia sobre as máquinas, ante sua destruição pela Receita Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNão deixa de causar perplexidade a informação contida no ofício de fl. 57, de que o material apreendido fora destruído pela Receita Federal.\r\n\r\nOra, a Receita Federal sabia que aquelas máquinas eram, em tese, fruto de crime. Tanto que efetuou representação fiscal para fins penais. Assim, não se compreende que tenha simplesmente destruído o maquinário. E não se argumente que a destruição fora feita em obediência a legislação fiscal, pois o interesse da persecução criminal se sobrepõe àquela legislação. É evidente que a autoridade fiscal, se desejava aplicar a legislação fiscal própria e determinar a destruição dos bens apreendidos, deveria, antes, ter viabilizado à PF o exame pericial direto sobre os bens.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nParece que está havendo um grande desencontro entre a atividade repressiva patrocinada pela Receita Federal a estas MEPs e a Polícia Federal. Com efeito, a Receita Federal tem se valido do apoio da Polícia Militar, quando deveria buscar amparo da Polícia Federal, viabilizando a instauração de inquérito policial ou, no mínimo, a imediata perícia sobre elementos de possível de origem estrangeira.\r\n\r\nNa pior das hipóteses, a Receita Federal deveria informar à Polícia Federal - aplicando a regra do § 3º do art. 5º do CPP - a apreensão das tais máquinas, permitindo que a Autoridade Policial tomasse as providências de sua alçada.\r\n\r\nCreio que o MPF deve ficar atento a tais considerações, de sorte a evitar futuras precipitações da Receita Federal na destruição das máquinas apreendidas e até para dificuldades de individualização destas, sendo certo que este Juízo bem sabe e reconhece os ingentes esforços da eminente Procuradora da República atuante neste Vara Criminal, Dra. Daniella Toledo Piza, no trato específico da questão.\r\n\r\nDe toda forma, o fato concreto existente nestes autos é que as duas máquinas apreendidas foram destruídas e restou inviabilizada a realização da perícia direta sobre os elementos de sua composição apontados como de origem estrangeira.\r\n\r\nO certo, contudo, é que a perícia mostra-se absolutamente necessária para demonstrar a origem estrangeira dos componentes das máquinas apreendidas, não bastando, para os fins do processo penal - que exige juízo de certeza para condenação - uma simples afirmação emitida por uma associação, como é o caso daquela emitida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, referida na denúncia.\r\n\r\nNão é à toa que nos processos penais envolvendo contrabando ou descaminho, nossas Cortes de Justiça sempre façam menção a perícia técnica comprobatória da origem dos bens, como deixam certos os seguintes arestos:\r\n\r\nPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO MERCEOLÓGICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE COMO PROVA.\r\n\r\nI - Materialidade comprovada por laudo pericial oficial. (os grifos são meus)\r\n\r\nII - O crime descrito no art. 333 do CP ficou comprovado pelas provas orais, somadas aos indícios dos autos. Segundo os policiais, ao pular o muro de sua residência e jogar as caixas de cigarros no terreno vizinho, o apelante foi preso em flagrante, ocasião em que lhes ofereceu R$ 300,00 (trezentos reais) e, logo em seguida, aumentou a oferta para R$ 1.000,00 (mil reais), proposta ignorada pelos agentes públicos.\r\n\r\nIII - Os depoimentos dos policiais são válidos como prova. Somente não seriam válidos se ficasse demonstrado algum interesse pessoal ou qualquer arbitrariedade que pudesse comprometer a veracidade deles, o que não se verificou no caso concreto. Nada foi apontado, de concreto, que pudesse demonstrar que os depoimentos dos policiais não são fidedignos ou não merecedores de crédito. Pelo contrário, os depoimentos dos policiais que efetuaram foram coerentes e uníssonos, desde a esfera policial até a judicial, confirmando a acusação quanto ao oferecimento de dinheiro pelo apelante, no intuito de se livrar da prisão em flagrante. Além de dotados de fé pública e possuírem presunção iuris tantum de veracidade, os policiais relatam e confirmam as circunstâncias da prisão.\r\n\r\nIV - Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nTRF- 2a. Região - ACR nº 200451020009693/RJ - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA - Relator: Desembargador Federal ABEL GOMES - Publicado no DJ de 28/04/2008, p. 134\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE PRODUTO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (ART. 334, § 1º, ALÍNEA “D” DO CP”) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - PENA-BASE CORRETAMENTE FIXADA - RECURSO IMPROVIDO. \r\n\r\nI - A autoria e materialidade restaram cabalmente demonstradas pelo conjunto probatório carreado aos autos (contrato social - fls. 66/67 - que indica ser o ora apelante o responsável legal pela empresa LUCCA INFORMÁTICA LTDA; o teor de seu interrogatório, em que afirma ter adquirido a mercadoria estrangeira constante da nota fiscal 005155; LAUDO DE EXAME MERCEOLÓGICO - fls. 84/86 - que comprova a ilegalidade da aquisição e o valor total de R$ 4.319,00 da referida mercadoria e prova testemunhal). II - Consoante a nova orientação jurisprudencial firmada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, para fins de reconhecimento da insignificância jurídica nos crimes de contrabando e descaminho, o valor do débito não poderá ultrapassar a importância de R$ 100,00, patamar inscrito no art. 18, § 1º da Lei nº 10.522/02, que extinguiu todos os débitos até o referido valor, demonstrando o Estado desinteresse pela cobrança do crédito. III - A pena-base restou corretamente fixada, eis que a magistrada sentenciante, além dos antecedentes criminais, valorou outras circunstâncias judiciais, encontrando a pena necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, sendo certo que o elenco das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) não é exaustivo, ficando a cargo da análise discricionária (discricionariedade regrada) do magistrado, diante de determinado agente e do caso concreto, e a lei não diz quanto o juiz deve aumentar ou diminuir em cada circunstância, sendo esse quantum de livre apreciação do órgão julgador. IV - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. (os grifos são meus)\r\n\r\nTRF- 2a. Região - ACR nº 200351015053403/RJ - SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA - Relator: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO - Publicado no DJ de 17/12/2008, p. 230\r\n\r\nPENAL. PROCESSUAL PENAL. AMPLA DEFESA. RAZÕES RECURSAIS. INTIMAÇÃO REGULAR. CONTRABANDO. MUNIÇÃO. PORTE DE ARMA PROIBIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 334-§ 1º - \"c\" CP E ART. 10-§ 2º DA LEI 9.437/97.\r\n\r\n1. O julgamento da apelação sem as razões recursais não prejudica o reexame da causa, que será feito nos limites dos debates realizados na instância inferior. A intimação do advogado para oferecê-las, imprescindível para a ampla defesa, nos termos do art. 600-§ 4º do CPP, foi devidamente realizada (fls. 288/289).\r\n\r\n2. A materialidade e a autoria da introdução de munições, de forma clandestina, no território nacional restou demonstrada pelo laudo de apreensão, pela confissão do réu, pela perícia e pelas provas testemunhais.\" (do opinativo ministerial). (os grifos são meus)\r\n\r\n3. Apelo improvido.\r\n\r\nTRF-1a. Região - ACR nº 200035000116433/GO - QUARTA TURMA - Publicado no DJ de 28/02/2003, p. 118\r\n\r\nPENAL. DESCAMINHO (ART. 334, PARAG. 1, C). APELAÇÃO. RELOGIOS ESTRANGEIROS, DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTAL LEGAL, COMERCIALIZADOS EM PLENA VIA PUBLICA. DESNECESSIDADE DE SEGUNDA PERICIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA.\r\n\r\nI. O LAUDO PERICIAL FOI MINUCIOSO, NÃO DEIXANDO DUVIDA QUANTO A ORIGEM ALIENIGENA DA MERCADORIA (RELOGIOS). DOS RELOGIOS PERICIADOS CONSTAM AS MARCAS E AS ORIGENS. ASSIM, DESNECESSARIA SE FAZIA UMA SEGUNDA PERICIA. OS APELANTES VENDIAM RELOGIOS ESTRANGEIROS EM PLENA VIA PUBLICA, A LUZ DO DIA. PARA CARACTERIZAR A ESPECIFICIDADE DO DOLO, NÃO ERA PRECISO QUE A POLICIA FLAGRASSE OS APELANTES CUM MANUM IN PECUNIA. (os grifos são meus)\r\n\r\nII. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECRETADA.\r\n\r\nTRF - 1a. Região - ACR nº 8901214385/BA - TERCEIRA TURMA - Publicado no DJ de 10/12/1990, p. 29860\r\n\r\nAlém disso, nos crimes que deixam vestígio, a teor da conjugação dos arts. 158 e 167 do CPP, é indispensável a realização de exame de corpo de delito direto, só o podendo suprir o indireto, quando inviável aquele primeiro.\r\n\r\nSobre o assunto, vale a pena conferir o firme escólio de EDUARDO ESPINOLA FILHO: “A prova testemunhal para evidenciar o corpo de delito é meramente supletiva. Só é possível prescindir do exame de corpo de delito direto, quando ficou impossibilitado. O impedimento comum, obstando a realização do exame direto, é o desaparecimento dos vestígios, antes de levar-se a efeito.” (in Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, 4a. edição, volume II, p. 466). \r\n\r\nTodavia, no caso em tela, como se viu, a inviabilidade da realização da perícia direta sobre os bens apreendidos não se deu por obra do réu ou por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, mas em decorrência de ação equivocada do próprio Estado, que estava plenamente consciente de que as máquinas poderiam ser produto de crime. Em outras palavras, a perícia poderia ter sido realizada, sem qualquer transtorno para o Estado, que, não obstante, não a efetuou.\r\n\r\nTenho que, em uma situação como esta, não se pode admitir o exame de corpo de delito indireto (art. 167 do CPP), sendo certo que a pretensão do MPF manifestada na parte final de sua petição de fls. 63/64 não é outra coisa que a própria colheita indireta do corpo de delito.\r\n\r\nNesta linha de entendimento, vale a pena conferir o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. PENA AQUÉM DO MÍNIMO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O delito de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. Assim, para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a clandestinidade (Precedentes do STJ e do c. Pretório Excelso).\r\n\r\nII - \"A jurisprudência do STF (cf. RE 102.490, 17.9.87, Moreira; HC 74.376, 1ª T., Moreira, DJ 7.3.97; HC 89.653, 1ª T., 6.3.07, Levandowski, DJ 23.03.07), dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada \"esfera de vigilância da vítima\" e se contenta com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da \"res furtiva\", ainda que retomada, em seguida, pela perseguição imediata\" (cf. HC 89958/SP, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 27/04/2007).\r\n\r\nIII - De outro lado, o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua realização, e esta não ocorreu de acordo com as normas pertinentes (art.159 do CPP), a prova testemunhal não supre sua ausência. (os grifos são meus)\r\n\r\nIV - A subtração de objetos situados no interior do veículo mediante rompimento de obstáculo, como na hipótese, com rompimento do vidro traseiro direito de automóvel e destruição da máquina elétrica, qualifica o delito. (Precedentes)\r\n\r\nV - Finalmente, a pena privativa de liberdade não pode ser fixada abaixo do mínimo legal com supedâneo em meras atenuantes (Precedentes e Súmula n.º 231 - STJ).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 982895/RS - QUINTA TURMA - Relator: MINISTRO FELIX FISHCER - publicado no DJE de 12/05/2008\r\n\r\nAssim, inviabilizado o exame de corpo de delito direto, pelo perecimento dos bens apreendidos e, inviabilizado também o exame de corpo de delito indireto, eis que podendo ser feito o exame direto não o foi por desídia estatal, só resta concluir que não há materialidade aferível do delito imputado ao réu.\r\n\r\nOra, a aferição da materialidade delitiva é imposição para verificação da própria tipicidade do ilícito. A propósito, confira-se a lição segura de JOSÉ FREDERICO MARQUES:\r\n\r\n“o conceito científico atual de corpo de delito está enquadrado na doutrina do crime com o significado de comprovação do fato típico em sua integridade. De forma que ao falar o Código de Processo Penal na 'prova da existência do crime' (art. 311), ou em convicção 'da existência do crime' (art. 408), está exigindo, em ambas as hipóteses, o corpo de delito, ou seja, a prova de todos os elementos do crime contidos na respectiva definição legal”. (in Elementos de Direito Processual Penal, vol. II, 1997, p. 333).\r\n\r\nDestarte, não tendo sido comprovada a materialidade delitiva, seja pela ausência de exame de corpo de delito direto, seja pela impossibilidade de que o exame de corpo de delito indireto supra a aludida ausência da perícia direta, impõe-se concluir que não há crime no caso em tela.\r\n\r\nEm outras palavras, a ausência da materialidade delitiva ora verificada importa em reconhecer a própria inexistência do fato criminoso imputado ao réu e mesmo sua atipicidade. Com efeito, se não se pode dizer que as máquinas apreendidas possuem componentes estrangeiros (ante a ausência da perícia devida) não se pode dizer que a conduta apontada ao réu é realmente típica, eis que a procedência estrangeira da mercadoria é elementar do tipo.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que a absolvição sumária introduzida na legislação processual penal pela Lei nº 11.719/2008 presta-se para evitar o longo transcorrer do processo penal e seus nocivos efeitos sobre o réu, quando se puder, de plano, garantir o decreto absolutório. No caso em tela, o Juízo já está convencido de que se impõe a absolvição do réu ante a evidente ausência de materialidade delitiva. \r\n\r\nIsto posto, na forma do inciso III do art. 397 do CPP, ABSOLVO sumariamente o réu WILSON GONÇALVES MOURA.\r\n\r\nAdvirto a Secretaria que deverá dar cumprimento a todas as determinações exaradas em despacho, inclusive aquelas que dizem respeito à alteração de classe processual. Assim, deverão ser os autos encaminhados imediatamente ao SDECP, na forma do que fora determinado na parte final no despacho inaugural, para alteração da classe processual.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF e à advogada dativa do réu.\r\n\r\nPromova a Secretaria as anotações de estilo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807402-2 JUSTICA PUBLICA x LUIZ CLAUDIO MARQUES DA CONCEICAO (Adv. GUSTAVO DIAS DA PAIXAO). . Intime-se o apenado para que compareça em Juízo, no prazo de 5 dias, para que apresente os comprovantes do cumprimento de sua prestação pecuniária.\r\n\r\nCaso não atenda à determinação judicial, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.803157-3 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA). . Cumpra-se.\r\n\r\nLamentavelmente, não há possibilidade de cumprir a presente carta no prazo solicitado, eis que a pauta de audiência está inteiramente lotada nos próximos meses.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 12/08/2009, às 15h, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante (processo originário 2008.61.10.005751-2), encaminhando cópia deste despacho por fax.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se, fazendo constar da publicação o nome do réu, José Augusto Araújo Pereira, OAB/SP 123.831.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.804112-8 JUSTICA PUBLICA x LIU KUO AN E OUTROS x LIU SHUN JEN (Adv. ANDRE BOIANI E AZEVEDO). . Cumpra-se.\r\n\r\nLamentavelmente, não há possibilidade de cumprir a presente carta no prazo solicitado, eis que a pauta de audiência está inteiramente lotada nos próximos meses.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 29/09/2009, às 15h, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante (processo originário 2006.61.81.014936-1), encaminhando cópia deste despacho por fax.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Caso o patrono do réu não compareça à audiência, deverá ser nomeado Defensor Dativo, conforme solicitado na inicial.\r\n\r\nP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804173-2 JUSTICA PUBLICA x VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM 3 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nTendo em vista o término do período de concessão do benefício previdenciário, designo o dia 1/6/2009, às 13h para a entrevista com a Equipe Técnica e o dia 2/7/2009, às 15h30 para a realização de audiência especial..\r\n\r\nIntimem-se o apenado e sua defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.814402-8 JUSTICA PUBLICA x JUCIMEA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES). . DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nA insistência da apenada em não atender à ordem judicial autoriza, por si só, a conversão das penas restritivas em privativa de liberdade.\r\n\r\nAntes, porém, em homenagem ao princípio da ampla defesa, manifestem-se, em 5 dias, o Ministério Público Federal e a defesa da apenada, respectivamente.\r\n\r\nP.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 772305" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "772911": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0730222-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pelo Executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 91.0037705-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ABRAHAO FAINGUELERNT-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ISRAEL FAINGUELERNT - ESPOLIO (Adv. MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA) x IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito formulado à fl. 67.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 92.0084731-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x JOAO PIRES MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x COOP M DOS P DA COLONIA DO CAJU LTDA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 94.0018691-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA) x JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA). . Trata-se de requerimento formulado pela executada à fl. 59/63 de substituição dos bens penhorados por título´s referentes à Obrigação ao Portador emitido pela Eletrobrás(fls. 100/129).\r\n\r\nAlém de manifestação contrária da exeqüente, no que tange aos citados títulos, entendimento recente no Egrégio S.T.J. chancela a impossibilidade de sua aceitação como garantia da dívida cobrada, em razão de ausência de liquidez e cotação em bolsa. Portanto, não se afigura razoável exigir que o exeqüente fique aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 897853/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 01/03/2007, página 260; AGA 866373/SP, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27/09/2007, página 231 e AgRg no AgRg no REsp 969102/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/12/2007, página 149).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.528597-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGUAZUL CONFECCOES LTDA ME (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.534227-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TANURE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . Ante a informação prestada pela exeqüente acerca da inexistência de parcelamento administrativamente concedido, intime-se o executado, por meio de publicação no Diário Oficial, quanto ao início do prazo para eventual oposição de embargos à execução, conforme parte final da decisão de fl. 86/88.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.534524-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x AM EXPRESS TRANSPORTYES LTDA E OUTROS (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA). . Ante as razões de apelação apresentadas pelo executado JONI MAURÍCIO BRUM em sua apelação interposta nos autos dos embargos à execução nº. 2007.5101522554-2 e os efeitos em que o referido recurso foi recebido, suspendo, por ora, o cumprimento da decisão retro.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.510480-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Indefiro o pedido de fl. 81/82, uma vez que os laudos de avaliação de fl. 76 e 79 demonstram que a Analista Judiciária/Executante de Mandados que realizou as diligências atribuiu os valores aos bens levando em consideração o tempo de utilização e estado de conservação dos mesmos, não havendo motivos, por ora, para uma reavaliação ou levantamento dos gravames.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531986-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEDATA - INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MMB AGROPECUARIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.542691-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CRBS IND/ DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Trata-se de pedido formulado pelo executado a fl- 65, de substituição da carta de fiança apresentada a fl. 44 por outra, juntada fl. 66.\r\n\r\nVerifico pela manifestação da exeqüente a fl. 93, que a única ressalva acerca da substituição pretendida reside no valor afiançado.\r\n\r\nCompulsando os autos, percebe-se que o valor de face da sobredita carta de fiança, emitida em 30/06/2008, e suficiente para garantia do débito exeqüendo, consoante o demonstrativo de fl. 90, no qual se constata o valor atualizado da dívida em 03/07/2008.\r\n\r\nNestes termos, inexistindo o óbice suscitado pela exeqüente a fl. 93, dou por garantida a presente execução fiscal, por força da carta de fiança nº 2032023-0 e, consequentemente, determino o desentranhamento da carta de fiança nº 2025862-4, substituindo-a por cópia, para devolução ao patrono da executada, mediante certidão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.546428-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Preliminarmente, intime-se a executada para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.535784-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COSME DA SILVA GUIMARAES (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.503213-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEDIATRON DE DIAGNOSTICO E TRAT ONCOLOGICO LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.511456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.511468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x DUANE TRADING DO BRASIL S/A. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.511510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x M N O FOMENTO MERCANTIL LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.511534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x IMEXBRA TRADING S/A. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.511553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AVILLAR SOC FACTORING DE FOMENTO COML/ LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.511563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PERFORMANCE NITEROI FACTORING-SOC DE FOMENTO COML LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera adminis trativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.511602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CAP CRMS - RIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.511613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x VON DOELLINGER E VIATL CONSULTORIA ECONOMICA LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.511624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GRANIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.511702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ASSECON-ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONOMICA LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.511720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x DENISA DEMETRIO NICOLAU S/A PLANEJAMENTO E CONTROLE. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.511759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x SOMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.511847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x POLARES SERVIÇOS COMUNICAÇÃO TURISMO E EVENTOS LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.511862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AMERINVEST S/A CONSULTORIA DE NEGOCIOS E OUTRO. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.511869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x FONTE CINDAM FOMENTO MERCANTIL LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera adminis trativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.511895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS SOCIAS - IBPS. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.511898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x TECNIPOL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.511899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x INVEST RIO DISTRIBUIDORA TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . 1. Defiro o pedido de substituição de CDA formulado pelo exequente, em consonância com o artigo 2º, parágrafo 8º da LEF. Anote a secretaria o novo valor originário da presente execução.\r\n\r\n2. Após, cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o Analista Judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso.\r\n\r\n3. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n4. Entretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n5. No caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exequente para que indique endereço visando à realização de nova diligência. Sobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n6. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n7. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n8. Isto posto, intime-se o exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n9. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.515421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. WAGNER MELLO DOS SANTOS) x SERGIO AUGUSTO DA FONSECA. . 1. Tendo em vista que a diligência de citação restou negativa, dê-se vista a parte exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\n2. Sobrevindo informação positiva, proceda-se à citação, penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) e, em caso negativo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n4. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n5. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n6. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.515653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JLV REPRESENTAÇÕES LTDA. . 1. Tendo em vista que a diligência de citação restou negativa, dê-se vista a parte exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\n2. Sobrevindo informação positiva, proceda-se à citação, penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) e, em caso negativo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nQuebra 4. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n5. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n6. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.515762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CAROLINA COLONDINA GARRIDO. . 1. Tendo em vista que a diligência de citação restou negativa, dê-se vista a parte exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\n2. Sobrevindo informação positiva, proceda-se à citação, penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) e, em caso negativo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n4. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n5. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n6. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.515767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RAIMUNDA ROSANGELA DIAS LACERDA. . 1. Tendo em vista que a diligência de citação restou negativa, dê-se vista a parte exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\n2. Sobrevindo informação positiva, proceda-se à citação, penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) e, em caso negativo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n4. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n5. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n6. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.515949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SAMUEL FARIA DAS CHAGAS. . 1. Tendo em vista que a diligência de citação restou negativa, dê-se vista a parte exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\n2. Sobrevindo informação positiva, proceda-se à citação, penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) e, em caso negativo, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n3. Decorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\n4. Restando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\n5. Isto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\n6. Decorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7. Não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.517990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE SANTANA DA SILVA. . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 792 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.500141-5 SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.506080-8 PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.505151-4 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal, devendo a embargante, nesta oportunidade, também trazer aos autos cópia do processo administrativo nº 10768.047815/93-99, que deu origem à dívida objeto de discussão nos presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506445-8 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506462-8 ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.526685-7 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo as apelações somente no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.526686-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521926-4 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527780-0 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO, EMMANUEL SIMAS RABELLO) x FA ZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527785-9 NEY DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. NEY DE ALMEIDA MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.502046-4 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502049-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.513617-0 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.522554-2 AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Recebo a apelação da embargante no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fl. 575, integrada pela decisão de fl. 591/592, e apresentar contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.527009-2 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.534258-3 CMK - COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.534262-5 ADEMIR GAMBOA THIAGO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Preliminarmente, indefiro o pleito de parcelamento formulado à fl. 07, item “e”, uma vez que tal requerimento deverá ser apresentado na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a eventual comprovação em Juízo de parcelamento administrativamente concedido.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.534271-6 PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.534274-1 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.500583-2 CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.500933-3 ALIANSCE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.500960-6 CURSO PALAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.501548-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA KOVACH DE SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.502826-1 CRBS IND/ DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.503697-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.504228-2 BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.506470-8 SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJ CONSULTORIAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.508671-6 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n67 - 2008.51.01.511599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x GILBERTO DE MIRANDA AQUINO x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a(o) Embargante para regularizar a representação processual, instruindo a inicial na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n68 - 2002.51.01.505502-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ADROALDO F. SOLON RIBEIRO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.522469-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x LIVRARIA EVANGELICA CRISTA DA CONVENCAO LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.538318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PREDIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.515050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x METALMEAT COM/ FRIGORIFICADO LTDA (Adv. MONICA LIMA MOURAO, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.521750-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CALL LABORATORIOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI, WILLIAM CHIEZA). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.531373-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.510656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.518406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WANDERLEI ROSA MARTINS. . Ao exequente para manifestação acerca do alegado parcelamento.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.518636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x JOSE FERNANDES. . Ao exequente para manifestação sobre o constante de fls. 20/21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.529733-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI (Adv. MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI) x MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que foram enviados ao TRF-2ª Região os Precatórios expedidos em favor dos advogados Marcos Gustavo Heusi Netto e Murilo João do Nascimento Heusi.\r\n\r\nInformações sobre os valores requisitados e datas dos depósitos podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.532967-9 DATAMIDIA DATABASE MARKETING E MARKETING DIRETO LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.509393-7 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor do advogado da parte executada/embargante.\r\n\r\nInformações sobre o nome e CPF do beneficiário, valor requisitado e data do depósito podem ser obtidas diretamente no sítio do TRF-2ª Região - www.trf2.jus.br/precatorio.\r\n\r\nApós a realização do depósito, o beneficiário poderá receber os valores diretamente na CEF, independente de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 772911" ] } }, "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "772230": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0696289-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x MOZART PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GINASIO E COLEGIO COELHO NETO (Adv. RICARDO MAMEDE NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 84 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREV. E ASSIST. SOCIAL - IAPAS, sucedido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, posteriormente, pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), propôs a presente Execução Fiscal em face de GINÁSIO E COLÉGIO COELHO NETO e do co-devedor MOZART PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fl. 80, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0048609-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x LANCHONETE E BAR FLOR DE BANGU LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 100 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LANCHONETE E BAR FLOR DE BANGU LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 07/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0080473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x TRANSPORTADORA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 92 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRANSPORTADORA SANTA GENOVEVA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 18/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0080557-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA (Adv. ALMIRO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 96 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA DE SAÚDE DR CAMILO JORGE LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 110/112), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 136,77 (cento e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0067390-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 107 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRANSPORTES FINK S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 212/215), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0069993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DANIEL GONCALVES DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 99 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DANIEL GONÇALVES DE AQUINO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 37/42), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 80,92 (oitenta reais e noventa e dois centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0089911-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x TRANSPORTADORA DO BILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 93 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRANSPORTADORA DO BILA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 18/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0066297-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JOSE LUIZ FOURAUX MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 105 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIZ FOURAUX MACIEL. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 50, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0031587-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x APARAS DE PAPEL JACARE LTDA E OUTRO (Adv. AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 83 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de APARAS DE PAPEL JACARE LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 148/152), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 218,96 (duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0076607-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 64 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 20/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0079707-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LEITE FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 69 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HELIO LEITE FERNANDES. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 08/12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.506659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KENIGSBERG ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 98 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KENIGSBERG ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 73/75), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 58,14 (cinquenta e oito reais e quatorze centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506827-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 94 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 34/38), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 15,05 (quinze reais e cinco centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.544485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 79 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fl. 57, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento das inscrições em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (fls. 42/43), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.547891-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIA OZINEIDE SILVA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 109 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA OZINEIDE SILVA DE MEDEIROS. \r\n\r\n1 - Face ao demonstrativo apresentado pela exequente às fls. 46/47, que indica que houve o cancelamento da inscrição ora exigida, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.504353-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NADIA ROSANE CARDOSO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 97 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de NADIA ROSANE CARDOSO PIRES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.521189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 FOLHA 89 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 116/120, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (fls. 13/95), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541421-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 67 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 19/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544049-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEY FERREIRA DOS S FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 71 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de NEY FERREIRA DOS S FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 42/43), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508145-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDILENE RAMOS VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 81 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EDILENE RAMOS VIEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 30), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509361-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RITA DE CASSIA DUCCINI XAVIER ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 80 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RITA DE CASSIA DUCCINI XAVIER ME. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518581-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELA REGINA DE QUEIROZ VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 103 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELA REGINA DE QUEIROZ VIEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 22/25), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524873-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 88 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 63/64, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (fls. 32/52), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516773-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 65 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 20/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539427-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AIDA DE FATIMA OLIVEIRA BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 101 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de AIDA DE FATIMA OLIVEIRA BRITO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 11).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.546213-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROGERIO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 66 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROGÉRIO ROCHA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 36, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.504859-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LATIN AMERICAN PARTICIPAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 76 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LATIN AMERICAN PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito consubstanciado na inscrição nº 70 6 06 030650-92 e o cancelamento referente à inscrição nº 70 2 06 007108-85, noticiados nos autos pela exequente (fls. 23/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.514863-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS MENEZES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 90 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ CARLOS MENEZES DOS SANTOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.518263-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCAS AUGUSTO CABRAL JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 82 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCAS AUGUSTO CABRAL JUNIOR.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.518305-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO MASSEAUX PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 73 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO MASSEAUX PEREIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 12/13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.519681-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DENISE TOTTI FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 74 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de DENISE TOTTI FERNANDES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.524397-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KARPARK SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2009 FOLHA 95 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de KARPARK SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/17), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.531871-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSÉ EUGENIO FORTES DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 85 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ EUGENIO FORTES DE MENEZES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.533117-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FERNANDO LUIZ LIMA BLANC. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 68 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO LUIZ LIMA BLANC.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 13/14), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.536071-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 91 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 19/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.500631-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO AQUIDAUANA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 75 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO MÉDICO E FISIOTERÁPICO AQUIDAUANA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.504791-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE LUIZ RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 110 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIZ RIBEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 10/13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.504933-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JG AGROPECUARIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 106 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JG AGROPECUÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 56/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 07/41), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506657-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DINIZ AUGUSTO CORUJAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 104 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de DINIZ AUGUSTO CORUJAS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 09), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.506877-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ILDE GROSSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 87 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ILDE GROSSO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 08), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.510639-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x OBERDAN KLEBER DE OLIVEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 70 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de OBERDAN KLEBER DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 19/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 17).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.513777-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GENERAL GOODS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 108 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GENERAL GOODS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.516903-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCOS CARVALHO DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 72 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS CARVALHO DO AMARAL.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 10/11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.518397-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 86 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ANTONIO GOMES. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 09, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.518447-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN) x ANA PAULA BASTOS PERES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 77 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA PAULA BASTOS PERES DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 09/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 772230" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "772258": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.510856-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2009 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, havendo prova suficiente nos autos de que não foi atendido requisito fundamental para a constituição definitiva do crédito, porquanto inscrito o débito em dívida ativa e ajuizada a execução antes da conclusão do processo administrativo, em descumprimento ao art. 201, do CTN, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a desconstituição da CDA 70 6 08 001267-52 e a baixa e arquivamento da execução fiscal nº 2008.51.01.502627-6, mantendo-se, portanto, a suspensão dos atos executórios e a anotação da suspensão da exigibilidade do crédito, no sistema da dívida ativa da União, até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal nº 2008.51.01.502627-6.\r\n\r\nPRI e Comunique-se, por ofício, à Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 12, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0048660-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ISLU ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ISLU ROUPAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 997,58 relativo à CDA nº 70696021327-25 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 32/34, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0027916-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x IVAN DE LA ROQUE (Adv. ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR) x MAXIMA CONSULTORIA S/A (Adv. LETICIA TEIXEIRA). . Negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo co-responsável, às fls.439/440, invoca o requerente a aplicação da Súmula Vinculante nº 08/STF.\r\n\r\nAssim sendo, vista ao exeqüente para se pronunciar sobre o alegado.\r\n\r\n4 - 98.0039261-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Manifeste-se o exeqüente acerca das alegações do executado, Banco Nacional S/A- em liquidação extrajudicial- às fls. 600/602.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0072806-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 385,37).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0074631-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo exeqüente à fl.70, devendo ainda, na ocasião, cumprir o determinado à fl.63, informando ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado à fl.54.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0084542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA). . 1)Fls.65/66: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. \r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando aquela ainda intimada para, no referido prazo, efetuar o pagamento do saldo remanescente do débito (fl.63), ou nomear bens à penhora.\r\n\r\n3)Decorrido tal prazo, sem manifestação da executada, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4)Indefiro, por ora, o requerido pelo exeqüente à fl.62.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.506596-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x INSULA DE BUZIOS EMPS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA, FABRICIO MONACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 987,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.522720-2 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. GILSON MARCOS DE LIMA) x CLAUDIA MARIA PASQUALE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 43/44. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.540928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . 1)Tendo em vista o noticiado pela Fazenda Nacional à fl.315, indefiro, por ora, o pedido de reunião de feitos formulado pela parte executada às fls.282/284.\r\n\r\n2)Considerando que ao autos já estiveram em poder do exequente nos períodos de 10/08/2005 à 06/04/2006, 25/10/2006 à 14/03/2007 e 07/08/2007 à 23/06/2008, para se manifestar sobre o alegado pela parte executada às fls.204/205, e, já tendo decorrido o prazo de suspensão requerido à fl.266, retornem os autos à Fazenda Nacional para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.237, manifestando-se conclusivamente sobre a referida petição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x COPIADORA SAN REMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Face a certidão de fl. 40, bem como o tempo decorrido da última atualização, dê-se nova vista à(ao) exeqüente para informar o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - Atendido, desentranhe-se com urgência o mandado nº 206, para o prosseguimento das diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.527751-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x INSULA DE BUZIOS EMPS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 506,45).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538779-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515209-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (Adv. CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 34,48).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.525290-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE GUSTAVO DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 258,73).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526078-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Intime-se a parte executada para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.76 e documentos a ela acostados, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente da dívida, ou nomeie bens à penhora, suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação da executada, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIORE COMUNICACAO LTDA (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FIORE COMUNICACAO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 23.480,75 relativo às CDA's nºs 70204004491-30, 70204004492-10 e 70604005830-56 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petições( fls. 21, 27, 31, 41/42, 62, 63, 66 e 67), através de seu representante legal, alegando que \"o débito apontado no processo administrativo nº 10768510552/2004-45 da SRF foi compensado com parte do valor das guias de contribuição social recolhidas por estimativa nos meses de janeiro e fevereiro/1997\". Alega, outrossim, que \"o débito apontado no processo administrativo nº 10767510550/2004-56 da SRF foi compensado com créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte sob o código 8045\", acrescentando que enviou declaração retificadora em 28/04/2004. \r\n\r\nA executada interpõe embargos à execução (fls. 50/57), que aguardavam distribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 147/153 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista que, em relação à inscrição nº 70204004492-10, a remessa é indevida, pois a liquidação do débito foi anterior à propositura da ação. Em relação às inscrições nºs 70204004491-30 e 70604005830-56, foi confirmada a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face da apresentação de declaração retificadora após a inscrição em dívida ativa (fl. 28).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.532051-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO x GUIDO CROCCHI x INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE, ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1)Fls.103/104: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Face ao noticiado à fl.59, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A MASSA FALIDA. \r\n\r\n3)Tendo em vista o comparecimento espontâneo aos autos do Administrador Judicial da Massa Falida do Executado (fls.103/109), dou por suprida a citação do mesmo, nos termos do art.214, § 1º do CPC, ficando ainda deferida, desde já, a vista requerida à fl.104, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. \r\n\r\n4)Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 5 Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533291-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIUSEPPA MARIA LUISA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 31), motivado pela não apresentação do diploma conforme art. 8º, § 5º da resolução 003/2007 do CFP, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 8º, § 5º da resolução 003/2007 do CFP.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535586-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CBV IND/ MECANICA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA T N VARELLA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500240-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a suficiência da garantia do Juízo, tendo em vista a informação do depósito judicial (fls. 104/105 e 107/108).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504621-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo exeqüente à fl.43, inclusive para que cumpra o determinado na parte final da decisão de fls.34/35, manifestando-se conclusivamente sobre o alegado pedido de revisão, esclarecendo se persiste o interesse no feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508528-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pelo(a) exeqüente, mantendo-se o feito suspenso feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.520229-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ROBERTO EDUARDO KNABB x ANTONIO RODRIGUES (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x JOSE BARBOSA x MANOEL LINO COSTA x EISER BOTTEON DE AMORIM (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS x CARLOS ALBERTO RODRIGUES x FERNANDO VICTOR RAMOS (Adv. RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS) x JOAQUIM FERREIRA GOMES x ACACIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x STEPHENSON MATTOS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x PAULO DE JESUS x ISAURA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO. . \r\n\r\n1)Face à juntada aos autos das cópias dos agravos de instrumento interpostos pelos co-responsáveis Isaura Taveira Barbosa, Espólio de Stephernson Mattos, Orlando Roberto Matias Dias, Eiser Botteon de Amorim e Antonio Rodrigues (fls.294/309-311/323), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.286/292), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foram recebidos os agravos, quanto à matéria agravada.\r\n\r\n2)Todavia, desde já, cumpra-se a parte final da decisão de fls.286/292, uma vez que não abrangida pelos pedidos dos agravantes que dizem respeito às suas exclusões do pólo passivo da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524481-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PREVICOKE SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PREVICOKE SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA para cobrança de valor correspondente a R$ 39.404,67 relativo à CDA nº 70205000896-07 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com carta de fiança, à(s) fl(s). 14/15, apresentada como garantia da execução e, posteriormente, interpõe embargos à execução que aguardavam distribuição.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 58/62 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro na MP 1.863-52, art. 18, Par. 1º. de 26.08.1999 e demais reedições. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c MP 1.863-52, art. 18, Par. 1º. de 26.08.1999 e demais reedições).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da remissão do saldo remanescente. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535028-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x OSTALCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO). . Cumpra a parte executada o disposto no art.526, do CPC, juntando aos autos cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, bem como a relação dos documentos que instruíram o recurso.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.535322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2-Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3-Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4-Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5-Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6-Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.521592-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), em face do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.526781-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DULCINEIA LUCAS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.531578-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 14.304,62 relativo à CDA nº 24, de fls. 24, do livro nº 418 de 19/10/2006, originário de não recolhimento de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18, o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, com fulcro no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.542655-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x GUILHERMO DAVIES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x RAUL FERNANDO DAVIES x MB- CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA. . Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 84/85.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.500597-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x HERBERT RICHERS x JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU) x HERBERT RICHERS JR x HERBERT RICHERS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito (MP 303/2006), bem como o tempo decorrido, retornem os autos ao exequente para que diga quanto à regularidade do referido parcelamento, bem como para que se manifeste objetivamente quanto à exceção de pré-executividade de fls. 89/116, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.501512-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LEO LTDA ME (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 139,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.511132-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 212,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.515231-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LILIA GOMES RIBEIRO (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, MURILO DE SOUZA LOPES). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Lilia Gomes Ribeiro, para cobrança de valores relativos ao IRPF, no período de 2004/2005, inscritos em dívida ativa sob o nº 70107009359-03, relativos ao processo administrativo no. 10768609217/2007-46.\r\n\r\nÀs fls. 07/08, com documentos de fls. 09/18, o Espólio de Lilia Gomes Ribeiro, representado por seu inventariante Marcus Vinicius Cunha, manifesta-se, noticiando que a executada faleceu em 12/09/2006, tramitando o arrolamento dos bens deixados pela mesma na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro. Aduz, ainda, que soube da existência da presente execução fiscal ao tentar obter Certidão Negativa junto à Justiça Federal, tendo obtido parcelamento junto à Receita Federal da dívida objeto da presente execução, razão pela qual requer a suspensão do processo, bem como a baixa na distribuição. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente informa que o débito encontra-se parcelado, pelo que requer a suspensão da presente ação, o que foi deferido pelo Juízo, conforme despacho proferido à fl. 24, no sentido da suspensão da execução, na forma do art. 792, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 27/28, o Espólio de Lilia Gomes Ribeiro peticiona, requerendo a baixa na distribuição, a fim de obter Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo, para instruir o arrolamento na Justiça Estadual.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO parcelamento constitui modalidade de moratória e, por conseguinte, é causa de suspensão da execução e não de extinção, como pretende o executado, conforme previsão expressa no art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nDessa forma, deverá a execução fiscal ficar suspensa pelo período em que a parte executada ficar submetida ao parcelamento da dívida e, no caso de haver a sua interrupção, ocorrerá a exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de extinção do presente feito. \r\n\r\nTodavia, de acordo com o art. 206, do CTN, c/c art. 151, VI daquele diploma legal, tem o executado direito à expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPDN).\r\n\r\nO extrato do débito que está à fl. 23 dá conta de que já está anotado no sistema de informações da PGFN que a dívida está “Ativa com parcelamento simplificado e ajuizamento a ser suspenso”, razão pela qual na há óbice para a obtenção de CPDN, devendo o executado requerer diretamente na PFN a referida certidão.\r\n\r\nDe qualquer sorte, vista à exeqüente para as providências necessárias à expedição da CPDN, caso o parcelamento esteja regular.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.525522-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x THEREZINHA DE JESUS CASADO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.526960-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE PAULO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.531245-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA. . Tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça, expeça-se Carta Precatória para o cumprimento do mandado executório no endereço informado à fl. 15.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.531413-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ ALBERTO ZIPPIN TUBER. . Tendo em vista a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, bem como o tempo decorrido, desentranhe-se o respectivo mandado e remeta-se a SEMCI para o seu devido cumprimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.531588-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FRANCISCO SEVERINO BARBOSA. . Tendo em vista a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, bem como o tempo decorrido, desentranhe-se o respectivo mandado e remeta-se a SEMCI para o seu devido cumprimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.532828-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA SAO LAZARO LTDA ME. . Tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como o endereço indicado na CDA, desentranhe-se o respectivo mandado e remeta-se novamente a SEMCI para o seu devido cumprimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.533673-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS EDUARDO MONTEIRO BELLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.534003-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALVARO JOSE DA SILVA MELO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.534027-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EDISON RIBEIRO DE LIMA. . Tendo em vista a certidão de fl.14, desentranhe-se o respectivo mandado e remeta-se a SEMCI, para o devido cumprimento, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça atentar para o endereço constante da CDA que por cópia instrui o mandado.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.500242-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO ALBERTO CAMPOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.502627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA OU ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv. SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - O requerente, fls. 31/33 (exceção de pré-executividade), também figura como impetrante no Mandado de Segurança nº 2008.5101510856-6 que tem por finalidade a mesma da exceção: a extinção da execução.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de apreciar o pedido por falta de interesse e litispendência.\r\n\r\n2 - Fl. 756: Prejudicado o pedido da Fazenda de penhora no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 910019603-7, tendo em vista a concessão da segurança no MS nº 2008.5101510856-6. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.508012-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x GILSON DA MOTTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.501291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRITISH AMERICAN TOBACCO LACAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BRITISH AMERICAN TOBACCO LACAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 15.634.958,68 relativo à CDA nº 70208002223-61 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) requer a extinção da execução, à(s) fl(s). 13/14, alegando que a exequente reconheceu que o presente débito está com a sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151, III do CTN.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 37/39 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, conforme despacho da Sra. Procuradora, às fls. 268, do processo administrativo. Por outro lado, à fl. 30, há informação fiscal, dando conta de que “as manifestações de inconformidade, suspendem os débitos objeto de pedido de compensação.”\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n49 - 2008.51.01.522749-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSEMAR VIANNA DE OLIVEIRA QUARESMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 . \r\n\r\nSegue Sentença (tipo C): \r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar de “Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional”, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, em face de ROSEMAR VIANNA DE OLIVEIRA QUARESMA, com base no art. 867, do CPC, a fim de promover a salvaguarda de direitos.\r\n\r\nComo causa de pedir, diz que a despeito de efetuado o lançamento dos débitos relativos a anuidades em atraso, cujos exercícios e valores encontram-se em anexo à petição inicial, todavia ainda não foi possível concluir os procedimentos administrativos de tal sorte a viabilizar o ajuizamento da execução fiscal, razão pela qual requer seja deferida a intimação do requerido e a entrega dos autos ao requerente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nDiz o art. 869, do CPC que “o juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito.”\r\n\r\nEmbora à execução fiscal possa se aplicar, subsidiariamente, o CPC, todavia, a dicção do art. 869 deixa claro que o protesto se dirige à defesa de direitos ou a prevenção de direitos em caso de interesses privados.\r\n\r\nDv., não me parece que tal procedimento se aplique à Fazenda Pública.\r\n\r\nQuando hoje tanto se discutem os meios de redução de demandas no Judiciário, causa espécie que órgãos públicos sobrecarreguem o Judiciário com medidas desnecessárias, ou melhor, que são possíveis de serem feitas pelo próprio requerente.\r\n\r\nCom efeito, não é crível que o requerente não possa fazer a notificação prévia dos devedores, após o lançamento, colocando sobre as costas do Judiciário uma obrigação que é do órgão administrativo (art. 145, do CTN). \r\n\r\nIsto posto, não demonstrado o legítimo interesse, rejeito o pedido e extingo o feito com base no art. 869 c/c art. 267, VI, do CPC\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o requerente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.522767-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANGELA MARIA MOREIRA BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 . \r\n\r\nSegue Sentença (tipo C): \r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar de “Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional”, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, em face de ANGELA MARIA MOREIRA BARBOSA, com base no art. 867, do CPC, a fim de promover a salvaguarda de direitos.\r\n\r\nComo causa de pedir, diz que a despeito de efetuado o lançamento dos débitos relativos a anuidades em atraso, cujos exercícios e valores encontram-se em anexo à petição inicial, todavia ainda não foi possível concluir os procedimentos administrativos de tal sorte a viabilizar o ajuizamento da execução fiscal, razão pela qual requer seja deferida a intimação do requerido e a entrega dos autos ao requerente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nDiz o art. 869, do CPC que “o juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito.”\r\n\r\nEmbora à execução fiscal possa se aplicar, subsidiariamente, o CPC, todavia, a dicção do art. 869 deixa claro que o protesto se dirige à defesa de direitos ou a prevenção de direitos em caso de interesses privados.\r\n\r\nDv., não me parece que tal procedimento se aplique à Fazenda Pública.\r\n\r\nQuando hoje tanto se discutem os meios de redução de demandas no Judiciário, causa espécie que órgãos públicos sobrecarreguem o Judiciário com medidas desnecessárias, ou melhor, que são possíveis de serem feitas pelo próprio requerente.\r\n\r\nCom efeito, não é crível que o requerente não possa fazer a notificação prévia dos devedores, após o lançamento, colocando sobre as costas do Judiciário uma obrigação que é do órgão administrativo (art. 145, do CTN). \r\n\r\nIsto posto, não demonstrado o legítimo interesse, rejeito o pedido e extingo o feito com base no art. 869 c/c art. 267, VI, do CPC\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o requerente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.522816-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALDA STANCATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2009 . \r\n\r\nSegue Sentença (tipo C): \r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar de “Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional”, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, em face de ALDA STANCATO., com base no art. 867, do CPC, a fim de promover a salvaguarda de direitos.\r\n\r\nComo causa de pedir, diz que a despeito de efetuado o lançamento dos débitos relativos a anuidades em atraso, cujos exercícios e valores encontram-se em anexo à petição inicial, todavia ainda não foi possível concluir os procedimentos administrativos de tal sorte a viabilizar o ajuizamento da execução fiscal, razão pela qual requer seja deferida a intimação do requerido e a entrega dos autos ao requerente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nDiz o art. 869, do CPC que “o juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito.”\r\n\r\nEmbora à execução fiscal possa se aplicar, subsidiariamente, o CPC, todavia, a dicção do art. 869 deixa claro que o protesto se dirige à defesa de direitos ou a prevenção de direitos em caso de interesses privados.\r\n\r\nDv., não me parece que tal procedimento se aplique à Fazenda Pública.\r\n\r\nQuando hoje tanto se discutem os meios de redução de demandas no Judiciário, causa espécie que órgãos públicos sobrecarreguem o Judiciário com medidas desnecessárias, ou melhor, que são possíveis de serem feitas pelo próprio requerente.\r\n\r\nCom efeito, não é crível que o requerente não possa fazer a notificação prévia dos devedores, após o lançamento, colocando sobre as costas do Judiciário uma obrigação que é do órgão administrativo (art. 145, do CTN). \r\n\r\nIsto posto, não demonstrado o legítimo interesse, rejeito o pedido e extingo o feito com base no art. 869 c/c art. 267, VI, do CPC\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o requerente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.522984-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 . \r\n\r\nSegue Sentença (tipo C): \r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar de “Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional”, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, em face de CENTRO DE REABILITAÇÃO GOVERNADOR LTDA., com base no art. 867, do CPC, a fim de promover a salvaguarda de direitos.\r\n\r\nComo causa de pedir, diz que a despeito de efetuado o lançamento dos débitos relativos a anuidades em atraso, cujos exercícios e valores encontram-se em anexo à petição inicial, todavia ainda não foi possível concluir os procedimentos administrativos de tal sorte a viabilizar o ajuizamento da execução fiscal, razão pela qual requer seja deferida a intimação do requerido e a entrega dos autos ao requerente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nDiz o art. 869, do CPC que “o juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito.”\r\n\r\nEmbora à execução fiscal possa se aplicar, subsidiariamente, o CPC, todavia, a dicção do art. 869 deixa claro que o protesto se dirige à defesa de direitos ou a prevenção de direitos em caso de interesses privados.\r\n\r\nDv., não me parece que tal procedimento se aplique à Fazenda Pública.\r\n\r\nQuando hoje tanto se discutem os meios de redução de demandas no Judiciário, causa espécie que órgãos públicos sobrecarreguem o Judiciário com medidas desnecessárias, ou melhor, que são possíveis de serem feitas pelo próprio requerente.\r\n\r\nCom efeito, não é crível que o requerente não possa fazer a notificação prévia dos devedores, após o lançamento, colocando sobre as costas do Judiciário uma obrigação que é do órgão administrativo (art. 145, do CTN). \r\n\r\nIsto posto, não demonstrado o legítimo interesse, rejeito o pedido e extingo o feito com base no art. 869 c/c art. 267, VI, do CPC\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o requerente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 98.0045085-8 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.005617-7 interposto pela parte embargante, que deferiu o pleito de antecipação da tutela recursal para deferir a produção de prova pericial no presente feito, nomeio Perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com endereço conhecido pela Secretaria. Intime-se o mesmo a formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, inclusive para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) embargante.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Juiz Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.511724-1 BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.527780-3 TRACERCO DO BRAS.DIAGNOST. DE PROCESS. IND. LTDA. (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução ajuizados por TRACERCO DO BRASIL DIAGNÓSTICO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA em face de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ. \r\n\r\nÀs fls. 207/208, o Conselho Regional de Administração opõe Embargos de Declaração da sentença de fls. 199/205 através dos quais alega que nos objetivos sociais da ora embargada existem atividades típicas de administração. \r\n\r\nSustenta que, considerando-se que a Lei 6.839/80 estabelece mais de um evento determinante à formalização do registro das empresas nos conselhos fiscalizadores das profissões, a atividade básica ou a prestação de serviços a terceiros, pode ocorrer, como ocorre, no presente caso, de a empresa ter mais de uma atividade básica paralela, surgindo, portanto, a obrigatoriedade de registro em mais de uma entidade fiscalizadora. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme o relatório, os Embargos de Declaração se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da sentença de fls. 199/205, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da embargante, visto que não há qualquer contradição no julgado. A sentença manifestou-se clara e precisamente acerca da questão da não obrigatoriedade de registro da empresa embargante no CRA/RJ, com base em seu Estatuto e na posição doutrinária e jurisprudencial dominante.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nÀ toda evidência, a atividade primordial, básica, essencial da embargante, como bem prescreve a cláusula terceira do seu Estatuto Social (Segunda alteração contratual) juntado às fls. 31/39 é “prestação de serviços de assessoria, consultoria e diagnósticos relativos a processos produtivos para empresas do ramo de petróleo e gás e do ramo petroquímico, com ou sem fornecimento de materiais e equipamentos; a prestação de serviços de manutenção de equipamentos utilizados por empresas do ramo de petróleo e gás e do ramo petroquímico, com ou sem fornecimento de matérias e equipamentos; a importação e exportação de produtos químicos e equipamentos relacionados aos serviços que serão prestados; a prestação de serviços de treinamento de pessoal para empresas do ramo de petróleo e gás e do ramo petroquímico e a participação no capital social de outras empresas”, o que, por certo, não está adequado ao estatuído na Lei 4769/65. \r\n\r\nDessa forma, claro está que a Embargante, consoante evidenciado em seu estatuto social, desempenha atividades ligadas à prestação de serviços relativos a processos produtivos para empresas nos ramos de petróleo, gás e petroquímico, em nada afetando a sua atividade-fim a mera utilização da expressão “prestação de serviços de assessoria, consultoria, diagnósticos”. \r\n\r\nNesse sentido vêm se manifestando pacificamente nossos Tribunais, como se pode depreender do seguinte julgado, que se aplica ao caso, mutatis mutandis:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA ILEGAL DE REGISTRO DE EMPRESA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ELETRÔNICA, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º, LEI Nº 6.839/80\r\n\r\n1 - Inexiste dever legal de empresa que não tenha como objeto social a administração de bens, ou a prestação de serviços de administração a terceiro, a se registrar no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n2 - A empresa não é obrigada a obter registro junto ao Conselho responsável pela fiscalização de atividade secundária por ela desenvolvida. Inexistência de dever jurídico de registro junto ao Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n3 - Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença. \r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO; QUINTA TURMA; AMS 15020; PROCESSO Nº 96.02.04913-8 - RJ; RELATOR JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA; DJU 30/09/2002, PÁG. 341).”\r\n\r\nDa mesma forma, manifestou-se a sentença embargada sobre a desnecessidade de registro nos Conselhos Profissionais de Administração, ainda que a Embargante seja classificada como uma “Holding”:\r\n\r\n“Todavia, ainda que a Embargante seja classificada como uma “Holding” é pacífica a manifestação de nossos Tribunais, no sentido de, ao contrário do alegado pelo Embargado, não haver obrigatoriedade de filiação nos Conselhos Profissionais de Administração daquele tipo societário, caso não haja uma efetiva realização das atividades a que aludem o art. 2º da Lei nº 4769/65.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 199/205, devendo o embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma, porque considera errado ou inadequado o julgamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n56 - 2009.51.01.504320-5 GUILHERMO DAVIES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 772258" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "772355": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032276-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032276-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078876-1 VALDAIR DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078876-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082085-1 YEDA CASTRO DE SA (Adv. LUCIA MARIA MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082085-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008284-4 LUANDA BANDEIRA LEVY DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS DOLEZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008284-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046802-3 GILBERTO PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . Face à exigência formulada pelo Setor de Cálculos da Procuradoria da Fazenda Nacional , intime-se a Braslight para apresentar planilha discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente pelos autores no período compreendido entre 01/01/89 e 31/12/95 , bem como os valores dos respectivos descontos de imposto de renda.\r\n\r\nSem prejuízo , intime-se a parte autora para trazer aos autos cópias das declarações de ajuste anual , a partir do ano base 1996.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001286-0 LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001286-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.011380-8 SANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.011380-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126591-4 ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126591-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126685-2 FRANCISCA DANTAS DA SILVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126685-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008934-3 MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.008934-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019418-7 ANDRE PINTO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO DOS SANTOS GARCIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019426-6 CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento tão-somente dos documentos de fls. 13 a 15 , mediante substituição por cópias , vez que os demais são cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046691-6 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046963-2 MANOEL LINO FREITAS TAVARES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.046963-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056950-0 CELIA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.056950-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010632-1 EUCLYDES VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002784/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente aos autores decorrentes de reenquadramento funcional, no período de julho de 1991 até dezembro de 2000, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição e Autuação para incluir no pólo ativo da demanda o autor Francisco do Val Correa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se era aposentada/pensionista em dezembro de 2003.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia da ficha-financeira/contra-cheque do referido mês, a fim de se verificar se possui direito ao levantamento do valor retido à fl. 129.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA NUNES DE QUEIROZ (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia legível da certidão de interdição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.076091-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.077066-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE BARROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.089591-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003444-1 HELIO MONTEIRO BRAZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, retificando o pólo passivo da demanda, bem como juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-procuração outorgando poderes a patrona subscritora da inicial, eis que esta não consta na procuração de fl. 05.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a CEF, excluindo-se o Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.022251-8 CESAR NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.5101022251-8\r\n\r\nAutor: CESAR NUNES DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES REZENDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA análise dos autos evidencia tratar a demanda de notificação judicial cumulada com obrigação de fazer consistente em suspensão de efeitos contratuais, nos termos da demanda.\r\n\r\nTendo em vista a natureza cautelar específica da notificação judicial, o respectivo rito é incompatível com o procedimento especial dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, que através de rol não taxativo, assim dsipõe:\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado;\r\n\r\nNão obstante, os pedidos de suspensão de pagamento e de recebimento de prestações encerram rediscussão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário n.º 131050000070 (fls. 12/28). Evidencia-se, assim a incompetência do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa, nos termos expressos do artigo 3º, caput, da lei 10.259/2001, eis que o valor da causa deve ser o do contrato em questão, ou seja, R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao menos, nos termos de fl. 12.\r\n\r\nNão obstante o fato de o valor da causa ser inferior ao limite de 60 salários mínimos, inclusive como observado pelas decisões de fl. 30 e 32, tomando-se por base a explicação autoral de fls. 31, o valor da causa é de natureza pública e a informação de fl. 31 não tem o condão de fazer as vezes de emenda e alterar o pedido autoral, permanecendo o objeto dos pedidos iniciais que consistem em notificação judicial e suspensão de efeitos de contrato de valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) sendo relevante perceber-se que , conforme impõe o artigo 259, V do CPC:\r\n\r\n“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição e será:\r\n\r\nV - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato.”\r\n\r\nAmpliar o acesso aos Juizados Especiais sem comedimento frustra a persecução das suas finalidades institucionais. Além disso, a norma descrita no parágrafo primeiro do artigo 3º da Lei 10.259/2001, como facilmente pode-se perceber da aplicação de regras de hermenêutica, condiciona ou excepciona a regra geral do caput do mencionado artigo. \r\n\r\nA análise preliminar da inicial evidencia que o valor dado à causa encontra-se incorreto. Isto porque na inicial, de acordo com o pedido de suspensão de cumprimento de contrato de financiamento imobiliário, o valor da causa deve ser o valor do contrato, ou seja, R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao menos (fl. 12). \r\n\r\nTrata-se, portanto, de demanda cujo valor da causa excede os limites da competência deste Juízo, a teor do § 2º, do artigo 3º, da Lei n.º 10.259/01, nos termos do artigo 259, V do CPC, supra transcrito. \r\n\r\nEntendimento, em contrário, furtaria eventual recolhimento da respectiva e devida taxa judiciária, bem como ampliaria, à revelia da legislação pertinente, a competência dos Juizados Especiais Federais, violando as normas de Organização Judiciária, bem como obstaculizando a consubstanciação das funções institucionais deste Juízo de procedimento específico, célere e informal, não contribuindo, portanto, para facilitar o acesso ao Judiciário àqueles a que se destina e resolver mais rapidamente as demandas específicas de sua delimitada e restrita competência.\r\n\r\nSendo assim, entendo ser clara a incompetência deste Juízo para a apreciação da questão e ser necessário o retorno dos autos à Vara de origem. \r\n\r\nO valor da causa, por si só, não é demais repetir, não é elemento a fixar absolutamente a competência dos Juizados Especiais para a apreciação da lide. A hipótese deve ser observada, em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais e da natureza do objeto do pedido, sendo certo que a admissão de isenção ilegítima de recolhimento de custas deve ser considerado para efeito de fixação da competência de Juízo. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a distribuição anterior, em respeito ao princípio de economia processual, observo a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos a este Juizado, portanto, determino que se dê baixa na distribuição e devolvam-se os autos à 03ª Vara Federal, com as cautelas de estilo e distinta consideração. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023517-3 JOSE VERDUGO VELASCO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de residência, em nome próprio, considerando a época da propositura da demanda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, em 20 (vinte) dias, junte aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024455-1 ALINE DA FONSECA TORRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5º da Lei nº 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024536-1 CARLOS JOSE RIBEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5º da Lei nº 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027970-0 JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (Adv. PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, eis que se trata de conta conjunta (fl. 18), ocasião em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.519612-1 PAULO CESAR TAVARES DE PINHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre Programa de Demissão voluntário, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803264-0 MARIA DA GLORIA COSTA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002786/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 168, inciso I, do CTN e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Sem custas recursais, ante o deferimento da gratuidade de justiça, à fl. 292.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.025184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.026834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002769/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nVerificando mero equivoco material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, tornando sem efeito a sentença de fls. 44/49, devendo a mesma passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar às autoras, Sra. Vera Lucia Silva (CPF nº 368.838.597-72) e Sra. Sonia Aparecida Silva (CPF nº 407.287.497-34), observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.030789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.030792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVELINE MAIA JATOBA DE ARAUJO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.034002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.034950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA ROCHA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II e à aplicação do IPC de Março/90 (84,32%) do Plano Collor I.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.035916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 22/07/2009 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo as partes serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do art. 412, § 2º do CPC, requisitando a presença, neste Juízo, na data determinada, do Sr. Alexandre, arrolado às fls. 31.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Eliete Maria da Silva, no endereço apontado à fl. 31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.51.037331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURILHO LOPES (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, eis que se trata de conta conjunta (fl. 12), ocasião em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.045742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA SILVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nQuebra II - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SCHINZEL (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que junte comprovante de residência em nome próprio, considerando a data da propositura da ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada do extrato por parte da ré, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.047995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ABDIAS DE AQUINO (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 08/07/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE MELO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANTONIO LEITE DE MELO - CPF nº 066.211.636-49, de nº 76537-6 relativamente à agência nº 132, no valor de R$ 1.606,08 (mil seiscentos e seis reais e oito centavos), consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.052327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.054143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLA DE SALVIO (Adv. GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.054396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLER (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2008.51.51.054396-8\r\n\r\nAutor: Antônio Geraldo de Souza Muller\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho fl.57, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\n\r\n46 - 2008.51.51.054894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 28 - Defiro prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação do despacho de fl. 26.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.055546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE TONETI DA CUNHA (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.056479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NOBRE DE MOURA (Adv. MARTA RODRIGUES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.056479-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM NOBRE DE MOURA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991). \r\n\r\nÉ certo que pedido semelhante/idêntico, com relação à conta poupança nº 75301-9, está em curso perante o 2º Juizado Especial Federal, nº 2008.51.51.056474-1. Portanto, há litispendência, nos termos do artigo 301, § 3º, do CPC. \r\n\r\nNestes termos, presentes as identidades de partes, causa de pedir e de ontologia de pedidos, evidencia-se a litispendência, a ensejar extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO para a conta poupança nº 75301-9, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do CPC. \r\n\r\nAdemais, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, com relação à conta poupança nº 803017-0, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.51.062339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO MIGLIETTA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.062540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DOS SANTOS BRANDAO BEZERRA (Adv. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.062698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002764/2009 . Processo: 2008.51.51.062698-9\r\n\r\nAutor: HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nTrata-se de demanda em que se requer aplicação de expurgos inflacionários referentes ao Plano Bresser da conta poupança n° 1621543-8, por questão já decidida meritoriamente em processo n.º 2007.51.51.034659-9, sendo certo que seu pedido atual já foi apreciado naquele feito, extinto por sentença transitada em julgado. Daí porque não há possibilidade de se imiscuir em tema já deslindado e sob o manto da coisa julgada material.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil no que tange ao pedido de aplicação do Plano Bresser na conta poupança nº 1621543-8.\r\n\r\nNo que concerne aos demais índices pleiteados, o feito pode prosseguir. \r\n\r\nQuebra Nesse contexto, por tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.01.000352-7 IRINEU JOSE DE CASTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 20 (dez) dias, junte aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.004597-2 MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Processo: 2009.5101004597-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES REZENDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA análise dos autos evidencia tratar-se a questão de pedido condenatório de revisão de contrato, seus índices, anulação de cláusulas contratuais financeiras, repetição de indébito, recálculo de saldo devedor, além de abstenção de inclusão de nome da autora em cadastros de inadimplentes e suspensão de eventual execução extrajudicial, inclusive em sede antecipatória, consoante teor de fls. 29/31. \r\n\r\nNa forma dos pedidos formulados, a demanda encerra pedido que notoriamente discute o contrato de financiamento estudantil (FIES) e a sua execução. Isto é perceptível do teor dos itens do pedido de fls. 29/31, em que se requer “suspensão, no cálculo das prestações, da prática de abusividades contratuais, representada pelo modo de reajuste das parcelas, amortização do saldo devedor, taxas de juros de 9% ao ano e capitalização mensal de juros”, dentre outros, o que evidencia o pleito de questionamento de cláusulas financeiras do contrato e pleito pelo revisão da respectiva dívida e recálculo de saldo devedor e parcelas a serem pagas.\r\n\r\nNa verdade, impõe-se reconhecer que este Juízo não pode apreciar a demanda, em epígrafe, pois conforme o pleito restou formulado e devidamente requerido, o autor pretende, por óbvio, a reavaliação e análise do pacto, como um todo, pelo que se evidencia necessária perícia contábil, o que descaracteriza a simplicidade da demanda, exsurgindo a incompetência deste Juízo para sua apreciação e solução.\r\n\r\nA averiguação da aplicação dos termos do contrato, em virtude dos pedidos apresentados, assim como a verificação dos valores corretos a serem cobrados, com vistas à quitação de saldo devedor, seriam necessárias, ao convencimento do Juízo, ensejando a realização de perícia contábil, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nÉ exigível, in casu, para o exame jurídico da solução da causa, a elaboração e produção de prova pericial, uma vez que descabe se falar, com fulcro no pedido sub examen, em realização de meros cálculos aritméticos sem complexidade.\r\n\r\nEm sentido análogo, oportuno destacar a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. ALEGAçõES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, DENTRE AS QUAIS, DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. É preciso que fique constatada, mediante produção de PROVA PERICIAL, a alegada ocorrência de anatocismo, assim como de todas as demais afirmações contidas na exordial, tal como a de que a apelante não observa o critério de reajustamento pelo PES, a fim de que se preste convenientemente a prestação jurisdicional. Apelo parcialmente provido para, anulados todos os atos a partir de fls. 114, inclusive, determinar-se o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que lá se promova a realização da prova pericial reclamada PELA prestação jurisdicional objetivada.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 298614, TRF2a. Região, rel. Juiz Rogério Carvalho, publ. DJU 29/08/2003, p. 430)\r\n\r\n“SFH. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, DENTRE AS QUAIS A DE OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO, QUE EXIGEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE, REQUERIDA ANTERIORMENTE À SENTENÇA HOSTILIZADA. A alegada ocorrência de anatocismo, envolvendo todo o período em que já vigora o contrato objeto de discussão, evidentemente que melhor será evidenciada por profissional qualificado, afeito às variáveis da temática, provocadas por efeitos econômicos diversos. Claro, portanto, o cerceamento de defesa quanto a tal aspecto, pelo que r. sentença não pode prevalecer. \"Constitui cerceamento de defesa o julgamento sem o deferimento de provas, pelas quais a PARTE não só protestou, como, também, fundamentadamente, indicou as que pretendia produzir, inclusive a pericial\" (STJ, 3ª T., REsp nº 8.839/SP, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, DJ de 29.04.91, pg. 7427). Apelo parcialmente provido para, cassado o r. julgado recorrido, determinar-se o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que, aberta a oportunidade para produção da prova pericial requerida, seja proferida nova sentença, como entender de direito o MM. Juízo a quo. Prejudicado o apelo da CEF.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 240257, TRF2a. Região, rel. Juiz Rogério Carvalho, publ. DJU 12/03/2001)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - EXCLUSÃO DA TR - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - UTILIZAçãO DA TABELA PRICE NOS MOLDES INTERNACIONAIS - SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. I - O eg. Superior Tribunal de Justiça vem se mostrando sensível à questão do mutuário, a exemplo do REsp nº 335.171, julgado pela Terceira Turma, em que foi Relator o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, provendo o citado recurso para que a CEF promova a revisão do contrato de financiamento e anulando a cláusula que prevê a aplicação do índice da poupança (no caso a TR) para o reajuste do saldo devedor, seguindo o entendimento no sentido de que as prestações e o saldo devedor devem seguir o mesmo índice, numa forma de manter o equilíbrio do contrato. II - A Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o CPC, admitiu a antecipação da tutela com efeito cautelar, nos termos do art. 273, § 7º. \r\n\r\nIII - Quanto à UTILIZAçãO da TABELA PRICE, é de se ressaltar que somente uma perícia contábil é capaz de averiguar as alegações de ANATOCISMO, sendo incompatível com o provimento antecipado a revisão do contrato neste aspecto. IV - Agravo parcialmente provido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AG 78845, TRF2a. Região, rel. Juiz Benedito Gonçalves, publ. DJU 27/02/2003, p. 182)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Assiste razão à apelante no que concerne ao pedido DE produção DE prova pericial, requerida na inicial e quando chamada para especificar provas, não tendo o juízo se manifestado acerca DE tal pedido, tendo logo em seguida prolatado sentença. Com esse procedimento, a apelante não teve sequer a oportunidade DE Agravar DE um possível indeferimento da perícia contábil, o que limitou ainda mais o alcance de sua pretensão. \r\n\r\n2. Constata-se, que ocorreu MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA, eis que a autora alegou ANATOCISMO, dependendo a sua COMPROVAçãO DE perícia técnica, não se tratando DE cálculos DE fácil elaboração, em que a parte possa produzir sem risco DE erro, constituindo, assim, prova essencial ao deslinde da ação. 3. Recurso provido, para anular a r. sentença proferida pelo juízo a quo, determinando a produção da prova pericial requerida.” (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 278225, TRF2a. Região, rel. Juiz Benedito Gonçalves, publ. DJU 24/09/2003, p. 106)\r\n\r\nAssim, tendo em vista os termos do pedido deduzido, bem como as análises contratuais e contábeis, para o adequado e definitivo deslinde da causa, resta evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas. Forçoso, destarte, se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEvidencia-se, assim complexidade da demanda, mediante a necessidade de perícia específica, o que descaracteriza a demanda como simples, nos termos do artigo 98, I da CF c/c artigo 12, da Lei 10.259/01 e art. 42 da Resolução n.º 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão obstante o fato de o valor da causa ser inferior ao limite de 60 salários mínimos, o que, como notado pelo Juízo originário (fls. 181), demonstra-se temerário, ampliar a competência dos Juizados Especiais para o conhecimento e decisão de casos menos complexos, data vênia de entendimento em contrário, apresenta-se como evidente confronto aos objetivos dos Juizados Especiais de facilitar o acesso ao Judiciário e torná-lo mais ágil.\r\n\r\nSeu enfoque é especialmente o atendimento a pessoas físicas e às entidades descritas no artigo 6º, I, da Lei 10.259/01 que teriam no recolhimento de custas e na pequena proporção da demanda empecilhos para verem realizados seus direitos. Mas mesmo essas pessoas devem submeter-se ao procedimento ordinário, caso suas demandas apresentem complexidade probatória que conflite com os objetivos institucionais dos Juizados em resolver demandas simples e de forma célere. \r\n\r\nApós a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nO conceito de celeridade significa que o processo deve ser célere, e terminar o quanto antes, por envolver postulações economicamente simples e sem maior complexidade jurídica, com vistas a permitir ao demandante a pronta satisfação do seu direito.\r\n\r\nNo caso em tela, para a análise meritória faz-se necessária, como já dito, a aferição de cálculos contábeis e aferição de índices contratuais, o que acarretaria extensa dilação probatória, com a análise documental e necessidade, inclusive, de realização de perícia específica, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nLembra-se, mais uma vez, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nA ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais, apartaria, apriorística e injustificadamente, o Judiciário do recebimento de custas judiciais, mesmo analisando caso mais trabalhosos, e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nO valor da causa, por si só, não é elemento a fixar absolutamente a competência dos Juizados Especiais para a apreciação da lide. A hipótese deve ser observada em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9099/95). \r\n\r\nOutrossim, haja vista a distribuição anterior, em respeito ao princípio de economia processual, inclusive com o fito de aproveitar os atos processuais realizados até o momento, observo a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos a este Juizado, portanto, determino que, após as correções suso mencionadas devolvam-se os autos à 21ª Vara Federal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n54 - 2009.51.51.001179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 08/07/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.001741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA IULIANO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial, eis que se trata de conta conjunta, conforme informado na exordial à fl. 08. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.002138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PORTELLA E OUTRO (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.004530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CATARINA PEIXOTO VILLAR (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.005719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUMPERS SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos do artigo 1º, da Lei 8437/92 c/c artigo 1º, da Lei 9494/97, indefiro o pedido de antecipação de tutela de fls. 24/25 retro.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.006391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA CORDEIRO SILVIANO BRANDÃO MENDES - ESPÓLIO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.007088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILIA AUGUSTA DE MELLO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com o seguintes critério:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.007272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WDAILZA ALMEIDA ALENCAR DE PAIVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.007540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio 2009.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.007767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA MORAES (Adv. HELENA REGINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 15/07/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.51.007791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.009064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CAVALCANTI MARINHO SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.009740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.009747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.010060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ZETTEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\n\r\n72 - 2009.51.51.010183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDES TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.010315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE LEMOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.010915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.012083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOLINDO LUIZ DE FRANCA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDASST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.012573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO THEODORIDIS (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada da declaração de fl. 33, reconsidero o indeferimento da gratuidade de justiça às fl. 29, deferindo-a.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia do documento de fl. 32, eis que ilegível.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, cite-se na forma do despacho anterior.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.013590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO LOPES DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.017335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CARVALHO BEZERRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCom o retorno, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono de permanência, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.017998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE JESUS LOPES CAETANO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.018106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEL GOMEZ MACHADO (Adv. RENATA DEL RIO MANHAES) x IBAMA. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar IBAMA.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.018196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. FELIPE MENEZES DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.018486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de seu deferimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.018530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA APARECIDA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPST, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.018942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDPGTAS, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.019014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY MARIA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDATEM, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.019477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.019637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOACYR PEREIRA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Processo: 2009.5151019637-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nO Instituto Nacional do Câncer tem natureza jurídica de órgão do Ministério da Saúde, portanto, ente despersonalizado para figurar em demandas judiciais. Em virtude deste fato, e considerando-se a emergência da pretensão almejada, determina-se a substituição do pólo passivo, ex officio, do Instituto Nacional do Câncer (INCA) pela União Federal, a qual deve ser incluída no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano e desde logo, em verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nAdemais, não obstante a urgência da situação autoral, o documento de fl. 18 informa o eventual início de tratamento da autora em “Hospital Universitário e Hospital Geral” que têm condições de oferecer, pelo SUS, tratamento específico e necessário à doença que a acomete, assim como o documento de fl. 12 demonstra também atendimento no Hospital Municipal da Piedade. A própria postulante admite que este estabelecimento pode efetuar os procedimentos cirúrgicos, mas prefere que o tratamento pós-operatório seja realizado pelo INCA, pois é melhor, motivo pelo qual opta este último.\r\n\r\nNão obstante o dever do Estado de prestar assistência médica e hospitalar (art. 196 da CF/88), não há comprovação de negativa de atendimento na rede pública de saúde p-ara a autora. O tratamento deve ser concentrado na unidade médica em que se iniciou, em prol da continuidade do mesmo e da organização dos programas de combate ao câncer, não cabendo, como irrefutável, o direito de escolha de qual instituição hospitalar em que será realizado. Neste sentido, as jurisprudências que seguem.\r\n\r\n“DIREITO À SAÚDE. CÃNCER. CACON.\r\n\r\nDiversamente do fornecimento de medicamentos para outras doenças, existe programa específico para tratamento de câncer, mediante cadastramento e acompanhamento integral do paciente, com o que o seu deferimento, por meio do Poder Judiciário, implica a utilização indevida de recursos em detrimento de pessoas inseridas no programa.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200804000378718 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/01/2009 Documento: TRF400176462; D.E. 25/02/2009; Rel. MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO-DISPONIBILIZADOS. DIREITO À SAÚDE.\r\n\r\n1. O direito à saúde constitucionalmente garantido tem uma dimensão em que se mostra como direito coletivo, público, assegurando a todos um atendimento adequado e correto.\r\n\r\n2. A invocação da garantia constitucional não se presta a exigir tudo e qualquer coisa que um médico particular entenda ser melhor. Os Conselhos de Saúde e os gestores públicos de forma democrática são os que estabelecem os limites em que ele é prestado.\r\n\r\n3. O autor, portador de neoplasia renal com MTS pulmonares, não se apresentou ao Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que é credenciada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelo SUS para ministrar os medicamentos especiais para o tratamento de câncer. O Estado não está obrigado a fornecer \"qualquer medicamento\" ou o medicamento escolhido pelo médico particular. Ademais, servidor público federal não pode ser incluído na condição de hipossuficiente.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200804000032127 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/05/2008 Documento: TRF400169341; D.E. 18/08/2008; Rel. VALDEMAR CAPELETTI)\r\n\r\nNão se justifica, portanto, diante das circunstâncias fáticas apresentadas à exordial, que sendo o INCA especializado em tratamento de câncer, deva ser sempre objeto de opção pelos pacientes, mesmo que já atendidos por outra unidade pública, que poderá dar continuidade aos seus cuidados. A concessão da medida antecipatória, da forma em que foi requerida e mediante os documentos que acompanham a inicial, poderia causar situação de desequilíbrio e anti-isonômica, entre doentes que ainda não possuem sequer diagnóstico ou que jamais foram atendidos em outro hospital público capacitado. Logo, não pode a ré (Administração Pública) ser obrigada a prestar especificamente este ou aquele tratamento de saúde, a teor da vontade dos pacientes, se oferece mais de um estabelecimento hospitalar, que ministra os mesmos tratamentos. Do contrário, haveria uma hipertrofia generalizada em um único nosocômio, em detrimento de seu regular funcionamento, ficando os demais obsoletos e sem procura.\r\n\r\nSendo assim, não prova a autora que seu atendimento inicial foi feito no INCA, tanto que apresenta diagnóstico e documentos de outros hospitais, o que leva a crer que já está em tratamento e não se encontra desamparada, tanto que aceita e admite a possibilidade da cirurgia ser realizada na instituição onde tem concluído suas consultas, mas simplesmente prefere que tudo seja feito no INCA. Tal assertiva não é justificável a prevalecer o deferimento postulado, ab initio.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, por inexistência de comprovação de verossimilhança da alegação e perigo da demora, a medida pleiteada.\r\n\r\nAo setor de distribuição para excluir do pólo passivo o Instituto Nacional do Câncer e incluir a União Federal. \r\n\r\nCite-se devendo o réu (União Federal), em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.019794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MESQUITA MIRANDA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar procuração.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.019877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos documento hábil a comprovar o recebimento de GDATA, bem como procuração.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.020113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MARINS DE SOUZA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.020249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 09).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, sendo certo, ainda, que, a despeito de uma das autoras estar acometida por doença crônica, a legislação aplicável à concessão de tutela contra a Fazenda é clara no sentido de a impedir, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 9494/97 c/c art. 1º, caput e seu §4º, da Lei n.º 5.021/66. Não é possível concessão de tutela antecipada para pagamentos de vencimentos atrasados, sob pena de desconsiderar-se a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.020703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.020796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.020956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON EUFLOSINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.020965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVALDO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.020972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FERNANDES RAINHA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.020977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SACRAMENTO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.020993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SUARES FILHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação à GDAFAZ, juntar documento que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.021042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SUAMIM ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.021045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO TORRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.021051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI JERONIMO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.021056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.021062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA COSTA CARPINTER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.021065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ASSAD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.021072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO COELHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.021075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.021078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR GOMES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.021079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO PORCINO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.021085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.021096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.021100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOS SANTOS ROMARIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.021104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NUNES DA GLÓRIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.021107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.021118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.021125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO DA ROSA PONS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.021314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ VIEIRA DA COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.021446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.021472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.021568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BRAGA DE SOUZA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.021620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RODRIGUES DE MELO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.021633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.021642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SOARES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.021643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.021646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ PENHA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.021654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO RENE CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.021680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VAGNER DOS SANTOS COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.021682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.021718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA COSTA JUNIOR (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda (com recibo) dos períodos pleiteados.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a gratificação de locomoção, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.021907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DO COUTO BARBOSA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.021908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONDINELLY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.021912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.021942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNES REIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n133 - 2005.51.51.131197-3 LUIZ FERNANDO CRISTINO DA CAMARA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 dias eis que passados mais de 60 dias do último comando.\r\n\r\nApós , cumpra-se a parte final de fl. 79.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.002628-0 CIRO JULIAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro a inexistência de relação jurídica consistente em empréstimo bancário que gerou o lançamento de desconto consignado no benefício de nº 102.141.900-9, nos valores de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), em nome do autor, bem como condenando o INSS a devolver as parcelas indevidamente descontadas, a título de dano material, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da justiça Federal, a cada mês em que ocorreu o desconto e incidentes juros de mora à razão de 0,5% (um por cento) ao mês, desde setembro de 2006 (fl. 21). Tudo a ser calculado pela ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Defiro antecipação de tutela para cessação imediata dos descontos das parcelas nos valores de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar de cinco dias da data da intimação desta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.005368-3 JOSE LUIZ DA SILVA LOUREIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002787/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSÉ LUIZ DA SILVA LOUREIRO - PIS N° 1205503006-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612157149, no valor de R$ 40,54 (quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), conforme extrato de fls. 30/35, em 10/07/2001, relativamente aos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abril/90) e\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602273661, no valor de R$ 992,58 (novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme extrato de fls. 36/41, em 10/07/2001, relativamente ao Plano Verão (jan/89) e\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602273661, em valor consolidado a ser apurado em liquidação, com base nos extratos de fls. 19/20, com relação ao Plano Collor I (44,80%), em abril de 1990, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente.\r\n\r\nA importância encontrada deve ser atualizada pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.019924-0 JOSE DAS GRACAS CUNHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.020478-8 PAULO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declaro a inexistência de relação jurídica consistente em empréstimo bancário que gerou o lançamento de desconto consignado nos benefícios de nº 101.022.150-4, nos valores de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais), R$ 104,19 (cento e quatro reais e dezenove centavos) e R$ 163,40 (cento e sessenta e três reais e quarenta centavos), em nome do autor, bem como condenando o INSS a devolver as parcelas indevidamente descontadas, a título de dano material, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da justiça Federal, a cada mês em que ocorreu o desconto e incidentes juros de mora à razão de 0,5% (um por cento) ao mês, desde julho de 2006 (fl. 26). Tudo a ser calculado pela ré, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela para cessação imediata dos descontos das parcelas nos valores de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais), R$ 104,19 (cento e quatro reais e dezenove centavos) e R$ 163,40 (cento e sessenta e três reais e quarenta centavos), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar de cinco dias da data da intimação desta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.009874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL BARROSO BRANDAO (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, anexar os seguinte documentos:\r\n\r\nCópia do documento de identidade, CPF e cartão do PIS do Sr. Jorge André Brandão.\r\n\r\nExtratos dos depósitos efetuados na contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extratos completo emitido pela CEF (PLANOS ECONOMICOS), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001, relativamente ao Sr. JORGE ANDRE BRANDÃO.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.51.011015-4 ROZINEA BELFORT DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem custas recursais, eis que deferida a gratuidade de justiça (fl. 89).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.022559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002770/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No mais e verificando equivoco material, no decisum de fl. 81/82, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. Retro, ressaltando que com relação ao Plano Collor, não há nos autos extratos que permitam a feitura dos cálculos, já que é necessário para tanto juntar extratos relativos aos meses de Abril e Maio de 1990, que, repita-se, inexistem nos presentes autos.\r\n\r\nApós, e tendo em vista o extrato juntado às fls. 71, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando por INVOLUÇÃO: \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.065472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FOURQUET BANDEIRA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos a documentação exigida no despacho de fl. 64.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.015867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO EMILIANO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.018150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CAMPOS DE ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n144 - 2006.51.51.038705-6 ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO REP/ P/ ANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . SEGUNDO JUIZADO FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151038705-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO REP P/ANDRÉ LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJuíza Federal: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nO autor postula a condenação da ré a suspender os descontos efetuados nos seus contracheques a favor da CREDIBOM, tendo em vista que foram descontadas várias parcelas por mês, ao invés de apenas uma, contrariando o que restou pactuado no empréstimo em questão. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.236,00 (quinze mil duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAssevera o autor que, após realizar contrato de composição de dívida, em agosto de 2003 (nº3300), recebeu comunicado do Banco Panamericano S/A informando que este havia adquirido os contratos realizados com o CREDIBOM e que os pagamentos da dívida deveriam ser feitos diretamente nas lojas do Panamericano S/A. Aduz que, seguindo orientação do Banco Panamericano S/A, tentou o cancelamento dos descontos em folha junto à CREDIBOM, mas não obteve êxito. \r\n\r\nO INPI, em sua defesa (fls. 36/46), aduz, no mérito, a improcedência do pedido, ao argumento que a consignação em folha de pagamento não implica em sua responsabilidade, uma vez que a escolha do consignatário (instituição financeira) é livre por parte do servidor, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 4961/04.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação regida pelo Código Civil. Aplicam-se à hipótese o disposto nos artigos 186, 187, 927, seu parágrafo único e 944, todos do CC/2002. \r\n\r\nA ficha financeira do autor, acostada à fl. 55 demonstra que nos meses de janeiro até junho do ano de 2004, houve descontos de duas parcelas no valor individual de R$ 55,45 (cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) por mês e a partir do mês de julho de 2004 até outubro de 2006, passaram a ser descontadas sete parcelas do mesmo valor, ao mês, em favor da instituição financeira CREDIBOM (fls. 56/65).\r\n\r\nO INPI, em sua defesa, por outro lado, não nega a ocorrência dos indigitados descontos.\r\n\r\nNote-se que o réu tem a responsabilidade de apresentar controle mínimo da operação de consignação do empréstimo em folha de pagamento de seus servidores, para que exclua sua responsabilidade em procedimento que gerou dano. \r\n\r\nAssim, cabia ao réu, em sua contestação, produzir prova da existência de documento assinado pelo autor, autorizando o desconto das várias parcelas impugnadas em seus vencimentos, em favor da referida instituição financeira, o que não ocorreu. \r\n\r\nNo caso em concreto, houve evidente equívoco da administração ao permitir a incidência de mais de uma parcela de desconto a título de empréstimo efetuado pelo autor junto à instituição financeira ora denominada CREDIBOM.\r\n\r\nAs fichas financeiras adunadas aos autos atestam que os descontos em excesso perduraram por, aproximadamente, dois anos e meio, gerando ao autor, por conseguinte, prejuízos patrimoniais que devem ser reparados, uma vez que incidentes sobre o salário, verba de caráter alimentar. \r\n\r\nNote-se que o Decreto nº 4.961/2004 , vigente à época dos fatos, em seu art. 11, dispôs que: “A soma mensal das consignações facultativas de cada servidor não pode exceder ao valor equivalente a trinta por cento da soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a vantagem pessoal, nominalmente identificada, de que trata o art. 62-A da Lei nº 8.112/93, ou outra paga sob o mesmo fundamento...”\r\n\r\nNa hipótese, mediante simples operação aritmética, verifica-se que no ano de 2005, em alguns meses, a soma das consignações facultativas excederam o valor de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do autor, o que configura efetivo prejuízo material suportado pelo mesmo, a ensejar a devida recomposição. \r\n\r\nPor outro lado, também cabe a responsabilização do INPI por danos morais ocorridos, visto que o autor não pode ser prejudicado por conta de falhas nos procedimentos deste órgão, por delegação da operação de inclusão magnética das consignações a outra instituição ou liberalidade excessiva garantida a pretensos credores em efetuar descontos em folha por via eletrônica. \r\n\r\nO cabimento da reparação do dano moral já é matéria razoavelmente superada, assumindo duplo caráter, compensatório e punitivo. Sob o primeiro aspecto, tem o condão de, ainda que não seja possível o restabelecimento do status quo ante, permitir um certo reconforto à vítima, enquanto, no segundo caso, serve para penalizar o causador do dano como medida para se evitar reincidência.\r\n\r\nA maior dificuldade tem sido a mensuração do dano moral e quantificação da reparação, já que não dependem de dados objetivos, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a se constituir em enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNesse tocante, cumpre balizar a situação da vítima, se, eventualmente, concorreu para o dano; a repercussão do ato sobre sua situação financeira, se, por exemplo, ficou impossibilitado de honrar outros compromissos (portanto, a angústia que isso possa ter-lhe causado) ou de praticar atos como a realização de contratos; o desgaste eventualmente provocado por diversas idas-e-vindas na busca da composição amigável; os valores do contrato envolvido; etc. Quanto ao causador do dano, importa destacar se procurou, efetivamente, solucionar a questão; se houve uma postura respeitosa no trato para com a vítima; qual a prática, em geral, adotada em casos semelhantes; e, sobretudo, o tempo por que perdurou a situação, dentre outros. \r\n\r\nCom base em tais parâmetros, considerando-se a hipótese dos autos, em que não se discute a existência da dívida contratada, mas tão-somente a existência de danos extrapatrimoniais, releva que o autor tem sofrido descontos excessivos em sua remuneração por, aproximadamente, dois anos e meio (julho de 2004 a dezembro de 2006), com supressão indevida de verba alimentar, razão pela qual fixo o valor da verba reparatória por dano imaterial em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao pedido de suspensão dos descontos, entendo que o mesmo perdeu o seu objeto, tendo em vista que a ficha financeira do autor acostada pela ré à fl. 67, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, atesta que os descontos sob a rubrica “CREDIBOM-EMPRÉSTIMO” cessaram a partir de então.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC condenando o réu, INPI -Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a pagar ao autor o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, salvo a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF/RJ\r\n\r\n145 - 2008.51.01.520651-5 MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv. CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar quais expurgos pretende ver aplicados em sua conta poupança.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.001999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ...Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 772355" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "770784": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO GOMES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002422/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores os valores que eram devidos a Sra. Elcy dos Santos Gomes, nos termos do demonstrativo apresentado a fl. 91, incidindo correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir do momento de que cada parcela era devida, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, deve a Ré ser intimada para informar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO NOGUEIRA MENDES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora RUTH MARTINS MENDES como sucessora de Ildo Nogueira Mendes.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a nova RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE SOUZA MENDES PRADO (Adv. FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, nos termos da MP nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04, 11% do valor total será automaticamente bloqueado e depositado à disposição do Juízo, a título de retenção na fonte do PSS, de modo que, no prazo de 30 dias, poderá a parte autora, se for o caso, peticionar nos autos, comprovando, eventual causa de não incidência do PSS no patamar acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora nos termos previstos no parágrafo anterior, tão logo haja o depósito, oficie-se à CEF para proceder a conversão do valor depositado a título de PSS em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GUIMARAES DIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY DA CONCEICAO (Adv. PATRICIA CRISTINA ALLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANILIA REGINA GOMES MARINHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONÇA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos retro, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se a parte autora de que, nos termos da MP nº 449, de 03/12/2008, 11% do valor total será automaticamente bloqueado e depositado à disposição do Juízo, a título de retenção na fonte do PSS, de modo que, no prazo de 30 dias, poderá a parte autora, se for o caso, peticionar nos autos, comprovando, eventual causa de não incidência do PSS no patamar acima indicado, sob pena de, não o fazendo, tal valor poder vir a ser convertido em renda da União, conforme deliberação do Juízo.\r\n\r\nEm se tratando de ação cujo objeto é o pagamento de gratificação de desempenho de servidor público civil federal, não havendo manifestação da parte autora nos termos previstos no parágrafo anterior, tão logo haja o depósito, oficie-se à CEF para proceder a conversão do valor depositado a título de PSS em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA RIBEIRO CAMPOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2007.51.01.004070-9, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SANTIAGO FERREIRA (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.050607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MELO DA SILVA (Adv. ANTONIO PEREIRA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VITORIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NEPOMUCENO DE AZEVEDO REP/ P/ NILSON NEPOMUCENO DE AZEVEDO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, declaro a nulidade da sentença de fls. 36/41 e, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR THOMAZ FIGUEIREDO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo autor à fl. 51, por mais 20 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARY CANDIDA PIRES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003224/2009 . \r\n\r\nPor essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a abster-se de promover quaisquer atos que visem compelir a Autora a realizar a opção por um dos cargos públicos exercidos, bem como à obrigação de não fazer, no sentido de deixar de bloquear os respectivos vencimentos em razão da questionada cumulação, ou, na eventualidade de já ter procedido à exoneração da parte autora, restabelecer o status quo ante, com o ressarcimento de todos os rendimentos relativos ao cargo não pagos no período à demandante, devidamente atualizados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Tendo em vista que o presente feito já transitou em julgado e que a Ré apresentou, inclusive, planilha com os valores devidos à autora, desconsidero a peça de fls. 63/78, eis que absolutamente intempestiva e inoportuna.\r\n\r\nExpeça-se a RPV cadastrada à fl. 61.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO BHERING DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV às fls. 97/98, conforme cálculos apresentados pela União Federal às fls. 66/69, com juros e correção monetária, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.083186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RUTE LOPES DA CUNHA (Adv. MARIA DO PATROCINIO OTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003208/2009 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO MARINS DE JESUS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALVES DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003226/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 96,34 (noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), equivalente ao valor existente na conta poupança do Autor atualizado monetariamente, acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação. Sem custas e honorários. Com transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.017574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA ABILIO DE SOUZA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.023965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.01.027409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, , deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, eis que os extratos acostados estão ilegíveis:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.027474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORTEZ DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv. CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.521354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO MARTINS LOBATO-ESPOLIO (Adv. PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIL DA CRUZ SODRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003232/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY VALENTIM SILVA (Adv. IRENE TALARICO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE AZEVEDO TUFFANI (Adv. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA NUNES FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006201/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MOUSINHO MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON BARROS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROCHA FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO BARROS MOREIRA (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2009 . \r\n\r\nPor essas razões, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES CAVALCANTI MARTINS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003233/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.031387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FRANCISCO DAS NEVES (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003242/2009 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE ALMEIDA SENRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.034080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE PEREIRA PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003205/2009 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.034275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PLACIDO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.037007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOÃO CARLOS DA ROCHA - PIS: 1000096966-1; COD. ESTAB.: 59920600070024 / COD EMPRG.: 1516), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.284,89 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.037059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES - PIS: 1009148482-8; COD. ESTAB.: 59970516004859 / COD EMPRG.: 235),) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.945,94 (treze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.037164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.037626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERREIRA BRAGA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.037760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA MARÇAL FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) em igualdade de condições com os servidores ativos, no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o provento básico, conforme disposto no artigo 7º, §3º, da MP nº 1.915/1999 desde julho de 1999 até o mês de dezembro de 2002 (Lei nº 10.593/02).\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), devendo ser calculadas pela ré, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que indique o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.037844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS BONATTI DE MOURA REP/ CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (CRISTINA DOS SANTOS BONATI - PIS. 1237129120-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 89,58 (COD. ESTAB. 5992060789504; COD. EMPRG. 57810), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE ROMERO (Adv. NABIL KARDOUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003206/2009 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE BARROS SAMPAIO (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003253/2009 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.038498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BORGES PORTELA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0210/331018-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.152,72 (Dois mil, cento e cinqüenta e dois Reais e setenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 38 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.039208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MORTONI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013/17303-6 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 645,52 (Seiscentos e quarenta e cinco Reais e cinqüenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 56/57 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.039691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE FRANCA PAULO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILBERTO DE FRANCA PAULO - PIS: 1060817093-0) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 24,71 (COD. ESTAB.: 9820612125387 / COD EMPRG.: 90166790345), R$ 4,02 (COD. ESTAB.: 9820612145321 / COD EMPRG.: 90328606272) e R$ 2.171,89 (COD. ESTAB.: 59960304434291 / COD EMPRG.: 447470), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.039741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUSA GRIGORIO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.040438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.040438-5\r\n\r\nAUTOR: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nCPF:093.943.977-87\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 52/54- Mantenho a determinação contida no despacho de fl. 50, visto que vislumbro uma única causa de pedir em ambos processos. A fundamentação do pedido inicial é a mesma, tendo como causa de pedir remota o fato do autor ser portador de neoplasia maligna desde 2004 e como causa de pedir próxima a previsão legal de isenção de IRPF para os cidadãos acometidos de doenças graves. \r\n\r\nNão pode o autor fragmentar o pedido de pagamento de atrasados, já que cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou a 1a Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fl. 50, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.51.040719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUILSON PORTELA VIANA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0204/6385-2 e 2269/2702394-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 5.462,18 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois Reais e dezoito centavos), consoante cálculos de fls. 103/104 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2009; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.041154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO BARBOSA DA SILVA - PIS: 1229227993-4; COD. ESTAB.: 59920602323863 / COD EMPRG.: 258), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 85,03 (oitenta e cinco reais e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.041431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA SARDOTE VENTURA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.041440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.041975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA GOMES DA SILVA - PIS: 1082862476-0; COD. ESTAB.: 59920600647750 / COD EMPRG.: 17700), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.153,14 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e quatorze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.042657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE AVELAR CANECA (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando o documento de fls. 26, intime-se a CEF para que comprove, em 15 (quinze) dias, que o saque do saldo da conta de FGTS em questão, de titularidade do falecido Sr. João Alves Caneca, foi realizado pela Sra. Sueli Ribas de Avelar Caneca, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO RODRIGUES CAMELO (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2009 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018476-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO TOMAZ COELHO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nSENTENÇA -Tipo B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora objetivando a incidência da diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Verão (Janeiro/89) e Collor I (Abril/90) na atualização do saldo de sua caderneta de poupança, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré no que se refere à ilegitimidade passiva ad causam. Cabe salientar que o E.STJ já firmou entendimento de que o fato de estar o contrato submetido a normas provenientes do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central não acarreta, em princípio, a presença desses órgãos na relação jurídica processual, pois se entendeu que a relação jurídica existente entre o titular da caderneta e a instituição financeira denota vínculo contratual, sendo a Ré responsável pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I na conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo mesmo sentido tem decidido o órgão colegiado das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do que é exemplo a ementa, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIREITO DO TITULAR DA CONTA AOS CRÉDITOS DECORENTES DOS EXPURGOS OCORRIDOS EM JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 E ABRIL DE 1990.\r\n\r\n(Processo nº 2004.5151.057839-4/01; 2ª Turma Recursal/RJ; Relator Juiz Alfredo Jara Moura, em decisão unânime)\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão (jan/89), observa-se dos autos que a parte autora não forneceu ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, documentos indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/00771296-2 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 9.714,60 (nove mil, setecentos e quatorze reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fls. 61/62 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com ful cro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º JEF\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARONILDES GUEDES MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PAULO DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI RIBEIRO WILSON (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PALHA BALDISSARA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003302/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.045676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CELIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003303/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.045762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE SOUZA AGUIAR ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.045792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.045982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO ROSARIO TOLEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.046478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.046571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CONSTANTINO RIBEIRO (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.046844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIREIA AVELAR PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.046960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GALHEGO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003209/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.047141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv. FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.047239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO CHUPER (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.049286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.049320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE GROSSI MAIOR (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.049433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.049605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LOUZADA WERNECK (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.049731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.049754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.049890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.049909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDALIA DA SILVA GONCALVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias, a respeito do documento de fls. 92/93.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.049913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIPLON DA SILVA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.049915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO DOS SANTOS CHAVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDATA, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.049919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BARRETO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.049983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CARRIJO DE SANT ANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.050426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/87); bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 1329/1745056-3 e 0680/208699-9 na competência de Janeiro/89 (Plano Verão), e nº 1329/1745056-3 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 8.755,03 (Oito mil, setecentos e cinqüenta e cinco Reais e três centavos), consoante cálculos de fls. 64/68 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89) referente às cadernetas 0219/876496-7 e 1620/1966557-7 e do Plano Collor I (Abril/90) para as cadernetas 0219/876496-7 , 1620/1966557-7 e 0680/208699-9, tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.050593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA E OUTRO (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça ao balcão deste 4º Juizado, com o original e/ou cópia de boa qualidade do extrato de fls. 55, a fim de se extrair as informações necessárias à elaboração de conta pertinente.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.053168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAZZARONE (Adv. DAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003207/2009 . Por essas razões, considerando o teor do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, chamo o feito à ordem para desconsiderar a sentença anteriormente proferida e determinar que seja a CEF novamente intimada a apresentar os extratos dos períodos relativos aos Planos Econômicos pleiteados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.054029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA RIBEIRO (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.054700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.055231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FELIX CAETANO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2009 . \r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC, em relação ao Planos Bresser, nos termos da fundamentação supra, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao plano Verão, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n104 - 2008.51.51.055427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA DAVID (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.055441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE FERREIRA MALASPINA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.055443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE MOURA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.055991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.062419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL RIBEIRO PLATENIK (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33: Tendo em vista que a autora não comprovou sua impossibilidade fática de juntar aos autos os extratos solicitados no despacho de fl. 10, deixando de demonstrar que diligenciou na tentativa de obtenção dos extratos junto à agência da CEF em que mantém ou mantinha sua conta poupança, indefiro o requerido, ressalvando-se a possibilidade da autora ajuizar nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.\r\n\r\n109 - 2009.51.01.805601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003264/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.000217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.001476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE SOUZA BORGES (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0216/361475-8 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 2.613,77 (Dois mil, seiscentos e treze Reais e setenta e sete centavos), consoante cálculos de fls. 45 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.001864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL FERREIRA GUERRA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003321/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n113 - 2009.51.51.002837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDASST, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.005766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VALLE (Adv. ANNA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.008143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES DE SOUSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003231/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.009044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003230/2009 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do imposto de renda indevidamente retido, no importe de R$ 1.490,35 (Um mil, quatrocentos e noventa Reais e trinta e cinco centavos), referente à autora Genete Frazão de Oliveira; R$ 1.490,35 (Um mil, quatrocentos e noventa Reais e trinta e cinco centavos), referente à autora Neuza Frazão Guimarães; R$ 1.490,35 (Um mil, quatrocentos e noventa Reais e trinta e cinco centavos), referente à autora Jorgina Frazão Mello; R$ 1.490,35 (Um mil, quatrocentos e noventa Reais e trinta e cinco centavos) , referente à autora Rose Mary Frazão da Silva e R$ 1.930,50 (Um mil, novecentos e trinta Reais e cinqüenta centavos), referente à autora Creuza Frazão Lemos, conforme os valores retidos no levantamento do precatório relativo ao processo 98.0047879-5, efetuado em fevereiro de 2009, atualizados desde a retenção indevida segundo a variação da Taxa SELIC, declarando, por fim, a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda incidente sobre a rubrica acima descrita, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.009136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DOS SANTOS BARRETO (Adv. DEOCLECIO ALVES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.012693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA DE CASTILHO (Adv. ROMEU TONINI FILHO, ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.012852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADGALENA BARCELOS (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.013606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TAMANDARE BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.013715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA DOS SANTOS (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x DPRF - 5 SUPERINTENDENCIA REGIONAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003212/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.017441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO MARQUES (Adv. FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/29- Mantenho a sentença de fls. 25/26 pelos seus próprios fundamentos, reiterando que a questão acerca da execução de multa por eventual descumprimento deverá ser requerida nos autos do processo nr. 2007.5151009445-8 que tramitou no 2o JEF.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.017579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003190/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.017875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS MACHADO DA SILVA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.017910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.018578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI SOARES LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.018846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003202/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.018958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2009 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.019135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA PACHECO SAMPAIO (Adv. FLÁVIA PACHECO SAMPAIO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, pela perda do objeto superveniente, uma vez não ter mais utilidade a demanda, conforme o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.019258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ MOREIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.019315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA FERNANDES FRANGO (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003195/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.019338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COELHO KELLER (Adv. MANOEL AGOSTINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003255/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n134 - 2009.51.51.019412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOLANO BENEVIDES x CICERO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SOARES, SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, quanto ao pedido relativo à GDATA, e, no mais, que se refere ao pedido de RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados a título de 28,86% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.019459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.019525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CARVALHO RAAB (Adv. MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2009 . S E N T E N Ç A-TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando a baixa de processo de execução fiscal, em trâmite na 3a Vara Federal de Execução Fiscal, visto que proposta ilegalmente, segundo alegações, bem como ressarcimento em danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.019654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR FERRARI (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.019721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA COELHO DOS SANTOS (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.019905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI CUTIS DOS SANTOS (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.019981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv. ANGELICA BELARMINO DA SILVA, ANA MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.019996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FLAVIO CENACHI - ESPÓLIO (Adv. KELLE RODRIGUES CENACHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.020027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.020030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PEDROSO VIANA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.020048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ADROALDO OLIVEIRA PROFETA RIBEIRO (Adv. ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.020207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PIRES DE ANDRADE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.020269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SOUZA CORREIA (Adv. RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.020271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARDOSO PAES DE LOUREIRO (Adv. SILVIA LIMA GUIDINI, LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.020273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE FERREIRA DALLAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.020360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2009 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020360-8\r\n\r\nAUTOR: LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCPF:070.225.737-00\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2009.51.51.020620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2009 . \r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos Planos Bresser e Verão, com fundamento no art. 269, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n151 - 2009.51.51.020633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL COSTA BRANDÃO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.020646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO FERNANDES ALVES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.020648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILINO LIMA (Adv. ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.020660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.020664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SALES MUSSI (Adv. CASSIA VALERIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.020705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.020718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020718-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro e quarto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) JORGE DOMINGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações, bem como para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n158 - 2009.51.51.020775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SILVA MOURA (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n159 - 2009.51.51.020792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.020815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO NOGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, RENATO NOGUEIRA DE CASSIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003265/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.020845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMYA NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nQuebra Assim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n162 - 2009.51.51.020856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMIR FERNANDES (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.020857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.020943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.020954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO RANGEL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.020962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DIAS DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.020964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK PINHO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.020975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE JESUS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.021025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n170 - 2009.51.51.021029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVEIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.021031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AMORIM FEITOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.021033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.021035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GROSMAN (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003263/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.021043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.021047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DIAS VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.021054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.021058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FEITOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.021063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINEI CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.021066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.021076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.021077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIU CEZAR FAGUNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.021080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INTERBIO MONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.021081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARTERIO COUTINHO COSTA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.021084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE MORAES MORGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.021089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SANTOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.021101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENILDA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.021102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.021106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.021117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA REGINA E SILVA FAVACHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.021200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n191 - 2009.51.51.021209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CARDOSO COELHO (Adv. ROBERTO CARDOSO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003252/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base art. 267, IV, do CPC c/c art. 98, I da CF e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.021211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CARDOSO DE PAIVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Mercure Apartments Niterói Orizzonte, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.021245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARICIO DE BARROS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n194 - 2009.51.51.021274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO, ANA MARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.021274-9\r\n\r\nAUTOR: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, da do que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n195 - 2007.51.51.022326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/78: Indefiro. A imposição de multa, astreinte, apresenta-se como medida assecuratória da eficácia da decisão judicial, tendo como escopo compelir o devedor a cumprir a determinação judicial, de modo que não possui natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória.\r\n\r\nPor outro lado, por se tratar de obrigação de pagar quantia certa, nem seria cabível a aplicação de multa, visto que o § 2°, art. 17 da Lei 10.259/2001 estabelece que, em caso de descumprimento, deve ser determinado o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nAssim, tendo sido comprovado o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.037419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.076100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES ROCHA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x BANCO BMC S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003225/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao BANCO BMC S/A, e, com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, face ao INSS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referentes aos contratos 520.111.435 e 519.727.029, celebrados com o BANCO BMC S/A, incidentes sobre o benefício nº 131.210.202-8, condenando-o, ainda, a restituir ao Autor as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referentes aos mencionados contratos, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.076704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE LIMA BORGES (Adv. DANIELA DIANES MOREIRA) x RED PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. IGOR PELLIS VEGELE) x CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. ALINE LUCIO XAVIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003228/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.077437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA SILVA JERONIMO (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003227/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.080538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERSON BATISTA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.083968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO JOSE PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.092590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMÁRIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n203 - 2008.51.01.507698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GREGORI (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x BANCO BMG S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003223/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao BMG S/A, e, com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, face ao INSS, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referentes aos contratos de números 270261, 439870658 e 46-93021/07999 (fls. 27/28), incidentes sobre o benefício nº 113.759.550-4 (fl. 25), condenando-o, ainda, a restituir a Autora as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referentes aos mencionados contratos, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do arbitramento.\r\n\r\nConfirmo a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida às fls. 35/36, no sentido de determinar ao INSS que suspenda os descontos no benefício previdenciário da autora, referente aos contratos nºs 270261, 439870658 e 46-93021/07999 (fls. 27/28).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.001062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA E OUTRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo os recursos interpostos, às fls. 121/127 e 128/134, respectivamente.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.001074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x NCE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 114/120) e ré(121/128).\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.001083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo os recursos das partes autora (fl. 156/162) e ré(fls. 145/155).\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.003244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . As razões apresentadas pela Ré às fls. 62 e seguintes apenas demonstram seu inconformismo frente à sentença transitada em julgado, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada. \r\n\r\nAssim, considerando o teor da certidão de fl. 28 e que não restou comprovado pela União o pagamento de valores a título de expurgos inflacionários sobre o FGTS relativo ao vínculo com a extinta LBA no processo nº 2004.51.01.005749-6, determino a expedição da RPV na forma do despacho de fl. 61.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.010489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO PINHEIRO EL-OSTA (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.017608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MONTEIRO PIMENTEL (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adio a Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de maio de 2009, que se realizaria no 4º Juizado Especial Federal, a qual será oportunamente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.018255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISANDRA DA CRUZ ARAGÃO (Adv. ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003241/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na ZANCHI FAIRBANKS SERVIÇOS DE CONSULTORIA (COD. ESTAB. 6966800379538, COD. EMPRG. 925008), correspondente à quantia de R$ 473,58 (quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 31/07/2008 (documento de fl. 24), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.025038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RODRIGUES DA COSTA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003323/2009 . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 77 e recebo o recurso interposto às fls. 73/76.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 770784" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "771798": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Às partes para especificação de provas, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN ALVES MACIEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, atender ao requerido pela Contadoria Judicial, às fls.62.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO PEREIRA DE SOUSA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO ROBERTO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em 05 dias, apresentar prova documental, legível, das declarações de fls. 55/56.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PIRES GUIMARÃES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 51 - Defiro mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA PEREIRA CARVALHO (Adv. FABIANE PEREIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . À parte autora para manifestar-se sobre fls. 99/113, prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.801742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DUARTE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a autora Neuza Barbosa Lima apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.801940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.802011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSANILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição. O contador deverá elaborar um cálculo com a conversão do tempo especial, bem como um cálculo com a contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão. A conversão será feita nos períodos exercidos até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.802199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCÍLIO SANTOS PERES E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverão os autores Marcílio Santos Peres, Edina Patriarca da Costa Guerreiro, Doralice Moreira de Oliveira e David Soares de Sousa apresentarem cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.005807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 17/06/2009, às 14h20, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.007893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FELICIO DE ARAUJO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intimem-se as partes, prazo comum de 05 dias, para que se manifestem sobre o alegado pela Contadoria Judicial às fls. 16.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.008142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA HELENA CANDIDO LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Designo o dia 17/06/2009, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.009315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARVALHO BOECHAT (Adv. SIMONE NORONHA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Fls. 36: Diga a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.010715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITE DE FREITAS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Designo o dia 17/06/2009, às 14h40, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.011066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a) Maria Paulina de Abreu Santana, com o endereço.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda Maria Paulina de Abreu Santana.\r\n\r\n3- No retorno, cite-se as ré para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.011855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ROZENDO DOS SANTOS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar:\r\n\r\na) prova documental (cópia autenticada) acerca do vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Sta Rita, tais como contracheques, aviso de férias, ficha funcional, livro de registro de empregados ou qualquer outro documento que comprove o referido vínculo;\r\n\r\nb) cópia dos autos da reclamação trabalhista RT 204071997-002-1300-0da 2ª VT de João Pessoa.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.013335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA COSTA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.017676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL RODRIGUES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.018894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.019035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SANTOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.019064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA LOPES ROMEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.019304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n25 - 2009.51.51.019483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZELINA SILVEIRA DUARTE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.019704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FRANCO MONSORES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1- No prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor Jefferson Franco dos Reis nos termos do art.4º, VI da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, do CPC, ressaltando que a mesma servirá como advogada, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso. Intime-se.\r\n\r\n4-Intimem-se o menor, na pessoa de seu representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial\r\n\r\n5- Após, cite(m)-se os réus para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\nDeverá, o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e se a parte autora já recebe alguma pensão por morte. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6-No retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.019729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o período em que deseja o recebimento dos atrasados, contendo o dia, mês e ano.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.019842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY PEREIRA MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.020003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZIA DA CRUZ PEREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.020190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTA DE JESUS INACIO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ARTUR WATT NETO). . Emende a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer o fato de figurar no pólo passivo da demanda os filhos maiores do falecido.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.020265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia, uma vez, que constam na exordial duas especialidades.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.020349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n33 - 2009.51.51.020573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GRUNFELD (Adv. FLAVIA BENTO CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . No prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.020667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.020693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DO CARMO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.020708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COSTA NUNES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n37 - 2009.51.51.020722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS VIANA MACHADO ALVES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.020741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PIRES BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.020748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.020752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.020757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PAES DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.020864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON JOSE DE SANT'ANNA ANDRADE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Cautelar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.020883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.020908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA TORRES ARGUELLO ARAGÃO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.021017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA MARQUES DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.021126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABREU DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.021129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PAULO LIMA MALHEIROS (Adv. VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.021136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE IGNACIO DA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n49 - 2009.51.51.021141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS PEREIRA VIEGAS (Adv. GUILHERME DE JESUS, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.021148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) ESCLARECER a divergência entre os nomes que constam na exordial, identificando claramente o pedido.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.021149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA HELENA SOARES SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Cautelar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.021167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.021193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.021213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIANA SANTOS (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.021214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.021216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.021221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI COUTINHO DE FREITAS (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.021231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA COSTA DE ALMEIDA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n59 - 2009.51.51.021248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.021258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY RAMOS PEREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.021261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.021295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERSON QUEIROZ DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n63 - 2009.51.51.021298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE FREITAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.021324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.021349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA MAIA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, com urgência, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.021383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO SANTOS FILHO (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver).\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.021389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MACEDO LEAO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n68 - 2009.51.51.021456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUZA SANTOS MOURA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.021462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA ALVES CAVALCANTE (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.021464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.021476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . \r\n\r\n1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2.Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição. O contador deverá elaborar um cálculo com a conversão do tempo especial, bem como um cálculo com a contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão. A conversão será feita nos períodos exercidos até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98).\r\n\r\n4. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.021496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DE LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia, haja vista a divergência encontrada na inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.021497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA SILVA DE PAULO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.021557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTIAGO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.021563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE PAULA VASCONCELOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.021565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA GUIDAS XAVIER (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARTUR WATT NETO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, conforme determinado no despacho de fls.128.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.017284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIR CARLOS FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.018654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. IZABEL KROPSCH MAGNAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 771798" ], "771799": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELINA EGIDIA GOES (Adv. JULIO CEZAR DE ASSIS SENA) x MARIA DE LOUDES O. BEZERRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002176/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO por morte à parte autora ROSALINA EGÍDIA GOES, em concorrência com outros dependentes habilitados .\r\n\r\nA DIB será a DER (17/07/2007), conforme fls.22.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento de parcelas atrasadas, em virtude da ausência de pedido neste sentido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.042621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LEAO DUBOIS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002178/2009 . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NOVAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 771799" ], "771800": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019988-0 VALMIR NOGUEIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de MAIO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.007086-2 ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando que as questões suscitadas pela parte autora já foram apreciadas pelo ilustre Juiz Titular deste Juizado, bem como que não houve a demonstração de qualquer fato novo, mantenho a decisão de fls. 683/684 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058072-4 EROTIDES DE SOUSA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nO cálculo apresentado pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. \r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073160-0 DIONE DA COSTA SUZANO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de MAIO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007870-0 HELENA ROCHA DOS SANTOS (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)formular o pedido mediato (bem da vida pretendido) e pedido imediato (provimento jurisdicional que almeja) de forma certa e determinada, clara e objetiva.\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519683-1 JOSE CARLOS COSTA DEL NEGRO COQUE (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500205-6 FRANCISCO AUGUSTO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.158: Junte a Secretaria aos autos cópia do ofício OFI.5107.000011-0/2009 e após dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003307-0 NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE MAGALHAES RIBEIRO, LUIZ ACHILLES SALOMON) x DELI JULIETA SIMAO HABIB (Adv. ESTELIO MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a cumulação do exercício de jurisdição como Juiz Substituto no exercício de titularidade do 7º Juizado Especial Federal e Juiz Substituto no 5º Juizado Especial Federal e que o dia anteriormente marcado para realização de audiência coincide com o período de inspeção desse último, redesigno para o dia 10/06/2009, às 17h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 771800" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "772962": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081364-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES) x JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Isto posto, DEFIRO a liminar, suspendendo o ato impugnado, até nova elaboração dos cálculos de condenação, por ordem da autoridade coatora, nos termos acima consignados.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom as informações, remetam-se os autos ao MPF para parecer.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 772962" ], "772963": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010006-1/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x SILVIO MENDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Assim, não vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com base no artigo 7o, I, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 772963" ] } }, "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "772964": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006287-9/01 LUCIA REGINA FERNANDES PECANHA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nRecurso de Sentença nº 2007.51.52.006287-9/01\r\n\r\nRecorrente : LUCIA REGINA FERNANDES PECANHA\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEmbargante: MARTINHO RAMALHO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 8º DA CRFB. LIDE RESOLVIDA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE NÃO APRECIA A QUESTÃO DE FUNDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de pagamento da gratificação denominada GDATA, em pontuação maior do que recebeu. \r\n\r\nO fundamento adotado foi de que quaisquer diferenças relativas à referida gratificação teriam sido fulminadas pela prescrição.\r\n\r\nAlega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO aresto é “corretamente omisso” quanto à aplicação do art. 40, § 8º da Lei Maior porque a lide não se resolveu sob tal enfoque, de modo que se fez desnecessário abordar esta questão.\r\n\r\nA omissão que enseja a apresentação do presente recurso é aquela que serviu de fundamento para a solução da causa, o que não ocorre na espécie.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004375-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO). . Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 772964" ], "772965": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001023-5/01 RONALDO NOGUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de pedido de uniformização regional suscitado, tempestivamente, pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, através do qual invoca divergência entre a decisão proferida por esta 2ª. Turma Recursal nos autos do presente processo e aquela proferida nos autos do processo nº 2006.50.54.000285-7/01 pela Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo. \r\n\r\nDa leitura da decisão atacada e do acórdão de fls. 109/115, nota-se evidente a divergência quanto a ter ou não o Decreto nº 5.554/2005 promovido um aumento no valor das diárias a ser estendido às indenizações de campo, por força do disposto no art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\nA questão nodal versa sobre direito material e foi discutida nos acórdãos confrontados, tendo ensejado conclusão e julgamento opostos. \r\n\r\nDeste modo que preenche assim o presente recurso os requisitos para sua admissibilidade na forma do art. 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.”\r\n\r\nNesse contexto, ADMITO o pedido de uniformização apresentado, na forma do § 3º do art. 2º da Resolução nº 10/2006 da Presidência do TRF da 2a Região, vigente à época de sua interposição.\r\n\r\nRemeta-se imediatamente para publicação e/ou para a intimação das partes. \r\n\r\nIndependentemente de certificadas estas, encaminhem-se os autos à Coordenadoria dos JEFs para inclusão na pauta da próxima sessão designada para 22 de junho. \r\n\r\nPeço dia para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 772965" ], "772966": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120903-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . DECISÃO\r\n\r\nTrato de pedido de uniformização regional suscitado, tempestivamente, por JOSÉ ANTÔNIO PINTO BENEVENTE, através do qual invoca divergência entre acórdão proferido por esta 2ª. Turma Recursal nos autos do presente processo e aquele proferido nos autos do processo nº 2004.51.51.061257-2/01 pela 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional é cabível quando há divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas da mesma Região. No caso, é admissível por divergências entre as Turmas do Rio de Janeiro (1a. e 2a.) ou entre uma destas (1a. e 2a.) e a Turma do Espírito Santo.\r\n\r\nÉ o que se extrai do art. 14 e seu parágrafo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO acórdão proferido pela 2a. Turma nos autos do processo nº 2004.51.51.055637-4/01, por ser da lavra de Relator da mesma Turma da qual emanou o acórdão ora impugnado, não serve para fins de demonstração da divergência.\r\n\r\nOs dois arestos do Colendo Superior Tribunal de Justiça também não se prestam à finalidade deste recurso, uma vez que, na forma do art. 14, § 2º da mencionada Lei, esta divergência é da competência da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nPasso por fim a análise da divergência quanto ao acórdão lavrado nos autos do processo nº 2004.51.51.061257-2/01.\r\n\r\nDa leitura do acórdão objeto do pedido e do paradigma supra citado (colacionado às fls. 218/219), nota-se evidente a divergência quanto a ser ou não suficiente o recebimento de adicional de insalubridade para a contagem diferenciada de tempo de serviço de servidor público quando ainda laborava sob o vínculo celetista.\r\n\r\nA questão nodal versa sobre direito material e foi discutida nos acórdãos confrontados, tendo ensejado conclusão e julgamento opostos. \r\n\r\nDeste modo, preenche assim o presente recurso os requisitos para sua admissibilidade na forma do art. 14 da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.”\r\n\r\nNesse contexto, ADMITO o pedido de uniformização apresentado, na forma do § 3º do art. 2º da Resolução nº 10/2006 da Presidência do TRF da 2a Região, vigente à época de sua interposição.\r\n\r\nCorrija-se a anotação da distribuição, lançando a União Federal como recorrida.\r\n\r\nRemeta-se imediatamente para publicação e/ou para a intimação das partes.\r\n\r\nIndependentemente de certificadas estas, encaminhem-se os autos à Coordenadoria dos JEFs para inclusão na pauta da próxima sessão designada para 22 de junho.\r\n\r\nPeço dia para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 772966" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Niterói": { "1º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "772620": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "1º Juizado Especial de Niterói\r\n\r\nPortaria Conjunta nº. 03, de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora HELENA ELIAS PINTO, MMª. Juíza Federal Titular, e o Excelentíssimo Doutor CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO, MM. Juiz Federal Substituto, ambos do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\n1. Considerando o previsto no artigo 162, § 4o, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Considerando o dever legal do Juiz de zelar pela integridade material dos autos;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n1. Autorizar o Diretor de Secretaria a expedir Mandado de Intimação para devolução de autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do cumprimento do mandado, todas as vezes em que os mesmos não forem devolvidos a esta Secretaria dentro do prazo legal;\r\n\r\n2. Esta portaria entra em vigor nesta data, estando sujeita à publicação no Diário Oficial para fins de efetiva publicidade.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º JEF de Niterói\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1º JEF de Niterói\r\n\r\nId: 772620" ], "772364": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MACEDO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2009 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SAMUEL DA ROCHA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.052810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2009 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.052840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DIAS FIGUEIRA (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO MOURA DE CASTRO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2009 . PROCESSONº 2008.51.52.002958-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv. ROBERTO BELLUCIO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2009 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONCALVES DE LIMA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,36. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.003901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,84. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DUARTE ALVES (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, em relação ao pagamento das diferenças referentes a GDATA, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.004412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA CUNHA RANGEL (Adv. FERNANDO AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 . Processo nº: 2008.51.52.004412-2\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação objetivando que a CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja condenada à reposição de expurgos em sua conta poupança.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nNo caso sob análise, insta ressaltar a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal, já que a parte autora possuía conta poupança junto ao Banco Bradesco, conforme informado na exordial (fls. 06).\r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SALLES FERREIRA (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2009 . Processo: 2008.51.52.004920-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.005088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,42. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.005090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,42. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MOREIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES COLAR (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BARBOSA RODRIGUES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.001460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY MARCOLINA SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.000198-6\r\n\r\nSENTENÇA_TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nÉ relatório. Decido.\r\n\r\nNo presente caso, a pretensão da parte autora já foi satisfeita em âmbito administrativo, conforme fls. 39/46 e 49.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que restou prejudicada a presente ação, uma vez que um pronunciamento de mérito por esse juízo não surtiria qualquer efeito prático.\r\n\r\nEm sendo a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional condição para o legítimo exercício do direito de ação, deve o processo ser extinto por falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA LOIOLA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,13. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.002452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SIMOES COELHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.004388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.005121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv. HAROLDO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,48. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.000356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA FERNANDES CORREA (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,60. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.000604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCINÉIA VIANA MARTINS (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2009 . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDO CAVALHEIRO DE AGUIAR (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,11. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO NUNES DA SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2009 . PROCESSO: 2007.51.52.008343-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 45/60 como emenda à inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme fls. 22, 23 e 24, verifica-se que o pedido e a causa de pedir, do processo nº 20075152004560-2, são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL, considerando-se a certidão de fls. 15.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.008705-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação e intimada a esclarecer sobre tal desistência, conforme petição de fls. 36, esta não se manifestou.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n.º 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc nº \r\n\r\n/ - TIPO C\r\n\r\n34 - 2008.51.51.052687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA APOLONIO DE PINHO FREITAS (Adv. JOAO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2009 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.51.052687-9\r\n\r\nAUTOR : VERA APOLONIO DE PINHO FREITAS\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.052807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.052893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DARIO ROCHA PONTES (Adv. HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL . . Processo nº 2008.51.51.052893-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE DARIO ROCHA PONTES\r\n\r\nRÉU: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJuiz: CAIO MARIOC GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sendo a GEAP uma fundação, para que pudesse ser reconhecida como de natureza pública, deveria ter sido autorizada a sua instituição por lei específica, a teor do que dispõe o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4/6/98, verbis:\r\n\r\n“XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação..”\r\n\r\nAssim, sendo necessária lei específica para a instituição, o fato de a Fundação GEAP gerenciar recursos federais a ela repassados por órgãos da administração direta e indireta da União não a credencia a ser caracterizada como entidade de natureza pública.\r\n\r\nAssim, a GEAP não é uma pessoa jurídica de direito público, porquanto não foi criada por lei específica e não se rege pelo direito público, ao contrário, constituiu-se mediante o registro de escritura pública em cartório e está regida pelo direito privado, não sendo integrante da administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nDeve, portanto, o autor propor a ação perante a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de maio de 2009.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.003561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.004257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2009 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.004281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.52.004281-2\r\n\r\nAUTOR : PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.004459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.52.004459-6\r\n\r\nAUTOR : NILDA FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.004463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMA FRANCO CORREA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.004591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SANTOS FERNANDES (Adv. FABIANA DE ANDRADE PEREIRA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto da procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.004641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA E. CARNEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004641-6\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra inte gralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de maio de 2009.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.004891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DELPHINA DOS SANTOS FERRETE (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2009 . Processo: 2008.51.52.004891-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.005009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAIA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.005093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MOCO (Adv. SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.005119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MIRANDA MAIO NOVO (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.005137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DA ROCHA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 2008.51.52.005137-0\r\n\r\nAUTOR : JAIR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 51, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 2003.51.02.007100-0 são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.000059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. DEBORAH FONSECA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2009 . Processo: 2009.51.52.000059-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.52.000129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA FONSECA BORGES NETO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.52.000303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO GOMES (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,42. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, em relação ao pagamento das diferenças referentes a GDATA, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.000883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MELLO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2009.51.52.000883-3\r\n\r\nAUTOR : EDSON DE MELLO\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 45/48, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo indicado no Termo de Prevenção/Informação são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de maio de 2009.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.001521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA ANDRADE MORAES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2009.51.52.001521-7\r\n\r\nAUTOR : BRANCA ANDRADE MORAES\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 31, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 20075152005248-5 são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.001539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA COUTINHO (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA PITTA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBELINA GONCALVES DA COSTA (Adv. LUCIANO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.001671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE JESUS MOITA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 2008.51.52.001671-0\r\n\r\nAUTOR : ARMINDA DE JUSUS MOITA\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu beneficio previdenciário, bem como as diferenças vencidas e vincendas. \r\n\r\nA necessidade e utilidade do provimento jurisdicional é condição para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nSe a pretensão da parte autora já foi satisfeita, conforme informa a parte ré às fls. 25, não há que se falar em conflito de interesses e, portanto, em existência de lide.\r\n\r\nCom efeito, inexistente interesse da parte autora, não surtiria qualquer efeito útil um pronunciamento de mérito desse Juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.001875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.002149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.002223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVA DA COSTA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.002515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA PACHECO DE ANDRADE (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.52.002515-2\r\n\r\nAUTOR : ANNA LUCIA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir determinação desse juízo, mas não se manifestou no prazo assinalado, pelo que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.002901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MAIA CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.002999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCHID DOMINGUES ESTEPHA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.003755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.003877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO DA COSTA (Adv. FREDERICO ARMOND BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2009 . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.004421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BARBARA LAMBRAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Considerando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000987/2009 . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA RANGEL D'AVILA CARVALHO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.51.52.008215-5\r\n\r\nAUTORA: TANIA REGINA RANGEL D'AVILA CARVALHO \r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTANIA REGINA RANGEL D'AVILA CARVALHO ajuíza ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando baixa de registro de protesto, exclusão do nome de cadastro restritivo de crédito e reparação civil por danos morais.\r\n\r\nInforma que, em 2005, foi Ré em processo de execução fundada em título executivo judicial e que, mesmo após ter efetuado o depósito da quantia cobrada (fls.42) e tendo sido extinto o feito (fls.43), a CEF não providenciou a baixa de registro de protesto junto ao cartório, nem a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nO art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, juízo que não se confunde com o juízo de mérito. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, que é norma de ordem pública apta a fixar o juiz natural.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora informa a fls. 78/79 que o valor do débito que, defende, ser inexistente é de R$ 54.480,44 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). Dessa forma, a repercussão patrimonial debatida é, em muito, superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nVislumbra-se, então, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos A uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JARA BARROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 772364" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "772423": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007714-1 MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2009 FOLHA 374/378 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar a aposentadoria por idade percebida por MARUCIA MARQUES THOMAZ, com renda mensal revista de R$ 941,21, haja vista o reconhecimento dos períodos de 11.09.81 a 30.09.83; 01.11.83 a 30.12.89 e 01.03.90 a 04.03.97, como trabalhados em condições especiais, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas à autora, no período compreendido a partir dos cinco anos anteriores à propositura da demanda, em 14.11.2003, no montante de R$ 7.624,02 (sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dois centavos), consoante cálculos da contadoria às fls. 216/223, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos (06.04.2009), de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006310-0 JOSE AUGUSTO PEREIRA AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 182/186 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 665,98 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em 04/10/2007, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001173-2 VANDERLEI VICENTE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2009 FOLHA 288/290 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que a União Federal seja condenada a pagar a quantia de R$ 11.777,42, atualizada até 22.04.2009, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 772423" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "772987": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1296/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT - PA nº 1174/1994, resolve:\r\n\r\nREVERTER o servidor inativo MAURICIO BUENO SUSSEKIND à atividade, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8112/90, regulamentado pelo Decreto nº 3644/2000, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “15”.\r\n\r\nO servidor terá o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1302/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-761-2009-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TANIA REGINA DA SILVA GOULART, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1303/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-632-2009-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora THEREZA MARIA RODRIGUES DE PAIVA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 772987" ], "772984": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1321/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES - Assistente de Vara do Trabalho, FC-03;\r\n\r\nDINAUREA CARVALHO FARIAS - Assistente de Secretário de Juiz de VT, FC-05;\r\n\r\nIANE RUBENS DE MELLO - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BOURA - Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1322/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1326/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PABLO PORCINO PIMENTEL, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1328/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria, CJ-3, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1329/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, os servidores abaixo relacionados da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-los na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ e designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas:\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS MACHADO ALMEIDA - Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nSIMONE LOPES DA SILVA E SÁ - Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nRODRIGO MORENO DA SILVA - Assistente de VT, FC-03, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Assistente de VT, FC-03, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nMARCIA ESPINDOLA SANTOS - sem função;\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - Encarregado de Protocolo, FC-02, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nJORGE SOUZA DE ANDRADE - Encarregado de Protocolo, FC-02, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA - sem função;\r\n\r\nFERNANDA HELENA BRITO FERES - Secretário de Audiências, FC-02, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1330/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, os servidores abaixo relacionados da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-los na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ e designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas:\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOURENÇO - Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nJOSUEL FERREIRA DA SILVA - Secretário de Audiências, FC-02, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA LEITE - Assistente de VT, FC-03, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nELIZABETH CABRAL DOS SANTOS - Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nSILVIA DA COSTA PACHECO - Encarregado de Protocolo, FC-02, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nROSANA NEGREIROS VIEIRA DOS REIS - Assistente de VT, FC-03, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA CASTRO - sem função;\r\n\r\nRENATA PINHEIRO CARNEIRO - sem função;\r\n\r\nRENATA FERNANDES ROCHA - sem função.;\r\n\r\nMARLENE MELO CASSIANO - sem função.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1331/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA CARRIELLO GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1333/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear SAULO COSTA DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete do Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1338/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-RLD/ Chefe de Gabinete/ Ivanice Cheregatti Monteiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1339/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1340/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário -Área Administrativa, THAIS BARBOSA DE SOUZA, para substituir o Chefe da Seção de Autuação e Distribuição de 2ª Instância, CJ-1, no período de 15 a 24 de junho de 2009 e 13 a 22 de outubro de 2009, na ausência de titular e em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1345/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA RODRIGUES TAVARES, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1341/2009- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILENE FERNANDES MACHADO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas da Capital;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1342/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO PAULO PEREIRA MOTA, da Divisão de Manutenção do Interior para lotá-lo na Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1343/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CINTIA ALVES SALGUEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1344/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARMEM CECILIA DE FRAGA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1346/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1 da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1347/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO BATISTA GEROLIMICH, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1349/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEMAN-NI/ Chefe de Seção/ João Batista Gerolimich\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1351/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1361/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1292/2009-SGP publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19/05/2009, para excluir do item I, o nome do servidor VLADIMIR FREIRE DE JESUS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 772984" ], "772985": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado em 20.05.2009 pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-00076-2009-000-01-00-6, de JOSÉ CANDIDO. Assunto: Aposentadoria: “Defiro o pedido de sobrestamento da aposentadoria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 772985" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "772428": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 86/2009- CR\r\n\r\nA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de MAIO do ano de 2009:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar (7ªVT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (39ª VT/RJ)\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha Lima (63ª VT/RJ)\r\n\r\nAirton da Silva Vargas (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães (31ª VT/RJ)\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (6ª VT/RJ)\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco (23ª VT/RJ)\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho (3ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha (62ª VT/RJ)\r\n\r\nAstrid Silva Britto (10ª VT/RJ)\r\n\r\nCarlos Eduardo Dinis Maudonet (80ª VT/RJ)\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (68ª VT/RJ)\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares (18ª VT/RJ)\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nClaudio Salgado (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (69ª VT/RJ)\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira (77ª VT/RJ)\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nEdson Dias de Souza (VT/Itaguaí)\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (8ª VT/RJ)\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges (52ª VT/RJ)\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (29ª VT/RJ)\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes (VT/Teresópolis)\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes (43ª VT/RJ)\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa (VT/Três Rios)\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (1ª VT/RJ)\r\n\r\nKíria Simões Garcia (74ª VT/RJ)\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos (VT/Cordeiro)\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca (13ª VT/RJi)\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro (1ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (5ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (82ª VT/RJ)\r\n\r\nMaurício Madeu (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi (2ª VT/RJ)\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça (VT/Araruama)\r\n\r\nNelise Maria Behnken (4ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPatrícia de Medeiros R. Cavalcante (76ª VT/RJ)\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira (40ª VT/RJ)\r\n\r\nRegina Célia Areal (60ª VT/RJ)\r\n\r\nRenata Orvita Leconte Leconte de Souza (2ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar (42ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (7ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (3ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (51ª VT/RJ)\r\n\r\nRosemary Mazini (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (20ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (1ª e 2ª VT/Niterói)\r\n\r\nAnita Natal (Reserva Técnica)\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini (29ª VT/RJ)\r\n\r\nDebora Blaichman (6ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nDenise de Mendonça Vieites (Reserva Técnica)\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros (Reserva Técnica)\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes (1ª e 2ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nFernanda Stipp (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (Reserva Técnica)\r\n\r\nFlavio Alves Pereira (Reserva Técnica)\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães (Reserva Técnica)\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva (VT/Resende)\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa (Reserva Técnica)\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos (Reserva Técnica)\r\n\r\nMarcos Dias de Castro (Reserva Técnica)\r\n\r\nKassandra Nataly de A. C. Lima (Reserva Técnica)\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Reserva Técnica)\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho (VT/ Itaboraí)\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Reserva Técnica)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a)Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 772428" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "772986": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados em 20.05.2009 pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-414/94, de SORAIA HADDAD PEREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 142 dias, ou 04 meses e 22 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00786-2008-000-01-00-5, de CARLOS FERNANDO DA SILVA COSTA. Assunto: Concessão de Horário Especial de Trabalho : “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, d, da Portaria TRT Nº 22/2007, e tendo em vista a conclusão da Junta Médica, bem como as informações prestadas pela Divisão de Saúde, uma vez que cessadas as causas ensejadoras da concessão de horário especial, a partir de 12.01.2009, retorne o servidor à jornada normal de trabalho, aplicada aos demais servidores na forma do art. 19 da Lei nº 8.112/90, e do Ato 003/08, alterado pelos Atos 004/08, 14/08, 30/08 e 62/08, da Presidência deste Regional. Dê-se ciência ao chefe imediato do servidor.(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 772986" ], "771937": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SAUDE- DSAD \r\n\r\nDespacho do Ilmo. Sr. Diretor da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA -01986-2005-000-01-00-2, Em observância ao artigo 2°, inciso I, da Portaria n° 22/2007, prorrogo a Isenção do valor do desconto do IRRF, da servidora inativa Srª Leda Bernardes Condorelli, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.82, por se enquadrar ao disposto na, Lei n° 8112/90, no art 6°-XIV, da Lei n° 7.713/88 c/c art.39-XXXIII, do Decreto nº 3000/99 e Legislação posterior, sendo a moléstia passível de cura, a servidora aposentada deverá ser submetida a nova Junta Médica, no período de um ano, apartir do dia 28 de junho de 2007, data em que seria extinto o benefíco, conforme disposto no § 4º do art.39 do Decreto 3000 de 1999.Dê-se ciência a interessada do teor do laudo e do prazo para nova reavaliação.Em,19/05/2009. Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 771937" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "772108": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-054-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Helena Gomes Catharino dos Santos [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Helena Gomes Catharino dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00691-1992-341-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMPREG EM ESTAB BANC SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01200-2003-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CESAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCancelados os anexos. Acauteladas as peças na SEREC, entendidas como desnecessárias ao agravo, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Após serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-044-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Assis Coutinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Assis Coutinho\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-034-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Ebgte: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Ebgte: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Ebgte: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-064-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTrazer cópia de seu recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-241-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JONY DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nTrazer a certidão original. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-056-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio do Nascimento Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Agdo: Banco do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-030-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: 3D Diagnose Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise de Oliveira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo 3D Diagnose Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CELIA COELHO GUIMARAES BARROS\r\n\r\nTrazer certidão original. \r\n\r\nProcesso: 00791-2005-225-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: Municipio de Mesquita\r\n\r\nRcdo: Municipio de Mesquita, Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Tenison Rodrigues Costa [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tenison Rodrigues Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-003-01-01-1 - ED\r\n\r\nEbgte: ISIDRO GIL GIL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ISIDRO GIL GIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02382-1991-028-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: WILSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte WILSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00452-2001-037-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-024-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Edson Chagas de Andrade [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Edson Chagas de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-001-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Farima Jorgina do Espirito Santo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Irene da Silva Duarte [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Leandro Constantino de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Alvim Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Rosania Pestana Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Therezinha Gianizelli de Freitas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-077-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FF Sbane Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube dos Caicaras [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Agdo: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube dos Caicaras\r\n\r\nJ. Indefiro eis que os autos encontravam-se no SETCAR, à disposição do advogado da parte para as providencias cabíveis. De-se ciencia e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-062-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facilita Servicos e Propagandas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facilita Servicos e Propagandas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00816-2007-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Duillo Russo [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-030-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaves - Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Argento Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Alves de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-245-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Madalena Simoes Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Madalena Simoes Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00441-2003-037-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS AROLDO CHAVES MARQUES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Ebgdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)], Ebgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS AROLDO CHAVES MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00646-1996-055-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-342-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Paulo Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-016-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Rcdo: Everaldo Florencio de Lima [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-009-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Goncalves da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-301-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: Rodrigo dos Santos de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Rogerio Barros de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Barros de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-451-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosani Pecanha de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-206-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Eliandro Machado Esperante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcte: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Eliandro Machado Esperante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-023-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00729-1990-011-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00495-1994-060-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SAO PAULO ALPARGATAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-205-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-226-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-034-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ismael Alcacibas Jones [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-282-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nQuebra Ebgdo: Ingrid da Costa Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)], Ebgdo: Patricia da Costa Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)], Ebgdo: Nataly da Costa Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)], Ebgdo: Marcos Paulo da Costa Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-053-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda da Silva Guimaraes [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro Educacional de Realengo - CER [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernanda da Silva Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-054-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Mauro Sergio Teixeira [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-261-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Leandro da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-070-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BVA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-047-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADELIA CARDOSO DIAS [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-037-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-077-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Porfirio Lins Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Walter Porfirio Lins Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-027-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivete Gonçalves Ferreira [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-018-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-077-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Servico de Assistencia Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Ebgdo: Selma de Brito Pestana [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00638-2006-006-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosenilda Silva Bonifacio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-049-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Reestruturacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Tavares Gomes [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Tavares Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-042-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Nogueira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Ebgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Nogueira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00449-2001-039-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: RODNEY DA COSTA MUNIZ [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MINIMERCADO PAO BIRUTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RODNEY DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-009-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Ebgdo: Jessica Domingos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Naza Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Naza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Vanda Vieira Santarém [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Niterói [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanda Vieira Santarém\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-246-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Michele Pereira Mesquita [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-042-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião André da Silva Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00664-2003-243-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO N S DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EXPEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO N S DO AMPARO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-030-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos da Silva Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos da Silva Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-024-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Braz de Lima [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-027-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-061-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida de Nobrega Faria Bueno [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Ronaldo Silva Nascimento [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00724-2002-242-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALTER CARVALHO DE FREITAS [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-044-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Lorena de Souza Cardozo Petersen [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lorena de Souza Cardozo Petersen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00514-1998-059-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGUILAR RAMOS DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-053-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Renildo Jose Francisco [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renildo Jose Francisco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-052-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Onofre de Lira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-302-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Unica Petropolis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Ferreira de Abreu [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Unica Petropolis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-025-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2003-060-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-032-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Laerte de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00410-1991-021-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho (OAB: RJ 59088 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA REGINA DA SILVA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-043-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia de Campos Daniel [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia de Campos Daniel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-053-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: CTM Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-074-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Alcantra Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Veronica da Graca Muniz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bristsh Airways Plc [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barbara Veronica da Graca Muniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-201-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Medico Hospitalar Ltda [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo da Silva Diniz [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Medico Hospitalar Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00656-2005-045-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Katia da Silva Lemos [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Gomes Abrao (Espolio de) [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner de Mello Israel [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wagner de Mello Israel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-531-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iraci do Amaral Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patrimonial Participacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-006-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MARTINS [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00569-2001-063-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL MESSIAS DE ASSUNCAO [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00633-2005-023-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Ceresini Vitorio [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-247-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucas de Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 772108" ], "772060": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacao S. A\r\n\r\nAgdo: Luis de Carvalho Basilio, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-055-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Luis Angelo Francisco, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02682-2004-322-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio da Silva Filho\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01567-2001-060-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA\r\n\r\nAgdo: MARCELINO GOMES DE FARIAS, MB LESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MB LESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01183-2004-017-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nAgdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, DARIA NEIDE BARRETO\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-222-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Jorge Luis Marinho de Oliveira\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nAgdo: Luis Claudio de Almeida Torres, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Profissional Divulgacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03110-2003-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROGERIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-052-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAgdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Luciene do Nascimento Marques\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-030-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jairo Castro da Silva\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-040-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Wanderson Carlos Pereira Emiliano, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Francisco Rodrigues Alves, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nA Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772060" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "TRIBUNAL PLENO": { "Atos": { "772304": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de maio de 2009, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Glória Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, Vice-Corregedora, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Nelson Tomaz Braga, Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Júnior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Aurora de Oliveira Coentro, Antonio Carlos Areal, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, César Marques Carvalho, Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Augusto Souto de Oliveira,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 1, com a seguinte redação: \"COOPERATIVA - FRAUDE - VÍNCULO DE EMPREGO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-01448-2005-511-01-00-2 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 14/05/2007)\r\n\r\nRO-00175-2007-511-01-00-0 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 24/09/2008)\r\n\r\nRO-00063-2007-225-01-00-8 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 09/06/2008)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-00714-2004-244-01-00-5 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 11/05/2006)\r\n\r\nRO-01238-2004-041-01-00-4 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 18/10/2006)\r\n\r\nRO-00438-2005-000-01-00-0 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 25/04/2007)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-00482-2007-030-01-00-9 (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 24/09/2006)\r\n\r\nRO-01673-2006-226-01-00-4 (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 06/08/2008)\r\n\r\nRO-01448-2006-068-01-00-3 (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, julgado por unanimidade em 06/08/2008)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-00353-2006-030-01-00-0 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 06/11/2007)\r\n\r\nRO-01303-2005-020-01-00-1 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 19/02/2008)\r\n\r\nRO-01109-2006-049-01-00-9 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 20/05/2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-01225-2006-044-01-00-6 (Relator Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa, julgado por unanimidade em 24/04/2008)\r\n\r\nRO-01019-2006-511-01-00-6 (Relator Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, julgado por unanimidade em 07/08/2007)\r\n\r\nRO-01168-2002-222-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, julgado por unanimidade em 22/05/2007)\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 07/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de maio de 2009, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos, Presidente, Glória Regina Ferreira Mello, Vice-Presidente, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, Vice-Corregedora, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Nelson Tomaz Braga, Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Elma Pereira de Melo Carvalho, José Carlos Novis César, José da Fonseca Martins Júnior, Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Aurora de Oliveira Coentro, Antonio Carlos Areal, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, César Marques Carvalho, Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Antonio Palacio, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Augusto Souto de Oliveira,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 2, com a seguinte redação: \"CORRETOR DE SEGUROS - VÍNCULO DE EMPREGO. É empregado, e não corretor autônomo de seguros, o trabalhador que reúna os requisitos do art. 3º da CLT.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-01514-2005-043-01-00-8 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 12/03/2008)\r\n\r\nRO-01866-2003-006-01-00-1 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 30/10/2007)\r\n\r\nRO-00124-2004-057-01-00-2 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 16/10/2007)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-01328-2005-061-01-00-0 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 29/08/2007)\r\n\r\nRO-00315-2005-059-01-00-8 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 14/02/2007)\r\n\r\nRO-00447-2006-054-01-00-9 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 16/05/2007)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-01369-2005-044-01-00-1 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 04/07/2007)\r\n\r\nRO-00902-2006-062-01-00-0 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 21/05/2008)\r\n\r\nRO-00177-2006-071-01-00-1 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 16/04/2008)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-00721-2004-067-01-00-7 (Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 09/10/2007)\r\n\r\nRO-00170-2007-077-01-00-9 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 11/12/2007)\r\n\r\nRO-00482-2004-062-01-00-0 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 12/02/2007)\r\n\r\nRO-00997-2002-044-01-00-7 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 22/01/2008)\r\n\r\nRO-01218-2006-012-01-00-0 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 22/01/2008)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-01628-2003-046-01-00-5 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 23/10/2007)\r\n\r\nRO-00931-2005-066-01-00-7 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 13/05/2008)\r\n\r\nRO-00244-2005-431-01-00-0 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 22/07/2008)\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de maio de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 772304" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Atos": { "771915": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 28 de MAIO de 2009, às 10:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.02133-2004-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rute Noemi da Silva Souza (OAB-RJ-809-B) e Outros). SUSCITADO: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. ...).\r\n\r\nDC.01188-2005-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. SUSCITANTE: Sindicato dos Bibliotecários no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alisson Netto Neves (OAB-RJ-122.997) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros); 2 - Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281) e Outros).\r\n\r\nDC.00743-2006-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB-RJ-46.489)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São João de Meriti (Dr...); 2 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Queimados e Japeri (Dr. ...); 3 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Belford Roxo (Dr. ...); 4 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nilópolis (Dr. ...); 5 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nova Iguaçu e Mesquita (Dr. ...); 6 - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Duque de Caxias (Dr. ...); 7 - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Dr. ...); 8 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Município do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208) e Outros); 9 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202) e Outros); 10 - Associação de Ensino de Nova Iguaçu (Dr. ...); 11 - Sociedade Educacional Fluminense (Dr ...); 12 - Faculdade de Belford Roxo - Fernanda Bicchieri (Dr. ...); 13 - Associação Brasileira de Ensino Universitário (Dr. ...); 14 - Faculdade Rosemar Pimentel - FERP (Dr. Orlando Barbosa (OAB-RJ-5.230)); 15 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado (OAB-RJ-61.074) e Outros).\r\n\r\nDC.01513-2008-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB-RJ-11.310) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...). \r\n\r\nAACC.06857-2008-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. AUTOR: Ministério Público do Trabalho (Procurador: Dr. João Carlos Teixeira). RÉUS: 1 - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB-RJ-51.471) e Outros); 2 - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cláudio Barçante Pires (OAB-RJ-61.202) e Outros). \r\n\r\nAACC.07034-2008-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. AUTOR: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Leandro Reis Nunes (OAB-RJ-134.921) e Outra). RÉUS: 1 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sul Fluminense - SESF (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750)); 2 - Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sul Fluminense (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281)).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (28.05.2009), que não forem julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.///lrsa.\r\n\r\nId: 771915" ] } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "772971": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 06282-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramos Financeiro da Baixada Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Banco ABN AMRO Real SA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramos Financeiro da Baixada Fluminense\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 94:\"Vistos, etc....HOMOLOGO A DESISTENCIA requerida para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas contadas sobre o valor da causa, pelo impetrante, Rio de Janeiro, 19 de maio de 2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator. \r\n\r\nRio, 21/05/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 772971" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "772450": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 01891-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Mercado Francisquini Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nTI: Jairo de Souza Igreja \r\n\r\nDestinatário(s): Jairo de Souza Igreja, Ipte Mercado Francisquini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203/204:\"Vistos,etc.Pelo exposto, indefiro a petição inicial e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV do CPC, e ainda, no art. 8º da Lei 1.533/51. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo impetrante.\" .\r\n\r\nId: 772450" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": { "Atos": { "772991": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-000-01-00-2 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcelo Serra Nunes ( Fabiano Trevelin Tannus Bichara RJ97463D ), Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto proferido pela Exma. Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2009.Ilan Teles de Jesus – Assist. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 772991" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "771902": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 06778-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: TECNOCOOP Sistemas - Cooperativa de Trabalhos dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rosilane Gomes Barboza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TECNOCOOP Sistemas - Cooperativa de Trabalhos dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da terceira interessada, em 10 dias, sob as pena da lei. .\r\n\r\nId: 771902" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "771330": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 01676-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Anibal Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 47/49: \"...Impetrado o mandado de segurança em 08.05.2009 (v.02), ou seja, após o decurso de 120 dias da ciência inequívoca do ato impugnado, impõe-se pronunciar a decadência do direito de ação do impetrante e extinguir-se o feito com resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 269, inciso IV do CPC. Custas de 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Defiro ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos legais...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 771330" ], "771323": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 06164-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz da 30ª Vara doTrabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Satander S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 639/639v.: \"...extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi da norma disposta no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 240,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 771323" ], "771968": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00248-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Fixing Informatica Ltda. - Andreia Burck de Sant Anna [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 46ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Roberto Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fixing Informatica Ltda. - Andreia Burck de Sant Anna\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 771968" ], "771995": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 01441-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BEFAPI Rio Materiais e Serviços de Reparos de Containers LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 165: \"Tendo em vista a necessidade inafastável de manterem-se documentados todos os atos processuais, ainda que por meio de cópia reprográfica, indefiro o requerimento formulado pelo impetrante na petição protocolizada no dia 08.05.2009(fls.164). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Maio de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 771995" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "771127": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Publicação de Despachos\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 03287-2002-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: VALMIR DE CARVALHO MATILHAS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto(OAB: RJ 104398 - D)] - Réu: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Julio Cesar CamposLoureiro (OAB: RJ 77911 - D)] - Destinatário(s): Aut VALMIR DE CARVALHO MATILHAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 109-vº. \"Intime-se o reclamante a promover a citação de todos os litisconsortes necessários, fornecendo os meios para que se cumpram as diligências.\r\n\r\nPrazo: 15 dias\r\n\r\nPena: extinção do processo sem julgamento de mérito. Intime-se. Em 15.05.2009 - Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Relator\".\r\n\r\nProcesso: 55616-2000-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: ANA MARIA MOREIRA LEITAO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)] - Réu: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)] - Destinatário(s): Aut ANA MARIA MOREIRA LEITAO, Réu REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTerem ciência do despacho de fls. 69-vº. \"Atendendo à promoção do d. Ministério Público do Trabalho, devolvo, aos litigantes, o prazo para razões finais (de quinze dias sucessivos, iniciando-se pela autora). Intimem-se. Em 15.05.2009 - Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Relator\".\r\n\r\nRJ, 22/05/2009. IVANICE CHEREGATTI - TÉC.JUD.\r\n\r\nId: 771127" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "772767": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-074-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Vem Manutenção e Engenharia S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Willams Bomfim Almeida ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - por unanimidade,acolher a preliminar arguida, não conhecendo do recurso, porquanto deserto.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Moises Batista de Ataide ( Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ134829D ), - Recorrido : Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões, por intempestivas, bem assim do recurso ordinário no que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao seguro-desemprego, por ausência de interesse recursal, e, ainda, quanto ao reembolso de despesas, às férias e ao item “DO PEDIDO 'm'”, por não observado o princípio da dialeticidade, conhecendo do apelo quanto às demais questões. No mérito, deferir o benefício da gratuidade de justiça e dar-lhe parcial provimento: no que diz respeito à ação de consignação em pagamento para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente o pedido e condenar a Servseg ao pagamento das custas, mantendo o valor fixado a fls. 541; quanto à reclamação trabalhista, para declarar que não há prescrição a ser pronunciada e para condenar as empresas, sendo o Consórcio subsidiariamente responsável no período de maio de 2003 até 28.02.2006, ao pagamento de horas extras e reflexos, do adicional de periculosidade, do adicional noturno, das verbas resilitórias com o reajuste de 9,22% (nove vírgula vinte e dois por cento) e da multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, tudo de conformidade com os termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00962-1992-501-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : MARCIA AMORIM CARDOSO ( Jose Luiz Alves de Oliveira RJ73773D ), - por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença de 1º grau para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vamberto Fernandes Pereira ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse, no que tange à época própria para incidência da correção monetária e, ainda, no tocante às multas dos artigos 467 e 477 da CLT e à indenização compensatória de 40%; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D ), FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto, quanto ao da segunda reclamada, no que diz respeito aos honorários advocatícios, por falta de interesse. No mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar provimento ao dos reclamantes para determinar que sejam consideradas extraordinárias as horas de trabalho excedentes da 40ª semanal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-042-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Tereza Raquel Medeiros Fagundes ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), Saad Advogados Associados ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Recorrido : Saad Advogados Associados ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Tereza Raquel Medeiros Fagundes ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para incluir na condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio quanto ao vínculo no 2º período laborado. Pela reclamante falou Dr. Fábio Lima Cordeiro (OAB 107074) e, pela 2ª e 3ª rés compareceu Dra. Silvia Rodrigues (OAB 109370).\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Walquiria Maria Ramos Ferreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-011-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Maria Lucilia Gomes RJ84206D ), - Agravado : Maria Conceicao de Lourdes ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-281-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marta Elma Leite Sales ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Servico Social da Industria ( Marcos Maia Carneiro RJ150310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-012-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Associacao dos Servidores do Banco Central - ASBAC ( Alvaro Roberto Rocha Rezende RJ81255D ), - Recorrido : Conceicao Nara Gomes ( Tiago Luis Rodrigues Gomes RJ135515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico intitulado DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, por faltar à recorrente interesse processual, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação a multa de R$ 461,09 (quatrocentos e sessenta e um reais e nove centavos), que, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, foi imposta à recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Álvaro Roberto Rocha Rezende (OAB 81255).\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jose Roberto Gomes de Tavares ( Orlando Cezar Lemos de Souza RJ116029D ), - Recorrido : Luckspuma Industria e Comercio Ltda ( Fernando Luis Silva de Oliveira SP144284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a relação de emprego no período de 25/11/2003 a 30/06/2005, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que os demais pedidos sejam apreciados como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 772767" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "771893": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01899-2004-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : JOSE INACIO DE OLIVEIRA ( Antonio Severo Goncalves RJ31921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-282-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Zilma Siqueira da Silva ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que sejam aplicados os juros de mora de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luis Sergio Ferreira de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00063-1989-038-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ - Agravado : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada e não conhecer do agravo de petição interposto por pessoa não habilitada a praticar o ato, nos termos da fundamentação. O MPT se manifestou pelo não conhecimento. \r\n\r\nQuebra Processo: 01093-2006-282-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Aline Barros Carlos Moreira ( Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ59301D ), Raquel Barros Carlos Moreira ( Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ59301D ), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ20387D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação a obrigação de constituir capital para pagamento da pensão deferida, e também para desobrigá-la de incluir a 1ª reclamante na sua folha de pagamento, bem como para excluir os honorários advocatícios, mantendo as sentença em todos os seus demais termos, na forma da fundamentação. Mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 771893" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "772512": [ "IIIF - TRT - Expediente", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), - Recorrido : FERNANDO JOSE OLIVEIRA ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rafael Soares Barbosa ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Walmir Sales Junior RJ105911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 772512" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "772957": [ "IIIF - TRT - Expediente", "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00019-2008-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Elisio Alexandrino de Oliveira Neto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n2 - 00053-2007-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Posto Cidade Bangu Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n3 - 00085-2008-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andreia Mattos da Silva ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ) - Recorrido: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n4 - 00092-2008-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Yrapuan Carlos Ximenes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n5 - 00189-2008-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cafe Verde da Quinta Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ).\r\n\r\n6 - 00206-2008-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Gerson da Costa Laffront ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n7 - 00224-1999-023-01-00-3 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n8 - 00387-2005-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alexandre de Oliveira Santos ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ) - Recorridos: 1 - Vipmarmi Ltda. E Outros ( Adv. Marina Londres Warwar RJ 94894 D ), 2 - Marmores e Granitos Royal Ltda. ( Adv. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 50796 D ).\r\n\r\n9 - 00408-2006-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Roberto de Arineli Braga ( Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D ) - Recorridos: 1 - Roberto de Arineli Braga ( Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n10 - 00452-2006-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ) - Recorrido: Ananias Belo Francisco ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n11 - 00454-2008-078-01-00-2 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Pinto dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n12 - 00507-2008-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: João Paulo Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 00522-2001-058-01-00-2 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: DAVID PAIM DE ANDRADE ( Adv. Ana Lucia Moreira da Silva RJ 54549 D ).\r\n\r\n14 - 00525-2006-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1 - Feliciano Antonio da Silva ( Adv. Cristiane de Almeida Bastos RJ 99522 D ), 2 - LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\n15 - 00538-2008-421-01-00-8 - RN - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Olaria São Sebastião Ltda ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n16 - 00540-1993-030-01-00-8 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Agravado: ROBERTO MARTINS DUTRA e Outros ( Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida RJ 30357 D ).\r\n\r\n17 - 00577-2008-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Parco Papelaria Ltda. ( Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 36211 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Farias dos Santos ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ).\r\n\r\n18 - 00634-2008-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Alexandre Dionízio da Silva Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n19 - 00639-2001-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: Transpar - Brinks ATM Ltda (socio) e Outros ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n20 - 00641-2003-049-01-00-6 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Agravado: EBBE KESIA FERREIRA DE LIMA ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n21 - 00678-2002-067-01-00-5 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Marcos Lima Barreto ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), 2 - Emilia Maria Botelho Rondinini ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ) - Agravado: GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI ( Adv. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D ).\r\n\r\n22 - 00722-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fernando Costa e Sousa da Rocha ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n23 - 00728-2008-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Haide Silva Mateus ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Guimarães Buffet e Eventos ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D ).\r\n\r\n24 - 00795-2007-223-01-00-5 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sandro Cesar Goncalves Rodrigues ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Eletro Comercial Santa Rita Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ).\r\n\r\n25 - 00900-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rodrigo Trovão do Nascimento ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Rede Visão Cristã ( Adv. Fabio de Freitas Miranda RJ 106078 D ).\r\n\r\nQuebra 26 - 00915-2004-223-01-00-1 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ), 3 - CRISTIANO DE MATOS BAIENSE ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2 - CRISTIANO DE MATOS BAIENSE ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 3 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ).\r\n\r\n27 - 00931-2007-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Carlos Alberto Chagas dos Santos ( Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ 132710 D ).\r\n\r\n28 - 00940-2005-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Genilda de Araujo Lima ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n29 - 00959-2007-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jose Maria Martins dos Santos ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).\r\n\r\n30 - 00972-2007-076-01-00-2 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Fabricia da Costa Faria de Oliveira ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ), 2 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Fabricia da Costa Faria de Oliveira ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n31 - 00974-2008-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: SM21 Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Francini Cordeiro Chaves RJ 137875 D ) - Recorrido: Vilson Batista de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n32 - 01018-2003-047-01-00-8 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARIA APARECIDA KRONEMBERGER ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Agravado: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 01045-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Souza Martins ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n34 - 01055-2007-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - OK Eletro Cabo Frio Comercio de Eletrodomesticos Ltda ( Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo RJ 124402 D ), 2 - Juliany Lessa Faria ( Adv. Luiz Alberto Teixeira RJ 74179 D ).\r\n\r\n35 - 01111-2000-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Recorridos: 1 - SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), 3 - ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n36 - 01135-2008-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Josivaldo Cassimiro Cezar ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Ilha de Santorini ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 01156-2008-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Drogaria Descontão de Xerém Ltda ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ) - Recorrido: Fabiano de Oliveira Moraes ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ).\r\n\r\n38 - 01234-2003-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ARI RECH ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: CHURRASCARIA POVAO LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n39 - 01263-2004-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: LUDOVICO RAMALHO BRUNO ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorridos: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA e Outros ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n40 - 01264-2006-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Bruno Guimaraes RJ 125479 D ), 2 - Humberto do Nascimento Carreira ( Adv. Jonatas Espindola dos Santos RJ 130423 D ).\r\n\r\n41 - 01310-2005-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Bruno Chaves da Rocha ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n42 - 01355-2007-063-01-00-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luana Cordeiro Barbosa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1 - Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. - em Recuperação Judicial a/c Adm Judicial N/P Dr. Jose Arlindo do Carmo, 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n43 - 01389-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Manuel Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n44 - 01417-2006-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorridos: 1 - Elzira Silva de Assis ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), 2 - Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes ).\r\n\r\n45 - 01446-2005-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Evanilton Jose Brum Sales ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n46 - 01453-2006-224-01-00-8 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Centro Medico Cirurgico Sao Paulo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ).\r\n\r\n47 - 01457-2007-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: Marcel Leoni das Neves ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n48 - 01641-2004-223-01-00-8 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: CRISTIANO BONFIM DA SILVA ( Adv. Joaquim Antonio Barbosa RJ 61034 D ) - Agravado: FLAVIO LUIS ALVES ( Adv. Antonio Miranda de Souza Filho RJ 60588 D ).\r\n\r\n49 - 01644-2003-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - LINO DE AZEVEDO SEVERO ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - LINO DE AZEVEDO SEVERO ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 3 - SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (np sócio Altino Andrade Kauling).\r\n\r\n50 - 01650-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ) - Recorrido: Rafael Leal Garcia.\r\n\r\n51 - 02114-2005-223-01-00-1 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 3 - Willian de Albuquerque Eleuterio ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorridos: 1 - Willian de Albuquerque Eleuterio ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 3 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n52 - 02191-1992-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: ALINE THO GUIMARAES e Outros ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n53 - 02226-2000-020-01-00-2 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: GUANAUTO VEICULOS SA ( Sem Advogado Nos Autos ) - Recorrido: MARCELO DA COSTA FARIA ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n54 - 02333-2001-322-01-00-9 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravados: 1 - ALENCAR LAMY CARDOSO ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ), 2 - NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n55 - 02387-2006-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorridos: 1 - Jose Carlos Macelino ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), 2 - Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes ).\r\n\r\n56 - 05766-2003-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorridos: 1 - KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), 2 - FABIO CUNHA DA SILVA ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 772957" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "772246": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01462-2007-012-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDNA DA ROCHA BRANCO ALVES (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 772246" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "772097": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-076-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rosimar Paulo de Aquino ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de inovação da lide em sede recursal suscitada em contra-razões da 1ª ré, não conhecer do apelo quanto à validade da norma coletiva relativa à taxa de serviço de 35%, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTéc.jud.\r\n\r\nId: 772097" ], "772050": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01386-1992-043-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND ( Valdir Benedito Rosa RJ69292D ), - Recorrido : CLEONICE BASTOS BETTAMIO ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos. Mantidos os valores da sentença e invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-042-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Memorial Saude ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : Marcelo Maia Veiga ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Réu , por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencida a Relatora e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00262-2002-040-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Simone Barbosa Maia ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Rogerio Prates Periard RJ102222D ), - Agravado : Simone Barbosa Maia ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Rogerio Prates Periard RJ102222D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual suscitada pela ré e conhecer de ambos os agravos de petição para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-048-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gefco do Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros ( Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ112159D ), Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Claudio Jose dos Santos ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª ré (GEFCO DO BRASIL LTDA) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o vínculo de emprego ao período de 09.02.2004 a 31.07.2006 e excluir da condenação as horas extras e reflexos. Mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, no tocante as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-341-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Goncalves da Silva ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - Recorrido : Dupont do Brasil S.A. ( Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ115582D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto da redatora designada, vencido o Relator que o provia parcialmente afastando a prescrição e condenando a reclamada nas diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-037-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Renata Campanhao da Silva Alves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar do dispositivo do acórdão embargado o seguinte teor: “NÃO CONHEÇO do apelo adesivo da reclamante por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade. CONHEÇO dos Recursos Ordinários de ambas as partes e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 02560-1992-021-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES ( Walter Ferreira Honorato Rodrigues RJ77489D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela ré, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Tais Simoes da Fonseca Maia ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Sescoop RJ Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 8.000,00 (Oito mil reais), tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-201-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : TEXACO BRASIL SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Gama Gestao em Saude S.A. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), Alipio Pereira de Senna Filho ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e declará-los protelatórios, não cominando ao embargante, contudo, a multa prevista no artigo 538 do CPC em face de sua presumida hipossuficiência, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-206-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : AWA PETROLEO LTDA ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Embargado : ALFREDO MARCELINO FREIRE ( Carlos Alberto Furtado RJ56393D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Carlos Matheus Oliveira ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Mercadinho Atração do Bairro Ltda. - EPP ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-003-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jose Luiz Figueiredo dos Santos ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-226-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Vanilda Oliveira Lemos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencidos os Desembargadores José Carlos Novis César e Valmir de Araújo carvalho que o proviam para reconhecer o vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Nelson Azevedo Neiva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda. ( Nina Machado Neves RJ99273D ), Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A ( Nina Machado Neves RJ99273D ), Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. ( Nina Machado Neves RJ99273D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Antonio Marcos Francisco Gomes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. ( Luciane Monteiro da Silva RJ70699D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Antonio Marcos Francisco Gomes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencida a Relatora; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, ao das reclamadas apenas para afastar a multa/indenização prevista no art. 538, do parágrafo único, do CPC; e, ao do autor, para declarar o enquadramento sindical como financiário, acrescendo à condenação o pagamento das horas laboradas após a sexta diária, com os reflexos daí decorrentes. Devidos, ainda, o pagamento a título de auxílio-refeição e ajuda-alimentação, bem como as diferenças salariais decorrentes da não-observância do piso da categoria dos financiários e dos reajustes normativos, com os devidos reflexos; e o pagamento a título de participação nos lucros e resultados, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Ao acréscimo, majorar a condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 6.000,00 (seis reais)\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-026-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), JORGE SOUZA MUNIZ ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), OLECY SOARES ANTUNES ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição quanto à multa do artigo 475-J do CPC, uma vez que matéria não abordada na decisão recorrida e tampouco suscitada nos Embargos à Execução, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta quanto à correção monetária, conhecendo do restante do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, com aplicação dos índices de correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C.TST. Indefere-se, outrossim, a aplicação da multa à Agravante, conforme requerida pelos Agravados, por ato atentatório à dignidade da justiça, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-051-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Severino Ferreira da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Severino Ferreira da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade de intimação suscitada no apelo da ré para declarar nula a sentença de fls.290/299, determinando o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de renovação da segunda tentativa de conciliação, observado o correto endereço da demandada e o nome de sua patrona, com garantia do devido processo legal, restando prejudicada a apreciação do mérito propriamente dito de ambos os recursos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-065-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Condominio do Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Sirio Sales de Souza ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do réu, acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação os pedidos das alíneas “L” e “M” da exordial, extinguindo-os sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o gozo do intervalo intrajornada de 1 hora em dois dias ao mês e determinar que das horas extras referentes ao mês de dezembro (alínea “G” da inicial) sejam deduzidos os valores comprovadamente pagos a título de gratificação espontânea, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00466-1997-029-01-02-9 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ( Marcia de Souza Alves Pimenta RJ52126D ), - Agravado : MARIO ALVES MACHADO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento do réu e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pelo agravante, na forma da fundamentação do voto da relatora, preventa esta Turma e observada a compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 772050" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "772425": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02997-2001-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Embargado : OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS ( Jose Goncalves Neto RJ85343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cavo Serviços e Meio-ambiente S.A. e, no mérito, acolhê-los para conhecer do recurso e determinar a sua reinclusão em pauta, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-030-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Roberto Antonio Pereira ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Sodre Transporte de Malotes Ltda. ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Roberto Antonio Pereira e, no mérito, acolhê-los para conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora, determinando-se a reinclusão dos autos em pauta. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-002-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Valerio Torres ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento, emprestando-lhes efeito modificativo, para conhecer o recurso ordinário interposto em 07 de dezembro de 2006 (fls. 290/292) e, no mérito, também dar-lhe provimento, para excluir da decisão de primeiro grau a compensação dos valores pagos a maior ali deferida, bem como considerar o divisor 150 para obtenção do salário-hora. Integrado, o v. acórdão embargado passa a ter a seguinte conclusão: conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para excluir da decisão de primeiro grau a compensação dos valores pagos a maior ali deferida, bem como considerar o divisor 150 para obtenção do salário-hora.\r\n\r\nProcesso: 01758-2002-242-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ ( Aldo Alves RJ1632D ), SILVANA KHOURI DUARTE ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, acolhê-los, para integrar o acórdão de fls. 65/66 verso, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-067-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Marcelo Milione do Amaral ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), VARIG Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, que no caso dos autos, até então, é igual ao da condenação, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 772425" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "771971": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-000-01-00-1 - CauInom - Rqte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]Rqdo: ANA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS, Rqte BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nConquanto ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado do v. Acórdão prolatado, em 26.04.2004, pela d. 2ª Turma deste Tribunal Regional do Trabalho (eis que pendente de julgamento, pelo C. T.S.T., o agravo de instrumento interposto pelos reclamantes), forçoso concluir que esta \"medida cautelar inominada\" perdeu o seu objeto (restrito a que fosse atribuído \"efeito suspensivo ao recurso [ordinário] interposto\" pela Autarquia).\r\n\r\nPor conseguinte, e nos exatos termos do art. 267, VI, do C.P.C., declaro extinto sem julgamento de mérito este processo cautelar (pela perda superveniente do interesse de agir, por parte do requerente).\r\n\r\nSem custas, (art. 790-A, inciso I, da CLT)\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19.05.2009 - Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\"\r\n\r\nRJ, 22/05/2009 - Ivanice Cheregatti - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 771971" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano": { "Atos": { "771904": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 01814-2007-247-01-01-3 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Floriano Brito Reis Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Floriano Brito Reis Junior, Agte Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 41/42: \"Ante a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente o traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 05 de outubro de 2000, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 771904" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "772982": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2006-245-01-00-9 – AP (SUM) - (005VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ampla - Energia e Servicos S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: Decio Fernando Fonseca de Souza (Adv. Demostina da Silva Alvares RJ 3655 D).\r\n\r\n2 - 00021-2008-033-01-00-6 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose de Medeiros Coelho (Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D) - Recorrido: Expresso Garcia Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n3 - 00051-2007-041-01-00-6 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Luiz Leandro (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Jose Luiz Leandro (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n4 - 00057-2007-039-01-00-7 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Geraldo Eugenio da Silva (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Geraldo Eugenio da Silva (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D).\r\n\r\n5 - 00067-2007-203-01-00-9 – AP (SUM) - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Anderson Alves de Jesus (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D) - Agravado: America Revestimento Ltda (Massa Falida de), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D).\r\n\r\n6 - 00067-2008-070-01-00-5 – RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e Recurso Ordinário, Marcelo Passos Costa (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D) - Recorrido: Marcelo Passos Costa (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n7 - 00204-2008-012-01-00-0 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jurema Tavares Domingues (Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 60898 D), Biomerieux Brasil S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Jurema Tavares Domingues (Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 60898 D), Biomerieux Brasil S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n8 - 00220-2006-441-01-00-0 - RO - (001VT/COR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ (Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D) - Recorrido: Joelma do Couto Paes (Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D).\r\n\r\n9 - 00240-2008-063-01-00-7 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edvan Francisco de Souza (Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D) - Recorrido: Rede Visao Crista (Adv. Fabio de Freitas Miranda RJ 106078 D).\r\n\r\n10 - 00292-2004-015-01-00-6 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: EDITORA O DIA SA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D) - Recorrido: MARIA ELIZABETH DE PINHO SANTOS (Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D).\r\n\r\n11 - 00301-2006-431-01-00-2 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A e outros (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Suzana de Oliveira Weber (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A.e outros (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D),, Suzana de Oliveira Weber (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n12 - 00320-2008-042-01-00-1 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: B2W - Companhia Global de Varejo (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), Jaderson Bispo dos Santos (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D) - Recorrido: B2W - Companhia Global de Varejo (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), Jaderson Bispo dos Santos (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D).\r\n\r\n13 - 00372-2007-039-01-00-4 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Campeao (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Prodomo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D), RS Rio Seguranca Ltda. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Paulo Roberto Campeao (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), LNF 3 Participacoes (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D).\r\n\r\n14 - 00479-2007-053-01-00-9 – AP (SUM) - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal - Agravado: Marcelo Gomes Balbino (Adv. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D), Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda. (Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi RJ 126636 D).\r\n\r\n15 - 00497-2007-030-01-00-7 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Super Clean Servicos Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: Maria Salete do Nascimento (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D).\r\n\r\n16 - 00534-2007-048-01-00-5 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Villa Real Ipanema Boutique Ltda. (Adv. Rene Entriel RJ 54649 D) - Recorrido: Ana Lucia Rodrigues Gomes (Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D).\r\n\r\n17 - 00574-2004-057-01-00-5 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FELIZBERTO BOTELHO (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D) - Recorrido: EATON LTDA (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D).\r\n\r\n18 - 00670-2008-052-01-00-5 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ubirajara Dias de Souza (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro - OGMO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D).\r\n\r\n19 - 00689-2004-001-01-00-5 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: EDUVAL GOMES DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n20 - 00712-2008-026-01-00-1 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Tereza Cristina Ribeiro Santana - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Tereza Cristina Ribeiro Santana (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM.\r\n\r\n21 - 00734-2006-071-01-00-4 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Severino da Silva (Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Almeirante Cockrane (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n22 - 00741-2008-068-01-00-5 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco Itamar Araujo de Sousa (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Ato Restaurante Ltda. - ME (Adv. Luiz Edmundo Wienskoski RJ 98963 D).\r\n\r\n23 - 00747-2007-068-01-00-1 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Associacao Medica Espirita Crista - AMESC (Adv. Andre Luis Ferreira RJ 119141 ) - Recorrido: Suellen Alves da Silva (Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D).\r\n\r\n24 - 00781-2007-531-01-00-0 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Paulo Henrique Tayt-Sohn Ferraz (Adv. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D), Glauber Silva Martucheller (Adv. Romulo Scelza Filho RJ 81740 D).\r\n\r\n25 - 00846-2008-073-01-00-0 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Itamar Reis Moraes (Adv. Marcelo Isac Ramos Santos RJ 134152 D).\r\n\r\n26 - 00891-2006-069-01-00-3 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Marcos de Assis Goncalves (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n27 - 00909-2007-431-01-00-8 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jackson Augusto Pekim (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D).\r\n\r\n28 - 00915-2006-224-01-00-0 - RO - (004VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Terflex Industria e Comercio Ltda. (Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D) - Recorrido: Rogerio Sebastiao da Silva (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro RJ 51790 D).\r\n\r\n29 - 00921-2007-076-01-00-0 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D) - Recorrido: Alexandre Baptista (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n30 - 00987-2006-202-01-00-0 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Ednalva Rodrigues da Silva (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n31 - 01020-2006-050-01-00-2 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jamyr Vasconcelos S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D) - Recorrido: Maria Sebastiana Barbosa (Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D).\r\n\r\n32 - 01023-2005-026-01-00-1 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Agravado: Michele Silva Pierre (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D), TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n33 - 01030-2005-066-01-00-2 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ivone de Souza Fragas dos Santos (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Araujo Martelo, Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Ana Paula Buonomo Machado RJ 112160 D).\r\n\r\n34 - 01116-2008-343-01-00-9 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Augusto de Santana (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n35 - 01119-2007-014-01-00-1 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Promoinfo Ltda. (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D), Jose Carlos Camilo Fontes (Adv. Celio Coelho Luiz RJ 118025 D).\r\n\r\n36 - 01143-2001-053-01-00-8 – AP (SUM) - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Uniao Federal - Agravado: TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D), GOLDEN GRIN SA, JORGE ROCHERT (Adv. Luiz Brito Junior RJ 60783 D).\r\n\r\n37 - 01175-2004-401-01-00-0 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HOTEL DO FRADE RESORT (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 92793 D) - Recorrido: CICERO EVILASIO e outro (Adv. Waldir Viegas da Costa RJ 91207 D).\r\n\r\n38 - 01209-2007-058-01-00-7 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Recorrido: Silvio Soares (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D).\r\n\r\n39 - 01222-2007-080-01-00-7 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: HT Mach Construtora Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D) - Recorrido: Walace da Silva Henrique (Adv. Renato da Silva Barboza RJ 106188 D).\r\n\r\n40 - 01237-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Anezio Mariano de Souza (Adv. Ronaldo Sampaio Motta RJ 129259 D).\r\n\r\n41 - 01261-2005-063-01-00-7 - AP - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sindicato dos Empregados em Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D) - Agravado: Arion Sayao Romita (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D).\r\n\r\n42 - 01263-2005-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n43 - 01270-2007-027-01-00-6 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), Marlete Fernandes Gomes (Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D).\r\n\r\n44 - 01280-2007-246-01-00-6 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Isabel dos Santos Emilio (Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D), Musical Niteroi Instrumentos e Musicas Ltda. (Adv. Marcia Barbosa Paschoal RJ 116987 D).\r\n\r\n45 - 01372-1994-029-01-00-9 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Agravado: CICERO GUEDES DA SILVA (Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D).\r\n\r\n46 - 01396-2008-206-01-00-7 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D) - Recorrido: Antonio Pereira Penha (Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D).\r\n\r\n47 - 01404-1990-014-01-00-3 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D) - Agravado: LINDOVAL ANGELO ROSA (Adv. Luiz Carlos Bruno RJ 41658 D).\r\n\r\n48 - 01418-2008-203-01-00-0 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edvaldo Barbosa da Silva (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D) - Recorrido: Supermercados Feira Nova Ltda (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D).\r\n\r\n49 - 01435-2001-049-01-00-1 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: TIAGO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: Saturnino Vilar Arman e outro.\r\n\r\n50 - 01457-2007-044-01-00-5 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maurilio de Moraes (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n51 - 01468-1995-038-01-00-9 - AP - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Maria Helena Salles Bello RJ 43019 D) - Agravado: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES (Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D), MARCOS ANTONIO LEMOS E OUTROS (Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D).\r\n\r\n52 - 01479-1996-047-01-00-0 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CLAUDIO BESERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D) - Recorrido: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D).\r\n\r\n53 - 01483-1987-033-01-00-5 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Marisa Thompson Alvarez RJ 59295 D) - Agravado: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) (Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D).\r\n\r\n54 - 01492-2006-541-01-00-5 – RO (SUM) - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alexandre Werneck Torres Homem (Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 83377 D), Jose Carlos Nunes (Adv. Jose Helio Goncalves de Souza RJ 85501 D).\r\n\r\n55 - 01496-2007-224-01-00-4 - RO - (004VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D) - Recorrido: Edy Mesquita de Oliveira Bar ME.\r\n\r\n56 - 01509-2007-051-01-00-1 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Goncalves da Silva (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. (Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. (Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D), Ronaldo Goncalves da Silva (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D).\r\n\r\n57 - 01548-2004-052-01-00-2 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: EDSON CAETANO DOS SANTOS (Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D).\r\n\r\n58 - 01570-2004-243-01-00-8 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: ALMYR RODRIGUES PEREIRA (Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D), WANDER SANT ANNA MAIA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D).\r\n\r\n59 - 01616-2007-052-01-00-6 - RO (SUM)- (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudio Diz Clemente (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D).\r\n\r\n60 - 01712-2006-035-01-00-8 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Natifarma Farmacia Ltda. (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D) - Recorrido: Dayana da Silva Camaragibe (Adv. Roseni Pereira Mello da Matta RJ 119893 D).\r\n\r\n61 - 01739-2006-302-01-00-4 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: INSS - Recorrido: Associacao Sao Vicente de Paulo Casa Providencia (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), Jose da Costa Ribeiro Neto (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D).\r\n\r\n62 - 01861-2004-222-01-00-5 - RO - (002VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LT. (Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D) - Recorrido: MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D), SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D), UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D).\r\n\r\n63 - 01970-2006-224-01-00-7 - RO - (004VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Luiz Carlos do Nascimento Mascaranhas (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D).\r\n\r\n64 - 02234-2000-054-01-00-6 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n65 - 03928-2005-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Solange de Oliveira Martins (Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva RJ 59035 D) - Recorrido: Centro Tecnico de Patologia Clinica de Volta Redonda (Adv. Waldemar Pinto Filho RJ 35482 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 772982" ], "772983": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-039-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Eugenio da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Geraldo Eugenio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27.05.2009. , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-203-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Anderson Alves de Jesus\r\n\r\nAgdo: America Revestimento Ltda (Massa Falida de), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Revestimento Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27.05.2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Marcelo Passos Costa\r\n\r\nRcdo: Marcelo Passos Costa, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27052009, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-026-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Tereza Cristina Ribeiro Santana \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Tereza Cristina Ribeiro Santana , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27052009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01030-2005-066-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ivone de Souza Fragas dos Santos\r\n\r\nRcdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27.05.2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-027-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen, Marlete Fernandes Gomes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27.05.2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772983" ] }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "772456": [ "IIIF - TRT - Despachos", "3a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-000-01-00-3 - ResAut\r\n\r\nRqte: ULTRATEC-ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRqdo: GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA, Rqte ULTRATEC-ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199 na pet. do Requerente: \"...Desentranhem-se as fls. de 119/122, acostando-as à contracapa dos autos. A seguir, renumerem-se os autos. Intime-se\" .\r\n\r\nId: 772456" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": { "Atos": { "772426": [ "IIIF - TRT - Despachos", "4a Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\n01671-2006-482-01-00-0 – ED. Ebgte: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Ebgdos: Marcio de Souza Morais e Outros (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB: RJ 1006 B ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ 67460 – D). Destinatário(s): Ebgdos. \"J. Dê-se vistas aos autores e às rés, sucessivamente, por cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 772426" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "770420": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), - Recorrido : Maria de Fatima da Silva dos Santos ( Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D ), Polly Service Administradora Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. - Colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para excluir da condenação a parcela relativa ao saldo de salário pelos dias trabalhados no mês de novembro de 2006, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-342-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS ( Katia Compasso Arbex RJ50279D ), - Embargado : R Rodrigues InformaticaMEGA INSIDE INFORMATICA ( Cezar Macedo Goncalves RJ58375D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-302-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Transalfa Turismo Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Valter Valdeque Miari ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela 1ª Recorrida e, no mérito, REJEITÁ-LOS por inconfigurada a omissão que teria motivado sua interposição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01768-2006-221-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Maria da Conceicao Silva Matos e Outros ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. - por unanimidade, DAR provimento ao recurso ordinário da Reclamante, para anular a sentença de fls.39 e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instrução e, adentrando-se ao mérito, seja proferida nova sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-003-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Marcio Martins Farias ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Arete Editorial S/A. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Marcio Martins Farias ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Arete Editorial S/A. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), Distribuidora Carioca de Jornal Revista Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos Ordinários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : America Serviços de Mantimentos LtdaAyrton Viana Rangel ( ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ125149D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (fls. 232/249,) REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam , e NO MÉRITO, NEGAR provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01662-1998-068-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : HELIO BATISTA DE OLIVEIRAUBIRACY NASCIMENTO FILHO ( Armando Duval Rebelo de Castro RJ42385D ), JOSE CARLOS DOS SANTOSWLADMIR DE ALMEIDA EN SILVA ( Armando Duval Rebelo de Castro RJ42385D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelos Reclamantes e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-302-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Angela Cristina de Oliveira Boaventura ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da 1ª Recorrente, Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 770420" ], "770442": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-027-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Wanderson Alves da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : ORBITALL SERV.E PROCESSAMENTO DE INF.COMERCIAIS LTDA. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), VELOX RIO ADMINISTRADORA EM REC.HUMANOS LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), INOVACAO CONTACT CENTER ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 770442" ], "771590": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-073-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SERGIO PIRES e Outro ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos Reclamantes-Embargantes, por se encontrarem apócrifos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-082-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Ari Ferreira Moreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência, REJEITAR a argüição de prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-005-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JORGE ALVES E COSTA ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, ACOLHER, os Embargos de Declaração, conforme fundamentação, para imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2009, Maria Arlete Duarte Chmielewski. Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 771590" ], "772807": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Gesue Teodoro da Silva ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ) - Recorridos: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Gesue Teodoro da Silva ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery que não acolhia a prescrição, ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA RECLAMADA, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC, nos termos do voto da Desembargadora relatora, restando prejudicada a apreciação do recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00391-1995-044-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JORGE CORDEIRO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - Agravados: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( José Perez de Rezende RJ22019D ), Instituto Ambev de Previdencia Privada ( José Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sergio Lucio Pacheco ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Clube de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do RJ (Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : IBM (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ) - Recorridos: Marcelo Ricardo de Moraes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Monica Pereira Correa SP136705D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., folhas 119/122, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03078-2005-263-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado : Eloa Tavares Maia Soares (Dineia Esber Brahim RJ54677D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Recorrente e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02374-2006-342-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Embargado: Ronaldo da Silva Figueredo (Rosane Rosa RJ65493D) - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, arbitrando em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais) o novo valor da Condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02069-2007-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO (Dimas Machado Nogueira RJ45001D ) - Embargado: Antonio Carolino ( Jorge Santana Queiroz RJ56145D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-014-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargada: Maria do Carmo de Oliveira ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ) - por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra. Rio de janeiro, 21/05/2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 772807" ] }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "771337": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento - Rito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-007-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JAN E LORETO LTDA. (VALERIA LEAO GOMES LO GIUDICE RJ81043D) - Recorrido: MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS SOARES (EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA RJ138004D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-080-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ2462A) - Recorrido: RENATO LUIZ LIMA ALVES (WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ30804D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01123-2002-481-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (ANTONIO LOPES DE ALMEIDA RJ53073D) e 2) LUIZ ATANAZIO DA SILVA (JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RJ71545D) - Recorridos: 1) LUIZ ATANAZIO DA SILVA, 2) DAWNSTEC POWER LTDA e 3) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, PETROBRÁS, quanto aos honorários advocatícios, juros e correção monetária, em face da ausência de interesse, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 771337" ], "772524": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-481-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Recorridos: 1) CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D) e 2) TASS ENGENHARIA LTDA. - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-036-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JANAINA DA SILVA BAPTISTA (Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D), - Recorrido: DATAPAPER INFORMÁTICA LTDA. (Edio de Paula Ribeiro Junior RJ84677D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para conceder à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-541-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: DARROW LABORATÓRIOS S/A (Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D), - Embargada: CARINE LANSKY BASTOS (Maxwell de Sa Lima RJ56801D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-223-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargados: 1) EDNILSON DE SOUZA ROCHA (Regina Celia Loureiro Simoes RJ53009D) e 2) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 772524" ] } }, "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "772284": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01780-1997-203-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO CONCEICAO CARVALHO QUEIROZ MESQUITA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" .... trazer aos autos cópias das peças que apresentou e foram juntadas à Reclamação Trabalhista original, ainda não acostadas aos presentes autos, no prazo adicional e improrrogável de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 06490-2008-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBSON LOPES PRATES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rqte ROBSON LOPES PRATES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68: \" trazerem aos autos cópia das peças que apresentaram e foram acostadas à Reclamação Trabalhista original, ainda não acostadas aos presentes autos, especialmente a norma coletiva sobre a qual se funda o pedido lançado na exordial, no prazo improrrogável e adicional de 10 (dez) dias e sob as penas da lei\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 772284" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "772510": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-223-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Mercadinho Luxo do Grão Pará Ltda ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - Recorrido : Paulo Luis da Conceicao ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por Mercadinho Luxo do Grão Pará Ltda., por intempestivo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-045-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por maioria, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamada, suscitada pelo reclamante, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que a acolhia, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-201-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Marcio Sales ( Valmir Belem da Silva RJ69766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-037-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Recorrido : Miriam Zgerski do Nascimento ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-016-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luciana Regina Pereira Volkov ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) em recuperacao judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), GTI S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho, rejeitar completamente a preliminar de litispendência e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para complementação da sentença de fls. 1.066/1.070, com a apreciação do pedido de reconhecimento de sucessão da primeira reclamada (VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) pela VARIG LOGÍSTICA S.A. (segunda reclamada), bem como do pedido reflexo de reconhecimento de grupo econômico com as demais reclamadas, e do pedido de diferenças salariais deduzido no aditamento de fls. 207/209, tudo como entender de direito o i. Julgador, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-205-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Aurelio da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Marcos Aurelio da Silva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o reclamado, no período de janeiro/2003 até a data da dispensa, ao pagamento de horas extras, com o adicional de 50%, sendo assim consideradas as que extrapolem as oito diárias e as 44 semanais, quando prestadas de segunda-feira a sábado, observado o horário de 8 às 22 horas em dois dias da semana, de 8 às 23 horas nos outros três dias e de 8 às 16 horas aos sábados, sempre com duas horas de intervalo para refeição e descanso; a 12 horas extras, com adicional de 100%, por todos os feriados trabalhados, exceto Natal, Ano Novo e Dia do Comerciário; ao adicional noturno pelo labor até às 23 horas em três dias na semana; tudo com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias e gratificações natalinas vencidas, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Juíza Relatora. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-066-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Henrique Pereira Cunha ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Luiz Henrique Pereira Cunha ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada, e, por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso do autor, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação de horas extraordinárias o período laborado no cargo de tesoureiro de retaguarda (14 de julho a 02 de agosto de 2003, 22 de dezembro de 2003 a 03 de fevereiro de 2004, 03 a 07 de maio e 29 de junho a 02 de julho de 2004), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02219-2001-263-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CARLOS EDUARDO A BERALDINE ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inadequação, suscitada em contra-razões, conhecer do recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02160-2004-205-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE provimento, para que se prossiga na execução, determinando que a empresa Telenge providencie as medidas cabíveis na esfera administrativa, junto à SRFB, órgão arrecadador e fiscalizador das contribuições previdenciárias, portanto, habilitado a verificar a pertinência do requerimento, bem como a existência de créditos a compensar, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-020-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Adriana Izidio Neto Malizia ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-053-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Carlos do Monte Teixeira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto às horas extraordinárias, porque inadequado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-541-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Companhia Lanificio Alto da Boa Vista ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 772510" ], "772573": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-032-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Decio Luiz Frazao do Nascimento ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja prolatada, como entender de direito o i. julgador. Invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Ferreira dos Santos ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para limitar o pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2007 a 1/3 e o adicional das horas extraordinárias deferidas a 50%, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-003-01-01-9 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : ROLAN PAGANO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MARISCELIO AMANCIO DE MOURA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MAURO BRASIL FONSECA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Carmem Lucia Cruz Argolo ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONCA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), PAULO GOMES MOURAO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Claudia Argollo da Silva ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante por deficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01945-1996-008-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : NEY DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pelo Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00523-1998-003-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : MARCIA TEREZINHA SIQUEIRA CARDOSO ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Marcia Terezinha Siqueira Cardoso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-072-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Eliana Cabral Pereira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-014-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Roberto Magalhaes de Araujo ( Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D ), Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), - Recorrido : Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), Jorge Roberto Magalhaes de Araujo ( Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Jorge Roberto Magalhães de Araujo e Rede Audac Cobranças Cariocas Ltda. e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para incluir na condenação da primeira ré (Rede Audac) o pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 10.000,00, e NEGAR PROVIMENTO ao da primeira reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora. Valor da condenação ora arbitrado em R$ 11.500,00, com custas de R$ 230,00, pela primeira reclamada\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-023-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Odemy Rego Nova ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento o douto Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-058-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Mariana Toledano Roupas e Complementos ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Danielle Silva de Andrade ( Adriene Maria da Conceicao Sousa RJ133926D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 772573" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "772251": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-046-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Jefferson Maciel de Carvalho (Waldino Martins Alves RJ73526D), - Embargado: Kagiva Servicos de Construcao Civil Ltda. (Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Carlos Losan Alves de Lima (Werley Borges de Araujo RJ105314D), Auto Viacao Abc Ltda. (Renato da S. Ferreira RJ71415D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02385-2006-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal - Recorrido: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. (Americo F de Souza RJ93066D), Adenilson Antonio de Lima (Alexandre Soares Lopes RJ91288D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 772251" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "771684": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 01205-2004-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)], Rcdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-481-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ari Brandao Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370/370, verso. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 01205-2004-066-01-00-0 – RO-Sumaríssimo\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nRcdo: MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA, IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-481-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Ari Brandao Souza, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana S V Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370/370, verso. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 771684" ], "772563": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido: Gilberto Lopes ( Álvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 772563" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "772194": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02443-2001-481-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Juvencio Claro Papes RJ54891D ), - Agravado : GERSON DE SOUZA RIBEIRO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 02599-2006-461-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Demilson Marins Lopes ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02039-2006-481-01-00-7 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Flavio Leonardo Silva de Almeida ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo, para manter na íntegra a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-028-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Claudio da Silva Santo ( Joao Batista de Oliveira Filho RJ98588D ), - Embargado : Alexander Pereira de SouzaSonia da Silva Motta SeccoLeocilia de Freitas AraujoMaria Jacira de FreitasGilvan Rodrigues dos SantosNilton da Silva PereiraDenise Bernardes de OlivaDaniel Bernardes da Cunha NetoClara Rosa Moreira RioJoao Pereira da SilvaVania Pinheiro MarquesLindalva da Costa MacielAlessandra Maria Coelho VazJulio Cesar Dias de OliveiraZelia Ferreira de OliveiraBenicio Costa GuimaraesFrancisca Erotilde MeloMarcos Aurelio Ferreira de OliveiraElza de OliveiraTania Regina Medeiros VeigaRosimery Medeiros VeigaOdaiza da Fonseca CastroJaciara Maria da F N da SilvaMarcelo Melo do AmaralRaimunda Souza de FreitasCelia Maria Candido Conde RochaLeonilda Araujo VieiraLindomar da SilvaLaurindo Martins SilvaJosemar Juvencio CamaraPaulo Venancio do AmaralLuzia Lopes da CamaraSonia Maria Rufino de FreitasJorge Teles de OlivaFrancisco Ferreira Conde RochaIvanilza Vieira Tavares de JesusRoberto Mendes da SilvaRomario Pereira Alves - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo, para sanar a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-071-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria de Lourdes de Souza Loiola ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Rosangela Torres Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, acolher a preliminar arguida em contra-razões e não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 772194" ], "771556": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00321-2006-206-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: Briendo Baptista de Almeida [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, como determinado às fls. 232/234; após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00582-2003-281-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO FIGUEIREDO DAHER [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROGERIO FIGUEIREDO DAHER\r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls. 350, tendo em vista a inexistência de decisão final nos autos da ADC 11, sob a qual se fundamentou o acórdão de fls. 344/348, que determinou a suspensão do andamento processual.\" \r\n\r\nProcesso: 01299-1998-013-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDO GONZALES MARTINEZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Ebgdo: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Ebgdo: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Ebgdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BANERJ S/A, Ebgdo BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Ebgdo BANCO ITAU S/A, Ebgdo BANERJ SEGUROS S/A, Ebgdo CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR, Ebgte FERNANDO GONZALES MARTINEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 771556" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "771391": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-039-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Ni terói ( Alexandre Costa de Magalhães RJ1334B ), - Agravado : Epitácio Ramos da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-302-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Auto Universal Ltda. ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), - Agravada : Cintia Correa Gouveia ( Tatiana Wagner de Souza RJ134846D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorridos : Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário do Réu e Adesivo da Autora e, no mérito, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para deferir as horas extras com base na jornada de trabalho declinada na inicial, nas agências Freguesia e Campo Grande, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu justificativa de voto. \r\n\r\nProcesso: 01906-2007-225-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita -Procuradora - Juliana Kryssia Lopes Maia OAB:RJ 124735), Sonia Maria Ferreira de Oliveira ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Recorrido : Municipio de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita - Procuradora - Juliana kryssia Lopes Maia OAB:RJ 124735), Sonia Maria Ferreira de Oliveira ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Município de Mesquita para excluir a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo do réu.\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-006-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do ERJ - CODERTE ( Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ56906D ), Joaquim de Almeida Decio ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorridos : Joaquim de Almeida Decio ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ56906D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto aos expurgos inflacionários relativos à multa de 40% do FGTS, suscitados no Recurso Ordinário do Autor, por ausência de pedido na inicial, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, sendo que ao do autor por maioria, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wanderley Coelho de Barros ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00223-2004-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D ), - Recorrido : GLADSON TRINDADE DE LIMA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-015-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ariane Fonseca Pereira ( Sergio Luiz Pio RJ53781D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora - Nidia Caldas Farias (OAB:RJ 115.816), por maioria, não conhecer do recurso ordinário da autora, por intempestivo, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento do saldo de salários, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, respectiva multa de 40%, seguro-desemprego, horas extraordinárias na base de uma diária, adicional de insalubridade durante todo o período laborado, além da cominação pecuniária prevista no art. 477 da CLT, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Alexandre dos Anjos Bastos ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Recorridos : Alexandre dos Anjos Bastos ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Infoglobo Comunicaões S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Miriam dos Santos Costantini Silva RJ62922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e também da 2ª Ré, com exceção da questão relativa à responsabilidade solidária, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gilson Souza Martins ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Albano Antônio Reis (espólio de a/c Vanda Mendes Reis) ( Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ84825D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o Réu na anotação da CTPS do Autor no período de 08/03/03 a 16/12/04, observada a variação do piso salarial indicado na inicial, bem como no pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo do terço constitucional, natalinas vencidas e proporcionais, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT; horas extras prestadas após a 8ª hora diária e a 44ª semanal, considerada a jornada das 7 às 17h, de segunda à sexta-feira, além de 3 sábados por mês e feriados, no mesmo horário, com uma hora de intervalo intrajornada sendo os dias feriados com acréscimo de 100%, e reflexos no repouso semanal e destes no aviso prévio, férias, natalinas e FGTS; indenização equivalente ao vale-transporte no valor total de R$ 3,20 diário, deduzindo-se o percentual de 6%, pelo empregado, na forma da Lei 7.418/85 e indenização substitutiva do seguro-desemprego, apurada segundo os ditames da legislação em vigor à época da liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Thunder Informações e Serviços Ltda. ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Recorrido : Alessandro Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa por embargos procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Serviços Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), Flavia Pereira de Sousa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Recorrido : Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Flavia Pereira de Sousa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário das Rés e do Recurso Adesivo da Autora, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao das Rés, para expungir da condenação as horas extras decorrentes da alteração da escala para 24X36, de duas a três vezes por semana, e ao da Autora, para deferir uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, conforme as OJs 307 e 354, da SDI-1, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), Romulo Santos de Souza ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Recorridos : Romulo Santos de Souza ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir o pedido de horas extras, com base na jornada declarada em depoimento pessoal, das 9 às 19h30, de segunda à sexta-feira, consideradas extras as que ultrapassam a oitava diária e/ou a 44ª semanal, com uma hora de intervalo para refeição e reflexos nas férias, natalinas, repouso semanal, FGTS com a multa resilitória e aviso prévio e para deferir o pagamento de R$ 9,00 mensais, a título de auxílio-refeição, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas entre o valor de R$ 5.500,00 e R$ 4.700,00, a partir de 02.12.04, adequando-se a condenação aos fatos confessados pelo próprio Recorrido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-062-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : LINDSEI DE BRITO GUERRA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Eymard Duarte Tibães RJ66247D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Eymard Duarte Tibães RJ66247D ), LINDSEI DE BRITO GUERRA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-432-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Galápagos Empreendimentos Turisticos Ltda ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - Recorrido : Sebastião Moreira de Farias ( Acyr Santiago Guimarães RJ46971D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, declarando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, possibilitando-se à Ré a produção da prova indispensável para a sua defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Romulo Damique Fisciletti ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para compensar no cálculo das horas extras o período do intervalo intrajornada regularmente concedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00946-2000-342-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Bruno Binatti da Costa), - Embargada : MARIA AMELIA FERRAZ BALBI ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - colhido o voto de vista e tendo o Relator reformulado seu voto, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02418-1989-001-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : ADRIANO ADIALA ( Jorge Luiz dos Santos RJ66328D ), - Embargado : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND (Procuradoria regional do INMETRO), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-021-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargantes : Rexan Beverage Can South America S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Ana Amelia de Souza Acuy ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargados : Ana Amelia de Souza Acuy ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), Rexan Beverage Can South America S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-055-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Bonus Indústria Comércio de Confecções Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Embargado : Andrea Carolina Martins Ferreira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, imprimindo efeito modificativo, para expungir da condenação a indenização do seguro-desemprego e o FGTS do período trabalhado, diante da entrega das respectivas guias à Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-053-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Elizabete da Silva Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar a contradição, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-046-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Embargado : MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, com efeito modificativo, para sanar a omissão e fazer constar do dispositivo a condenação da ré na obrigação de abster-se de recrutar, intermediar ou alocar trabalhadores em empresas privadas ou órgãos públicos, conforme postulado na letra a do rol de pedidos, inclusive com a fixação da respectiva multa pelo descumprimento da determinação, no mesmo valor estabelecido para o descumprimento da antecipação de tutela, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-421-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Embargado : Jose Eduardo Machado Ribeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar a contradição apontada, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação os honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos contidos na Súmula nº 219, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-054-01-00-0 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado : Bárbara Lima Nunes ( Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ116635D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 771391" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "772478": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-066-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Yone Moura da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Yone Moura da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas partes, salvo quanto à condenação subsidiária do recurso da 2ª demandada, REJEITAR as preliminares de carência de ação - falta de pressuposto processual e ilegitimidade passiva e, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r decisão de primeiro grau e declarar a nulidade do vínculo com a TNL CONTAX, reconhecendo o liame empregatício diretamente com o Banco Citicard, nos termos da primeira parte do pedido ¿a¿ de fl. 15; condenar o Banco Citicard ao pagamento das parcelas com base nas normas coletivas dos bancários (pedidos b e c, fls. 15-16), e o pagamento em dobro nos domingos e feriados, bem como a indenização do §8º do art. 477, CLT; determinar a adoção do divisor 150 nas horas extras deferidas e que a atualização monetária obedeça o critério preconizado pela Súmula nº 381 do C.TST e, nos termos da alínea ¿c¿ do item II da Instrução Normativa nº 03, do C.TST, de 05 de Março de 1993, arbitrar novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pelo Banco Citicard em razão da condenação imposta neste julgado, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Olavo Ferreira da Costa ( Marcelo da Silva CE17053D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Apregoado o processo, o Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, advogado do autor, subiu à Tribuna e requereu a desistência da parte do recurso relativa à preliminar de nulidade e, no mérito, ao pedido de participação nos lucros, esclarecendo que mantinha o recurso somente quanto ao pedido de níveis salariais. Assim, decidiu a Sexta Turma, por unanimidade, homologar a desistência requerida, conhecer do recurso na parte remanescente e DAR-LHE TOTAL PROVIMENTO, para declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRAS, como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS e o reajuste decorrente da concessão de um nível a que o demandante teria direito se estivesse na ativa, bem como ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, conforme apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-067-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alexandra Silva de Almeida ( Darlete Gomes da Costa RJ49004D ), - Recorrido : Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas Ltda.SLT Industria e Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda. ( Sandro da Silva Pinheiro RJ145591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e deferir à autora o pagamento dos salários do período de estabilidade, ou seja, de 09/02/2007 (data da dispensa) a 23/12/2007 (cinco meses após o parto), na forma do item 12 do rol de pedidos, nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : EBTL - Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Antonio Carlos Monteiro da Silva ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 772478" ], "772704": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01453-2000-071-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nMarise Wallier Peres - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 772704" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "772578": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Raquel Alves Batista ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Com Service Servicos Gerais Ltda. ( Glaucia de Souza Carneiro RJ101156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por RAQUEL ALVES BATISTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Recorrido : Joadson Alves Quirino ( Marcelo Araujo dos Santos RJ78028D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-024-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : FRANCISCO COSTA DA SILVA ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, afastar a arguição de julgamento extra peita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-081-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Maria Tereza Fuzaro de Barros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Leci Pires Viana ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Helio Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Lea de Oliveira da Silva Gil ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Jamil Albernaz Dibo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Helio Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Gerciano de Lima Luz RJ94680D ), Ana Maria de Araujo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Tereza Fuzaro de Barros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Sebastiao Gomes Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Leci Pires Viana ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por BANCO SANTANDER S/A e LECI PIRES VIANA, MARIA TEREZA FUZARO DE BARROS e HÉLIO DO NASCIMENTO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-207-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Alan da Silva Martins ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : DWA Engenharia do Brasil LtdaJosé Alan da Silva Martins ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por PETROBRÁS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e JOSÉ ALAN DA SILVA MARTINS, afastar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, e DAR PROVIMENTO ao do reclamante para determinar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto ao pagamento da multa prevista no art. 467, consolidado. Mantido, contudo, os valores arbitrados à condenação pela origem.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Joyce Pinto de Andrade ( Jorge Luiz do Nascmento Naus RJ142762D ), - Recorrido : Creche Escola Golfinho Feliz Ltda ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Vanessa da Silva Izaias ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Vanessa da Silva Izaias ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A e VANESSA DA SILVA IZAIAS, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das reclamadas, julgando prejudicada a preliminar de julgamento extra petida deduzida pela segunda ré, e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha em relação ao enquadramento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora, para, declarando sua condição de financiária, determinar que as horas extras sejam apuradas a partir da trigésima semanal trabalhada, com os parâmetros já lançados em primeiro grau de jurisdição, e condenar a segunda ré a satisfazer os seguintes benefícios inseridos no respectivo instrumento coletivo: salário normativo relativo a empregados de escritório, auxílio refeição, ajuda alimentação e participação nos lucros. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem. Presente o Dr. Carlos André Pereira Aiub.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-207-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Nilton Souza Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por NILTON SOUZA SOARES e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-054-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Eliane Marabotti Cardozo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Ivaldo Lourenco de Souza ( Carina Castro Santos RJ140093D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-046-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Jadir Jose Botelho ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009.Ilan Teles de Jesus, Assist. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 772578" ], "771922": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00090-2007-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: LA S Conservadora de Limpeza Ltda ( Adv. Marcelo Molinaro RJ 103950 D ), Garibalde Correa da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n2 - 00090-2008-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elenice Marinho da Rocha ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Nedima Tolissano de Paiva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO S. DE OLIVEIRA)\r\n\r\n3 - 00187-1994-041-01-00-0 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: GELSON JOSE DO NASCIMENTO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: TOURING CLUB DO BRASIL ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n4 - 00194-2005-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sergio Rubens de Moraes ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Geochem Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Ricardo Quiroga Vinhas RJ 122451 D ).\r\n\r\n5 - 00364-2006-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Cristina Boldi Fernandes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Escola Souza Campos ( Adv. Mario Roberto Barcellos RJ 86657 D ).\r\n\r\n6 - 00379-2006-078-01-00-8 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Isio Mauro Cudischevitch ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - Recorrido: Isio Mauro Cudischevitch ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n7 - 00393-2008-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maurício Gomes Mendonça ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n8 - 00437-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ) - Recorrido: Jorge Cardoso Vieira Filho ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n9 - 00466-2008-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Icatu Hartford Capitazação S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Alberto de Barros Pinto ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n10 - 00470-2007-062-01-00-9 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Antonio Carlos Oliveira de Lima ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO S. DE OLIVEIRA)\r\n\r\n11 - 00511-2007-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Anita Cupello Colonese ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n12 - 00537-2001-048-01-00-3 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n13 - 00539-2004-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO S. DE OLIVEIRA)\r\n\r\n14 - 00566-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca Industrial S/C Ltda. ( Adv. Ronaldo Pires Barbosa RJ 37712 D ) - Recorrido: Adilson Spinelli Machado Junior ( Adv. Walcler de Lima Mendes RJ 27558 D ).\r\n\r\n15 - 00647-2007-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Liliana da Silva Curcio ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n16 - 00655-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Rejane Passarel ( Adv. Monica de Paula Pinheiro RJ 117600 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n17 - 00661-2007-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rodrigo da Silva de Souza ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ) - Recorrido: Claudio Roberto de Oliveira - Eletrica do Claudio ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n18 - 00697-2008-221-01-00-6 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Junior Paranhos Miranda ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n19 - 00868-2008-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alexandre Marciano ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 00883-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Eduardo Henrique de Macedo Soares ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n21 - 00912-2002-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D) - Recorrido: RAFAEL LOBOSCO ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n22 - 01080-2007-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - PETROBRAS - Recorrido: Carlos Eduardo Mendes dos Santos ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).\r\n\r\n23 - 01101-2007-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Sergio Paulo da Silva Santos ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n24 - 01114-2005-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Celso dos Santos Castro ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO S. DE OLIVEIRA)\r\n\r\n25 - 01124-2006-069-01-00-1 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcelo da Rocha Mota ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), SHV Gas Brasil Ltda ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Lrio 14 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: SHV Gas Brasil Ltda ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Marcelo da Rocha Mota ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Lrio 14 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n26 - 01131-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: Saulo de Almeida Leite ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D).\r\n\r\n27 - 01176-2006-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bernardete de Souza Nogueira ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n28 - 01201-2005-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mauricio de Luna Freire Boiteux ( Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva RJ 104095 D ) - Recorrido: Fiore Comunicacao Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n29 - 01204-2005-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Walmir Fernandes da Silva ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n30 - 01253-2003-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n31 - 01277-2007-075-01-00-1 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Grace Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), TOIL RESTAURANTE LTDA. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Rosane Maria da Silva Marcelino ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n32 - 01280-2006-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Adilson da Silva ( Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n33 - 01300-2006-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ericson Pedro Duraes Moreira ( Adv. Ibura Lima Mathias RJ 106366 D ) - Recorrido: Protex Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n34 - 01311-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Eriton Braz Torres ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n35 - 01312-2007-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Anna Liza Boyd Martine ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n36 - 01436-2007-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Samba Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ) - Recorrido: Goncalo Alves do Nascimento ( Adv. Aristides Sousa da Silva RJ 80819 D ).\r\n\r\n37 - 01464-2007-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adilson Claudio Martins Barros ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 01489-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Construtora Movimento Ltda. ( Adv. Fabricio Vila Henrique BA 17837 D ), Jose Hilton Ferreira do Nascimento ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n39 - 01554-2005-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joao Luis David ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Sanebras Engenharia Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n40 - 01594-2006-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado RJ - Recorrido: Vigo Central de Servicos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Bandeirantes do Rio Cons. e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Zuleide Tavares Fonseca ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n41 - 01925-2005-221-01-00-2 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. (Dr. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D) - Recorrido: Jorgina Pereira da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n42 - 02447-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Carlos Jose Costa Silva ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ).\r\n\r\n43 - 03717-2003-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), LUIZ ALBERTO DE MELO GABETA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) - Recorrido: LUIZ ALBERTO DE MELO GABETA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.05.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 19 de maio de 2009. Fernando Mendonca de Oliveira, Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 771922" ], "771994": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n8 - 00437-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ) - Recorrido: Jorge Cardoso Vieira Filho ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..Pelo presente fica notificada , Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 27.05.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n16 - 00655-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Rejane Passarel ( Adv. Monica de Paula Pinheiro RJ 117600 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Pelo presente fica notificada Concreta Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 27.05.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n30 - 01253-2003-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA.Pelo presente fica notificada DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 27.05.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n42 - 02447-2007-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Carlos Jose Costa Silva ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ).Pelo presente fica notificada Unilix do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 27.05.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nEm, 20 de maio de 2009\r\n\r\nId: 771994" ] }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "771155": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00488-2006-281-01-00-4 – RTOrd Aut: Roy Rodrigo Rodriguez da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 – D)] Réu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-COOPERLEITE Ltda Destinatário(s): Aut Roy Rodrigo Rodriguez da Silva - Tomar ciencia do despacho de fls. 196V\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-282-01-00-8 – RO Rcte: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Rcte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 – D)] Rcdo: Roberto Muniz da Silva [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Rcdo: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra - Destinatário(s): Rcte Roberto Muniz da Silva - Tomar ciencia do despacho de fls. 163\r\n\r\nProcesso: 02864-2006-341-01-00-4 – RO Rcte: Sebastiao Estacio Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 – D)] Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 – D)] Destinatário(s): Rcte Sebastiao Estacio Lopes - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 110/112\r\n\r\nProcesso: 04047-2007-000-01-00-1 – CauInom Rqte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-Comlurb [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 – D)] Rqdo: Manoel Jorge Bastos Nobre [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 – D)] Destinatário(s): Rqdo Manoel Jorge Bastos Nobre - Tomar ciencia do despacho de fls. 67\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 771155" ], "771194": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7a Turma\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-017-01-00-4 – RO Rcte: RENATA SOUZA DE FREITAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)] Rcdo: RENATA SOUZA DE FREITAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Rcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 – D)] Destinatário(s): Rcdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, Rcdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 193/194\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 771194" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "772542": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-039-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Toil Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rcte: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Toil Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rcdo: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliene Serafim Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01078-1997-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Ebgdo: CLEAN MASTER LIMPESA E CONSERVACAO LTDA, Ebgdo: J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Ebgdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Ebgdo: SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA, Ebgdo: LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV... [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Ebgdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Ebgdo LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV..., Ebgte MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 02479-2002-342-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JUAREZ DE NOVAES BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JUAREZ DE NOVAES BOHRER\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 772542" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "771911": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Felippe Vasconcellos Simoes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por maioria, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pedido de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771911" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": { "Atos": { "771935": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Henrique Brum Pereira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Acser Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à matéria relativa à multa do artigo 467, da CLT, por falta de interesse em recorrer, uma vez que não houve condenação no aspecto; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem:\" Mérito. Da Responsabilidade Subsidiária. Incontroverso nos autos que o autor prestou seus serviços à segunda reclamada, na qualidade de tomadora dos serviços da primeira demandada. Mister registrar, por oportuno, que a recorrente não discute a questão relativa à validade do contrato temporário, o qual restou descaracterizado pelo MM. Julgador de primeiro grau. Nessa esteira, temos no magistério de Caio Mário da Silva Pereira (lembrado pelo Ministro Vantuil Abdala, em publicação da Revista LTr. 60-05/589, sobre os fundamentos doutrinários para a determinação da responsabilidade subsidiária): ¿... a doutrina veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco, bem como da culpa in eligendo, quando há má escolha da pessoa a quem uma tarefa é confiada¿ Destarte, o tomador dos serviços, mesmo que não afronte as normas de tutela do obreiro, deve atentar para a idoneidade da empresa prestadora, sob pena de responder, ainda que subsidiariamente, pelos débitos contraídos pela contratada. O Tribunal Superior do Trabalho, quando editou a Súmula nº 331 acatou esse entendimento no inciso IV. E não poderia entender de modo diverso, mormente se lembrarmos que o art. 2º da CLT determina que o risco do negócio pertence ao empregador, não cabendo repassá-lo ao hipossuficiente. Essa responsabilidade juslaborista encontra fundamento na teoria objetiva do dano e do risco, tendo o direito do trabalho ultrapassado a rigidez do direito comum (teoria subjetiva) e criado uma responsabilidade maior para o devedor das verbas trabalhistas. Em resumo, no direito do trabalho, a responsabilidade por ato de terceiro é objetiva. Entender de forma diversa implica acobertar o abuso de direito, presente nesses casos. Tal se dá porque uma empresa, ao contratar obra ou serviços de uma outra empresa, ao se beneficiar do trabalho dos empregados desta e não se responsabilizar, em qualquer nível, pelos vínculos trabalhistas contraídos pela empresa contratada, está, nitidamente, em situação de abuso do direito. Ademais, para configurar a responsabilidade subsidiária, deve-se ter em conta que as verbas trabalhistas têm caráter alimentar e prevalecem sobre os direitos meramente patrimoniais, conforme dispõe o direito brasileiro. Diga-se, ainda, que não se pode entender que a Súmula 331 é inconstitucional, pois ela apenas sintetiza o entendimento exposto, fundamentado com amparo nos artigos 5º, da LICC, e 8º e 9º, da CLT. Por fim, mister registrar que a tomadora é responsável por todas as parcelas deferidas ao autor, não havendo falar-se em natureza personalíssima das parcelas rescisórias e da multa do artigo 477, da CLT. Diga-se, quanto à multa do artigo 477, da CLT, que a primeira ré admite o pagamento a destempo, fls. 64, afirmando que foi o autor quem deu causa à mora, já que não compareceu à empresa para receber os haveres após o desligamento. Entretanto, não demonstrou suas assertivas, sendo certo que teria meios de se desincumbir da obrigação legal, restando, pois, devida a penalidade, registrando-se, ainda, que não comprovou, nem mesmo, o depósito intempestivo, conforme ofício de fls. 78. Nega-se provimento. Do Seguro-Desemprego. Insurge-se a recorrente contra a condenação ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego. Restando incontroverso que o reclamante foi injustamente dispensado, tem-se que ele deixou de receber o seguro-desemprego ante a omissão da reclamada, que não lhe entregou as guias para requerer o benefício. Ora, como o descumprimento de norma legal pelo empregador impossibilitou o empregado de exercer direito seu, aquele fica obrigado a reparar o dano (art. 186 do Código Civil), no caso, pagar o benefício que o autor poderia ter recebido, oportunamente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Quanto aos requisitos legais para o recebimento do benefício (art. 3º da Lei nº 7.998/90), caberia ao órgão fiscalizador do Programa do Seguro-Desemprego verificar se estavam ou não preenchidos pelo solicitante. Ao empregador cabe, exclusivamente, a obrigação legal de fornecer, no momento da dispensa, o formulário próprio para o requerimento. Diga-se, ainda, que, na presente hipótese, não importa se a lei que instituiu o benefício não prevê a convolação da obrigação de fazer na obrigação de pagar, pois esta decorre do disposto no art. 186 do Código Civil, que obriga aquele que desrespeita o direito ou causa prejuízo a outrem a reparar o dano, no caso, indenizá-lo. Nega-se provimento. Das Horas Extras e Reflexos/Adicional Noturno. O reclamante declarou, na exordial, que foi admitido na primeira reclamada, em 26/11/2004, para prestar serviços na segunda ré, na função de ¿Caixa¿, tendo sido, imotivadamente, dispensado em 18/04/2005. Acrescentou que laborava das 12:30 às 23:00 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de pausa para alimentação, bem como em dois domingos por mês, das 08:00 às 15:00 horas, com quinze minutos de intervalo. Pretendeu, pois, o recebimento dos extras, inclusive os relativos à pausa alimentar, bem como reflexos e adicional noturno. A primeira reclamada contestou o pleito, alegando que o autor foi contratado para laborar 44 horas semanais e, em regra, trabalhava das 14:00 às 22:00, com uma hora de pausa e uma folga semanal, afirmando que eventuais horas extras realizadas foram devidamente quitadas ou compensadas, pugnando pela improcedência do pleito. A segunda ré afirmou que todos os empregados que laboravam em suas dependências cumpriam 44 horas semanais, com intervalo de 1 ou 2 horas para descanso e refeição, destacando a natureza indenizatória das horas relativas à pausa alimentar. O MM. Juiz de primeiro grau, ante a ausência injustificada dos controles de freqüência e à míngua de prova, considerou a jornada declinada no libelo, condenando as rés ao pagamento dos extras e adicional noturno, bem como dos reflexos nas contratuais e rescisórias. Os controles de freqüência não vieram aos autos, não tendo as rés justificado a falta ou produzido qualquer prova da jornada lançada na peça defensiva. Destarte, correto o deferimento dos extras, com base na jornada declinada na peça de ingresso e, por habituais, dos reflexos. Devido o adicional noturno para as horas trabalhadas entre 22:00 e 05:00 horas, tudo como deferido pelo MM. Julgador primeiro. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771935" ], "771934": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-081-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Antonio de Oliveira ( Aluizio Felisberto da Silva RJ33437D ), - Recorrido : Ambiental Seletiva Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa ao ¿pagamento de custas¿ e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-302-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Luciano Viana de Souza ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-521-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ailton Carlos Bianchi ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01901-2003-034-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), - Embargado : RUBENS BARBOSA ( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e, por unanimidade, dar provimento parcial àqueles opostos pela reclamada para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescer à conclusão do v. Acórdão embargado que a reclamada está isenta do pagamento das custas processuais, na forma do artigo 790-A, Consolidado.\r\n\r\nAnd.\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-201-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Valmarco Bazar Ltda ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Embargado : Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-081-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Josias Clementino dos Santos ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-006-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fabiana Cavalcante Lima ( Welt Castro Caspary Ribeiro RJ100746D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-003-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ana Carolina Abreu da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Lucky Home Presentes Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 02163-2004-206-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : SEBASTIAO PEREIRA GURGEL ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ligth Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Damiao Gomes ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771934" ], "771924": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-045-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carla Tavares Maris Oliveira ( Leila Mendes Goncalves RJ32784D ), Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, não conhecer do ¿reexame necessário em duplo grau de jurisdição¿; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, ao qual, por maioria, vencido o Desembargador Relator, no que tange à condenação subsidiária do ente público, nega-se provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771924" ], "771925": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-005-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Eduardo dos Santos Oliveira ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Ednis Santana da Conceicao ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescer à conclusão do v. Acórdão embargado que fica mantido o valor da condenação estabelecido na R. Sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Aroldo Mariano Ferreira ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-050-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ilton Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-047-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Recorrido : LEANA GREGORIO FAGUNDES ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por maioria dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a equiparação salarial, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao tópico \"equiparação salarial\" e vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto às horas extras. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, voto prevalente. A Desembargadora Relatora requereu justificativa de voto divergente. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Juliana Couto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771925" ], "771926": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02661-2005-263-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Edilcea Pereira de Souza ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-049-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luiz Carlos Moreira ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), Viacao Caravelle Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transporte Tingua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 02496-2006-262-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : Anderson Oliveira da Cruz ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771926" ], "771927": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Michele Celeste Brivio Mendez ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), Mercearia Real de Marica Ltda-ME ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. As partes celebraram acordo, fls. 20, cujo termo dispõe que o aviso prévio indenizado não sofreria incidência da contribuição previdenciária. O INSS, através do presente recurso, sustenta que o artigo 28, § 9º, letra ¿e¿, da Lei nº 8.212/91, estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrava o salário contribuição. Entretanto, aduz que a Lei nº 9.528/97, em seu artigo 28, excluiu o aviso prévio indenizado das parcelas que não integram o salário-contribuição. Defende que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço e é considerado para o recolhimento do FGTS (Súmula 305, do TST), devendo, assim, sofrer a incidência, também, da contribuição previdenciária. Dois aspectos devem ser ressaltados na presente hipótese: O primeiro diz respeito ao fato de que a Lei nº 8.212/91, em seu artigo 28, § 9º, é expressa quando exclui o aviso prévio indenizado do salário contribuição. O segundo é com relação ao fato de que a Lei nº 9.528/97 não faz referência ao aviso prévio indenizado, quando relaciona os títulos que não integram o salário contribuição (§ 9º, do artigo 28). Nessa esteira, é necessária a transcrição do inciso I, do artigo 28, da referida Lei nº 9.528/97, que regula o entendimento sobre salário contribuição, verbis: ¿Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.¿ Verifica-se, assim, que não houve inclusão do aviso prévio indenizado tanto na definição do salário contribuição, assim como na definição das parcelas que não sofrem incidência da contribuição previdenciária. O próprio INSS, em seu recurso, reconhece que o Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 9.528/97, estabelece que o aviso prévio indenizado não se inclui no salário-contribuição, destacando, no entanto, que Decreto não pode alterar qualquer disposição de lei. O entendimento ora adotado está respaldado nas mais recentes decisões de nossos Tribunais, sendo válida a transcrição dos seguintes arestos: ¿AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A Lei n. 8.212, de 24-07-1991, alterada pela Lei n. 9.528, de 10-12-1997, foi omissa em relação à incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. Já o disposto no artigo 214, § 9º, inciso f, do Decreto n. 3.048, de 06-05-1999, expressamente exclui a referida parcela do cálculo do salário-de-contribuição. Se a Lei foi omissa em relação ao aviso prévio indenizado, não há ilegalidade quando o Decreto expressamente o retira da base de cálculo da incidência de contribuição previdenciária, porquanto este é regulamentador daquela. A natureza jurídica da parcela é claramente indenizatória, pois não retribui trabalho prestado ao empregador, não podendo se enquadrar como salário-de-contribuição.¿ (TRT-3ª Reg. - Proc. 00655-2005-059-03-40-2 - 2ª Turma - Publ. Em DJMG de 24-08-2005, Rel. Juiz João Bosco Pinto Lara). ¿gCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO INCIDÊNCIA - Não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores referentes ao aviso prévio indenizado. O fato de o período do aviso prévio indenizado ser computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais, de acordo com o que estabelece o artigo 487 da CLT, não torna o valor da retribuição a ele referente passível de incidência de contribuições previdenciárias. A verba não se enquadra na definição de ¿salário-de-contribuição¿, feita pelo inciso I, do artigo 28, da Lei 8.212/91, que abrange somente os rendimentos pagos como contraprestação pelo trabalho, entre os quais não se inclui o valor do aviso prévio indenizado, porque não se trata de rendimento pago pela execução de serviço ou trabalho. A teor do inciso I, do artigo 150, da CF/88, a norma instituidora de tributo incide somente sobre as hipóteses nela especificadas, não havendo espaço para interpretação que inclua no seu raio de ação os fatos não definidos por ela como geradores do crédito tributário.¿ TRT-3ª Reg - Proc. 00061-2005-066-03-00-5 - 4ª Turma - Rel. Juiz Otávio Linhares Renault - Publ. Em DJMG de 22-12-2005). Dessa forma, temos como certo que o aviso prévio indenizado não integra o salário contribuição. Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Marcio Maggi da Conceicao ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, artigo 831, do Texto Consolidado. A hipótese dos autos é a seguinte: O MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói homologou acordo, às fls. 53, sendo certo que fez constar do Termo de Conciliação, na Cláusula Quinta, in verbis: ¿As partes declaram, sob as penas da Lei, que o presente acordo refere-se a () de verbas indenizatórias, nos termos do artigo 28, § 9º do Decreto nº 2172/97, regulamentador da Lei nº 8213/91, a saber: aviso prévio indenizado (R$ 285,00), férias indenizadas (R$ 974,00), indenização prevista no art. 477, § 8° da CLT (R$ 285,25), vale transporte (R$ 88,00), diferenças de FGTS (R$ 1.168,65), diferenças de indenização de 40% (R$ 779,10) e vale refeição (R$ 220,00)¿. A União Federal não concordou com os termos do acordo, alegando que o valor transacionado não guarda consonância com os pedidos formulados. Data venia, temos que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e o princípio da razoabilidade, inclusive quanto à natureza das parcelas, se salariais ou indenizatórias. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, tão-somente, parcelas de cunho indenizatório, não cabe à União questioná-lo, pena de, data venia, ência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não o direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limite da Lei e do seu livre convencimento motivado. Importante ressaltar que a Lei nº 8.212/91 não faz menção, expressa, ao Aviso Prévio indenizado, no rol das parcelas que não integram o salário de contribuição. Por sua vez, o Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou a alínea ¿f¿, inciso V, do § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, que previa, expressamente, a não integração do aviso prévio indenizado ao salário-de-contribuição. Entretanto, a fim de que sejam cumpridos, corretamente, os preceitos legais tributários, conforme ditam os artigos 150, I, da Constituição Federal, e o artigo 97, do Código Tributário Nacional, necessária se faz a positivação do fato gerador e da base de cálculo dos tributos a serem exigidos dos contribuintes em geral. Assim, a Lei deve prever e qualificar, expressamente, essas características de forma a ensejar o nascimento da obrigação tributária. Todavia, em nosso Ordenamento Jurídico não há preceito que defina a percepção do Aviso Prévio indenizado como sendo fato gerador da contribuição compulsória da Seguridade Social. Observe-se, ainda, que o artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91, define como base de cálculo para a contribuição previdenciária por parte da empresa o ¿total das remunerações¿, o que conseqüentemente afasta a possibilidade de incidência da norma tributária nas parcelas de cunho indenizatório, e, dentre elas, o Aviso Prévio indenizado. Alega, ainda, o Recorrente que merece reforma a r. Sentença a quo, visto que as verbas discriminadas no acordo homologado às fls. 18 e os valores a elas atribuídos não guardam conformidade com os pedidos formulados na Exordial, em desacordo ao insculpido no Princípio da Congruência ou mesmo diante do Provimento GP/CR nº 01/2002, de 16/01/2002, da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Data venia do ora alegado, observe-se, no entanto, que o provimento supra citado é oriundo de Regional diverso, uma vez que é proveniente da 2ª Região. De qualquer modo, a jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19). Dessa forma, tem-se que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais, e, assim, foi devidamente realizada em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. O mesmo pode ser dito em relação à Lei Civil, ou seja, a transação entre Reclamante e Reclamada foi efetuada dentro dos limites legais, seguindo o estabelecido nos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002. O Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297 do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, ressaltando-se, ainda, que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, conforme supra explicitado. De acordo com o que se depreende do termo conciliatório, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento fiscal e previdenciário, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. Igualmente, não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, §3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído do artigo 9º do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, especificamente quanto aos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849, do Código Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal. Ressalte-se, por fim, que não se cogitou, no termo conciliatório, pela extinção de crédito tributário ou mesmo de mudança do sujeito passivo das obrigações tributárias, não havendo sido desrespeitado o constante dos artigos 171 e 123 do Código Tributário Nacional. Nego, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Centro Educacional Genesis Ltda.Raquel Silva Nery ( Joseph Cleber Almeida da Cunha RJ104645D ), - por unanimidade, dar provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor atribuído à ¿diferença salarial¿ no acordo homologado nos presentes autos, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conheço do Recurso por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, especificamente, ao disposto no artigo 832, § 4º, da CLT. Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831 do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 17, dele constando nos itens 1 e 9: ¿1- A Reclamada, mediante quitação geral objeto do pedido, pagará à reclamante a quantia líquida de R$ 6.500,00, em 13 parcelas (...). 9- Declaram as partes que o valor acordado refere-se às seguintes verbas de natureza indenizatória: férias + 1/3 - R$ 480,00; diferença de FGTS R$ 1.800,00; 40% do FGTS - R$ 720,00; diferença salarial - R$ 3.500,00¿. In casu, a União Federal não discute os termos do acordo, ante a alegação de que foi alterada, sem qualquer justificação ou razoabilidade, a natureza jurídica das parcelas postuladas, e sim a própria natureza jurídica da diferença salarial. Sendo assim, data venia do entendimento firmado pelo MM. Juízo de primeiro grau, indiscutível a natureza salarial da parcela. Não se pode olvidar do disposto na Lei nº 8.212/91: ¿Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa¿. Destarte, considerada a natureza salarial da parcela, devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o respectivo valor. Dou provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009 \r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771927" ], "771928": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - (INSS) - Recorrido : Ceramica Universal Ltda ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Determina-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar como recorrente a União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00718-1997-070-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Agravado : JOEL FRANCISCO DOS SANTOS ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto aos juros da mora e com ressalva de fundamentação do Juiz Paulo Marcelo Serrano de Miranda.\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-202-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : Jose Carlos Carvalho de Sousa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC, com divergência de fundamentação do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-045-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : MURILO LISBOA DA CUNHA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelo agravado em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar a isenção do imposto de renda sobre a indenização compensatória do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Heitor Pinto Hugo ( Daniela da Silva Martins RJ153797A ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem.\r\n\r\nProcesso: 01880-2002-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido : MAURO LUIZ ALVES DA SILVA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), REFRIGERACOES SOARES LTDA ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mon Cheri Motel Ltda ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), Moises Correa de Melo ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01721-2002-057-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - Recorrido : FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA ( Joana Angelica Andrade Justo RJ74799D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771928" ], "771929": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 01135-1997-491-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : BRAZ GOMES DOS SANTOS ( Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ69580D ), Ibraim Antonio Netto - Espolio de ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), OTAVIO JOSE DOS SANTOS ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), Daniel dos Santos Silva - Espolio de ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o cancelamento dos RPVS 0006/07, 0007/07, 0008/07, 0009/07 e 0010/07, como requerido, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00554-1994-072-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : GERSON DE FREITAS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), LUCIA DOS ANJOS CARVALHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MARISTELA TAUSCH ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), DOMINGOS FARIA COSTINHA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), RUBENS RODRIGUES DA SILVA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ZILMAR GOMES DA CUNHA FILHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), UBIRATAN FERREIRA MORAES ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MAURICIO SANCHES GARCIA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de petição para determinar a aplicação do percentual de juros à razão de 6% ao ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771929" ], "771930": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : união Federal - Recorrido : Maiane Pereira Santos ( Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D ), Ótica Solvang Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária tenha incidência sobre o total do valor acordado, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Sustenta a recorrente que deve ser determinada a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado. A autora, na presente ação, alegando vínculo empregatício, postulou pagamento de verbas contratuais e resilitórias. Registre-se que houve transação entre as partes, que foi homologada, às fls. 17, em 24 de setembro de 2008, onde não houve reconhecimento do vínculo empregatício alegado, sendo acordado o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por ¿indenização pelos serviços eventuais prestados no período indicado na petição inicial¿ (item 06). Outrossim, houve determinação, no item 09 do acordo, para que fosse intimada a União Federal, que interpôs o presente Recurso Ordinário para que a contribuição previdenciária fosse cobrada sobre o total do valor acordado entre as partes. O Termo de Acordo firmado deixa claro que as parcelas pagas se referem a serviços prestados, não tendo natureza indenizatória, mas, sim, de pagamento por serviços eventuais. Assim, nos termos do Decreto nº 4.032/2001, que modificou o artigo 276, § 9°, do Decreto nº 3.048/99, tem-se que: ¿§ 9º- É exigido o recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o inciso II do art. 201, incidente sobre o valor resultante da decisão que reconhecer a ocorrência de prestação de serviço à empresa, mas não o vínculo empregatício, sobre o valor total da condenação ou do acordo homologado, independentemente da natureza da parcela e forma de pagamento.\" (NR). Logo, embora não reconhecido o vínculo, sendo as parcelas pagas correspondentes a serviços prestados de forma eventual, defere-se a incidência da contribuição previdenciária sobre o total acordado. Dou provimento para determinar que a contribuição previdenciária tenha incidência sobre o total do valor acordado.\"\r\n\r\nProcesso: 01213-2003-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : TEM ALFABETIZACAO LTDA ( Cesar J. M. Castella Jr. RJ113980D ), GISELLE FREITAS DA CRUZ SANTOS ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade,negar-lhe provimento, pelos fundamentos que se seguem: \" Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831 do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 32, dele constando nos itens 1 e 5: ¿1. A Reclamada paga ao Reclamante a quantia líquida de R$ 3.200,00, em oito parcelas iguais de R$ 400,00, nos dias (...); 5. As partes declaram, sob as penas da Lei, que o presente acordo refere-se a verbas indenizatórias, nos termos do art. 28, 9º do Decreto nº 2172/97, regulamentador da Lei nº 8213/91, a saber: indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS (R$ 600,00), indenização prevista no art. 477, § 8º da CLT (R$ 600,00), vale transporte (R$ 400,00) e diferenças de FGTS (R$ 1.400,00).¿ A União não concorda com os termos da avença, considerando que, do acordo mencionado, resultou o reconhecimento de natureza indenizatória, sem guardar consonância com o pedido. Pleiteia que as contribuições previdenciárias tenham incidência sobre o total do valor acordado. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, e se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula nº 297, do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos das Leis relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído no artigo 9º, do mesmo Dispositivo Legal, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, do artigo 276, § 3º, do Decreto nº 3.048/99, e dos artigos 128 e 129 do CPC. Destaque-se que o objeto em questão, nos presentes autos, não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pela Recorrente em sua peça recursal. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Recorrido : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Edson Gomes ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 134 do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 134, dele constando: ¿-A reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida de R$ 8.500,00, em oito parcelas mensais e sucessivas, sendo as sete primeiras de R$ 1.000,00 e a última de R$ 1.500,00, nos dias (...); (...) -A importância supra refere-se a verbas indenizatórias (aviso prévio indenizado, férias vencidas simples e proporcionais, com 1/3, Multa de 40% do FGTS, indenização substitutiva da estabilidade acidentária)¿. A União não concorda com os termos da avença, considerando que, do acordo mencionado, resultou o reconhecimento de natureza indenizatória, sem discriminação de valores, de maneira aleatória. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, e se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Observe-se que não resta violado o disposto no art. 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído no artigo 9º, do mesmo Dispositivo Legal, do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, do artigo 276, § 3º, do Decreto nº 3.048/99, e dos artigos 128 e 129 do CPC. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. A jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓ RIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19). Dessa forma, tem-se que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais. Ressalte-se que no item 05, às fls. 60, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento previdenciário cabível, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771930" ], "771931": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 01706-2004-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : ELIZABETE ALVES TEIXEIRA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), UNIAO FEDERAL - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssstente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771931" ], "771932": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Tampu Comercio do Vestuario Ltda. ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), Tonia Carla Lau Carreiro ( Liviston Fernandes RJ84593D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \" Conhecimento. Conhece-se do Recurso por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, especificamente, ao disposto no artigo 832, § 4º, da CLT. Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831 do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 60, dele constando nos itens 1 e 4: ¿1. A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 5.000,00, em 08 parcelas de R$ 625,00 a serem pagas nesta Secretaria (...); (...) 4. As partes declaram, sob as penas da lei, que do valor acordado, R$ 2.722,57 tem natureza indenizatória e se referem a: R$ 238,85 de diferenças de FGTS; R$ 78,21 de multa dos 40%; R$ 1.386,66 de férias indenizadas com 1/3; R$ 390,00 de multa do art. 477 da CLT e R$ 390,00 de diferenças aviso prévio.¿ A União não concorda com os termos da avença, considerando que, do acordo mencionado resultou o reconhecimento de natureza indenizatória, sem guardar consonância com o pedido. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, e se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Observe-se, que não resta violado o disposto no art. 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. A jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: ¿RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado.¿ (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19). Dessa forma, tem-se que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais. Ressalte-se que no item 05, às fls. 60, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento previdenciário cabível, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-055-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Condominio Barra Royal Plaza ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - Recorrido : Jocimara Maria da Costa ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. decisão de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-432-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Andre dos Santos Orlando ( Jonatas Loures RJ111179D ), Casa Santos da Praia Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conhece-se do Recurso por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, especificamente, ao disposto no artigo 832, § 4º, da CLT. Mérito. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831, do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 31, dele constando nos itens 1 e 6: ¿1) Fica convencionado que o(a) réu(ré) pagará ao(à) autor(a) a importância total líquida de R$ 2.000,00 (em espécie) em 06 parcelas iguais de R$ 300,00 e uma de R$ 200,00, nas seguintes datas (...); (...) 6) As partes declaram e se responsabilizam, sob as penas da Lei, que o valor acordado refere-se às seguintes verbas indenizatórias: aviso-prévio indenizado - R$ 480,00; férias indenizadas mais 1/3 - 426,66; diferenças de FGTS - R$ 613,33; multa do art. 477 - R$ 200,00; 13º salário - R$ 280,00.¿ A União não concorda com os termos do acordo, alegando discrepância em relação às verbas pleiteadas na exordial, pois, discrimina apenas parcelas indenizatórias. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, e se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Observe-se, que não resta violado o disposto no art. 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. A jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19). Dessa forma, tem-se que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais. Ressalte-se que, no item 07, às fls. 31, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento previdenciário cabível, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta Turma sobre diversas normas jurídicas.Diante do disposto na Súmula nº 297, do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos das Leis relacionados no Apelo. Não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído no artigo 9º, do mesmo Dispositivo Legal, não se vislumbrando violação ao artigo 43, da Lei nº 8.212/91, ao Decreto nº 3.048/99 e aos artigos 128 e 129 do CPC. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pela Recorrente em sua peça recursal. Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771932" ], "771933": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jorge Elias Braga da Silva ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo para afastar a prescrição pronunciada pelo MM. Juiz de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito como entender de direito. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Perelmiter.\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-055-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), Luiz Carlos Bandeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Luiz Carlos Bandeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção dos tópicos ¿DA COMPENSAÇÃO¿ e ¿DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS¿, no apelo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido contido na exordial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo reclamante-recorrente, o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-411-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), - Recorrido : Honesto Alves da Silva ( Leandro Francisco Santos RJ91370D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771933" ], "771936": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Abner Oliveira da Silva ( Celso Ferrareze RS16521D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-491-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Carlos Henrique Alves ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00363-2001-007-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : TRANSROL NAVEGACAO SA A/C ADVOGADO ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : THAIS BORGES THIERS ( Magna Regina Rodrigues RJ97910D ), ALESSANDRO BORGES THIERS ( Magna Regina Rodrigues RJ97910D ), CLEUSA FERREIRA BORGES THIER E OUTROS ( Magna Regina Rodrigues RJ97910D ), CASSIA BORGES THIERS ( Magna Regina Rodrigues RJ97910D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00885-2003-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : LUIZ CARLOS BRAND ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A. - Recorrido : Carlos Antonio Correia Pereira ( Andrea Ribeiro Rodrigues RJ126555D ), LTM Consultores Associados Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-206-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Mauricio Santos da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Construtora de Redes Eletricas Noroeste LtdaMauricio Santos da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Jackeline Lopes dos Santos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Jackeline Lopes dos Santos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias 2004/2005, acrescidas do terço constitucional e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da terceira reclamada; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-048-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Luciano Medeiros da Mota ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 771936" ], "771493": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02235-2005-201-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Agenco Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nRcdo: Rildo da Silva Elias, J e Franca Construtora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J e Franca Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 83/86.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771493" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "772436": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00375-2006-011-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. 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Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 215/217. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-027-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Mileide de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rcdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 641/646, interposto por Staff Recursos Humanos Ltda, e de fls. 649/665, interposto por Losango Promoções de Vendas Ltda, no prazo sucessivo de 8 dias, medado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2001-064-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 387/389, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01744-2006-201-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186: \" Defere-se a vista dos autos no prazo de 05 dias. Intime-se ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 771664" ], "771683": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Associação Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), Dulcineia Albino Bairral ( Richella Maia Berriel Fallante RJ97500D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso voluntário; anular o processado, a partir da audiência inaugural, devendo o feito ser reautuado, na Vara de origem, e prosseguir como rito ordinário. Restaram prejudicados os tópicos do recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 771683" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": { "Atos": { "768333": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-491-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Junior Batista de Carvalho ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Junior Batista de Carvalho ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor para: 1) considerar in natura 25% do seu salário, condenando a ré ao pagamento das diferenças das parcelas contidas nas alíneas F-1 a F-4, e H, da exordial; 2) majorar o percentual da condenação em honorários advocatícios ao patamar de 15%; 3) condenar a ré a pagar, como extra, uma hora diária, com adicional de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, com relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-431-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Mario Rosario Sposito ( Ivan Nunes Machado RJ33906D ), - Recorrido : Mezzom Moveis Ltda ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-071-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Ricardo Antonio da Costa Megahos ( Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D ), - Recorrido : Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME ( Itamar dos Santos RJ92045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar arguida, ficando prejudicado o exame do mérito porque não há pretensão exposta quanto à matéria, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-055-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge Carlos Pacheco ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, na parte em que a recorrente se insurge em face da multa do artigo 477 da CLT, por ausência de requisito de admissibilidade - dialeticidade - conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos nele abordados para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às diferenças salariais. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-035-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Bruno Craddock Pantoja ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para condenar a ré a devolver a importância de R$ 417,26 descontada indevidamente do demandante a título de conserto do banco do carro em que trabalhava. Deu-se à causa o valor de R$ 2.857,39. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-071-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Mauro Sergio de Moura Ribeiro ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: a) declarar a existência do vínculo no período de 29.08.03 a 31.12.03 com a primeira ré e b) declarar prescrito o direito ao recebimento dos haveres oriundos de tal contrato, extinguindo os pedidos com resolução do mérito nos moldes do art. 269, IV, CPC, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-461-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Carlos Andre Viana Nazario ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-076-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Antonio Rodrigues Barros ( Claudineia Lage RJ62670D ), - Recorrido : Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) fixar em R$ 480,00 semanais o valor da gorjeta e condenar a ré ao pagamento da diferença de R$ 380,00 semanais, com reflexos nas férias, gratificação de Natal e FGTS devidos no ano do contrato de trabalho, bem como nos haveres resilitórios e aviso prévio; b) determinar que seja observada uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada e estabelecer a jornada de trabalho para apuração das horas extraordinárias devidas; c) fixar a jornada de trabalho para apuração das horas extraordinárias devidas, qual seja: segunda-feira das 19:00 horas à 01:00 da manhã, de terça a sexta-feira das 19:00 às 03:00 da manhã e nos sábados e feriados das 17:00 às 03:30 horas da manhã; d) condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro-desemprego, que deixou de receber por culpa da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-055-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Wal-Mart Brsil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Venancio Teixeira Lopes Costa ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-049-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Doryetson da Cunha Araujo ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter sentença, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora. Restou vencido o eminente Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente o Dr. Denilson Couto de Oliveira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-082-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : David Cohen Roupas e Outros ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Jose Wellington Barbosa dos Santos ( Magna Regina Rodrigues RJ97910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de inépcia da petição inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que seja observada a parcela quitada por fora no valor de R$ 300,00 e b) para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, tudo , nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-019-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Augusto Cesar de Jesus Carreira ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício pela i. Juíza Relatora e não conhecer o apelo por deserto. Sustentou oralmente a Drª. Carolina Araújo de Azevedo, representando a recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferido o prazo de 48h. Após, retifique-se a autuação. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-482-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Ricardo Oliveira de Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo 2º réu e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto sobre a renda incida sobre o total dos valores tributáveis nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência em relação ao item \"Imposto de Renda\".\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-067-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Aline Cardim de Castro ( Wanderlino Araujo Viana RJ78480D ), - Recorrido : Total Alimentos S.A. ( Ubirajara Franco Rodrigues MG31067D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Wanderlino Araujo Viana, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-061-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Transportadora Julio Simoes Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Lucio Mauro Tristao Vieira ( Adriana dos Anjos Carvalho RJ123978D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, na parte em que a reclamada se insurge em face da multa de 40% do FGTS, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos nele suscitados, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-075-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Marcia Gomes da Costa ( Robison Goncalves Gripp RJ86026D ), C e C Casa e Construcao Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcia Gomes da Costa ( Robison Goncalves Gripp RJ86026D ), C e C Casa e Construcao Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, suscitadas pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para majorar a indenização por danos morais arbitrada em R$ 21.500,00, e negar provimento ao pelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02009-2005-521-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Alexsandra Mendonca de Lima Fonseca ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02519-2000-244-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Recorrido : ZILMAR SOARES PARNISSET ( Elias Antonio Ramos Barbas RJ77394D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo réu, em razão da sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nMª Helena C de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 768333" ], "769623": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-024-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), - Agravado : EMIDIA MARIA MARTINS LIMA ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-012-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Jorge Luiz Teixeira ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-038-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : EBID Eitora Páginas Amarelas Ltda (Massa Falida de) ( Adriana Carvalho Vieira RJ119957D ), - Agravado : RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora, não conhecer do agravo por intempestivo, suscitada de ofício pela Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelo dos Santos Pereira ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-013-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Elaine de Andrade Goulart ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Elaine de Andrade Goulart ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, no que tange aos reflexos de horas extras, dele conhecer relativamente às demais matérias; conhecer do recurso da autora, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da autora, para: a) condenar a ré ao pagamento, como extraordinária, de uma hora diária, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada e b) determinar que as diferenças salariais observem o valor da gratificação de função e que essas diferenças incidam no cálculos de horas extras e reflexos, tudo nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 769623" ], "769798": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-204-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Flavio Francisco da Silva ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Embargado : Arcon S.A. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-058-01-00-6 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Monica Mathias da Silva ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Monica Mathias da Silva ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para: a) declarar nulo o contrato de trabalho da autora com a primeira ré; b) reconhecer a existência do vínculo empregatício, de 03.11.2005 a 13.07.2007, com a segunda ré e, consequentemente, o enquadramento da autora como bancária; c) condenar a segunda ré a assinar a CTPS da autora e a pagar-lhe os títulos postulados nas alíneas G usque O do libelo, cujo quantum será apurado em liquidação; negar provimento ao recurso da segunda ré; e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, excluindo-a da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-202-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : José Fábio Dias da Fonseca ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Compacta Central de Rest e Revest Ltda ( Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ50316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 769798" ], "769802": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-055-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Vanessa Detulio Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Criativa Cobranca Ltda. ( Alessandro Xavier de Andrade SP188412D ), Cooperativa Producoop Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à matéria concernente ao vínculo empregatício com a 2ª ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 769802" ], "769803": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-243-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Gerusa Ferraz Custodio Martins ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gerusa Ferraz Custodio Martins ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a retificação da sua CTPS para constar a função de ¿operador de telemarketing¿ e deferir as diferenças salariais decorrentes do enquadramento nas normas coletivas da categoria e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização para reparação de dano moral, nos termos da fundamentação da Exma Sra Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 769803" ], "770455": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-055-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A.\r\n\r\nRcdo: Vanessa Detulio Soares, Cooperativa Producoop Ltda., Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia De Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que, por unanimidade, conheceu do recurso da 3ª ré, exceto quanto à matéria concernente ao vínculo empregatício com a 2ª ré e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770455" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": { "Atos": { "765537": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Pereira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. -\r\n\r\nELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Marte Engenharia Ltda. ( Selma Giorgini Amadeu RJ55666D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. José Antônio S. Carvalho, pelo autor. O Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa divergiu, dando provimento ao recurso e requerendo JUSTIFICATIVA DE VOTO.///\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - Recorrido : Ana Lucia Franco ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Aurélio B.G. Nogueira.///\r\n\r\nProcesso: 00045-2004-046-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alon Nucleo de Servicos Ltda ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), JESSE EVANGELISTA DO\r\n\r\nNASCIMENTO ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido :\r\n\r\nGlobex Utilidades SA ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), JESSE\r\n\r\nEVANGELISTA DO NASCIMENTO ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto\r\n\r\nRJ62046D ), Alon Nucleo de Servicos Ltda ( Erika Leibel Rabinovitsch\r\n\r\nRJ81241D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-431-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jose Antonio Correa de\r\n\r\nAndrade ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Agravado : Coopex\r\n\r\nCooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJTelemar\r\n\r\nTelecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-034-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), -\r\n\r\nEmbargado : Antonio Pinto da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma\r\n\r\nRJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-047-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Itau S.A. ( Mariana Silva Bastos RJ118678D ), - Embargado : Deise\r\n\r\nPereira Senos ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-501-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), -\r\n\r\nEmbargado : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Willian Marcondes Santana\r\n\r\nRJ136896A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-050-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Luiz Antonio de Souza Novaes\r\n\r\nRJ47449D ), - Embargado : Celina Graca Barreira Lopes de Farias ( Paulo\r\n\r\nRenato Fernandes da Silva RJ72153D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-063-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante -\r\n\r\nEmbargante : Mario Mendes da Silva Junior ( Luci Ferreira de Magalhaes\r\n\r\nRJ38611D ), - Embargado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge\r\n\r\nRodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social -\r\n\r\nPETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGARLHES\r\n\r\nPROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00029-1999-008-01-01-3 - AI Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Uniao Federal ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), -\r\n\r\nEmbargado : ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), MRS LOGISTICA SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-050-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado :\r\n\r\nRicardo Fernandes da Costa ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-079-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Oilequip Produtos e Servicos Ltda. ( Fabiana Alves Gomes da Silva\r\n\r\nRJ108912D ), - Embargado : Sergio Felix Borges ( Afonso Lustosa Pires\r\n\r\nRJ50614D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///.\r\n\r\nProcesso: 00743-2004-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido :\r\n\r\nNATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ ( Miguel D Almeida Silva\r\n\r\nRJ111348D ), UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Adao da Costa Coelho ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Embargado :\r\n\r\nCompanhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi\r\n\r\nRJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-011-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jacy da Silva Improta\r\n\r\n( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Lucymar Ribeiro de\r\n\r\nBrito ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão agravada em todos os seus termos, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-003-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Agravado :\r\n\r\nFRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCAO REFORMAS LTDA ( Sergio\r\n\r\nDaniel Thompson RJ43742D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de\r\n\r\npetição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marlon Rosa Soares ( Carlos Francisco de Paula Chaves RJ16449D ), - Recorrido : Orgao Gestor Mao-de-Obra Trab. Port. Portos Organizados do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, negando-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Joao Jose dos Santos\r\n\r\n(Espolio de) ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Recorrido : Instituto\r\n\r\nJoao Moreira Sales ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Uniao de Bancos\r\n\r\nBrasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Em\r\n\r\nconclusão de julgamento, após reexame, por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Drª Juliana Couto, pela\r\n\r\nreclamada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 765537" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "765200": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00262-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes Pereira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Chamego do Projac Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes Pereira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.109 BEM COMO COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut EUZIMAR SERRANO MARQUES\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA CASTRO ARARIPE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Silva Mendonca [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Silva Mendonca\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ESTEVAM FRAZAO DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ESTEVAM FRAZAO DE CARVALHO\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A DECISÃO DE FLS.646/647. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2002-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00471-1994-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR RETIRAR SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2002-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE NºS260/09, 262/09 E 263/09 AO BANCO DO BRASIL S.A., AO RECLAMANTE, À FAZENDA NACIONAL E AO INSS, RESPECTIVAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01306-1989-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: TELL IMPORT E EXPORT DE CEREAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR DIRETAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Andrade de Oliveira da Gloria [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Maia [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yone Maia\r\n\r\nADEQUAR CALCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO VASCO RODRIGUES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01695-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Azevedo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Azevedo Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DA 1ª RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1996-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nJUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.447, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos Enfermagem do Municipio RJ SATEMRJ [Adv. Nadia Fonseca Borges (OAB: RJ 114595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos Serv Saude ERJ - SINDEHRJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos Enfermagem do Municipio RJ SATEMRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.536.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00410-1995-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: NILSON MARIANO DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE PADUA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: DANIEL ALVES DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: NEI DE LIMA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: PAULO DE ANDRADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: ISAIAS PROCOPIO DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: ALEXANDRE RUFINO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: FRANCISCO LUIZ FELIX ANTONIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: GESUS GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: MURILO CAVALCANTE MARINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: GIL HENRIQUES FIGUEIREDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: RICARDO PONTES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RUFINO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS ALBERTO FARIAS DE ALMEIDA, Aut CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS, Aut DANIEL ALVES DE MACEDO, Aut FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA, Aut FRANCISCO LUIZ FELIX ANTONIO, Aut GESUS GONCALVES DA SILVA, Aut GIL HENRIQUES FIGUEIREDO, Aut ISAIAS PROCOPIO DE ALMEIDA, Aut LUIZ FERNANDO DE PADUA, Aut MURILO CAVALCANTE MARINHO, Aut NEI DE LIMA RODRIGUES, Aut NILSON MARIANO DE ALMEIDA, Aut PAULO DE ANDRADE, Aut RICARDO PONTES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Augusto Perreira de Carvalho [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Augusto Perreira de Carvalho \r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1996-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BATISTA CORREA GOMES [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)], Aut: MILCE DOHER CARNEIRO [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BATISTA CORREA GOMES, Aut MILCE DOHER CARNEIRO\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.60, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA [Adv. Rodrigo Monteiro Martins (OAB: MG 119718 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST WEAR COM IMP EXP ROUPAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nFORNECER A SENTENÇA COM A DATA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUTO [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUTO\r\n\r\nCOMPROVAR O AUTOR O ALEGADO, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MERY CONTACT E PERFOMANCE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRHISTIAN GUILLERMO ESPINOSA TABERNE\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01865-1998-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TENYEARS IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES NOVO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES NOVO\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Neves Farias [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Neves Farias\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Dias Delgado [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1998-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Engenharia Instalacoes e Montagens Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. .\r\n\r\nId: 765200" ], "765180": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 04/05/2009\r\n\r\n00535-2002-001-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO LOUREIRO LOPES\r\n\r\nExecutado: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA,REAL PREVIDENCIA SEGUROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.106,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765180" ], "765189": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-001-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Saul Almeida do Nascimento\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2005-001-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Vinicius da Silva Guedes\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.394/399. \r\n\r\nProcesso: 00975-2002-001-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD MACHADO CLAUDIO\r\n\r\nRéu: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765189" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "769475": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02029-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadori\r\n\r\na para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, in\r\n\r\nclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DI\r\n\r\nAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efe\r\n\r\ntue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera\r\n\r\nacrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previd\r\n\r\nenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao impo\r\n\r\nsto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LIANDRO DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamada para pagar o valor da contribuiçao previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalta Lucia dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fraga Mota Machado [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fraga Mota Machado\r\n\r\nVista reclamada fl \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Jesus Acioly [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Celestino Riscado [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Celestino Riscado\r\n\r\nVista peticao do INSS \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Alves de Sousa [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Amigos do Parque Nacional da Tijuca [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Amigos do Parque Nacional da Tijuca\r\n\r\nVista PETICAO DO INSS\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lessa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opas Revestimentos\r\n\r\nVista PETICAO DA RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sache Aragutti Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sache Aragutti Filho \r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SEUS PEDIDOS INDICANDO O VALOR CORRESPONDENTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00271-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LIMA DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nESCLARECA O AUTOR SEUS PEDIDOS PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00475-2009-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Batista Guimarães [Adv. Alcino Verissimo da Silva Neto (OAB: RJ 145504 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Gropius \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Batista Guimarães \r\n\r\nESCLARECA O AUTORSEUS PEDIDOS INDICANDO OVALOR PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00536-2009-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Alves Vilaça [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Alves Vilaça \r\n\r\nESCLARECA O AUTOR SEUS PEDIDOS INFORMANDO VALORES PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-002-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luis Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LIMA DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LIMA DA CONCEICAO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo E A RECLAMADA PARA APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Gouvea Auad [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Gouvea Auad\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Maciel [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda., Aut Wellington da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nVista fl 395/397. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Almeida Barbosa [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Servico de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Almeida Barbosa, Réu Orbital Servico de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nVista fl 145. Manifestar-se em 5 dias sucessivos permeados por 5, a se iniciar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00883-1981-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA MARQUES [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adonias Almeida [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adonias Almeida, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COUTINHO VILHENA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02433-1985-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SILVA BARBOSA, Aut ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 769475" ], "769474": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00634-2001-002-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: ANDRA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA MONTE PAMPLONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00271-2000-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo E A RDA APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769474" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772595": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00521-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sara Regina Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.552,11 e dos honorários advocatícios, em R$ 982,82, sob as penas previstas às fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BONIFACIO PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BONIFACIO PEREIRA\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.189, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubras Comercio e Manutencao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.52, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Prospe Silva [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-003-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Energia Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Energia Ltda.\r\n\r\nVista à ré, em 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Moura Santos [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Yen Motors Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.34, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 557, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRITO ASSIS FRANCO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVista de fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Torquato [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas Mesquita [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Baukurs Centro de Atividades Culturais Ltda. [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baukurs Centro de Atividades Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Aloisio de Mattos Santos [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Santo Antônio S.A., Réu: Fazenda Caravelas S.A. Comércio e Indústria, Réu: Academia dE Musculação e Esportes Olímpica Ltda., Réu: LMC Transportes Ltda., Réu: Lilly Monique de Carvalho , Réu: Lilly Monique de Carvalho Marinho [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: João Batista Feliciano da Silva , Réu: São Bento do Bananal Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Réu: Synth Estúdio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilly Monique de Carvalho Marinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Jose de Oliveira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Volaire [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Volaire\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 152/153, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01507-1992-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 449 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2001-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: KRISTINE WAGNER DE SOUZA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: PROJETO NADAR EMPREEND AQUAT ESPORT LTDA ME [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137, que defere pedido de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lira Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lira Augusto, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Higino Bitencourt [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Acampora Comercio Representacao Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Higino Bitencourt\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 29, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mega Sport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Correa Gomes\r\n\r\nVista de fls. 54/55, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 381 .\r\n\r\nProcesso: 01881-2000-003-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da desistência do embargante da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 00566-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nReclamada para apresentar, em 48 horas, a planilha de cálculo a que se refere às fls. 378/380, sob pena de não conhecimento do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mak 100 Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mak 100 Ltda. ME\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Barao e Domingos Restaurantes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barao e Domingos Restaurantes\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 93, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delane Bento Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A., Aut Delane Bento Ribeiro , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1028, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, concedendo às partes o prazo comum de 5 dias para indicar testemunhas. Em caso de inércia, conduzirão suas testemunhas de forma espontânea, sob pena de não oitiva das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 00139-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENTO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias, sendo certo que dos referidos cálculos não foi considerada a verba já paga. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Corrier Entregas Rápidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 22: reclamante para desentrahar os documentos, conforme solicitado às fls. 21, exceto a procuração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Principium Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Braga Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Principium Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da desistência requerida (fls. 19). Custas de R$ 10,64 pela consignante, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Fontes de Assis [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenice Land Alves Navarro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Rodrigues Fontes de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 72, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 468, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sol do Recreio Ltda.\r\n\r\nRé para cumprir determinação de fls. 393, em 10 dias, sob pena de deferimento da perícia sob suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00435-1977-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CERQUEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ALCIDES PIMENTEL ARRUDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: IVONILDI ALVES DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO SERGIO BANDEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO CONCEICAO ROCHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LAERTE XAVIER DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ DE LIMA BERNARDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SERGIO MARINHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: WALTER NUNES MACHADO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: FRANCISCO ABREU ASSIS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PORCINO DE CARVALHO PIRES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ADELIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MARIO CARVALHO LOBATO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORREA DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EDIRLEUMA ALVES DE MELLO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SIND EMP CASAS DIV TUR COMP VENDA ERJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROBERTO JOSE DOS REIS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: HELIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EDSON SOARES PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: FERNANDO SOARES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: WALMIR ESTEVES SANTANA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GLORIA MARIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GILBERTO RODRIGUES SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GILBERTO RODRIGUES SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE JOAO ASCENCAO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO CARLOS DE LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SUELY GONCALVES DA VALLINHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSIAS GOMES JARDIM [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE ABREU FOLHA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FELICIANO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: GLORIA MARIA PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ISAIAS REBOUCAS PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JAILTON SERGIO COSINTRE [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JURANDIR DE ALMEIDA LIMA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EMANUEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. 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Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROBERTO JOSE DOS REIS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SIDNEI JORGE FONSECA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: CESAR COSTA DE CASTRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: DENIAS S PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ALDECI PRUDENCIO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MANOEL SILVEIRA DE BRITO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: PAULO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROBERTO JOSE SANTANA MELO REGO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROBERTO JESUS COREL DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: ROBERTO GOMES ALVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: TERTULIANO DE SOUZA FILHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: VERA SUELY COUTINHO DE PINA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: MOISES DA SILVA PEREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: EDIR ALVES LOBATO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JOSE FERREIRA BISPO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: JAIR DE FREITAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Aut: OSWALDO MARTINS JORGE FILHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ, Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nCiência dos depósitos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Flavio do Carmo Shalioni [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lag Produtos Nutricionais Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio do Carmo Shalioni\r\n\r\nVista do recolhimento de fls. 151, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR QUEIROZ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Castro dos Santos\r\n\r\nAutor para apresentar endereços das instituições bancárias indicadas às fls. 186, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2002-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação citatória, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Junior [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus e Pecas HFL Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA, Réu REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa Lima de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de fls. 67, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDER FONTAINA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 544, que defere ao autor o prazo de 10 dias para atendimento ao comando de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Herminio Goncalves [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vieira Rangel\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 85 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2002-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARI ALONSO JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA FERREIRA LOPES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 166 e ss., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-1999-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut DEJAIR DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 192, que considera prejudicado o requerimento de fls. 189 ante o que consta às fls. 179. Autor para requerer o que for de seu interesse, ante o conteúdo da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Ingrid da Silva Marques [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 35/36, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2001-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK CONSERVADORA LTDA ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, ante o conteúdo da certidão do oficial de justiça de fls. 394, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01916-1986-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO CHAGAS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA ITALIA UNO LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 718, que mantem despacho de fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 02160-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI MALAQUIAS PEREIRA\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01937-2000-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 175: autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Docorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Tereszinha do Menino Jesus [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Cruzada de Santa Tereszinha do Menino Jesus \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a planilha apresentada pelo sindicato às fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Azevedo da Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: MTY Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Montesa Montagens e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montesa Montagens e Engenharia Ltda., Réu MTY Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pessoa do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pessoa do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 739, verso, que indefere pedido de fls.739/740. Autor para iniciar, em 30 dias, o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Nantes de Almeida [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriatrica Santa Bernadete Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Nantes de Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Braga da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Popular da Uruguaiana - Camelodromo Uruguaiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Braga da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação enviada à reclamada (fls. 21). \r\n\r\nProcesso: 01823-1998-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Rodrigues Barbosa [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nAutor para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-1990-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE FRANCA\r\n\r\nCiência de fls. 466/467, em 5 dias. \r\n\r\nId: 772595" ], "772594": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2009\r\n\r\n00521-2007-003-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sara Regina Oliveira Rocha\r\n\r\nExecutado: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.532,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772594" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771201": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01760-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALVES LEAO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE COLLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE COLLOR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIO JULIANO FILHO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01757-1998-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVEIRA [Adv. Mario Luiz de Sousa (OAB: RJ 85963 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPR LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01580-1992-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA PINTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA COM ESTR LOJ VAREG COM E CONF ROUP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 316, em 30 dias, bem como requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02286-1997-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: MD PAPEIS LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA, Réu MD PAPEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedreira [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao das Angelicas de Sao Paulo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao das Angelicas de Sao Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Feijo de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Fabio Feijo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.156:\" ...em cumprimento ao respeitável acordão...profiro novo julgamento...sanando as omissões apontadas pelo autor, mas mantendo incólume a sentença prolatada.\" .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Feijo de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Fabio Feijo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao :\"PRESCRIÇÃO TOTAL \". Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2003-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALENTIM GARDENGUE DOS SANTOS [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA DO BRASIL COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALENTIM GARDENGUE DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARCELINO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut ELISANGELA MARCELINO DE SOUZA, Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada :\"PRESCRIÇÃO TOTAL \". Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darla Fernandes Pereira do Nascimento [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Petinatrice Salao de Beleza Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim (OAB: RJ 124190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petinatrice Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Nunes, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00890-1998-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Nunes Uchoa (OAB: RJ 83174 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha os autores com a certidão de habilitação retirada em 21/11/08 ( fls.658,v) .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Macedo [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00347-2003-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA ISENSEE DE BARROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao e Silva [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdequar os claculos conforme promoção de fls.78, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1995-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 184.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José Ferreira dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Ferreira dos Santos, Réu B2W - Companhia Global de Varejo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenica Rosa Braz Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenica Rosa Braz Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Pedro Paulo Iannini [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB [Adv. Vania Lucia Gomes Fontes (OAB: RJ 31641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.126, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almagro Antonio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Almagro Antonio, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, nos termos do v. Acórdão proferido nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias sucessivos com permeio de 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR PITANGA MIGUEL [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-1990-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA TOMAZ [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA TOMAZ, Aut TANIA REGINA HILDEBRANDT XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458 .\r\n\r\nProcesso: 00389-2003-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MACHADO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1992-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras ou recibos do autor e do modelo, para viabilizar a liquidação pelo reclamante, sob pena de ser feito o cálculo por perícia, às expensas da ré sucumbente, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Barros [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Trepinhas Bar Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajaú Country Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bonfim Leite [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Emidio Farias [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 771201" ], "772932": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00883-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Nogueira Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Nogueira Alves\r\n\r\nAjustar seus cálculos, nos termos da promoção de fls. 40, eis que cabe ao Juízo velar pela fiel observância da coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Moreira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Costa [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Moreira dos Santos\r\n\r\nAnte a inexistência de notícias do paradeiro do Réu ou de seu falecimento, diga o autor em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Teixeira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Loureiro [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Loureiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Rodrigues [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sérgio Henrique Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araujo de Aguiar [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda., Aut Maria das Graças Araujo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Navegação S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim, Réu Mansur Navegação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-1992-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MELLO AREAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MELLO AREAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lages dos Santos [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut João Lages dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Salles Pinto Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Salles Pinto Mendonça, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Melo Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão Posto de Serviços Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Melo Santos, Réu São Cristóvão Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Moura Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Luiz de Moura Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cassiano Pereira Pinto (Espolio de) [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Engearq Rio Engearqui Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engearq Rio Engearqui Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Clayton Cardoso Timbo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda., Aut Francisco Clayton Cardoso Timbo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios :\" NEGO=LHES PROVIMENTO \". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01671-2006-004-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Fatima de Brito Claudio [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda., Cgto Valeria Fatima de Brito Claudio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.946/949 :\"PROCEDENTE\" a ação consignatoria e \"IMPROCEDENTE\" a ação trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda., Aut Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Davis do Nascimento [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Davis do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-004-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: GILDA MARIA DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADERALDO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADERALDO ROSA PEREIRA, Egte GILDA MARIA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINTO DE FREITAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2004-004-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SECTOR ROUPAS LTDA, Exdo TRAVEL ROUPAS LTDA, Exte WAGNER ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: SP 127582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda., Aut Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada:\"Rejeito a preliminar de ilegitimidade....\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Vicente da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Vicente da Silva, Réu Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios:\" Acolho os embargos...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lonato da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lonato da Silva, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logitica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios :\"Rejeito os embargos...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Jose Oscar Rezende Franco (OAB: RJ 69276 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr.oficial de justiça, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00243-1995-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERNANDES BARCELOS [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERNANDES BARCELOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01576-1996-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FASCINACAO LOCADORA DE VIDEO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 772932" ], "771239": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 14/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01379-2006-004-01-00-9 - RTOrd - Carga: Helen dos Santos Goncalves Dias (OAB: RJ 158892 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771239" ], "771225": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 14/05/2009\r\n\r\n01742-2000-004-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA,C & A MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.285,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771225" ], "771220": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-004-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis de Matos Alves\r\n\r\nRéu: Ard Reformas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ard Reformas e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-004-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis de Matos Alves\r\n\r\nRéu: Ard Reformas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ard Reformas e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771220" ], "772951": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: JOANA DARC ORG SERV ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA DARC ORG SERV ESPEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braz Fontes\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao : \" Extindo o processo com resolução do merito.\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-004-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: J M EXPRESS TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARTINS SAMPAIO, LAUDICEA MANTISN SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00979-1997-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DAMASIO WERNECK\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUB 33 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEY CONCEIÇÃO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772951" ], "772944": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-004-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772944" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "763799": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 01478-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueiredo Argolo [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias sucessivos, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa da Silva [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da localização da 1ª Reclamada, inclusive, trazendo aos autos cópia do respectivo contrato social. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-006-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eaton Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Magalhães Ribeiro [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda., Réu: Nokia Mobile Phones Multimedia Enterprise Solutions \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Magalhães Ribeiro\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01128-2001-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANI DE ANDRADE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL, Aut YOLANI DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda., Aut Carlos Freire Ribeiro\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00892-2003-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HIRIA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIRIA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Piursi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Piursi da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA, Aut JOSE AMARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 130.\r\n\r\nId: 763799" ], "763797": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 01189-2003-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIO ADM REGIONAL ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE SIQUEIRA, Réu SESC SERVICO SOCIAL COMERCIO ADM REGIONAL ERJ\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-006-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Blanco Olivieri\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00653-2003-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FABIO NASCIMENTO VIANNA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FABIO NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DO CABO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FERREIRA DO CABO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 293. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PECULIOS ASS PREV SERV FUND SAUDE PUBL [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PECULIOS ASS PREV SERV FUND SAUDE PUBL\r\n\r\nComprovar o deposito relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00318-1997-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AGOSTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AGOSTINHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00139-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON REZENDE JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS [Adv. Marcilea Saraiva Matos (OAB: SP 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S/A, Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Aut ESPOLIO DE MARCIA CRISTINA PEREIRA MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nextintos sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2003-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo e Participacoes S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nVenha o Autor, no prazo de 15 dias, com os documentos que comprovem tratar-se de conta na qual recebe seus proventos de aposentadoria, bem como os extratos bancários analíticos dos últimos 03 meses \r\n\r\nProcesso: 02360-1999-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 392: \"Devolva-se o prazo.\".\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU GUERREIRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ONOFRE LTDA [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ONOFRE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das verbas previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FARIAS DAS DORES [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FARIAS DAS DORES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-006-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosilene Saporito Couto, Cgte: Nilza Jose Kill Tesch, Cgte: SKYLINE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nCgto: KATIA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo (OAB: RJ 92978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto KATIA MARQUES DOS SANTOS, Cgte SKYLINE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS, conforme decisão de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhães de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Magalhães de Brito\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda à inicial, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 01608-2008-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Barbosa [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Barbosa\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuidora Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio das Neves Cordeiro [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio das Neves Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2001-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Fonseca Pereira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Fonseca Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2003-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para fins de habilitação em falência, a qual deveré ser retirada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01477-2004-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: FAET SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO BRANDAO\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Venha o Exequente com a planilha de cálculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de IR e previdenci´rios, se houverem. \r\n\r\nProcesso: 00547-1995-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: SÓCIO JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nVenha o exequente com a solução executória, em 48 horas, sob a consequencia do arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00623-2004-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE FARIA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE FARIA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Assis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Assis, Réu Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para homologação do acordo, em dia e horário de audiências. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elise Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 763797" ], "763796": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 04/05/2009\r\n\r\n01143-1998-006-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRAZ FERREIRA\r\n\r\nExecutado: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA,C E VALENTE E OLIVEIRA EMPREEND. E CONST.LTDA,CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.145,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763796" ], "763800": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-006-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: AIUB ISSA BARRETO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das seguintes decisões: sentença fls. 100/105, embargos de declaração de fls. 111/113, bem como do recurso interposto pela 2ª reclamada, de fls. 120/131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763800" ], "763801": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 05/05/2009\r\n\r\n01138-2005-006-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Freire da Silva\r\n\r\nExecutado: Severino Pedro da Cunha Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Pedro da Cunha Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.329,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763801" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771068": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Siqueira dos Santos [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuyaux Confeccoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar os depósitos correspondentes a R$ 3.746,00, em 48 horas, sob pena de incidência da multa no item 06 do Termo de fls.115/116. \r\n\r\nProcesso: 00425-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Reperesentações Ltda, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastex Global Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 120, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2002-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.367, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GALDINO BAPTISTA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Aut VIVIANE GALDINO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 00609-2002-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: José Antonio Faria Gonçalves - devedor solidário, Réu: Monica Faria Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marcante de Abreu [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Costa Sampaio [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Costa Sampaio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no despacho de fls.159. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Sanada Rollemberg [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Lydia Sanada Rollemberg\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA, Aut MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cavalcante [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Assis Cavalcante, Réu Silvio Livio Rossi Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 72 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01233-1997-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REP LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.34/37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Mello Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Mello Santos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gouvea Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gouvea Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Express Servicos Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Trans Express Servicos Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Silva, Réu Master Vig Express Servicos Ltda., Réu Trans Express Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 141, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01305-2002-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Elias Guimaraes [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Elias Guimaraes, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Jose Lourenco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 210, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina Pereira Hurtado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boka Loka Promocoes e Eventos Ltda., Aut Tamara Cristina Pereira Hurtado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01521-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson d Avila Augusto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson d Avila Augusto, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 310, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silveira Guimarães [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silveira Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Liete Barbosa Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.35/36, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Melas Arouca [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Melas Arouca\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-1996-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSODIVERS DO BRASIL SERV SUBAQUATICOS LTDA, Réu: CAUBY RODRIGUES PISSURNO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NELIO CESAR LIMA ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.254. .\r\n\r\nProcesso: 01751-1992-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONS - DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: VALDEQUE LIMA PEREIRA - DEVEDOR SOLIDARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá retirar os bens adjudicados, no prazo de 15 dias, sob pena de desoneração da Sra. Regina Coeli S. Pinto Osório do encargo de fiel depósitária. \r\n\r\nProcesso: 01991-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO)\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2000-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA, Aut SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 02264-1997-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ADAO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC - EM LIQUID EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ADAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre valor informado às fls.319, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02525-1992-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NEY MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.733, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02814-1992-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá contestar impugnação de fls.370. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-007-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Marcela da Conceição Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ramos da Costa [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Servicos Ltda. - Marcar Mes [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Servicos Ltda. - Marcar Mes, Aut Sandro Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-007-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis Caetano Miranda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luis Caetano Miranda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 01011-2004-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.87, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-1993-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-1997-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2004-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ROMAO DE FIGUEIREDO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ROMAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO KYBURZ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO KYBURZ\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonice Oliveira da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonice Oliveira da Silva , Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.73/74 em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira da Costa [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Correa da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus de Sousa Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Rio Distribuidora de Água Mineral e Gás Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.32/33 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2001-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nApresentar o calculo do IR em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Cineli [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Cineli\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naziozenia Celestiana dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrium e Style HD Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrium e Style HD Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Ferreira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: José Eduardo Rohem Pimentel - devedor solidário, Réu: Mario Pimentel Martins - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Ferreira Leite\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2000-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01776-2000-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SANTOS MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 01954-2001-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BRITO MACHADO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. e Telco Empreendimentos Imobiliario Ltda. [Adv. Patricia Campos Becker (OAB: RJ 94224 - D)], Réu: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Patricia Campos Becker (OAB: RJ 94224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE BRITO MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02234-2000-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINET SERVICOS S/C LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: CASA DA PNEUS RONALDO E REINALDO LTDA ME,A/C VERA LUCIA MENEZES PINTO, Réu: CASA DE PNEUS RONALDO E REINALDO LTDA, A/C ORACY LOPES PINTO, Réu: CASA DE PNEUS RONALDO E REINALDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer que caia a penhora. \r\n\r\nId: 771068" ], "771071": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A., COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771071" ], "771067": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 18/05/2009\r\n\r\n01206-2006-007-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Selma Beltrao Martins\r\n\r\nExecutado: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.189,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01232-2005-007-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeronimo Vieira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora,Frente Verso Grafica Editora Ltda.,Assare Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166.720,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frente Verso Grafica Editora Ltda.,Frente Verso Grafica Editora Ltda.,Assare Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Frente Verso Grafica Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166.720,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Assare Grafica e Editora Ltda.,Frente Verso Grafica Editora Ltda.,Assare Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Assare Grafica e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166.720,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02040-1996-007-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nExecutado: MARCOS CÍCERO DE CASTRO ROSA,BAR NAUTICO DA ILHA LTDA,FERNANDO DUARTE SARAIVA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS CÍCERO DE CASTRO ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.185,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO DUARTE SARAIVA ,BAR NAUTICO DA ILHA LTDA,FERNANDO DUARTE SARAIVA \r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO DUARTE SARAIVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.185,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771067" ], "771069": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos\r\n\r\nRéu: Fastex Global Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fastex Global Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 120, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771069" ] } }, "8ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772622": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 15/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-008-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA, n/p sócio da 1ª Ré: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, n/p sócio da 1ª Ré: MAURICIO GARCIA DA SILVA, n/p sócio da 1ª Ré: CLEBER JÚLIO RIGAUT\r\n\r\nPelo presente fica m Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772622" ], "772623": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00827-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Pereira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.131), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza Lopes [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Lopes\r\n\r\nJuntar o ato constitutivo atualizado da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducoes Graficas [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUCIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.542, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Celi Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Athanazio\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Moreira Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.143), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portes da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Pedro Eduardo Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Portes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.141 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.176). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.325). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Maria Santos de Queiroz Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls.227), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.536). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Santos, Réu Unibanco Aig Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.514/526 da AGU, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Garibalde [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Saltos Malton Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Saltos Malton Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.62). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sodre Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)], Réu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Comercial de Moveis Ltda., Réu Terflex Industria e Comercio Ltda., Réu Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.137). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00664-1998-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON DA SILVA REIS, Réu: AMADEU DA COSTA REIS, Réu: CONSERVADORA HIDRAULICA TRES IRMAOS LTDA [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2003-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEZA SOBRAL DE OLIVEIRA BORJA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.203). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2003-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FLAVIO DE FRIAS CARVALHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.254 em 5 dias. Após, os autos retornarão ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete de Souza da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.M. Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta da JUCERJA às fls.32, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loecir Jose Furtado [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A., Aut Loecir Jose Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito as fls.616/617, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Oliveira Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio-Sub-Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta da JUCERJA as fls.24, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda., Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.101). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo (comum) de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-1996-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Saad Fraiha, Réu: SOS SERV.DE SEG.LTDA (SUC.DA MF SOS PLAN AS SEG LTDA)MASSA FALIDA DE, Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEI HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.440. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Soares [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucas Confeccoes Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Soares\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Rosa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP - Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Rosa\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dorcas de Melo (OAB: RJ 66598 - D)], Réu: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.197), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2003-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.193/195 do DETRAN-RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Queiroz Soares [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Queiroz Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.163, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-1998-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FILARDI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls.903), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02206-2000-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Villas Boas Correa [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Villas Boas Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.805), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01879-1988-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Campinho [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Ferreira Campinho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01950-1999-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ARPOADOR BARBEARIA LTDA [Adv. Marcelo Muniz Pereira (OAB: RJ 90556 - D)], Réu: Gerardo Giorgio Albamonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.388), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-1998-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Santos, Réu Marmoraria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda., Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.534). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Aida de Oliveira Carneiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Tap Rio de Janeiro [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: American Air Line [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Air Line, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Tap Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.197). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01172-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos atualizados da reclamada, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-1996-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.347 e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Goncalves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.133). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Carvalho Júnior [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participações S.A [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José de Carvalho Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1997-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NUNES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NUNES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.204). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto de Lima Abrahao [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jose Alberto de Lima Abrahao\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls.883/884, devendo a ré apresentar os documentos solicitados pelo experto às fls.856/857. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01125-1996-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01124-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIGIL TRANSP E VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loan de Freitas Pereira [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.138, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasileiro de Pos Graduacao e Extencao [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Brasileiro de Pos Graduacao e Extencao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.71), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.33). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Carvalho Nascimento [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Carvalho Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 772623" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "769472": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00027-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Simoes Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergenciais Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Simoes Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28\r\n\r\nCaso queira averiguar a existencia de possivel crédito da Reclamada junto ao Municipio, Estado ou União, deverá informar nos autos, em 30 dias, os endereços das respectivas Secretarias de Fazenda, òrgãos responsáveis pela arrecadação. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2001-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO GERSON DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alvim Pereira da Paixão [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alvim Pereira da Paixão\r\n\r\nVenha o Reclamante com 02 cópias da inicial para viabilizar a citação da 1ª Reclamada por seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Meireles de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ubirajara Meireles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 248/2009.\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Tavares Cabral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Tavares Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial , pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá manifestar-se também sobre a defesa e documentos juntados. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICCAELLE DE MEDEIROS DOMICIANO [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao, à vista da planilha de fls. 141. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2003-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELEN CRISTINA TRINDADE CONCEICAO [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDefiro o requerimento de dilatação do prazo para comprovação da diferença do INSS pelo prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2009-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei de Andrade Machado [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Andrade Machado\r\n\r\nAnte os termos do art. 852-B,I, da CLT, venha o reclamante com planilha dos valores que entende devidos, sob pena de extinção do processo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Alves de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Ivanildo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00312-1998-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Aut MARCO AURELIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do esclarecimento do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fontes [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Informática e Audivisual Ltda., Réu: Servloc Informática e Audivisual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o insucesso dos mandados (fl.28/30).Dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2009-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Milton Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Matlin Patterson Global América Latina Consultoria Ltda., Réu: Edson Arruda de Farias e Albuquerque, Réu: João Luis Bernes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Milton Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, em virtude da devolução das notificações de fls. 225/226 e 227, devendo o autor diligenciar o que for de seu interesse.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 229 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2009-009-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Erick Chaves Suares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. EPP\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que pretende consignar , em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00534-1996-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MASINI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MASINI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará nº247/2009 e dizer se ainda há alguma pendência, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-1984-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ ACCIOLY [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ ACCIOLY, Réu EDITORA JB SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará nº 232/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. - FABRICON [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Pereira Miranda\r\n\r\nAnte devolução da notificação da Reclamada FABRICON (mudou-se), fornecer o endereço atualizado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Teixeira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia expediçao do Alvará nº 238/2009- FGTS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01122-1997-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi requerida a devolução do prazo conforme petição de fls. 647. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe França de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Felipe França de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-1991-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: DISASCO S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INESTIMENT, Réu: PAES MENDONCA S A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A, Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boaventura Lupim [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Boaventura Lupim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Sr. Oficial de Justica, e requerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-1991-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREDERICO DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREDERICO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMPHREY MARTINS DUTRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMPHREY MARTINS DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e diligenciar junto à Receita Federal com cópia da guia DARF de fls. 248. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Botelho da Silva [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Botelho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149\r\n\r\nNegado o seguimento ao recurso interposto. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bezerra da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes, bem como as custas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos Vieira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias, conforme despacho de fls. 108. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Macedo Coutinho Junior [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Macedo Coutinho Junior\r\n\r\nAnte devolução da notificação da Reclamada(mudou-se), fornecer o endereço atualizado em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Gonçalves [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mainieri Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Gonçalves\r\n\r\nAnte devolução da notificação da Reclamada (mudou-se), fornecer o endereço atualizado em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Torres Farias de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Torres Farias de Oliveira, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME [Adv. Haroldo Rio Negro Barros Gomes (OAB: RJ 52621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar outros meios e mdos de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DIONI MADALENA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santiago da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santiago da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 374. .\r\n\r\nId: 769472" ], "769469": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00800-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Ferreira dos Santos [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls. 54, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1998-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA, Réu: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: Emmanuel Ribeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO AUGUSTO MARIA FATIMA ROSARIO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj SA), Aut SAVIO AUGUSTO MARIA FATIMA ROSARIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Sao Gabriel Ltda. [Adv. Marta Pinto da Rocha (OAB: RJ 123902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Sao Gabriel Ltda., Aut Vera Lucia da Conceicao Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 3.000,00, custas de R$ 60,00 pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WALACE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem jujlgalmento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da Perícia, conforme despacho de fls. 718 V. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Villarinho Rosa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Villarinho Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Villarinho Rosa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Villarinho Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: GILBERTO FREITAS VILACA, Réu: GERALDO VILACA (SOCIO RDA), Réu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor ,em 30 dis, com cópia da sentença que decretou falência da Reclamada, bem como da certidão do trânsito em julgado da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela Reclamante. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Augusto de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da expedião do alvará nº 293/2009. - Caixa Economica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Barros , Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Réu Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1974-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO J.S. WEISS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: TARCIO A.M. TAVARES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: SION CHRITY [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: SERGIO A. ABBADE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: RONALDO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: RICARDO P. DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: PAULO C.R. GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: PAULO E.S. LIMA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: OSWALDO S.C. RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: NEI M. FRANCHINI [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: WILSON JORGE G.T. SILVA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: MARIA L. NISTICO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: MARIA LUIZA BOLTSHAUSIR [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: DANIZIO SEMERADO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: EDUARDO H.A. CASTRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: ELVIRA M. ROSSI [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: GILBERTO J. DA F. RAMOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: JOSE LUIZ C SOUZA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: JULIO SZALAY FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: ALBERTO WELLICH E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: ANTONIO F. RAMOS DIAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: MARCOS DINIZ PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA COELHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO W.LEVI [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: ARMANDO L.MENDES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: CARLOS A.A. DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: CARLOS H.R.PORTO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: MANOEL S. DE B. NETO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO WELLICH E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 2000.\r\n\r\nAssiste razão ao peticionante com relação as peças necessária à expedição do RPV.... .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Melo \r\n\r\nAnte devolução da notificação da Reclamada (mudou-se), fornecer o endereco atualizado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-009-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Ipdo: Chefe da Seção de Multas e Recursos do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRetirar as certidões acostadas à contracapa, mediante recibo nos autos, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-009-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: WILSON LINHARES RIBEIRO [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO, Egdo: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Egdo: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA, Egdo: LENIVALDO GOMES DA SILVA, Egdo: NILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte WILSON LINHARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 02\r\n\r\nSanar a inépcia da incial, em 10 dias, juntando cópia do documento que comprove a propriedade do veículo, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GUIMARAES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTR PROD ALIMENT ME, Réu: SENDAS S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GUIMARAES, Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 288/2009 para Reclamante e 291/2009 para Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estiver Fernandes de Assunção [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estiver Fernandes de Assunção, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE REZENDE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanagas Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanagas Comercio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Assiny da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Luis Claudio Assiny da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CORTES WANDERLEY [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nRéu: NDT COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CORTES WANDERLEY\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., em 10 dias, conforme despacho de fls. 699. .\r\n\r\nProcesso: 02116-1990-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 375/377.\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Ltda., Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Costa Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, e fornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2002-009-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosaura Maria Blaz Correa [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosaura Maria Blaz Correa\r\n\r\nManifestar-se caso tenha interesse na presente RT. Em caso negativo, os autos serão retornados ao Arquivo Geral. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 1587/1661. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1998-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: CINTIA MANGE GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria relativa ao período do vínculo empregatício reconhecido referente ao período de 18/12/1993 e 21/06/1998, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 294/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Correia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 334. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Maria das Candeias da Silva Cardoso [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Maxi Fleuri, Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Candeias da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 48/148 .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nos autos, bem como a cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela PGF, em 10 dias, sob pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lamoglia de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: EA da Silva Implementos Rodoviarios Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA da Silva Implementos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, à vista da planilha elaborada pela Procuradoria Geral Federal,em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Pereira [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Pereira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução , por 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Geral sem baixa. .\r\n\r\nId: 769469" ], "769470": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769470" ], "769473": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte os cálculos do autor, intime-se a Reclamada a impbugnar os cálculos apresentados pelo Rte de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, devendo ser observados os termos do Art. 879, par.1º,B,CLT (Contribuião Previdenciária Lei 10.035/2000).Conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, FABIO VALENTIM SILVA, INSS-RDA\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JACINTO DA SILVA CARVALHO, CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCE\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769473" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772124": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00153-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa dos Santos Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Rumo da Lua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barbosa dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Adequar a sua conta de liquidação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00227-2009-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdones da Silva [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdones da Silva \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00252-1999-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERALDO SICILIANO DE ASSUMPCAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GERALDO SICILIANO DE ASSUMPCAO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 466. .Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sis Telecom Sistemas de Telecomunicação e Computação Ltda. - Vox Comm \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Gomes \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Fernandes Maia de Souza [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Fernandes Maia de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22 verso. \"Esclareça o reclamante o alegado.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Lima Moreira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: M Braz Imobiliaria Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lima Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" Indefiro...\" .\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernando de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 372,20, pelo reclamante isento, claculadas sobre o valor de R$ 18.610,00. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00283-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinei Aparecido Campos Faria [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Celpe Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Aparecido Campos Faria \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Silva Souza [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Silva Souza \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-010-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Pecanha Rosa Leal [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Canarias Motor Pecas Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canarias Motor Pecas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARGIELA LOURENCO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . Infomar o valor de imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Oliveira Leal, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Retificado a decisão de fls 230/232, para sanar erro material. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2002-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAIRA LOPES BARRETO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAIRA LOPES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do desp. fls . \" Indicar meios eficazes de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho. Venha o autor com cópia da petição para remessa à ré , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de 48 h.\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVELE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 174, verso. Intimar a reclamada ao pagamento da diferença de R$ 3.749,67. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jose Alves [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Miranda Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fechometal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Miranda Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp. \" Defiro o parcelamento.....intime-se o reclamante ao pagamento dos honorários.... Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Vieira de Macena [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Vieira de Macena\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 76. . Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02264-1989-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OMAR ESTEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE OMAR ESTEVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Digam as partes sobre os esclarecimentos. .\r\n\r\nId: 772124" ], "772100": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00621-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Queli Cunha Bitencourt Barboza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Saint John Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Saint John Ltda., Aut Marcia Queli Cunha Bitencourt Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 93,83, pela reclamante dispendada, claculada sobre o valor de R$ 4.961,75. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ramo Laurentino [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Aut Luiz Antonio Ramo Laurentino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 19,49, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 974,82. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Lopes Coelho [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Lopes Coelho, Réu WJ Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Cesar Borba (OAB: RJ 31447- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamir Vasconcellos S.A. , Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 10,64, pela ré ,calculadas sobre o valor de 308,10. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Belmiro da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Junqueira Longo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Belmiro da Silva, Réu Paulo Junqueira Longo\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"...determino a reinclusão do feito em pauta...\" \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana França da Sillva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Ferzola Salgado [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Ferzola Salgado, Aut Sebastiana França da Sillva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaniete Souza Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Insituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaniete Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de r$ 350,00, pela relamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso Stofel [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S/A a/c sind. Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cardoso Stofel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo relamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-010-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DO SOCORRO TELES DE MEDEIROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DO SOCORRO TELES DE MEDEIROS, Cgte SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Rosa [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilocal Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilocal Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Luiz Fernando da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 180,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre d Annunciacao [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Chilsen Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chilsen Manutencao Industrial Ltda., Aut Luiz Alexandre d Annunciacao, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Jesus Martins [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda., Aut Raimundo de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lino Magro [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Consultoria em RH Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lino Magro, Réu Talento Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de 456,00, pela reclamante dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 22.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco de Andrade Tavares [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Alfredo de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisco de Andrade Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Helena de Lana [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A., Aut Cleuza Helena de Lana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré, calculadas sobre o valor de 67,67. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Oliveira Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Jaciara Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 3.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Moraes , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2008-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Medeiros Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 156,33, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 7.816,66. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo recalmante isento, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Morais Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 92,25, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 4.612,71. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop. de Pres. de Serv. de Saúde Ltda-Em recuperação Extra-Judicial [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA DO MUNIC.DO RJ, Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva, Réu Cooperar Saude Coop. de Pres. de Serv. de Saúde Ltda-Em recuperação Extra-Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 400,000, pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de r$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Conceicao [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Alexandre Loures Chagas [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)], Réu: Wilson Francisco Chagas [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Alexandre Loures Chagas, Aut Pedro Paulo da Conceicao, Réu Wilson Francisco Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Januario [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Januario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-010-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO JOSE FARIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO JOSE FARIAS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 772100" ], "772101": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00181-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Oliveira Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho. indicar meios de prosseguir na execuação. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Franca [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda., Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Franca\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Fornecer o atual endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00351-1992-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2002-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI BRITO DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PAPARAZZI PETISCO FREGUESIA BAR LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA PAPARAZZI PETISCO FREGUESIA BAR LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Honorio dos Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Honorio dos Santos\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação, nos termos da promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 00456-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson Ferreira Matos [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: City Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Ferreira Matos\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Land da Silva Alves [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Luiz Land da Silva Alves\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palazzo di Roma [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palazzo di Roma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza Jose da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleuza Jose da Silva, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CABRAL ASSOCIADOS CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho . fls 1131. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Borges Costa [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Emerson Barbosa Maciel (OAB: DF 12318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Borges Costa\r\n\r\nTomar ciência do desp. Reapresentar a sua conta de liquidação .. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Alves Martins, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls 482, verso, sendo a reclamada inclusive para depositar os honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Paulo Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Fernandes de Moraes Pereira [Adv. Joao Spindola Marins (OAB: RJ 137053 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Fernandes de Moraes Pereira, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado audiência para oitiva de testemunha, nos autos do processo 00402-2009-206-01-00-0, na 06ª VT/ Caxias , no dia 23/06/2009, às 12:25 h. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Jailton Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas para o dia 13/07/2009, às 11:45 h, na 2ª VT de São João de Meriti, nos autos do processo 00691-2009-322-01-00-4 .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Sousa Ferreira [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: ETT First RH Assessoria Empresarial [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First RH Assessoria Empresarial, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Vinicius de Sousa Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Vista ás partes. Prazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02177-1999-010-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CIFERAL COM INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Egdo: EMIR LEMOS GALVAO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CIFERAL COM INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA, Egdo EMIR LEMOS GALVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 182/183. \r\n\r\nProcesso: 02249-1998-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MOREIRA DA SILVA ROSA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 227, verso. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva Alves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite de Rosas - Companhia Brasileira Produtos de Higiene Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite de Rosas - Companhia Brasileira Produtos de Higiene Toucador\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO MEIRA FONSECA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO MEIRA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do desp. Vista à ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 01057-2002-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: APCEF ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CEF [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Indicar meios de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 01223-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL, Aut JORGE SEBASTIAO DA CRUZ, Réu SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Indicar meios concretos de prosseguir na execuação. .\r\n\r\nProcesso: 01699-1996-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE CORREA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: FERNANDO PINTO PEREIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: GABRIEL MIRANDA DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: JANE AZEVEDO MARQUES DE ARAUJO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: JULIO CESAR DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut FERNANDO JOSE CORREA, Aut FERNANDO PINTO PEREIRA, Aut GABRIEL MIRANDA DE AZEVEDO, Aut JANE AZEVEDO MARQUES DE ARAUJO, Aut JULIO CESAR DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-2000-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS CHAGAS PINTO [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO TV CABO RIO TELECOMUNICACOES SA, Aut OZEAS CHAGAS PINTO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02744-1991-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARTIM NAZARETH FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nId: 772101" ], "772099": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00123-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myoung Youn Lee [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartet Editora e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartet Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vargas Calvano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipe Life Card, Réu: Hammer Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vargas Calvano\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Fornecer o atual endereço da 2ª ré. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda dos Santos Goncalves [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda dos Santos Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00432-1987-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2009-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Oseias da Silva [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Oseias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 85. Custas de 326,00, pelos reclamantes excluídos, calculadas sobre o valor de R$ 16.300,00. \r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-1992-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Maria de Lourdes Farias Tuffani de Carvalho (OAB: RJ 19137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu UNIAO FEDERAL (INTERBRAS), Aut VERA LUCIA BOTELHO GASPAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Vista as partes. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Caputo [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A Em Recuperacao Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Brasil de Oliveira Junior [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Club 443 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club 443 Academia de Ginástica Ltda., Aut Marcos Antonio Brasil de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão. converto o julgamento em diligência , para determinar a expedição de ofício à CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, a fim de que seja informado se o reclamante realizou tratamento ortopédico....... \r\n\r\nVista as partes do ofício de fls 62. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rosa Cassiano [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Raimundo Rosa Cassiano\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-1995-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PORTELLA DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: KUOMEI BAZAR E COMERCIO LTDA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PORTELLA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 312. Diga a autora se desiste da penhora sobre o imovel de fls 239. .\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00848-2003-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GARCIA TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GARCIA TAVARES\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givando Pereira dos Santos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givando Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho Venha o autor com copia da emenda para remessa á ré , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-1991-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES EMP RADIODIFUSAO MUN R J [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ANTENA UM LTDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES EMP RADIODIFUSAO MUN R J\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Defiro a vista. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA FRAGA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA FRAGA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Vista as partes no prazo de 05 dias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertolina Aparecida Sivirina [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertolina Aparecida Sivirina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2003-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 772099" ], "772103": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 18/05/2009\r\n\r\n00196-2006-010-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Gloria Conceicao dos Santos\r\n\r\nExecutado: Digital Sistemas Copias e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Sistemas Copias e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.311,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00728-2006-010-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilian do Nascimento Anselmo\r\n\r\nExecutado: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Suprir Alimentacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.795,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00653-2006-010-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Oto Fabricio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.304,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00797-1998-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELSON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: COCOBILL LTDA,Massimo Iacomelli,Rodrigo Tavares Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado COCOBILL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.414,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00841-2004-010-01-00-0 ExCCP\r\n\r\nExequente: ADEMAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BARREIRA E ARAUJO IND COM MARMORE GRANITO LTDA,Edson Fernando Marques de Araujo,Fernanda Mesquita,José Augusto Mesquita Barreira\r\n\r\nPelo presente fica citado BARREIRA E ARAUJO IND COM MARMORE GRANITO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.876,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Mesquita,Edson Fernando Marques de Araujo,Fernanda Mesquita,José Augusto Mesquita Barreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.876,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01429-2005-010-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Leona Pimenta Martins\r\n\r\nExecutado: JV Center Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JV Center Academia de Ginastica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.909,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01567-2001-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: UDINALDO BARRETO PACHECO\r\n\r\nExecutado: UNIVERSE INFORMATICA LTDA,Luca Padovani,Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIVERSE INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.990,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00742-2008-010-01-00-2 CartPrec\r\n\r\nExequente: Elenice Jarmelinda dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sitec S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica citado Sitec S.A. Indústria e Comércio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 491,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772103" ], "772104": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-010-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Januario\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 100,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772104" ], "772105": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-010-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vargas Calvano\r\n\r\nRéu: Vipe Life Card, Hammer Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vipe Life Card, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de r$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772105" ], "772102": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 15/05/2009\r\n\r\n00317-2006-010-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Oliveira de Barros\r\n\r\nExecutado: Alberto Rodrigues ,Bioclean Serviços Ltda,Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.236,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00403-2008-010-01-00-6 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Broc Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Broc Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.767,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00785-2002-010-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: COSME FREITAS MORAES\r\n\r\nExecutado: ALAUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA,MACHADO DE SANT ANNA ENG COM INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MACHADO DE SANT ANNA ENG COM INDUSTRIA LTDA,MACHADO DE SANT ANNA ENG COM INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MACHADO DE SANT ANNA ENG COM INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00810-1984-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS FICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS FICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.080,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01544-2005-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Multimeios Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Multimeios Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.244,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772102" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772884": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01890-1991-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: MARILSE GUIMARAES SIQUEIRA OLIVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Aut: ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Aut: ANTONIO ELZO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA, Rcdo SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, do oficio do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01890-1991-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: MARILSE GUIMARAES SIQUEIRA OLIVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Aut: ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Aut: ANTONIO ELZO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA, Rcdo SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, do ofício do Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00561-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ -a/c PROCURADORIA GERAL DO ERJ, Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nPRAZO: 5 dias .\r\n\r\n\" 1) Digam a parte autora e a segunda reclamada sobre o cumprimento do mandado de fls. 277, uma vez que foi dado ciência à segunda reclamada, em 09/03/2009, para incluir na folha de pagamento a partir do mês de competência abril/2009 os reajustes salariais referidos nos presentes autos, bem como proceder à sua integração ao salário base do autor, a partir da mesma data para fins de pagamento das diferenças decorrentes das parcelas de adicional noturno, adicional de periculosidade, férias, 13º salários, horas extras e FGTS, conforme determinado na sentença de fls. 79/92.\r\n\r\n2) Comprovado o reajuste em folha de pagamento, venham as partes com os artigos de liquidação ajustados à coisa julgada, tendo como limite o mês anterior ao da inclusão na folha de pagamento e o reajuste conforme mandado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Willian Vianna da Fonseca [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Futebol Clube [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Willian Vianna da Fonseca, Réu Realengo Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência despacho às fls. 10 que homologa a arrematação dos bens listados, às fls. 104, nestes autos, na execução movida por ALEX WILLIAN VIANNA DA FONSECA em face de REALENGO FUTEBOL CLUBE, visto apresentação da guia de depósito pelo arrematante JAILSON BARBOSA DA SILVA. Os débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante. As partes e arrematante serão intimadas via postal, seus patronos por DO e fiel depositário por mandado. Decorrido o prazo de 5 dias será expedido mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Labanca [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino (OAB: SP 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade, Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01749-1990-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS, Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nCiência despacho de fls. 656:\r\n\r\n\" 1 - Tendo em vista a promoção da contadoria, bem como a comprovação dos depósitos de fls. 634/651 e dos recolhimentos fiscais (fls. 469/593), declaro quitado o processo em relação aos créditos autoral e fiscal.\r\n\r\n2 - Intime-se a Reclamada para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, os recolhimentos integrais dos valores devidos ao INSS e às custas, conforme valores de fls. 411/412.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a Procuradoria Geral Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 879 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.457/07, dando-lhe ciência, inclusive, dos tributos e contribuições previdenciárias quitadas pela Reclamada, remetendo-se-lhe os autos.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o saldo dos depósitos, inclusive recursais, para outro processo em trâmite nesta Vara, contra a mesma reclamada, que não esteja quitado, se houver ou, se não, devolva-se o referido saldo à ré, devendo a mesma comprovar o recebimento no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recebido, expedindo-se para esse fim os alvarás; remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Saraiva [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Saraiva , Réu Manufatura Zona Oeste S.A. \r\n\r\nDigam as partes sobre ofício às fls. 166. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Araújo Marques [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospectiva Com. Editora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Araújo Marques , Réu Prospectiva Com. Editora Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 68. Fica o(a) AUTOR (a) INTIMADO (a) da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da referida homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados às fls. 68, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00656-1997-015-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIL TALAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nCgto: EDVAR COSTA DO RIO, Cgto: RICARDO DE MORAES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MIL TALAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, Cgto RICARDO DE MORAES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme promoção às fls. 293 .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Roberto da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transduda Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)], Réu: FABIO DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: PAULA MARIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto da Silva, Réu Transduda Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls.55. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-015-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRqdo: Liberty Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Rqdo: Simone Faria Pinto, Rqdo: Carla Pacheco Govea\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante, Rqdo Liberty Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 99. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldei Luiz Machado [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Francisco José Gonçalves de Abreu\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldei Luiz Machado, Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE ABREU no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 40. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rosa de Silva Costas [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: RONALDO MARTINS ARAUJO, Réu: MARCELO RANGEL PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Rosa de Silva Costas\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARCELO RANGEL PRIETO e RONALDO MARTINS ARAUJO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls.42. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00003-2002-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO LIVRAMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, Réu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO LIVRAMENTO\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 260. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 772884" ], "772885": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00082-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Neves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Welton Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 772885" ], "772886": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01050-2006-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alanna Kelly Rocha Alves [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Consmod Confeccoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanna Kelly Rocha Alves, Réu Consmod Confeccoes Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 47. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Portes [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Médicos, Réu: Teresinha de Lima Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Portes\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) THERESINHA DE LIMA CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 43. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Luna [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre , Réu: Rafael Pereira Lopes, Réu: Gilberto Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Luna \r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GILBERTO LOPES DA COSTA e RAFEL PEREIRA LOPES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 30. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Luna [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Rafael Pereira Lopes, Réu: Gilberto Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre \r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GILBERTO LOPES DA COSTA e RAFEL PEREIRA LOPES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 30. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Portes [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Médicos [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)], Réu: Teresinha de Lima Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Médicos\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) THERESINHA DE LIMA CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 43. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00901-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEA FURTADO FIORITO [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEA FURTADO FIORITO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 737. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Andréa Dias da Cunha, Réu: Márcio Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MÁRCIO DIAS DA CUNHA e ANDRÉA DIAS DA CUNHA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 157. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Kelly Nogueira Camilo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca d Or Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sinuca d Or Ltda., Aut Camila Kelly Nogueira Camilo \r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 38. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Sarahyba de Queiroz Pedruco [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Evidence (Sucessora da Academia Evedence), Réu: ALESSANDRO SEMERARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Sarahyba de Queiroz Pedruco\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALESSANDRO SEMERARO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 36. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Teixeira Dias [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Soft Two Tinturaria Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Teixeira Dias, Réu Soft Two Tinturaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho às fls. 186:\r\n\r\n\" Tendo em vista a determinação contida no Ofício Circular nº 190/GP do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, para que os feitos distribuídos até 31/12/2005 sejam julgados no prazo de 30 dias, e, outrossim, considerando que a responsabilidade trabalhista é independente da responsabilidade criminal, indefiro o pedido de adiamento da audiência e de suspensão do feito, mantendo-se a audiência designada para o dia 02/06/2009, às 10:00 horas. Intimem-se, sendo os advogados pelo D.O. Em, 20/05/2009\" .\r\n\r\nId: 772886" ], "772882": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Feliciano\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com as deducoes de INSS e IRF .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-015-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldei Luiz Machado\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A., Francisco José Gonçalves de Abreu\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Gonçalves de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE ABREU no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 40. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-015-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rosa de Silva Costas\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., RONALDO MARTINS ARAUJO, MARCELO RANGEL PRIETO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO RANGEL PRIETO, RONALDO MARTINS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARCELO RANGEL PRIETRO e RONALDO MARTINS ARAUJO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 42. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00003-2002-015-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO LIVRAMENTO\r\n\r\nRéu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 260. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772882" ], "772883": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-015-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Portes\r\n\r\nRéu: Clube dos Médicos, Teresinha de Lima Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Teresinha de Lima Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) THERESINHA DE LIMA CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 43. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-015-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Luna \r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre , Rafael Pereira Lopes, Gilberto Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Lopes da Costa, Rafael Pereira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GILBERTO LOPES DA COSTA e RAFEL PEREIRA LOPES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 30. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-015-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda, Andréa Dias da Cunha, Márcio Dias da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Dias da Cunha, Márcio Dias da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MÁRCIO DIAS DA CUNHA e ANDRÉA DIAS DA CUNHA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 157. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-015-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Kelly Nogueira Camilo \r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca d Or Ltda., ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS\r\n\r\nPelo presente fica m ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 38. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-015-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Sarahyba de Queiroz Pedruco\r\n\r\nRéu: Academia Evidence (Sucessora da Academia Evedence), ALESSANDRO SEMERARO\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO SEMERARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALESSANDRO SEMERARO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 36. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772883" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "770502": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01531-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: PARTNER COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131,em 05 dias, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação à rda, no endereço de fl. 122, fazendo constar que o rte acompanhará a diligência. \r\n\r\nProcesso: 00905-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA AMORIM BRITTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JULIETA AMORIM BRITTO\r\n\r\nTomar ciência que os valores transferidos de fls. 149/151 em penhora. Rda informar a este juízo se renuncia ao restante do valor da custas, ante a certidão supra. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Cristina Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls 256 /258 no prazo de 08 ( oito dias). \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Gama [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemtel Construções e Telecomunicações Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemtel Construções e Telecomunicações Ltda., Aut Leandro de Souza Gama\r\n\r\nTomar ciência de senteça de fls. 179/184.Prazo de 08 ( oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira Pinto [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mattos de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mattos de Paula, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls 820/821 no prazo de 08 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2007-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto dos Santos Pinheiro [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Construtora Norberto Odebrecht, Réu LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00316-2000-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 441/443 no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Rangel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)], Réu: Apoio Turismo Gerencia e Comercio Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Turismo Gerencia e Comercio Ltda., Aut Richard Fabiano dos Santos, Réu Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148 no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Venicio de Almeida Paz da Silva [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Ssitemas de Servicos Ltda. - Valet Parking\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicio de Almeida Paz da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2007-018-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir Luiz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Luiz da Silva, Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.163/168, no valor de R$ 127.976,40 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vicente Cavalcanti Netto [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. , Aut Manuel Vicente Cavalcanti Netto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lino Marques [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefonicos SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lino Marques, Réu TIVIT Atendimentos Telefonicos SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvonne Konder Ruiz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Yvonne Konder Ruiz\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 187/189.Prazo de 8 (oito )dias. \r\n\r\nProcesso: 02662-1991-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MUNIZ DE SANT´ANNA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MUNIZ DE SANT´ANNA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOAVE BERNARDO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda n/p Guilherme Antonio Monteiro Costa [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOAVE BERNARDO, Réu Banco Citibank S/A, Réu Banco Citicard S/A, Réu Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda n/p Guilherme Antonio Monteiro Costa\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 933/939. Prazo de 08 ( oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da senteça 130/133. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Silva [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00984-1992-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROSALINO SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROSALINO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos quando à devolução da CPE não cumprida. \r\n\r\nProcesso: 01767-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MATILDES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MATILDES PEREIRA, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 294/297, no valor de R$ 76+551,75m, correspondente a 6.345.764,56 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-018-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzinete Rodrigues de Oliveira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda., Cgto Luzinete Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 182/183 , no valor de R$ 3.417,80 referente ao saldo principal corrigido devido ao reclamante. ... despacho de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ESTEVES FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS ESTEVES FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos autos quanto à devolução da CPE com manifestação do sócio do executado. \r\n\r\nId: 770502" ], "770503": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-018-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Avelino da Costa\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770503" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "762745": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00678-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Pontes [Adv. Walter dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 1556 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto Pontes \r\n\r\nDigam os reclamantes (fls.475/523). Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Geraissate Barros [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Geraissate Barros\r\n\r\nRequerer autora o que for de seu interesse. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpinia Tropical Ornamentacoes Ltda. ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpinia Tropical Ornamentacoes Ltda. ME, Aut Fatima da Silva Lima\r\n\r\nHOMOLOGO a conta. Pagar reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2009-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição \r\n\r\nA fim de se proceder a adequação ao procedimento sumarissimo, venha autor com a planilha de calculos, com cópia para a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art.852 B da CLT. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00416-2009-019-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Coutinho Bispo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Coutinho Bispo \r\n\r\nA fim de se proceder a adequação ao procedimento sumarissimo, venha autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo a teor do dispõe o art.852 B da CLT. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileni Ribeiro Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rosileni Ribeiro Correia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias sucessivos permados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-019-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Paulo Galvão da Fonseca [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut ROGERIO FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.216/20 para fixar o valor do principal devido em R$ 53.7292,7, equivalente a 4.456.153,61 IDTRs atualizado até 29/04/2009. Cota previdenciária no valor de R$ 4.409,72 equivalente a 365.729,70 IDTRs atualizado até 29/04/2009. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o imposto de renda a ser deduzido do crédito autoral, assim como comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01216-2002-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DOS SANTOS PRIMO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DOS SANTOS PRIMO, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamante para comprovar o valor efetivamente sacado, e o reclamado para providenciar o recolhimento da cota previdenciaria devida. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira da Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjadas Paulicéia Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laranjadas Paulicéia Ltda. ME , Aut Maria do Socorro Ferreira da Costa \r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de (10) dez dias permeados por 48 hs sem retirada dos autos \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Gomes da Silva \r\n\r\nObserve a reclamante que o prazo recursal começa a fluir após a juntada da sentença, ou seja a partir de 03/04/2009. Contudo a fim de afastar futuras alegações de nulidade, devolvo o prazo à parte autora. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Carlos de Souza [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Agape Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer reclamante o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Arouca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância Seguraça Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância Seguraça Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custs de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 5.000,00. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lourenco Gomes da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GYM Master Comercio e Montagem de Equipamento para Ginastica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Lourenco Gomes da Cruz\r\n\r\nFornecer reclamante o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2002-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REGIS DAS NEVES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osaias Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Roque Ribeiro [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Roque Ribeiro\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01746-2001-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDES [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKA TECELAGEM KUENRICH SA [Adv. Bruno Zaroni de Francisco (OAB: RJ 115794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKA TECELAGEM KUENRICH SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, devendo observar os parametros fixados no despacho de fs.280, sob pena de preclusão. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Ramos Paulo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Ramos Paulo\r\n\r\nVista ao interessado .\r\n\r\nProcesso: 00066-1989-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante. (fls.223).\r\n\r\nProcesso: 00102-1991-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA PACA, A/C ADVOGADA [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTER SERVICOS DE ENGENHARIA TERMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA PACA, A/C ADVOGADA\r\n\r\nVista ao autor, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivo sem baixa. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricrdo Nogueira [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Solucoes Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nDefiro à ré vistas dos autos inclusive para que seja formalizada da petição protocolizada em 18/09/2008, sob pena de desentranhamento da mesma. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintex Comercial de Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosintex Comercial de Artigos de Toucador Ltda., Aut Jose Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência partes estimativa honorarios periciais, sendo a reclamada para comprovar o depósito, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Almeida [Adv. Debora Dias Pereira de Oliveira (OAB: RJ 136152 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJ Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDizer a reclamada (fls.47). Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-019-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange Mululu [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Vila [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. (devolução prazo - 08 ( oito) dias).\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gracindo da Rocha [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recipallet Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls.300, nego seguimento ao recurso interposto pela reclamada, por não preenchidos os requesitos legais de admissibilidade. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Maciel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucimara Ribeiro Pascoal [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2000-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nFornecer reclamante o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves Leal Macena [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Castro Lopes [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Castro Lopes \r\n\r\nA fim de se proceder à adequação ao procedimento sumarísimo venha autor com a planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo a teor do que dispõe o art.852 B da CLT. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDiga o réu qual dos recursos interpostos pretende ver apreciado, ante o que consta da presente e de fls.884/924. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Wilson [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Proprietarios e Amigos do Mirante [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores Proprietarios e Amigos do Mirante\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2000-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Priscila Hirschfeld (OAB: RJ 93169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNada a deferir, ante fls.152v e 153v. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut GLORIA REGINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.573/5 fixando o valor da diferença de atualização e juros em R$ 36.473,98 na data de 04/10/2007, após corrigido até 30/04/2009, importa no crédito remenescente de R$ 37.298,83 equivalentes a 3.093.164,74 IDTRs. Custas de execução no valor de R$ 11,06 pela dioigência do oficial de justiça certificada à fls.561 9art.789 A, II, \"a\" da CLT). Depositar reclamada, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on linve via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores já recebidos pelo autor. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilon Tinoco Leite [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Cardoso Monteiro [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Filter Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cardoso Monteiro\r\n\r\nManifestar reclamante sobre as petições dos sócios ora adunadas. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brasil Carmo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assitencia de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assitencia de Saude Ltda., Aut Renato Brasil Carmo\r\n\r\nDizer as parts sobre a atualização de fls.220/31, na forma doa rt.879 parag.segundo da CLT, sob pena de preclusão. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cezar Lima Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A., Réu Inovacao Contact Center, Réu Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Ltda, Réu Velox Brasil Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar os recolhimentos sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Thiengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Thiengo, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nManifestar partes sobre o que entender de direito. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guedes da Fonseca [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Guedes da Fonseca\r\n\r\nDar autora andamento ao feito, facultando-se-lhe o comparecimento espontaneo a esta Secretaria, para formalização de sua CTPS. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nId: 762745" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "767941": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00054-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Martins Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Martins Pinto\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o pagamento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 106/115. \r\n\r\nProcesso: 00072-2004-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA ISABEL DE OLIVEIRA ROZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ISABEL DE OLIVEIRA ROZA\r\n\r\nVenha o reclamante com o novo endereço da ré, bem como seus atos constitutivos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nVenha a reclamada com os devidos recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de recolhimento pela alíquota máxima; \r\n\r\nProcesso: 00130-2001-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Motta de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Motta de Souza\r\n\r\nDiga o reclamante o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Parreira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Parreira\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00161-2005-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardes Netto [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctma - Cooperativa de Tecnicos de Manutencao Ltda., Réu: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Serco - Cooperativa de Servicos e Engenharia [Adv. Wilson Aparecido de Souza (OAB: SP 228823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardes Netto\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de localização da primeira ré(CTMA) para que lhe seja dada ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge Alves Lyra [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jorge Alves Lyra\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2006-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Queiroz Ribeiro [Adv. Marconi Mendonca da Silva (OAB: RJ 102066 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Conde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Queiroz Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da reclamada para que seja designado novo dia e hora para anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Vieira Palhares [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vieira Palhares\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Processo: 00244-2000-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de localização da socia, em 10 dias, tendo em vista, a certidão negativa do Sr. Oficial Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cavalcante dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pio da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, apontando inclusive as cotas previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 00686-2003-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROGERIO SILVA GOMES DA SILVA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: CANARIAS MOTOR PECAS LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROGERIO SILVA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para vistas aos autos, no prazo de 05 dias uma vez que espontanemente não se pronunciou, esclarecendo os termos do requerimento de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Reis [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Asset Assessoria Tecnica e Negocios Imobiliarios Ltda., Réu: GRUP0 ASSET - ASSESSORIA TÉCNICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Reis\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fernandes Horta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Tatiane Fernandes Horta, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON DA SILVA [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut WELINGTON DA SILVA\r\n\r\nDigam as partes que provas ainda pretende produzir no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual período. \r\n\r\nProcesso: 00750-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA MAGIA DO SABER LTDA ME [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para adequar os cálculos à promoção da contadoria, no prazo de dez dias, devendo ser observado o extrato da conta vinculada para deduzir o que tiver sido depositado. \r\n\r\nProcesso: 00763-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Andre da Silva [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Guadalupe\r\n\r\nVenha a reclamada com os devidos recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de recolhimento pela alíquota máxima; \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campbell Viana [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Campbell Viana\r\n\r\nDiga o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00808-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo Fialho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo Fialho\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida às fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 00810-2000-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DE CASTILHO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DE CASTILHO\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00825-1989-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Maria Aparecida Ferracin (OAB: SP 25452 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES\r\n\r\nDiga o autor se desiste da penhora anterior. Em caso positivo, defiro o requerido às fls.629. \r\n\r\nProcesso: 00817-2000-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE ARAUJO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER IND E COM S/A. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DE ARAUJO\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida\r\n\r\n´Venha o autor com o número do NIT. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISA DE ABRANTES MACHADO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN, Aut MARISA DE ABRANTES MACHADO\r\n\r\nTer ciencia da extração dos alvarás. A reclamada, neste mesmo prazo, deverá vir com o recolhimento previdenciário em guia GPS, acompanhado de planilha analítica do cálculo da contribuição recolhida, conforme modelo fornecido pelo órgão previdenciário, à disposição na Secretaria da Vara para cópia. O cálculo deverá discriminar as verbas que sofrem e as que não sofrem a incidência do recolhimento previdenciário, detalhando a base de cálculo, parte do empregado e do empregador, alíquota percentual de SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) e Terceiros, conforme art. 879, parágrafos 1º A e 1º B, da CLT e a competência dos valores das verbas, com seus respectivos valores históricos e atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval Oliveira de Lima\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário, de fls. 196/214, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIZAR FERREIRA BOECHAT [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIZAR FERREIRA BOECHAT\r\n\r\nPara ciência da extração da certidão para fins de habilitação do crédito junto à Massa Falida, devendo providenciar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao MM. Juízo falimentar, bem como deverá comprovar o recolhimento dos emolumentos para a retirada da certidão, acaso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 01499-1991-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIERES DOMINGUES DA SILVA FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROS INFORMATICA E TECNOLOGIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIERES DOMINGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Romero Sutter de Assis [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 767941" ], "771504": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Clemente \r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771504" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771539": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01083-2002-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR DA SILVA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 187. \r\n\r\nProcesso: 00179-2000-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GIL DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GIL DA SILVA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 171. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anajara de Oliveira Pinto [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: MO Braga Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anajara de Oliveira Pinto, Réu MO Braga Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS48. \r\n\r\nProcesso: 00235-2002-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCY CASTRO SCHAIDER [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANC ESTADO RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY CASTRO SCHAIDER, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM BANC ESTADO RJ LTDA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 179. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MELO BRAGA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Aut MARIA DA GRACA MELO BRAGA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 137. \r\n\r\nProcesso: 00235-1995-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ROCHA CARDOSO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURA S A INDUSTRIA NAVAL LTDA [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ROCHA CARDOSO, Réu VENTURA S A INDUSTRIA NAVAL LTDA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS132. \r\n\r\nProcesso: 01636-1991-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MOURA FERREIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA E REGINA CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA E REGINA CONFECCOES LTDA-ME, Aut RITA MOURA FERREIRA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 194. \r\n\r\nProcesso: 01635-2001-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTIBA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SEPETIBA [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERTIBA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SEPETIBA, Aut MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 91. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia da Silva Santos [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia da Silva Santos, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 46. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Aguiar [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Aguiar, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 90. \r\n\r\nProcesso: 00015-1998-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON BASTOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON BASTOS DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 202. \r\n\r\nProcesso: 01787-1999-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FAFAL [Adv. Arnaldo Alves Gusmao (OAB: RJ 100992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FAFAL, Aut MARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS183. \r\n\r\nProcesso: 01872-2001-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA MARTINS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONS INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEKTOR CONS INSTALACOES LTDA, Aut JOSIMAR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 100. \r\n\r\nProcesso: 01844-1991-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MELLACE NUNES, Aut: EDNA JOSE DA SILVA, Aut: MARIA CONCEICAO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: ADALBERTO DE ALMEIDA SOARES, Aut: ANDRE PINTO COSTA, Aut: ROBERTO DE PAULA MACEDO, Aut: JAIRO JACINTHO VIEIRA, Aut: GIUSEPPINA PANTA BRUNO, Aut: LIZETE REIS CORREA PINTO, Aut: LEONIA VIEIRA MADEIROS\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Marion Santos Wanderley (OAB: RJ 56810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS310. \r\n\r\nProcesso: 01190-1993-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS252. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-023-01-00-9 - Monito\r\n\r\nRqte: David Jose dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte David Jose dos Santos\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 41. \r\n\r\nProcesso: 01909-2000-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEDROSA DOS REIS [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: OSNI PRIANOS DO NASCIMENTO, Réu: RESTAURANTE GOLD GRILL LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEDROSA DOS REIS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS118. \r\n\r\nProcesso: 02029-1997-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Fernanda Pereira de Mattos (OAB: RJ 79884 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 154. \r\n\r\nProcesso: 02045-1996-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIMA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONFEC COM REPRES ROUPAS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO, Réu: MARCOS LOPES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 217. \r\n\r\nProcesso: 01179-1996-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFANDEGA RIO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: RICARDO JUCA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 271. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Medeiros do Amaral Filho [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Medeiros do Amaral Filho\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 91. \r\n\r\nProcesso: 01170-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA FELIZ REP GERIAT PSIQUIATRICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 80. \r\n\r\nProcesso: 00168-2005-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Bueno de Almeida\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS66. \r\n\r\nProcesso: 00452-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: COLEGIO PINHEIRO UNIDADE OLARIA, Réu: COLEGIO PINHEIRO UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEIXOTO SCHVABENLAND\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS126. \r\n\r\nProcesso: 00110-1997-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE ASSUMPCAO, Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: WILLIAN CESAR MARQUESITAS ARAUJO, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 207. \r\n\r\nProcesso: 01683-2003-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALIANCA TRANSPORTES CARGAS ENCOMENDAS LTD, Réu: JORGE LUIS DO VALE GOMES DE CASTRO, Réu: JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS55. \r\n\r\nProcesso: 01543-1996-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA ROCHA SOARES, Réu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 259. \r\n\r\nProcesso: 00014-1998-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENDES ROSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DO NASCIMENTO MARTINS, Réu: FATIMA ALENCAR DE ALMEIDA MARTINS, Réu: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)], Réu: NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MENDES ROSA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 151. \r\n\r\nProcesso: 00079-2003-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO SILVA DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 67. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE JOSE MACHADO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE JOSE MACHADO\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS112. \r\n\r\nProcesso: 00665-1994-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALBINO SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDAS REUNIDAS S J PIEDADE S A [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BALBINO SILVA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 215. \r\n\r\nProcesso: 01369-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: IZAIAS DA ROCHA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 126. \r\n\r\nProcesso: 01421-2003-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANHAES FERNANDES [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANHAES FERNANDES\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS . \r\n\r\nProcesso: 01482-2000-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 233. \r\n\r\nProcesso: 00818-1992-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONADO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE FARIA, Réu: DISCON ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONADO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 385. \r\n\r\nProcesso: 00758-2000-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO FERREIRA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MACHADO JUNIOR, Réu: DISTRIBUIDORA ANGLO LTDA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)], Réu: LUCIA HELENA DIAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO FERREIRA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 205. \r\n\r\nProcesso: 01907-1995-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DA GRACA REDO Y GUBAU [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA, Réu: ADSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DA GRACA REDO Y GUBAU\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 503. \r\n\r\nProcesso: 01749-1997-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALUNG FRANCHISING LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Luca Padovano, Réu: Adriana Carneiro Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AROUCA DE ANDRADE\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS384. \r\n\r\nProcesso: 01727-1997-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS469. \r\n\r\nProcesso: 01687-2001-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PIMENTA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON ISKELTON SEVERIANO ARAUJO, Réu: JOSE SARAIVA DE SALES, Réu: APICE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 166. \r\n\r\nProcesso: 01532-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO, Réu: LUIZ VIEIRA, Réu: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 164. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Brasil Muller [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Brasil Muller\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 64. \r\n\r\nId: 771539" ], "772383": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 09/06/2009, as 15 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772383" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Assis Cardoso [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Assis Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Souza de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 117: \"Defiro a dilação por 60 (sessenta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Aparecida Cypriano da Rocha [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Alessandra Guerra Resende [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Suely de Araujo Estevam [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Flavia Salles Guimaraes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Sonia Regina Cabral da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Antonio Ferreira Martins de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Onofre Goncalves da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Anne Lopes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Edvaldo Batista de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Riane Dornelas [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Pinheiro, Réu: José Francisco Filho, Réu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guerra Resende, Aut Anne Lopes de Oliveira, Aut Antonio Ferreira Martins de Andrade, Aut Edvaldo Batista de Andrade, Aut Flavia Salles Guimaraes, Aut Joice Aparecida Cypriano da Rocha, Aut Onofre Goncalves da Cruz, Aut Riane Dornelas, Aut Sonia Regina Cabral da Silva, Aut Suely de Araujo Estevam\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e Seus Acessorios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e Seus Acessorios Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo referente à cota previdenciária (parte do empregador), sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pela exequente. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Benevides Pinto [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2000-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 328: \"Mantenho a decisão, que não foi objeto de recurso no momento próprio.\" \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Barros dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Recurso ordinário do autor às fls. 323/328.\r\n\r\nRecurso ordinário da ré Prossegur às fls. 329/358.\r\n\r\nProcesso: 02658-1992-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERMANO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOVIACOES MOR DO ESTADA RJ FAMERJ [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 300 verso: \"Defiro a carga dos autos por 60 dias ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01658-2003-026-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: FLAVIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nExdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FLAVIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 41: \"Diga o autor se pretende adjudicar as mesas em questão.\" \r\n\r\nProcesso: 01512-1998-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Risomar Erminio Siqueira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Capelo Espasandin [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Capelo Espasandin\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01450-2003-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01254-1997-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 313: \"Prejudicado.\" \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: DAGTEL TELEMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01203-1995-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHO PEREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 760: \"Vista ao autor do retorno dos autos do arquivo geral por 48 horas. Atentando que o acórdão fl. 151/152 extinguiu o processo com julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pinto dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Canárias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Pinto dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00251-1997-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1050. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-026-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Alexandre de Sá Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre de Sá Pacheco \r\n\r\nVir retirar os autos do protesto, independentemente de traslado. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ALABI MARTINS MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Aut: MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Aut SUELY ALABI MARTINS MELLO\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 04/06/09, às 10:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bittencourt Augusto [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bittencourt Augusto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVir com os documentos em 5 dias, conforme despacho de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 01366-2008-026-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Santos Ferreira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Santos Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 772686" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "770680": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01563-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Fagundes de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Passos Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Fagundes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE MELO GALDINO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut LUIS CLAUDIO DE MELO GALDINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Siqueira Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Simas Amorim [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2003-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOUVEA FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GOUVEA FILHO\r\n\r\nInformar o número de NIT do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro\r\n\r\nInformar número do NIT do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-1999-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME GUAPIASSU DE ARAUJO SANTIAGO [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME GUAPIASSU DE ARAUJO SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez\r\n\r\nDiscriminar o montante do crédito de cada autor, observando-se o correspondente em IDTRs indicados a fls. 532, tendo em vista que o depósito de fls. 537 comporta atualização em relação ao valor homologado a fls. 533, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra de Almeida [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra de Almeida \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 1.100,00, sob pena de perda da prova, ciente de que o perito aceita o parcelamento do valor em quantas parcelas sejam necessárias, a serem depositas antes das diligências. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes Canellas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lopes Canellas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 747 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC ORG PARTICULAR ESTUDOS COMTEMPORANEOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 134/142 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Ilene Hotz [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: CAB Industria Otica Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAB Industria Otica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 125 e do valor arrecadado a fls. 131, bem como indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Dias Pereira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Comercio de Generos Alimentíciose Bebidas Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Comercio de Generos Alimentíciose Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1994-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIREMA DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gisele Rosich Soares Velloso (OAB: RJ 65044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milton de Sousa [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34/35 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE GOMES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA n/p SONIA DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagno Almeida Dantas [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagno Almeida Dantas \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2002-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida, devendo ainda manifestar-se sobre petição de fls. 47 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusebio Tejera Pessoa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusebio Tejera Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 603/609 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-1995-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOPES DE LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOPES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CARDOSO NETO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR CARDOSO NETO, Réu Prossegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 361. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 326/327 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 770680" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772379": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01678-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Alves Gomes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Arrumadores no Comercio Armazenador do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ EXEC ZELAD PATRIMONIAL LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda com proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2002-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERONIMO FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: AG ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERONIMO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119, deferindo pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENG LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 81/82. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA BARBOZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 64. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00972-2005-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de notificação para a rte informando nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 00143-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL NETO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls. 309.\r\n\r\nProcesso: 01235-1999-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shuama Emilia dos Santos [Adv. Severina Lemos dos Santos (OAB: RJ 80650 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shuama Emilia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 265, v. deferindo requerimento de vista dos autos.\r\n\r\nprazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Pinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Pinto\r\n\r\nTomar ciencia, da devolução de notificação para a 2° rda. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-029-01-00-6 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pedrosa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pedrosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00133-1997-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORENO GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo para manifestações sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Genesio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Servico Tecnico Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rally Service Prestadora de Servico Tecnico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução de prazo para manifestacões. \r\n\r\nProcesso: 01421-2003-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARROS PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01477-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01890-1993-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de dilação de prazo para vista de documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2003-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sobral da Costa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Servicos de Contabilidade S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sobral da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 02194-2001-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO PEREIRA RAMALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 772379" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771945": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00309-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Orfhão dos Santos Partelli [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda - ASSEFAZ RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Orfhão dos Santos Partelli \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Cunha [Adv. Patricia Pinto R. Bittencourt (OAB: RJ 152598 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Cunha \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Siqueira Alves [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Siqueira Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00229-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Almeida \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00172-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara de Souza Dantas Abreu [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Consult Auditoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara de Souza Dantas Abreu \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00089-2009-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Liduino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Liduino da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-030-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Race Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda., Réu: Atrativa do Bicão Ltda., Réu: Drogaria Sempre Viva de Ramos , Réu: Droga G Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00379-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Mendes de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Mendes de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00331-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00339-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Amorim Francisco [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Amorim Francisco \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Heleno Ferreira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Débora Regina Maurício [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Denise dos Santos Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria do Carmo Targino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria da Penha Botelho Benedicto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Adriana André Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Luiza Raimunda de Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Marcos Garcia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Campos Nunes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais da Área de Saude Ltda., Réu: Hospital Esperança Ltda. , Réu: Medihome Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Campos Nunes \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Bezerra [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Bezerra \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Galvão da Conceicão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Galvão da Conceicão \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01645-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mansões d Ariaguia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01644-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Augusta Rodrigues Antonio Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Augusta Rodrigues Antonio Castro\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-030-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: André Ricardo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela do Nascimento Reis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro - Hospital Souza Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela do Nascimento Reis \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Suely Milla da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Ferreira da Silva, Aut Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva das Chagas [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva das Chagas \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00280-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alex de Jesus [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alex de Jesus \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00191-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Almeida Pinheiro Luquini [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Almeida Pinheiro Luquini\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00317-2009-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Donátila Helene Cazarotto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donátila Helene Cazarotto\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanna Concentino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Concentino de Carvalho\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Arnaud da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Arnaud da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01108-2008-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Soares Marcelino [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Soares Marcelino \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00330-2009-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira Saores [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamento para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira Saores\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança privada Ltda., Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moura dos Rosário [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda., Réu: Pontifícia Universidade Católica - PUC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Moura dos Rosário\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Vicente Eloy da Conceição [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Vicente Eloy da Conceição\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00612-2008-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronoldo Serafim de Andrade [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pregoleiros Pescados Afins - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronoldo Serafim de Andrade\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2009-030-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Gomes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-030-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Tárcio Flores de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01102-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Menezes Dias Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Menezes Dias Bastos \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01642-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Dias Lima [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Dias Lima\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro dos Santos [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Copshow Serviços de Placas e Carimbos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00390-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristiane Celestino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristiane Celestino \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nionaldo de Oliveira Lapa [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nionaldo de Oliveira Lapa\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeany Carla Vinhal Deodato [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jaqueira de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeany Carla Vinhal Deodato\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Malvino [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria E Representações Ltda (casa E Vídeo) , Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda , Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão E Vigias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Malvino \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freire da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freire da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Viana [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Viana \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá as intimações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.39, I e § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00085-2002-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 771945" ], "772385": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00189-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Lopes Barbosa [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Lopes Barbosa\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivando Ferreira de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00349-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDECIO LIMA DA SILVA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: BELFORD ROXO POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia à fl.154, sob pena de execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDSON MATEUS SANTOS\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia à fl.182, sob pena de execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Furtado de Mendonca [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Admiral [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Admiral\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01633-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE MATTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA MARIA HAMID HAMDAR [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva ou dar andamento à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente (art.3.º, Resolução 06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II). \r\n\r\nProcesso: 01727-2000-030-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHELL BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos Banhos [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-1997-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA em liquidacao extrajudicial [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau, Réu: Banco BANERJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes da Cunha Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pereira\r\n\r\nVista à parte autora, quanto às fls.38/39. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2000-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARINHO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se quanto à renúncia ao valor das custas apontadas à fl.283, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial n.º 3964/2008 (Caixa Econômica Federal , Agência 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo) .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FORZA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Banco Real S.A., Réu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Mirian Veiculos Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Instituto Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Mendes\r\n\r\nManifestar-se à vista do que consta na Ata de fl.286, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2009-030-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Valéria Cristina Antunes Thome Ferreira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agencia Nacional do Petroleo -ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valéria Cristina Antunes Thome Ferreira\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,00, calculado sobre o valor atribuido à causa, de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 01144-1995-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2004-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ALVES DA SILVA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01238-2003-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-030-01-00-2 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Labor Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Labor Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls.151/155, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Reis Muniz [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Reis Muniz\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1.ª Ré e improcedente em relação à 2.ª. Prazo de 08 (oito) dias. (Valor = R$ 5.500,00; Custas = R$ 110,00 pelas reclamadas). \r\n\r\nId: 772385" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772262": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00215-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mello Paes Barreto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Fabiana Mello Paes Barreto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2009-031-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Newton Luiz de Franca\r\n\r\nEgdo: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)], Egdo: Jose Euginaldo Pereira Beserra [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Euginaldo Pereira Beserra, Egdo LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA, null\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Peçanha Filho [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda., Aut Walter Peçanha Filho\r\n\r\nAS PARTES PARA QUE COMPROVEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS COMUNS, O ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 00383-1987-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA QUE INFORME, COM URGENCIA, SEU CPF.\r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braga da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braga da Silva, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00889-1995-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: RHODES ENGENHARIA LTDA, Réu: VALERIA MACIEL BANDEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, INDEFERINDO A PRETENSÃO REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: ARICY VENEZA MAIA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARICY VENEZA MAIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA,EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Celso da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: Central Agenciamento e Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Agenciamento e Transportes Ltda., Aut Luis Celso da Silva, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 133, SEGUINDO AS FLS. 176/177 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/05/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 00362-1999-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE BIASI AMARAL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ALVES VIEIRA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE BIASI AMARAL, Réu MIGUEL ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Conceição [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Rogério Ferreira da Conceição, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Morais Carneiro [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Acurcio Ferreira Benigno [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN, Aut Ronald Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermival Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-1998-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00147-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BORGES DA FONSECA [Adv. Alda Gomes Bernardes dos Reis (OAB: MG 70926 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , BEM COMO SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 321, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITACOES AVAIRENSE LTDA [Adv. Levi Condor Paubel (OAB: RJ 70189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1991-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA COSTA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES, Réu: JORGE LUIZ COUTINHO ESTEVES, Réu: TRAPICHE INTERIORES LTDA, Réu: ALPINA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERSON BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERSON BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO CACAVALLE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1997-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO RODRIGUES SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 775. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: CFH Clinica de Fisioterapia Humanizada Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFH Clinica de Fisioterapia Humanizada Ltda., Aut Helaine Souza Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes da Fonseca\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 217:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 215. EM 20/04/09. JUIZ'. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Luiz Rocha\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2001-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA GOMES DE JESUS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA GOMES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenval Bruno da Veiga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardeal de Jesus [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardeal de Jesus\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Correa de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.) [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.), Aut Washington Luis Correa de Carvalho\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES DE LIMA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO GOMES DE MELO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO GOMES DE MELO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Cabral de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 921, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Laís da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni Paula de Aquino [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteni Paula de Aquino\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio Beneficiamento Artigos Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01453-2001-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Nilton Teixeira de Paula (OAB: RJ 84910 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Ozorio [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Oliveira Ozorio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 588:\"VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR NÃO ESTAREM PREENCHIDOS TODOS OS PRE-REQUISITOS LEGAIS. CONSEQUENTEMENTE, POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. NOTIFIQUE-SE. EM 06/05/09. JUIZA\". .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Pinto Mancini de Azevedo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleine das Dores Antunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleine das Dores Antunes, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rabe [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rabe\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 90 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2000-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELITA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE ASSINAR PETIÇÃO JUNTADA POR LINHA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01559-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERES FRANCISCO MENDES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERES FRANCISCO MENDES\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERÁ REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01616-1997-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gil Rocha (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gil Rocha (Espolio de)\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01621-1998-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE TAVARES ESTEVES [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, Réu: REGINA DOS SANTOS DUTRA, Réu: ISA LEVINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE TAVARES ESTEVES\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 201:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE FLS. 200. EM 20/4/09. JUIZ\". .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARLES KAPICH TOME\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Santos Furtado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Salvino Contabilidade e Auditoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Santos Furtado\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto Carneiro da Cunha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RÉ EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2005-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Venancio Pereira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CUMPRIR O ITEM 12 DO ACORDO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO GIGLIO, Réu: TRANSPORTADORA MARKO LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: SONIA MARIA LEMOS GIGLIO, Réu: CLAUDEMIR GIGLIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 305, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01988-1991-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DE RONDONIA [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA COSTA LORGES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 1028, DEVENDO ATENDER AO DETERMINADO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02005-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO DE IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1985-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 173. .\r\n\r\nProcesso: 02319-1997-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO COUTINHO DA MATA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SA JUNIOR, Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Luciene Andrade Garcia (OAB: RJ 107361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO COUTINHO DA MATA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão da Providência Araújo Filho [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Henrique Simião da Silva Santos, Réu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão da Providência Araújo Filho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-031-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Sebastião Barbosa de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, UMA VEZ QUE INCABIVEL ANTE A NATUREZA E OS TERMOS DESSA AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02211-2000-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBBER SANTOS LOBATO [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBBER SANTOS LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02224-1996-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2001-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2002-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, conhecendo e rejeitando os Embargos à Execução. .\r\n\r\nId: 772262" ], "772244": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-031-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Maria de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA, DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL , SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772244" ] } }, "32ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772398": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00092-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SPRITZER\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 246, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Camara Lace Brandao [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Camara Lace Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-1998-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVADIR MARTINS PASSOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: CARLOS MAXIMILIANO, Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVADIR MARTINS PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leina Maria Lima Ximenes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Multifarma Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leina Maria Lima Ximenes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00491-1999-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, Réu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: LEONARDO ALVES MOLINA, Réu: SERGIO DUARTE SILVA, Réu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jacinto Camelo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jacinto Camelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2001-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Esperanca de Souza\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 175, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 105 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2001-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CUNHA PALASTROFF [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA A/C SOCIO JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO, Réu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CUNHA PALASTROFF\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 317. Prazo de 60 dias para cumprimento do item 2. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado o recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 54., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Soares Peixoto de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Soares Peixoto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Jesus Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Edifício do Carmo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Jesus Barros \r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado o recurso ordinário interposto, por intempestivo e deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ferreira de Mattos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ferreira de Mattos\r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado o recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se sobre as certidões da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2005-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA CRISTINA BELMONTE FRAGA, Réu: Fármacia Keiko Ltda [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Celio de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre a notificação devolvida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1988-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA JOSE ABJAUD [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA JOSE ABJAUD\r\n\r\nvenha com os dcomentos solicitados pela ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Moreira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto Moreira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 65 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2003-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVIER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 95. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-1998-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEBITON RAMOS JUNIOR [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEBITON RAMOS JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 198, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-1993-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES PIRES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIDIO OLIVEIRA SOUZA, Réu: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, Réu: MERCADO PORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES PIRES\r\n\r\nrequerer o que ainda for de seu interesse, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2003-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 70. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gullo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gullo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)], Réu: JORGE MIGUEL VENANCIO DIMETRE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 123/124. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1997-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO POGGY DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO POGGY DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 288. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Albino de Oliveira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Cristina Lucas Goncalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro, Réu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Albino de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 62. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Seixas de Campos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Seixas de Campos\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 137. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2002-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON TEIXEIRA REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-1998-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: TAYLOR JOSE DO NASCIMENTO, Réu: PHOENIX AIRLINES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 251. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2001-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LIBORIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 106, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00162-1992-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDA SANTOS ROSADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DE CARVALHO PAULINO MADUREIRA, Réu: JANETE ALBUQUERQUE ANDRE, Réu: DURVAL CAMELLO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Réu: CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA SAO JERONIMO LTDA. [Adv. Frederico Teixeira Barbosa (OAB: RJ 30363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIVALDA SANTOS ROSADO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 212/214. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Batista da Costa [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amanda Lourenco [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista da Costa\r\n\r\nrequerer o que ainda for de seu interesse, em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2000-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA TABOSA DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, Réu: ALDO ALONSO, Réu: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ADEMIR TAVARES FAIOES, Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 97. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00611-1991-032-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nvenha com o nº. do PIS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Chagas Lopes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Chagas Lopes\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 97. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2000-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO GUIMARAES CARVALHO, Réu: COMERCIAL CLINANCE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 191. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Mattos Carvalho [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Mattos Carvalho\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 35. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Garcia [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Parthenon Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Garcia [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Parthenon Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Garcia\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 88. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-032-01-00-8 - Notif\r\n\r\nRqte: Renato Garcia Ribas [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rqdo: Varig Logística S.A. - Varig Log, Rqdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renato Garcia Ribas\r\n\r\nreceber os autos na seccretaria da vara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gomes da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gomes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedradez Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 136. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2002-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SUNAMITA DA SILVA CELESTRINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA NEIVA MARINHO, Réu: PAULA LEITE SELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUNAMITA DA SILVA CELESTRINO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 91. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Teixeira dos Santos [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Teixeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Eva Marques Victoria (OAB: RJ 130726 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 77. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Reis da Silva [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Reis da Silva\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE FERREIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nvenha com o endereço correto da ré ou seus sócios, njntando estatuto social e alterações, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL JARDIM MARTINS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL JARDIM MARTINS\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00395-1992-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO BUFONI, Réu: AQUAMARES MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 228. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2001-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINE FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCHESSI S CONFECCOES LTDA ME [Adv. Rogerio Diniz (OAB: RJ 15999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINE FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nvenha com os atos constitutivos da ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Generoso [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Generoso\r\n\r\nvenha com o atual endereço da 1ª ré ou dos sócios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Valdemar Pereira dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Marli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 70, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Oliveira Rei [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Medica Antonio Luiz de Medina - FALMED [Adv. Lucy Alves da Rocha (OAB: RJ 69313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Oliveira Rei\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 474. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DOS SANTOS MESSIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DOS SANTOS MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fl. 162. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pessoa [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pessoa\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 100. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moura Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Barcas Servicos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Barcas S.A.Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moura Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2001-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE GUEDES MOREIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO, Réu: MARIA LUISA DE MATTOS PRATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE GUEDES MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 168. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 00779-1998-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: JUVENIL ALVES FERNANDES, Réu: VANDERLEI DE CARVALHO GOMES, Réu: NADIA REGINA CARVALHO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DAMASCENO MACIEL\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 221. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Vasconcellos Oliveira [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: Natallias Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnolia Vasconcellos Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1993-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SOTELINO DA ROCHA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR SOTELINO DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 472. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 115. Prazo de 1 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUBRAZ COM MONT MANUT IMPLEM ROD LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 181. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-1996-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES, Réu: CARLOS LOPES DA CUNHA, Réu: MARCOS AURELIO JOSELLI, Réu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\ndar meios e modos para prosseguimento da execução, bem como tomar ciência da expedição do ofício à Receita Federal. .\r\n\r\nId: 772398" ], "772394": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01387-2007-032-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lilia da Costa Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptex Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lilia da Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Carvalho da Silva [Adv. Byron Tome da Rocha (OAB: RJ 70548 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao das Aguas do Catete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor de Carvalho da Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 88 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2000-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA, Réu: PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 195. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2003-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1992-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: ALEXSANDRA DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD CAVALCANTI LEDO, Réu: MARIA DA PENHA DE MELLO TAVARES PETRONIS, Réu: ISABELA NOGUEIRA LEDO, Réu: LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTD [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE ALMEIDA, Aut FERNANDO HEITOR ESTEVES DE SA NOGUEIRA, Aut MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\napresentar o nº do CPF do sócio Raimundo Alves Nascimento Filho, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02150-1997-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 344, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moura Gomes Pereira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Loja de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moura Gomes Pereira\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2008-032-01-00-8 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Movelox 2001 Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nRqdo: Joaquim Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Movelox 2001 Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2001-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA, Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 156. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA ANTONIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues de Souza\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 290, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cézar Moreira de Paiva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Recriar Engenharia e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cézar Moreira de Paiva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 27/29. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2004-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02063-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO FRANCISCO AMARAL, Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL, Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR, Réu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 241. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA HENRIQUE ALVES [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WLLIAM COELHO TEIXEIRA, Réu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA HENRIQUE ALVES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 244. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Karine Lougon Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiele Karine Lougon Moreira\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 82, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01638-2001-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON MARIANO DA COSTA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA, Réu: TEJAL ENG LTDA NP FATIMA CRISTINA L.G.LOURO, Réu: TEJAL ENGENHARIA LTDA NP LUIS ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON MARIANO DA COSTA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02295-1996-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARSO FERRAZ [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PRATA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: JORGE FIGUEIRA FERRAZ [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: ERNESTO SANTANDREA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: MARCIA PINHEIRO DE REZENDE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR FERNANDES BARROS, Aut ERNESTO SANTANDREA, Aut JORGE FIGUEIRA FERRAZ, Aut JOSE TARSO FERRAZ, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE, Aut LUIZ FERNANDO PRATA, Aut MARCIA PINHEIRO DE REZENDE, Aut MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO, Aut SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Aut SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. .\r\n\r\nId: 772394" ], "772401": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Claudia Alves Rodrigues\r\n\r\nRéu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, REGINA MARIA BROCANELLI MENDES, Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA MARIA BROCANELLI MENDES, WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo coomo devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor decorrente de acordo inadimplido de fl. 20. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nRéu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA, LEILA LEMOS MARINS, FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA LEMOS MARINS, SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor homologado a fl. 41. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Apareceida Martins Pinto\r\n\r\nRéu: CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS N/P SÓCIA MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS, EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS N/P SÓCIO CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., IVAN NOVAES (Sócio), MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS (Sócia), Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS N/P SÓCIA MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS, EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS N/P SÓCIO CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., IVAN NOVAES (Sócio), MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito previdenciário, conf. valor apresentado pelo INSS, a fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1997-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, CARLOS HENRIQUE GARCAO, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, CARLOS HENRIQUE GARCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor homologado na fl. 96 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2003-032-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES (Sócia de Predserv Manut. e Serv. Ltda), ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO (Sócia de Predserv Manut. e Serv. Ltda), REGINA MARQUES TRINDADE, YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA, PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO (Sócia de Predserv Manut. e Serv. Ltda), MONICA DA FONSECA MEIRELLES (Sócia de Predserv Manut. e Serv. Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídas no pólo passivo, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, ou indicarem bens livres e desembaraçados que garantam a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2002-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDECK MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AGNALDO VARZEA MARTINS, AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME, RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO VARZEA MARTINS, RICARDO FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamentodo crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Tatiane Cartaxo Barros Damasceno, Petisqueira Galeto s 393 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petisqueira Galeto s 393 Ltda., Tatiane Cartaxo Barros Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de a sócia que foi incluída no pólo passivo como devedora derivada, devendo a ré e/ou a sócia comprovarem o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Sócia de Rosina Lara Confecções Ltda), JOSE CAMPOS DE LARA (Sócio de Rosina Lara Confecções Ltda) , ROSINA LARA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CAMPOS DE LARA (Sócio de Rosina Lara Confecções Ltda) , ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Sócia de Rosina Lara Confecções Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CRUZ BOTO\r\n\r\nRéu: CYNTIAS COIFFER\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio Cyntia Gonçalves Leite, Sócio Manuel Garcia Gorriz, Sócio Roger Chisvert Gorriz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2003-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADEMIR DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nRéu: Gilson Rodrigues da Silva, Alexsandro Rodrigues da Costa, PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Rodrigues da Costa, Gilson Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o crédito do autor homologado à fl. 150, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01665-1989-032-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nRcdo: ROMULO FERNANDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ROMULO FERNANDO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772401" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "769724": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01360-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Carina Teixeira Camargo [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Carina Teixeira Camargo, Réu Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Quintino de Queiroz [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: INAIÁ WANDERLEY CARMO - ESPÓLIO, Réu: CARMO REIS NETO CARMO - ESPÓLIO, Réu: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Quintino de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEPPELIM OF SHOPPING MODAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)], Réu: Margareth Gabiati Monteiro (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SOLIDA GELO CRIST ENTR GELOS BEBIDAS LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias, da SRF. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Atilio Giovani Carandina (socio), Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna (socia), Réu: Pedro Eurypes Lages (socio), Réu: Jorge Coelho de Sa (socio) [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)], Réu: Itapemerim Saude Ltda-me -Suces.de Silver Life Oper. de Plano de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CRISTIAM BAZILIO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00893-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LEAL ESTACIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH LEAL ESTACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: C.C. Giovanini Ltda., Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETOS LTDA [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cardoso da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Mondaini de Miranda (socio), Réu: Marcelo Mondaini de Miranda (socio), Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cardoso da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Fernando Antonio Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Castro Abrahão [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Castro Abrahão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Melkizedek do Carmo Mendonça [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GJT Instalações S/C Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melkizedek do Carmo Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mereles da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Provenzano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mereles da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Souza de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das CUSTAS e do IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Gonçalves [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LAURO DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENIR LEITE NASCIMENTO, Réu: TECMONTUB TUBULARES LTDA, Réu: SIDNEI DIAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LAURO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes Luiza da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PEREIRA CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nIndicar as empresas que ainda persitem em manterbloqueado os valores de titularidade da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Jose de Andrade [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Jose de Andrade\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Medina [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Sergio Machado Medina, Réu VICBERJ - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 536, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Caldeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT CONSULTORIA LTDA [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)], Réu: MANAGEMENT BUSINESS COML TECHONOLOGY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEONICE MACIEL LIRA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. tendo em vista o disposto na ata de fls. 46/47.\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Moura Filho [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-033-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Schneider Advogados Associados [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ricardo Salvador Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Ricardo Salvador Levino, Cgte Schneider Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos, com permeio de 02 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01450-1993-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS BAMBA LTDA-ME [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardeal da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardeal da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO 20 VER SENADOR LTDA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Mara Lucia dos Santos (socia), Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves do Couto Filho (socio), Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Jean Zylberberg (socio) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica e sobre petição de fls. 809/811, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: WROBEL CONSTRUTORA SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Réu WROBEL CONSTRUTORA SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldileia Melo da Silva Maia [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intersat Comercial de Moveis Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Veronica de Abreu [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Kelly Veronica de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com 02 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Bruno Hingst Manzolilo, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO UNIVERSITARIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSE CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Lica\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00433-1996-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA GURIVITZ [Adv. Claudia Helena Gurivitz (OAB: RJ 112470 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS ERJ SUCES DO METRO [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS ERJ SUCES DO METRO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza Fernandes, Réu Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nO reclamante e a 2ª reclamada devem comparecer a secretaria da vara no dia 05/06/2009, as 13 horas para anotação na CTPS do autor, devendo o reclamante proceder, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 01027-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Araci Barros do Amaral, Réu: Ivan Luiz Amaral, Réu: Monique Barros do Amaral, Réu: Rene Lana do Amaral Junior, Réu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Bezerra Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 481 e comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson da Costa Deiro, Réu Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial), Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Réu MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Rodrigues [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmond Degow da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: Cooperativa Cooptrab , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcus Barbosa Furtado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas , Réu: Vem - Varig Engenharia e Manutenção S.A., Réu: Varig Ligística S.A. - Varig Log , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcus Barbosa Furtado \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. (5ª Reclamada- VRG Linhas Aéreas).\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vicente da Silva, Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/08/2009, as 09 :10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel Gonzaga do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gonzaga do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. (da 1ª rda)\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Correa de Souza [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Correa de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Santos Domingos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos , Aut Eraldo Santos Domingos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará, para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0450/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01300-1988-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0444/2009 e 0445/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01309-1996-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Anna Paula Lima Jupy (OAB: RJ 95510 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER SIGNAL LTDA, Réu: Maria Ester Caputo [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-1987-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADUS JORNALISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara em dias e em horários de atendimento com a finalidae de assumir o encargo de depositário do bem penhorado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: ARREPAR PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARREPAR PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº0446/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00155-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shu Huá Sun [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial ), Réu: Fundação Ruben Berta , Réu: Varig Logística S.A., Réu: FRB-PAR Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shu Huá Sun \r\n\r\nFornecer os atuais endereços das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-1989-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BASSANTE KRONIG, Aut: LUIZ FERNANDO REIS FERREIRA, Aut: MARLENE VIANA GUEDES, Aut: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: M F DE BANCO FORTALEZA SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 007/2009 e 008/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Silva Bandeira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida Melo da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Barbosa Ribeiro [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01186-1997-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MACENA DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiel Figueredo de Andrade (socio), Réu: Marcela Pereira do Vale (socia), Réu: VALIATE E FIGUEIREDO AUTO CAR LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO SILVA ROCHA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SANTO AGOSTINHO LTDA, Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ Carta precatória juntada aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Marcos Vinicios Roberto Bacelar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01260-1996-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA(SOCIO), Réu: CLEBER SILVA FERREIRA(SOCIO), Réu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-1997-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Jardim Oceanico Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Jardim Oceanico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA LEMOS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TEC IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de ABreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se s/EMAIL juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pesente da Silva de Deus [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pesente da Silva de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio de Jesus (socio), Réu: Juscelino Galdino da Silva (socio), Réu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: Maria Eliane Honorato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 769724" ], "769726": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02014-1988-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut FRANCISCO DOS SANTOS RUFO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 484, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-1992-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: Mauro Sergio Salomao Junior [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01979-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DUQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DUQUE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1988-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wladimir Fernando Vita, Réu: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA, Réu: Monica Susana Fabrichini Dias de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-1987-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SEGLIA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Aut: PETER LUDWIG ALOUCHE [Adv. Victor Luiz de Salles Freire (OAB: RJ 1147 - A)]\r\n\r\nRéu: Matias Eisler (socio), Réu: NEWPORT-FREIGTH FORWARDER AGENC. DE TRANS. INT, Réu: MARILI ADELAIDE DE AZEVEDO BURZLAFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SEGLIA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-033-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Martins Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EBR Brasileira de Hoteis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02250-1992-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA LABIND DE LABORATORIOS [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-1984-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO SA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CUNHA JACINTO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2001-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANCELMO LIMA BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.374, devendo diligenciar pessoalmente, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE MORAIS [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi (socio), Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi (socio), Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02725-1991-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-1997-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02207-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREGRINO GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02404-1991-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Marcos Antonio da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES\r\n\r\nFornecer o atual endereço DO SÓCIO da reclamada \r\n\r\nId: 769726" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772636": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.07.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00163-1998-035-01-00-3 - Rte. AGENOR CUNHA DE MESQUITA (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ: 064365/D) Rdo. MEGASERVICE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ: 085001/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Corsa GM GLS, placa KQN-0565, fabricado em 1996, modelo 1996, cor verde, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, rodas de liga leve, estofamento em veludo, Renavam 656194480, proprietária Maria das Graças do Amaral Guarner, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Floresta Miranda, 257, apt. 703, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02238-1990-035-01-00-3 - Exte. ANA MARIA MENDONÇA DA CRUZ (Adv. Elza Mendonça de Carvalho - OAB/RJ: 070897/D) Exdo. SOLAMERICA S/A SERVIÇOS GERAIS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel Renault Clio Sedan, quatro portas, na cor verde, fabricado no ano de 2005, placa LPP-0609, Renavam 836306104, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 309, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vaz de Toledo, 95m Bloco C, apt. 103, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. AC 02083-1993-035-01-00-8 - Rte. SINDICATO NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ: 025761/D) Rdo. FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB/RJ: 052057/D) - Bem(ns): 1) Navio Frotabelem, de transporte de carga geral e container Belem/PQAE, classificação: BVI3/3E Cargo Ship; Container Ship Deep Sea, Mach, CNC-1, Aut-MS, construção: EMAQ-Verolme Estaleiros S/A, 1994, arqueação: Bruta - 8801/Liquida - 4101, propulsão: 01 Man-B&W Diesel Engine, Two Stroke Single Acting With Supercharging, Type 5S50 MC, avaliado no valor de mercado: US$ 13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil dólares), que será convertido em reais na data do leilão. Penhorados e avaliados as fls. 584, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Vale do Rio Doce de Navegação S/A - DOCENAVE, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 772636" ], "772635": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/PP: 000060/D) move a CAPUS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA N/P SÓCIO MARCO PAULO RABELLO (Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ: 019698/D), Proc n. EDRT 01304-2005-035-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.07.2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 53/54, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento n. 804 do prédio n. 42 da Rua Andrade Pertence, bairro do Catete, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 53/54. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, \r\n\r\nId: 772635" ], "772634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JARBAS RICARDO MUNHOZ move a DOURADO OCEÂNICA AS N/P SÓCIO TOM MARIO RINGHSET, Proc n. CPE 00902-2005-035-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.07.2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.07.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 40, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Praia do Flamengo, n. 66, Bloco B, sala 1016, com direito a uma vaga de garagem, de acordo com as características, medições e confrontações descritas na certidão do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 9º Ofício da comarca da capital, avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 40. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, \r\n\r\nId: 772634" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772002": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00392-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Gomes Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda., Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01821-1987-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MUCELIN COUTO e outros(+3),SUCES.JACY MENEZES COUTO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBOL ASSESSORIA E EMPREEND ARTISTICOS LTDA [Adv. Airton Leao da Silva (OAB: RJ 54346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MUCELIN COUTO e outros(+3),SUCES.JACY MENEZES COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: trazer aos autos cópia do contrato social provando a sociedade alegada .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Germano de Moraes [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Germano de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02155-1999-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA MARCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO TRANSPORTES SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DIOGO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-036-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: CRISTALEIRA DA BARRA COMERCIO DE CRISTAIS LTDA EPP\r\n\r\nEgdo: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Justo [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo de Oliveira Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Justo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: informar o integral cumprimento do acordo e sua expressa concordancia valendo o silêncio como confirmação de ambos .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida de Figueiredo [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida de Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .;\r\n\r\nProcesso: 00018-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN RIBEIRO PONTES TEMPONE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-036-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jefferson Costa Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jefferson Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 310,43 calculadas s/R$ 15.521,23 pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cunha dos Santos Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cunha dos Santos Junior , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Mendes Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Mendes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-036-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nAgdo: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: instruir o presente agravo .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Fontes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Anro Real S.A., Aut Fernanda Machado Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-036-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelucia Lazaro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai -vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelucia Lazaro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Playtech Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracimar Soares Pavao [Adv. Jose Assisio Joventino Souza (OAB: RJ 59835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracimar Soares Pavao\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (OAB: RJ 125251 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-1992-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAMMA VITORIA PIZZARIA LTDA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01056-2001-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINHEIRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINHEIRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01136-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Costa Lobato [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Costa Lobato\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01898-2000-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar de Paula Vieira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Paula Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Dantas Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Dantas Martins\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-1991-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Martinho [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Martinho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01821-2001-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01826-1998-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERGO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pereira Lopes Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira Lopes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Augusto de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00020-1991-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK RODERICH WILLIAN GOTTSCHALK [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK RODERICH WILLIAN GOTTSCHALK, Aut MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Neto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Neto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CEA CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANGELO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remesa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00104-1994-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: HIT COMUNICACAO LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01507-1996-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: banco itau- prejudicado\r\n\r\np/rdas: manifestar s/pet rtes .\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lima\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito.atendendo ao desp fls 192 ;\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-036-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Bruno Grosso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nExdo: York Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Bruno Grosso \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nId: 772002" ], "772003": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO GORITO BAPTISTA\r\n\r\nRéu: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772003" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771827": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02019-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DE FLS. 152 VERSO E SEGUINTES. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01393-2003-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, Aut MARY KLEJNBERG\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 819/837, ATUALIZADOS A F. 850/860, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 267.428,88 , EQUIVALENTE A 22.177.679,25 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01400-2003-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILZA MARIA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILZA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nEsclareça o nome e endereço do locatário, eis que não restou claro se o endereço citado é do imóvel alugado ou onde a ré recebeu os aluguéis. \r\n\r\nProcesso: 01486-1998-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 270, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fago Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goncalves de Castro\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 400/09. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Helena do Vale [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Luiza Bernecker de Vasconcellos [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Helena do Vale\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01887-2000-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: M F DE DESENVOLV ENG LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Alves de Lima [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Real Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.80, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 392 e 398, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Teles Alves [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Rocha Susano Massa [Adv. Luiz Claudio Silva U. Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Teles Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Cortinhas de Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hananel Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cortinhas de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01793-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Rodrigues Gomes [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01881-1993-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO AVELINO\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do leiloeiro com certidão negativa de leilão. \r\n\r\nProcesso: 01985-1995-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO RIO, Réu POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA\r\n\r\nFIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 57.349,29, EQUIVALENTE A 4.822.951,81TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01999-1996-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, devendo observar o v. acórdão de fl. 136/140 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Barros [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Barros \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora ( Dispensada). \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gaivotas da Caroba Comercio Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora(dispensada). \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Vera Cruz [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Vera Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, através de guia própria .\r\n\r\nProcesso: 01210-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Lanzarini [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Energia Internet Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal Energia Internet Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Sodre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Moreira Penha [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Sodre dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o demonstrativo de calculos contendo os valores liquidos e históricos devidos, inclusive com a deduçao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2001-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SALLES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA RENAULT CORREIA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SALLES\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vistas dos autos,em cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01804-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DA SILVA SALES, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nFIXO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.483,83, EQUIVALENTE A 123.034,46609 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Aguiar Avelar [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Eduardo Aguiar Avelar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, atualizados e convertidos. \r\n\r\nProcesso: 00735-2003-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BARCELLOS MAFRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: KINZE MODEL S PROMOCOES ARTISTICAS EVENTOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA BARCELLOS MAFRA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 362/09. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Marchini [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com cópias da inicial e contestação, a fim de propriciar a expedição de Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathya Christina Ferraiuolo [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o recolhimento da cota previdenciaria através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Casarim Silveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promocao da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)], Réu: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa, Réu Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda., Réu Wilde Assessoria em Franquias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/06/09, as 09:30 horas para a oitiva da testemunha arrolada na CPI 01351/08-3, da 4a. VT/São Gonçalo .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Hott de Lima [Adv. Alexandre Silva Amaral (OAB: RJ 140062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Guardieri [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel, Aut Maria Regina Guardieri\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 356/378, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 41.015,97, EQUIVALENTE A 3.437.958,0793 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa (OAB: RJ 57471 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG PNEUS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG PNEUS LTDA, Aut WALLACE BARRETO SILVA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.356/378 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 41.015,97, EQUIVALENTE A 3.437.958,0793 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mananciais [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mananciais\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Fusao do Pre Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir de Bastos Pitanga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir de Bastos Pitanga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01803-2000-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ERIC LEMOS [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA ERIC LEMOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FLS 153 . PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01843-2005-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Constância Gomes [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ribeiro Portes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Constância Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nId: 771827" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "769481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00542-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)], Réu: Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Floripes Alves dos Santos, Réu PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Assis Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Teixeira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Gracy dos Santos Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Gracy dos Santos Andrade\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00251-2001-038-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rqte: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: GUARACI DE SOUZA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ART FILMS SA\r\n\r\nCONFORME DECISÃO DE FLS. 244, VENHA RECLAMADA COM AS DIFERENÇAS APURADAS PELA AUTARQUIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Esteves dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Castro de Andrade [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Castro de Andrade, Réu Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda., Réu Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 247 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-038-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ ANTONIO FREITAS AZEREDO [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]\r\n\r\nEgdo: CATIA DE MELO E SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CATIA DE MELO E SILVA, Egte JOSÉ ANTONIO FREITAS AZEREDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00763-1993-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OTERO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OTERO GONCALVES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MANOEL CARNEIRO FIRMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME CALCULADO NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01751-2001-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENYLDES EVELIN CARNEIRO BARBOSA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME CALCULADO NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01832-2000-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO ALFREDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASTAO ALFREDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01166-1991-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARIA ROQUE DE CAMPOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO CREDIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CREDIBANCO SA, Réu CARTAO UNIBANCO S/A, Aut IVONE MARIA ROQUE DE CAMPOS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 568 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 02101-2001-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO INSS (NIT), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Belmiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00660-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PEREIRA DOS REIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE PERTAQUI LTDA\r\n\r\nRECOLHER A DIFERENÇA ENTRE O VALOR CALCULADO PELO INSS E O SALDO ORA INFORMADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Candido [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Candido\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio do Carmo\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR E DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Garcia de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Paes Borges Drogaria Me [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Paes Borges Drogaria Me\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvania Candida da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)], Réu: MIRIAN CAMPOS BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvania Candida da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marques de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00001-1998-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS LOPES DA CUNHA, Réu: MARCO AURELIO JOSELLI, Réu: JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES, Réu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00569-1996-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nDIGA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01614-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sá Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo de Sá Filho\r\n\r\nDIGAM O AUTOR E PRIMEIRA RÉ A RESPEITO DA ARGUIÇÃO DA SEGUNDA RÉ DA QUESTÃO PREJUDICIAL (FLS. 386/398). PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01376-2008-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Vieira Reis [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vieira Reis \r\n\r\nINDICAR MEIOS À CITAÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01101-2000-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 376 DOS AUTOS, VINDO COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 372, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Matos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Matos\r\n\r\nÀ VISTADA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Eduardo [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Max Vend Distribuição Ltda. , Réu: Editora Globo Ltda. , Réu: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Eduardo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 DOS AUTOS, PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Americano do Brasil [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Americano do Brasil\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 219 DOS AUTOS, PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mariana da Silva Kobbi [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mariana da Silva Kobbi\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 263/270 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: representado por Sandra Valeria Vieira de Paula e Paola Vieira da Silva, estarepresentada por sua mae [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lopes Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lopes Ribeiro\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Peixoto Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Peixoto Ferreira \r\n\r\nÀ VISTA DE CERTIDÃO DE FLS. 97, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Teodoro de Moura [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02495-1991-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON BRITO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ANELEH CABELEIREIRA LTDA.-ME [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON BRITO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 406 DOS AUTOS:\"INDEFIRO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 401 V.. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barrozo Thomaz [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Operon Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estephanas Bonfim de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Stella Vitta e Bella Vitta Ltda. [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Stella Vitta e Bella Vitta Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00783-1996-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LIMA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\nVENHA AUTOR COM CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIX COUTINHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIX COUTINHO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01186-2000-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 806/808, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00752-1999-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARICE INDIO PADARIA E LANCHONETE LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01285-2003-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Maggessi Viola [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Maggessi Viola\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 769481" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771224": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Balduína Vicente\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771224" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "770205": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00502-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Casini [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Casini\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 206/218, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-1996-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA AMORIM TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nFornecer a documentação requerida pelo autor para viabilizar a liquidação do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 484/485, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-1995-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WOLNEY DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WOLNEY DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 737/740, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amarante Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Amarante Valle, Réu Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINÁRIO DE Fls. 211/223, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01171-1997-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 359/364, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO RODRIGUES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: ORLANDO E FATIMA COMERCIO DE CELULAR LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MARIA FATIMA DA SILVA MOTA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nAnte o silêncio da ré, venha a parte autora com o cálculo do Imposto de Renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Luiz [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Decio Vilares [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Decio Vilares\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 32/34, no importe de R$ 462,83, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio da Silva Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio da Silva Batista\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 195, bem como para que comprove, em 20 dias, o depósito dos honorários periciais, ainda que em 5 parcelas de R$ 400,00 a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Adao Quintas [Adv. Alexandre Henriques (OAB: RJ 134988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 270/274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Manoel dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 246/273, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEIDE MAGALHAES LIMA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRestabelecer o pagamento mensal da verba correspondente ao auxílio-alimentação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 10,00, limitada ao total de um salário mínimo vigente, devendo ser comprovado nos autos com a cópia do contracheque da autora. No mesmo prazo, deverá a ré se manifestar sobre os cálculos de fls. 159/172. \r\n\r\nProcesso: 01809-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Aragao, Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 96, apresentando, também, o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Coelho Franca de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: Julia Coelho Franca de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: Heitor Coelho Franca de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Gas S.A. - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Gas S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, EM 20 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Ventura de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará em seu favor, no importe de R$ 16,26, dirigido à Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro , onde deverá\r\n\r\ncomparecer para o recebimento do valor lá consignado, caso já não o tenha recebido. \r\n\r\nProcesso: 00806-1991-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: MANOEL FREIRE DA SILVA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: SUPER GALETO LTDA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)], Réu: JORGE FRANCISCO GRAVE [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMADEU HENRIQUES DA CUNHA, Réu JORGE FRANCISCO GRAVE, Réu MANOEL FREIRE DA SILVA, Réu SUPER GALETO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liberação do valor incontraverso, no prazo de 5 dias, sendo que em caso de concordância, deverá a parte ré apresentar o cálculo do Imposto de Renda, a fim de possibilitar a liberação do valor à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges Arez [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Empresa Gotijo de Transporte Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia São Geraldo de Viação, Réu Empresa Gotijo de Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 84/87, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-1996-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CLAUDETE FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO CAMPOS HEREDA, Réu: TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nComparecer com a comprovação do valor das custas apuradas às fls. 206, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-1992-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON LUIZ DA SILVA FARIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: WABE DISTRIB DE TIT E VAL MOBIL N/P SOCIO WANDERLEY DE A. BARROSO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Wanderley de Albuquerque Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON LUIZ DA SILVA FARIA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré às fls. 345, observando inclusive, que há valor retido a este título, conforme o item \"2.2\" do despacho de fls. 301, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamis Nunes Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição da cota previdenciária, no importe de R$ 1.504,53, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: J e J Refrigeracao Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J e J Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no importe de R$ 430,79, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Sampaio Castelo Branco [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 495/503, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Almeida de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Luzia de Honorio Ltda. [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Luzia de Honorio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no importe de R$ 3.902,49, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01085-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA LOPES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 145/164, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osvaldo Antonio de Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 281/286, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricio de Souza Venancio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricio de Souza Venancio , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 118, em que conhece-se e rejeita-se os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01145-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 232/236, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rodrigues [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tamba Ltda. - N/P SÓCIO: VALDIR RODRIGUES, Réu: Construtora S.A. Cavalcante Ltda. [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora S.A. Cavalcante Ltda. , Aut Rodrigo da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão de fls 61, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 01394-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Rodrigues Bastos [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Ligadão Eletrônico Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Rodrigues Bastos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 26/27, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01356-1991-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls. 1044, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-042-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan Camelo da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salão Espaço Brazilian Hair Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salão Espaço Brazilian Hair Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Pinto Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Pinto Costa, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 346/352, que julgou improcedente a pretenção deduzida em Juízo na Ação de Consignação em Pagamento e procedente em parte as pretenções deduzidas na reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Feitosa Coloneze [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edileusa Feitosa Coloneze, Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 672/676, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Silva Souza [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Pyrrho Andrade de Paiva [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Thereza Pyrrho Andrade de Paiva\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário mediante depósito judicial na CEF ou Banco do Brasil, em 48 horas, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01766-2001-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nConsiderando-se a certificação de fls. 509, manifestar-se sobre o documento de fl. 503, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO TRUTA NETO, Réu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 581/585, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Alves de Almeida [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Alves de Almeida, Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Justo [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 57/66, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00265-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 280, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lima de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauiana Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauiana Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal no importe de R$ 762,84, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 238/243, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2003-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Abreu Fraxino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Ferreira dos Santos [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Ferreira dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00494-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA COELHO SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 178/183. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 70/73, bem como para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 75/78, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonca Martins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o parcelamento do crédito tributário deverá ser requerido junto ao órgão previdenciário e comprovado nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-042-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Isaías Gonçalves Soares [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tempore Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agdo: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Skipper Recursos Humanos Ltda., Agdo Tempore Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentem contraminuta ao agravo e contra-razões ao recurso ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santana da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nivaldo Santana da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1040, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00775-1991-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU BINACIONAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 889, bem como para que cumpra corretamente a determinação de fls. 883, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Reginaldo Barros de Menezes , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 462, que conhece e acolhe em parte os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Alves de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais conforme fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Virginio da Silva [Adv. Rodrigo Santos de Souza (OAB: RJ 104533 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M Serviços e Desinsetizadora Ltda. ME (Sucessora de M.M Comércio e Desinsetizadora Ltda. ME) [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M Serviços e Desinsetizadora Ltda. ME (Sucessora de M.M Comércio e Desinsetizadora Ltda. ME), Aut Mario Virginio da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 125/127, que julgou improcente a reconvenção e extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00938-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MOTTA DE SOUZA [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO UNIAO LTDA\r\n\r\nComplementar a diferença do crédito, em 5 dias, bem como para que forneça o cálculo do Imposto de Renda, observada a base tributária indicada nas fls. 122, considerando que o depósito comprovado às fls. 131 não garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly da Silva Loureiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Erly da Silva Loureiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 222, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Quintanilha Guerra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Luiza Quintanilha Guerra\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 154, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Réu Banco Arbi S.A., Aut Fabio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 234, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moraes de Castro [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Registradores Títulos e Documentos - ARTD RJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Registradores Títulos e Documentos - ARTD RJ, Aut Marco Antonio Moraes de Castro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 248/249, que acolheu a preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01674-1995-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE JESUS FILIZOLA LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: LE GADGET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE GADGET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 646/647, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-1993-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANES SANTANA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA, Réu: FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE MARINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANES SANTANA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Souza da Rocha [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Eight Qualit Cooperativa Prestacao Servicos Para Eventos Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Souza da Rocha\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Chagas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Chagas \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Aguiar da Cunha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Aguiar da Cunha \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 340,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sardinha [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sardinha\r\n\r\nCiência do ofício juntado aos autos, bem como para que, configurada a alegação de inadimplência, apresente as parcelas não pagas, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como declaração de cumprimento integral do acordo de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 00479-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Souza dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 70, bem como para que forneça os meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nVista da resposta da Receita Federal na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 177/186, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Mendes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Souza Mendes Ferreira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, ainda que em 5 parcelas de R$ 400,00, a cada 30 dias. \r\n\r\nId: 770205" ], "771484": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00125-2009-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Bispo dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio G Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bispo dos Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido intimação de testemunhas de fl. 22, ante os termos do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo as mesmas comparecerem para a audiência independentemente de notificação. \r\n\r\nId: 771484" ], "770209": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MONTEIRO ARRENTA\r\n\r\nRéu: HENRY HOYER DE CARVALHO, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 161, e que ante a garantia do juízo, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770209" ], "770249": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-042-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito da execução, nos termos do art. 880 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770249" ], "770246": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Cervejarias das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-042-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Eduardo Vicente Ventura, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eduardo Vicente Ventura, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 01255-2008-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Capella dos Santos \r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seane Auto Posto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770246" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771501": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01075-2006-044-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Jose da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-044-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Renata Alcione de Faria Villela de Araujo [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diniz e França Comércio e Confecções [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diniz e França Comércio e Confecções \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Terzetto, Réu: Strutura Valet Parking\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-044-01-00-9 - HD\r\n\r\nIpte: Fernando Antônio Oliveira Vinhares [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Antônio Oliveira Vinhares\r\n\r\nO impetrante para apresentar cópia de todos os documentos que acompanham a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01537-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Morais de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 279/283. \r\n\r\nProcesso: 01566-2001-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUMIRACELIO MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ana Paula Barreto Costa (OAB: RJ 87094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUMIRACELIO MARTINS\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Batista Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Réu: Marco Antonio Azevedo de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Batista Viana, Réu Marco Antonio Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DA COSTA CANTANHEDES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Conceicao Segovia\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126-v. \r\n\r\nProcesso: 01494-1993-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: RTZ MINERACAO LTDA SUC.DE RIO TAPARUBA IN.LTDA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTZ MINERACAO LTDA SUC.DE RIO TAPARUBA IN.LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-044-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Francisco Soares Vieira Filho [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Francisco Soares Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por manifestamente intempestivo e deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Severino da Cruz [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. - COSERTEP [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Severino da Cruz\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Paschoalin [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-1992-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SACADURA CABRAL GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Chagas, Réu: Maviel Chagas Portela, Réu: Shirley da Silva Portela, Réu: Teresa Botelho da Cruz Chagas, Réu: Mario de Barros Portela, Réu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SACADURA CABRAL GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Picorelli [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes [Adv. Oswaldo Vieira Guimaraes (OAB: SP 25323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes\r\n\r\nVista a reclamada de fls 221/223, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida Faria \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA SILVA IRMAO [Adv. Luci Peixoto da Cunha (OAB: RJ 49879 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA SILVA IRMAO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniales Servico Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emidio Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação dos honorários, ainda que parceladamente, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto Soares [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Roberto Soares\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 159-v. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Santana Barbosa [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços, Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Santana Barbosa\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a 1ª reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00359-2002-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DO AMARAL [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO AMARAL\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Campos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Réu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Metodista Bennett, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Marilena Campos de Lima\r\n\r\nAs partes para que informem o nome e endereço completo, inclusive o CEP, dos bancos depositários anteriores à centralização das contas na CEF, ante os extratos de fls 12/13, que comprovam a existência de recolhimentos do FGTS anteriores a maio de 1997. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fabiano Monteiro Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Camargo da Costa [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Camargo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 771501" ], "771500": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-044-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Melquíades dos Santos Filho, Joselito Felix da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-044-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fabiano Monteiro Marques\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771500" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "773021": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00585-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS, Réu RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 182/183. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Nunes [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary de Freitas Molinaro, Réu: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: Luiz Antonio Molinaro Lameiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Nunes\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00658-2003-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL RODRIGUES PEREIRA VEIGA FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL RODRIGUES PEREIRA VEIGA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Penhora. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-045-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Francisco Pereira Gomes [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Francisco Pereira Gomes\r\n\r\nAtender a promoção de fls 97. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01564-1991-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o Estatuto da reclamada \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-045-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes (OAB: RJ 78939 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eduardo Rodrigues de Paula [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eduardo Rodrigues de Paula, Egte Imobiliaria Rio Novo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2001-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BORGES COUTO\r\n\r\nVenha o reclamante com o extrato analítico da conta vinculada. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01799-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE EUGENIA NUNES BORBA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIQUE BARROS DO AMARAL MAXIMILIANO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: IVAN LUIZ AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: PAULO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE EUGENIA NUNES BORBA, Réu LARAMA PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2001-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut JAIRO ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-045-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Henrique Fonseca Raimundo [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO, Egte Pedro Henrique Fonseca Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02119-1997-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NATALINO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegação SA, Réu: MARHOTEL SERVICOS DE HOTELEARIA LTDA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO S/A (SOCIA) [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NATALINO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01913-1996-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut THEREZINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santiago Cardoso [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santiago Cardoso \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00309-2001-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REBELLO DE BARROS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REBELLO DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Mota da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Mota da Silva, Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nAs partes por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 02169-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NETO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA NETO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 189 \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos Pimentel [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Sebastiao Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos Pimentel\r\n\r\nVista dos autos para os requerimentos cabíveis. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00009-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON FRANCO PEREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARATIBA RIO COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON FRANCO PEREIRA, Réu GUARATIBA RIO COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RICARDO FERRO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 308/309 \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Felix dos Santos [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: MASSA FALIDA Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Felix dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileila Batista de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileila Batista de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00058-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Mauricio Marcos [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]\r\n\r\nRéu: Bambina Oncos Servicos e Pesquisas Medicas Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Mauricio Marcos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douralice Nogueira da Silva Cunha [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douralice Nogueira da Silva Cunha \r\n\r\nAo reclamante por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00128-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRIND METALURGICA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença segundo fls 171 \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Reginalda Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Reginalda Ferreira\r\n\r\nIndicar o endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 00970-2000-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação do exequente fo\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Carvalho Paiva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vig Seg Transp Valores Ltda - em recuperacao jud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Carvalho Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-045-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucia Helena Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 00953-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: SEDAN VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Possidonio Esteves [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Possidonio Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ FRANCA FAUSTINO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ FRANCA FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os bens oferecidos em fls 414/415 \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA PIMENTEL MEDRANO ALONSO [Adv. Regina Elizabeth Lima da Silva (OAB: RJ 98211 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINI FISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REGINA PIMENTEL MEDRANO ALONSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0270/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01300-1997-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TROPIA PARRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA TROPIA PARRAS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2000-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do processo por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-045-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria de Azevedo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 6,90, pelo consignante\r\n\r\nProcesso: 01315-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria. 5 dias \r\n\r\nId: 773021" ], "773019": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 21/05/2009\r\n\r\n01359-2006-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Moreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.195,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n02242-1999-045-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE JESUS que se encontra em local incerto e não sabido a importância de R$ 386,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n01301-2004-045-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: URBANETE DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: FABIO DE ALMEIDA ALVES E ARINETE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO DE ALMEIDA ALVES E ARINETE MARIA DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 15.063,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773019" ], "773020": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: AMERICAM EXPRESS DO BRASIL E CIA, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/06/2009, as 11:20 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barnabe Filho\r\n\r\nRéu: Terceriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/07/2009, as 10:30 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissão..\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias sobre o requerimento de antecipação de tutela, sob pena do mesmo ser deferido. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA, TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/06/2009, as 08:00 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 773020" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772005": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01339-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Feijo Torres [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elidio Silva de Souza [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Governador Plage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elidio Silva de Souza\r\n\r\nDeferido o deswentrnhamento dos documentos, com exceção da procuração e declaração de hipossuficiente - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-1993-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAILDE CARDOZO MONTEIRO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPR BANCO NACIONAL DE HAB [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos autos conforme fls.335 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Vieira Gomes [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A, Réu: Holcim Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Vieira Gomes\r\n\r\nO advogado do reclamante deverá tomar ciência da ata de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Fonseca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fernando Alves - SEFA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva Fonseca , Réu Sociedade Educacional Fernando Alves - SEFA\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Baldino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Baldino, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Roberto Oscar [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Canto da Pedra Ltda. ME [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Canto da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.34: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 14.822,88, mais custas de execução de R$ 74,11 (até o momento), mais custas de conhecimento de 200,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00916-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gonçalves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Josefa Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Lopes de Oliveira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Valdemir Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2000-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GONCALVES DA SILVA, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.181 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 25.904,04, mais custas de execução de R$ 129,52 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-046-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselena Nascimento de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz Magalhães Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz Magalhães Marques \r\n\r\nTomar ciência de fls.23 e vir com o aditamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Juliao [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Juliao, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2002-046-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS FREDERICO PITTET [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS FREDERICO PITTET\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, venha o exequente com meios possíveis e objetivos, para o prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte o do Reclamante e improcedentes os da Reclamada - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Internacional [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microcamp Internacional\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.149: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 6.192,40, mais custas de execução de R$ 30,96 (até o momento), mais custas de conhecimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Roberta Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Coelho de Carvalho [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Roberta Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-1994-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NASSIF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: KEMI JOAO ZARTH, Réu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NASSIF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Honorio de Melo Neto\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Cordeiro do Amaral [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Pratico Comercial Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Cordeiro do Amaral, Réu Ponto Pratico Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.25/26, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Jose dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mirage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, devendo o feito reincluído em pauta, nos termos das fls. já mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiian Pires Miranda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Hiian Pires Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN DE FREITAS MATURO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PAR K SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN DE FREITAS MATURO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.239/240, bem como de que o feito será incluído em pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 00720-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Francisco Carlos Mendes (OAB: RJ 75347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paulo Roberto Fernandes Langoni\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se conforme fls.232 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca Ferreira [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fonseca Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Gomes dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Savana Ical Decorações Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Gomes dos Santos, Réu Savana Ical Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-1998-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza Regato de Andrade [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cota Comercial Tecnica de Automoveis Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cota Comercial Tecnica de Automoveis Ltda\r\n\r\nVenha a Executada com o valor ainda devido de R$ 7.678,31, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma do Nascimento de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2000,00, devendo a 1ª Reclamada efetuar o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.549: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 29.547,79, mais custas de execução de R$ 147,74 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza da Silva [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranenge Construções Ltda. [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., Réu Tranenge Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem julgamento do mérito em relação à 2ª Reclamada, extintos sem julgamento do mérito os pedidos de números 1,2,3,4,5 e 6 eno mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO BARRETO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMANDO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nConforme fls.856, deverá o exequente cumprir o determinado nas fls, 849 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Abreu [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos e Entretenimento Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimentos e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.70 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 8.993,66, mais custas de execução de R$ 44,97 (até o momento), mais custas de conhecimento de R$ 200,00.\" \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pedro da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDepositar a Comissão do Leiloeiro no valor de 2,5%, conforme fls.283, em 5 dias. \r\n\r\nId: 772005" ], "771998": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Chaves\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lourenco Fernandes\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Moncanense Ltda., MANUEL DA MAIA VEIGO, SONIA CRISTINA FERNANDES VEIGO, ABRAÃO DA PONTE FERNANDES E NEUSA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Moncanense Ltda., MANUEL DA MAIA VEIGO, SONIA CRISTINA FERNANDES VEIGO, ABRAÃO DA PONTE FERNANDES E NEUSA DA CONCEIÇÃO FERNANDES que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor este edital ficam citados os sócios da Executada, MANUEL DA MAIA VEIGO, SONIA CRISTINA FERNANDES VEIGO, ABRAÃO DA PONTE FERNANDES E NEUSA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, a comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: 2.359.483,00 TRs, equivalentes a R$ 27.369,86 em 14/11/2006, conforme fls.54. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-046-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Solange do Nascimento\r\n\r\nRéu: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. FICAM TAMBÉM CIENTAES DA SENTENÇA, POR ESTE EDITAL, OS SÓCIOS DA RECLAMADA: BRUNO SERGIO ZANINOTTO E JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA, NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-046-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Andrade\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771998" ] } }, "48ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772609": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00714-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joene Braz da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joene Braz da Silva, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tedesco Vilardo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ronaldo Tedesco Vilardo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernandes de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Jaqueline Fernandes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2005-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oliveira da Silva [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oliveira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Piqueira Rente [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à diferença entre os cálculos de fls.144/148, em 48 horas, conforme fls.149. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Wagner Constantino da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Campos Domingos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00148-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Durval Quadros Rossi, Réu: Osvaldo Pablo Vergili, Réu: VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 01499-1993-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARCELLOS SAD [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut SERGIO BARCELLOS SAD\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01929-2000-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR CONCEICAO APARECIDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPLACE, Réu: Alexandre Tavares Velloso, Réu: Jussara Tavares de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CONCEICAO APARECIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Aires (representado por Eliane Teixeira da Silva), Aut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: Gabriel da Silva Aires (representado por Eliane Teixeira da Silva), Aut: Brendon da Silva Aires (representado por Eliane Teixeira da Silva)\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao IV [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao IV, Aut Eliane Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 772609" ], "772610": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Caramuru da Silva\r\n\r\nRéu: Leric Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leric Estetica e Beleza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772610" ], "772611": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-048-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara da Silva Melo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 18.06.09, às 16:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772611" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771901": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00727-2003-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL DA COSTA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaras ao autor e à Fazenda Nacional, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01112-2002-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: RELP CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER FELIX EUGENIO\r\n\r\nProvidenciar o pagamentos dos emolumentos e demais solicitações do 11º RGI, conforme ofício de fls 262, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose de Campos Magalhaes [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose de Campos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126. Prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estevão Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Estevão Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.100, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Correia [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio do Edifício Serra Dourada [Adv. Juçara Baptista do Amaral de Carvalho (OAB: RJ 102295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Correia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 106, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Pinho Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Aut Sergio Alves de Pinho Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: Isi Participacoes Ltda, Réu: Incontel Participacoes Ltda, Réu: Lirius Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Cruz Machado [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Guilherme Collomb Confeccoes, Réu: Guilherme Jose Duarte Collomb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Cruz Machado\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pela União, fls. 318 e ss. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailce Marinho de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailce Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209, que nega seguimento ao recurso do autor, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Teixeira Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Milena Teixeira Pereira, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos, para suprir as omissões determinadas pela decisão de fls. 273/275 .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Baia Rosa [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquauto Barra Auto Center Ltda. [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquauto Barra Auto Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Rosendo Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 235, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 97, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado Moreira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko Rio Veiculos Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Machado Moreira, Réu Kiko Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, em 15 dias sucessivos, nos termos da parte final da ata de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00316-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Jorge Luiz Felicissimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 91 e 150, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00621-2002-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA ME [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)], Réu: ALDIR PEREIRA PIRES [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: GILBERTO MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do oficio recebido, de fls. 185. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilman Domingos dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Duas Torres Empreiteira de Mao de Obras Ltda. [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Réu: Pertec Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nInformar se ja foi regularizada a situacao processual do Autor, em 10 dias, sob pena de incidencia do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Walter de Franca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rio - CER [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Walter de Franca\r\n\r\nReapresentar os cálculos, nos termos da decisao de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 00562-2004-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMOVEIS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bueno Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bueno Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Meed 54 Cursos Idiomas e Informatica Ltda. [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Freitas Paiva [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Carlos Freitas Paiva\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria requerida Às fls, em 5 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dutra Medeiros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01779-2000-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALDA DA SILVA PAULINO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDA DA SILVA PAULINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2001-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI PESSURNO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI PESSURNO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUMAYA CAVALCANTI [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA Barra Trein Tecn Ltd e A e Fils Tec Inf(sucess deEDDATA Inf Consul [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUMAYA CAVALCANTI\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicas Beaute Hair Ltda. [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 356, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Contaifer de Mello [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nId: 771901" ], "771900": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Mister Kilo Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Mister Kilo Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/06/2009 às 14:30 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nNa oportunidade, a Rda deverá entregar as guias de FGTS, chave de conectividade .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dias 19/06/2009 às 14:30 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nNa oportunidade, a Rda deverá entregar as guias de FGTS, chave de conectividade .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771900" ], "771899": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00073-2003-049-01-00-3 - RTOrd - Carga: Valeria Correa da Costa (OAB: RJ 150430 D)\r\n\r\nGisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00822-2006-049-01-00-5 - RTOrd - Carga: Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 D)\r\n\r\nClaudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00298-1999-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00775-2008-049-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01813-2003-049-01-00-9 - RTSum - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nMaria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01099-1995-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eduardo levison Cortes (OAB: RJ 40473 D)\r\n\r\nFernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00087-2003-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01412-2007-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00047-2005-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nClaudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00916-2008-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Livia Bittrncourt Coelho Leal (OAB: RJ 170898 E)\r\n\r\nAlexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00877-2005-049-01-00-4 - RTOrd - Carga: Claudio Jose dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 157628 E)\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00808-2004-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nReginaldo Santos (OAB: RJ 70026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00176-2003-049-01-00-3 - RTOrd - Carga: Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00584-2008-049-01-00-0 - RTSum - Carga: Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2007-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nFernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00808-2007-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 D)\r\n\r\nRodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00786-2003-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00398-2004-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rafael Roma de Moura (OAB: RJ 147937 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Maciel Grossi Kossuga (OAB: RJ 72171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00525-2004-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00661-2003-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 171354 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01657-2002-049-01-00-5 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-1996-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01324-2004-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771899" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772238": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02142-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S. A. [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2001-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE JOSEFA DA SILVA MELO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE JOSEFA DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 110 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01604-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gomes Conrado [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Corea Cimentos S.A. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gomes Conrado, Réu Camargo Corea Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 138. (Adiamento do feito para o dia 04/06/2009, às 15:15 horas) \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Pereira de Azeredo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Pereira de Azeredo\r\n\r\nVir com a indicação do órgão público federal e o respectivo endereço. \r\n\r\nProcesso: 01550-2002-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 219, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sao Clemente [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nVir com comprovante do valor levantado no alvará de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 01171-2004-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ISIS MARIZ DA SILVA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01125-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Mendonca Miguel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andre Robson Coalho (OAB: MG 85333 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Mendonca Miguel\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira do Nascimento [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Aut Valéria Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2001-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 214 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Multi Service Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Multi Service Ltda. ME, Aut Lucimar de Souza Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142/143, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.889,39, equivalentes a 405.144,23 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 60,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00386-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Silva Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário foi convolado em sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00272-2003-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00220-1996-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PINTO CAPUTO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 545, devendo a parte comprovar o depósito das parcelas do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Brandao [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Windor 27 Metalurgica Ltda. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windor 27 Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01373-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilze Pedrina Rotolo de Lima [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceicao Cunha [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Conceicao Cunha\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fl. 72 \r\n\r\nProcesso: 01427-1996-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastiao Bernardino [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortil Utilidades Domesticas Industria Comercio (massa falida) [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sebastiao Bernardino\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAO [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP BRASIL RJ RIO [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonzales da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Gonzales da Costa\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Crhistian Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Torres\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Vilela Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Vilela Torres \r\n\r\nTomar ciência das guias comprobatórias do recolhimento da previdência social e do IRRF juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mazei Nogueira Padilha [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Estudantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mazei Nogueira Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 02164-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FRANCES DE AQUINO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI NET [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FRANCES DE AQUINO\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise da Cruz de Souza\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00988-2003-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES LEITE JUNIOR [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES LEITE JUNIOR, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fl. 242 e retificar os cálculos, conforme apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01267-1997-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva Bittencourt [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00303-2006-050-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Guarabira Wanderley\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Faustino de Figueiredo [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Propriotecnica Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Faustino de Figueiredo\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fl. 71.\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José Bezerra da Silva [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23, que determinou a extinção do feito sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Inácio dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Amsterdan Jóias [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdan Jóias\r\n\r\nTomar ciencia de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ricardo Onida Junior\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00582-2009-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Eráclito de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardoso\r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (RG - número, órgão expedidor e unidade da federação) \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Nani Castro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Nani Castro\r\n\r\nFornecer o endereço correto do órgão indicado na petição de fl. 121, face a devolução da notificação postal enviada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA CUNHA BARREIROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e indicar quem poderá assumir o encargo de depositário, com o respectivo endereço, a fim de ser efetivada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de fl. 244, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Teixeira Candiota, Réu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 224 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01698-2003-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Maria Elisete Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Patologia Clinica Dr. Isaac Malogolowkin S/C Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisete Mendonca\r\n\r\nVir com a certidão do RGI indicando o respectivo registro. \r\n\r\nProcesso: 01636-2000-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Alves Teixeira (OAB: RJ 72032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-1999-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR RODRIGUES LOPES\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação do competente precatório. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Miranda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Miranda \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa JUCERJA ON LINE e fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Edesio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e JUCERJA ON LINE e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Carvalho Tavares [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Carvalho Tavares, Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente em relação a S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial, Variglog Logística S.A. e Volo do Brasil S.A. e procedente em parte em relação a VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nProcesso: 02014-2001-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473, que devolveu o prazo de fl. 468 (Tomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.) .\r\n\r\nProcesso: 01590-1998-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTUZA MARIA TOLEDO D´AVILA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: VLADEMIR JOSE LUFT [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO FREITAS ASSIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAUJO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: CANDIDA MARIA CAMPELLO CORBETTI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: SERGIO PESSOA NASSAR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: SERGIO CIODARO COIMBRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: SEVERINO CABORIN [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: VANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: MARTHA LOCKS GUIMARAES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: SHIRLEY MASSENA CONDURU BARCEL LOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da reclamante Vânia Lucia V. Carneiro, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01561-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEDROSA MATOS JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Oliveira Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaenge Inv. Empreend. e Part. S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Oliveira Rosa, Réu Novaenge Inv. Empreend. e Part. S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 60 (A sentença prolatada no dia 05/05/2009 , po r equívoco, foi juntada no processo nº 00311-2009-050-01-00-6 de forma invertida, tendo sido juntado nestes autos a sentença daquele e vice-versa). \r\n\r\nProcesso: 02130-1996-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ELSON LOUZADA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LICIA MARIA ROCHA PINA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CARLOS MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUCILIA DE CASTRO KLING [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ONOFRE FONTENELE DE BRITO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: MARCOS NUNES ALMAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CARLOS MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUCIA MARIA ROCHA PINA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ZULMIRA PEREIRA MARTINS LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CICERO HELIO SILVA MENEZES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 1297. \r\n\r\nId: 772238" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772339": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01785-1994-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI LOPES RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI LOPES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls447 .\r\n\r\nProcesso: 00800-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Rodrigues\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls.253 \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Silva dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada , eis que devolvida sua notificação, até a data designada para audiência,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00634-2001-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA(SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 337/338,devendo dar andamento ao feito,prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CAPRA SICA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CAPRA SICA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda dos Santos Torres [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Maciel de Jesus [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 4o.Oficio de Notas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joseneide Maciel de Jesus\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00442-1995-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARIANO DA NOBREGA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARIANO DA NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofíciode fls 249\r\n\r\nProcesso: 00442-1995-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MARIANO DA NOBREGA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORARIOS ADV.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício defls 249. \r\n\r\nProcesso: 01363-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA SANCHES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA SANCHES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2000-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (massa falida de) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 00452-2002-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Ricardo da Cruz Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofíco de fls 283 \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro Carvalho dos Reis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Ribeiro Carvalho dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Santos Pereira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariowaldo Alves Ribeiro Junior, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer vista da petição de fls 259, prazo de 10 dias, vista na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Mathias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mathias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 123 \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dantas Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC - Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dantas Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 236 \r\n\r\nProcesso: 00809-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Galvao de Barros [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Matos e Matos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Galvao de Barros\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Carvalho de Oliveira [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Carvalho de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR JOSE DA FONSECA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-1996-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF(imposto de renda) de fls.395 \r\n\r\nProcesso: 02182-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DAS GRACAS LAUREANO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DAS GRACAS LAUREANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOELI [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOELI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2001-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2001-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MORAES SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MORAES SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KALLINI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Frosismo Consultoria em Geofísica e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual das partes,em 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DIAS [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins (OAB: RJ 1775 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DIAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-1997-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO FARIAS DE MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERATO FARIAS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF( imposto de renda) de fls.256 \r\n\r\nProcesso: 00510-2002-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA LOPES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF ( imposto de renda) de fls.255 \r\n\r\nProcesso: 01038-2002-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2002-051-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença de \"quebra\". \r\n\r\nProcesso: 01077-2002-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2002-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DIAS LOPES [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DIAS LOPES\r\n\r\n.Manifestar-se sobre ofício da Receita Federal de fls 161/162. \r\n\r\nProcesso: 01989-2000-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA QUINTANILHA QUEIROZ [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA QUINTANILHA QUEIROZ\r\n\r\nEclarecer o requerido em petição de fls 100/101. \r\n\r\nProcesso: 01045-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACENILTON BORBA BRAGA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACENILTON BORBA BRAGA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2000-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MANDSIEROCHA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00229-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZATUSZECH SOARES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZATUSZECH SOARES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2000-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS AVELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01996-2000-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 360 \r\n\r\nProcesso: 01221-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MATOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO SARAIVA [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO SARAIVA\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciárias, sob pena de execução, conforme fls 76. \r\n\r\nProcesso: 01773-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FARMAIS FRANCHISING SC LTDA [Adv. Ivete Regina Correa Negrelli (OAB: SP 65061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMAIS FRANCHISING SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias nos termos ora calculados. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2001-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO\r\n\r\nTer ciência da impossibilidade de atender o ora requerido, eis que o TRE solicita o nome da mãe e o número do título do eleitor, para elaborar a pesquisa.\r\n\r\nDiligenciar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA\r\n\r\nTomar ciência da juntada da Carta Precatória, devendo diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-1998-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende corretos, adequando-os ao acódão de fls 571/572. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTI: MARIO CORREA DA COSTA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 01644-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMENDADOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-1997-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIOVOS ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 218 \r\n\r\nProcesso: 02048-1999-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOURENCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E HENKE LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-1999-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDEVALDO CORREA CAMARGO [Adv. Nilza Freiria Ares da Silva (OAB: RJ 123439 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP UP RIO LANCHES LTDA ME [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDEVALDO CORREA CAMARGO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-1999-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 772339" ], "772340": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 15/05/2009\r\n\r\n01795-1998-051-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECIR PEREIRA CIPRIANO\r\n\r\nExecutado: DAIMARU COM REPRES DE ALIMENTOS LTDA,Iaeko Tasaki\r\n\r\nPelo presente fica citado DAIMARU COM REPRES DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.923,10, equivalente a 574.011,90 IDTR,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art.655 do CPC, \r\n\r\n01600-2002-051-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Cunha Borges,EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 242,06, equivalente a 20.069,74 IDTR, além de acréscimos devidos, conforme nova redação do art.880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução observ ando-se a gradação legal do art.655 do CPC.\r\n\r\n01405-1998-051-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE SOUZA JORDAO\r\n\r\nExecutado: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO AUGUSTO FREITAS CARRILO E NATANIEL PAULO KOCHENBORG, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 160 e pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.064,15, equivalente a 1.497.746,82 IDTR , sob pena de execução sobre seus próprios bens e inclusão no pólo passivo da execução como devedor derivado, na forma do provimento 03/2007 da Corregedoria deste Egrégio.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772340" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771630": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00551-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Orleans [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Orleans\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos á exceção do instrumento de mandato. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cristiano de Melo [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cristiano de Melo \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se adimplidas as parcelas avençadas no item I, do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-052-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amec America Caminhoes Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Alves Luz [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amec America Caminhoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi deferido o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GOMES DE SOUZA MARQUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA KATIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA KATIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91:\"...diligencie, junto a cada um dos Juízos discriminados, o andamento dos feitos para fins de solicitação da penhora no rosto dos respectivos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-052-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lecomte Caliman [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Fadaneli Pandini [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense), Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Fadaneli Pandini\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01626-1993-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DOS SANTOS SILVA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIAS NACIONAIS S A\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, depositário do bem objeto de constrição .\r\n\r\nProcesso: 01456-2003-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: OBADIAS DE LIMA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBADIAS DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Joao de Freitas Coelho (OAB: SP 80085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Engenharia e Montagens S.A., Aut Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Antonio Schiavo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Antonio Schiavo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIO COELHO TEIXEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut CLÁUDIO COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES XAVIER, Réu PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Via Caroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS, que Arquivou o processo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 852-B, da CLT. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre da Silva Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Lapa Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DOS ANJOS BARBOSA, Réu PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-1993-052-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MURILO FERREIRA DE MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES, Cgto MURILO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, bem como a Impugnação do exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lima [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Carnes Sulacap Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-1993-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENILTON SOUZA SANTANA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santana de Araújo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Truck Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Truck Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Garçone Nicodemus [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude do Corpo Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Garçone Nicodemus\r\n\r\nTomar ciencia que a autora foi dispensada do recolhimento das custas e que foi deferido o desentranhamento dos documentos à execção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Carlos Triani [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Carlos Triani\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169, devendo esclarecer o que pretende .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pery Bevilaqua [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pery Bevilaqua \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sergio de Queiroz Kalil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Engenharia Representações e Comércio Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laguna Engenharia Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Moreira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo Alci Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Moreira dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se foi procedida a anotação do contrato na CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Torres Van Hombeeck [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX Telecom Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Torres Van Hombeeck\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 135/136 e da devolução do ofício de fl. 133. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-1998-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARIO CESAR DE LAS CASAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 105, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 67/69, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Pereira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Barreira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barraleme Hotel Residencia, Aut Fatima Maria Barreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza de Jesus [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM REC. HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu VERTICE CONSULTORIA EM REC. HUMANOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana da Silva Cardoso [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denislau Oliveira Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denislau Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Tenório da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Jorge Ricardo Tenório da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, após o prazo de 05 dias deferido à ré. .\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tiago [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vale Vieira [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Lourenço [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Motta Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Motta Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Carneiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Santos Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01449-2002-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PAULA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME PAULA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cópias e documentos necessários á extração da certidão de crédito que trata a Res. Adm. nº 06/2006, artigo 1º do E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CASTELO BRANCO BOU ISSA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CASTELO BRANCO BOU ISSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paladino Lopes Ferreira Filho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu Lojas Magal de Utilidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2004-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR VALENCA COELHO [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR VALENCA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 72, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Sociedade Cooperativa, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01568-1999-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ D AVILA LEAL [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01726-1993-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: DE LANTIER VINHOS FINOS LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)], Réu: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA, Réu DE LANTIER VINHOS FINOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2002-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON PALACIO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON PALACIO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior) [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior)\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Sharon de Miranda Gepp (OAB: RJ 97870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira da Conceição [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 02226-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINO MACHADO POLESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose de Queiroz Vieira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jose de Queiroz Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-052-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Catana dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turnpike 4321 Auto Posto Bar Lanchonete Bazar Serv. Automot. Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Agdo: Riocoop Cooperativa Profissionais Tec. Auxiliares Servicos do RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Turnpike 4321 Auto Posto Bar Lanchonete Bazar Serv. Automot. Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS - FUNCEF, SUCESSORA DE SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1137, devendo esclarecer, em 10 dias, quanto á data de atualização do benefício, observando os cálculos de fl. 1084/1087 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luciene Rodrigues Alves [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 771630" ], "771642": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Lins de Paula\r\n\r\nRéu: Cotepi Constr. e Pinturas Téc. Ltda N/P Sócio THOMAZ AQUINO ANDREOLE, Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda., Cotepi Construções e Pinturas Técnicas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotepi Constr. e Pinturas Téc. Ltda N/P Sócio THOMAZ AQUINO ANDREOLE, Cotepi Construções e Pinturas Técnicas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771642" ], "771654": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 11/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lima de Azevedo\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Médica Dr. Faulhaber Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviço de Assistência Médica Dr. Faulhaber Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 29/05/09 às 15:00h .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-052-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Aniceto Borghi\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda, Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2002-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A, SOCIA ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SOCIA SANDRA CRISTINA CORREA, SOCIA MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, SOCIA ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SOCIA MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, SOCIA SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e pela 2ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771654" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "764633": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00232-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BORGES E CIA LTDA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: CARLOS BORGES E CIA LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS BORGES E CIA LTDA, Réu CARLOS BORGES E CIA LTDA, Aut OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n\"Deixo de conhecer os embargos de fls.262/264, pois não garantido totalmente a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Regini dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Cafe Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Cafe Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA ESMERALDINA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: IARA MARIA CRISTIANO [Adv. Ana Rita Lopes Heitor (OAB: RJ 85150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IARA MARIA CRISTIANO, Aut JANDIRA ESMERALDINA DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lazaro da Costa Lima [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda. [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lazaro da Costa Lima, Réu Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00368-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO VENANCIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Holding S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S.A., Aut JOSE AFONSO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES VIANA JUNIOR [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES VIANA JUNIOR, Réu SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA, Réu SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00625-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ABREU DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCELBRAS LTDA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCELBRAS LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execuação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cardoso da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Higia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto de Higia Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MACHADO MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MACHADO MARTINS, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MAZIEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Jose Avelino de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut SANDRA REGINA MAZIEIRA COSTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Vergára [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Vergára \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Veri Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Freguesia Center [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Freguesia Center\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Graciano Jose Maria [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Almeida Glioche Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Almeida Glioche Goncalves, Réu Fauze Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 764633" ], "763711": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01184-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCILENE INDIO DO BRASIL, Réu: JOSE LUIZ MESSIAS SALES, Réu: EDILZA MARIA BRANDAO, Réu: ARTUR DE CARVALHO, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pessoa de Almeida [Adv. Fernanda Nogueira Campos (OAB: RJ 135089 - E)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pessoa de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.89 \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Rabello [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes Rabello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.165 \r\n\r\nProcesso: 01484-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Chile Engenharia Ltda. [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chile Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Carmo de Paulo Norberto [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Carmo de Paulo Norberto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leite de Castro [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leite de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 01624-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\n\"Tomar ciência da deicsão de fls.29v e 292.\" .\r\n\r\nProcesso: 01776-1995-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEBIANO GREGORIO DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ferreira da Silva, Réu: Oscar Viegas, Réu: APK AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APK AR CONDICIONADO LTDA, Aut BEBIANO GREGORIO DA COSTA\r\n\r\n\"Tendo em vista o equívoco cometido pela parte reclamante conforme informado às fls.10, desentranhe-se a petição mencionada pela autora devolvendo-a ao subscritor. As partes deverão apresentar peças para restauração, conforme determinado às fls.11 verso, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: RICARDO GUSLAY NEUDING, Réu: JEFFERSON CHAVES ISOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01999-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMP METROPOLITANA DE SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n\"Autor deverá impulsionar o feito no prazo de 30 dias, decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00526-2000-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefan Perli, Réu: Suzana Marcia Sampaio Lopes Xavier, Réu: CHURRASCARIA BARBICUE LTDA, Réu: Joao Rodrigues Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO BORGES DA SILVA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00546-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DIAS CHAVES\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE AZEREDO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Paulo Aury de Figueredo Polonia, Réu: Atilio Dalcin, Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Cezar Luiz Dalcin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE AZEREDO\r\n\r\n\"Parte autora deverá apresentar meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00597-1999-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosani de Carvalho Holanda, Réu: CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Piragibe Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Autora deverá dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00602-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANUEL DA ROCHA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Talho Moderno de Campinho Ltda. N/P Steiner Rinaldi de Almeida, Réu: Mauro Rinaldi de Almeida, Réu: STEINER RINALDI DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANUEL DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00725-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA MOTA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: 5000 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito \" .\r\n\r\nProcesso: 00797-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila dos Santos Gomes, Réu: Judith da Silva Coimbra, Réu: Zetetica Rio Teleinformatica Ltda ME [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Pessoa Ribeiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pessoa Ribeiro\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00945-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01035-1993-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARINHO MISSAGIA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: TANIA MARINHO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARINHO MISSAGIA, Réu SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, Aut TANIA MARINHO\r\n\r\n\"Tomar ciencia do despacho de fls.1099/1100.\" .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carlos dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Samhosp Representacoes Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Carlos dos Santos\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Réu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Hilda Wotzarek de Carvalhp Barbosa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Exequente indicar meios objetivos para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo, sem baixa na distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00260-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n\"Exequente dar andamento à execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO VICTOR JUNIOR [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVICOS MEDICOS SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVICOS MEDICOS SC LTDA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00347-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA, Réu: Liana Herson Hara, Réu: Mario Daniel Hara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Autor deverá informar medidas eficazes, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo, sem baixa, na Distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00425-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL\r\n\r\n\"Parte autora informar medidas eficazes para prosseguimento, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luiz Pires da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos do reclamante, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Don Garcia [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana da Silva \r\n\r\n\"Vista ao autor fls.73/75.\" .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Murad Pereira [Adv. Celia Wanda Murad Pontes (OAB: RJ 82145 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\n\"Venha a ré com o recolhimento da diferença da cota previdenciária, conforme valor original (fls.52). Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\"\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00150-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Lima Rodrigues\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Machado [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicom Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicom Contabilidade Ltda.\r\n\r\n\"Vista a reclamada fls.60.\" .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-053-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Federacao dos Empregados no Comercio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Convolo em penhora os depósitos de fls.1057 e 1071 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Alexandre da Silva [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: Byron Sideratos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Alexandre da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciência fls.34.\" .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Nascimento dos Santos \r\n\r\n\"indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios. Venha o autor, no prazo de 10 dias, com o contrato social da reclamada. Decorrido o prazo in albis em pauta para extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01763-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\n\"O autor apresentar cálculos, observando-se os procedimentos de fls.263.\" .\r\n\r\nId: 763711" ], "768063": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00767-2000-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO CONRADO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPAK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: Leandro da Silva Tristao, Réu: Marcelo Farrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CONRADO DE OLIVEIRA, Réu TECNOPAK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00903-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A, Aut WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ PARETO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA COPABOMBA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)], Réu: COPA BOMBA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPA BOMBA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, Réu ELETRICA COPABOMBA LTDA, Aut RICARDO LUIZ PARETO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Paiva Nobre [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Oliveira Locadora de Caminhao Ltda. ME [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Oliveira Locadora de Caminhao Ltda. ME, Aut Francisco Jose Paiva Nobre\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Alves de Moura [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Gas Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Alves de Moura, Réu Mais Gas Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Sales [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Ca da Pavuna Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino Sales, Réu Vem Ca da Pavuna Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Caixeiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais de Lourdes Egypto Rosa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais de Lourdes Egypto Rosa\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Audaz Soares [Adv. Ronny Jose da Silva (OAB: RJ 27280 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny Audaz Soares, Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01299-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA BENJAMIM [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Assis Duarte [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Roque Servicos de Serralheria [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Roque Servicos de Serralheria\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Evangelista Fravoline [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Evangelista Fravoline\r\n\r\n\"Reclamante cumprir o solicitado pela perita às fls.82, em 10 dias sob pena de perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Cesar da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01387-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM [Adv. Fabiana Pinheiro Alves Gloria (OAB: RJ 91315 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01425-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA NAZARE DA FONSECA [Adv. Joao de Deus Lima (OAB: RJ 35329 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ZELIA NAZARE DA FONSECA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaudirene Silvino dos Santos [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotapress Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotapress Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Bastos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Lucia Pinheiro\r\n\r\n\"Venha a parte reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva Irmao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Aut Rogerio Lopes de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciência de que garantido o juízo com penhora da conta.(fls.164).\" .\r\n\r\nProcesso: 02168-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAD ALBERTO DOS SANTOS GOMES [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves (OAB: RJ 62908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Machado Victorio [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: INNS, Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00037-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Magar Pinto Júnior [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Magar Pinto Júnior \r\n\r\n\"Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira Lima [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: Master Vig Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vig Express Servicos Ltda., Réu Trans Express Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00124-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)], Réu: Jose Carlos de Farias, Réu: Valeria Telles de Farias, Réu: Valeria da Motta Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domiciano de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES GOMES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento das custas R$ 200,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Chistiane Paiva Chaves [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chistiane Paiva Chaves\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Ferreira - Sucessora de Sebastiao B. C. Junior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Ferreira - Sucessora de Sebastiao B. C. Junior\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira da Cruz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda., Aut Francisco José Pereira da Cruz\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas Guimaraes Ribeiro [Adv. Anisia de Souza Farias (OAB: RJ 82163 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Guimaraes Ribeiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Leonidas Valim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANT ANA PEIXOTO [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CABRAL FONSECA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CABRAL FONSECA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento .\r\n\r\nId: 768063" ], "772337": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01363-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Martins da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Martins da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 772337" ], "762825": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01709-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aylton Vieira da Costa, Réu: Francisco Torres Martins de Carvalho, Réu: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Luiz Torres Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FERREIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.146/147.\" .\r\n\r\nProcesso: 01773-1997-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n\"Vista ao autor.\"Fls.330/331 .\r\n\r\nProcesso: 01811-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SONIA DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.769.\" .\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\n\"Comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02237-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls.156/157.\" .\r\n\r\nProcesso: 01541-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro, Réu: Selma Machado Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls. 185/186 .\r\n\r\nProcesso: 01595-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Machado Corrêa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Machado Corrêa \r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls.82 .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima \r\n\r\n\"Indefiro. Em fase de conhecimento, cabe ao autor diligenciar. Venha o autor commeios de localização da parte ré, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. Observe-se que o endereço apresentado na certidão é o mesmo da diligencia certificada às fls.05 da Carta precatória.\" .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Souza Lanes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Vista a ré.\" Fls.29/39 .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Marques da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Marques da Silva\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls.67/69 .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcanti Sabino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cavalcanti Sabino\r\n\r\n\"Reclamante dizer se pretende a produção de prova pericial, em 10 dias.\" Conforme despacho de fls.174 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Oliveira dos Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello de Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Oliveira dos Santos \r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls.59 .\r\n\r\nProcesso: 01506-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Venha a reclamada com o recolhimento previdenciário, no prazo de de 10 dias, sob pena de excecução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO GUIMARAES [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO GUIMARAES\r\n\r\n\"Vista ao autor .\" Fls.409/418. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Matos da Silva\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.67.\" .\r\n\r\nProcesso: 00860-1997-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SEVERIANO DE MELO [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO DA BRASA, Réu: Joao Jose Farias, Réu: Joao Jose de Farias Filho, Réu: Maria de Gracas Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SEVERIANO DE MELO\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls.401/403 .\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-053-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAFARGE BRASIL SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01004-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Venha a reclamada com o recolhimento previdenciário. prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Bessa [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Ibraim Abou Hamia [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Bessa\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa, pelo juízo. Observar fls.77/77, 79.\" .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Meira Nogueira [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Donin Document Service Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Meira Nogueira\r\n\r\n\"Reclamante comprovar pagamento do IR e INSS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n\"Vista a reclamada, fls.90/91.\" .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Archanjo de Freitas [Adv. Gilberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 133914 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada deverá comprovar custas R$ 40,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Daniela da Cunha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Daniela da Cunha, Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls.202, uma vez que o crédito do autor também tem natureza alimentar. Pelo que convolo em prenhora o depósito para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00043-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS POLICARPO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS POLICARPO\r\n\r\n\"Defiro a vista dos autos conforme requerido às fls.321.\" .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Angelica Coelho Avila Lima\r\n\r\n\"Vista ao autor. \" Fls. 179 .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Reclamante dar andsmento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCHO PANZA SNACK BAR LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANCHO PANZA SNACK BAR LTDA\r\n\r\n\"Reclamada comprovar IR, INSS e custas.\" .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Canedo Carvalho [Adv. Natalia Canedo Carvalho (OAB: RJ 130171 - D)]\r\n\r\nRéu: DND Worldwide e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Canedo Carvalho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Ribeiro Guimarães [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Badru Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Ribeiro Guimarães \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-053-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Falci do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Messias de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporé Bambina Indústria Comércio de Massas Alimentícias Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Messias de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Plural Engenharía Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00689-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NAUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos , em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augustinho Sobrinho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augustinho Sobrinho\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão do recurso de revista.\" .\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSTILIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSTILIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n\"Apresentar cálculos de liquidação em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01086-2001-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: UELLINGTON GUSMAO ALCANTARA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira de Menezes, Réu: Leonete Santos Menezes, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELLINGTON GUSMAO ALCANTARA\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Miranda de Amorim [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliani Miranda de Amorim\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Felix da Cruz [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Felix da Cruz\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" Fls.247 .\r\n\r\nProcesso: 00029-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: IRMAOS BORLENGHI LTDA TRANSPORTES [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\n\"Venha o autor com o CNPJ da 2a reclamada, citada às fls.202, a fim de viabilizar o bloqueio on line.\" .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozenilda Amado Santos da Silva [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRéu: Chillipeppers Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Alessandra Prudente Areias, Réu: Sergio Murilo Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenilda Amado Santos da Silva\r\n\r\n\"Autor deverá dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00043-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA, Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00112-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SANTIAGO PELLEGRINO [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n\"Reclamada requerer o que for de seu interesse tendo em vista certidão de fls.72.\" .\r\n\r\nProcesso: 00145-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CORREA CARDOSO [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CORREA CARDOSO\r\n\r\n\"Reclamante para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00394-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC CEZAR DOS ANJOS [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC CEZAR DOS ANJOS\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00409-2001-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LIMA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (OAB: RJ 80749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA LIMA\r\n\r\n\"Deferir prazo de 10 dias ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI LOURENCO BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailton de Barros, Réu: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ana Maria da Costa Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI LOURENCO BRANDAO\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento,s em baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Romero Lucena de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls.94. Na fase de conhecimento, cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão de fls.108/115.\" .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miranda [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Miranda \r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenária JP Sampaio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élio Barbosa \r\n\r\n\"Vista ao autor fls.27.\" .\r\n\r\nProcesso: 01620-1993-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre petição de fls.743/745, em 10 dias, manifestando-se sobre os cálculos, se for o caso.\" .\r\n\r\nProcesso: 02113-1998-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)], Aut: EDGARD EURIPIDES BERNARDES [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MORAIS SOARES [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)], Aut: MANOEL DOS SANTOS NETO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, da sentença em 10 dias.\" .\r\n\r\nId: 762825" ], "772375": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01157-2007-053-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Provenzano [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nEgdo: Agnaldo de Ramos Pinto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agnaldo de Ramos Pinto, Egte Mario Provenzano\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-053-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Brito de Miranda\r\n\r\nEgdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NARCISO RIBEIRO RAMALHO, Egdo SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01524-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA, Réu REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ricardo Veloso \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-053-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rita Maria Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofaclean Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Pereira Barbosa, Réu Sofaclean Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Videiro Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazilian Express Transportes Ltda., Aut Dinalva Videiro Gomes de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Castro Lima , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira Soares Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Aut Paulo Oliveira Soares Filho, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenaldo Marinho do Nascimento [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sizenaldo Marinho do Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Freital Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Freital Morais , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01867-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Aut SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.137.\" .\r\n\r\nId: 772375" ], "762817": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 04/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01070-1999-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FARIA DA COSTA\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA, Djalma Costa da Silva Filho, Suzete Ribeiro Farah, TECWAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Costa da Silva Filho, Suzete Ribeiro Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.219/220 e 230 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762817" ], "763742": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 05/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00259-2003-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAETANO FERREIRA NETO\r\n\r\nRéu: STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P ANGELO NERONI, Angelo Neroni, Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Neroni, STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P ANGELO NERONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte( Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Coquile Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Giquiel Restaurante Ltda - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Coquile Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinguir o feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763742" ], "762769": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 04/05/2009\r\n\r\n00993-1996-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.794,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00644-2001-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Julio Pereira Mendes,Regio Pereira da Costa,Antonio Augusto da Silva,FABRICA DE GELO BANGU LTDA,Sergio Bretas de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Pereira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.575,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 762769" ], "763722": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 05/05/2009\r\n\r\n00918-2002-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior,TRANSPORTES ORIENTAL LTDA,Auvanir de Almeida Ramos Junior,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.186,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00918-2002-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: Auvanir de Almeida Ramos Junior,TRANSPORTES ORIENTAL LTDA,Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Auvanir de Almeida Ramos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.186,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01093-1995-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MARIO TAKEY,TAKEY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO TAKEY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.389,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01186-1997-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO QUILELLI CORREA,SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA,ASSOC FILANTROPICA EDUC.SANTA BERNADETE,SOC EDUCACIONAL PIRATININGA LTDA,COLEGIO SANTA BERNADETE LTDA,SOC EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA,EMZ SOC EDUCACIONAL LTDA,SOC EDUCACIONAL DA BARRA,SOC EDUCACIONAL DO MEIER LTDA,SOC EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA,SOC EDUCACIONAL DA ILHA LTDA,GIL DA CUNHA GOMES FILHO,CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE,ANTONIO GUERRA DE MORA FERIA,CARLOS LEAO DE BARROS FILHO,LUIS SERGIO BARBOSA DA CRUZ,ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR,ALEXANDRE COSTA BALUE,JULIO HENRIQUE LOPES QUITEIRAL,OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO,LINO VIEIRA,ROGERIO RIMES DA SILVA,JOAO MAXIMO VIEIRA FILHO,GRUPO ACADEMICO VESTIBULAR E COLEGIO MADUREIRA,SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO QUILELLI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.351,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01287-1994-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Araújo Prado,CANTINA TARANTELLA LTDA,Emilio Sinischachi Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Araújo Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.278,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01607-1994-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ferando Mauro Felix dos Santos,NANDO CAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferando Mauro Felix dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.964,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01733-2003-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Wichan Ramos,Walter Pedreira Reuter,AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Wichan Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.248,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 763722" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "765632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00354-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamação 500 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Melo dos Santos [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: VR da Silva Refeições, Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Melo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: W Tones Engenharia e Construções S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda., Réu: Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Santos de Carvalho \r\n\r\nFornecer cópias necessárias à formação da CPI em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01431-1995-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS ESTRELLA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Domenico Capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Carmelia Santoro capulli [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmelia Santoro capulli, Réu Domenico Capulli\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl.402 .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias (OAB: RJ 145196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WN Bonsucesso Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.71 .\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA GAMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Carneiro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2009 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência.\r\n\r\nFicar ciente, também, do despacho de fl.86. \r\n\r\nProcesso: 02228-1996-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACLEI GOMES DE SOUZA [Adv. Edmea Portes de Andrade (OAB: RJ 52601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACLEI GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCom relação ao imposto de renda ter ciencia do despacho de fl.544 .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Figueiredo [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Fama Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Fama Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Galdino Madureira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Galdino Madureira, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência do valor dos honoráiros periciais (fl.220 - R$ 2.000,00) que deverão ser pagos, a final, pela parte sucumbente. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia da Silva dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01256-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA RAMOS DO CARMO [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RAMOS DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica - fl.131 verso e petição de fl.132, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 266 e seguintes. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCE MENDONCA GINO [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Marques, Réu: Lucia Aparecida Silva Santos, Réu: Intercop Industria Grafica Ltda, Réu: Carlos Henrique Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MENDONCA GINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 216-225 .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ijacione Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres de Medeiros [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.178 .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cotta Martinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.385 .\r\n\r\nProcesso: 01577-1997-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.279 .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Firmino da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv.Vig.Seg.e Transp.Val.Ltda (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 92 .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Silveira [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaraia e Confeitaria Líder da Piedade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Silveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 02059-1998-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horedson Silva Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horedson Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Molina [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Alves de Melo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Molina\r\n\r\nInformar o nº CPF da reclamada conforme certidão de fl.69 verso. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fl.298 e seguintes, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Almeida Conceicao [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Diesel Bombas Injetora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Almeida Conceicao\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de nascimento dos filhos menores do de cujus .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Teixeira Cavalcante [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Onofre [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Onofre, Aut Wagner José Teixeira Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls108 .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Carla Gouveia de Almeida [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do Ze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Carla Gouveia de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO SILVEIRA [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará, fl.460 .\r\n\r\nProcesso: 00463-1997-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PEREIRA MUNIZ [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC TECNOLOGIA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Luthye Pinto Martins, Réu: Alex Aparecido Rasquinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 385 .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Marcia dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A, Réu: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A, Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Marcia dos Santos\r\n\r\nAnte o teor dos Embargos de Declaração interpostos por Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A manifeste-se em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODOLFO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Miranda Berberick [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Burocenter Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Miranda Berberick\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Laura Machado da Cunha (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Uniformes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2002-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ALVES DE BARROS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMACEL OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ALVES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Joseane Vendas [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Perinatal Larajjeiras - Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Joseane Vendas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Cesar da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsat Eletrônica e Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 765632" ], "765633": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00212-2000-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FERREIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Luiz Filipe Matos Nunes, SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, LUIZ FILIPE MATOS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 670.012,82 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 27.691,91 TR's .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Jose Alves Bezerra\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda., Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa socia de Miranda & Veloso Limita, Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis Trindade de Oliveira, Shirlene Luques Rovenat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo indicar bens da ré, livres e desembaraçados quantos bastem para a satisfação do débito com o rte, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 765633" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "770405": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00657-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. fls.121.\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mercês da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Redes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 770405" ], "769703": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01507-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA\r\n\r\nVenha o autor com a adequação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01967-1998-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA BARRETO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do crédito do autor, devendo a ré apresentar demonstrativo dos valores referentes aos recolhimentos fiscais, em 10 dias, conforme provimento 02/2002 de 10/04/2002 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 01967-1998-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA BARRETO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do crédito do autor, devendo a ré apresentar demonstrativo dos valores referentes aos recolhimentos fiscais, em 10 dias, conforme provimento 02/2002 de 10/04/2002 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 01993-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY BARREIROS GOMES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY BARREIROS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar a representação, a fim de dar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-2001-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEIT CENTRAL MARCO SETE LTDA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Detran, fls.122 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 02181-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95: Indique o exequente bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 02305-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 02319-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (sucessor Banco BANERJ SA e Banco do Estado RJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02079-1998-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: A 5 EXPRESS CARD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.598 c/c art. 267, do CPC e art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE MIRANDA SALDANHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.230: \"Levante-se a penhora de fls.216. Suste-se a praça\".\r\n\r\nProcesso: 01494-2002-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYR PEREIRA GARCIA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYR PEREIRA GARCIA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.415.\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Reis [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Recurso Ordinário Adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 00690-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: FININCARD S A ADM CART CRED E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00140-1998-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DE PINHO DIAS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DE PINHO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENEZES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.211.\r\n\r\nProcesso: 01604-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARROS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut CRISTINA BARROS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Carmo Moura [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Profolder Industria e Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Carmo Moura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTANA SALES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266: \"Venha o autor com o endereço dos sócios abaixo arrolados, para citação ao pagamento.\"\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Candida Figueiredo Moreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda. [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Candida Figueiredo Moreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.97.\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Baptista [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da 2a.reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 769703" ], "769704": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00713-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOG DISTR FIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIDERMINAS LOG DISTR FIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769704" ], "770406": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 15/05/2009\r\n\r\n00608-2002-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nExecutado: POLYPARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POLYPARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 287.760,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00055-1997-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.530,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770406" ], "769702": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/05/2009\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia,MF L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.246,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01986-1997-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRAULIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.978,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02159-1998-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO DE LIMA SILVA\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.388,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02065-1998-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE CALHEIROS SOARES\r\n\r\nExecutado: Nilo Marinho Lage,SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA,Solange Prates Lage,Vivina Maria Prates Carvalho,Vivina Maria Prates Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Marinho Lage, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.859,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solange Prates Lage,SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA,Solange Prates Lage,Vivina Maria Prates Carvalho,Vivina Maria Prates Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Prates Lage, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.859,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA,SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA,Solange Prates Lage,Vivina Maria Prates Carvalho,Vivina Maria Prates Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.859,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vivina Maria Prates Carvalho,SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA,Solange Prates Lage,Vivina Maria Prates Carvalho,Vivina Maria Prates Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivina Maria Prates Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.859,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00293-2006-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: União (Órgão Arrecadador)\r\n\r\nExecutado: Oficina de Imprensa Assessoria Promocoes e Marketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oficina de Imprensa Assessoria Promocoes e Marketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.280,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769702" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "764758": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00935-1998-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIE NERIS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIE NERIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Firmino da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 78/81, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00873-2004-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOTE DE JESUS [Adv. Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOTE DE JESUS, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-056-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistemas de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgto: Neusa Maria Gonçalves Machado (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistemas de Emergência Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Dantas dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Coop de Trab Mult de Mao-de-obra Especializada ou Nao Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo SA [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcel Coop de Trab Mult de Mao-de-obra Especializada ou Nao Ltda\r\n\r\nVista dos calculos de fls 487/495, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Taranto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxlife Seguradora do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Taranto\r\n\r\nTomar ciencia de fls 198 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Anjos Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Anjos Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BENEDITO FERNANDES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 126 e 131, devendo a 2ª Rda pagar em 48 horas, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE, Aut FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Celinaldo Leitao da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinaldo Leitao da Silva, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IIMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Christina de Castro Costa Ribeiro [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Christina de Castro Costa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira de Melo [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEntregar guias de FGTS, em 10 dias, e atender a determinação do recolhimento dos depósitos de FGTS faltantes. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Fagundes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Technifre Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pinto Lopes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pinto Lopes, Aut Leonardo dos Santos Fagundes, Réu Rio Technifre Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecerem na secretaria da vara dia 28/05/09 às 13:00h para anotação da CTPS do reclamante, devendo a reclamada fazer entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Alves Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Merconsul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Alves Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menache Reznik [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menache Reznik\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls 376/390, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Sousa Melo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Norva [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Sousa Melo\r\n\r\nTomar ciencia de fls 240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Marinho de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls 134, negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00898-2000-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO LOPEZ BOGA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO LOPEZ BOGA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Moura dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luisa Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fls 90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Meyer [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS MOTA DE SOUSA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA REGINA CHAVES BELLO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA REGINA CHAVES BELLO\r\n\r\nCumprir os itens 3.2 e 4, d, bem como fls. 104 em 30 dias sob pena de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 00327-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 169/172 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2009-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Ramos\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito sumaríssimo, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Cardoso [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Cardoso\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito sumaríssimo, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Araujo Machado [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 328/338 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins Costa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPagar a dívida em 48 horas sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Conceição [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira da Conceição\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito sumaríssimo, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito sumaríssimo, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Fried da Silva (socia da rda), Réu: ENALTEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME, Réu: Roberto de Oliveira Botelho (socio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mourao da Fonseca [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mourao da Fonseca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes Pinheiro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2001-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CARINA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 67 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01933-1999-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATALINA DOS SANTOS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria de fls. 182, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pinheiro de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pinheiro de Arruda\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls 474/516 e 527/572, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudiode Freitas Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Cláudiode Freitas Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01484-2005-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudiceia dos Santos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito das diferenças de honorarios periciais (fls. 229). \r\n\r\nProcesso: 01370-2004-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NETTO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S/A\r\n\r\nVista dos calculos de fls 576/578, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Campista [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nVista dos calculos de fls 59/64, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01305-1998-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CAMPOS RIBAS [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CAMPOS RIBAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nId: 764758" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772352": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00877-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes dos Santos [Adv. Paula Regina M. Cury (OAB: RJ 149941 - A)]\r\n\r\nRéu: Nova Solar Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 90 dias, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01325-2000-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS POLON [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACAO E MONTAGENS LTDA - A/C 4º LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS POLON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.99. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 772352" ], "769136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00126-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Liza Boyd Martine, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 147/148. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00547-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANO MADURO VELLOSO [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTHIANO MADURO VELLOSO\r\n\r\nANTE OS TERMOS CONSTANTES NOS ITENS 4 E 5 DE FLS.23, INDEFIRO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA [Adv. Rita de Cassia Cea de Araujo (OAB: RJ 63324 - D)], Réu: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA, Réu CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Carneiro [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Micheling Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda Carneiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00868-2000-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nINDEFIRO O PRESENTE REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.126. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Consatel - Cooperativa Trabalho Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Conceicao, Réu Consatel - Cooperativa Trabalho Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes, Réu Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Comunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 341/342. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01696-1997-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FIDELIS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC E ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FIDELIS\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, em 1 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.\" .\r\n\r\nProcesso: 02057-2001-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 168/170.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDefere-se devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2002-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00344-2001-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DELIO SANT ANNA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO, Aut ISIS DELIO SANT ANNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.208/210, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreira de Sousa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00202-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BITTAR FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monteiro Azevedo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Monteiro Azevedo\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00825-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 130.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilene Salvino Alexandre [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Bambini Ltda. [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilene Salvino Alexandre, Réu Jardim de Infancia Bambini Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 185/190. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Santiago [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha de Santiago\r\n\r\nDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA ABREU TAVARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 85/88.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha, Aut Ruth dos Santos Ferreira\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 113/115. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Moura Mendes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moura Mendes\r\n\r\nVENHA O RTE COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02219-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SENNA LATTARI [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: NIVALDO DUARTE DE ALENCAR [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Aut NIVALDO DUARTE DE ALENCAR, Aut SOLANGE SENNA LATTARI\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 618/621. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santuza Maria Toledo d Avila [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santuza Maria Toledo d Avila\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Jose Pinto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Jose Pinto\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00797-1994-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01411-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA DE CASTRO MELLO [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA DE CASTRO MELLO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00387-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.83/84. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01846-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE O SALDO DA GUIA DE FLS.1020 REFERE-SE AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DIGA O ADVOGADO DOS AUTORES DE QUE FORMA SERÃO RESTITUÍDOS AOS MESMOS.\r\n\r\nPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 769136" ], "772367": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro Real S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772367" ], "772361": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Abreu Nunes\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, MÔNICA DINIZ SILVA , MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01627-1995-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CELESTINO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA, LUIZ BELLIZZI FILHO, MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ BELLIZZI FILHO, MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772361" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771463": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00385-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão da CPE (na contra-capa), indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belo Pacini [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Belo Pacini\r\n\r\nTer vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\nVenha o peticionante com documento que comprove os dependentes habilitados perante a Previdência Social, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Jorge Pires Faria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrion II Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Jorge Pires Faria\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-1999-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JOZINO PONTES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR JOZINO PONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 00478-2002-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Alves da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 855. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda. NP Antonio Jose Soares Marques e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO\r\n\r\nTomar ciência de que corretos os cálculos de fls. 138/139, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00906-2003-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 00912-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO GOMES BACELO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO GOMES BACELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 00914-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00918-1994-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDiga a reclamada sobre restauração dos autos e sobre petição de fls. 1219, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vascurado de Sant Anna [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Estephanio s Bar Ltda. [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vascurado de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 129 \r\n\r\nProcesso: 01235-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA LESSA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEREIRA LESSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166 \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalini [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalini\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 01366-2004-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Saiago Filho [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Saiago Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 165. \r\n\r\nId: 771463" ], "771142": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00119-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Germano dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Imperador Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.30/32, conforme fls.27, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA COLODINO SOARES [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RIO VERDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA COLODINO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução ajuizados pelo 3º executado nos autos da carta precatória. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01328-2002-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RABELLO LEAL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da penhora com bloqueio de crédito junto à Universidade Estácio de Sá, de fls. 164/165, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Rodrigues de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Senna [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristine Mello Cyrne de Toledo [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Senna\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Oliveira Dornelles [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Oliveira Dornelles\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Lima [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Moura de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2001-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 349, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligivania Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pousada Caminhoneiros Combustiveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligivania Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Correa Olivia [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Correa Olivia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 420, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-1997-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, [Adv. Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: SP 91792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2004-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEA BARBOSA DOS SANTOS BELLO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA BARBOSA DOS SANTOS BELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 212, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Coelho Costa Adao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 52, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2001-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Oliveira da Silva Conceicao Amorim [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Regina Scanceti Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Oliveira da Silva Conceicao Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Benedito Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Benedito Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 525, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 195, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Garcia Bastos [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachell dos Santos Pereira [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins (OAB: RJ 18402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Garcia Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2002-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 150, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Alves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Praca do Valqueire Ltda. ME [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserve Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2004-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 415, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2003-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE PAIXAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL JOSE PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Storti [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Daniel Esteves Veiculos Ltda. [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Storti\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Belmiro Maciel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Aut Ramiro Belmiro Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Ribeiro Rodrigues [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Magalhães Massena [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva, Réu Sônia Magalhães Massena \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme decisão de fls. 62. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-060-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Altair Santana [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado do Ministério do Trabalho e Emprego \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Altair Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegada a segurança, conforme sentença de fls. 24/25. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Rocha Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Rocha Caldas, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Basilio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Rafael da Silva Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Jose Pedro da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Jose Pedro da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 771142" ], "771465": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 19/05/2009\r\n\r\n00499-2005-060-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia dos Santos Gomes\r\n\r\nExecutado: Mario Paulo de Paiva Junior,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.,Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Michel Mallouk,Marina Goldslak,Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Paulo de Paiva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,91, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina Goldslak,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.,Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Michel Mallouk,Marina Goldslak,Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Goldslak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,91, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.,Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Michel Mallouk,Marina Goldslak,Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,91, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michel Mallouk,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.,Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Michel Mallouk,Marina Goldslak,Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Mallouk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,91, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771465" ], "771144": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 12/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-060-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771144" ], "771148": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 12/05/2009\r\n\r\n01564-2002-060-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: MARINETE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.265,53, mais R$ 50,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771148" ], "771146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-060-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSES SERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSES SERV LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2009, às 10:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771146" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "764628": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00389-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S..A. [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 112031 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S..A.\r\n\r\nTendo em vista que o acordo menciona que a rda pagara ao rte a importancia liquida, foi deferida a cobrança da multa, devendo a rda BRADESCO S/A depositar, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Venancio dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Venancio dos Reis, Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO e, no merito, REJEITO os embargos de declaraçao opostos pela rda DE MILLUS S/A IND E COM que fica condenada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa........\" .\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Tenório [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Tenório, Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 300,00 PELA RDA.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-061-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELCIO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01436-2000-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAÇÃO TROPICAL COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB: RJ 103502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00152-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE MAGALHAES COSTA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHINGTON LUIZ TAVARES SILVA PREST SERV ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Geotecnica S.A. [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geotecnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02506-1994-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ, Réu CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Ivette Maria da Silva Jandorno\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01634-1998-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LEOPEM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nvENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DOS DEMAIS SOCIOS, CONFORME FLS 12/8, COSNUIDERANDO-SE QUE A EXECUTADA NAO POSSUI VEICULOS EM SEU NOME, O MESMO OCORRENDO COM O SOCIO MANOEL MONTEIRO PINTO S. JR \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Progresso Campo Grande Ltda., Aut Elizeu Pagehu Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 270/271 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bankamerica Comercial e Participacoes S.A., Aut Waldir Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 552/555 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Borsatto [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira Borsatto, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHEÇO dos embargos de declaraçao da rte e, no merito, REJEITO-OS........\"\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos do autor e da re, por tempestivos, para, no merito, REJEITAR A AMBOS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Conceicao Costa [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rota 142 [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rota 142 \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 227,00 pelas rdas.....\"\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO de ambos os embargos, por tempestivos, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DO AUTOR E REJEITAR OS EMBARGOS DA RE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00200-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVEIRA TERRA [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Aut CARLOS ROBERTO SILVEIRA TERRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.162/165 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01136-2008-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Menezes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Carteiro Amigo Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Carteiro Amigo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me [Adv. Agnelo Maia Borges de Medeiros (OAB: RJ 63538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS, Réu Vale Boa Vista Festa e Eventos Ltda-Me\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nVenham os endereços para citaçao. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.407/417 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea, Aut Rosangela dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178/179 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRUZ MAIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV TURISMO LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBV TURISMO LTDA, Aut JAQUELINE CRUZ MAIA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Martins Medeiros [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Breno Bastos Ceacarú (OAB: RJ 161521 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContestar artigos. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DA SILVA CAVADAS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/90 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02068-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ ALVES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ ALVES\r\n\r\nAdequar os calculos de fkls 88/90, aos termos da promocao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurilene do Carmo Trindade [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Villares Marques da Fonseca [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Villares Marques da Fonseca\r\n\r\nVenha a rda com o pagamento do valor devido ao rte depositado em guia propria, tendo em vista que a re juntou guia DARF com o codigo de custas, em 48 hs, pena de penhora on line.. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario das Neves Pereira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario das Neves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme desp. de fls\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Francisco Rosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Lincoln Francisco Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls, devendo o autor ajustar seus calculos, conforme promoçao da contadoria, observada a data limite fixada. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Maia [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Aut Valeria dos Santos Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117/118 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 764628" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "767026": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00428-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Seguranca e Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Seguranca e Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00443-1996-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE DE ARAUJO PINTO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nA parte autora sobre a certidao do Sr oficial de justica . (desp. Fl. 226). .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Alves de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Q. Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Alves de Paiva\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 111. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cunha Machado [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cunha Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2003-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: TICO TICO MARCENARIA LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICO TICO MARCENARIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos nos termos dos calculos de fls. 134 em 48 horas pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2002-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE LAURINDO PINHEIRO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA A/C LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LAURINDO PINHEIRO\r\n\r\nVista a parte autora fl. 340 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1996-062-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVenha a parte re/consignataria com o deposito dos honorarios periciais a serem ressarcidos ao consignante em 30 dias sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Almeida Kalas\r\n\r\nVista a parte autora da certidao f. 63v. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2001-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidao fls. 99. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Rossi Gomez Teijeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Saint John Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Saint John Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cherem Pereira\r\n\r\n...Tomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-062-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Maria Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 05 dias, com o deposito do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nFica o autor notificado sobre a impugnacao do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende ainda devido em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBSON RODRIGUES PINTO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NARCISO IMOVEIS LTDA A/C JAIRO FACURY WIGG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON RODRIGUES PINTO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FLS.91 .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Reis Cabral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Reis Cabral\r\n\r\nVista a parte autora fl. 31v. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2005-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Fortunato de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fortunato de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com o andamento do processo em tramite na 3a Vara da Fazenda Publica. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigio Nascimento Transportes [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigio Nascimento Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01396-2002-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguir na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santana Albino [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Tempo Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Tempo Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 235. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: LG GOMES INTERNET E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS\r\n\r\nVISTA AO AUTOR FLS. 235 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-062-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Michelon Indústria Comércio de Artefatos Promocionais Personalizados e Turísticos Ltda. [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Michelon Indústria Comércio de Artefatos Promocionais Personalizados e Turísticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito. ,\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 114 .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Chalú Santana [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia dos Santos , Réu Renata Chalú Santana \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. ;\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-062-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES DE PAULA, Réu MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.968,99 EQUIVALENTE A 1.409.640,96 TRs custas R$ 144,85 .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 719 .\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO AMARAL BANDEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A DIFERENÇA DEVIDA CONFORME PROMOCAO FLS. 114/115 EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Vieira [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-062-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlipe dos Santos Filho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlipe dos Santos Filho\r\n\r\nVenha a parte autora dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00547-1996-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSEL MARIA RIGUETTI FIGUEIRA BANDOLLI [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSEL MARIA RIGUETTI FIGUEIRA BANDOLLI\r\n\r\nIndique a parte autora meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da reclamante fls. 352/355 .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barbosa Fernando [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo fl.; 435. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques Vanelli [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C ltda.\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA FL. 22 .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Oliveira Ribeiro Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVista a re fl. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI CANDIDO SOARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI CANDIDO SOARES\r\n\r\nVista ao autor de fls.389. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2005-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander de Moura de Souza [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nRéu: Joanne Rlhhd Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander de Moura de Souza\r\n\r\nVista a parte autora fl. 101 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alves Rocha [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Petroleo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Petroleo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e custas. .\r\n\r\nProcesso: 00613-1996-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MC DONALD LILBURN PAMPHILE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS MIRANDA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 812 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel da Silveira Cerqueira [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rodrigues Ambrozione Inacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00636-2001-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 82 .\r\n\r\nProcesso: 00635-1996-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DA SILVA FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSP TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento dos valores ainda devidos conforme a promocao da contadoria em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2000-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguir na execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-1999-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa (resolucao adm 06/06). .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 303 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE FELIX DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento na execucao em 01 ano pena de remessa ao arquivo sem baixa. (Res. Adm. 06/06) .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Marques Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVISTA A RE FL. 48 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tullii de Almeida [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Splasch [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Splasch, Aut Leandro Tullii de Almeida\r\n\r\nVistas as partes nos exatos temos e prazos da ata de fl. 65 .\r\n\r\nId: 767026" ] } }, "63ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772765": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00114-1998-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FELIPE DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Pinheiro [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jana Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01918-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nInicialmente venha o réu com a decisão do pedido de retificação da DARF anexado. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 194, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01770-2005-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Pais [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Bernardo [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Pais\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Rodrigues de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Rodrigues de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2000-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: AHILTON MANOEL POVOA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AHILTON MANOEL POVOA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco dos sócios da reclamada, a fim de viabilizar a expedição dos mandadosde citação aos mesmos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2000-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Panaro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Panaro \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 440-V, devendo atender a prom~ção da contadoria. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Pereira de Lima [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Alemao Filhos Auto Mecanica Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 29 devendo apresentar o endereço da Ré, sob pena de extinção. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Araujo Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CARMO DO FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CARMO DO FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirar certidão de habilitação, devendo apresentar o endereço do beneficiário Gabriel, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICKY VERGARA LOPES [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICKY VERGARA LOPES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, novos cálculos, de acordo com a coisa julgada, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2009-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1998-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES BARBOSA [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARVALHO GONCALVES LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES BARBOSA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Victor Rocha do Espirito Santo\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora da secretaria. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fontes Cloux [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)], Réu: AIS Assistência Odontológica Reunida S/C Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Assistência Odontológica Reunida S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2001-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS ALVES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURR.LA CARRETEIRA-A/C JOSE QUINTEIRO FILGUEI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS VILLAR PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido, em 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 65-v, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02198-1996-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DA SILVA ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DA SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 714. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gustavo Pessoa Cabral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 277. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01702-1997-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao réu. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Conceição [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEPH FERREIRA DE MORAES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR RODRIGUES DODDS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR RODRIGUES DODDS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 176/183 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-063-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRqdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 93 e ss (exceção de pré-executividade.) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ibiapina Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ibiapina Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2009-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Santana [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: White Clean Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Martins [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alum. Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Motta [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2009-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Ferreira Brito [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Ferreira Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-063-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirce Esi Rabello Garro [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dirce Esi Rabello Garro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1999-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AMERICO AMORA [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa Falida de )\r\n\r\nIndefiro, eis que não há andamento a ser dado. Atente a Ré que já foram expedidos ofícios e certidões de habilitação no quadro de credores da ré. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-2003-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FAUSTINO DE PAULA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nascimento Rufino [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Souza de Paula [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Souza de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOARES DELL AMICO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SOARES DELL AMICO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 212 prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENEZES DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Bernardino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assistencia de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Bernardino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28.\r\n\r\nDevendo cumprir na íntegra as determinações do desp de fls. 26, sob pena de extinção. prazo de 10 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silvestre Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silvestre Lima \r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 32, devendo informar o end correto da 1ª ré, no prazo preclusivo de 10 dias, sob as penas cominadas na ata de fls. 31.. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Souza Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmácia de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Souza Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Estevao Moreira de Lima [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Estevao Moreira de Lima\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO ERS EXPRESS LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça (fls 227) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-063-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Duraes Lima [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia Duraes Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1997-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 210 e ss. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01587-2003-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: NYCOMED PHARMA LTDA [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NYCOMED PHARMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-1999-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORETO CAETANO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 207 e ss. (exceção de pré-executividade) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-063-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da not devolvida (fls. 22-v) .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Saraiva Dias [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Saraiva Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA VIEIRA TRINDADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA VIEIRA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da ré. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo dos Santos Silva [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00655-1996-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SILVA DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONS PES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nId: 772765" ], "772764": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00793-2007-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772764" ], "772763": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 21/05/2009\r\n\r\n00243-1997-063-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Antonio de Jesus,THAINA REAL SELF SERVICE LTDA,MERCADINHO DE LEGUMES SOAN LTDA,HOTIFRUTIGRANJEIROS THIRCIANE LTDA,MERCEARIA ECONOMIA DO LAR LTDA,Nilton Cavalcante dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.068,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00185-2001-063-01-01-1 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO BRANDAO GOMES,LP SERVICOS LTDA,Paulo Roberto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO BRANDAO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 728,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00995-2002-063-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA,AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPelo presente fica citado GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 264.544,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA,AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPelo presente fica citado DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 264.544,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,DNPP DISTRIBUIDORA NAC PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPelo presente fica citado AFAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 264.544,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772763" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "770606": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01563-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SANDRO MATTAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02208-1997-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G MELLO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Goulart [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Goulart\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2003-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA CARDOSO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01791-1995-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00641-1996-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS REIS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A (SUCESSORA REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO) [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO SILVA MAGDALENA(SUCES)REPRES POR CARLA SIMONE SILVA DE SOUZA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO SILVA MAGDALENA(SUCES)REPRES POR CARLA SIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramalho da Silva [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dias Ferreira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ramalho da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Air Lines Inc.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente o pedido e da decisão dos embargos: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00296-2002-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA ROQUE [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CARQUEJO BELO [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ROQUE\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Lacerda [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira de Lacerda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes devendo a ré comprovar o valor devido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA FRANCISCA ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Tony Cristiano de Sousa, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA FRANCISCA ROSA\r\n\r\nVista ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Tavares Neves [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 153/155, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Raimundo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Charles Gouller [Adv. Luiz de Oliveira Alves (OAB: RJ 49785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Charles Gouller\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de execução e oficio ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00490-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01726-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SILVA COELHO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA SILVA COELHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2001-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL LIMA DINIZ [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL LIMA DINIZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Machado Faria [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Faria\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Venancio [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Guigui Comercio e Industria Ltda.ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Venancio\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ANDEF - ASSOCIACAO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDEF - ASSOCIACAO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel Cosme Moura [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Cosme Moura\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA MARTINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia que nenhum documento acompanhoou a petição de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Cordeiro Dias [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cordeiro Dias\r\n\r\nDefiro, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01857-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalve Santos de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalve Santos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO VIEIRA CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, ante a promoção da contadoria no prazo de 05 dias. No mesmo prazo comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose da Silva\r\n\r\nFornecer o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer ciencia da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento, venha requerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE PEREIRA REGINO [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PEREIRA REGINO\r\n\r\nIndefiro visto que os calculos estao indexados a TR já sofrendo atualização diaria. Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belo da Silva [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil-Estados Unidos [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil-Estados Unidos\r\n\r\nDiga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Meirelles Rosa [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Souza Amorim [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback (OAB: RJ 91862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Souza Amorim\r\n\r\nTer vista de fls 75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-1996-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moacir da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal Seis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moacir da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobalogica Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva, Réu Grobalogica Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAs partes sobre fls 126, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Avelino Torres [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Avelino Torres\r\n\r\nMantenho o despacho de fls 209v. \r\n\r\nProcesso: 00068-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Real JH Posto de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DOS SANTOS\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento, venha requerer seu interesse, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria Greco de Medeiros Vieira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional PE. Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Greco de Medeiros Vieira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01973-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIS FERNANDES DE AZEVEDO, Réu: TELE PRESS MARKET SERV CREDIT ASSESSMENT LTDA. [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento , venha em 30 dias requerer seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pereira Guimaraes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Pereira Guimaraes\r\n\r\nAo autor sobre fls 217 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2003-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME RODRIGO MARQUES DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar o valor devido da cota fiscal e previdenciaria no prazo de dez dias. Levante-se a penhora de fls 284. \r\n\r\nProcesso: 00281-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MIGUEL DE FELIPPES NETO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Braga da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Braga da Silva\r\n\r\nDiga sobre os argumentos de fls 550/551. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes Cardoso [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Village SQA e Construcoes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes Cardoso\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Campos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-065-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: ANNA MARIA ALVES DAS NEVES (ANNA MARIA NEVES DA FONSECA) [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEONARDO CARLANTONIO AMORIM LOPES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANNA MARIA ALVES DAS NEVES (ANNA MARIA NEVES DA FONSECA)\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Sandra Costa Rosario da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Shopping Rio Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 00891-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuce Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS BOMFIM RIBEIRO LTDA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuce Ferreira dos Santos\r\n\r\nA autora sobre fls 53/54 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Ferreira [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Conare Construcao Arquitetura e Reformas Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 47: improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis da Costa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis da Costa \r\n\r\nVenha em 10 dias, com copia da petição inicial do feito distribuido a 18VT/RJ, mencionada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00044-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE SEABRA MATIAS SANTANA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE SEABRA MATIAS SANTANA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Marinho Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint John Palace Service [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Marinho Gomes\r\n\r\nDefiro o requerido as fls 124. \r\n\r\nProcesso: 01711-1995-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JORGE PEREIRA FILHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE LUIZ ALVES MENDONÇA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JOSE ANGELO DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JOSE AIRTON NUNES MELGAÇO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE GONÇALVES SIMÕES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: JORGE PIMENTEL [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nA ré sobre fls 486/487, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Belarmino da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AZEVEDO ESTEVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA, Réu: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON AZEVEDO ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Severino da Graca [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Puert Madero Comestiveis Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mario Danile Hara, Réu: Liana Herson Hara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Severino da Graca\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreno Barreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nComprovar valor ainda devido de INSS em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01825-2000-065-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ NOVAES DOS SANTOS [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Marcos Antonio dos Santos Rosa, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 354/355, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2002-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANIL BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANIL BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Jovencio Justino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pneus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pneus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto de Oliveira Domingues [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Turismo e Representações Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto de Oliveira Domingues \r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Montarroyos de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria, Aut Jose Luiz Montarroyos de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 309. \r\n\r\nId: 770606" ], "770607": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02299-1994-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALTON MARTINS VIEIRA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Antonio Jose Nogueira Lopes (OAB: RJ 13400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA\r\n\r\nrecolher o valor devido a titulo de INSS em 10 dias. \r\n\r\nId: 770607" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "759893": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28-04-09\r\n\r\nProcesso: 01752-1996-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA CRISTINA FIDELIS DE FRANCA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA CRISTINA FIDELIS DE FRANCA\r\n\r\nVir com meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-1996-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ARISTIDES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRAS DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ARISTIDES DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-1994-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1050318,1150 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares de Sousa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Gullo - Marcao Tattoo [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Soares de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 134751,4021 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-066-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nExdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Luiz de Araujo\r\n\r\nVenha com documentação citada as fl. 71 de modo a comprovar /justificar os valores constantes de sua planilha de cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES MOREIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2924591,2530 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Bahia Sobrinho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Bahia Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 306768,9499 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4012482,3592 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01318-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOTA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisaõ de fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Marcelino [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 589213,3130 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2002-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTE MARIA PIMENTEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: NEDA SAIAO CARDOSO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE MARIA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 197281,0801 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01216-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GENI OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA GENI OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1002153,0455 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01181-2002-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FAGNER MARTINS COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME, a/c Silvio Soares da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER MARTINS COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 192285,2143 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 163710 - E)]\r\n\r\nRéu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 420312,7024 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Sueli Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Sueli Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4691677,0673 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00846-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alonso dos Santos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 176101,3651 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01066-1999-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA THOR SEG TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FABIO MARINHO DE MESQUITA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO NASCIMENTO [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FABIO MARINHO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 258881,8160 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ribeiro [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO SCHOOL FRANCHISING RIO DE JANEIRO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ANGRA DISTRIBUICAO E VENDA DE MATERIAL DIDATICO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: MARCIO FEITOSA SOUZA-ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO SCHOOL FRANCHISING RIO DE JANEIRO, Réu ANGRA DISTRIBUICAO E VENDA DE MATERIAL DIDATICO LTDA, Aut Jaqueline da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Re clamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 319794,3543 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00734-1999-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOURA VALENTE [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOURA VALENTE\r\n\r\nDê-se vista ao rte, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO BAFICA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDê-se vista à ré dos cálculos de fl. 619/620, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protmed Material Cirurgico Ortopedico Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Rangel Werneck Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1415151,2416 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz da Silva\r\n\r\nEsclarecer quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-066-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Gomes Pacobahyba [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Gomes Pacobahyba\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 56261,1863 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Souza [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Aut Wagner Luis de Souza\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, para manifestação e apresentação de razões finais escritas, inclusive, se entenderem necessário, demonstrativo artmético de horas extras de acordo com os controles de ponto que vieram aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00357-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEIA PEREIRA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut HAYDEIA PEREIRA, Aut JACIRA DE AQUINO XAVIER, Aut TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO, Aut VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 6339953,8102 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RODRIGUEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2038642,2087 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Dutra, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Lima Cassar [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esporte Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esporte Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Medeiros Marques\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 636533,5349 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01697-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA ANTUNES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR ASSESSORIA COBRANCA E ADM CREDIARIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRR ASSESSORIA COBRANCA E ADM CREDIARIO LTDA\r\n\r\nFixado os honorarios periciais em R$ 1.800,00, em duas parcelas. Vir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, e a 2ª parcela, após 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01806-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 47526,3076 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz da Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Luiz da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3046773,7731 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipojucan Balbino de Oliveira [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ipojucan Balbino de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANANIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jesus dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenho Comercio Construtora Ltda. [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empenho Comercio Construtora Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor devido, em 05 dias, para garantia do juízo, so bpena de rejeição dos embargos \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Correa Chaves [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Tributos Consultoria Tributaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Tributos Consultoria Tributaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2215,26 .\r\n\r\nProcesso: 01028-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ONIDA ALVES [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ONIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 566711,5572 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00991-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISIO DA SILVA WERNECK [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA [Adv. Edilbert Pellegrini Nahn (OAB: RJ 2532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELISIO DA SILVA WERNECK\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira Caldeira Esganzela [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda., Aut Marcia Oliveira Caldeira Esganzela\r\n\r\nVistas as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00736-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRéu: ID PROPAGANDA E MARKETING LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 5510,46 .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Zouvi [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, Réu Banco Santander do Brasil S.A., Aut Isaac Zouvi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Damasceno [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Damasceno, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Barbosa Penha [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial de Santa Cruz [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo Barbosa Penha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 153764,4156 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00578-1996-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB FILGUEIRAS FILHO [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP GRAFICA S/A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB FILGUEIRAS FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Marinho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cera de Mel Depilacao Ltda. - Depil [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 66643,9205 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Thebas Nistaldo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr.Marketing Servicos Temporarios Ltda, Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Aut Renata Thebas Nistaldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2000-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFINA CARMEN DIAZ DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA CARMEN DIAZ DE MELLO\r\n\r\nJ. Vista ao autor, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Arcebispo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibel Confeccoes Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dibel Confeccoes Ltda., Aut Eliana Arcebispo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Felipe [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Audit Master Auditoria Contabil S/C [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audit Master Auditoria Contabil S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao.R$ 495,01 .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Pires [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Pires\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1559,8591 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bernardo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 898925,3243 IDTR .\r\n\r\nId: 759893" ], "759891": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 28-04-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01415-1995-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, CARLOS HENRIQUE GARÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 165620,42 IDTR, custas de R$ 66,00ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 759891" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772938": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00126-2004-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Crisoste Mateus (espolio de ) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO ED QUADRA DAS LAGOAS MANDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Crisoste Mateus (espolio de )\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 30 dias, devendo a parte autora proceder a habilitação conforme despacho de fls. 70, verso. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda. N/P da socia Maria Odete Norberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Soares de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Twin Pub Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Soares de Sousa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Anastacio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros de fl. 225, caso haja discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altalon Alves Rodrigues [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: TW Widmen Auto Center Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TW Widmen Auto Center Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de imediata execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orli Nilo Batista [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orli Nilo Batista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01251-1997-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: SOC.COM.MEYER DE BEBIDAS, A/C DO SOCIO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Belato de Almeida [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo ser observados os parâmetros indicados nos autos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando-se os termos da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Gaúcho Ltda. - Estrela do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antonio Teixeira Coimbra [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Marco Aurélio Fornazari (OAB: SP 230752 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Antonio Teixeira Coimbra\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, interpostos pela Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FLORENCO DA PAZ [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL LOURENCO [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FLORENCO DA PAZ\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda., Aut Jose Henrique de Lima\r\n\r\nDEverá o autor comparecer ao DEpartamento Pessoal da Ré, no dia 02/06/2009, às 10h, a fim de que seja anotada a sua CTPS, conforme título executivo judicial, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá o autor 30 dias para retificar os seus cálculos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo ser observados os parâmetros indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Batista Martins da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Henrique da Silva Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Henrique da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, conforme despacho de fl.70. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 772938" ], "772937": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-067-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Andre Luis da Silva Trindade, Nilso Fagundes Neto, Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis da Silva Trindade, Nilso Fagundes Neto, Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.028,90 (341.326,05TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 508,96 (43.118,79TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 159,22 (13.489,03TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 233,76 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772937" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772315": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00019-2002-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir trazer, no prazo de 15 dias, os documentos mencionados pelo autor na petição de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 00050-2000-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Goncalves de Azevedo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confeccoes Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Goncalves de Azevedo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00103-1998-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempretiera de Obras Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva , Réu RG e M Subempretiera de Obras Ltda., Réu Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2005-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Estrella Rodrigues [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Emilson Estrella Rodrigues\r\n\r\nCiência da petição do perito, estimando honorários periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00331-1996-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVir, em 05 dias preclusivos, com os cálculos relativos à retenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00333-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTIZI MODAS LTDA [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00339-2001-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclareça mais uma vez o seu requerimento de fl. 279, atentando para o ofício da CEF de fls. 265, informando que a conta já foi sacada pelo titular. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander BANESPA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander BANESPA SA, Réu K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2003-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracelia Furtado Rocha, Réu: SOATTOS PEDRAS DECORATIVAS MAT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 90/96 e 97/99. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 52, indeferindo o requerimento, devendo o peticionário diligenciar no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Domingos Pimentel\r\n\r\nVir regularizar a petição de fl. 210, por apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Yamada Machado [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda., Aut Marcia Yamada Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2001-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES OLIVEIRA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: BY PASSE ARTEFATOS COURO IND COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Telma Paula de Souza de Carvalho, Réu: Maria Idalina Monteiro dos Santos Gatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir dos Santos Xavier\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: A Severina Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Severina Restaurante Ltda., Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2002-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO PINTO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os documentos requeridos na petição do autor de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Medeiros [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. Empr. Seg. Privados Resseguros Prev. Complementar Capitalizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind. Empr. Seg. Privados Resseguros Prev. Complementar Capitalizacao, Aut Washington da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Justino dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermann Tomas Mateo Mathow Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Justino dos Santos \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré, ante a devolução de notificação de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 01261-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nVir com a planilha solicitada pela Contadoria do Juízo, à fl. 234 vº. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com a comprovação dos valores recebidos conforme solicitado pela Contadoria do Juízo à fl. 1401 vº. \r\n\r\nProcesso: 01460-1999-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda., Aut Severina Maria de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasil Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Brasil Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos à execução por extemporãneos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-1998-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DIAS [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Aut: MARCELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Joao Marcos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DIAS\r\n\r\nCiência da petição de fl. 106/113 e vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 772315" ], "772316": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 20/05/2009\r\n\r\n00139-1998-068-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR PAVAN LAMARCA\r\n\r\nExecutado: Taylor José do Nascimento,PHOENIX AIRLINES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Taylor José do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.317,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00198-2003-068-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: KATIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano,CRECHE CASULO CORACAO DE MAE\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.532,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01140-2003-068-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MADERVAL TOSTES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ SOARES CARNEIRO,BEX CALL CENTER LTDA,LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ SOARES CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.725,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01171-2002-068-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERREIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: Eliete Alves Miranda Santos,SCORPION CEDOFEITA LTDA ME,Carlos Manuel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliete Alves Miranda Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.028,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Manuel dos Santos,SCORPION CEDOFEITA LTDA ME,Carlos Manuel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Manuel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.028,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772316" ] } }, "69ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "761560": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01501-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN CLEITON TOBIAS DE MELO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01499-2002-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA LEANDRO MOREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA LEANDRO MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida da Silva e Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Tuffi [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinario , eis que nao comprovado o deposito recursal e as custas, que nao acompanharam a presente petiçao. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naia Vital Oliveira [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01369-2000-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PRADA SANT ANNA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Réu: IBON INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA, Réu IBON INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-1995-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA E CAROL CONFECCOES LTDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Réu: JEFFFERSON DE SOUZA, Réu: HELIO BORGES PEREIRA, Réu: JORGE FERREIRA DA SILVA, Réu: HELIO HENRIQUES PEREIRA, Réu: ADRIANO BORGES PEREIRA, Réu: RICARDO ALCÂNTARA GRANATO, Réu: KATIA TEREZA ANGRISANI GRANATO [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Bem como, devendo tomar ciencia de fls . 208. \r\n\r\nProcesso: 01672-2002-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA ADRIANA DA SILVA ANTONIO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ADRIANA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Bem como, devendo atentar para o fato de que nao se logrou exito na penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01660-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DOS SANTOS HORACIO [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTAQUARIUS COMERCIO DE AQUARIOS RACOES LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI DOS SANTOS HORACIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 54 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tania de Oliveira [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Tania de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunno Amancio Marcos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Torres Martins Marquez [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nDepositar o valor apontado no item 2 do acordo de fls 31, sob pena de execuçao, conforme despacho de fls 37. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Soares de Souza [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Soares de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01534-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REGINA CELIA BARREROS GONZALEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BARREROS GONZALEZ, Aut SERGIO AFONSO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO RODRIGUES FREIRE [Adv. Ana Paula de Macedo Cordeiro (OAB: RJ 79774 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA CHOPP LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSA CHOPP LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2000-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: TARCIZIO FARIAS FERNANDES [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLO ALIMENTOS LTDA, Réu: UMBELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIZIO FARIAS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 76. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2001-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDEMIR LUNA DE CASTRO JR [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: DEZOITO GRAUS REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDEMIR LUNA DE CASTRO JR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01508-2004-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELOIZA DE SANTANA [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2002-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01358-2001-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDAI ADAO CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Galvao da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Administracao e Servicos Contratados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Galvao da Silva\r\n\r\nVenha com o contrato social da reclamada. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 147. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Valeria de Oliveira Batista [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Megastar Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Valeria de Oliveira Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, bem como devendo atentar para certidao do Sr. Oficial de Justiça, conforme despacho de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 01220-1998-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Conceicao [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Helena Brigido Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01116-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES PINTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nRefazer os calculos , caso queira, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 159 .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Bernardo Bentes de Sousa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-069-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias).Prazos sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02509-1994-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brahma de Seguridade Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02223-1994-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELINA DA SILVA LEPLEIER [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: CLARICE BATISTA SANTOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE BATISTA SANTOS, Aut JORGELINA DA SILVA LEPLEIER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02242-1996-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CATARINA DE FARIA TORRES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02163-2000-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02215-2000-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PARUCKER [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PARUCKER\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ESPINDOLA BRAGANCA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ESPINDOLA BRAGANCA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 761560" ], "761561": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 29/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01660-2003-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, caso queira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 761561" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "766616": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00116-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Martins da Rosa [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme apurado às fls. /, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Moraes Lamas (Espolio de Paulo Cesar T Lamas) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Souza\r\n\r\nTomar ciência dos docuemntos acautelados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2002-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEAO PAES CAVALCANTE [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO PROMOT. DE VENDA LTDA A/C LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Réu: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEAO PAES CAVALCANTE, Réu PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 154. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-1998-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. /, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI DA SILVA BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Esa Empilhadeira Sul Americana [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 128/129. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-1994-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (sucessora de Cia. do Metropolitano do RJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (sucessora de Cia. do Metropolitano do RJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.521/2, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2001-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELO LEAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELO LEAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.96/97. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-1997-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00114-1999-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO MALLET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 109. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Rcdo Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Martins dos Santos [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco da Amazonia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingues Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurarte Uniformes Profissionais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingues Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.113 \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Franca [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHAULA FERNANDES MOURA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA (SUCES DE RIO CENTRO MARMORARIA PEDRAS LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHAULA FERNANDES MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Lima Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-1998-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculo, atualizado, do que ainda entende devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.344 \r\n\r\nProcesso: 01066-1999-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAPHAT SILVA LIMA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAPHAT SILVA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.194 \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Martins, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM COELHO DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.), Aut JOAQUIM COELHO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à sentença de liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S/A, Aut RITA MARIA ADRIANO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Novaes da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Wilson Jose Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00004-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Camara de Lima [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Ricardo Camara de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 165,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Rogerio Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos Raimundo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Nova Jerusalém [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Batista Nova Jerusalém , Aut Rosinaldo dos Santos Raimundo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01784-2003-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSERVICE BACK OFFICE SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: MAKRO SUPERMERCADO ATACADISTA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu MAKRO SUPERMERCADO ATACADISTA, Réu PLANSERVICE BACK OFFICE SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Marques do Amaral Junior [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Geisa Motta Ruivo de Olveira (OAB: RJ 133527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda., Aut Robinson Marques do Amaral Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 766616" ], "766617": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-070-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucas Freire\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda., Dinamica Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinamica Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o núnero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condição coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 766617" ], "771764": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-070-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da \r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28.05.2009, as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771764" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "769684": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02318-1997-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO RIBEIRO PASSOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA reclamada(peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 02163-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES BOTELHO [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALLE COURO LTDA [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALLE COURO LTDA\r\n\r\nA reclamada(peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 02056-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMPLACON ENG PLANEJ E CONSTR LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA EMPLACON ENG PLANEJ E CONSTR LTDA\r\n\r\nA reclamada(peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BARBOSA E SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BARBOSA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Carvalho Finizola [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Alda Mara Nogueira Barbosa (OAB: RJ 35469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Freitas Consultoria Ltda.\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01366-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino de Souza \r\n\r\nInicilmente comprove o Autor o valor recebido atraves do alvara de fl. 30 \r\n\r\nProcesso: 01338-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ABREU SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CACULA LTDA [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO CACULA LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.750. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Laurentino de Oliveira Pereira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Nascimento [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 01489-1994-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL AIRES DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA- IAPP [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA- IAPP\r\n\r\nAs reclamadas. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Malaquias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos Malaquias, Réu Jair Marquezine\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, exceto indenizacao por danos morais que procede em parte.. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Lucia Pinheiro de Andrade [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)], Réu: Varig Logistica S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Lucia Pinheiro de Andrade, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varig Logistica S/A, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (decisao a ser cumprida pela 1a Re) .\r\n\r\nProcesso: 01332-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Almeida de Souza [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Optolux Produtos Óticos Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Almeida de Souza , Réu Optolux Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCC Sistema e Serviços Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: ACF Norte Shopping Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACF Norte Shopping Ltda., Réu PCC Sistema e Serviços Ltda., Aut Viviane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse de Abreu Rangel [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse de Abreu Rangel, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, exceto honorarios advocaticios que impiocede. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Benedito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB, Aut Sergio Gonçalves Benedito \r\n\r\nJulgo procedente o pedido de reintegracao ao emprego, inclusive em tutela antecipada , nos termos da fundamentacao, e improcedente o pedido de honorarios advocaticios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pessoa [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Luiz Antônio Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e fixo a multa de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ferreira Brosig [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda., Aut Margarida Ferreira Brosig\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Motta [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Motta, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Sislandia Lula de Oliveira, Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-071-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Geizabeth Mendonca da Silva Targueta [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geizabeth Mendonca da Silva Targueta, Rqdo Jorge Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Alves dos Reis [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alves dos Reis , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 769684" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772030": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01041-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guerra dos Santos [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Aut Rodrigo Guerra dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a primeira ré e a segunda subsidiariamente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Doria Santiago dos Santos [Adv. Cassia Cristina Doria Santiago dos Santos (OAB: RJ 125523 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Mutiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Thais Alves dos Santos Trindade (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Aut Vanda Doria Santiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 282,00 pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, Réu PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, e embargos à penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Melo [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia Ltda. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia Ltda., Aut Eduardo Rocha de Melo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 500,00 pela reclamante.\r\n\r\nId: 772030" ], "772276": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00974-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saraiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)], Réu: TELESUL SERVIÇOS [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saraiva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Guedes de Sena [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Guedes de Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 306,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vieira da Silva [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Rejane Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EVA HEUBERGER, Réu BRITISH AIRWAYS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 289,64 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Roca [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiderata Análises Clinicas e Exames Complementares Ltda. [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desiderata Análises Clinicas e Exames Complementares Ltda., Aut Jane da Silva Roca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bastos Pereira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bastos Pereira, Réu Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1631,18 pelo autor,dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane dos Santos Paula [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane dos Santos Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 290,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledisson Valerio Terra Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Cledisson Valerio Terra Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela autora, dispensa.\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Cobo da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Cobo da Silva, Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nId: 772276" ], "772015": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00970-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: MG DUMANS ADM DE PESSOAL LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NUNES DA SILVA, Réu MG DUMANS ADM DE PESSOAL LTDA, Réu UN\r\n\r\nIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00 pela parte autora,dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine do Som e Acessório Ltda. [Adv. Fulvio Felix (OAB: RJ 118790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pires dos Santos , Réu Vitrine do Som e Acessório Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela parte r´.\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Aut Walter Borgonha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1200,00 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Augusto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)], Réu: Nestle Brasil [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Augusto da Silva, Réu Nestle Brasil, Réu Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela parte autora,dispensada\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itaipava [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Itaipava, Aut Manoel da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio Pires Loureiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Danilo Teixeira Tatagiba [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hélio Ritter dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão, Aut Danilo Teixeira Tatagiba, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Ritter dos Santos, Aut Joaquim Alves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Tito Livio Pires Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a segunda reclamada.Quanto ao primeiro réu,improcedente o pedido.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1000,00.\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenita Pires, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a segunda reclamada.Quanto a primeira reclamada,improcedente o pedido.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Ivan da Cunha Barreiros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00 pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Regina Celi [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Regina Celi, Aut Paulo Cezar dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 320,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao Vieira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Luis Carlos de Araujo Marques [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Maria da Graca Ferreira Lima [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Maria Clara Lopes Monteiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Henrique Claudino Vasconcellos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Amauri Pedro de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Telmo Jose N. de Almeida [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jorge Roberto da Silva Paula [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pedro de Oliveira, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Henrique Claudino Vasconcellos, Aut Hugo Humberto Cardoso de Carvalho, Aut Jorge Roberto da Silva Paula, Aut Jose da Conceicao Vieira, Aut Luis Carlos de Araujo Marques, Aut Maria Clara Lopes Monteiro, Aut Maria da Graca Ferreira Lima, Aut Paulo Roberto da Silva, Aut Telmo Jose N. de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alonso da Cunha Cordeiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alonso da Cunha Cordeiro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 290,00 pela ré.\r\n\r\nId: 772015" ], "772275": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00593-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Elias [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Elias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar a parte primeira reclamada e segundo réu subsidiariamente.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Sergio Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira da Silva [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira da Silva, Réu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Trotte Rocha [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Varig Logística S.A. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Trotte Rocha , Réu Variglog Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamante dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Morais [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Morais, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa Venturelli [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Proudutos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Proudutos Alimenticios Ltda., Aut Rogerio Barbosa Venturelli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela autora,dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Leonardo Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME, Aut Marinete da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01678-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SANTANA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut COSME DE SANTANA\r\n\r\nVista às partes por cinco dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic s Home Theater [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic s Home Theater, Aut Rubens de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 330,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE LA NACION ARGENTINA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Aut ROBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Nascimento Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Claudia Lucia Nagib de Carvalho (OAB: RJ 68921 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Correa de Albuquerque Filho, Aut Maria Lucia Ferreira, Aut Neide Nascimento Gomes, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelos reclamantes\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nunes Britto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Nunes Britto, Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda., Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.Condenação da segunda reclamada de forma subsidiaria. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Samuel Matos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Samuel Matos, Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,20 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo Nichy da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Gustavo Nichy da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brito Vicente [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brito Vicente, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cusatas de R$ 282,00 pela autora,dispensada.\r\n\r\nId: 772275" ], "772277": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 11/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Guedes de Sena\r\n\r\nRéu: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772277" ], "772031": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santana Almeida\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leo Foto Som e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 12:32 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772031" ], "772024": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 08/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01754-2002-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERREIRA SALES\r\n\r\nRéu: TRIUNFO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRIUNFO ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JUSSARA SIQUEIRA, sócia da Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2009 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que a reclamada já foi citada por Edital.l\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vicente\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Filho Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tiluna Comercio e Produtos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Soares\r\n\r\nRéu: Firjan Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Six Mult Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.363,28 = 1.273.059,35 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01726-2003-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.438,11 = 705.892,34 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rose da Silva Anjos\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carmen Rose da Silva Anjos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 32.122,67= 2.672.608,37 tr pro rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772024" ], "772032": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-072-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Guinada Consultoria Ltda., Telemar Norte Leste S.A., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a parte primeira reclamada e o segundo réu subsidiariamente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772032" ], "772290": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 11/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Josenildo dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rhode Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772290" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772798": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00344-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis Silva Coelho [Adv. Odelson Araujo Palma (OAB: RJ 32548 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Justino Oliveira Gomes de Castro [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Elon de Souza Nery [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Ana Angélica Muniz de Souza [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Fabiano José Martins [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Angélica Muniz de Souza, Aut Cristiane de Assis Silva Coelho, Réu Elon de Souza Nery, Réu Fabiano José Martins, Réu Justino Oliveira Gomes de Castro, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 264/265, que suscitou conflito negativo de competência. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Monteiro [Adv. Rosana Maria Peceira Monteiro (OAB: RJ 118465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Monteiro\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls. 26, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Feliciano do Nascimento [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Aut: Pedro Feliciano de Souza, Aut: Samuel Feliciano de Souza\r\n\r\nRéu: Bem Bolado Lanches Ltda. , Réu: Fiorenza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Feliciano do Nascimento\r\n\r\nDizer se pretende representar os segundo e terceiro acionantes, em 10 dias, e, em caso positivo, regularizar a assistência. .\r\n\r\nProcesso: 00177-1999-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANI LIMA DA COSTA SOUZA [Adv. Anderson Peixoto de Faria (OAB: RJ 87396 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Moreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Juliana Campos de Aguiar (OAB: RJ 123362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea do Bonfim Mello [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea do Bonfim Mello\r\n\r\nAtender à promoção da União a fls. 39 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Monteiro Secunde [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Marcos Jose Monteiro Secunde\r\n\r\nCiência de que foi revogado parcialmente o contido na ata de audiência, para determinar que as testemunhas devam comparecer a teor no contido nos arts. 825 e 845 da CLT, bem como para terem vista da petição de fls. 46/47 e do ofício de fls. 48, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, conforme determinado em ata de audiência de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEC- Arquitetura, Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: GAFISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCTEC- Arquitetura, Construção e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 87. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fzon Planejamento Construcoes Ltda. [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fzon Planejamento Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 131, haja vista a providência ser do advogado, nos termos do art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Esteves Sotello , Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tavares dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Tavares dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nVista do valor esimado pelo louvado a título de honorários periciais, por 10 dias sucessivos, mediados por 3, devendo o acionado, no seu prazo, comprovar o depósito do referido valor. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS GOMES, Réu URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Machado [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 64.\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Borges dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Borges dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 52. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA BITTENCOURT GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nDizer se desiste da reserva de crédito de fls. 120. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Mello [Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibi Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mello\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00171-1997-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR ALVES [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR ALVES\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 224, aguardando-se manifestação do autor por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkir Costa Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís dos Santos Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís dos Santos Gomes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00412-1998-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA-ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Christiano Tinoco Calvet, Réu: Vilma Azevedo Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA-ME\r\n\r\nDirigir-se diretamente a parte contrária para a negociação do parcelamento da dívida e uma possível conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Bizzo da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Bizzo da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Faria Cosmo [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Faria Cosmo \r\n\r\nColacionar aos autos instrumento de mandato, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00488-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Sabino da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Sabino da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Carvalho D Almeida Leoni [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Casa Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Carvalho D Almeida Leoni \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 26. Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Coimbra da Fonseca \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00530-1996-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES ESTADO RIO DE JANEIRO FUNARJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 231. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Anchieta [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratorio de Anatomia Patologia e Citopalogia Ltda., Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Ipaz Instituto Campos da Paz de Estudos e Pesquisas Bimédicas Ltda. [Adv. Jose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Anchieta\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da segunda ré junto à primeira ré, bem como a atualidade do endereço informado a fls. 64, tudo através de documento hábil, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER DE MATTOS MELICK [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 375. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE TEIXEIRA DA MOTTA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO GUGUINHA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 165. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Alves Ribeiro [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Alves Ribeiro\r\n\r\nVista da devolução da intimação de fls. 63, devendo fornecer o atual endereço do réu, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO HAIR DE BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)], Réu: SPECIAL HAIR [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPECIAL HAIR\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 168 e no item 1.1 de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Joao da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Joao da Silva\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaristo da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 264, devendo fornecer o endereco atual do primeiro reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE REGUFE RIBEIRO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE REGUFE RIBEIRO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 169.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Dauri , Réu: Condominio do Edifício Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 25. Deferido o desentranhamento tão somente de fls. 15/16, mediante substituição por cópia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Albuquerque [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Estudos Contemp. Linguisticos Ltda. - British and American, Réu: Flávio Henrique Nascimento Fontes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira Albuquerque\r\n\r\nAtender à promoção da União de fls. 83 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorino de Lima [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitorino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carvalho de Oliveira e Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: O Campanario Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carvalho de Oliveira e Costa\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-073-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gregório Alexandre de Oliveira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gregório Alexandre de Oliveira\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Davidson Camara Albuquerque [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Davidson Camara Albuquerque \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 19, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Trindade Vasconcellos\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE SOARES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR JOSE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correa de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Correa de Alcantara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.\r\n\r\n79.\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Melo Pimenta [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Batista Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Réu: Marco Antonio Azevedo de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Batista Viana, Réu Marco Antonio Azevedo de Souza\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram rejeitados liminarmente, por não aviados a modo. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macdoel Rodrigues Borges Conceicao [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macdoel Rodrigues Borges Conceicao\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de habilitação dos herdeiros. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauro Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro\r\n\r\nVista da devolução das intimações dos réus.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-1999-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paulo da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Aut Fabio Paulo da Cunha\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Pessoa Xavier [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Pessoa Xavier\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal de fls. 291/301. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paiva de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Tres Irmaos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Paiva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 55/56. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Ferreira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00244-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00319-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Willians Ferreira Silveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Willians Ferreira Silveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lúcio de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. - Márius Churrascaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lúcio de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ronez Comestível Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Jander Vane Feitosa Mourão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ronez Comestível Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00369-2003-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: DENIZE MONTEIRO DE PAIVA e CARLOS FABIANO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nAtender o solicitado na petição da União de fls. 43, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2009-073-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Batista Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazih 2007 Cafetaria Bar e Lan House Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Batista Barbosa \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Altemir Vieira da Costa [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda em Recuperação Judicial n/p Etrusco Barros Tortorella, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemir Vieira da Costa\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Alves \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Reis Apolinário [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Cornartec Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Reis Apolinário \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA FERNANDES PEREIRA [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA, Réu: PAULO CESAR MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da pessoa indicada a fls. 136, bem como fornecer o endereco atual da mesma, comprovando-o, através de documento hábil, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2008-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barboza, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Proenca Pinheiro [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Proenca Pinheiro, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge, Aut Rosilda Lima da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO OCEAN FRONT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO OCEAN FRONT\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Ramos Duarte [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Ramos Duarte\r\n\r\nAtender a promoção da União a fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amorim Borges de Albuquerque [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Anro Real S.A. , Aut Bruno Amorim Borges de Albuquerque\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Serafim [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Faiscom de Iraja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Serafim\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 41 e 43. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Abreu Sena [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nAtender à promoção da União a fls. 31 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR JACOB DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 147, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01470-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Teixeira de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GKL Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GKL Comercio de Vestuario Ltda., Aut Juliana Ferreira Teixeira de Almeida\r\n\r\nCiencia de que nãoforam conhecidos os embargos declaratorios, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza da Silva Tavares [Adv. Miguel Almeida Cerqueira (OAB: RJ 27697 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.108.\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Sidnei Ferreira de Lira\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pina de Sousa\r\n\r\nRéu: Hotel Distribution Network Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)], Réu: Marcos Dias dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Distribution Network Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao (R$ 316,29). .\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Bueno dos Santos [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 140/142. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEN DE ARAUJO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ELEN DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 206/207. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Botelho Santos [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora New Chemicalls Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Botelho Santos \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 24, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-1998-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO FAGUNDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 780 garante a integralidade da execução, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Rossweiler Pereira [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Rossweiler Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.40.\r\n\r\nProcesso: 01485-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01643-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Romao [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Romao\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do Departamento de Finanças do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR MARTINS ASSIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CESAR MARTINS ASSIS\r\n\r\nCiência da peticao de fls. 231. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Jose da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Krischke Peralles (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Jose da Silva\r\n\r\nEsclarecer como teve acesso às informações \"confidenciais\", conforme o documento anexo. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferrari de Oliveira Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferrari de Oliveira Lopes\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pereira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozubar Restaurante Ltda., Réu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: Entrecote Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Pereira Junior\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 271, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gaudino Guimarães , Aut: Shirlem Messias da Silva , Aut: Márcia Pedreira da Silva Dorst , Aut: José Moacir de Querouga, Aut: Márcio Neves de Oliveira, Aut: Jefferson Fernando [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernando\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 86, através de documento hábil, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MENDES DA SILVA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA, Aut BIANCA MENDES DA SILVA\r\n\r\nDigam se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00672-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Siqueira Varejao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Siqueira Varejao\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 265, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vaz [Adv. Fabia Cabral Soares (OAB: RJ 123562 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Veipa Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vaz\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 00817-2003-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niacy Santos Campos Camara [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niacy Santos Campos Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 91/92. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: PREVIPLAN [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA, Réu PREVIPLAN, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Cidade dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Cidade dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.127.\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MACHADO VALE [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR MACHADO VALE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop Profissionais Area Logistica Movimentacao de CargasLTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.242/246. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LIMEIRA DENOA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 931. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1996-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1750/1762. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 130. Devolvido o prazo para que as partes atendam corretamente ao despacho de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: B J Barreto Terraplanagem Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Rodrigues \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 34, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Antonio dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Réu Banco Arbi S.A., Aut Leandro Roberto Antonio dos Santos\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARTINS VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut ELIZABETH MARTINS VIEIRA\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Balbino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Balbino dos Santos \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 56, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Conceição Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sães Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo da Conceição Ferreira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-073-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeronimo Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 01472-1997-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CARDOSO\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES, Réu EATON LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 782 e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Felipe Tristao [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Felipe Tristao\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Ramos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Ramos da Silva\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Granato Quilelli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Consultoria em Reabilitacao Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reabilitar Consultoria em Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nCiencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. .\r\n\r\nProcesso: 00052-1998-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA MARTINS [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 99. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 00101-1999-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.53.\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionice dos Santos Oliveira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Gomes Anciaes (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionice dos Santos Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Laut de Queiroz, Réu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nAutor: Indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal.\r\n\r\nRéu: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MATIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MATIAS\r\n\r\nDizer se desiste da penhora averbada no rosto dos autos do processo 218-2003-016-01-00-5, que tramita junto a 16ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2000-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIV MULTIPLAS [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInforme o número do seu NIT ou do PIS, atendendo ao solicitado pela União a fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 00311-2000-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.356.\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES, Réu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: JOSE CARLOS TEDESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Yane Montenegro Valenca [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-073-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Gran Rio Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria Gran Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 141. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Telles [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Costa Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.243.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lima de Farias [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Lima de Farias\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 167/174, de forma atualizada, observando a manifestação da União de fls. 195 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Sampaio Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Rodrigues Imoveis Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Rodrigues Imoveis Ltda.\r\n\r\nAtender ao solicitado a fls. 61 pela União, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor integral. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor apontado a fls. 82, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Mattos Lima [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagatelle Perfuradores de Orelha Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagatelle Perfuradores de Orelha Ltda., Aut Elzira Mattos Lima\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00643-2004-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO BARROS DE ALBUQUERQUE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BR Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Petrobras Distribuidora S/A, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 238, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00713-2002-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA ALVES MARINHO, Réu: PEDRO ALVES MARINHO, Réu: POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES SOARES DE PAIVA FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOP CENTRO MEDICO ORGANIZADO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES SOARES DE PAIVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gti S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.124, bem como para cumprir o item \"1\" de fls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Azevedo Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskabom 21 Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Azevedo Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, o ofício para se habilitar ao recebimento do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade da execução, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos a data da falência do primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Aguiar Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Aguiar Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.706.\r\n\r\nProcesso: 01138-2000-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORALDIR VIANA MARIANO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelo autor a fls. 298, no prazo improrrogável de 10 dias, observado o contido no art. 14, V e parágrafo único do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.259.\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Braga [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Braga \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Kalaoun [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Kalaoun, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.84.\r\n\r\nProcesso: 01335-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 242. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-073-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: DELART ESTUDIO CINEMATOGRÁFICOS LTDA [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nIpdo: Subdelegacia Regional do Trabalho de Duque de Caxias - DRT\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte DELART ESTUDIO CINEMATOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerleide Agostinho Pires [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredevic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredevic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nCumprir o art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA ARAUJO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 86, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2001-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SALES DA SILVA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RAIMUNDO SALES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1996-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR PATETUCH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: CX DE PREV DOS F SIST BANERJ-PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR PATETUCH\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.543.\r\n\r\nId: 772798" ], "772784": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-073-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorino de Lima\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cargotec Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-073-01-00-5 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: House Service Servicos Gerais Ltda., Isabel Goncalves Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m House Service Servicos Gerais Ltda., Isabel Goncalves Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 27.425,40, referente à execução fiscal da dívida ativa ajuizada pela União. \r\n\r\nProcesso: 00076-2000-073-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Maria Clara Pinheiro, Jocildo Lacerda da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jocildo Lacerda da Silva, Maria Clara Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral atualizado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772784" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771247": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00170-2009-074-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Regina da Rocha Braga [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Service Conservadora Ltda., Aut Vanessa Regina da Rocha Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-074-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Silva Senna (Espolio de) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Amalia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Silva Senna (Espolio de)\r\n\r\nEsclareça o autor o seu requerimento, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2006-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Martins Cantanhede [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Massa Falida de), Aut Valdir Martins Cantanhede\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Rosa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Lima Villas Boas [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Lima Villas Boas\r\n\r\nIndique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Linhares Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Condominio do Conjunto Residencial Parque Manjope\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Linhares Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barramedical [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fls. 208. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweets and Candies Comercio Ltda. ME [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ferreira da Silva, Réu Sweets and Candies Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Aut Manoel Matias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-074-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santos de Oliveira [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bastos de Oliveira [Adv. Valdecir Ferreira Queiroz (OAB: RJ 145451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção e Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção e Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Teen e Serviços de Manutenção [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-074-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney da Costa Ferreira [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TJM Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nInicialmente, deverá o patrono da ré, observar o disposto no art. 48 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos de Mesquita [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: JO Manhaes de Souza Frutas e Legumes ME [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Souza, Réu JO Manhaes de Souza Frutas e Legumes ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlos Pacheco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carlos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mendes da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Azevedo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., Aut Marcio Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 10/07/2009 às 13:00 horas, para a Reclamada proceder a entrega ao reclamante das guias do FGTS e do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Couto [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigodent S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro dos Santos [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer os dados referentes ao processo falimentar, a fim de que seja extraída certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Souza dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lua Cheia de Padre Miguel Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Lua Cheia de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lindemberg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Jorge Ramos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janese Maria Dacal Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janese Maria Dacal Mendes\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Braga Simoes de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Leon de Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espirita Leon de Denis\r\n\r\nComprovar o depósito na conta do FGTS, sob pena de execução do valor equivalente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Costa da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ferreira, Réu Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Franklin Araujo da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Martins [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Corrêa [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-074-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vieira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda. - Rede Multi Market \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-074-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Amorim Gomes\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, para posterior verificação pela contadoria da multa de 40% do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinsafispro - Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinsafispro - Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da prorrogação do prazo por mais sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Ignacio de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vilmar Ignacio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Valladao Alves [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A., Réu: S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Valladao Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Fernandes Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinoa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Azevedo Cunha [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cury Computacao Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cury Computacao Ltda., Aut Raphael de Azevedo Cunha\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 164, com prazo para manifestações sucessivo de 10 dias e com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-074-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo da Rocha Faria [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo da Rocha Faria\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Avila Silva Barata\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelei Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelei Ferreira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2009-074-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex da França Carneiro Leão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-074-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Farias Mariano [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues (OAB: RJ 135847 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Titan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Farias Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 5.713,06; Custas R$ 114,26; pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vicente Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobs Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vicente Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 85-v. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Cardoso Campos [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cardoso Campos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Veras Camelo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. - Petisco da Vila [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. - Petisco da Vila\r\n\r\nComprovar depósito da última parcela do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: OJQO Lighting Industrial e Comercial Importação e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da antecipação de tutela, fls. 25. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 771247" ], "771246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-074-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlos Pacheco\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771246" ] } }, "77ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771338": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00205-2008-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Sousa [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paulo Vilhena [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paulo Vilhena, Aut Jose Augusto de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima de Freitas [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lima de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito quanto à segunda re e procedente em parte quanto à primeira. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanzelotti [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanzelotti, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Scherr das Virgens [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Scherr das Virgens, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho de Lira [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho de Lira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Terezinha Torres [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Áreas S.A. - Áereo Transportes Áereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A., Aut Márcia Terezinha Torres, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Áreas S.A. - Áereo Transportes Áereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Belchior [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Belchior, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena da Cruz [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena da Cruz , Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Lugão do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Paulo Moreira dos Santos [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Moreira dos Santos , Aut Tânia Lugão do Nascimento , Réu Tarsis dos Santos (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 771338" ], "771336": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-077-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771336" ], "771335": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-077-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda., Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771335" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772300": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 19.052009.\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cruz Carmo [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatech Controls Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cruz Carmo\r\n\r\nTer ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Braz da Silva [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulmira Rezende de Aguiar [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Braz da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 42 concedendo a parte autora o prazo de 60 dias para a juntada do deferimento de prorrogação ou definição da curatela. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tome [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ignácio Xavier da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ignácio Xavier da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itauna 2006 Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itauna 2006 Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celuk Design e Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Antunes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 209,58, pelo reclamante dispensado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Dias de Souza [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que ambos embargos declaratorios opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Araujo Correia [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista às rés, dos cálculos do autor, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Araujo Correia [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista às rés , dos cálculos do autor por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Laurentino Sobrinho [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Joao Roberto Laurentino Sobrinho\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria às fls. 213, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-079-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Gomes Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 80,72, pelo consignante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Camino [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Vale das Orquídeas [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Vale das Orquídeas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internações Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Ale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista à ré dos embargos opostos pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Veronica Figueiredo de Abreu (OAB: RJ 94225 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Antonio de Melo Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamilson Souza Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracineide Silva dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria e Prosperidade Atacadao Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracineide Silva dos Santos, Réu Vitoria e Prosperidade Atacadao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lima Nava [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lima Nava\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gieldon Cunha da Soledade [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigport Servicos Gerais Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigport Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVistaà ré do ofício de fls.188, com guia do valor bloqueado. \r\n\r\nId: 772300" ], "772302": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-079-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Araujo Correia\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rés dos cálculos do autor, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772302" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772211": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00053-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestaçao de Servicos Temporários Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Excellence RH Servicos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestaçao de Servicos Temporários Ltda., Réu Excellence RH Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendonca Rizzuto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendonca Rizzuto, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Nunes de Azevedo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Farias Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Vianna [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vianna\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Avelar de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Avelar de Souza, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, fundamentando-as. Em pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão fazer juntar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinho Dois Corações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero do Nascimento [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pao [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Nascimento, Réu Lokau do Pao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.905,29, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Russo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Churrascaria Porcao [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Churrascaria Porcao, Aut Jorge Russo\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Veiga Menezes [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Veiga Menezes\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 01256-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Rodrigues de Sousa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda., Aut Marcio Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moair Tinoco da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nVenha a ré com a cópia da sentença que concedeu a recuperação judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Pessanha de Oliveira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Pessanha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 70. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidelvan de Araújo Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermag Veiculos Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lourenco Paiva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, com a necessária citação da executada. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lara Resende [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lara Resende\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 1263, 1279, 1280 e 1281. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leonardo Rosário da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leonardo Rosário da Costa\r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-080-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jair Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Residencial Solar de Vargem Grande [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Residencial Solar de Vargem Grande\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinario de fls. 14/16, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME, Aut Tatiane Arpi Hermandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.119,68, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Coelho Fagundes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Barboza Neto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Januário [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Januário \r\n\r\nApresentar o nº do CEP relativamente ao endereço das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dobiano Castro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dobiano Castro da Silva \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Silva Pereira Filho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Silva Pereira Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Paulino da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Paulino da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Souza Teixeira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução Serviços de Carregamento e Descarga Ltfa. [Adv. Elaine Alves da Silva (OAB: RJ 128208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Souza Teixeira\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marinho Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marinho Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl.18. \r\n\r\nProcesso: 00566-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 00563-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio dos Santos [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, referente às horas extras, mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00573-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rosa Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Car Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl.s. 15/16. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marques da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Maria de Macedo Rossi [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Maria de Macedo Rossi\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.319,22, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda., Aut Vanderley Goncalves Loura\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 294 e 305, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Maria Nascimento Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda de Oliveira [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl.89/90. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Alvim Carneiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Alvim Carneiro , Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda., Aut Edilene da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.565,79, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Menezes Beiral [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Menezes Beiral \r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Pereira [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Pereira \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, na forma do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTenho a ré como intimada para audiência dia 04/08/2009, às 10:15 horas, nos termos do art. 39, I e II do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovecir Batista [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico Thyssenkrupp CSA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Réu Companhia Siderúrgica do Atlântico Thyssenkrupp CSA, Aut Jovecir Batista, Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Paiva de Sousa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Amanda dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da diferença, no valor de R$ 450,50, da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inamir Carvalho Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 880/1, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz da Fonseca Ferreira [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National BPO Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz da Fonseca Ferreira\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Braga Rodrigues [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Braga Rodrigues, Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Lemos dos Santos [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Lemos dos Santos, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 772211" ], "772205": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-080-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Nazare\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, EDUARDO AUGUSTO BEHRING, LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, PAULO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 49 e 62, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772205" ], "772193": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 20/05/2009\r\n\r\n00118-2006-080-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington de Farias Santos\r\n\r\nExecutado: Murilo Nunes de Azevedo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Nunes de Azevedo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.989,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772193" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "772485": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01551-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odilon de Paula [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Discotek Help Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Discotek Help Ltda., Réu Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Odilon de Paula\r\n\r\nFica ciente que foi designado pelo Juízo deprecado - 2ª VT de Aparecida de Goiânia, GO - o dia 26.05.2009 às 16:10hs, para audiência de inquirição da testemunha Marco Aurélio Domiciano. \r\n\r\nId: 772485" ], "772313": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01270-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Conceição Souza [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca São Sebastião [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Conceição Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 39/41. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Domingos Braga [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Domingos Braga\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joédi Rocha dos Santos [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joédi Rocha dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 29: \"Dizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita....\" \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha de Araujo [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado na promoção de fl 58, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Firmino da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Réu: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Firmino da Silva, Réu Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda., Réu Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila Mendonca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Priscila Mendonca dos Santos, Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP, Aut Roberto Santana Cruz \r\n\r\nNot. int. teor. \"Vistos, etc. Converto o feito em diligencia para determinar à Ré que comprove, no prazo de 5 dias, o ajuizamento das ações mencionadas na preliminar de litispendência, juntando cópia de petição inicial. Após, defiro ao autor o mesmo prazo para manifestação. Decorridos os prazos os autos deverão vir conclusos. Em, 12/05/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-081-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a Ação de Consignação em Pagamento foi extinta sem julgamento do mérito e a reconvenção foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu da Silva Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telecomunicaçõe do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu da Silva Lima , Réu Telecomunicaçõe do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel da Cruz Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmaceutica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizimar Ramos Gonçalves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizimar Ramos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23/25 (notificação do autor Deizimar Ramos Gonçalves devolvida, com a informação \"não existe o número\"). .\r\n\r\nProcesso: 01523-2008-081-01-00-8 - Notif\r\n\r\nRqte: Milton Gomes dos Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRqdo: União de Bancos Barsileiros - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Milton Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristiane Raiol Gomes Pedreira [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda., Aut Flavia Cristiane Raiol Gomes Pedreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82: \"Por tais fundamentos, EXTINGUE-SE, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a ação...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dutra de Amorim [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dutra de Amorim\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Louro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut Roger Louro da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Araujo Pereira [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rubens Barroso Oliveira [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Gol Centro Cultural e Esportivo MC Bola Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck Gol Centro Cultural e Esportivo MC Bola Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 01409-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Santos Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Coralga Biotecnologia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coralga Biotecnologia Ltda., Aut Joaquim Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Kahale Raimundo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cootram-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Lidiane Cristina Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Magalhaes Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Conceição Fontoura [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Grassi de Lima Souto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Conceição Fontoura, Réu Denise Grassi de Lima Souto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Nelson Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina de Silva Paula [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraer Coop. Trab. Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Cristina de Silva Paula\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Santos da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Santos da Costa , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Reis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Reis da Silva , Réu Niplan Engenharia Ltda. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 171/172. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendonca da Neves [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Tipografia Rio Vitrine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendonca da Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32: \"Requeira o exequente, em 10 dias, o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 00884-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Victal [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig S.A. Vaição Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-PAR Investimentos Ltda., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Sandra Aparecida Victal, Réu Varig S.A. Vaição Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Pio Bortes Soares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Pio Bortes Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"Vistos, etc. Defiro o desentranhamento deferudim exceto a procuração. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-081-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus Menezes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Jesus Menezes , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nuno da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nuno da Silva, Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 231/234, no valor total de R$ 17.505,05, equivalente a 1.454.102,25 TR, atualizado até 01/04/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS\". \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Firmino de Mello [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda., Aut Osvaldo Firmino de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches e Sucos Nectar de Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 60/61, no valor total de R$ 7.785,57, equivalente a 648.393,87 TR, atualizado até 11/02/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Goncalves de Menezes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Goncalves de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. XX, no valor total de R$ XX, equivalente a XX TR, atualizado até XX/XX/XXXX. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Vladmir Brilhante Sampaio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Portela Dois Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina Portela Dois Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. Venha o embargante com a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de extinção dos Embargos, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Barbosa, Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-081-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Fantasia Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luziel Luciano de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Fantasia Loreal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sodré do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Cristian Sodré do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Silva de Faria [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walner Theodoro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Martins Ferreira de Carvalho [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: CMF Medicina Ocupacional Ltda. [Adv. Carlos Adalberto Silva Torres (OAB: RJ 49065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMF Medicina Ocupacional Ltda., Aut Margarida Martins Ferreira de Carvalho \r\n\r\nNot. int. teor. \"Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica o Juízo que na fundamentação da sentença de fls 113/117, em especial no tópico que trata da ilegitimidade passiva, o peticionante não foi incluído no polo passivo. Ainda que fizesse parte do polo passivo, verifica também o Juízo que carece de preparo o recurso interposto, pelo que, nego seguimento ao recurso, por deserto. Notifiquem-se as partes e o peticionante.\" \r\n\r\nProcesso: 01582-2008-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio de Souza Pessoa [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Souza Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Cássio de Souza Pessoa - Motivo: Ausente. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Benício dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: \"Vistos, etc. Indefiro. A recuperação judicial não suspende o cuso das ações trabalhistas. Retifique-se o polo passivo como requerido à fl. 38. Anote-se o endereço do administrador judicial de fl. 39. Intime-se a ré, aos cuidados do administrador judicial, para a audiência já designada na assentada anterior.\" \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Marques de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenice Marques de Araujo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246. \"Defiro a desistência da prova pericial. Dê-se ciência às partes. Reinclua-se o feito em pauta observando-se o que consta da ata de fl 223.\" \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Azevedo, null\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo dos Santos, null\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 772313" ], "772312": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00515-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Bernardes de Souza [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Bernardes de Souza , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2009, às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha, na MM 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, localizada na Avenida Rio Branco, 1880, 5º andar, Centro, Juiz de Fora, MG, nos autos do processo 90058-2009-143-03-00-3. \r\n\r\nProcesso: 00219-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves da Cunha [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cadusa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Medeiros de Oliveira [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME n/p Sr. Marco Aurélio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Medeiros de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Emiliano Alves [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Servilos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Transportes e Servilos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 148/151. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-081-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Gimenez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10, no prazo de 10 dias. \"Fornecer o número do CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Américo Felix [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: 107.1 FM Furacão 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Américo Felix \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08, no prazo de 10 dias. \"Fornecer o número do CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira de Souza Gomes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida:\r\n\r\nAna Cristina Vieira de Souza Gomes - Motivo - Ausente. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Passareli Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Rizon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Passareli Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida:\r\n\r\nMarcia Passareli Rodrigues - motivo: Ausente. \r\n\r\nProcesso: 00555-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Patricia Pereira de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Ângela da Costa Ribeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Patricia Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 06. Fornecer o número do PIS/PASEP do autor e CPF dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva Batista [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70, no prazo de 05 dias. Manifestar-se sobre a peça de fls 70/146. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Batista [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, no prazo de 05 dias. \"Indeferido o pedido de citação da 1ª ré por edital, por não esgotados os meios de localização.\" \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00141-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gleio da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gleio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante (não procurado). \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Oliveira de Souza [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Martins Junior - Posto de Gasolina Vila Isabel [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Martins Junior - Posto de Gasolina Vila Isabel , Aut William Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Lima Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Shirlei Lima Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55:\r\n\r\n\"Vistos, etc. I - Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. II - Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etamir José Cavalcanti Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composicao Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFW Arte e Composicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandra dos Santos Muniz Pires [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Marcos Gomes, Réu: Tower Stúdio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra dos Santos Muniz Pires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: \"Requeira o exequente, em 10 dias, o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos França [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Laércio e Antonio Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laércio e Antonio Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Construções Ltda., Aut Romildo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa Albuquerque [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Barbosa Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"Convolo em penhora a restrição do veículo VW Saveiro, ano 1999, avaliando-o pelo preço de mercado, no valor de R$ 15.948,00 ...\" \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Corrêa [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. Informar o número do CNPJ/CEI do 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Gomes, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badin e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badin e Cia. , Aut Valesca Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Molinario da Motta Santos, Réu Marco XX Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 158/159, no valor total de R$ 4.003,10, equivalente a 332.922,22 TR, atualizado até 09/03/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nQuebra Processo: 00530-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Maciel da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Vanessa Santos Magalhaes (OAB: RJ 137930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda., Aut Márcio Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \"I- Diga o autor, em cinco dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. II - Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservacao e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservacao e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, no prazo de 05 dias: O réu deverá comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 44,26, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Muniz Varjão [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem-Ka da Pavuna Comécio [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Muniz Varjão, Réu Vem-Ka da Pavuna Comécio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Moura [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. Filial Jacarepaguá [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Costa e Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 400,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ariana Lima da Gloria [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Ariana Lima da Gloria\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maximiano de Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Maximiano de Miranda, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 127/128, no valor total de R$ 203,40, equivalente a 16.874,00 TR, atualizado até 24/04/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Carvalho Evangelista [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Prakasa Comercio de Enxovais Ltda. ME [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Prakasa Comercio de Enxovais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, no prazo de 05 dias. Diga a ré se já traditou a guia de seguro desemprego ao autor a fim de se refazer os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Meirelles Administracao de Bens Proprios Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Meirelles Administracao de Bens Proprios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, no prazo de 05 dias. Fornecer o número do CNPJ a fim de que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia Tostes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda., Aut Sonia Garcia Tostes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Theodoro Ferreira [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Mendonca Souza [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Mendonca Souza, Réu Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Custodio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Renata Porto da Luz (OAB: RJ 96691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Raimundo Nonato Alves Custodio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 137/138, no valor total de R$ 353,13, equivalente a 29.295,55 TR, atualizado até 24/04/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso Fuli [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Allnations Distribuidora de Computadores, Réu: Condominio Sede Empresa [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sede Empresa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406. Deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprobel Servicos e Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seprobel Servicos e Produtos de Beleza Ltda., Aut Thiago Santana Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 67/68, no valor total de R$ 5.053,78, equivalente a 419.220,62 TR, atualizado até 27/04/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonzaga Pinto [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonzaga Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfho Macedo Vianna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Helvidio Loss\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silva dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Marinho [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18v.: \" Vistos, etc. Notifique-se o autor para que venha com o endereço correto do réu sob pena de extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Ramos [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Amaral e Advogados Associados [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: BC Cosmeticos Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BC Cosmeticos Ltda., Réu Industria Cosmetica Coper Ltda., Réu Top Line Participacoes Ltda., Aut Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156, no prazo de 05 dias. Complementar o depósito, conforme montante apurado no mandado de fl 153. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edgar do Nascimento Ricardo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edgar do Nascimento Ricardo\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Doratel Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasservice Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasservice Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107, no prazo de 05 dias. \"Não assiste razão à ré quanto ao recolhimento da cota previdenciária. O termo de acordo não esclarece que verbas está pagando. A sentença de fls 47/55 determina as verbas que serão pagas pela ré, havendo verbas em que incide a cota previdenciária. Logo, venha a ré com o recolhimento da cota, em 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceicao [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40. Comprovar o recolhimento da diferença apontada pela União (R$ 40,76), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Farias [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325. Comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Santana [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bali Auto Center Ltda. [Adv. Marisa Cristina S. Silva (OAB: RJ 132001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Bali Auto Center Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da cota previdenciária indicado à fl 26, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 273,57. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vidal dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Quadro Chaves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Quadro Chaves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15. Fornecer o número do PIS/PASEP do autor e CNPJ do 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Silva Guedes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elphis Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis da Silva Guedes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11. Fornecer o numero da CTPS (cópia) e PIS/PASEP do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: PIS/PASEP (copia); 2º Réu: CNPJ/CEI \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Durães Pinto [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Synésio de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Durães Pinto\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT - cópia \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Barroso [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Barroso, null\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00430-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugenio Gomes Schuab [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugenio Gomes Schuab \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ/CEI \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Caroliny Luz Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Caroliny Luz Pinto\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 00390-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Reis da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultoria Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Reis da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: PIS/PASEP - cópia.\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: CTPS - cópia. \r\n\r\nId: 772312" ], "772314": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Intimação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Costa\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772314" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "771528": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00590-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Maria Vieira Dias [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Maria Vieira Dias, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8.(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A., Aut Vanusa Gouveia Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luavir de Oliveira Filho [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Instituto de Professores Publicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Réu Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI, Réu Instituto de Professores Publicos e Particulares - IPPP, Aut Luavir de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo de Lima [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Servicos de Mao de Obra Investigacoes e Assessorias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo de Lima, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vital Soares [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vital Soares\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 71,v. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Nogueira [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marilene dos Santos Nogueira, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Teixeira Ribeiro Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Teixeira Ribeiro Alves\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Loureiro Baptista [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda., Réu: Jose Carlos Pereira, Réu: Monica Silva Miranda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Loureiro Baptista\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 78, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME, Réu: Roberto Jardim Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Albeni de Paiva Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restauramte Sushi San-Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Albeni de Paiva Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente das penhoras de fls 61/62, inclusive para requerer o que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cândido de Paulo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cândido de Paulo \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Pereira [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de fls 162, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsir da Costa Cruz [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 543/571 e 577/594, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Camelo da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Polispray Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polispray Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Barra Shopping, Réu: Anglo Americano Escola Integradoas Ltda., Réu: Condominio nova Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00245-2006-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Dantas Novaes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contração de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Dantas Novaes \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelícia Oliveira dos Santos [Adv. David Salvador de Lima Filho (OAB: RJ 146111 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelícia Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Soprano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00330-2009-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Esteves Fabiano [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Esteves Fabiano\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duarte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 365, juntada de PPP. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sergio Costa Teixeira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls467, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Tojeiro Rodrigues [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Edeburg Maia Leiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Tojeiro Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Albuquerque [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Edelcir de Santana [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Edelcir de Santana\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Florencio de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio West Shopping Rio, Aut Helio Florencio de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da Sentença às fls 104 e do arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolete Belizario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolete Belizario\r\n\r\nTer ciencia da manifestação do Leiloeiro às fls 168 .\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-082-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Varela da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide dos Santos [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: América Serviços de Mantimentos Ltda., Réu: Carlos Augusto Dias da Silva Castelas Jacques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouche Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Carmo \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pacheco Corrêa da Costa [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos preposição e os atos constitutivos sob pena de invalidado o acordo de fls 23. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Silverio de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Brito Ferreira [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho Usin. Cald. e Inp. do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Brito Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Faculdade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Marques \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00376-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza do Rosário Patusco [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza do Rosário Patusco \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Andrade [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna , Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00411-2009-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Magalhães Vieira Santana [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Magalhães Vieira Santana \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Sardinha Backer [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIB - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA, Réu: Editora Vic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Sardinha Backer\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Chagas [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Algino de Almeida Santos, Réu: Carlos Eduardo Lonato dos Santos, Réu: Paulo Cesar Lonato dos Santos, Réu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Chagas\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Euclides Moreira dos Santos [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Jorge Euclides Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Porto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Porto\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Otaviano Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda., Réu: Pricewater House Cooper Auditores Independentes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Otaviano Santos \r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls 44/49. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Réu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Água Comercial Ltda., Réu Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 207, v, . Devem as reclamadas juntar carta de preposto e, a 2ª rda, ainda assinar a defesa. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 370/376. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mota [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nRéu: GNA Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cemear Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Mota\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Gertrudes Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços A/C Sr. Rui Vieira, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Gertrudes Martins\r\n\r\nTer ciencia da renovação do prazo deferido em ata de fls 39, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalza dos Santos Spindola Araújo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Fat Boy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalza dos Santos Spindola Araújo\r\n\r\nCumprir o determinado em Ata de fls 18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Carlos de Melo Pessanha [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COONTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Carlos de Melo Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lourenço de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lourenço de Barros \r\n\r\nTer ciencia da devolução de notificação à testemunha fls 369. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Rezende Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Alício Luiz (OAB: SP 113586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre de Rezende Duarte, Réu Planus Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 301. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 771528" ], "771526": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE JUNHO DE 2009, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01469-2007-082-01-00-6: RTE: LUIZ CARLOS LEOPOLDINO DE ANDRADE (ADV: AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ: 15925) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019). \r\n\r\nBENS: IMOVEL CONSTITUIDO PELOS LOTES NºS 03, 05, 06, 07 E 08 DA QUADRA 99 DO “LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS”, MARICÁ/RJ COM ÁREA DE 2.880,00M2 ALÉM DE BENFEITORIAS CONSTITUIDA POR PRÉDIO COM ÁREA CONSTRUIDA APROXIMADA DE 390,00M2, MATRICULAS 10623, 15127, 14667, 14668 E 13183 DO CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA. IMOVEIS ENCONTRAM-SE DENTRO DA FAIXA DE TERRENOS DA MARINHA. DESCRIÇÃO DOS IMOVEIS CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS: MATRICULA 10.623: LOTE 03 DA QUADRA 99 DA 2ª PLANTA DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA LITORANEA, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS POR AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 02, ESQUERDO COM O LOTE 04 E PELA LINHA DOS FUNDOS COM O LOTE 08 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 15.127: LOTE 05 DA QUADRA 99 DA 2ª PLANTA DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 960,00M2, DE FRENTE PARA A AVENIDA LITORANEA, CONFRONTA NOS FUNDOS COM OS LOTES 6 E 7; 30,00M DE EXTENSÃO DE FRENTE E FUNDOS POR AMBOS AO LADOS CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 03, ESQUERDO COM A RUA 78 CONSTANDO CONSTRUÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL: SALA, DOIS QUARTOS, SUITE, COZINHA BANHEIRO SOCIAL, CIRCULAÇÃO, ÁREA DE SERVIÇO, DUAS VARANDAS E DEPENDENCIAS DE EMPREGADA COM AREA CONSTRUIDA DE 98,25M2, FOREIRO A UNIÃO FEDERAL, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 14.667: LOTE 06 DA QUADRA 99 DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A RUA CENTRAL Nº 04, MEDE EM AMBOS OS LADOS 30,00M SENDO O LADO DIREITO LIMITROFE COM A RUA 78, ESQUERDO COM O LOTE 07 E PELOS FUNDOS 16,00M CONFINANDO COM O LOTE 05 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 14.668: LOTE 07 DA QUADRA 99 DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A RUA CENTRAL Nº 04, MEDE DE AMBOS OS LADOS 30,00M SENDO O LADO DIREITO LIMITROFE COM O LOTE 06, ESQUERDO COM O LOTE 08 E PELOS FUNDOS 16,00M CONFINANDO COM O LOTE 04 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 13.183: LOTE 08 DA QUADRA 99 DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A RUA CENTRAL Nº 04, MEDE DE AMBOS OS LADOS 30,00M SENDO O LADO DIREITO LIMITROFE COM O LOTE 07, ESQUERDO COM O LOTE 09 E PELOS FUNDOS 16,00M LIMITADOS PELO LOTE 03 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. CONSTAM NOS AUTOS INFORMAÇÕES SOBRE PENHORAS REFERENTE AOS PROCESSOS 1005-2007-244-01-00-0 DA 4ª VT/NITEROI BEM COMO DESTE PROCESSO DE Nº 01469-2007-082-01-00-6 CONSTANDO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 116.588,78 CONFORME OFICIO 82ªVT/RJ DE Nº 3058/2008 AO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICÁ/RJ PRENOTADO SOB O Nº 174364 DATADO DE 23/10/2008. IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2009. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nId: 771526" ], "771527": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01525-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins Babo \r\n\r\nRéu: DTS América Software e Consultoria Ltda., DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. , Union Consultoria em Informática Ltda., DTS Latin America Software e Consultoria Ltda., DTS Latim América Software Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Union Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/2009, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilância e Segurança Ltda n/p sócia ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m Planitec Vigilância e Segurança Ltda n/p sócia ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reila dos Santos Campos\r\n\r\nRéu: Domotec Metais, Industria e Comercio Ltda, Wilson dos Santos Pinheiro, WALTER LUIZ DIAS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER LUIZ DIAS GOMES, Wilson dos Santos Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que declara a despersonalização constando os sócios do polo passivo como devedores solidários e ciência da homologação do cálculos de fls 79 no valor de R$ 7.703,44. equivalentes ao 651.578,7040 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessé de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da retirada de valor de sua conta relativo ao INSS. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Domingues da Silva \r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hammacope Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia das retiradas monetárias de sua conta, em 5 dias, sob pena de expedição de alvará ao RTE e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Azevedo Falcon\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda., Editora de Guias LTB S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Editora de Guias LTB S/A, Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher a diferença de INSS, ainda devida (R$ 3.471,17), em guia apropriada, no prazo de 3 dias soba as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-082-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Luiz Carlos Leopoldino de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia das manifestações e juntada de documentos do Leiloeiro às fls 80. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771527" ], "771525": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão logo em seguida pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01209-2008-082-01-00-1 (ExFis): RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. BENS: 01(UM) ELEVADOR COMPLETO COM MAQUINARIO DA MARCA SHEPARD (POSSUI QUATRO PARADAS), TIPO V SERIE 94, POSSUI CHAVE BLINDADA DA MARCA CONTINENTAL. ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DE USO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV LOBO JUNIOR, 1795/2º ANDAR, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS COUTO BERNARDO, COMERCIANTE.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de maio de 2009. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nId: 771525" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "769556": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00371-1996-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WILSON MOREIRA PIRES\r\n\r\nVista as partes sobre laudo perial e sobre o IR retido, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNo prazo concedido ao réu, o seu assistente técnico, poderá, querendo, manifestar-se. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRéu: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIELLE DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Bastos, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu Centro de Qualidade de Vida Com.Serv.Esteticos Ltda (STETIC CLUB), Réu Unimed Araruama- Cooperativa de Trabalho Medico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO MARTINS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. RIO LESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória Executória. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Verginia Barbosa Dallosto [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrygeneros Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Verginia Barbosa Dallosto, Réu Nutrygeneros Comércio de Cereais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício da Caixa Econômica. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-1995-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claudio Soares Pintado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndique o autor a localização dos veículos, para que sofram, se for o caso, a contrição judicial. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nId: 769556" ], "769940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00542-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao(INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1993-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE MELO VENENO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Oficiala de Justiça de fl. 381. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2005-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho Fonseca [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Sr. Oficial de Justiça de fl. 47. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lacerda Neves [Adv. Nadyr da Silva Raimundo (OAB: RJ 115006 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelaide Thadeia Vidal [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelaide Thadeia Vidal , Aut Alex de Lacerda Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA., Aut MARIA AUXILIADORA INACIO\r\n\r\nÀs partes, sobre a resposta do INSS de fls. 147/150, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Soares [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Coop Multiprofissional de Serviço [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Soares\r\n\r\nRecolher as custas devidas. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lessa da Silva [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lessa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 134. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Carvalho Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisa Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Carvalho Silva\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguiemnto da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-1996-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO TAIZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA REIS\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira Goncalves [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira Goncalves\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir Carneiro dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsenir Carneiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51. Quanto ao requerimento de sucessão, fundamente seu pedido para exame. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA MATTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2004-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro,Araruama, RJ, no dia 17/08/2009 às 14:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Di Tolve Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Milet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milet Comércio de Alimentos Ltda., Aut Raffaele Di Tolve Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Conceição Bravo Pinheiro [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlise Conceição Bravo Pinheiro, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do Ofício do INSS. Conforme determinado em Ata, defere-se as partes o prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para apresentação de razões finais, através de memoriais. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Raposo Gordes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Raposo Gordes, Réu Unimed Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Raposo Gordes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Raposo Gordes, Réu Unimed Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO GOMES CARDOSO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-1999-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIR DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELIR DA SILVA\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDERSON BATISTA FERREIRA SOUTO [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza (OAB: RJ 116402 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COM.MAT. E EMPR. CONSTR.CIVIL LTDA. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON BATISTA FERREIRA SOUTO\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguiemnto da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Aut Reginaldo Valadares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE SOUZA LOREDO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA BARBOSA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE SOUZA LOREDO\r\n\r\nInforme o autor os meios para prosseguiemnto da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nFornecer o endereço do Reclamado para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENICIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço do Reclamado para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA MARINHO\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama, RJ, numa quarta-feira, das 11:00 às 13:00 horas para o fim de agendar com o Oficial de Justiça o acompanhamento à diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Maurilio Manoel [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosali Krejci [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosali Krejci\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2000-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAURI ANTONIO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAURI ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar o endereço atual do Reclamado (seu cliente), para fins de intimação. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Martins da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Aconchegue-se Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Martins da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual do réu para fins de citação. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Ferreira de Moura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Ferreira de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES FERREIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Manifeste-se o credor, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio Claudia [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Claudia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ESVALDA MARIA PINHEIRO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DA ROCHA\r\n\r\nDiga o autor de que forma pretende ver citado o réu para o processo de execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Conceicao Junior [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan de Souza Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan de Souza Monteiro, Réu Maria do Carmo Brandao Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 769940" ], "769939": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 15/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência a ser realizada no dia 07/10/2009 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama, RJ.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769939" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "761929": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00289-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL Transportes Ltda [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLL Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerenice Fernandes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta Silva da Conceicao [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Passos\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Silva da Conceicao\r\n\r\nDiga o autor se recebeu ultima parcela do aacordo valendo silencio como afirmativa. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Lage [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO VALENTE [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTONIO VALENTE\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, conforme detrminado em sentença . Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-1994-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO MOREIRA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda, Réu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Aparecida Robles Lourenco [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Brasileira de Cultura e Educacao UNIBRACE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Brasileira de Cultura e Educacao UNIBRACE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha Dissena [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnvaes de Ramos Transportes Ltda EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trasnvaes de Ramos Transportes Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Veloso de Abreu [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Tur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman Tur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2002-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CLEIDE PARENTE DA CRUZ MOTA, Réu: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CALIXTO MOTA DE AQUINO\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2006-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Delfino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Renildo Rosa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renildo Rosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Verdan Lopes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Ventura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01938-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 761929" ], "757855": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00572-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli da Silva e Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda) [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda)\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbatto Fontoura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado o Reclamante, da decisão que não conheceu de seus embargos declaratórios por intempestivos. Fica intimado, ainda, o Reclamante e a 2ª Reclamada, para querendo, contra-arrazoarem o Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada. O prazo legal é concedido, na forma sucessiva, e, seguindo a ordem processual, com permeio de dez dias entre um e outro. \r\n\r\nProcesso: 00885-2000-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO DE SOUZA CARLOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE LIMA, Réu: JAIRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO DE SOUZA CARLOS\r\n\r\nNa forma da O.S 01/08, fica intimado para se manifestar sobre o ofício de fls. 137/138. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado a informar se o acordo de fl.33 foi integralmente cumprido, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Santiago [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Boaventura [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2 Engenharia Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo da Silva Boaventura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.115, que indeferiu o ali requerido, pelas razões ali expostas. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Barbosa Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda, Aut Severina Barbosa Alves\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, observando a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 00435-1997-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE SIQUEIRA COSTA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Poli, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fabio Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nFica intimado a diligenciar acerca da localização de veículos de titularidade dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-201-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Wilde Pinheiro de Oliveira [Adv. Luciana Duarte Batista dos Santos (OAB: RJ 141999 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Seguros Brasil S.A., Agdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marques de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marques de Souza, Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de dez dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderberqui Vieira da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Reenge Consultoria e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderberqui Vieira da Silva\r\n\r\nNa forma do despacho de fl.23, fica intimado a se manifestar sobre o teor da certidão de fl.22, em 15 dias, pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Medeiros Barreto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Paduá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Medeiros Barreto\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.13, fica intimado a se manifestar sobre a certidão de fl.12-v, em quinze dias, pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01103-2003-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOANA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEICAO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo dos leilões, fica intimado a se manifestar acerca de eventual interesse na Adjudicação dos bens penhorado. Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 01853-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO GLIAZZI [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraldo de Lima Silva [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pentax Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias, conforme planilha do INSS de fl.417,pena de bloqueio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerito Barbosa Sobrinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-1998-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Andrade da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio, Industria e Participacoes SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio, Industria e Participacoes SA\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os controles de ponto, base de horas extras deferidas, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias, conforme planilha do INSS de fl.51/52,pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Bitencourt Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Bitencourt Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado a se manifestar no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de dez dias entre um prazo e outro, do ofício do Banco Bradesco, iniciando-se, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01809-2001-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE PAULA FLORES DE SOUZA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM ESTR METAL [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE PAULA FLORES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre o ofício de fl.67/68. \r\n\r\nProcesso: 01618-1999-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIR LEILOEIRO LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01807-1989-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fl.198, ficando intimado a diligenciar medida efetiva ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01208-1998-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO JOSE COUTINHO DE SOUZA, Réu: BEMTEVI OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiante do resultado negativo dos leilões, fica intimado para dizer se tem interesse na Adjudicação dos bens penhorados, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Coutinho Leal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BORGES NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1562, que deferiu a requerida vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-1996-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: LUMIAR DE STA TERESA COM IND DE ALUMINIO LTDA, Réu: Elizabete Menezes Grubinger\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djalma Vital de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.179, que rejeitou liminarmente os embargos opostos por intempestivos - art. 739,I,CPC). \r\n\r\nProcesso: 01605-1999-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-1996-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Jose Morani, Réu: Dario Robin Romano, Réu: Octavio Affonso Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.202: ...Prejudicado ante o que consta às fls. 215/217, venha o autor com meios efetivos, em trinta dias, pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida da Rocha Cerqueira [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Salvado Paula [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Salvado Paula\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o extrato de sua conta vinculada junto à CEF referente ao FGTS, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walson Silva de Oliveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walson Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: .....comprove o depósito, em 30 dias,pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Lima dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porao Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Porao Ltda\r\n\r\nNos termos da OS 01/08, fica intimado a proceder ao recolhimento da cota previdenciária devida, conforme planilha de fl. 17/18 do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Campos Dias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Campos Dias, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 10 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Silva Loureiro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Renato e Carol Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Silva Loureiro\r\n\r\nFica intimado a dizer sobre o recebimento das guias CD,para percepção do seguro desempregom, em 05 dias, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Guedes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferida devolução de documentos, em dez dias, a contar do trãnsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Silva Henriques [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio da Silva Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues Campos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Com Pimenta Lanchonete Ltda ME n/p Leonardo Martins Torres [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Chocolate com Pimenta Lanchonete Ltda - ME n/p socia Renata Reis Fiaux [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Com Pimenta Lanchonete Ltda ME n/p Leonardo Martins Torres, Réu Chocolate com Pimenta Lanchonete Ltda - ME n/p socia Renata Reis Fiaux\r\n\r\nNos termos da OS 01/08, fica intimado para proceder ao recolhimento da cota previdenciária devida, conforme planilha do INSS de fl.50/51. \r\n\r\nProcesso: 00760-1999-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: J ROBERTO C BENITE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.95, que autorizou a secretaria da vara a proceder à anotação da baixa na CTPS do autor. Fica intimado o reclamante a comprovar a existência de depósito por meio da apresentação de extrato de sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Freitas de Souza [Adv. Paulo Roberto Vergueiro Spala (OAB: RJ 123765 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos,em 15 dias, o recolhimento da diferença Cota Previdenciária, conforme planilha do INSS de 49, pena de bloqueio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose dos Santos [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte Lazer de Duque de Caxias, Réu: Município de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose dos Santos\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cabral da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cabral da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha Marques [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes (OAB: RJ 112657 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Rocha Marques\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Candido de Souza Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Ind Com e Manutencao Industrial Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Nacional Gas Butano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Candido de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.303, que indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça, ficando intimado para comprova o recolhimento da 1ª parcela dos honorários, em 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Coradello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude - Funasa [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Coradello\r\n\r\nFica intimado a dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00393-1993-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOV BRASILEIRAS SA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Dias de Jesus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Dias de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60, que indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça, ficando deferido o parcelamento em 05 parcelas dos honorários periciais, que deverá ser comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00414-1996-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR RODRIGUES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEY NOROES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado a esclarecer a utilidade do requeido à fl.131. \r\n\r\nProcesso: 01052-2001-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.216, que indeferiu o ali requerido, tendo em vista, que a pretensão do autor é rever matéria já decidida. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Estacio [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)], Réu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda N/P Flavio Pedro Gall, Réu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Estacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.111, que indeferiu o ali requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00712-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA AIRES [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição a seu favor do alvara nº 0202/2009- Banco do Brasil- ag. 2915. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Guimaraes [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Guimaraes, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00834-2002-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00461-1987-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENES PADILHA DE PAIVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Bergara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENES PADILHA DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado a cumprir a determinação do item 03 do despacho de fls.376-verso. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Gomes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Miranda Rosa [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado reclamante do pagamento das custas. .\r\n\r\nId: 757855" ], "757867": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01603-2003-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOSE DA SILVA FILHO, Réu VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01672-2002-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVY NUNES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu GASTROSERVICE REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.159-v,que pelas razões ali expostas chamou o feito a ordem, revogando o despacho de fl.157 e determinou a expedição de ofício à 62ª VT, solicitando a transferência do depósito de fl.149..... Determinou, ainda, que vindo a resposta, fosse expedido alvará a 2ª Reclamada, intimando-a para ciência,o que ora se procede, já que, expedido o ALVARÁ Nº 0024/2008 - fl.163 - BANCO DO BRASIL - AG. 2915, pelo que, após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Andrade [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de dez dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Damiana Santos de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Gonçalves [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)], Aut: Michel Gonçalves de Souza (representado pela mãe)\r\n\r\nRéu: MTD Transporte Ltda, Réu: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira Gonçalves\r\n\r\nFica intimado para atender ao despacho de fl.66, bem como trazer aos autos o documento que faz menção ter acompanhado a petição de fl.68, mas que na verdade não veio ao processo(autos), tudo no prazo de 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cunha Alves [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda [Adv. Jose Ademir Crivelari (OAB: SP 115653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Paris Ltda, Aut Robson Cunha Alves\r\n\r\nFica intimados para comparecerem em Juízo, nos dias e horários de audiência, para apresentação de prooposta, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Adriano Saar [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00466-1997-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RAMOS DE AQUINO MONTEIRO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado a comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária devida, conforme planilha de fl. 304/305, pena de bloqueio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Réu: COOPSERV Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda, Réu: Renascer de um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Pereira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o número da inscrição dos representantes e respectivos endereços, em relação à 3ª reclamada, em 30 dias, pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosmelia Goncalves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Edna Diniz Mascarenhas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Diniz Mascarenhas\r\n\r\nFica intimado a cumprir o recolhimento da Cota Previdenciária, conforme planilha de fl. 28/29 do INSS, pena de bloqueio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ANK PINHEIRO [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA\r\n\r\nFica intimado para juntar aos autos o número do seu CNPJ, a fim de que possa ser expedido alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Representação Comercial Ltda [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Distribuidora Representação Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado a no prazo legal proceder ao pagamento da diferença do débito trabalhista, bem como ao recolhimento da Cota Previdenciária devida, conformr planilha do INSS de fls. 46/47, pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Gessy Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o depósito do valor ofertado, em dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 02114-1995-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA ALVARES DE SALES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos à Execução, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Severino da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Severino da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Justino da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia do Valle Miranda da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Aut Lucia do Valle Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton de Andrade Macedo [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Auto Reboque Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gusmao Medeiros da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista Pontes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista Pontes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 21, fica intimado a se manifestar sobre a certidão de fl.20-v, em 15 dias, pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01894-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Laviola de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC Centro Educacional Caxiense [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC Centro Educacional Caxiense\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o recolhimento da Cota Previdenciária devida, conforme planilha apresentada pelo INSS às fls. 59/60. \r\n\r\nProcesso: 01903-2004-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o recolhimento da Cota Previdenciária devida, conforme planilha de fl. 79/80, apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 02044-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02067-2002-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIBELE RUBIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DOS ANJOS DO SANTA MARTA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Réu: ADELSON FERNANDES DOS ANJOS, Réu: MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIBELE RUBIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/2008, fica intimado para que tenha vista das declarações de rendimentos apresentadas, devendo se manifestar sobre as mesmas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Assis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto de Castro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: P F Montagens de Andaimes Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P F Montagens de Andaimes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Aut Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de dez, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelair Muniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2001-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELA PAURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, Réu: ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI, Réu: LA-SANTE LABORATORIO LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELA PAURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.154, no sentido de que deve diligenciar a própria, quanto o ali requerido. \r\n\r\nProcesso: 01688-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 722/724, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de dez, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Pereira da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jose Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Sergio de Belli, Réu: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary dos Santos\r\n\r\nFica intimado a diligenciar acerca da existência de eventuais veículos de titularidade dos sócios indicados à fl.97, devendo a autora identificar sua localização, a fim de viabilizar eventual penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00044-1994-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS REIS SILVA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS REIS SILVA\r\n\r\nFica intimado para ter vista dos documentos recebidos do Juízo deprecado,fls. 242/254. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Aladio de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-201-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Lobo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliceu Alves da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliceu Alves da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert de Melo Secundo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Dutos [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nFica intimado a proceder depósito do valor de R$ 2.600,00, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emili da Silva Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emili da Silva Souza, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00665-2004-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA AVELINO DE MOURA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o recolhimento da Cota Previdenciária devida, conforme planilha apresentada pelo INSS às fls. 23/24, pena bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01742-2005-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Sinfronio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Freire Martins Junior, Réu: Maria Magdalena de Oliveira Martins, Réu: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Sinfronio\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2006-201-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Stephany Souza da Silva, Cgto: Estela Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado para ter vista do contido às fls. 59/62, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2003-201-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO DE SOUZA ROSA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Exte: SERGIO SABOIA ALVES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Exte: VALTAIR LUIZ TELES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Exte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Exte: MARIO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Exte: NICANOR ANTONIO DE SOUZA NETO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: Ricardo Vinhas Antunes, Exdo: Uldison Renier Celso Alves, Exdo: Eduardo de Abreu e Lima Bizzotto, Exdo: Marcelo Martins Pereira da Silva, Exdo: Hamilton Martins Pereira da Silva Junior, Exdo: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMA L\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: ...Diga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Julia do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Distribuidora Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S Distribuidora Ltda, Aut Viviane Julia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Pinto da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito \r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o recolhimento da Contribuição Previdenciária, conforme planilha do INSS constante à fl.33/34. \r\n\r\nProcesso: 00040-1996-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE BARROS SIQUEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SETE KEDAS MODAS LTDA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Réu: LOJAS LIDERANCA INSTR.E ELETRODOMESTICO LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)], Réu: Tania Bazerra de Bastos [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: Espolio de Rogerio Pinto de Bastos [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE BARROS SIQUEIRA\r\n\r\nFica intimado para ter vista do Ofício de fls. 333/335, devendo requerer o que entender compatível. \r\n\r\nProcesso: 01614-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicio Alves Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Soares Faria [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Adm. Cart. Cred. Com. Part. Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Soares Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Macedo Cardoso [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daub Belchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DU LOREN S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)], Réu: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU LOREN S/A, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A, Réu KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Reis\r\n\r\nFica intimado, mais uma vez, para que comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. Prazo- 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2005-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Apolinario [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Belli, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira Apolinario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166, devendo indicar previamente a localização dos veículos de propriedade da executada ou de seus sócios,em 30 dias,a fim de viabilizar a penhora dos mesmos,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Maria Zumba Durando [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)], Aut: Marcelo Jose Zumba Durando [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchesse Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Maria Zumba Durando, Aut Marcelo Jose Zumba Durando\r\n\r\nFica intimado a comprovar recolhimento das custas, em 05 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Braga Bestetti [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan House Marica On Line\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Braga Bestetti\r\n\r\nTomar ciência dos despachos proferidos às fls. 40/41, ficando intimado a cumprir a determinação de fl.40 e concomitantemente, comprovar o alegado à fl.41. \r\n\r\nProcesso: 01792-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro de Moura [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpris Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro de Moura, Réu Danpris Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-201-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Mathias e Sanche Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Agdo: Priscila Targino da Costa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Targino da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ornila Ferreira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes dos Santos, Réu: Claudio Jose dos Santos [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Jose dos Santos, Aut Sandra Ornila Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON XAVIER NASCIMENTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01916-1991-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FARIA TINOCO FILHO [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)], Aut: ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO, Aut JAIR FARIA TINOCO FILHO\r\n\r\nFica intimado para juntar aos autos cópia dos seus CPFs, para expedição dos alvarás à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Alves, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-201-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nCgto: Juarez Xavier Alves Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor consignado. \r\n\r\nProcesso: 01692-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Menezes do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Menezes do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02395-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Coelho Rosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Coelho Rosa\r\n\r\nFica intimado a cumprir o determinado à fl.64, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 757867" ], "757876": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do artigo 879, p. 2º, CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 02394-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Correa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, p.2º,CLT, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02149-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Renael Otica Ltda (Nova Otica)\r\n\r\nPelo presente fica m Renael Otica Ltda (Nova Otica), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art.879,p.2º,CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,p.2º,CLT, em dez dias sucessivos, com permeio de dez, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2001-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PESSANHA\r\n\r\nRéu: LOUZARDER COIFFER LTD (SALAO TERCEIRO MILENIO)\r\n\r\nPelo presente fica m LOUZARDER COIFFER LTD (SALAO TERCEIRO MILENIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art.879, p.2º,CLT, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos Silva\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ornila Ferreira\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes dos Santos, Claudio Jose dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02397-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art.879,p.2º,CLT, em dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757876" ], "757858": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 17/04/2009\r\n\r\n01602-1996-201-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Azevedo,Djalma Vital de Moraes,LUMIAR DE STA TERESA COM IND DE ALUMINIO LTDA,Elizabete Menezes Grubinger\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.225,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00949-2007-201-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Luvi Reciclagem de Plasticos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Luvi Reciclagem de Plasticos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.354,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00953-1986-201-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRAZ CAANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jaderico Pires Ferreira Machado,FLAN PEL IND DE EMBALAG.DE FLANDRES E PAPEL LT,Demerval Lima Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaderico Pires Ferreira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.442,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Demerval Lima Vieira,FLAN PEL IND DE EMBALAG.DE FLANDRES E PAPEL LT,Demerval Lima Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Demerval Lima Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.442,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01060-2003-201-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO VIANA LOURENCO\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Carvalho Barreto da Silva,MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,Bruno Carvalho Barreto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Carvalho Barreto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.647,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Carvalho Barreto da Silva,MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,Bruno Carvalho Barreto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Carvalho Barreto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.647,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01077-2006-201-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Ferreira\r\n\r\nExecutado: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 775,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01111-2006-201-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Aparecida Balbino\r\n\r\nExecutado: EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.331,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01289-2005-201-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Aurelio Pereira de Mello\r\n\r\nExecutado: Alexandre Luis Ribeiro Rodrigues,Samanta Ribeiro Rodrigues,Embradiv Diversoes Eletronicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Luis Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.002,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Samanta Ribeiro Rodrigues,Samanta Ribeiro Rodrigues,Embradiv Diversoes Eletronicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Samanta Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.002,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01331-2003-201-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: OSVALDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: Reginaldo dos Santos Lopes,MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA,Cristiane Jacintho Lopes,Rubens Lopes Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 411,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Jacintho Lopes,MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA,Cristiane Jacintho Lopes,Rubens Lopes Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Jacintho Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 411,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01334-2006-201-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Botelho da Silva\r\n\r\nExecutado: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Biodina Rio Comercial Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.114,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757858" ], "757931": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Santiago\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art.879,p.2º, CLT,em dez dias, iniciando-se após o final do prazo da 2ª Reclamada, acrescido de dez dias, suficientes para o trabalho interno da Vara, só ao final estará o processo disponível. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 757931" ] } }, "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "772288": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00482-1998-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA MOTA CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de fls. 454 (R$ 1.920,00), 456 (R$ 1.980,00), 463 (R$ 1.970,00), 466 (R$ 1.950,00) e 467 (R$ 1.930,00). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélia Betânia Silva Barros [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélia Betânia Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 54/56. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Pereira Salão da Elisangela [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fernandes, Réu Elisangela Pereira Salão da Elisangela\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01767-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mariano da Nobrega [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mariano da Nobrega, Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiracy de Oliveira da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiracy de Oliveira da Silva, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Réu: Esso Brasileira de Petróleo Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petróleo Ltda, Aut Marcos Antônio Gonçalves Borges\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petrobrás S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S/A - Transpetro. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves dos Santos, Réu Petrobrás S.A., Réu Petrobrás Transportes S/A - Transpetro., Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER MACHADO SIQUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E SOCIOS ANTONIO GRACIANO E IVONIL GOULART, Réu: IVONIL GOULART [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVONIL GOULART\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 9,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 772288" ], "769937": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00079-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE PAULA INACIO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO FABIO SILVA BAIENSE [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO FABIO SILVA BAIENSE \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziano Antônio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziano Antônio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina Saturnino Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Haydee Figueiredo da Camara [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina Saturnino Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coutinho da Silva\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação do Precatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolucção da Carta Precatória, em especial quanto à certidão de fl. 270. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Vieira Maciel [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mi Modas Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Vieira Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Bezerra dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Moraes [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 151, inclusive para o recolhimento do valor estimado pelo Perito, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sérgio de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sérgio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 183, inclusive para depositar o valor dos honorários periciais, ainda que de forma parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-202-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Victor Gouveia dos Santos Callado [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nExdo: Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Victor Gouveia dos Santos Callado\r\n\r\nVir com os emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-202-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano dos Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebio Alves Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: O S Servico Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Silva Machado Terraplenagem Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Réu O S Servico Ltda, Réu Silva Machado Terraplenagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Sabino da Conceição [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu Petrobrás, Aut Sebastião Sabino da Conceição\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 245 a 260; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 238 a 241 e 245 a 260; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 238 a 241. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MAMEDE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COM E SERV (MASSA FALIDA DE) A/C ADM JUD 2o. LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERBRASIL COM E SERV (MASSA FALIDA DE) A/C ADM JUD 2o. LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vicente Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vicente Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 62/63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy de Souza [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Alexandra Gerardi (OAB: SP 173097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaracy de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Aguilar Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Aguilar Costa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação,observando promoção da Contadoria de fl. 96. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto dos Santos Valle [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto dos Santos Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIMERE MONICA DE SOUZA ME N/P SOC ROSIMERE MONICA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Magnelli Simoes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.848,75 (equivalentes a 6.283.622,33 TRs).\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaicla Instaladora Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 769937" ], "772287": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TST Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2009, às 11:00 horas, na 2a. VT de Duque de Caxias para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Borges\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Esso Brasileira de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Palgo Reformas e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Manuel Conde Lopes (sócio da Ré), STAR RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Conde Lopes (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01953-2000-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DIAS\r\n\r\nRéu: LANCHES SENDRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Augusto de Souza (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da empresa à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Max David Lima Costa\r\n\r\nRéu: Bruno de Carvalho Souza (sócio da Rda), Alan Monteiro de Simas (sócio da Ré), Cereais Mercado Guatemi Ltda e sócios \r\n\r\nPelo presente fica m Alan Monteiro de Simas (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SIMAO\r\n\r\nRéu: Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio da Ré), Ronney Bevilaqua de Azevedo (sócio da Ré), CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 29,29; R$ 4,63; R$ 26,85; R$ 57,90 e R$ 16,51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1993-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE, CONSTRUTORA OXFORD LTDA E SOCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.082,17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Aline Moreira Figueiredo (sócia da Ré), Maria de Fátima Moreira Figueiredo (sócia da Ré), Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda e sócios \r\n\r\nPelo presente fica m Aline Moreira Figueiredo (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 40,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: Antônio Graciano (sócio da Ré), CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E SOCIOS ANTONIO GRACIANO E IVONIL GOULART, IVONIL GOULART\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Graciano (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.333,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00561-1996-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO\r\n\r\nRéu: Danilo Francisco da Silva (sócio da Ré), Cleber Picorelli (sócio da Ré), PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Francisco da Silva (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 308,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Leopoldo\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Marques da Silva (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o atual endereço da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução, com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-202-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: E Ferreira e Filhos Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sheila Cristina Pereira Ferreira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-1999-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MONTES FERREIRA\r\n\r\nRéu: Claudio Figueiredo (sócio da Rda), Abílio José Martins Júnior (sócio da Ré), MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Abílio José Martins Júnior (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.983,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE PONTES GONCALVES\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Fong de Souza (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2001-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), COROLA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, mantida a decisão de fl. 91, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772287" ], "772286": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Dias Vieira\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772286" ], "769936": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Marcos Roberto Ferreira Barreto (sócio da Ré), Silvio Ricardo Ferreira Barreto (sócio da Ré), Padaria Bar Mercearia e Lanchonete Quatro Irmaos Ltda e socios\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Roberto Ferreira Barreto (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas (sócio a Ré), EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Jayr Alves de Freitas (sócio a Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 155,22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nPelo presente fica m V P A Vigia Patrimonial Aguia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.848,75 (equivalentes a 6.283.622,33 TRs).\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Jaicla Instaladora Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Jaicla Instaladora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Lima de Almeida\r\n\r\nRéu: EMBRAMAP Empresa Brasileira de Materiais Plasticos Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS)\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAMAP Empresa Brasileira de Materiais Plasticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 40,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCKLIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lauro Thoni (sócio da Ré), Rubens Bonifácio Pires (sócio da Ré), Reinaldo Pereira Fialho (sócio da Ré), FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Lauro Thoni (sócio da Ré), Reinaldo Pereira Fialho (sócio da Ré), Rubens Bonifácio Pires (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores: Lauro (R$ 302,94); Rubens (R$ 23,74) e Reinaldo (R$ 84,11) . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ELIZABETH PASSOS SUPPIA (SÓCIA DA RDA), JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO (SÓCIO DA RDA), MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH PASSOS SUPPIA (SÓCIA DA RDA), JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores: Elizabeth (R$ 84,60) e José Erasmo (R$ 36,50 e R$ 28,71). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769936" ] } }, "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "772035": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01258-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado em R$ 2.000,00 os honorários periciais, devendo informar se tem interesse em realizar a perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nascimento da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nm Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento da Silva, Réu Nm Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Maria de Miranda Campos [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Cardoso Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Cardoso Pereira, Aut Rosana Maria de Miranda Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.89, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pires Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.132 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Silva Evangelista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Silva Evangelista\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cherne Araujo Serafim\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nDeverá a reclamada trazer aos autos a guia original do depósito judicial, tendo em vista encontrar-se ilegível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 173 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza, Réu Hope Cons Rec Humanos Ltda, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01922-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX LOURENCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA A/C SOCIOS MIGUEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domício Pereira de Oliveira [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Ref Ltda [Adv. Simone C. Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com RO ante a perda do objeto. .Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00081-1993-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas valor R$ 304,34. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ribeiro Fernandes [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Ribeiro Fernandes\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-203-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]\r\n\r\nEgdo: Medway do Brasil S.A. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Medway do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiros foi julgado extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rezende de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Allus African Hair Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rezende de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Machado [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sandro José Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 62/68. \"... Procedente em parte...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Bergamin [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Gomes Equipamentos ME Unico [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca (OAB: RJ 52017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdir Bergamin\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 107. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1992-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.308 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2001-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON SOARES [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.723 da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde informa acerca do Auto negativo do leilão, uma vez que não houve licitantes. ( Carta Precatória nº 821-2004-057-01-00-3).\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 133/134 que julgou improcedetntes os pedidos formulados contra a 1ª ré e extintos sem resolução do mérito os pedidos formulados em relação à 2ª reclamada, diante da ausência do autor.\r\n\r\nPrazo : 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Faustino [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda, Aut Sebastião Carlos Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 65, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-1999-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARINO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 130 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-203-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Ruel de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Ruel de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Nunes de Novais [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Aut Valdemiro Nunes de Novais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-203-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo José da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Medica Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00034-2003-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: ANA MARTHA SANTOS DE PAULA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Silva de Oliveira [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)], Réu: SORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO, Réu: Ana Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucimar Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 149-verso e dos cálculos de fl. 153/154, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Batista da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Batista da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS REFERENTE AO FGTS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Martins Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02197-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fl.257, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza Pinto [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Souza Pinto\r\n\r\nComprovar o deposito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1997-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA HELOISA LELIS DA PENHA [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA HELOISA LELIS DA PENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Silva [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito o valor de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Conceição Cunha [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: White Martins S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele da Conceição Cunha\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00506-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Santos Vicente [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos Vicente\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00081-1993-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Castro Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Castro Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjamil Luiz da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjamil Luiz da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cantreva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cantreva dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como custas judiciais, em 10(dez) dias, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vieira de Matos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira de Matos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcal Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02500-1989-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CALINI LAURINDO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CALINI LAURINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Manutenção e serviços Técnicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araújo Santos\r\n\r\nSubscrever a petição de fl. 34/36. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Pedro de Miranda [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalação e Manutenção Ltda, Réu: Damiani Soluções de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pedro de Miranda\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01626-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Justino Cardoso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso West Point Ltda. A/C: sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pinto [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Fernão Dias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L . M. Caxiense Móveis e Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00420-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01224-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO DA LUZ BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.305. .\r\n\r\nId: 772035" ], "772033": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-203-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Peixoto Gomes e Outros\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO LOVISI SECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-203-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquinho Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102/103, tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-203-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO DE BELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-203-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POUPABEM DE GRAMACHO N/P SC ARY DE ASSIS DE MELLO TEIXEIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA POUPABEM DE GRAMACHO N/P SC ARY DE ASSIS DE MELLO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. com relação a 1ª ré e extinto sem resolução de mérito os pedidos formulados em relação a 2ª rda.lPrazo de 8 dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-203-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA FRI QUENTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Monteiro Machado e Ana Paula Monteiro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, devendo indicar depositário fiel e a localização exatada do bem, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-203-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Nunes de Novais\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-203-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Maria Santos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 02651-2005-203-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Silva\r\n\r\nRéu: SERGIO DE BELLI, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Municipio de Duque de Caxias, WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO DE BELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 02021-2005-203-01-00-2 – ConPag\r\n\r\nCgte: Poc RM Estamparia Ltda ME, João Paulo Siqueira, Luiz Felipe da Silva Lira\r\n\r\nCgto: Mauricio Francisco de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m João Paulo Siqueira, Luiz Felipe da Silva Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772033" ], "772034": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 20/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01855-1992-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nMario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02010-1990-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eduardo Luis de A. Pinto de Mascarenhas (OAB: RJ 171556 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01463-2007-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00088-1995-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00415-2006-203-01-00-7 - RTSum - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 D)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2008-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 D)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01439-2008-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01295-2008-203-01-00-7 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00218-2008-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00773-2003-203-01-00-7 - RTSum - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01019-2008-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00953-2007-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02232-2005-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00461-2003-203-01-00-3 - RTSum - Carga: Mirraine Pedro dos Santos (OAB: RJ 169841 E)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00816-2003-203-01-00-4 - RTSum - Carga: Mirraine Pedro dos Santos (OAB: RJ 169841 E)\r\n\r\nEduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00981-2005-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00540-2008-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-2008-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nVitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00158-2007-203-01-00-4 - RTOrd - Carga: Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00313-2007-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00232-2007-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nJorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00399-2007-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nJose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02327-2005-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)\r\n\r\nDario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02527-1988-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01284-2008-203-01-00-7 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01283-2008-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01399-2008-203-01-00-1 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772034" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "757776": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ortiz de Camargo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Abb Service Ltda, Réu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P sócio Rubião Gomes Júnior, Réu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P Paulo Reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ortiz de Camargo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fonseca de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geracina de Assis Dias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.896,22 EQUIVALENTE A 240.593,600 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00785-1997-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIMAR AMPARO ALVES VALENTIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SULIMAR AMPARO ALVES VALENTIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NUNES VAILLANT [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Mascarenhas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Castelo de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Castelo de Caxias Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayth Neoob Castro de Menezes [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: Libellule Industria Comercio e Confeccao Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libellule Industria Comercio e Confeccao Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.133, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 360,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Gomes [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01318-2001-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: MULTA DE 100%\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Seta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Eggs Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00015-1999-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Franco de Souza [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Transportes Itaipava [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu S.A. Transportes Itaipava\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce do Carmo Albano [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce do Carmo Albano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Lopes Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Lopes Gomes, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.170,73 EQUIVALENTE A 512.612,34 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmarco Bazar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01927-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS FERRAZ BRAGA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS FERRAZ BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls107, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1997-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME HERNANDO DE APOIM GUIMARAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER CAXIAS [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER CAXIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 757776" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "757690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir Sales da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.151 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem insurgimento será expedido alvará ao INSS, devolvendo-se o que sobejar a re. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 122,31, em 5 dias, em DARF Cód.8019, pena de execução através do conv~enio Bacen-Jud. Desentranhamento ja deferido a fl.27 .\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Starlyn Martins Carneiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Club dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilda Elher Campos [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilda Elher Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Cruz [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Total P Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total P Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nFornecer cópia do recibo dos depósitos efetuados na conta do patrono do autor,em 5 dias, sob pena de considerar-se não cumprido o acordo de fl.22, ativando-se o convenio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01657-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cerqueira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01877-2003-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGIZO SOARES DE AGUIAR [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS (R$ 5.139,54),em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a autarquia .\r\n\r\nProcesso: 01757-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Setune Pinto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jose Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01962-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO STEINER DE ALMEIDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMAT FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMAT FISIOTER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225, devendo devolver ao autor os descontos efetuados a titulo de IRRF, no prazo de 48 horas, pena de ativação do convenio Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02360-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Andrade Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aline Alves [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Walter Barreto Freitas [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aline Alves\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de que seja efetuada a penhora online, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luques Rovenat [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luques Rovenat\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 757690" ], "757691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 22/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Barbosa [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalacoes Ltda [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instala Montagens e Instalacoes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney do Carmo Rocha [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves da Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hóteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hóteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.204,58,em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Correia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Correia\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nId: 757691" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "772022": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02367-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Antorose Marcenaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02117-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NEVES FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NEVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não há diferenças devidas ao reclamante, tendo em vista o percentual da multa considerada às fls 22. \r\n\r\nProcesso: 02238-2003-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MENDES EUGENIO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut JOAO MENDES EUGENIO\r\n\r\nRECLAMANTE; ciência do inteiro teor do despacho. 05 dias.\r\n\r\nRECLAMADA: informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02892-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cardoso Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata. Prazo de 48 horas. R$ 1.005,01 (devendo atualizar valor), e custas judiciais no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 02813-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO ARAUJO DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC Marica Com.de Cereais Ltda(n/p sind. Jose Ignacio Bionchini Silva) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço do síndico da massa falida de MCC Marica Comércio Cereais Ltda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02984-2001-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA(SUC..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02758-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Yudi Macharete Osawa [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata. Prazo de 48 horas. R$ 1.581,17 (atualizar valor). \r\n\r\nProcesso: 02778-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Batista Pereira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reital Retífica de Motores Ltda ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reital Retífica de Motores Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02715-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut SIDINEI DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02060-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES\r\n\r\nAnte o fechamento da empresa e, portanto, a impossibilidade de realização da perícia, diga o reclamante se pretende utilizar-se de outros meios de prova de sua alegação quanto ao trabalho em condições perigosas.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” \r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02123-2002-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA LEMOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA PROF ATIV EMPRES GERAL MUN TANGUA [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA-CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e tomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02146-1997-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO FABIO BOBIK LOPES (REP MARISA M LEAL) [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut ESPOLIO FABIO BOBIK LOPES (REP MARISA M LEAL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Diga a Massa Falida se mantém os embargos à execução opostos às fls. 433/447. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02210-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Velasco Coutinho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda, Aut Nilcea Velasco Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 96/97, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02344-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR VASQUES AGUIAR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR VASQUES AGUIAR, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 49.039,84, bruto, equivalente a 4.079.846,79 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 02025-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPROB AL TENSE PROJETOS E OBRAS LTDA (N/P RIC [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02273-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO HELIO SILVA REP P/ VILMA NAZARET SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 7851 DO CAMILO LTDA ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE 7851 DO CAMILO LTDA ME, Réu CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA, Aut ESPOLIO HELIO SILVA REP P/ VILMA NAZARET SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.330,57, equivalente a 277.374,83 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 194,00. \r\n\r\nProcesso: 02109-1996-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DAVI DA MATA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIVA MARIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DAVI DA MATA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02447-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Olimpia de Almeida [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Olimpia de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02450-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANY JOSE CRISTINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANY JOSE CRISTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02368-1997-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RODRIGUES LOPES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P DO SINDICO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02281-1997-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENIO FERREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: FL.262(MULTA)\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENIO FERREIRA DE SIQUEIRA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Diga a Massa Falida se mantém os embargos à execução opostos às fls. 310/323. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02958-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues dos Santos(Espolio) Rep. Maria Celia C.dos Santos [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues dos Santos(Espolio) Rep. Maria Celia C.dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Ante o fechamento da empresa e, portanto, a impossibilidade de realização da perícia, diga o reclamante se pretende utilizar-se de outros meios de prova de sua alegação quanto ao trabalho em condições insalubres. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02840-2001-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPINDUST COOP ESP LTDA NP ITAMAR R DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES, Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.023.008105-0, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme cópia juntada, retifique-se a autuação e registros informatizados para que deles passe a constar no pólo passivo da ação a atual denominação jurídica da reclamada – Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran, na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, com escritório na Av. Rio Branco, 114, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20040-001.” Diga a Massa Falida se mantém os embargos à execução opostos às fls. 161/174. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 772022" ], "772021": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00684-1989-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SERGIO LAGES COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SERGIO LAGES COSTA, Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00983-2002-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da UNIÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Clauna Ltda, Aut Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-1995-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ARSENIO DE ANDDRADE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (SUCESSORA DE, SEG SERV ESP DE SEG) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ARSENIO DE ANDDRADE, Réu PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (SUCESSORA DE, SEG SERV ESP DE SEG)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO DRIUSSO [Adv. Alexandre da Silva Gomes (OAB: RJ 119405 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUMERCINDO DRIUSSO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SILVA MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SILVA MACHADO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.215,23, equivalente a 1.290.322,93 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProcesso: 01220-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS LIMA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, Aut JULIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00970-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON GOMES TOMAZ [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) Na pessoa Dra.Luciana Trintade Pessoa da Silva. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON GOMES TOMAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teo Reis dos Santos Empreiteira ME [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganem Empreendimentos Imobiiarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teo Reis dos Santos Empreiteira ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.596,00. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01120-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILVO LEMOS DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILVO LEMOS DA SILVA, Réu L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.582,12, equivalente a 714.854,39 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os reco lhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00249-2001-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR AFONSO DAMASCENO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLDCOOP COOPERAT MULTIDISCIP PREST SERVICOS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: COOPERATIVA AGROPEC REGIONAL DE RIO BONITO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPEC REGIONAL DE RIO BONITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.432,20, equivalente a 452.237,13 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 46,90. \r\n\r\nProcesso: 00225-1996-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA FONSECA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA REX LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA REX LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, no importe de R$ 75,03, equivalentes a 6.934,23 TRs, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01247-1997-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimneto do imposto de renda devido, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-1999-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a título de imposto de renda sobre o valor do saque. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Carvalho [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda (N/P REPR LEGAL) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda (N/P REPR LEGAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA MENDES (ESPOLIO DE, REP MARCOS ANTONIO LIMA MENDE [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE BERTONI SORAGI [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA MENDES (ESPOLIO DE, REP MARCOS ANTONIO LIMA MENDE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em face da 1ª Ré, quanto ao período restante. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Machado de Barros [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Machado de Barros\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Marins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (N/P Pedro Augusto Motta Roncoli) [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (N/P Pedro Augusto Motta Roncoli), Aut Cristina Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Agenor da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Agenor da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Macedo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Macedo, Réu Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 62.266,90, equivalente a 5.182.930,69 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00458-2002-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORCILEI DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCILEI DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01752-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE MATOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut NIVALDO DE MATOS\r\n\r\nRECLAMANTE: ciência do inteiro teor do despacho de fls 180.\r\n\r\nRECLAMADO: informar se mantém os embargos opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Santiago de Manilha Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Box 160 da Construcao Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME, Réu Bazar Santiago de Manilha Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES DO AMARAL [Adv. Eneli Soares da Silva (OAB: RJ 104735 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2001-451-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS E NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS E NITEROI\r\n\r\nObservar despacho. fls 87. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Valentim da Silva [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Valentim da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZE SILVA LEANDRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ADILSON MARTINS XAVIER [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: E F C FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ELISA MATILDE TROLLY DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut JOZE SILVA LEANDRO\r\n\r\nRECLAMANTE: ciência do inteiro teor do despacho.\r\n\r\nRECLAMADA: informar se prente manter os embargos opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lima dos Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2005-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Andrade Guinancio [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Andrade Guinancio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Batista Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Edson da Costa Cardoso, Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Batista Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazode 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2001-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLI LAUME DE ABREU [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: COOPSEM COOP DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nConsiderando que não existem bens passíveis de penhora da 1ª Reclamada, comprovar o depósito do valor homologado, como devedor subsidiário, sendo o principal de R$ 3.658,50, equivalente a 304.263,18 TRs, em 09/03/09, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Pereira Rodrigues Junior [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mílton Sérgio Soares Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tecnopan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mílton Sérgio Soares Ramos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Maria do Carmo [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemilda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fragoso Firmino [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Cult Hair Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Fragoso Firmino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-1996-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WALDECY GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: \"...Reconsidero o despacho anterior de fls 580. Na medida m que o Reclmante recebeu todo o valor do crédito, sem retenção do IR, a ele caberá o pagamento correspondente. Intimem-se as partes para ciência, sendo o Reclamante para que realiza o depósito do IR.\" PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00050-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA BARBOSA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FLOR DA BR 101 LTDA NP SOCIOS [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE FLOR DA BR 101 LTDA NP SOCIOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 4.611,06, sendo R$ 4.500,00 referentes ao acordo inadimplido acrescido da multa de 50%, R$ 100,00 relativos às custas e R$ 11,06 correspondentes à despesas de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00576-1992-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEIA MOURA IEKER [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: LUIZ CORREA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Aut: LAUDINEIA ROCHA DE JESUS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Aut: ROSILENE MUNIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDINEIA ROCHA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON DE ABREU, Réu LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU, Aut MONICA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival da Costa Marins [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão de Judá Logística e Monitoramento Patrimonial LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Costa Marins \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu Antonio Garcia [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Machado Construções Ltda ME [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Antonio Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILZA VIEIRA SOARES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO IND LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO IND LEAO XIII\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2003-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ERLI UQUES DA ROCHA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ERLI UQUES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-1990-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO PEDROSA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)], Aut: VALDECIR GOMES AMARAL [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO PEDROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tielis da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Tielis da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Wilson Pereira Moreira [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolabor Industria Farmaceutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Wilson Pereira Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01350-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Marinho Bindi [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Marinho Bindi\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nFornecer endereco da 1ª Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvalcy da Silva Vabos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda (np liquidante judicial Rosane Lourenço Marins) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda (np liquidante judicial Rosane Lourenço Marins), Aut Osvalcy da Silva Vabos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 136. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01719-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Modesto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Luiz Solidonio de Andrade [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigran Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Luiz Solidonio de Andrade\r\n\r\nMnaifestar-se sobre certidão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2009-451-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Jean Duarte Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Belo de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiziane Belo de Almeida\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01478-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE LEMOS FERREIRA [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut WILLIAM DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 46.558,96, equivalente a 3.872.806,73 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01524-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRGO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida)n/p sind.Jose Ignacio Bionchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRGO\r\n\r\nIndicar CNPJ da empresa Radick comércio de Gêneros Alimentícios Ltsda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Castro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO ANTONIO RODRIGUES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 79.490,82 equivalente a 6.706.292,07 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Felipe [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 33.420,32, equivalente a 2.772.278,80 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProcesso: 01969-2006-451-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zaiana Lima de Figueiredo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Viplife Assessoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zaiana Lima de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Lima Moreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Lima Moreira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00529-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROCHA GUIMARAES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ COMERCIAL LTDA, Réu: Paulo Cesar Martins Carvalho (devedor derivado) [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)], Réu: Eliane de Carvalho Brandao (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Martins Carvalho (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-1994-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CONCEICAO DE SA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do SALDO REMANESCENTE, às fls 148, no importe de R$ 510,82, equivalentes a 43.145,29 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00075-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda., Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nRetirar ofício, apensado à contracapa destes autos, para averbação da penhora no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e cópia do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. Fica a Reclamada ciente da penhora realizada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu J Lourenco & Irmao Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Retirar ofício para registro no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias à averbação da penhora: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. RECLAMADA fica ciente da penhora realizada. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01991-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Kort Kamp Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vergalhaco Distribuidora de Ferragens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vergalhaco Distribuidora de Ferragens Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 650,00. \r\n\r\nId: 772021" ], "772020": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci das Neves Velloso\r\n\r\nRéu: Transroje Transportdora Ltda-ME, Marcelo Musse\r\n\r\nPelo presente fica m Transroje Transportdora Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar , em 48 horas, a importância de R$ 4.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juizo, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Antunes\r\n\r\nRéu: Rogerio da Silva (devedor derivado), Marcelo Musse, Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m NAMAR REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar, em 48 horas, a importância de R$ 4.591,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson kleber Antunes Borges\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Gilcelia Maria Barroso Less), Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Dir Ronaldo Augusto da Matta), Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV (NP/Dir Paulo Quintela Ribeiro), Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV (NP/Dir Luiz Felipe Alvarez), Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Roberto da Cunha Vieira Filho), Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Dir Ronaldo Augusto da Matta), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/06/09 ás 16:00 hs, A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA AS RDAS INICIAR-SE-Á EM 03/06/09. \r\n\r\nProcesso: 01600-2004-451-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: NELSON COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772020" ], "772019": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02382-2007-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos\r\n\r\nRéu: Paheme Transportadora e Comecio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paheme Transportadora e Comecio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o Reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nO Reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772019" ], "772018": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 19/05/2009\r\n\r\n00518-2005-451-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Oliveira Antunes\r\n\r\nExecutado: Marcelo Musse,Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda,Rogerio da Silva (devedor derivado),Comalbe Distribuidora Ltda,Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Musse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.591,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01404-2005-451-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci das Neves Velloso\r\n\r\nExecutado: Marcelo Musse,Comalbe Distribuidora Ltda,Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda,Transroje Transportdora Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Musse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02716-2004-451-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO SIDNES BORGES\r\n\r\nExecutado: Namar Representacoes Ltda ME,Marcelo Musse,TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME,Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Namar Representacoes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.551,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Musse,Marcelo Musse,TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME,Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Musse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.551,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02095-2002-451-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON GIL\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Inocêncio (Presidente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Inocêncio (Presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.261,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02095-2002-451-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON GIL\r\n\r\nExecutado: COOPERFORTE COOP DE SERVICOS MAO DE OBRA FORTE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERFORTE COOP DE SERVICOS MAO DE OBRA FORTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.261,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772018" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT/Macaé": { "Atos": { "772231": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00101-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER- [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA EM LIQ. EXTRAJUD. [Adv. Ilse Carla Sampaio de Lemos (OAB: RJ 55705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER-\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 772231" ], "772086": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01715-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Berguerand de Souza [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplena Terraplenagem e Construcao Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplena Terraplenagem e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03121-2002-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nFace a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Moraes Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Moraes Azevedo, Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda- Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. ,.\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beany Rose dos santos Lins [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)], Réu: Wise Up Inglês Inteligente [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beany Rose dos santos Lins, Réu Wise Up Inglês Inteligente\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRda- Tomar ciência de recurso interposto pela 01ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com deposito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01221-1995-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando promoção do calculista.. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos, observando promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Joao Francisco de Souza\r\n\r\nRte -Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam de Lima Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam de Lima Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO DA SILVA PINTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PINT JAT SERVICOS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Espirito Santos dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER CAMERON BRASIL LTDA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER CAMERON BRASIL LTDA, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Aut Jefferson do Espirito Santos dos Santos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRdas - Tomar ciência de recurso interposto pela Petrobras. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Machado\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Freitas Leal [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Freitas Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02571-1994-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Ivan Loureiro da Silva Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Eliezer Figueiredo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Antônio Carlos Camelo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Antônio Celso da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Ananias Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Antônio Carlos Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Almir Ribeiro Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Altair Luís Andreatta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Borges de Melo Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eustáquio da Silva Rosa [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eustáquio da Silva Rosa\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-481-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Cabral Barcelos [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2009, às 14:55 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 114-2009-431-01-00-1, na 1a. VT de CAbo Frio. \r\n\r\nProcesso: 00732-2009-481-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ijael Gonçalves Rocha [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Jânio Takafumi Ozório Otami\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ijael Gonçalves Rocha\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Norkus [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Norkus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Custódio Lima Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Ind. Brasil Instalações Marítimas Ltda [Adv. Nathalie Moura Diniz (OAB: RJ 125970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil States Ind. Brasil Instalações Marítimas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2009-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo de Souza Nogueira\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da 2a. reclamada.\r\n\r\nAUDIENCIA DIA 03/06/2009 \r\n\r\nProcesso: 00214-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 326, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2000-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DE BRITO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DE BRITO\r\n\r\nRefazer os calculos, conforme promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberson Vagner Dutra Pessanha [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Camara Monteiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01888-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RUBEN NIETO DURA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 103, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lino [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Lino\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nLIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01869-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARBOSA BELIANI [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. FRAGOSO REPAROS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. FRAGOSO REPAROS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02425-1995-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02085-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Neves Cruz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISIA PEREIRA GRIJO [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIA PEREIRA GRIJO\r\n\r\nFace a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02122-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Tiphany T. J. Marra, Aut: Raphael T. J. Marra\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. (Prazo devolvido). \r\n\r\nProcesso: 00907-1993-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: MARCOS BELISARIO DA SILVA, Réu: JOSENILDO BELISARIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nVenha com os meios para notificação dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES DE PAIVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARCOS DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, devendo o autor se manifestar sobre os documentos juntados como prova emprestada. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista da Silva, Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rezende de Muros [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Atila de Medeiros Beraldo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricely Pereira Nascimento [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 24, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Almeida Camargo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Almeida Camargo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com as peças para formação da Carta de Sentença, devendo vir, no mesmo prazo, com os calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Silva de Azevedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.26 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01845-1999-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO MELAO, Réu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIZ PEREZ PAZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2005-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Goncalves de Alvarenga [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: Labex Laboratorio de Exames Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labex Laboratorio de Exames Ltda, Aut Luis Gustavo Goncalves de Alvarenga\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 09/06/2009 as 14:00hs para que se cumpra o determinado na sentença de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 01586-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO ABENASSIFF FERREIRA, Réu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: JOSE REGINALDO MENDES DA SILVA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 55, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00898-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves Pereira Klen [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves Pereira Klen, Réu Vesper S.A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls.107. \r\n\r\nProcesso: 02709-2002-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NICOLAU DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 222, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02253-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BERTO FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN MANUT DE EQUIP COM E IND LTDA. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAN MANUT DE EQUIP COM E IND LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 176, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03702-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TEC. COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TEC. COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.350 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Pereira Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio CEFET/RJ FUNCET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 218 verso. \r\n\r\nProcesso: 03560-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE PINHEIRO PAULA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls.263. \r\n\r\nProcesso: 01209-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FIDALGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A E OUTRO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1996-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYPRIANO XIMENES CARNEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYPRIANO XIMENES CARNEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 265. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PETRUCCI DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALAIR DE SOUZA BOA MORTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AILSON PACHECO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AGOSTINHO JOSE MENDONCA COELHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO JOSE MENDONCA COELHO\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme fls. 275, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Welton Rangel Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Oliveira Barbosa, Aut Welton Rangel Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson Bastos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Bastos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 772086" ], "772088": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00264-2009-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albeni Silva Sales [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albeni Silva Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 42, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2009-481-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliminas Alimentação Industrial Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocelio Pinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliminas Alimentação Industrial Ltda\r\n\r\nVir com o deposito, e 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Ramos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODERBRECH S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA S/A [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODERBRECH S/A, Réu Estrela Azul Servico de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias, fls. 125/127. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobson Martins Madureira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servico de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. Fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 04249-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason de Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizzel Assessoria Planejamento e Execucoes de Servicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trizzel Assessoria Planejamento e Execucoes de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 41, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cearense Palmeira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO BERSOT BARBOSA, Réu: Elaine Pereira Barbosa da Silva [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cearense Palmeira, Réu Elaine Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 00049-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EL PASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CMI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu EL PASO RIO CLARO LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nId: 772088" ], "772087": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-481-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nCgto: Joselito Souza Chaves, Espolio de Maura dos Santos Carvalho de Souza, Joseval Silva da Luz, Alcir Piuma Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joselito Souza Chaves, Joseval Silva da Luz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .l\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772087" ], "772232": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 10:12 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-481-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nRéu: IVAN DE SOUZA GUEDES JUNIOR, I.B.B.N. Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) I.B.B.N. Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: HOTCHIEF DO BRASIL S/A, CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, EDSON D ANNA BASTOS e ERIKA DE SOUZA COHEN BASTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2008-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valério de Souza Neto\r\n\r\nRéu: CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, HOTCHIEF LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, EDSON D ANNA BASTOS e ERIKA DE SOUZA COHEN BASTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2008-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei da Silva\r\n\r\nRéu: Eurobras Business Center Ltda, Barcelona Construções Exportações e Importações Ltda, JOSE GARZON MEGIAS, SANTIAGO BERMUDEZ MORENO, RAMON BERMUDEZ MORENO, ELOY LACASTA BORDERIAS, JOSE DAMIAN GARCIA, JUAN RODRIGUEZ GARCIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barcelona Construções Exportações e Importações Ltda, ELOY LACASTA BORDERIAS, Eurobras Business Center Ltda, JOSE DAMIAN GARCIA, JOSE GARZON MEGIAS, JUAN RODRIGUEZ GARCIA, RAMON BERMUDEZ MORENO, SANTIAGO BERMUDEZ MORENO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772232" ], "772085": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 07/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-481-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz Barreto\r\n\r\nRéu: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M F Boiler Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\", fls. 35 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02076-2007-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01287-2001-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO LOURENCO DA CRUZ, WILSON DUTRA SERPA, MARIA DA GRACA MATOS LOURIVAL, VALDECIR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-1995-481-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES DE PAIVA e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03143-2001-481-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEX PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A, LUIZ PEREIRA DOS REIS, Carlos Wilson Pires Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Wilson Pires Carneiro, LUIZ PEREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.91 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-481-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira Barbosa, Welton Rangel Barbosa\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinario interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772085" ] } } }, "Nilópolis": { "1ª VT/Nilópolis": { "Atos": { "769693": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00856-2001-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA LOURENCO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge de Andrade Alarcon [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Rei da Mirandela Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge de Andrade Alarcon\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mirasol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifranse da Silva Pinheiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz da Costa Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: U. S. Silva Industria Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz da Costa Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Principe Honorato [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Prmcsps - Salao Estetico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Principe Honorato\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00134-2004-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Lavra Ribeiro [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega do Pedrão Bar e Rrestaurante 414 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lavra Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00403-2003-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Peixoto Salgado [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: RJ 121696 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Peixoto Salgado\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00936-2003-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria que fixa o valor de R$ 1.969,93 OU N. 166.135,21188 IDTR's (FGTS), fls. 74. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlena Pereira Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade (LBV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlena Pereira Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01305-1999-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CARVALHO LTDA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01018-2004-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Oliveira de Souza [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses e Cyro Assessoria Contabil Ltda [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Oliveira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01364-2002-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01362-2002-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO JESUS DIAS [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO JESUS DIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Correa. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Correa.\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Guimaraes. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Guimaraes.\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Cristina da Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00300-2003-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTOS DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: A S DA CIDADE MERCEARIA LTDA-ME [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Viviane Socorro da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Edamo Presente e Papeis Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edamo Presente e Papeis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência a parte ré do r. despacho de fls.69 dos autos: \"...convolo em penhora o depósito de fls.66, intime-se ...\" \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Veras Nunes [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda(Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooperativa Cooptrab, Réu: Carlos Henrique Veneza Maia, Réu: Gláucio Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Veras Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.65/80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MAT. CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira (OAB: RJ 99932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.249-v. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Thomaz Abilio [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S/A [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Thomaz Abilio, Réu Viacao Acari S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão em embargos declaratórios, fls.332/333:\"...Dou-lhes Provimento unicamente para corrigir o relatório da decisão...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Coutinho da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: A Perseverante Calcaldos Ltda [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Perseverante Calcaldos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.116/121. \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Passos dos Santos [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Transmontana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Passos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.15-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Vitoria\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o r. despacho de fls.71:\"...Forneça o endereço dos sócios...\" \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ- DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação,fls.566567. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Leite da Cunha\r\n\r\nA reclamante deverá informar se a necessidade da documentação ainda perssiste, conforme r. despacho de fls.90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Valerio. [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.77/78 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Paiva [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Ônibus Ltda-Me [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI do Ônibus Ltda-Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2001-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Crespo Wanderley [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: BPZ Engenharia Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Uniao Federal (Ministerio da Marinha) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Caixa de Const.Casas para o Pessoal M. Marinha [Adv. Luiz Carlos Sadok de Sa Motta (OAB: RJ 1670 - D)], Réu: BPZ Engenharia, Réu: BPZ Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPZ Engenharia Ltda., Réu Caixa de Const.Casas para o Pessoal M. Marinha\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.400/401 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Angelica Silva de Albuquerque [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda, Aut Janaina Angelica Silva de Albuquerque\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls.50-v, inclusive a parte ré para em querendo contra-arrazoar R.O..., conforme r. desp. de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda \r\n\r\nFornecer cópia de seus quesitos para extração de CPI. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Jordao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.65/70 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Suely de Andrade Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pronil, Réu: Neo Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neo Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda, Aut Zilda Suely de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração, fls.133:\"...Nego provimento....\" \r\n\r\nProcesso: 01151-1999-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme fls.162-v. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilza Anjos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda - Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilza Anjos da Silva\r\n\r\nCiência a parte autora de que foi negado seguimento ao R.O., fls.121/124 dos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda Maria de Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se CPN apensada aos presentes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Araujo Ferreira, Réu Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria,fls.90 no valor de R$ 2.019,48 OU N.168.623,31 IDTR's+ R$ 10,10 +R$ 80,00, sendo a reclamada para depósito,\r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES DOMINGUES NETO [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CITYCOL S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES DOMINGUES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino dos Santos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.460/469 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-501-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: RDC Supermercados Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RDC Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142/143:\"...JULGO EXTINTA a presente execução na forma....\" \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Costa Borges [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, nos termos do r. despacho de fls.91 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01588-1997-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E LIVRARIA PAIS LTDA., Réu: Elcides Loureiro Pais [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, nos termos do r. despacho contido na mesma, fls.146 dos autos,em 05 dias. \r\n\r\nId: 769693" ] } } }, "Niterói": { "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "771988": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01646-2008-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Bento de Andrade [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderli Cunha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bento de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01075-2002-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Henrique Costa Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva Rosa [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1ª RÉ: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 230/233, . no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\n2ª RÉ: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.258/268, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Comercio Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares dos Santos, Réu Serra da Tiririca Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNIC DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FIRMINO DE QUADROS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, devendo incluir os valores de FGTS. Tomar ciência, ainda, da petição de fls.144/145 \r\n\r\nProcesso: 01806-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA DA SILVA CARVALHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01840-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Verdao de Niteroi - Me [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Almeida Valle\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas a promoção de fl.122 e as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01950-2005-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Moura Viana [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Moura Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary Amaral da Silva Souza [Adv. Andre Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Machado Cano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Amaral da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls.30/3, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00702-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO DE BRITO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA CONCEICAO DE BRITO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RAIOL PACHECO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABELA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (NP/SOCIO JOSE MAGNO RANGEL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO RAIOL PACHECO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00814-2000-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VAZ ORESTES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Nascimento Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviços Ltda., Aut Marcos Vinícius Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Santana dos Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - Em Liquid.Extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuma Santana dos Santos\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fl.88, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02187-2004-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINTO GUEDES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINTO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02188-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02548-2004-244-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DIOMAR DE SOUZA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS STA IRIA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DIOMAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento requerido a fl.146, por 60 dias, ficando desde já ciente que o pedido de desconsideração não será deferido na hipótese de falência da executada, eis que neste caso, os bens dos sócios se tornam indisponíveis a favor da massa. \r\n\r\nProcesso: 02648-1996-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIAOS [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão do RGI onde conste o registro do gravame, no prazo de 30 dias. Se decorrido \" in albis\", suspenda-se pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02764-2001-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ROLIM TORRES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO, Aut ROBERTO ROLIM TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02829-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02993-1997-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK WAY ENSINO DE INFORMATICA LTDA, Réu: ERASMO JOSE DIAS CHIAPPETTA , Réu: MARIA CANDIDA ALTISSIMO CHIAPPETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03262-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NOGUEIRA SANTANNA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Réu: MASSA FALIDA DESATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NOGUEIRA SANTANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl.214, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03386-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUCIO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Eric Miranda Carneiro (OAB: SP 164008 - D)], Réu: SYNAPSIS SOLUCIONES Y SERVICIOS IT [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia Energia e Servicos S.A., Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu SYNAPSIS SOLUCIONES Y SERVICIOS IT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03390-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN CARLOS GINER MARTINEZ [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.202, em 05 dias: \"J. Indefiro, por ora, tendo em vista que o ofício de fl.196 não informa que o crédito esteja disponível a este Juízo, mas tão-somente que a penhora foi efetivada, e mesmo assim, não alcança a integralidade do crédito exequendo.\" \r\n\r\nProcesso: 03463-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DAVILA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DAVILA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03512-2003-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03566-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENALDO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENALDO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestaar-se sobre ofício de fl.264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03747-2000-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CIRINO GOMES DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodre Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rambax Farmaceutica Ltda., Réu: Condominio Vale do Itaipu [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Réu: Condominio Jardim Uba II [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim Uba II, Réu Condominio Vale do Itaipu, Aut Leandro Sodre Castro\r\n\r\nRTE: Fornecer o atual e correto endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\n3ª e 4ª RDAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes Carlos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nacional e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Duarte Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01443-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como cumpra-se integralmente a tutela antecipada, com a inclusão do autor no plano de saúde, bem assim o pagamento de salários, em 05 dias, sob pena de execução da multa estipulada na decisão proferida em 24.04.2009. \r\n\r\nProcesso: 00438-2003-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 44,36, com guia no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Goncalves Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Goncalves Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nRTE: Comprovar o teor do art. 45 do C.P.C \r\n\r\nRDA: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guimaraes Mendes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Split Air de Icarai Refrigeracao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guimaraes Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Nascimento Izidro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Suply Engenharia Ltda, Réu: IESA Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Nascimento Izidro\r\n\r\nFornecer cópia da inicial, a fim de citar o sócio da 2ª reclamada, além de indicar o atual endereço da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2009-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Cézar da Costa [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: IATE CLUBE BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Cézar da Costa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio Silva\r\n\r\nVenha o autor com cópia do aditamento, a fim de que seja remetida á Ré, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinho da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para que assine o instrumento de substabelecimento. Quanto à vista requerida defere-se tão somente na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Mata [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 02395-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidemar Carias de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidemar Carias de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01981-2006-244-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Eugenio Boachat [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Graças de Souza e Silva+ [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria das Graças de Souza e Silva+\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30-v, devendo promover o registro da penhora junto ao RGI, em 30 dias, sob as penas ali fixadas. \r\n\r\nProcesso: 00024-2000-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fl.296, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 771988" ], "771989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 20/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00301-2007-244-01-00-3 - RTSum - Carga: Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00184-1999-244-01-00-7 - RTOrd - Carga: Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771989" ], "771990": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-244-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Medeiros Festa\r\n\r\nRéu: Grupo Servir Estrosar e Recuperar-Ser, Municipio de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Servir Estrosar e Recuperar-Ser, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclaman te, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771990" ], "771991": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01112-2004-244-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02756-2003-244-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DONATO MARCELINO SOARES\r\n\r\nRéu: MAURICIO REIS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO REIS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 3.500,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02829-2004-244-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME\r\n\r\nPelo presente fica m RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771991" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "772516": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 200509\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira dos Santos, Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marins de Sá [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marins de Sá , Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Francisco Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Santo Antonio [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Santo Antonio , Aut Vando Francisco Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2009-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Aut Paulo Roberto Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2008-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Vanderlei Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim Serrado Soares [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda., Aut Sidney Bonfim Serrado Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Silva, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE, Aut Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva Cunha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Gocht Tabacaria e Bomboniere Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério da Silva Cunha, Réu Van Gocht Tabacaria e Bomboniere Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Fernanda Pereira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Fernanda Pereira da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 274/282. \"...EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos de equiparação salarial e pagamento de diferenças salarais e reflexos decorrentes deste. No mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\"\r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Ribeiro [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 7 Orixás Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar 7 Orixás Ltda., Aut Luiz Fernando da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Cabral [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estação das Barcas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Estação das Barcas\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, os depósitos relativos ao acordo, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barreto Fernandes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugtar Comercio e Participacoes Ltda - Bob´s Franquia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barreto Fernandes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02386-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor recebido por meio do alvará, cf fls.164 \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ribeiro Franca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ribeiro Franca, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nReclamante: Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais.\r\n\r\n2ª Ré: Fornecer o endereço atual da 1ª Ré ou bens passíveis de penhora.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-245-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Volta Redonda Ltda. Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01803-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rios Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Conceicao [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RH Brasil Servicos Temporario Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Servicos Temporario Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Jesus de Almeida Cesario [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jesus de Almeida Cesario\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00605-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Martins Rocha [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda, Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Martins Rocha\r\n\r\nApresente o cálculo a partir do extrato analítico, em 15 dias.\r\n\r\nDespacho, fls.190 \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto da Cruz Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto da Cruz Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-245-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ultra-Imagem Exames complementares Ltda\r\n\r\nEgdo: Carmen Maria Costa [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carmen Maria Costa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Bento de Sa [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Bento de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Lopes de Macedo [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01687-2008-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Trindade da Silva Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informática \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Marcelo Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Automacao Controles e Sistemas Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Ribeiro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.210 \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pinto Toncic [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinto Toncic\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se recebeu as parcelas vencidas do acordo.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.50 \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Regina Sueli Tome [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sueli Tome\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02045-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Alianca S.A.Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cezario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.178/180, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares de Sousa Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soares de Sousa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 68/70, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana da Silva [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Mix Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Pires Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01521-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Chaves [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Chaves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.80, devendo fornecer o endereço do sócio executado constante no processo do Juizado Cível. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moreira de Araújo [Adv. Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Agnus Ferragens Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Moreira de Araújo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 21/07/09 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Vanilda Jander Ferreira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Sandra Helena Alves da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Cicero Nunes de Melo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Neluza Eunice da Cruz [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Nunes de Melo, Aut Neluza Eunice da Cruz, Aut Sandra Helena Alves da Silva, Aut Vanilda Jander Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sardinha [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirão Self Service e Pizzaria Ltda. ME. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeirão Self Service e Pizzaria Ltda. ME.\r\n\r\nIndeferido, não há comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochelle Rodrigues de Siqueira Xavier [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Goncalves Trindade [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Eventos Festivos [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Goncalves Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Porteles dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Porteles dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-245-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas J A Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho Cavalcanti [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Magiccop Cooperativa de Trabalho, Réu: Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Niteroi Park Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02113-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Nunes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02359-2005-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Menezes Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Menezes Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Márcio Duarte Sá [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construções [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Márcio Duarte Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Costa [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02230-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi, Aut Sandra Regina Benites Barros\r\n\r\nReclamante: Esclarecer seu requerimento, pois não há determinação na sentença.\r\n\r\n1ª Ré: Manifestar sobre cálculos de liquidação, devendo apresentar planilha discriminada mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Bonifacio de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentim Jeans, Réu: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Bonifacio de Sousa\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2008-245-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Laurindo Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço do consignatário e/ou indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02593-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Scon Sabrina Construcoes e Engenharia [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nId: 772516" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "772107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02313-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Inacio [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Jesus Inacio\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 108/111. \r\n\r\nProcesso: 02035-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Tavares Sabino [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Tavares Sabino\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do prazo concedido às fls. 504 para manifestação sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 01944-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia de Oliveira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 02023-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquilano da Conceicao Goncalves [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02053-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Saraiva da Cunha [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda em liquidacao extrajudicial n/p liquidante João Ricardo Larque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Saraiva da Cunha\r\n\r\nTer vista da petição de fls.114/116. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Soares de Jesus [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Vasconcelos Lima [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Vasconcelos Lima\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01900-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Santos da Silva [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral de Turismo Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral de Turismo Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02039-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Fernando Mattos Maciel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Comida Caseira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Fernando Mattos Maciel\r\n\r\nTer vista de fls. 58/60, em 30 dias, devendo observar a Resolução Administrativa nº 6/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira do Carmo\r\n\r\nRéu: Hortifrut Nando do Ingá Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrut Nando do Ingá Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Jane Alvarenga [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Xavier Teles [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Xavier Teles\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Benevenuto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-246-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Lemos Monteiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal (fls. 82/117), no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-246-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Quintes de Almeida [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niteroi [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Drogaria Popular de Niteroi\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Lucena da Silva [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Tranporte Maritimos Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina Lucena da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Abreu da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Abreu da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderley de Paula Carreiro [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 772107" ], "772106": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 19/05/2009\r\n\r\n00803-2007-246-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Arezza Rh Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arezza Rh Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02120-2006-246-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Arizona Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arizona Carnes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 252,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772106" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "768920": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 14/05/09\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Ricardo Caraline Fingolo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Pinheiro da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Holanda Cavalcante [Adv. Lidmar Sanchez Rabello (OAB: RJ 38030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Holanda Cavalcante \r\n\r\nCumprir o ítem \"04\" do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Breve de Velasco [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Breve de Velasco\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de fls. 43, uma vez que o funcionamento no mesmo endereço da Ré e o mesmo ramo de atividade não comprovam a sucessão.Venha com a comprovação da transmissão do fundo de comércio. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff MP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina Sanches Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff MP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina Sanches Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Lima [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Wagner Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Ferreira, Réu Laboratorio Kramer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos relativos ao valor atualizado da condenação, nos termos da promoção da Contadoria., conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.64, no valor de 445.725,12 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronima Pereira da Silva [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronima Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asperj - Associacao dos Servidores Publicos do ERJ [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 193/195. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Amoedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita às fls. 487, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ghilherme Gomes [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Albuquerque Ltda N/P do Sra. Maria das Graças Albuquerque dos Santos [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghilherme Gomes\r\n\r\nDeverá cumprir a determinação de fls. 74, em 10 dias, ciente de que, em não o fazendo, considerar-se-á como integralmente cumprido o acordo, arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Santana [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nCumprir o ítem \"08\" do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto da Silva Rocha [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sena [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Construções e Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Sena\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Florenço [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Florenço\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Queiroz de Paulo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Zilmar Queiroz de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 231, no valor de 2.569,247,78 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Tolentino Porto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wezz Salão e Estética [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria Tolentino Porto, Réu Wezz Salão e Estética\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condominio do Edificio Callase Villa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Souza\r\n\r\nVenha com os cálculos que entende devidos a título de diferenças de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00533-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigo Eller Lima [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: BE Ponto Joias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigo Eller Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias Tenório [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Mendonça Guimarães Ltda. [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Matias Tenório\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Sergio Cileno de Miranda (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Gonzaga [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Torres Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 22, que foi recebida como aditamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleberton Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleberton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 129, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-247-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Santa Therezinha Analises e Pesquisas Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Felipe da Rocha Ferreira [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigo da Silva, Réu Carlos Felipe da Rocha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Moraes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Moraes da Costa\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria às fls. 304, deverá o autor apresentar novos cálculos em 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-247-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ilza Marlene Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-247-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Luis Carlos Francisco Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Maua S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 314, fica devolvido o prazo a parte. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monique Palhares Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monique Palhares Ferreira\r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha, Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 401, no valor de 17.009,67, equivalentes a 1.417.499,66 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Christina Pereira Dalvi Noguti [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Correia de Jesus [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Oliveira da Silva, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 01867-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisa de Carvalho Nascimento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Cabral [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisa de Carvalho Nascimento\r\n\r\nDevolvido o prazo a parte. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog´s Gang Comestiveis Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01974-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lira Franklin [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Lira Franklin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda informar o 4endeeço da Reclamada, diante da devolução de fls. 97. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2008-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dagmar de Figueiredo Savi [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Cristina de Sousa Pinto e Antonia Tomaz de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Cristina de Sousa Pinto e Antonia Tomaz de Sousa\r\n\r\nAo recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 290, aguarde-se o decurso do prazo da publicação de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 02039-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lessa Lopes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lessa Lopes\r\n\r\nInforme os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02399-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz e Souza [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: S. de Magalhaes Vivas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cruz e Souza, Réu S. de Magalhaes Vivas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nA reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 242, no valor de 510.830,98 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02415-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijoo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijoo\r\n\r\nTer vista da petição da Perita às fls. 788, e da determinação de fls. 789. \r\n\r\nProcesso: 02528-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lord Nelson [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lord Nelson, Aut Ronaldo Rodrigues Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 409, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 419 , no valor de R$ 62.420,81 equivalente a 5.193.416,04 TR'S. \r\n\r\nId: 768920" ], "768921": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Isaac Abreu Vianna da Cunha\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 401, no valor de 17.009,67 equivalente a 1.417.499,66 TR'S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 768921" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "772477": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-511-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa de Almeida\r\n\r\nRéu: Sexy Fame confecções Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sexy Fame confecções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772477" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "772341": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02073-2006-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes de Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao da Fatima Ltda. [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolao da Fatima Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02073-2007-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vieira do Nascimento [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02181-2001-223-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LACERDA COM E DISTR DESCART RECICLAVEIS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR LACERDA COM E DISTR DESCART RECICLAVEIS\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01426-1993-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ROBERTO CARDOSO SUCESSORA DE ANTONIO JORGE CARDOSO [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR S A INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR S A INDUSTRIA QUIMICA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Figueiredo de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsenio Hilario dos Santos Filho [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Assis [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Teixeira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guilherme Filho\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01951-1998-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01202-1997-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Barros Dias [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fait Faculdade Internacional de Teologia [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fait Faculdade Internacional de Teologia\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Pereira de Matos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01106-2008-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Borges Adilson [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01747-2007-223-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Cristina Donato Ferreira [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Material de Construcao Materiais de Construcao e Lajes Pre Hori [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Material de Construcao Materiais de Construcao e Lajes Pre Hori\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sobreira da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Manoel da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramuru Construcoes Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caramuru Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01943-1999-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DE MELO SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01793-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Silva do Amaral [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Jardim Tropical Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Jardim Tropical Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00188-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: AUTOSERV-PREST.SERV.ASSIST.SOC.COOPERATIVA LTD [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02464-1992-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AVELINO RANGEL [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Souza Dantas [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Souza Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02188-1997-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARA BARBOSA SOARES [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUENA MASSA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00724-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: REDENTOR M.A.R MINIMERCADO DE BELFORD 2007 LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDENTOR M.A.R MINIMERCADO DE BELFORD 2007 LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01715-2000-223-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCELLINO DA SILVA NETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ze Grande de Miguel Couto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ze Grande de Miguel Couto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00462-1999-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02288-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FILISBINO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02001-2003-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REI DO FLORA LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA REI DO FLORA LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lucio dos Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02014-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Jone Donell Comercio e Industria Ltda. [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jone Donell Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00027-1997-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1999-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DANIEL SATURNINO SILVA, IVANEIDE PIMENTEL SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISE-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01191-1998-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: E J Material de Construcao e Pre-Laje Ltda. [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J Material de Construcao e Pre-Laje Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02253-2003-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PIRES FERNANDES [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: VARLINDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARLINDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01917-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Pinheiro [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01672-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE DE SOUZA ARANTES [Adv. Marcelo N. Ferreira (OAB: RJ 115652 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE DE SOUZA ARANTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Damasceno Junior [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Moura da Silva\r\n\r\nRéu: B S Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Moura Ribeiro [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkombel Ltda. Cooperativa de Trabalho dos Cond de Transp Cargas T [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkombel Ltda. Cooperativa de Trabalho dos Cond de Transp Cargas T\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01545-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva Barbosa [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-223-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Pita Pombo [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reginaldo Hortencio dos Santos [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Reginaldo Hortencio dos Santos\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 11. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Francisca Coelho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)], Réu: Cine Verde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belarmino Pereira Sobrinho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti da Fartura [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti da Fartura\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MELLO DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,FL.135\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-1997-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA BARROS CURI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Costa Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINDOLFO BARBOSA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARDOSO TAVORA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARDOSO TAVORA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Cunha [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarket Nova Aurora Mercearia Ltda. [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimarket Nova Aurora Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RENATO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2005-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Delfino Valim [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Pneus Ltda.- ME [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Pneus Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOF LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOF LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira Marques [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-2006-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ATAIDES GONCALVES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-1995-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBERT SANT´ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Gomes Sobral, Réu: PNEUPRONTO RECAUCHUTADORA LTDA, Réu: Jorge Antonio Carneiro Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBERT SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento à execução, em 30 dias. In albis, aguarde-se um ano, na forma da RA 06/06.\r\n\r\nProcesso: 01876-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Correa Beraldo [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)], Réu: Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores Aux Com Deriv Petroleo ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02331-1999-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Guimaraes de Andrade [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MOZART GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: TONYS MOTEL LTDA [Adv. Osmar da Silva Muzi (OAB: RJ 57939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TONYS MOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Manipulacao Ltda. [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS DE CUNHA MINAS [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: NANDOTEL REPAROS E INSTALACOES CABOS TELEF LTD [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-2001-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS SALUSTINO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Dauro Tavares Rubem [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2002-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francinaldo Serrao Fernandes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda. - ME [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nId: 772341" ], "772430": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-223-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson dos Reis Lopes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772430" ], "772429": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Augusta Bonifacio\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772429" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "764298": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 06.05.09 – LOTE 65/09\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO SAMPAIO ROCHA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO SAMPAIO ROCHA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 9.868,29 ou 819.774,53 idtrs + custas de R$ 80,00 \r\n\r\nId: 764298" ], "768934": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 14.05.09 – LOTE 93/09\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Caldas Fernandes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Caldas Fernandes, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 32.345,67 ou 2.682.402,49 idtrs + custas de R$ 40,00 \r\n\r\nId: 768934" ], "771949": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 19.05.09 – LOTE 95/09\r\n\r\nProcesso: 01647-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nRegularizar depósitos(Fiel depositário),em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Luci Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01742-2000-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO MARIANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Eduardo Hermes Barboza da Silva (OAB: RJ 128191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO MARIANO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.156 \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila da Silva Goncalves [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: O E C S Materias de Construcao LTDA [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila da Silva Goncalves, Réu O E C S Materias de Construcao LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.372,91 ou 113.854,41 idtrs + custas de R$ 900,00 \r\n\r\nProcesso: 00022-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAIVA NUNES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, Réu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., Réu: FRIGOBEL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. , Réu: FRIGOBOM COMERCIAL ALIMENTOS LTDA., Réu: DALF ESTACIONAMENTO LTDA ME , Réu: MORETO SUPERMERCADO LTDA., Réu: OESTE RIO ESTACIONAMENTO LTDA ME , Réu: GELO 174 COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE PAIVA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.228 \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Castro Cunha [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Castro Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.139,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO BITARAES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL FELIPPE DA SILVA, Réu: SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA, \r\n\r\nRéu: ISMAIAS FELIPPE DA SILVA, Réu: NANCI FELIPPE DA SILVA SOUZA, \r\n\r\nRéu: ISRAEL FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO BITARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.94 \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-225-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes Aguiar Couto [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120.334\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120.334\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo da Silva Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00931-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Santana da Silva [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTILIG AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Santana da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Lopes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.247,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.31 \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIVAN DA ROCHA SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.216 \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], \r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jayme Corretora, Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01561-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Trajano da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: NOTLIAD ENVASO E CARTUCHAMENTO LTDA.A/C DR.ERALDO DA SILVA MINEIRO-OAB/RJ-116.425\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. E NOTLIAD ENVASO E CARTUCHAMENTO LTDA.A/C DR.ERALDO DA SILVA MINEIRO-OAB/RJ-116.425\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01643-2008-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Lima [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo de Souza Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Christina Correa de Mello Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Christina Correa de Mello Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01459-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: EDILSON BRITO MARINS, Réu: MARILUCE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.131 DO RTE \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARIA APARECIDA DA SILVA, Réu: VINICIO UGO DOS SANTOS, Réu: VINICIO SANTOS IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Magno Edson Soares da Silva (OAB: RJ 46586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENAIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.97 \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete de Souza Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: V C Instituto de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.58 DO CARTÓRIO \r\n\r\nProcesso: 01329-2000-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.80 \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pinheiro da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Bijoux Ltda. - ME A/C DR.ENCARNACION CHELLES-OAB/RJ-61867\r\n\r\nDestinatário(s): Eden Bijoux Ltda. - ME A/C DR.ENCARNACION CHELLES-OAB/RJ-61867\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.885,36 + CUSTAS DE R$ 72,00\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Lopes de Lima [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Lopes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.69 \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Borel Guedes [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Borel Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.202,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Moreira e Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Moreira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.FLS.191 \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Devalcir Souza Barbosa [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Peixe Restaurante Ltda. [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devalcir Souza Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Coelho Vecchiati da Silva [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)], Réu: Jose Carlos Vecchiati da Silva [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Comprovar nos autos,em 30 dias, o no.de seu cadastro no NIT-Número de Identificação do Trabalhador,no INSS. \r\n\r\nProcesso: 01854-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli de Campos Costa [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceli de Campos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.102 \r\n\r\nProcesso: 01914-2008-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Manoel da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: M R A Reciclagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré com a informação:NÃO EXISTE O No., devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 01915-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO BARBOSA GOMES, Réu: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.201 \r\n\r\nProcesso: 01940-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEUDIR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA GAMA [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEUDIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.92 \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Faustino Pereira [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Chaves Construções Ltda., Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas, Réu: Construtora Toda do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Faustino Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.42 da JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 270,00,sob pena de execução e depositar o saldo remanescente de R$ 2.201,20 ou 184.522,48 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 00003-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FARIA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.82 e 84 \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Spf Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.434,com honorários periciais de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00687-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA VIEIRA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2005-225-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nicanor [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Angela Maria de Oliveira Souza (OAB: RJ 82816 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nicanor\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.171 da rda \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Nascimento [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00173-1996-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAM AZEVEDO PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSARTE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAM AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA MARQUES [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: MASARI 2000 LATICINIOS LTDA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose de Lima Maceio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jose de Lima Maceio\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.245,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeire e Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeire e Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.410 \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidmar da Silveira Moreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para retirar guia. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvencio da Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO MARTINS PAES [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvencio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.52,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Conceicao Coviello [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Climol Clinica Medico Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Conceicao Coviello\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.109,em 08 dias \r\n\r\nId: 771949" ], "772706": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.05.09 – LOTE 96/09\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00350-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE MARIZ MELO PORDEUS [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado corrigido de R$ 127.062,55 e custas de R$ 900,00 e manifestar-se em 15 dias,ciente de que a correção monetária é de sua responsabilidade,só cabendo ao banco a correção monetária do valor junto a ele depositado,não da diferença devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00421-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PEREIRA VIANNA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscais pertinentes, em 20 dias,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00142-1998-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO DE LIMA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALTIVA PINTO, Réu: INANISIO FRANCISCO ANTONIO, Réu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO DE LIMA\r\n\r\nComprovar o valor recebido do Alvará de fls.177,para dedução e atualização do saldo remanescente,através de documento. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercearia N R 3 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, com a informação:MUDOU-SE, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 01451-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS AUGUSTO BATISTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS AUGUSTO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.352 E 354 \r\n\r\nProcesso: 01460-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Costa da Silva [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva (OAB: RJ 120051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS, Réu: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Costa da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sacerdote Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Distribuidora de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sacerdote Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LOPES DO AMARAL [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA CROCANTE, Réu: IZABEL CRISTINA ESCRAMOZINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LOPES DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2000-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DEMETRIO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DEMETRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE A/C DR.ALEXANDRE KATS-OAB/RJ-22.557\r\n\r\nDestinatário(s): COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE A/C DR.ALEXANDRE KATS-OAB/RJ-22.557\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.177 \r\n\r\nProcesso: 00540-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO REAL DE MESQUITA LTDA, Réu: JOAO FLAVIO DE SOUSA SILVA, Réu: ADMIR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.223 \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Luiz de Araujo Filho [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Luiz de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.224, Improcedente,no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lacouth Braga de Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Helena da Silveira Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: IB PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Helena da Silveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.911,87\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LEITE SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LEITE SIQUEIRA, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01806-2002-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA PEIXOTO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E VIDA ASSIST MEDICA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.465,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02343-1996-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINAP-CLINICA MEDICA ODONT N SRA DE APARECIDA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)], Réu: CARLOS JESUS ONTIVEIROS GUARDIA A/C DR.SANDRO GOULART CARPIO-OAB/RJ-137.649\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINAP-CLINICA MEDICA ODONT N SRA DE APARECIDA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D) E CARLOS JESUS ONTIVEIROS GUARDIA A/C DR.SANDRO GOULART CARPIO-OAB/RJ-137.649\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.671,74\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-225-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maria Maia Fiuza [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Espirito Santo Iguacuana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Maia Fiuza\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Diane Martins de Freitas [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Diane Martins de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Moraes Carmo [Adv. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB: RJ 137770 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A., Aut Jorge Robson Moraes Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.201,11 OU 265.465,69 IDTRS + CUSTAS DE R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 02063-2001-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIKA CORREA SOMMER, Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.116 \r\n\r\nProcesso: 01631-2007-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA ZANELATO BARCELLOS E JESSICA ZANELATO BARCELLOS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Affonso Ltda A/C DR.BRUNO CESAR DE SOUZA-OAB/RJ-73259 E \r\n\r\nJolide Manutencao Instalacao e Vendas de Pecas Ltda. - ME A/C DR.BRUNO CESAR DE SOUZA-OAB/RJ-73259\r\n\r\nDestinatário(s): J L Affonso Ltda A/C DR.BRUNO CESAR DE SOUZA-OAB/RJ-73259 E Réu: Jolide Manutencao Instalacao e Vendas de Pecas Ltda. - ME A/C DR.BRUNO CESAR DE SOUZA-OAB/RJ-73259\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 80,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01957-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Leo Uryn A/C DR.MARIANA KHADER-OAB/RJ-110681\r\n\r\nDestinatário(s): Jaime Leo Uryn A/C DR.MARIANA KHADER-OAB/RJ-110681\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.655,74\r\n\r\nProcesso: 01466-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VINNA BATISTA DA SILVA PACHECO [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.193 \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge da Motta Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.579,80\r\n\r\nProcesso: 00160-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA ALVES PINHEIRO PINTO, Réu: ALESSANDRA ALVES, Réu: MINI MERCADO FAMILIA ALVES DA CIDADE LTDA ME [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.107 \r\n\r\nProcesso: 01341-1997-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.173 \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliopolis Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gevegir\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.156 DA JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 01247-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Beringela Grill Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fidelis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.139 \r\n\r\nProcesso: 01057-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa de Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.156 \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Brito Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bar Barão Ltda. n/p Socio CLAUDIO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Brito Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.25 DA JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 00343-1994-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADRIO RENZ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE MARTINS E MENDONCA, Réu: AGENOR ANTONIO OLIVEIRA MENDONCA, Réu: RUMO NORTE - SERV DE ENG E CARTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADRIO RENZ\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.423:Apresentar a certidão de crédito recebida e comprovar através de documento o valor recebido para dedução,sob pena de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geice Kelli Ramos da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Fernandes Seixas da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geice Kelli Ramos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,face a certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-225-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Costa Lima A/C DR.ANA MARIA BERNARDO DE CARVALHO-OAB/RJ-153477\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina de Arruda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 \r\n\r\nDestinatário(s): Andreia da Costa Lima A/C DR.ANA MARIA BERNARDO DE CARVALHO-OAB/RJ-153477 E Réu Izabel Cristina de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.572,86 ou 296.294,22 idtrs + custas de R$ 57,40 \r\n\r\nProcesso: 00422-1995-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENYR OLIVEIRA VEIGA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 9.822,39\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Castilho [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda, Réu: CONSORCIO BAIXADA III REP POR CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Castilho\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00713-1997-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARQUES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVITO GOMES PIMENTA, Réu: JOSE RAIMUNDO MARTINS, Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI, Réu: GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 60 dias, de fls.804 \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins Goncalves, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício,a partir de fls.138,prazo sucessivo de 10 dias,a começar pelo Rte,com intervalo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mello Alves [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lacerda [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mello Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.135 Detran \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fernando de Jesus [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.990,39\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ramos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.176 \r\n\r\nId: 772706" ], "772785": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 18/05/2009 – LOTE 24/09\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen\r\n\r\nte de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas\r\n\r\nconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre\r\n\r\nsentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se\r\n\r\ntratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772785" ], "772786": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2009 – LOTE 25/09\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Machado\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen\r\n\r\nte de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas\r\n\r\nconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre\r\n\r\nsentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se\r\n\r\ntratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-225-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Daumas Nascimento\r\n\r\nRéu: M P Siqueira - Otica Luxotica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M P Siqueira - Otica Luxotica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia ,às hs,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772786" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "771524": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00148-2009-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleandro Custódio Muniz [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Custódio Muniz\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: David Clóvis Gomes de Jesus [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto da Serrinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Clóvis Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 11/11/2009, às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Loester da Silva Brum [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loester da Silva Brum\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilino Basílio Corrêa [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nRéu: Elizabete de Andrea Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilino Basílio Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 17/06/2009, às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vino de Sousa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Avanço/Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Vino de Sousa\r\n\r\nColacionar aos autos, no prazo de 20 dias, o atual paradeiro da ré e/ou sócios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bandeira de Almeida [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas Ltda. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bandeira de Almeida\r\n\r\nVista do Ofício de fl. 231 para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, ficando desde já ciente de que este Juízo, por ora, não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 02383-2003-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON REIKDAL DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 02027-2008-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Jesus Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jesus Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPC e fornecer o correto endereço para citação da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão do i. Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Edson Gonzaga [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tartuci e Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Edson Gonzaga\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00439-2009-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Renato Ferreira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Renato Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Pena Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Serviços de Usinagem Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Pena Castilho\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Domingos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Domingos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Loghis Logística Integrada Ltda., Réu: SERVAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01699-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Lima Cazarotto Pereira [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Lima Cazarotto Pereira\r\n\r\nFornecer a este Juízo as cópias da contestação e depoimento das partes para a regular formação da precatória, em cumprimento ao solicitado no ofício de fl. 306. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlandos Mendes da Rocha [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol de Placa Marketing Esportivo Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlandos Mendes da Rocha, Réu Gol de Placa Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI e de que a testemunha a ser inquirida naquele Juízo não foi devidamente intimada no endereço fornecido pela ré. Assim, deverá a reclamada, no prazo de 05 dias, fornecer o atual paradeiro de sua testemunha, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento de Residuos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 10/12/2009, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Candida de Assis Damazio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas, Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento do autor contido na exordial, determinando a realização da pericia, prazo de 10 dias, para quesitação e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 01833-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel de Christo [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rangel de Christo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, Custas de R$ 200,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi declarada incompetência desta Justiça, os autos serão remetidos para a Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Oliveira de Almeida [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe-Maxion S.A, Réu: Wolkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Oliveira de Almeida, Réu Wolkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda\r\n\r\nVista do Oficio de fls.277, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima da Silva Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxion Sistemas Automotivos Ltda., Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. - Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista, de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Symao Francisco de Oliveira [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symao Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, em conformidade com o r.Acordão, comprovar o recolhimentos das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00059-1994-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00878-1998-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSENDO MEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CUBIERTAS TRIUNFO CONST.LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUBIERTAS TRIUNFO CONST.LTDA, Aut FRANCISCO ROSENDO MEIRA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 01095-1996-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, vista por 10 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Réu: CONSTRUTORA NOVUS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NOVUS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-521-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabiola Panza Guerson [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiola Panza Guerson\r\n\r\nContra- Minutar Agravo de Instrumento e Contra- Arrazoar Recurso trancado, juntando peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01904-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEIR FERREIRA LAZARINE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LECI FERREIRA ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LECI FERREIRA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02332-2003-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LAERCIO DE ALMEIDA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCILIO COELHO DIAS [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCILIO COELHO DIAS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges Sebastiao [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Tec Tecnologia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Borges Sebastiao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02703-2002-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SENHOR VILAMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nRéu: PROIN MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENHOR VILAMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA ALMEIDA ROCHA KALLIL OLIVEIRA COSTA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: RECENCEL TELEFONIA CELULAR AVAN. - CRONOLOGICA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ALMEIDA ROCHA KALLIL OLIVEIRA COSTA, Réu RECENCEL TELEFONIA CELULAR AVAN. - CRONOLOGICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cecília Campos Porto [Adv. Guilherme Consentino Egalon (OAB: RJ 131161 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecília Campos Porto , Réu Vivo S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Soares Maia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Thomaz de Faria Milhomem [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianca Thomaz de Faria Milhomem\r\n\r\nTomar ciencia da penhora acautelatória efetivada via Bacen Jud, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2004-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REGISTRO MADEIREIRA DE TAUBATE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, em 20 dias, requerer o que entender de direito, devendo indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa nr 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PINESE VIEIRA LTDA. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nVista do laudo PPRA E PCMSO, em 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 03108-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JUDO CLUBE DILINO [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUDO CLUBE DILINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento do original, mediante a juntada de traslado, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02106-2008-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Calixto [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Calixto\r\n\r\nVir com uma cópia da inicial, para ser remetida a 2ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 02108-2008-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Silva Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva Rocha\r\n\r\nVir com cópia da inicial, em 05 dias, para ser remetida a 2ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Valeria Ferreira de Freitas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eduarda Santos Soares, Réu: José Donizete de Almeida, Réu: Padaria Manejo, Réu: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Valeria Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Bechker de Siqueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: José Donizete de Almeida, Réu: Maria Eduarda Santos Soares, Réu: Padaria Manejo, Réu: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bechker de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00006-2003-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE DINIZ NUNES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON LIMA MACHADO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSON LIMA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do parágrafo 2º di artigo 879 da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO TEIXEIRA, Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nApresentarem razões finais, querendo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00734-2005-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Porto de Barros Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RG Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First RG Assessoria Empresarial Ltda., Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2004-521-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO JORGE MARCAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO JORGE MARCAL\r\n\r\nContra- Minutar Agravo de Instrumento e Contra- Arrazoar Recurso trancado, juntando peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Costa [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02205-1998-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DO MOACYR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar a alegada relação entre a rda destes autos e a empresa mencionada na petição de fls.83, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Felipe de Oliveira Neto [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Meri Betanzo Baptista [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Ana Celia Bptista Bohlen [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Meri Betanzo Baptista\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios devidos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Dolores de Assis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Mendonca Soares [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivonete Mendonca Soares\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, bem como fornecer o novo paradeiro de sua mandante e informá-la, para comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, da autora dia 27.05.2009 as 11 horas. \r\n\r\nId: 771524" ], "771523": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01833-2007-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel de Christo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1998-521-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REP. E SERV. DE HIGIENIZACAO DE IMO\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM. REP. E SERV. DE HIGIENIZACAO DE IMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2009-521-01-00-2 – Pet\r\n\r\nRqte: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nRqdo: Neir Moreira Elisário, Wagner Rafael Monteiro, José Carlos Batista, Luiz Alberto de Oliveira, Construções Teixeira e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a ampliação da Liminar de fls.37, determinando que a reclamada, se abstenha de lançar o nome da autora em cadastros restritos de credito quanto ao título objeto da presente demanda, determinando o cancelamento do lançamento no cadastro restritivo de credito. Tomando ciencia também que foi deferida a multa requerida (diária de R$ 1.000,00), nos termos do art.461 parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771523" ], "771522": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Costa Benedito\r\n\r\nRéu: Paulicéia Arcanjo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulicéia Arcanjo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Isaias Correa\r\n\r\nRéu: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sócia: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Sócio: Gastão Loureiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2007-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771522" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "772283": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00167-1997-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE RIBEIRO FILHO [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2009-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Bastos [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Bastos \r\n\r\nComparecer audiência no dia 02 de junho de 2009 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do Reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documento de identificacao; o reclamante de sua CTPS e o reclamado atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O juiz exige que a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora traga o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa executada, conforme Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art.1o alinea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos salariais do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Em caso de devolucao da citacao da re fica o autor ciente, independentemente de notificacao, de que o feito sera retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Fonseca Lima [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Colour Gloom Modas e Acessorios Ltda. ( Lojas Daikiri ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Fonseca Lima\r\n\r\nApresente a autora demonstrativo pormenorizado , de acordo com o critério estabelecido na Súmula 340 do C. TST (despacho de fls. 114). Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Correa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Pires Girion [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Correa, Réu Francisco Carlos Pires Girion\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Valentim de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Valentim de Carvalho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02625-2003-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO ASSUNCAO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RCF RESTAURANTE LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ASSUNCAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-1999-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 03127-2003-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES SHELDON GONCALVES FIGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES SHELDON GONCALVES FIGUEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02595-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar da Silva Cardozo [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar da Silva Cardozo\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Monnerat [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Monnerat\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02079-2003-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS LINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS LINO DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02871-2004-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ANTUNES COSTA [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ANTUNES COSTA\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nId: 772283" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "771141": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 03446-2005-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Azevedo Gomes\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03248-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Theodoro dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02675-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Pinto Carlos [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Pinto Carlos, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02344-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldenir Goveia Vargas [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Lages Pentagono Ind Com Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldenir Goveia Vargas\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Dias [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Preferida 42 Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Dias\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2005-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Marques [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Marques\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA XAVIER DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVenha com cópia da sentença que decretou a falência da reclamada , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jesus Cardozo Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jesus Cardozo Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADIMIR RODRIGUES MARINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut VLADIMIR RODRIGUES MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janina Tavares de Araújo Tenorio Teixeira [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Away Artigos Esportivos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Back Away Artigos Esportivos, Aut Janina Tavares de Araújo Tenorio Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.114/116 , pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Nunes Blaute [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetdoor Comercio de Outdoor e Equipamentos de Audio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Nunes Blaute\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 130,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cruz Galdeano [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Ltda., Réu: Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cruz Galdeano\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 46 / 47.\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Vasconcelo da Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcoes e Reparos Navais Ltda ME, Réu: Mode Costrutora Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Mode Costrutora Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo ás rés. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cunha de Abreu [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel Baltar da Rocha [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Manoel Baltar da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 00838-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS PINNA MONTEIRO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWIIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1993-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILEIA GOMES XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Machado [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Catarinao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro Machado\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-263-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nExdo: EDUARDO RIBEIRO CORREIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03574-2003-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.87 . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03229-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE EDUARDO SILVA CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02965-1994-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WINNIE STEADMAN SOARES . [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuanto ao requerimento da expedição de ofício a Vara Civel deverá o próprio reclamante diligenciar , informando nos autos o andamento do inventário. \r\n\r\nProcesso: 02810-2003-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DO AMARAL MESQUITA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ATA -ORGANIZACAO E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA -ORGANIZACAO E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02797-1998-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINTO DE LACERDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02728-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALFREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALFREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02551-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA SIMOES DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nVenha com o CNPJ da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02550-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA EME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nVenha o exequente com o CNPJ da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02506-2005-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Almeida do Carmo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)], Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02390-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE ALVES CEDRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES DEZOITO LTDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNES DEZOITO LTDA, Aut GLEYCE ALVES CEDRO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01841-2004-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE FRAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.46 . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2000-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nInicialmente cumpra-se determinação de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 01506-2001-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI MAGDA DE BRITO FREITAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A, Aut ROSANI MAGDA DE BRITO FREITAS\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Athaide [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos . .\r\n\r\nProcesso: 01436-1995-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROSALVO MENEZES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITANDINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROSALVO MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.165 Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2001-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Fluminense [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj.\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. Refrigerantes Pakera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera ltda, Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda. Refrigerantes Pakera\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2002-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA PRACA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA PRACA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 25/26 .Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2001-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MAT DE CONSTR VITORIA 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 75 . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azvedo Correa [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucea da Silva Fuly [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Gregorio Ribeiro [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira (OAB: RJ 38361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Gregorio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 51 , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2000-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ARAUJO DE MESQUITA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE ARAUJO DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.142. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 771141" ], "771145": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02400-2003-263-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CURSO PLATO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO PLATO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios: Maise Rosane Marques Oliveira , CPF. 041.125.497-92 e Mara Lucia Marques, CPF. 730.262.807-63 pagarem a execução no valor de R$ 769,36 equiivalente a 65.166,68773, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771145" ], "771143": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02703-2007-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus Fernandes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Manoel Andrade da Costa Junior e Geni Silva Santos tomarem ciencia da decisão de fls. 30 / 34 Tomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 pela 1ª ré ( Unilix). .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-263-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Cruz Oliveira\r\n\r\nRéu: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda., S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica m Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771143" ], "771147": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 03419-2005-263-01-00-0 – Pet\r\n\r\nRqte: Valmir Alves de Figueiredo\r\n\r\nRqdo: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Delta Engenharia Industria e Comercio e Comercio Ltda, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771147" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "772536": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01546-2006-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Teixeira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A., Réu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: sócio Rda. Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina Teixeira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica de fl. 86 e a de fl.89. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2008-264-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Almirante Cox - Centro de Desenvolvimento Comunitário [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nCgto: Agnaldo de Souza Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Almirante Cox - Centro de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01875-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Arpad Barna [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: M e M Park Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Arpad Barna\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira e da terceira reclamadas, bem como, ficar ciente de que o feito foi retirado de pauta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01966-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda, Aut Carlos de Souza Araujo\r\n\r\nVir com quesitos para a oitiva da testemunha Guilherme Anibal Coelho Neto, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02001-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Delgado [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira Delgado, Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios às fl. 159-verso. Prazo:08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02298-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bluie Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02445-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatham Freitas Lima [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepeg Construção e Padrão Elétrico Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatham Freitas Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, bem como, ficar ciente de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 02481-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane S de O L Carvalho Salão de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, bem como, ficar ciente que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 02533-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Cousteau Bertoldo Santos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Anjos - Mecânica - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Cousteau Bertoldo Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, bem como, ficar ciente de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 02667-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mesquita da Rocha [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mesquita da Rocha, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos. .\r\n\r\nId: 772536" ], "772619": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça – 20/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:18 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 02274-2008-264-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE DA GRACA e Outros. Adv.: Albino Pinto Netto OAB.: RJ 42376 D\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB.: RJ 53892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, marca Qualcomm, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando.\r\n\r\navaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Conceicao Costa e Outros. Adv.: Eglantine Rodrigues Nunes OAB.: RJ 115731 D\r\n\r\nRéu: Edemar Machado e Outros. Adv.: Marcus V B da Silva OAB.: RJ 118006 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de lavar, no estado de uso, funcionando. (Arno) completa. avaliado em 1.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Josefina nº 120, Paraíso, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:01 horas.E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-264-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Feliciano e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel VW/Gol, 16v, placa KQQ 1306, ano 2000, chassi 9BWCA15XXYT 214225. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, nº 1695, Zé Garoto, Centro, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:02 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barros da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel FIAT UNO MILLE, ano 2002, placa LOE 3590, chassi 9BD15822524402655. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - 01 (um) automóvel VW/GOL 16v, ano 2000, placa KQQ 1306, chassi 9BWCA15XXYT214225\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:04 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro dos Santos Junior e Outros. Adv.: Juvenil Porto Barbosa OAB.: RJ 86051 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) fatiadeira automática, funcionando, no estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Pio Borges, 2932, Barro Vermelho, SAO GONCALO, 24412-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:03 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-264-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Falcao e Outros. \r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ônibus de cor branca, em regular estado de conservação, placa JOZ 8088, ano/modelo 2001/2001, diesel, RENAVAM nº 766 119 149. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Campos, 226, Itaúna, SAO GONCALO, 24481-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:05 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Silva e Outros. Adv.: Sidney Nunes Moreira OAB.: RJ 59769 D\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Waltair Costa de Oliveira OAB.: RJ 59557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 7.500 BTU`s, fabricante SPRINGER, modelo Silentia 22v. avaliado em 1.456,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Guaxindiba, 2161, Bom Retiro, SAO GONCALO, 24722-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.456,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:07 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Iara Maria Alves OAB.: RJ 125645 D\r\n\r\nRéu: Puruca Comestiveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Freezer branco, Cooler H500, funcionando, no estado. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano Peixoto, 1350, Neves, SAO GONCALO, 24425-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:06 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss e Outros. \r\n\r\nRéu: Stillort Couro de Sao Gonçalo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de interfone, marca HDL, no estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - 01 (um) portão de aço preto, medindo, aproximadamente, 5x3 mts, no estado. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Paschoal, 179/181, Jardim Alcantara, SAO GONCALO, 24710-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:09 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-264-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gonçalves Rosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, marca Qualcomm, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, ZÉ GAROTO, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:10 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Israel Santos Tabireza e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho condicionador de ar, funcionando, 10.000 BTU's. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-308 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:08 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-264-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA PEREIRA e Outros. Adv.: Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB.: RJ 88756 D\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA e Outros. Adv.: Miliana Sanchez Nakamura OAB.: RJ 2496 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) TV LCD SAMSUNG 40' LN40A330, com 2 HDMI e PC.\r\n\r\nCada TV no valor de R$ 3.200,00 avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Raul Veiga, 243, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:11 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01554-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB.: RJ 26570 D\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, marca Qualcomm, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:12 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01689-2008-264-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Global Transportes Oceanico S.A e Outros 2 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) compressor SCHLULZ, modelo MSV 20/350 2 estágios, 854 cilindros, pressão máxima 175 1B/ POL 2, Potência 05 cavalos, velcidade 670 RPM, funcionando. avaliado em 12.000,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) máquina de esmeril dupla , marca Jowa 2/5 CV, tipo VLF-H, medindo um metro de altura, no estado, funcionando. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:13 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-264-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. e Outros. Adv.: Wellen Fonseca OAB.: RJ 113736 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel, marca/modelo FIAT UNO MILLE FIRE, ano 2005/2006, cor branca, RENAVAM 855779373, placa LRB 1267, chassi 9BD15602564691863, comb. gas/gnv. em condições de circulação em via pública, conforme legislação vigente. avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Backer, 579, bloco A3, loja 04, Alcantara, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:14 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01788-2008-264-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Lima de Abreu e Outros. Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda e Outros. Adv.: Deocleciano da Silva OAB.: RJ 106440 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de escritório, no estado, com duas gavetas. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 883, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:16 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02207-2008-264-01-00-4 - CartOrd\r\n\r\nAut: Procuradoria Geral Federal - PGF e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa em fórmica, dobrável, com quatro bancos, no estado. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:15 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01986-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Santa Isabel e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) arquivo de aço de 04 (quatro) gavetas, no estado, cor cinza, Artmóveis. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24440-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:17 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02251-2008-264-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Coutinho Filho e Outros. Adv.: Patricia Guimaraes Emery OAB.: RJ 121567 D\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Bris Belga Cathala Neto OAB.: RJ 100788 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:19 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02528-2008-264-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vilson Rufino Celestino e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) arquivo de aço, com 04 (quatro) gavetas, da Artmóveis, cor cinza, no estado. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772619" ], "772617": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça – 20/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:18 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 02274-2008-264-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE DA GRACA e Outros. Adv.: Albino Pinto Netto OAB.: RJ 42376 D\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB.: RJ 53892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, marca Qualcomm, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando.\r\n\r\navaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Conceicao Costa e Outros. Adv.: Eglantine Rodrigues Nunes OAB.: RJ 115731 D\r\n\r\nRéu: Edemar Machado e Outros. Adv.: Marcus V B da Silva OAB.: RJ 118006 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de lavar, no estado de uso, funcionando. (Arno) completa. avaliado em 1.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Josefina nº 120, Paraíso, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:01 horas.E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-264-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Feliciano e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel VW/Gol, 16v, placa KQQ 1306, ano 2000, chassi 9BWCA15XXYT 214225. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, nº 1695, Zé Garoto, Centro, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:02 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barros da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel FIAT UNO MILLE, ano 2002, placa LOE 3590, chassi 9BD15822524402655. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - 01 (um) automóvel VW/GOL 16v, ano 2000, placa KQQ 1306, chassi 9BWCA15XXYT214225\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:04 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro dos Santos Junior e Outros. Adv.: Juvenil Porto Barbosa OAB.: RJ 86051 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) fatiadeira automática, funcionando, no estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Pio Borges, 2932, Barro Vermelho, SAO GONCALO, 24412-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:03 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-264-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Falcao e Outros. \r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ônibus de cor branca, em regular estado de conservação, placa JOZ 8088, ano/modelo 2001/2001, diesel, RENAVAM nº 766 119 149. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Campos, 226, Itaúna, SAO GONCALO, 24481-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:05 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Silva e Outros. Adv.: Sidney Nunes Moreira OAB.: RJ 59769 D\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Waltair Costa de Oliveira OAB.: RJ 59557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 7.500 BTU`s, fabricante SPRINGER, modelo Silentia 22v. avaliado em 1.456,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Guaxindiba, 2161, Bom Retiro, SAO GONCALO, 24722-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.456,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:07 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Iara Maria Alves OAB.: RJ 125645 D\r\n\r\nRéu: Puruca Comestiveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Freezer branco, Cooler H500, funcionando, no estado. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano Peixoto, 1350, Neves, SAO GONCALO, 24425-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:06 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal - Inss e Outros. \r\n\r\nRéu: Stillort Couro de Sao Gonçalo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de interfone, marca HDL, no estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - 01 (um) portão de aço preto, medindo, aproximadamente, 5x3 mts, no estado. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Paschoal, 179/181, Jardim Alcantara, SAO GONCALO, 24710-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:09 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-264-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Jose Gonçalves Rosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, marca Qualcomm, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1695, ZÉ GAROTO, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:10 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Israel Santos Tabireza e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho condicionador de ar, funcionando, 10.000 BTU's. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-308 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:08 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-264-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA PEREIRA e Outros. Adv.: Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB.: RJ 88756 D\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA e Outros. Adv.: Miliana Sanchez Nakamura OAB.: RJ 2496 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) TV LCD SAMSUNG 40' LN40A330, com 2 HDMI e PC.\r\n\r\nCada TV no valor de R$ 3.200,00 avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Raul Veiga, 243, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:11 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01554-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB.: RJ 26570 D\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, marca Qualcomm, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:12 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01689-2008-264-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Global Transportes Oceanico S.A e Outros 2 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) compressor SCHLULZ, modelo MSV 20/350 2 estágios, 854 cilindros, pressão máxima 175 1B/ POL 2, Potência 05 cavalos, velcidade 670 RPM, funcionando. avaliado em 12.000,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) máquina de esmeril dupla , marca Jowa 2/5 CV, tipo VLF-H, medindo um metro de altura, no estado, funcionando. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:13 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-264-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. e Outros. Adv.: Wellen Fonseca OAB.: RJ 113736 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel, marca/modelo FIAT UNO MILLE FIRE, ano 2005/2006, cor branca, RENAVAM 855779373, placa LRB 1267, chassi 9BD15602564691863, comb. gas/gnv. em condições de circulação em via pública, conforme legislação vigente. avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Backer, 579, bloco A3, loja 04, Alcantara, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:14 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01788-2008-264-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Lima de Abreu e Outros. Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda e Outros. Adv.: Deocleciano da Silva OAB.: RJ 106440 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de escritório, no estado, com duas gavetas. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 883, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:16 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02207-2008-264-01-00-4 - CartOrd\r\n\r\nAut: Procuradoria Geral Federal - PGF e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa em fórmica, dobrável, com quatro bancos, no estado. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:15 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01986-2008-264-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Santa Isabel e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) arquivo de aço de 04 (quatro) gavetas, no estado, cor cinza, Artmóveis. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24440-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:17 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02251-2008-264-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Coutinho Filho e Outros. Adv.: Patricia Guimaraes Emery OAB.: RJ 121567 D\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Bris Belga Cathala Neto OAB.: RJ 100788 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho autotrack, serve para localizar automóveis via satélite, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440-710 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 11:19 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02528-2008-264-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vilson Rufino Celestino e Outros. \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) arquivo de aço, com 04 (quatro) gavetas, da Artmóveis, cor cinza, no estado. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772617" ], "772528": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02212-2007-264-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Farias\r\n\r\nRéu: Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772528" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "772273": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01839-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silva Couto [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME, Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nTI: rogerio Oliveira Bastos Lenadro dos Santos Silva Jorcival Lima Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique da Silva Couto\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 91/94. na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)], Réu: TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite Fest Eventos Ltda-ME , Aut Marcio Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71. \"...Traram-se de Embargos de Declaração propostos em fls. 64/65, mediante...No merito nego-lhes provimento, nos exatos termos da fundamentação... 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01804-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Carvalho Cardoso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Planilha a fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Manoel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Parque Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria do Parque Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Planilha a fls.33/34 .\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 222, fornecendo meios habeis para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \" Desprovido de razao o peticionario. Em 2006 renunciou a seu mandato (fls.177). Todavia nao o fez na forma do art. 45 do CPC e para isso foi intimado, sem que cumprisse a determinação. Assim sendo, Venha o patrono na forma do art.45 do CPC.\"JUIZ. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2004-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON MARIA DA SILVA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA SHOW, DISCOT. E ESTACION.LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOITE NA PISTA SHOW, DISCOT. E ESTACION.LTDA.\r\n\r\nDizer, em 15 dias, se realizou o acordo com o INSS, sob pena de se prosseguir com a execução; ;\r\n\r\nProcesso: 02312-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Assis Justino da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda desse meio de prova.. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GONCALO DO METROPOLE LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2009-322-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Henrique Chantre Diniz [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mario Cesar Biserra Marques\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação do Sr. perito de fls. 525/527 em 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 299. Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente (fls.299) deposito. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Xavier Martins Fernandes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Domingues Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/a [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/a, Aut Valeria Domingues Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 367/368, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando- se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Lima [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleide da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuleide da Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos, Réu Transportadora Jolivan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do Art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fonseca Drumond [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)], Réu: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A, Aut Marcio Fonseca Drumond, Réu Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.1307v, manifestando-se nos autos em 05 dias comum, conforme o que se determina ao final. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Athaide Mattos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura\r\n\r\nJuntar aos autos, os depositos dos meses de julho a novembro de 2008, conforme demonstrativo da CEF em 05 dias. .\r\n\r\nId: 772273" ], "772413": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01401-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut FERNANDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179. \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente (fls. 179) deposito.\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Dias Souza [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Conforme certidao de fls.167 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Vitorio Montimor [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Vitorio Montimor, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Souza Almeida [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mousart Fereira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phaty Transportes Ltda-ME, Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01919-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS, Aut: Gilvanete Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Coquito Ltda M-E [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Coquito Ltda M-E\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 \" Ante a integral.ização do credito exequendo, convolo em penhora o presente (fls.28) deposito..\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Luiz [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Luiz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 41 .....Bacen Jud infrutifero.............\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Bento Alves [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Promocoes e Servicos Ltda (Via Show) [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Promocoes e Servicos Ltda (Via Show)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. Face Certidao de fls. 56 .\r\n\r\nId: 772413" ], "772289": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01720-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nTerceiro Interessado: Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772289" ], "772285": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00583-2001-322-01-00-4 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772285" ], "772278": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.273,24 equivalentes a 2.195.837,53 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02384-2005-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Rapido Vicente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 20/07/2009 às 13:00 jhoras nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772278" ], "772281": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 20/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:15 horas, sendo a segunda dia 29/06, às 12:15 horas\r\n\r\nProcesso: 01844-2008-322-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sabrina Chagas e Outros. \r\n\r\nRéu: Centro de Instrução Moderna - CIM, Centro de Instrução Ferreira Bezerra Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duzentas carteiras universitárias, estrutura de feroo e encosto e assento em fórmica, em bom estado de conservação, avaliado unitariamente em R$ 30,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Tarcisio Meira, 373, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25510-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:25 horas, sendo a segunda dia 29/06 à s12:25 horas\r\n\r\nProcesso: 00251-2009-322-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS MARCELINO e Outros. Adv.: Alan de Souza Carvalho OAB.: RJ 74292 D\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Onze arquivos de aço, com quatro gavetas tamanho ofício, em bom estado de conservação, avaliado unitariamente em R$ 100,00. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25569-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:27 horas, sendo a segunda dia 29/06/09 `as12:27 horas\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA ANTUNES e Outros. Adv.: Moises Menezes de Amorim OAB.: RJ 60734 D\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A e Outros. Adv.: Emerson Correa da Silva OAB.: RJ 43739 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Doze microcomputadores, marca IBM, Pentium IV, composto de teclado, monitor de vídeo, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado unitariamente em R$ 1.500,00. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 4674, Pq. José Bonifácio, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:29 horas, sendo a segunda, dia 29/06 às 12:29 horas\r\n\r\nProcesso: 01602-2000-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA PORTO e Outros. Adv.: Angelica Pestana Duarte OAB.: RJ 111150 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER e Outros. Adv.: Sebastiao Marcos Conceicao OAB.: RJ 73412 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Cento e cinquenta carteiras escolares infantis em fórmica, em bom estado de conservação, avaliadas unitariamente em R$ 50,00, totalizando R$ 7.500,00.\r\n\r\n- Um armário de aço, com duas portas, com chave, em bom estado de conservação, avaliado unitariamente em R$ 250,00. avaliado em 7.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clara Costa, 116, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:11 horas, sendo a segunda, dia 29/09 à s12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-322-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wellington Marcelino e Outros. \r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis microcomputadores da marca IBM compostos de CPU pentium 4 , monitor de video 14 polegadas , teclado e mouse , sm numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado unitariamente em R$ 1.500,00 avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:19 horas, sendo a segunda, dia 29/06 às 12:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 01868-2008-322-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Araujo e Outros. Adv.: Cassio Souza de Moura OAB.: RJ 80456 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Eduarda Pinto da Cruz OAB.: RJ 45243 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Automóvel FIAT UNO MILLE FIRE, placa LOV 5025, ano 2003, modelo 2003, chassi nº 9BD15802534491116, RENAVAM 811097587, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 12.000,00.\r\n\r\navaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Clube, 63, salas 410 e 411, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25520-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:23 horas, sendo a segunda dia 29/06 `as12:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-322-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Reginaldo Alves de Almeida e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de Televisão, marca SEMP TOSHIBA, 14 polegadas, colorida, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joana Kalil, 1113, Lote 18, Quadra 50, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:21 horas, sendo a segunda, dia 29/06 à s12:21 horas\r\n\r\nProcesso: 01838-2008-322-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete Cadeiras com assento e encosto estofados, na cor preta, com estrutura em ferro tubular, avaliado unitariamente em R$ 30,00. avaliado em 210,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 527, Vila Jurandir, SAO JOAO DE MERITI, 25540-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 210,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:17 horas, sendo a segunda, dia 29/06 às 12:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-322-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Coopex Coop Trab Telef Oper Mesa Exame do RJ N/P Diretor Presidente Joaquim Dias Bento e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um aparelho de ar condicionado da marca PHILCO, 10.000 BTUs, sem número de série aparente, inoperante e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80,00.\r\n\r\n- Um freezer, de cor branca, vertical, da marca WHITEHOUSE, modelo 22, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\n- Um televisor da marca PHILCO-HITACHE, 14 polegadas, em cores, sem número de série aparente e em bom estado de funcioanmento e conservação, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\n- Um aparelho de DVD da marca GRADIENTE, modelo D20/3, sem número de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, com controle remoto, avaliado em 200,00. avaliado em 980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Estudante Eliane Castanheira, 320, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-023 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 980,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2009 às 12:13 horas, sendo a segunda, dia 29/06 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01866-2008-322-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira de Andrade e Outros. Adv.: Douglas de Freitas Sales OAB.: RJ 101910 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Marcos Pinto da Cruz OAB.: RJ 52719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automovel Fiat/Uno Mille Fire, placa LOV 5025, ano 2003, modelo 2003, Chassi numero 9BD15802534491116, Renavam 811097587, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R4 12.000,00 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automovel Clube n/ 63, salas 410/411, centro , SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772281" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "771531": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 04065-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BRAZ PINHEIRO DA CUNHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ BRAZ PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03822-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAULA NETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO DE PAULA NETO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03900-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DAMIAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04210-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04261-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAKIKO MURAOKA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut TAKIKO MURAOKA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03810-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR GUIMARAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03010-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MAURI DE SOUZA [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARIA MAURI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02877-2005-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Braz de Mattos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC - Sociedade Assitencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Braz de Mattos, Réu SABEC - Sociedade Assitencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 02479-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA MANOEL [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROSANGELA APARECIDA MANOEL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03940-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN VIRGINIA NICACIO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MIRIAN VIRGINIA NICACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03938-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DARIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03818-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE MIRANDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAIR DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03813-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUSALEM RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MATUSALEM RODRIGUES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02156-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LUCAS BRAGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ AUGUSTO LUCAS BRAGA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04143-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Faria [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Francisco Antonio de Faria\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03788-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOREIRA LEITE JUNIOR [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SILVIO MOREIRA LEITE JUNIOR\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02809-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ESTEVAM [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO ESTEVAM\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02792-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02481-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO BORBA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO CESAR RIBEIRO BORBA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04216-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIRES DE CASTRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WILSON PIRES DE CASTRO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02492-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALBINO GONCALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO ALBINO GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04187-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDISSON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut UDISSON DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2003-341-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDINEI JERONIMO MOREIRA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIDINEI JERONIMO MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02551-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LELLES MACHADO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE LELLES MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03331-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA ALECIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIANA ALECIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02358-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE EGIDIO BATISTA [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VICENTE EGIDIO BATISTA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03170-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CHAVES AGUIAR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SERGIO CHAVES AGUIAR\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03663-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO [Adv. Roberto Mendes de Lirio (OAB: RJ 36495 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE FERREIRA PIRES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03057-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RUI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03746-2003-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA COLOMBIANO NACELLI [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NORMA COLOMBIANO NACELLI\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03782-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO AFONSO MODESTO [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO AFONSO MODESTO, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03134-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04063-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FERNANDES ANGELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FERNANDES ANGELO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04274-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO COSTA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02444-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04272-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO CAETANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO ANTONIO CAETANO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04190-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO RAMOS GOMIDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NILO RAMOS GOMIDES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03456-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA SANTA ANA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Industrial e Comercial [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DA SILVA SANTA ANA, Réu Nestle Industrial e Comercial\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02717-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva (OAB: RJ 72133 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02892-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDA MONTES FERREIRA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELDA MONTES FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03950-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSIAS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02418-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON BATISTA DINIZ [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE NELSON BATISTA DINIZ\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DELCI PACHECO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03315-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NONNO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE NONNO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02081-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO PEREIRA DOS SANTOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03203-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE SOUZA LAMIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DIRCEU DE SOUZA LAMIM\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03189-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA ALVES JESUINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE BATISTA ALVES JESUINO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02096-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO RIBEIRO MAIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO RIBEIRO MAIA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02070-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROMBERT ROCHA FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROMBERT ROCHA FARIA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Raimundo Barbosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Sebastiao Raimundo Barbosa\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02091-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR ESMERALDINA DE JESUS SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DAGMAR ESMERALDINA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03839-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANAN DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OZANAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02417-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO LOPES DOS SANTOS [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO LOPES DOS SANTOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02843-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDINO DAMASCENO VITORINO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2004-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIRANDA DUARTE [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilio Jose da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Primavera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jardim Primavera Ltda.\r\n\r\nProceder a devida adequação de suas contas, conforme os parâmetros estabelecidos na promoção de fls.108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03073-1996-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT., Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar sobre promoção de fls. 633 e cálculos do Contador fls. 634/654. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 04241-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO FIALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MAURO FIALHO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01723-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURI NILTON DOMINGOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NEURI NILTON DOMINGOS\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MOREIRA [Adv. Zeildo Menezes Pereira (OAB: RJ 5428 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PEDRO JOSE MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO AFONSO BASILIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GETULIO AFONSO BASILIO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JANIR DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO TOMAZ DE SOUZA [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO TOMAZ DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02027-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FEREIRA DO AMORIM FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE FEREIRA DO AMORIM FILHO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CARDOSO DE AGUIAR, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 771531" ], "771530": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 19/05/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-341-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silvio do Couto e Outros. \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa excêntrica inclinada, patrimônio 4792, sem marca e série aparente, bom estado, cor branca e vermelha, penhorada e avaliada em 07/04/2008 no valor de R$ 40.000,00, para quitação do débito de R$ 35.798,72, conforme fls. 04. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. RJ 155, nº 1490, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00397-2003-341-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCILEA DA SILVA BARCELOS e Outros. Adv.: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO OAB.: RJ 140849 D\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME e Outros. Adv.: Lucia Cristina Ronfini OAB.: RJ 64689 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um piano, marca Fritz Dobrert, todo de madeira maciça, em bom estado de conservação e em funcionamento, cor mogno, medindo aproximadamente 2,5m X 1,30m (largura X profundidade), sem nº. de série visível, penhorado e avaliado em 20/08/2004 no valor de R$ 2.300,00, para quitação do débito de R$ 1.879,56, equivalente a 170.799,218501522 TRs, conforme fls. 74. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moacyr de Paula Lobo, 104, Limoeiro, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-341-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Lemos e Outros. Adv.: Sueli Porto Alegre de Almeida OAB.: RJ 62395 D\r\n\r\nRéu: Academia Forca em Acao Volta Redonda Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma esteira mecânica, marca Caloi Fitness, cor preta, em regular estado de conservação, em funcionamento avaliada em R$ 450,00 \r\n\r\n2 - Três bicicletas ergométricas, marca Sport Stars, cor cinza e preta, em bom estado de conservação e em funcionamento avaliadas em R$ 1.200,00.\r\n\r\nTOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 18/11/2008: R$ 1.650,00, para quitação do débito de R$ 1.196,35 equivalente à 100.457,06 TRs, conforme fls. 35. avaliado em 1.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Topazio, nº 20 , Retiro , VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2009 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-341-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Linhares Nascimento dos Santos e Outros. Adv.: Andre Luis Nogueira OAB.: RJ 54894 D\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar Ltda. e Outros. Adv.: Marlene de Assis Silva OAB.: RJ 66663 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Microcomputador composto de torre, monitor Sync Master 550, teclado, mouse, Duron 1.000: memória 256, HD 20 gb, unidade de disquete, unidade de CD rom, gabinete, monitor de 15\", caixa de som, gravador de CD lg 52 X 32 X 52, em bom estado, penhorado e avaliado em 11/11/2008 no valor de R$ 1.800,00, para quitação do débito de R$ 1.132,88 equivalente a 95.126,96 TRs, conforme fls. 39. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Pinto Moreira, nº 98, Santo Agostinho, VOLTA REDONDA, 27291-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2009 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DOS SANTOS TEIXEIRA e Outros. Adv.: Celio Ventura OAB.: RJ 65132 D\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA e Outros. Adv.: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB.: RJ 75789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 7.500 BTU's. cor cinza chumbo, sem nº visível, em bom estado de conservação e em funcionamento, penhorado e avaliado cada um em 19/06/2008 no valor de R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 2.000,00, para quitação do débito de R$ 1.838,45 equivalente à 155.050,87 TR's, conforme fls.232. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente José Eduardo, nº 307, Ano Bom, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02240-1998-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILDA GOMES VIEIRA e Outros. Adv.: Cezar Venceslau Farnese Torres OAB.: RJ 43857 D\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA e Outros. Adv.: Ivan Cunha OAB.: RJ 41822 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma calandra, capacidade 1 metro, com motor 2 HP, cor verde, em bom estado, sem marca e nº de série aparente avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\n2) Duas serras circulares para cortar alumínio, sem marca e nº de série aparentes, com botões de comando e alavancas de comando, motores NEG, ambas em bom estado avaliada em R$ 2.000,00 cada.\r\n\r\nTOTAL DAS PENHORAS E AVALIAÇÕES EM 12/01/2006: R$ 10,000,00, para quitação do débito de R$ 9.485,17 equvalente à 846.561,380178234, conforme fls. 159. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Tancredo Neves, 131, Jardim Boavista, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02392-2006-341-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: HS Hackel Scneider Empreendimentos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador Pentium 4, 1,70 GHz, 256 Mb RAM, com Monitor AOC Spectrum 14\" VCR série 40A2006-615, HD 40 Mb, Unidade DVD-RW, disquete 1.44 Mb, teclado Forceline - K4040142068, mouse óptico - model BW-27, tudo em bom estado, penhorado e avaliado em 09/11/2006 no valor de R$ 1.300,00, para quitação do débito de R$ 1.142,84, conforme fls. 7. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Acacias, nº 105, Colonia Santo Antonio, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2009 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 02919-2005-341-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves do Nascimento e Outros. Adv.: Maria Aparecida de Lima Moura OAB.: RJ 68310 D\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro manilhas de concreto armado com 1,20 m de diâmetro, modelo PAZ, novas, penhoradas e avaliadas em 25/06/2008 no valor de R$ 390,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 1.560,00, para quitação do débito de R$ 1.295,84, conforme fls. 57. avaliado em 1.560,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Pres. Dutra, 100 km 269, São Luiz , BARRA MANSA, 27338-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.560,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2009 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 03032-1999-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSIMAR FERNANDES e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: W M S TRANSPORTES LTDA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Soares da Silva OAB.: RJ 141117 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão, VW/12140H, ano 1995/1995, diesel, cor branca, placa LAU 3460, RENAVAM nr.641701942, chassi 9BWXTACM68DB80499, em regular estado de conservação, penhorado e avaliado em 21/01/2004 no valor de R$ 32.000,00, para quitação do débito de R$ 25.333,05, equivalente a 2.369.683,119934745 TRs, conforme fls. 201. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 754, nº 278, Casa de Pedra, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2009 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02507-1996-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA e Outros. Adv.: Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB.: RJ 17310 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal correspondente ao apartamento 201 do edifício Athenas, registrado no livro 2-BD, fls. 167, Mat. 15404 R l em 31/05/1993, Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício de Barra Mansa, penhorado e avaliado em 15/02/2007 no valor de R$ 90.000,00, para quitação do débito de R$ 7.830,56 equivalente a 672.090,498281270, conforme fls.108. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monsenhor Costa, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771530" ] } }, "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "759139": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 03733-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernando Moreira da Silva [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Alves Timburiba - Lanchonete [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernando Moreira da Silva, Réu Wilson Alves Timburiba - Lanchonete\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVIO NEYZON MEDEIROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Fidelity National Serv. de Tratamento de Doc. e Informação Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. de Tratamento de Doc. e Informação Ltda\r\n\r\nComprovar a existência de sucessão processual que a legitime no pólo passivo da execução, em dez dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 00283-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02423-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO GUILHERME [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: EXPEDITO LUIZ BENEVIDES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: IVANIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO LUIZ BENEVIDES, Aut IVANIR FERREIRA DOS SANTOS, Aut JOSE MARCELINO GUILHERME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02015-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vieira Rocha [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Claudio Luiz de Sa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vieira Rocha, Aut Claudio Luiz de Sa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03952-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOTTI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO LOTTI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rosenda Alencar [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00052-1992-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOBO DO PRADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENG. S/A [Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo (OAB: RJ 5475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOBO DO PRADO, Réu EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENG. S/A\r\n\r\nVirem, caso possuam, com cópia do auto de penhora ou quiçá da guia de depósito acaso efetuada neste processo, pelo fato de se tratarem de autos restaurados onde não se vê a comprovação da garantia do Juízo, no prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2001-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JOSE HIDELBRANDO DO VALE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE REAL ENGENHARIA, Réu: SAAE VR SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HIDELBRANDO DO VALE\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 205 v.). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Conceicao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Malhado Carneiro Junior [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Malhado Carneiro Junior\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02054-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01750-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luzia Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luzia Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 30 (trinta) dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03057-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAR BERTOLDO RAIMUNDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAR BERTOLDO RAIMUNDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05348-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Goncalves [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTE ALTA SERVICOS E PECAS LTDA [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Goncalves\r\n\r\nMantenho o comando de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 03550-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Matos Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Matos Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03425-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO, Aut: SEBASTIAO OLIMPIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02142-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEDEIROS VAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02029-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MAUREY JUNIOR [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: IZALINO JOSE GUIMARAES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MAUREY JUNIOR, Aut IZALINO JOSE GUIMARAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03176-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA, Réu Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01256-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silvestre Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01649-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielio de Souza Leal [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03971-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03353-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAMILDO REZENDE NUNES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03831-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS REIS RIBEIRO [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03761-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idonel da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idonel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04747-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: QDNAS S/A [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 05021-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNANI DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNANI DA ROCHA, Aut NOEL PINTO\r\n\r\nVista às partes, sobre ofício fls. 379/384 pelo prazo comum e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 03105-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MARIANO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: Roberto Goncalves Ramos [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO MACEDO\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04103-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON RABELO DALBONE, Aut: Gilson Francisco de Paula [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Csn Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Réu Csn Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 04129-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00418-2002-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA DA SILVA BATISTA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMAR GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do valor constante do mandado de fls. 42, em guia que encontra-se na contracapa dos autos, em 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Aparecida de Campos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00925-1998-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRetendo o exequente injustificadamente os autos por mais de um ano, declaro-lhe litigante de má-fé(CPC art. 17, inciso IV), cominando-lhe a multa de um por cento sobre o valor da causa(CPC art. 18), a ser revertida em prol do executado(CPC art. 35) e condenando-lhe ao pagamento de indenização no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa(CPC art. 18§2º) a ser revertida ao executado.\r\n\r\nDeduza o autor, de seus cálculos, a multa e indenização inflingidas no item 01, bem como cumpra o comando de fls. 221, em trinta dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 00961-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Alessandro Anthony Patriota de Carvalho (OAB: RJ 129635 - D)], Réu: SANDRO ROBERTO SCARDUA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA, Réu SANDRO ROBERTO SCARDUA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-342-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Laudelino Vieira Pigli\r\n\r\nEgdo: FABIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO THOME [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO THOME\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.600,00, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01479-1994-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE LIMA SANTOS [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nVista sobre as fls. 109 e ss. pelo prazo preclusivo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO OTOGALI [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANO OTOGALI\r\n\r\nContestar embargos `a execucão, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01826-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LEMOS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LUIZ ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01837-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO AMARAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02009-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação apresentada, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Andrade [Adv. Sandro Heleno C. Fernandes (OAB: RJ 121024 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Mendes Villar - ME [Adv. Aloisio Teixeira Alves (OAB: RJ 130313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Augusto Mendes Villar - ME\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 02406-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIANO MARQUES, Aut: JAIR LUIZ DE ARAUJO [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03026-2003-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03689-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00021-1997-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência sobre a efetivação da penhora on line para os fins da CLT, art. 884.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04104-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: LEVI DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03232-2005-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Elias Martins da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elias Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02573-2005-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Lourenco Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Lourenco Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Moura [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Stereosul de Radiodifusao Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Stereosul de Radiodifusao Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos moldes da promoção da calculista, em 30 dias, sob a cominação de perícia a sua expensa. .\r\n\r\nProcesso: 02663-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guilherme da Gama Pereira [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: QDNAS S/A [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guilherme da Gama Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03056-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juranildo de Souza e Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juranildo de Souza e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02420-1999-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JOSE PAULINO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO JOSE PAULINO, Réu CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Tendo em vista que o obreiro sacou o valor do depósito recursal em 10.09.2002, conforme informação prestada pela CEF, portanto, antes da elaboração dos cálculos de fls. 73, julgo extinta a execução quanto ao crédito trabalhista, ex vi da Lei n. 6.830/80, art. 9º, § 4º\". .\r\n\r\nProcesso: 01826-1995-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PERES GONCALVES [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PERES GONCALVES\r\n\r\nComprovar o recebimento do valor que lhe fora pago, conforme fls. 372/374 .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Pereira de Carvalho [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Pereira de Carvalho, Réu Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT\r\n\r\nVista as partes do ofício de fls. 269/270, pelo prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03624-2005-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeferson Braga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Braga\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03396-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Freitas Gaviao [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU, Rcte William Freitas Gaviao\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/05/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01470-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Pereira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria 3D 1G Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Pereira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.40, V ). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01962-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Moura Goncalves [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Marforio Gas - ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Marforio Gas - ME, Aut Eustaquio de Moura Goncalves\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/05/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03610-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olintho Perina [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Adao Paulo de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Antonio Joaquim Amancio [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Maria de Fatima Tozato Barbosa [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Edinar Ferreira Meyer [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Jose Maria da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Aguinaldo Mendes de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Antonio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01846-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELDO DE AQUINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO MONTE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO ROMUALDO DAS CHAGAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SCHAIN ENGENHARIA COM. LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)], Réu: M & S CONSTRUTORA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HELDO DE AQUINO, Aut FRANCISCO MONTE LIMA, Aut FRANCISCO ROMUALDO DAS CHAGAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR inerente aos alvarás percebidos, em dez dias, sob pena de comunicação da sonegação. \r\n\r\nProcesso: 00836-1996-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Cha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/05/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Cezarino de Faria [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Cezarino de Faria\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 28/05/2009.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Caetano da Silva [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Penha [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora Penha, Aut Roberto Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/06/2009,às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01969-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut RONEI RIBEIRO DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/06/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02017-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NATALIA DA CUNHA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SYRIO LUIZ PEIXOTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, vez que a penhora on line restou positivada. \r\n\r\nProcesso: 05307-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL PINTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCA GUIMARAES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL PINTO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 58 ). Prazo: 90 noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2003-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: D M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 60 ). \r\n\r\nProcesso: 00090-2002-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE DE BARROS PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02508-2002-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE GUIMARAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Maria Fatima Miranda de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 40 ). prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO MEDEIROS MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 69 ). Prazo 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-1994-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOMIRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Benedito Carlos Luiz (OAB: RJ 69755 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIR S. CURY ME [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOMIRO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 318 ). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut OSVALDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/06/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00737-2000-342-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANTONINHO CARLOS SOROMENHO PIRES, Cgte: INSS, Cgte: SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS SOROMENHO PIRES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO CARLOS SOROMENHO PIRES, Cgte SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Cristiano Silva de Souza [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda., Aut Magno Cristiano Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04/06/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brantel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 53 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Dinali [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Retiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa Dinali\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.17 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 02519-2006-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Henrique Alves da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Henrique Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 119 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERCI HENRIQUE MOREIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, Aut WANDERCI HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04/06/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Plinio Barbosa Miranda [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Plinio Barbosa Miranda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 28/05/2009, às 15:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANACLETO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVir com os recibos salariais do autor atinentes ao interregno 07/10/1999 a 07/10/2002, em 30 dias, sob as cominações legais. .\r\n\r\nProcesso: 02194-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04/06/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02585-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Fabio Monteiro da Graca\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 02/06/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02949-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 28/05/2009, às 16h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 759139" ], "769324": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02036-2005-342-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nRéu: Os Guardioes Seguranca e Conservacao de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Os Guardioes Seguranca e Conservacao de Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-342-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tavares\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15/07/2009, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769324" ], "769315": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02717-2005-342-01-00-0 – Pet\r\n\r\nRqte: Maria Pereira da Silva\r\n\r\nRqdo: Conservadora Volta Redonda Ltda., Clube dos Funcionarios da CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2001-342-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOMINGOS RODRIGUES, ANTONIO CONCEICAO DA SILVA, VALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Geratec do Brasil Comercial Ltda, Priscila Caballos\r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Caballos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. Prazo na forma da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00936-1993-342-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIO ALVES\r\n\r\nRéu: Odaly Jose Ribeiro, KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P ESCRITORIOS LT\r\n\r\nPelo presente fica m Odaly Jose Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos existentes foram convolados em penhora, para os fins legais. .\r\n\r\nProcesso: 02727-2006-342-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Flor\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01106-2002-342-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769315" ], "769323": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 14/05/2009\r\n\r\n01588-2004-342-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO GUSTAVO CAETANO\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO CARUSO,CLINICA GERAL E PROTESE,DANIELLE FIALHO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO CARUSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.320,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02491-2002-342-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE TIAGO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Construtora Vilas Boas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Vilas Boas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.850,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00900-2000-342-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRACOS PROJETOS SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 843,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769323" ], "769322": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-342-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Copello Machado\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa de Trabalho - CTI, Itibra - Engenharia de Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Itibra - Engenharia de Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2009, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 769322" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "771392": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00027-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Avellar [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Avellar\r\n\r\nVista ao reclamante, por 8 (oito) dias, de fls. 11/289. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibnitz Antonio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Avanco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibnitz Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aguiar Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal C R Pedras [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal C R Pedras\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 47, decorrente do bloqueio via Bacen Jud, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: B.Log Biondo Logistica S/A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.Log Biondo Logistica S/A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 269/270 que julgou extintos sem julgamento do merito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Monteiro Lucchesi [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Monteiro Lucchesi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 46/52, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Portões Elétricos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 19 que julgou extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos constantes da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 53/61, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-343-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Terezinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 395/396 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-343-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Integrada Costa e Carmel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Candeas Justiniano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Coutinho Vicente \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 71/81, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Candido de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 38/39, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antar Fontoura da Silva Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antar Fontoura da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 42/48, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno\r\n\r\nTer ciência de que a MM 3ª Vara Cível de Volta Redonda decretou a recuperação judicial da reclamada, estando o processo aguardando algumas providências para ter proseeguimneto. Dessa forma, fica suspenso por 90 dias, devendo o reclamante nesse prazo diligenciar junto à Justiça Comum local, no sentido de informar a este Juízo sobre o andamento do processo de recuperação judicial, informando o nome e o endereço do administrador, caso já tenha sido nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda das Dores Chagas [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda das Dores Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da reclamada de fls. 431/449 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nQuebra Processo: 01049-2008-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Torres Soares Alves [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Oliveira Miranda ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Torres Soares Alves, Réu Jose Carlos de Oliveira Miranda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls.65/66 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição de Não Ferrosos Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição de Não Ferrosos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 498 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mariano Boldião [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mariano Boldião\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aloisio dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Vulcano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aloisio dos Santos\r\n\r\nVir com depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços , Réu: Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Mendes\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 216...\"A advogada que assina o substabelecimento em anexo é um dos advogados substabelecidos. Regularize, pois, o reclamante, essa situação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços, Réu: Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 126...\"A advogada que assina o substabelecimento é um dos advogados substabelecidos. Regularize, pois, o reclamante essa situação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01792-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Sergio da Mota [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Servicos Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Sergio da Mota, Réu Rip Servicos Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 57/58 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidson Tavares Vilela [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias, dos documentos de fls. 102/108. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Arcanjo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Arcanjo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 78/91, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 203/208, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 213/218, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mafra de Souza [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, que consta na ata de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-343-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 165/166, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 96/106, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 55/65, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Neves [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Neves, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 99/104, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 106/112, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 360/363, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza Lima Filho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento de Combustíveis Vila Nova Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento de Combustíveis Vila Nova Ltda., Aut Waldemar de Souza Lima Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 42 - verso que julgou os embargos declaratorios da reclamada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Augusto dos Reis\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias, dos esclarecimentos prestados pelo vistor oficial às fls. 401/403.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam \r\n\r\njuntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Enivaldo Francisco da Costa \r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-343-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Raimundo de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Rqdo: M. R. S. Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros, Rqte Jose Raimundo de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada de fls. 467/478 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Teles da Silva Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores, Aut Rosilda Teles da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 104 - verso que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 192/219. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Aparecida de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Aparecida de Oliveira, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 53 - verso que julgou os embargos declaratorios, opostos pela autora, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Lino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Passos Lino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 408/424, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 93/104, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 446/458, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaelio Jose Vitorino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaelio Jose Vitorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamado de fls. 129/133, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Helena de Almeida [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Rio Claro Ltda. ME [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos (OAB: RJ 91680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartonagem Rio Claro Ltda. ME, Aut Joana Helena de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 89/90 que julgou extintos sem julgamento do merito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Salgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com os documentos solicitados pelo vistor oficial às fls. 55, sob pena de serem acolhidos os cálculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcondes Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia E Construcoes Ltda, Réu: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcondes Cardoso\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da ResoluçãoAdministrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01801-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uoston Rodrigues Boa Morte [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticos Sul Fluminense Comercio e Industria de Plasticos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasticos Sul Fluminense Comercio e Industria de Plasticos\r\n\r\nVista à reclamada, por 08 dias, dos documentos de fls. 357/358. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Manoel da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Manoel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 75/83, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 771392" ], "771393": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-343-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Soscoop Solucoes Coop. de Soluc. e Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda., Denjud Refeicoes Coletivas Adm. e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soscoop Solucoes Coop. de Soluc. e Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de JAM de fls. 75/76, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 771393" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "773005": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 309/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CELSO SILVA FILHO para, sem prejuízo de suas funções na 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, atuar no feito relativo ao Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 484/2009, referente ao crime previsto no art. 39, § 5º, II e III, da Lei 9504/97, em curso perante a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, face ao impedimento do Juiz Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 773005" ], "772580": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO nº 310/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar DINORAH FERREIRA GAMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-01, da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 772580" ] } } }, "Diretoria-Geral": { "Atos": { "772571": [ "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias", "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 24.697/2009\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF, para participação no curso “Planilha de Custos da IN nº 02/08: No Planejamento e Julgamento da Licitação e na Fiscalização do Contrato”.\r\n\r\nPeríodo: 24 a 28/05/2009\r\n\r\nInteressada: Adriana Grandal Coelho Fidelis\r\n\r\nCargo: Assessora Técnica de Licitação - CJ-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.072,00, 01 diária simples, no valor de R$ 134,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 1.276,36.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor Diretor-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Zênit Eventos S.A., bem como o pagamento de diárias à servidora Adriana Grandal Coelho Fidélis, nos termos das manifestações retro.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 772571" ], "772927": [ "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias", "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 9.571/2009\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal, para depor perante Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPeríodo: 04/02/2009\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Elaine Freixo Seixas - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 82,39.\r\n\r\n- Ronaldo Bastos Cunha - Servidor Requisitado (Nível Médio)\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 95,00.\r\n\r\nDespacho: “Defiro o pagamento de diárias aos servidores Elaine Freixo Seixas e Ronaldo Bastos Cunha, em razão de deslocamento à Sede deste Tribunal, no dia 04/02/09, para depor perante a Comissão de Sindicância designada pelo Ato nº 19/09, nos termos das manifestações retro.” - (a) Des. Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 772927" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "772787": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3294 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADA -: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nADVOGADO -: Miguel Andrade Vitoriano\r\n\r\nDESPACHO: \"Notifique-se o Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista para que, no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento ao erário do valor de R$ 127.163,43 (cento e vinte e sete mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda-se na forma do artigo 34, § 1º, da Resolução TSE nº 21.841/04.\"\r\n\r\nRio, 14/05/2009 - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 772787" ], "772788": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5111\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31060/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO -: Valter Vaner Feital Junior e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta e outras.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao(s) Agravado(s) para oferecer(em) resposta ao agravo de instrumento em recurso especial e ao recurso especial (§ 5º do art. 21 da Resolução/TSE nº 22.624/07). 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 19/05/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 772788" ], "772789": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5106\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31450/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO -: Valter Vaner Feital Junior\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao(s) Agravado(s) para oferecer(em) resposta ao agravo de instrumento em recurso especial e ao recurso especial (§ 5º do art. 21 da Resolução/TSE nº 22.624/07). 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 19/05/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 772789" ], "772790": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4728\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31451/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO -: Valter Vaner Feital Junior e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao(s) Agravado(s) para oferecer(em) resposta ao agravo de instrumento em recurso especial e ao recurso especial (§ 5º do art. 21 da Resolução/TSE nº 22.624/07). 2- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 19/05/2009 - (a) Des. Motta moraes - Presidente\r\n\r\nId: 772790" ], "772791": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5356\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 32559/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO -: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta e outras.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao(s) Agravado(s) para oferecer(em) resposta ao agravo de instrumento em recurso especial e ao recurso especial (§ 5º do art. 21 da Resolução/TSE nº 22.624/07). 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 19/05/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 772791" ], "772792": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 116 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR (PR, PTB, PSDB, PV, PSB)\r\n\r\nADVOGADO -: Alex Calvo e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADA -: Boaventura Vieira Muniz e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: RUBEM DE JESUS, Vice-Prefeito\r\n\r\nADVOGADO -: Roque Antonio Bittencourt e outro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Acolho integralmente o douto parecer da ilustre PRE de fls. 616/622, eis que por existir questão prejudicial pendente de decisão no RE nº 6961 que pode influenciar a situação dos recorridos, determino o sobrestamento do presente recurso contra expedição de diploma até decisão no RE nº 6961.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nRio, 18/05/2009 - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 772792" ], "772793": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 97 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nADVOGADO -: Ney Moreira da Fonseca e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO O MELHOR PARA TRAJANO ( PTB, PP, PSDB, PV, PMN, PSC )\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que pela parte recorrente foram arroladas testemunhas, sendo certo que a contradita deverá se dar na época própria, determino a remessa dos autos à zona eleitoral de origem para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 14/15, na forma do artigo 65, inciso II, do Regimento Interno desta Corte (Resolução TRE/RJ nº 561/03, atualizada pela Resolução nº 703/08).\"\r\n\r\nRio, 18/05/2009 - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 772793" ], "773045": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32308/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUE DE LIMA REBELLO; TESOUREIRO: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO; MEMBROS: ALVAIR RIBEIRO, CARLOS GUSTAVO LOUZADA, JOÃO BATISTA DE PINHO CARVALHO JÚNIOR, MÁRIO SERGIO FRÓES DE ANDRADE, RENINE CÉSAR OLIVEIRA, SEBASTIÃO CÉLIO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32302/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: GUILHERME PINHEIRO; MEMBROS: ANA CLÁUDIA DE MORAES, ANA MARIA LINHARES DA SILVA, JAMES DE SOUZA MORAES, LUIZ CARLOS SANTANA PRAXEDES, MARCELO DE JESUS, SIMONE DA SILVA MORAES, WALTER TOMÁS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32301/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABRÍCIO HOELZ SILVA; TESOUREIRO: ARTHUR ERTHAL FREIRE; MEMBROS: JOELSON GUEDES VEIGA, LUZIA HELENA CARVALHO HOELZ, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32300/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO; TESOUREIRO: MARCELO DE ALMEIDA BORGES; MEMBROS: ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AUXILIADORA ASTOLFO LIMA, CECY MADEIRA, ISMAR FIGUEIREDO SOUZA, LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA, LÚCIA AMÉLIA PORTUGAL HENRIQUES, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA PORTES, SÁVIO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32299/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELO RAFAEL BARROS DAMIANO; TESOUREIRO: ELBO BATISTA; MEMBROS: NORIVAL MANHÃES DE SOUZA, PAULO JOSÉ RANGEL MARTINS, RENATO BARROS DAMIANO, RONALDO SOARES PINTO, SERGIO PELEGRINO ABREU. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32298/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO SEIXAS VASCONCELOS; TESOUREIRO: MAURÍCIO TAVARES; MEMBROS: COSME RICARDO PIRES, LUIZ LAGE, MARCIO CARVALHO DAMIÃO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32297/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROZAN NEGREIROS DA SILVA; TESOUREIRO: GUTEMBERG RODRIGUES PACHECO; MEMBROS: HERIVELTON FERREIRA, JOSÉ LUIZ BUENO CARDIM, LILIA MÁRCIA DOS SANTOS CHAVES LINHARES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32307/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO; TESOUREIRO: FERNANDO ALVES DE SOUZA; MEMBROS: ADELVAN BARROS VASCONCELOS, CARLOS ANTONIO DE SENA, CESAR AMADOR CERRO, EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES, EZEQUIEL RODRIGUES TEIXEIRA, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, JOSÉ WAGNER, MANOEL JORGE LOPES DA CRUZ, MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, WILLIAN RAMOS MADELLA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32306/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEMIL DE SOUZA PINTO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS VARELLA FELIPPE; MEMBROS: ALEXANDRE CARVALHO, ANA PAULA BASTOS VERMELHO, AYRTON JOSÉ KRAUSS MUNIZ, CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA, FLÁVIA LINS DA SILVEIRA, HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, IDERALDO LUIZ LESSA, JOSÉ RICARDO DE SOUZA COUTINHO, MARIA JOSÉ CONY GOMES, MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS, ROBERTO TEIXEIRA MARTINS, RONALDO NAZARÉ ROSA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32296/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARLI ANCELME; TESOUREIRO: DIRLEY LEITE ANSELME; MEMBROS: AIRON MOREIRA SOARES, ANTONIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, CARLOS ANTONIO SILVA MENDES, DARCY BERSÓT, ELI NOGUEIRA MARINHO, LADIRCE DE ALMEIDA SILVA, LEONARDO BATISTA LIMA, SEBASTIÃO CÉSAR DA SILVA, SUELY GOMES DE SOUZA, VERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA SOUZA, WILSON NOGUEIRA; SUPLENTES: ÂNGELA MARIA CARVALHO CAMPBELL SILVA, CLÁUDIO POSES PEREIRA, FLÁVIO SOREM MONTREZOR, RUSIMAR PESSANHA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32295/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR ALVES; TESOUREIRO: ALBERTO COUTO DE ALMEIDA; MEMBROS: ÁLVARO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTONIO FIGUEIRA MARTINS, CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA, CARLOS MAGNO DAHER, HENRIQUE ECCARD RESENDE, JAIME DE ARAÚJO, JORGE FERNANDO DE ABREU, LENO PY QUEIROZ, REINALDO FERREIRA VIEGAS, ROGÉRIO TEIXEIRA CORREA; SUPLENTE: ABÍLIO CÉSAR ROHEN CRISTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32294/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIS SOUZA BASTOS; TESOUREIRO: LUCAS TERRA BASTOS; MEMBROS: DELANO EMANUEL BASTOS, JOSÉ ELIS FRAGA MARIANO, JUSSARA ANTONIO PEREIRA, LUIS CARLOS SOUZA ZACHARIAS, MARITA HERDI, SOLANGE ALVIM BASTOS, WILSON BASTOS GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32293/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO; TESOUREIRO: ISAURA PEREIRA DE AGUIAR; MEMBROS: BRUNO GUERRA DA SILVA, CLEBER ESTEVÃO DE SOUZA, LÍDIA DA SILVA CARVALHO, MARCOS DA CUNHA BOQUIMPANI, SOELY DE BRITO LEONARDO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32305/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENÇO; TESOUREIRO: ROSIMERI DA SILVA FONSECA; MEMBROS: ELIANE SEPÚLVEDA NASCIMENTO, JACILENE MARIA DE ARRUDA, PAULO HENRIQUE FELIX, THIAGO TOFHIO MAKANO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32292/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE VALÉRIO GONÇALVES DE SOUZA; TESOUREIRO: TÉLIO FRAGA OGGIONI; MEMBROS: FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RIBEIRO, MÁRIO LÚCIO MATA, ROBERTO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32304/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO; TESOUREIRO: JOSÉ HAMILTON DA SILVA ALVES; MEMBROS: EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO, MARIA APARECIDA ROCHA AZEVEDO, PAULO JOSÉ BARBOSA, PAULO VITOR DE AZEVEDO BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32303/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO AMORIM DO CARMO; TESOUREIRO: WALTER FREITAS MARQUES; MEMBROS: ADILSON GOMES, EDGARD SANTANA LEITE JUNIOR, EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, JORGE MIKHAIL JARJOUS, JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA, MARCELO SAMPAIO SESSIM, NILCEA CLARA CARDOSO, PHERSON COELHO MARQUES SILVEIRA, SERGIO SAMPAIO SESSIM. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32326/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ES TATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS; MEMBROS: CECÍLIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, LUIZ CARLOS BENTES SALGADO, MARIA LÚCIA PIRES MORAES, MILTON CARLOS SILVA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32325/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO PINHEIRO BRAVO; TESOUREIRO: ROBSON HERINGER; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ RAMOS, CARLOS RENATO DE ANDRADE, CRISTINA VALLE PINHEIRO BRAVO, FABRIZIO DO ALMO SALARINI, JOÃO LUIZ THURLLER, MARCIO JOSÉ DA SILVA DAMÁZIO, MAURO CARLOS FERNANDES, RODRIGO FRANCESCHINE DE ALMEIDA, SERGIO XAVIER DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32319/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BOSCO DE LIMA; TESOUREIRO: JOSÉ EDUARDO DE AGUIAR LIMA; MEMBROS: BERNARDO LEAL NETTO, JOÃO VITOR AGUIAR LIMA, JUAREZ LIMA, MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA, WEMERSON FERNANDES MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32318/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CACIO BABOSA; TESOUREIRO: JUAREZ ROSA DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO DE PAULA, CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO, JANETE JANE DOS SANTOS BARBOSA, MURILO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO, RONALDO LUIS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32324/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECIR MACHADO RAMIRO; TESOUREIRO: OLDAIR BULLÉ DOS SANTOS; MEMBROS: ALEX NYLMER DOS SANTOS LOPES, JESSÉ JOSÉ CORREIA JÚNIOR, JORGE PORTO PINTO, MARCIO ELEOTÉRIO DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS PACHECO, SERGIO DE ARAÚJO PIMENTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32317/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANÍBAL LIGEIRO ORNELAS; TESOUREIRO: ARNALDO CLEMENTE FILHO; MEMBROS: ADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA, JOSÉ AILTON TEIXEIRA PAULO, JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA, MARCOS MAURÍCIO CARVALHO, MILTON DE SOUZA ROSSI, NILSON CARLOS WAYAND. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32323/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO MARCOS GOTARDELO FRAGA MOREIRA; TESOUREIRO: MAXWEL DE OLIVEIRA LIMA; MEMBROS: AÍLTON BASÍLIO MARQUES, ANA MARIA MELO, ANA RITA ORIOLI DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, EDER OLÍMPIO TEIXEIRA, HENRIQUE GRACIANI, LUIS FERNANDO GRACIANE, MARGARIDA ALVES MOREIRA NASCIMENTO, POLLYANA CARVALHO DOS REIS, ROGÉRIO DA SILVA; SUPLENTES: CLEUDI ANGÉLICA DE OLIVEIRA, FABIO JOSÉ LIMA, JOSÉ OLÍMPIO BRANDÃO, LAUDICÉIA MARIA CLEMENTE, LUCIENE COELHO DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32316/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: FRANCISCO PINTO DE SOUZA; MEMBROS: ALEXANDRE CHAGAS BARCELLOS, CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, ELIZETH MOURA DE SOUZA, JONAS DE SIQUEIRA CÉSAR, LENILSO RAMOS PAULA, LUIZ FERNANDO MARCELINO RIBEIRO, NÁDIA RIBEIRO DE ANDRADE, RODNEI PINTO BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32315/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR CARDOSO; TESOUREIRO: MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANDERSON BARBOSA VALIM, ANDRÉ LUIS PROCÓPIO SIQUEIRA VALLE, FRANCISCO STENIO AGUIAR CUNHA, HAROLDO RAMOS, MARCELO DE SOUZA COTRIM NETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32314/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES; TESOUREIRO: VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA; MEMBROS: CANTIANILA FIALHO MOREIRA, ISAIAS CLASS FIGUEIREDO, SANDRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32313/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO SILVA DOS SANTOS; TESOUREIRO: FLÁVIA LUIZA LEITÃO; MEMBROS: JOSÉ MESSIAS DE SOUZA, MARCELO LOPES, MAXWELL MEDEIROS RODRIGUES, SALIM ELIAS, WALDINEZ RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32312/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO; TESOUREIRO: ELIZABETH PUPPIN; MEMBROS: GUILHERME TELES RIBEIRO, IRACEMA OLIVEIRA NETO DE SOUZA, JAIR MELO, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, LIANA MAGALHÃES HANNAS, MURILO DUARTE DE OLIVEIRA, NESTOR JOST, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SONIA MARIA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32311/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO; TESOUREIRO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR; MEMBROS: CIRLÉIA CAMPANELLI DAMIÃO, HEVELSON PACHECO ARAÚJO, JOÃO DEVASEL MOTA, MARIZETE DA SILVA MOTA, ROSEMERE GUARINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32310/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELOY BARCELOS DE ALMEIDA LOPES; TESOUREIRO: CLAUDIOMAR DE SOUZA ALVES; MEMBROS: ALBERTO DA SILVA BARRETO, CARLOS AUGUSTO JORGE CHERENE, CLAUDIO LUIZ HENRIQUES, HIPOJUCAM DE ALMEIDA GLÓRIA, IRINÉA SOARES CHERENE, MARCIO BARRETO CALISXTO, MAYARA LOPES CABRAL, NÁGEMO JORGE CHERENE, OTACÍLIO BARROS CALIXTO, RENATO DA SILVA FERNANDES, TANCREDO AUGUSTO BARBOSA CHERENE; SUPLENTES: AMARO BARROS FERNANDES, FLÁVIO BARBOSA CATARINA, GEVALDO CAMPOS COUTINHO, LUCIANO NUNES COUTINHO, MARINEIDE CRUZ BARRETO INÁCIO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32320/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO MARIA MELO FALCÃO; TESOUREIRO: ADOLFO CARLOS CUNHA AMARAL; MEMBROS: ÂNGELA GOMES EIRAS, BENEDITO RIBEIRO ALVES, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, HEROVIL ROSA BATISTA, MERY LEÃO MACIEL. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32322/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DOMINGOS BRAGA XAVIER; TESOUREIRO: WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO; MEMBROS: ADILAR LOPES DA SILVEIRA, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, ALDENIR DA SILVA, ANA KELLY DA SILVA XAVIER, ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER, CÁTIA CRISTINA SOUZA DA SILVA, FRANCISCO NUNES SOBRINHO, JOANA DE JESUS PINHEIRO NUNES SOBRINHO, LEDA MARIA DA SILVA XAVIER, MARINETE FERREIRA LACERDA, SERGIO DE SOUZA CARDIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32309/09; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 02/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HABIB SOMESOM TAUK; TESOUREIRO: MÁRCIO MACHADO ALVES; MEMBROS: ANA LÚCIA RODRIGUES LIMA, CAROLINE SOMESON TAUK, CLARISSA SOMESOM TAUK, FÁTIMA NASSARO SOMESON TAUK, PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32321/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2009; VALIDADE: ATÉ 2/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA; TESOUREIRO: ELCIO GUIMARÃES SOUZA; MEMBROS: DAVID WILLIAN DE SOUZA, EUCLYDES SANTOS ESTEVES, LEONARDO DA SILVA FRAGA, LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, RODRIGO DE OLIVEIRA TOLEDO, WILSON MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33098/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA; MEMBROS: ABIGAIL CASTILHO DE LIMA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, JOSE VICENTE RAMOS GOMES, OTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ROSEMERE GOMES DE MENDONÇA MACHADO, SANDRA MARTINS MANTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33093/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVANETE MOTA DE AZEVEDO; MEMBROS: CHRISTIAN MOULINS REZENDE, LEANDRO CARVALHO DA SILVA, MARCELO FERNANDES DA ROCHA, WALTER PEREIRA DE AZEVEDO NETTO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33096/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO LOPES BONIFÁCIO; MEMBROS: CARLA VERÔNICA LEAL SALGADO, JAQUELINE OLIVEIRA DO AMARAL, MADELON BUSQUET GUIMARÃES, SELMO LOPES BONIFÁCIO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33099/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO ALVES COUTINHO; MEMBROS: MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MALHADO, ORLANDO ALVES COUTINHO FILHO, RENEI PEREIRA ANTUNES, VÂNIA REGINA MOREIRA BAPTISTA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33094/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONAM CARLOS DA SILVA; MEMBROS: CRISTIANO OTAVIO JESUS DOS SANTOS, GESILDA COUTINHO SALDANHA, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS LEITE, MARLON DE ALMEIDA SIMÕES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33100/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO; MEMBROS: ARY DENIS DIAS DA FONSECA, CLAUDIA MÁRCIA TOMAZ CARNEIRO, ROGÉRIA DA COSTA CRUZ, ROGÉRIO LOURENÇO CEZARIO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33101/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA; MEMBROS: CÉLIA MARIA ALVES DIAS DE CARVALHO, MARCOS CAMILO HENRIQUE DE CARVALHO, NATALINO DE ALMEIDA, PAULO SERGIO DE ALMEIDA, TÂNIA CRISTINA ALMEIDA PACHEDO, VERA LÚCIA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33909/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/04/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CESAR RODRIGUES ALVES; MEMBROS: ALINE ALVES VAZ, CARCINDA FERNANDES DA SILVA, MARCOS ANTONIO DA COSTA BORGES, MARIO MARTINHO DE OLIVEIRA, SAMUEL T. MARTINS JUNIOR, VATECIR DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33103/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2209; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CHARLES TORRES DIAS; MEMBROS: ARTUR JORGE DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS FERNANDO CUSTÓDIO, DOUGLAS FURTADO RODRIGUES TORRES, KÁTIA APARECIDA ASSUNÇÃO, MARLON E SILVA QUEIROGA, WAGNOR DOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33097/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO RIBEIRO NINIS; MEMBROS: ÂNGELA MARIA RIBEIRO NINIS DE SOUZA, GERONCIMAR DA SILVA COSTA, JANICE MACHADO SANTOS, JORGE ANTONIO DA SILVA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33102/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/4/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS; MEMBROS: ÁLVARO PEREIRA CAMPOS, GALDINO DO VALE TORRES, GILSON NEY CAMPOS RIBEIRO, LUIZ CARLOS GOMES, MANOEL VALCIR BARROZO FILHO, ROSINEIA ZAGO CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33626/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/05/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGNALDO RODRIGUES CORRÊA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE SOARES; SECRETÁRIO: EDUARDO DA SILVA FÁDEL; VOGAL: OZIAS JOSÉ DA SILVA; TESOUREIRO: JORGE LUIZ SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34063/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCYR COUTINHO, ALMIR JOSÉ FEREIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, ANTONIO JOSÉ SOARES, IZAURA PACHECO, JAIR GONÇALVES PIRES, JORGE LUIZ GIVONI PINCAÇO, JOSUÉ GRANGEIRO SOARES, RINALDO LUCIO NUNES ANELLO, SHEILAH DE LIMA ANELLO, UELITON BIBIANO DE LIMA, VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: CARIVALDINA PACHECO, IRIS GUEDES DA SILVA, LUISA ALVES PIRES, VINICIUS DEFANTI FERREIRA, VITÓRIO ANTONIO VISOSKI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: UELITON BIBIANO DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: JOSUÉ GRANGEIRO SOARES; SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA; TESOUREIRO: VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS; VOGAIS: ANTONIO JOSÉ SOARES, SHEILAH DE LIMA ANELLO; SUPLENTES: ALCYR COUTINHO, ALDEMIR JOSÉ PEREIRA, ANTONIO JOSÉ SOARES, IZAURA PACHECO; LÍDER NA CÂMARA: ALBERTO FARIAS DA FONSECA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADELIO SOARES DA SILVA, ETHIENE ARENÁSIO DEFANTI FERREIRA, FERNANDO MAURO DA MOTA AMOEDO, PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA, PEDRO CALDAS MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA MARCIA RAPOSO SANTANA, MÁRICIA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA, PAULO AUGUSTO, RENATO DEFANTI FERREIRA, RONALDO FRANCISCO LIMA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: IRIS GUEDES DA SILVA, MÁRICIA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA, RONALDO FRANCISCO LIMA; MEMBROS SUPLENTES: JAIR GONÇALVES PIRES, PAULO AUGUSTO, ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS; DELEGADOS - DELEGADOS EFETIVOS: ALBERTO FARIAS DA FONSECA, UELITON BIBIANO DE LIMA; DELEGADOS SUPLENTES: PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA, RINALDO LUCIO NUNES ANELLO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33017/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/5/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR GALLO GARCIA; VICE-PRESIDENTE: MURILO PESSANHA FERRAZ; MEMBROS: EDVALDO LUIZ COELHO GOMES, JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU, SAVIO SABOIA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32717/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTOÍNIO SOUSA E SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARCELO MACEDO DA COSTA; TESOUREIRO: ALISON COSMÊ OOS SANTOS; SECRETÁRIO: ANGELÍTA SARAIVA PORTELA VIANNA; VOGAL: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROMERO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33015/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/5/2009.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33016/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/5/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ DA SILVA CALDERINI; VICE-PRESIDENTE: PALISCY BARBOSA; MEMBROS: CARLOS GILBERTO PESSOA DA SILVA, ELENICE GONÇALVES RAMOS, SÉRGIO COELHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32718/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ SERRATE DAVILA NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: JÚLIO CESAR DA SILVA; TESOUREIRO: ALEX CARNEIRO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JAIR SOARES DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: ÉZIO COUTINHO NUNES. \r\n\r\nId: 773045" ], "773046": [ "IIIF - TRE - Convocação", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.32694/09, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº.21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 773046" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "772532": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.664 - RECURSO ELEITORAL Nº 6872 Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (99ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PTB, PRB, PP, PMN, PSC, PR)\r\n\r\nAdvogados: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRecorrido: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB e PT do B)\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/05/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECORRIDA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nId: 772532" ] } } }, "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": { "Atos": { "772664": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Execução Fiscal n.º 011/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000619-52, 70 6 08 001095-80.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GERSON BERGHER\r\n\r\nAdvogado: Arthur Fuks OAB/RJ n.º 105.448\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 73: \"Fl. 70: Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Certificados, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 772664" ], "772665": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Execução Fiscal n.º 016/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000545-81.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO\r\n\r\nAdvogado: Manoel Messias Peixinho e outros OAB/RJ n.º 74.759\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 79: \"Fl. 77: Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Certificados, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 772665" ], "772666": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Execução Fiscal n.º 026/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000872-42.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: RODRIGO BETHLEM FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte OAB/RJ n.º 106.783\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 51: \"Fl. 49: Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Certificados, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 772666" ], "772679": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Execução Fiscal n.º 034/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001304-31.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nAdvogado: Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque e outros OAB/RJ n.º 113.942\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 35: \"Fl. 33: Defiro o pedido de suspensão do feito por 12 (doze) meses, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Certificados, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 772679" ], "772667": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Execução Fiscal n.º 054/2009\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MARIA ROSALINA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Pedro José Garcia de Mendonça OAB/RJ n.º 65.470\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 77: \"Fl. 75: Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Certificados, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 772667" ], "772678": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Execução Fiscal n.º 014/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000472-91, 70 6 08 000480-00, 70 6 08 000621-77, 70 6 08 000865-13, 70 6 08 001089-32, 70 6 08 001094-08, 70 6 08 001160-13.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nAdvogado: Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque e outros OAB/RJ n.º 113.942\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 160: \"Fl. 152: Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Certificados, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 772678" ] } }, "Zonas Eleitorais": { "4ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772669": [ "IIIF - TRE - Aviso", "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 14/09\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 772669" ] } }, "11ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772674": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 772674" ] } }, "16ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772247": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 031/09 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 772247" ] } }, "20ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772661": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 18 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 772661" ] } }, "107ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "771116": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 391/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: WELLINGTON LUIZ PINHEIRO PERISSÈ\r\n\r\nSentença o: ...\" acato o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião da próximas eleições, sob pena de rigorosa punição; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria.P.R.I. Itaperuna, 02/12/2008 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 771116" ], "771117": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nPROCEDIMENTO JUDICIAL Nº 267/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: ADRIANO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSentença o: ...\" homologo o arquivamento do presente feito, conforme manifestação do Ministério Público Eleitoral.P.R.I. Itaperuna, 12/02/2009 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 771117" ], "771118": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato:\r\n\r\nNº PJ\r\n\r\nBETHANIA MOLINA PECLY\r\n\r\n240/08\r\n\r\nKARINA DA CRUZ CARVALHAL\r\n\r\n278/08\r\n\r\nMAYCON DIAS DA GAMA\r\n\r\n297/08\r\n\r\nRIANY MARTINS EDUARDO RABELO\r\n\r\n303/08\r\n\r\nSABRINA SOMMER CARDOSO\r\n\r\n308/08\r\n\r\nWALLACE DE ASSIS TEIXEIRA REIS\r\n\r\n315/08\r\n\r\nDecisão: ...\"... homologo o arquivamento do presente feito, ficando o mesário faltoso ciente de que, no futuro, justificativas semelhantes não serão toleradas, devendo o mesmo diligenciar no sentido de comparecer a todas as reuniões marcadas pela Justiça Eleitoral, por ocasião das próximas eleições, sob pena de rigorosa punição ; até porque, trata-se de um dever cívico, com previsão expressa na legislação pátria. P.R.I Itaperuna, 29/04/2009 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 771118" ] } }, "120ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772662": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Rubens R.R.Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 772662" ] } }, "149ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772675": [ "IIIF - TRE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(EDITAL Nº 050/2009)\r\n\r\nA Doutora MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, Juíza da 149ª Zona Eleitoral, município de Guapimirim, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, a todos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, foi proposta ação criminal eleitoral, pela prática do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, em face de FABIANA CASTRO DIAS DA SILVA, a qual se encontra em local incerto e não sabido. Pelo presente edital, fica a sra. FABIANA CASTRO DIAS DA SILVA, filha de Adauto Dias da Silva e de Leonice Freitas de Castro, nascida em 30/10/1986, com endereço desconhecido, CITADA por força do despacho a seguir transcrito: \"Proceda-se à citação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP. Designo o dia 20 de outubro de 2.009, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, determinou a Excelentíssima Juíza Eleitoral que fosse expedido e afixado o presente edital de citação no local de costume, pelo qual fica a sra. FABIANA CASTRO DIAS DA SILVA citada para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, e também comparecer à audiência preliminar designada para o dia 20 de outubro de 2.009, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Forum da Comarca de Guapimirim. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim/RJ, aos 19 dias do mês de maio de 2.009. Eu, Marcelo Vicente dos Santos, chefe de cartório em exercício, preparei e conferi o presente, que segue assinado pela MMª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, Juíza da 149ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 772675" ], "772676": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nProcesso nº 216/02\r\n\r\nNatureza: PROCESSO CRIME ELEITORAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDenunciado: MANOEL JOSÉ CHAVES\r\n\r\nSENTENÇA: \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE\". Guapimirim, 13 de maio de 2.009.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 310/05\r\n\r\nNatureza: PROCESSO CRIME ELEITORAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDenunciado: JOCILÉA SILVA FRANÇA\r\n\r\nSENTENÇA: \"Dessa forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Denunciada JOCILEA SILVA FRANÇA, com fulcro no que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Expeça-se ofício para o IFP. Após, dê-se ciência ao MPE\". Guapimirim, 13 de maio de 2.009.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 772676" ], "772680": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nProcesso nº 610/09\r\n\r\nNatureza: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MADATO ELETIVO\r\n\r\nImpugnantes: C.V.P.V.; A.R.V.; P.P.S.\r\n\r\nAdvogados: MÁRCIO VIEIRA SANTOS - OAB/RJ Nº 87330\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS - OAB/RJ Nº 122589\r\n\r\nVALÉRIO LIMA VIDAL - OAB/RJ Nº 65235\r\n\r\nImpugnados: R.C.M.J.; M.A.D.\r\n\r\nAdvogado: D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ Nº 42763\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se os Impugnados para, querendo, oferecerem contrarrazões dos recursos interpostos pelos Impugnantes, no prazo de 03 (três) dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório a apresentação ou não das contrarrazões e remetam-se os autos ao E. TRE/RJ. Guapimirim, 20 de maio de 2009\".\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 772680" ] } }, "166ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772663": [ "IIIF - TRE - Aviso", "Aviso de Afixação do Edital Nº 012/09\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/09, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 772663" ] } }, "169ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "771474": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 15/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 771474" ] } }, "191ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772909": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/2009\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 772909" ] } }, "192ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772670": [ "IIIF - TRE - Aviso", "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 011/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à primeira quinzena do mês de maio de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 772670" ] } }, "193ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "771882": [ "IIIF - TRE - Aviso", "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2009\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 771882" ] } }, "196ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772677": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, 37, Centro, Edifício do Fórum - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\nEDITAL 016/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Wladimir Hungria, MM. Juiz Eleitoral da 196ª Zona Eleitoral de São José do Vale do Rio Preto, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos de Prestação de Contas - Eleições 2008-, abaixo indicados, diante da impossibilidade de notificar o(a)s interessado(a)s tanto por via postal, quanto por Oficial de Justiça \"ad hoc\", por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS, nos termos do artigo 36, § 2º da Resolução TSE 22.715/2008, de que possuem o prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar da publicação do presente Edital, para que se manifestem a respeito do relatório preliminar para expedição de diligência, elaborado pelos técnicos desta 196ª Zona Eleitoral. FICAM AINDA NOTIFICADO(A)S de que devem apresentar seus esclarecimento em peças impressas pelo sistema, devidamente assinadas, acompanhadas dos recibos eleitorais não utilizados, se for o caso, a ser entregue neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, Edifício do Fórum, em São José do Vale do Rio Preto - RJ, no horário de 11h as 19h, de 2ª f a 6ª f. FICANDO TAMBÉM NOTIFICADO(A)S da continuidade do processo independentemente do comparecimento.\r\n\r\nSebastiana da Cruz Pencinato T.E. 042416090345 PPS PC-112/2009\r\n\r\nSônia Maria Piccoli de Souza T.E. 04243530310 DEM PC-115/2009\r\n\r\nMilton Duarte Carvalho T.E. 042432090302 DEM PC-114/2009\r\n\r\nMauro Cezar Jorge T.E. 066977230310 DEM PC-113/2009\r\n\r\nMarcelo André de Oliveira T.E. 075214870337 PTC PC-111/2009\r\n\r\nManoel Gonçalves Filho T.E. 042407150302 DEM PC-109/2009\r\n\r\nNilton Alves Muniz T.E. 072861940302 PSL PC-118/2009\r\n\r\nLeila de Lima da Silva T.E. 042405760396 PSL PC-110/2009\r\n\r\nAdriana Pereira Machado T.E. 084362690337 PTC PC-116/2009.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de S. J. V. R. Preto, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nEu, Carlos Rodrigues da Silva Filho, Analista Judiciário, matrícula 00715046, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Wladimir Hungria, Juiz da 196ª ZE de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 772677" ] } }, "211ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772672": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 12/09\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 12/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 772672" ] } }, "225ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772250": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 269/08 - Representação\r\n\r\nREPRESENTANTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Advogados: Caio Ferreira Pereira (OAB/RJ 123.569) e Rafael da Silva Paulo (OAB/RJ 149.448)\r\n\r\nREPRESENTADOS: Alcir Fernando Martinazzo- Advogados: Júlio César da Silva (OAB/RJ 21.744) e Ana Cléia Cortes Lavôur (OAB/RJ 112.155)\r\n\r\nDECISÃO: \"...Assim sendo, fica patente que o requerente não possui legitimidade para postular isoladamente em Juízo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nId: 772250" ] } }, "243ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "772671": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Martinho de Campos s/n.º - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEdital n.º 018/09\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 243ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Drª. Telmira de Barros Mondego, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores relacionados abaixo a comparecer ao Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, para tratar da ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições 2008, CIENTES desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição em dívida ativa, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Márcia Verçosa, Chefe da 243ª ZE. Dado e passado nesta Comarca do Rio de Janeiro, aos 20 de maio de 2009. \r\n\r\nELEITOR INSCRIÇÃO \r\n\r\nANGELICA FREITAS DA SILVA 113730930345\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DOS SANTOS 101976820388\r\n\r\nEMERSON SILVA ANTUNES 137224500388\r\n\r\nLUZIANA DE OLIVEIRA QUEIROGA 101083400388\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILVA 137218070396\r\n\r\nRAFAELA DE MACEDO DEMENJOUR 141290330310\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 772671" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "773412": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 41.878 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Divisão de Ações Técnicas, para atender a estrutura da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Moraes da Silva, matrícula nº 0936986-9, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, a ser alocado, respectivamente, na Divisão de Ações Técnicas.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 773412" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "773408": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650.118/2008 (Inquérito Administrativo), adotando-se como motivação desta decisão os pronunciamentos oferecidos pela Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos, pela Assessoria Jurídica e pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR NILZON MONTEIRO DA SILVA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 835.803-8, por inobservância dos deveres conceituados no art. 39, incisos V, VI e VII, e por transgressão ao art. 40, inciso VIII, e por transgressão ao art. 40, inciso VIII, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC/RJ aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 773408" ], "773410": [ "I - Ato", "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2009, ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANE, matrícula FAETEC nº 00/0738-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32866/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2009, ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 00/846-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32867/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MACHADO ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alair Roberto Cordeiro Ribeiro, matrícula FAETEC nº 00/846-6. Processo nº E-26/32868/2009.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO DA SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Helisa Gomes dos Santos. Processo nº E-26/33179/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCI FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula FAETEC nº 00/0000271-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Lucy de Almeida Oliveira. Processo nº E-26/32686/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2009, LUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula FAETEC nº 00/0221639-8, matrícula nº 00/0221639-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32685/2009.\r\n\r\nNOMEAR CECILIA SALES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Luis dos Santos Carvalho. Processo nº E-26/33055/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41471, de 10/09/2008. Processo nº E-26/33057/2009.\r\n\r\nNOMEAR CANDIDA CELESTE VINCIS ROSA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41471, de 10/09/2008. Processo nº E-26/33058/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2009, ADRIANA FERNANDES PATRICIO, matrícula FAETEC nº 00/0889-6, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33180/2009. \r\n\r\nId: 773410" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "773411": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO DE ALMEIDA JUCÁ, matrícula nº 3500985-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501696/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE SILVA MATTOS LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rogério de Almeida Jucá, matrícula nº 3500985-1. Processo nº E-01/501696/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE DA SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wladimir Nascimento de Barros, matrícula nº 0860056-1. Ofício nº 1312/0001/2009.\r\n\r\nNOMEAR RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Delegado de Polícia, matrícula nº 0870675-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Herald Paquete Espínola Filho, matrícula nº 815856-0. Of. nº 0157/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR HERALD PAQUETE ESPÍNOLA FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0815856-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 0157/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2009, JULIO CESAR SOUZA SIMÕES, matrícula nº 948117-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/208/2009.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON ALVARO FERREIRA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2009, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Julio Cesar Souza Simões, matrícula nº 948117-7. Processo nº E-26/209/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelly de Azeredo, matrícula nº 0937428-1. Processo nº E-23/818/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Washington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº 890124-1. Processo nº E-23/856/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MOREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Antonio da Silva Braga, matrícula nº 0949750-4. Processo nº E-23/819/2009. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de abril de 2009, JOAQUIM PEDRO PICHONE, Coronel PM, RG 1/15.150, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0125/2588/2009.\r\n\r\nId: 773411" ], "773409": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nATO DE 13/04/2009 - D.O DE 14/04/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/589/2009, fica esclarecido que a nomeação de FABIANA DOS SANTOS SILVA a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nATO DE 13/04/2009 - D.O DE 14/04/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/588/2009, fica esclarecido que a nomeação de SILVANA MARCELINA DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2009.\r\n\r\nId: 773409" ], "772731": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/11588/0010/2008- Por competência estabelecida pelo art. 1º, inciso VII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, DEIXO DE CONHECER o pedido de revisão do inquérito administrativo nº E-09/06907/1404/ 98 formulado por MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, consubstanciado nos pronunciamentos da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 772731" ], "772873": [ "I - Despacho", "Processo nº E-01/9828/2002- AUTORIZO a rescisão do Termo de Concessão de Uso dos imóveis designados por Campo da Bomba 1 e 2, por descumprimento das condições mencionadas na Cláusula 16ª do aludido Termo, considerando a manifestação do Ilmo. Sr. Assessor Jurídico Especial da Casa Civil, às 169/170.\r\n\r\nId: 772873" ], "773372": [ "I - Despacho", "OF/Nº 141/SSEPP/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400205/2009 - OFÍCIO DAF-127/2009 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à RIOTRILHOS, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 773372" ], "773362": [ "I - Despacho", "Proc. n° E-03/10500445/2008 - AUTORIZO a permuta entre a servidora estadual da SEEDUC, Elizabeth Aparecida Schuenck, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matrícula nº 187.452-8 e a servidora da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Márcia Maravilhas, Professor I, matrícula nº 105.233.\r\n\r\nProc. n° E-15/762/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER, Francisco José Barbosa, matrícula nº 852-4, para a Presidência da ALERJ.\r\n\r\nProc. n° E-15/529/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DETRO, Judas tadeu Ramos Terra, matrícula nº 3.400.219-6, para a Presidência da ALERJ.\r\n\r\nProc. n° E-12/1084/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Ana Lydia Carvalho, Datilógrafo - CIEP, matrícula nº 5.006.373-4, para a Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nId: 773362" ], "772588": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/603032/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2009, realizado na Sessão Pública do Pregão de 06.05.2009 no site www.licitacoes- e.com.br registrada sob o nº 237347, referente a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRANSMISSOR COM SISTEMA IRRADIANTE E UM NO-BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA RÁDIO ROQUETTE PINTO, CONFORME PROPOSTA-DETALHE DESTE PREGÃO ELETRÔNICO (ANEXO II), a empresa SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, pelo menor preço unitário de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e a empresa AMPLIMAG CONTROLES ELETRONICOS LTDA, pelo menor preço unitário de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 772588" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772839": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/563462/2008 de 28.10.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950-3.\r\n\r\nId: 772839. A faturar por empenho" ], "772840": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato publicado no Diário Oficial de 07.10.2003, expedida em nome de GABRIEL SILVA MIRANDA, RJ nº 070882606. Proc. nº E-09/14/4120/2003.\r\n\r\nId: 772840. A faturar por empenho" ], "772841": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/257180/2009 - JOSE DO OUTEIRO FILHO, matr. nº 24/002.352-3. AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral. \r\n\r\nId: 772841. A faturar por empenho" ], "772842": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/248600/2009 - WALNEY SANTOS SOUZA, Motorista, matr. nº 24/002.091-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01.03.1963 a 04.08.1966 a Jose Silva Tecidos S/A; de 01.08.1967 a 14.10.1967 a Tecidos Delrey Ltda; de 01.11.1967 a 27.11.1967 a Bemoreira e de 06.12.1967 a 26.06.1969 a Casa Arthur Armarinho S/A, perfazendo o total de 1602 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/252333/2009 - JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, Psicóloga, matr. nº 24/002.491-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01.03.1972 a 22.07.1973 a Prefeitura Municipal de São Gonçalo; de 02.04.1973 a 01.07.1973 ao Instituto São José; de 01.09.1974 a 23.11.1975 a Consulpuc Serviços Técnicos Ltda; de 23.04.1981 a 22.06.1982 a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e de 01.07.1984 a 07.02.1985 a Niterói Câmara unicipal, perfazendo o total de 1602604 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/514442/2009 - ZILMA DA SILVA, matr. nº 24/001.258-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 10.09.1996 a 09.09.2006. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO \r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/203572/2009 - PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... no período compreendido entre 01.01.1989 a 31.12.2008 a Câmara Municipal de Vassouras, perfazendo o total de 7.300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ... no período compreendido entre 01.01.1997 a 31.12.2008 a Câmara Municipal de Vassouras, perfazendo o total de 4.380 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 772842. A faturar por empenho" ], "772838": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, por terem sido flagrados, ainda que por instrumento hábil, conduzindo veículo, quando suspenso o direito de dirigir, conforme determinado no art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o art. 19, § 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, V.Sªs. poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\n084.789.024-49; 083.183.127-83; 083.247.847-48; 084.205.297-61; 084.561.597-19; 084.676.127-03; 095.309.777-35; 087.132.157-28; 087.998.677-88; 094.942.947-34; 090.394.107-47; 095.136.297-67; 092.675.757-16; 092.951.637-02; 093.205.437-47; 093.427-787-71; 053.089.887-06; 096.653.457-37; 053.748.887-14; 054.249.797-26; 055.510.077-40; 055.563.627-50; 055.648.067-86; 056.753.267-40; 056.875.767-03; 057.478.527-28; 057.833.357-03; 068.452.997-14; 069.665.177-71; 069.674.267-53; 070.229.597-30; 070.660.907-72; 071.348.037-83; 072.421.977-32; 081.324.167-75; 081.080.827-73; 080.429.957-92; 079.543.517-77; 079.388.927-85; 079.240.047-00; 079.047.907-93; 077.835.827-53; 073.530.307-04; 074.417.067-26; 074.446.587-73; 075.531.767-02; 075.009.277-70; 074.723.987-80; 075.853.617-85; 097.705.967-79.\r\n\r\nId: 772838. A faturar por empenho" ], "773265": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/009/2009 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 19/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/017/2009 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 773265. A faturar por empenho" ], "772593": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0580/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 632v° e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 636/636v°, bem como da ASJUP fls. 638/640 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 10/2007, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à EMPRESA SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 203.185,80, assim como a emissão de NE no valor de R$ 16.932,15 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 772593" ], "772781": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2009\r\n\r\nATO DE 05/05/2009 - CARLOS ALBERTO ESPINOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 290.114-8 - Fica retificada a fundamentação da aposentadoria, publicada no D.O. de 02/02/1993, para: o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08/03/79, bem como o art. 40, § 1º inciso I da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 26/03/2009, conforme processo nº E- 12/660.122/2008.\r\n\r\nId: 772781. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "773367": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 50\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 773367" ], "773368": [ "I - Resolução Conjunta", "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n141.652.925 \r\n\r\n141.652.925 \r\n\r\n141.652.925 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763 \r\n\r\n47.597.835 \r\n\r\n67.996.907 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n184.490.723 \r\n\r\n265.334.813 \r\n\r\n379.178.903 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n138.303.142 \r\n\r\n230.905.499 \r\n\r\n287.007.856 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n187.145.356 \r\n\r\n292.504.372 \r\n\r\n417.863.389 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.432.460 \r\n\r\n11.962.460 \r\n\r\n13.492.460 \r\n\r\nId: 773368" ], "773369": [ "I - Resolução Conjunta", "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n124.400 \r\n\r\n130.400 \r\n\r\n132.200 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n397.745.297 \r\n\r\n790.054.269 \r\n\r\n1.074.363.242 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n114.772 \r\n\r\n133.338 \r\n\r\n133.338 \r\n\r\nId: 773369" ], "773370": [ "I - Resolução Conjunta", "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.244.877 \r\n\r\n17.488.535 \r\n\r\n18.422.193 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n38.000.000 \r\n\r\n51.820.000 \r\n\r\n65.320.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.080.000 \r\n\r\n17.640.000 \r\n\r\n25.200.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n118.572.719 \r\n\r\n207.502.259 \r\n\r\n296.431.798 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n402.459.588 \r\n\r\n704.304.280 \r\n\r\n1.006.148.971 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n49.673.901 \r\n\r\n98.179.327 \r\n\r\n126.684.753 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.204.540 \r\n\r\n5.358.845 \r\n\r\n7.823.149 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n01\r\n\r\n395.011 \r\n\r\n395.011 \r\n\r\n667.529 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861 \r\n\r\n209.756 \r\n\r\n299.652 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n10\r\n\r\n536.886.014 \r\n\r\n839.550.524 \r\n\r\n1.242.215.034 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n17\r\n\r\n86.972.268 \r\n\r\n152.201.469 \r\n\r\n217.430.670 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.149.630 \r\n\r\n4.149.630 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n28.070.087 \r\n\r\n47.420.087 \r\n\r\n47.420.087 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.421.791 \r\n\r\n15.238.879 \r\n\r\n21.055.967 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n334.327 \r\n\r\n334.327 \r\n\r\n334.327 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n7.445.196 \r\n\r\n13.029.094 \r\n\r\n18.612.991 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n4.856.943 \r\n\r\n10.614.553 \r\n\r\n15.163.647 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n943.956 \r\n\r\n1.651.923 \r\n\r\n2.359.890 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250 \r\n\r\n182.437 \r\n\r\n260.624 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120 \r\n\r\n1.297.801 \r\n\r\n1.297.801 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723 \r\n\r\n3.954.516 \r\n\r\n5.649.308 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n279.451 \r\n\r\n590.369 \r\n\r\n698.628\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.338.247 \r\n\r\n7.669.181 \r\n\r\n8.671.287\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n2.560.000 \r\n\r\n2.560.000\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n18.174.994 \r\n\r\n25.566.172 \r\n\r\n33.201.350\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n01\r\n\r\n475.295 \r\n\r\n831.766 \r\n\r\n1.188.237\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966 \r\n\r\n6.005.941 \r\n\r\n8.579.915\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n6.812.878 \r\n\r\n7.926.628 \r\n\r\n8.365.378\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n99\r\n\r\n76.000 \r\n\r\n133.000 \r\n\r\n190.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n90.153.389 \r\n\r\n157.768.430 \r\n\r\n225.383.471\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n78.629.793 \r\n\r\n93.841.078 \r\n\r\n118.112.884\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n256.038.554\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.222.591 \r\n\r\n43.957.163 \r\n\r\n45.721.163\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n155.250.379 \r\n\r\n184.563.731 \r\n\r\n191.328.351\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n94.619.203 \r\n\r\n148.783.023 \r\n\r\n212.547.175\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.704.047 \r\n\r\n15.202.083 \r\n\r\n21.730.118\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n6.076.854 \r\n\r\n10.634.495 \r\n\r\n15.192.135 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.074.839 \r\n\r\n29.817.034 \r\n\r\n42.945.083 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n12.429.227 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n109.616 \r\n\r\n191.827 \r\n\r\n274.039 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n259.600 \r\n\r\n613.300 \r\n\r\n808.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n726.946 \r\n\r\n1.272.155 \r\n\r\n1.817.364 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254 \r\n\r\n36.811.695 \r\n\r\n52.588.135 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.812.000 \r\n\r\n8.421.000 \r\n\r\n12.030.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n35.811.516 \r\n\r\n57.954.153 \r\n\r\n84.812.790 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n1.819.200 \r\n\r\n3.183.600 \r\n\r\n4.548.000 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n58.646 \r\n\r\n699.953 \r\n\r\n743.938 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n15.878 \r\n\r\n499.512 \r\n\r\n511.421 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n50.681.532 \r\n\r\n91.967.681 \r\n\r\n131.253.830 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n5.252.428 \r\n\r\n9.441.750 \r\n\r\n13.131.071 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n364.165.380 \r\n\r\n633.789.414 \r\n\r\n905.413.449 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n258.218.155 \r\n\r\n458.176.116 \r\n\r\n658.134.077 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.429.749 \r\n\r\n4.252.060 \r\n\r\n6.074.372 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n88.502 \r\n\r\n310.144 \r\n\r\n376.521 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n40.792.764 \r\n\r\n71.387.337 \r\n\r\n101.981.910 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642 \r\n\r\n1.621.624 \r\n\r\n2.316.606 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.545.855 \r\n\r\n4.455.247 \r\n\r\n6.364.638 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.260.724 \r\n\r\n3.763.069 \r\n\r\n5.458.612 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.880.000 \r\n\r\n22.540.000 \r\n\r\n32.200.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28.989.222 \r\n\r\n50.584.190 \r\n\r\n72.326.106 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.325.361 \r\n\r\n2.833.266 \r\n\r\n11.381.736 \r\n\r\nId: 773370" ], "773279": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 208 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, localizado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/401138/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que no Edifício da SETRANS, localizado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ estão situados diversos órgãos e entidades da administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- ser imprescindível para a efetiva operacionalização do Edifício da SETRANS a participação de todos os órgãos e entidades ocupantes, atribuindo-se igualitariamente as despesas relativas à manutenção do Prédio, de acordo com o espaço ocupado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Administração Compartilhada no Edifício da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, localizado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compõem a Administração Compartilhada no Edifício da SETRANS os seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nII - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS; e\r\n\r\nIII - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão operacional da Administração Compartilhada inicialmente caberá à Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, por meio de sua Divisão de Serviços Gerais - DISEG.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Administração será composto por três membros, sendo um para cada órgão ou entidade ocupante do edifício, escolhidos e empossados na primeira reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - No Conselho de Administração cada membro terá direito a um voto, e as decisões serão sempre tomadas por maioria simples de votos.\r\n\r\nArt. 5º - Os custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção do imóvel serão rateados proporcionalmente às áreas ocupadas por cada órgão ou entidade, na forma abaixo:\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nPercentual Ocupado\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n27,41%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n36,96%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n35,63%\r\n\r\nArt. 6º - Os valores originários do roteiro de custos e despesas comuns deverão correr à conta das dotações orçamentárias dos órgãos acima listados, em programa de trabalho específico, sendo que os recursos orçamentários correspondentes ao roteiro de custos e despesas comuns de cada órgão ou entidade deverão ser repassados ao órgão ou entidade gestor por meio de descentralização orçamentária.\r\n\r\nArt. 7º - Em caso de futura instalação, no Edifício da SETRANS, de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, ou de modificação na área ocupada por órgão ou entidade que nele já se encontre, deverá ser a mesma comunicada pelo Conselho de Administração à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a redefinição dos percentuais de ocupação e de custeio de despesas comuns.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 773279" ], "772162": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.069/2009 - HOMOLOGO para que traduza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2000, para provimento de diversos cargos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos candidatos habilitados no estágio experimental, relacionados nos Diários Oficiais de 09/01/2007, 22/05/2007, 24/07/2007, 31/08/2007, 15/10/2007, 19/10/2007, 28/11/2007, 19/12/2007, 29/01/2008, 20/02/2008, 07/03/2008, 19/03/2008, 27/03/2008, 09/04/2008, e 14/05/2008, em face do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 772162" ], "772198": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2009\r\n\r\n*Processo: E-01/0153/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 26.913,00 (vinte e seis mil novecentos e treze reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 26.913,50 (vinte e seis mil e novecentos e treze reais e cinqüenta centavos)...\r\n\r\nId: 772198" ], "772163": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.167/2006 \r\n\r\nOnde se lê: Acórdão nº 2.222/2009... \r\n\r\nLeia-se: Acórdão nº 2.221/2009... \r\n\r\nId: 772163" ], "772199": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/57842/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente a processos de concessão de auxílio funeral no exercício de 2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.12.2008.\r\n\r\nId: 772199" ], "772445": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2009\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nE-01/4505/2005\r\n\r\nE-01/124953/2005\r\n\r\nE-01/132395/2005\r\n\r\nE-01/124219/2006\r\n\r\nE-01/124323/2006\r\n\r\nE-09/3066/1702/2006\r\n\r\nDEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 772445" ], "772775": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0191690-7. Proc. nº E-08/600364/2007.\r\n\r\nMARIA CELESTE SUASSUNA, Médico A, matrícula 1003546-7. Proc. nº E-08/602227/2004.\r\n\r\nTEREZA DAS DORES BRANDÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 1162042-4. Proc. nº E-08/605932/2007.\r\n\r\nDE 19/05/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE CARVALHO, Médico A, matrícula 0617365-2. Proc. nº E-08/604956/2007.\r\n\r\nWALLACE CORRÊA SUTER, Médico A, com eficácia de 28/01/2008, matrícula 0215543-4. Proc. nº E-08/605948/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ADILHA FÁTIMA RIBEIRO VAGNER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0146200-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/606551/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA LÚCIA REIS, Enfermeiro B, com eficácia de 21/10/2007, matrícula 0814225-9. Proc. nº E-08/220194/2008.\r\n\r\nBEATRIZ SAIÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem A, com eficácia de 27/06/2007, matrícula 0207227-0. Proc. nº E-08/221959/2007.\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA LISOWSKI, Técnico de Enfermagem B, com eficácia de 17/01/2008, matrícula 0867308-9. Proc. nº E-08/220559/A/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DEOSMAR LOPES FERREIRA, Artífice de Saúde A, matrícula 0189465-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/601380/2008.\r\n\r\nId: 772775" ], "772227": [ "I - Ato", "DE 20.05.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES VARGAS, matrícula 827365-8, Professor Docente I C Ref. 3 ,com validade a contar de 21.09.2006. Proc. nº E-01/128742/2006.\r\n\r\nNAIDÊ PINTO PIRES, matrícula 921771-2, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2007. Proc. nº E-01/57446/2007.\r\n\r\nMARTA CAMPISTA CODEÇO matrícula 292682-2, Professor Docente II C Ref. 6, com validade a contar de 24.05.2007. Proc. nº E-01/120632/2007.\r\n\r\nROSILENE FRÓES DA COSTA, matrícula 846633-6, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2007. Proc. nº E-01/51306/2007.\r\n\r\nOSMEIRE PINHEIRO DE MATOS, matrícula 942644-6, Professor Inspetor Escolar, C Ref. 3, com validade a contar de 19.09.2008. Proc. nº E-03/203088/2008.\r\n\r\nROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA, matrícula 945462-0, Professor Inspetor Escolar C Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/10100600/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANDRÉA SUZANO SILVEIRA, matrícula 852098-3, Enfermeiro, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.07.2008. Proc.E-08/603007/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO, matrícula 806835-5, Assistente Social, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. E-01/52606/2008.\r\n\r\nId: 772227" ], "772779": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2009\r\n\r\nATO DE 22/08/2001 - Fica retificado para Nível “D”, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARLI DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Docente II, matrícula 092263-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4200020/1997.\r\n\r\nATO DE 29/04/2004 - Fica retificado para Nível “D”, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DAS GRAÇAS NEUMAN FERREIRA PEREIRA, Prof. Docente I, matrícula 1169507-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10700631/2003.\r\n\r\nId: 772779" ], "772442": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/307147/1988 - INDEFIRO o pedido formulado por VILMA DE MORAES GONÇALVES, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/140407/2006 - INDEFIRO o pedido formulado por SHIRLEY DEL GUDICE MUNIZ, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-01/51209/2007- JOUBERT MACEDO BARBOSA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310942/2005- ANDREA DE ARAÚJO DO AMARAL. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.06.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/000329/2009- MARINÊS FANTONE DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-09/1495/2512/2008- NANCI PEREIRA SENA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30.04.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 772442" ], "772228": [ "I - Despacho", "DE 19.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10105178/2008 - INDEFIRO O PEDIDO de reassunção de ERIKA PEREIRA DOMINGUES, Professor Docente I C Ref. 3, matrícula 917520-9, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 26, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 772228" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772794": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LENY SANT'ANNA CURVELO MOTA, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2494-3, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/316068/2009.\r\n\r\nId: 772794. A faturar por empenho" ], "772801": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2009 \r\n\r\nProc. nº E01/316068/2009 - LENY SANT'ANNA CURVELO MOTA, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2494-3. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, e em conseqüência, a Minuta de Apostila, referente à fixação dos proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 772801. A faturar por empenho" ], "772760": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nDESIGNA, com base no §1º da Cláusula 7ª, os servidores ANA CRISTINA BLATTLER, matrícula nº 100.197-3, ANA LÚCIA DA SILVA MANHÃES, matrícula nº 100.260-9 e MÁRCIO MEIRELLES DA SILVA, matrícula nº 100.121-3, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços para fornecimento de licença de uso de software, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Proc. nº E-01/319417/2008.\r\n\r\nId: 772760. A faturar por empenho" ], "772739": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/04/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a DALVA FABER DAMATO. Proc. nº E-01/300579/2009.\r\n\r\nId: 772739. A faturar por empenho" ], "772769": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/56975/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 27/2009, referente a THOMAZ ANTONIO DE MORAES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/128384/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 127/2009, referente à JANDIRA XAVIER MOREIRA.\r\n\r\nId: 772769. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "773395": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 71\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 69, de 11 de maiol de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - A partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\n\r\nI - disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\n\r\nII - disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n\r\nIII - unidades orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\n§ 1º - Os valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Para os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n\r\n§ 1º - O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre, \r\n\r\nI - nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\n\r\nII - no Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n\r\n§ 2º - O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n§ 3º - A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 5º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 773395" ], "773396": [ "I - Resolução Conjunta", "ANEXO I e II" ], "772239": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.121/2009 - Deixo de conhecer os embargos de declaração.\r\n\r\nId: 772239" ], "772897": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de ABRIL de 2009, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à administração direta e indireta.\r\n\r\nId: 772897" ], "772898": [ "I - Ato", "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n41.846.292.136,00\r\n\r\n3.338.014.191,92\r\n\r\n14.426.911.709,27\r\n\r\n(27.419.380.426,73 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n23.985.579.547,00\r\n\r\n2.037.550.503,76\r\n\r\n8.857.500.059,99\r\n\r\n(15.128.079.487,01 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n23.418.693.528,00\r\n\r\n1.942.699.127,10\r\n\r\n8.350.381.252,70\r\n\r\n(15.068.312.275,30 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.805.674.250,00\r\n\r\n247.675.286,18\r\n\r\n1.516.633.431,34\r\n\r\n(1.289.040.818,66 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.239.309.851,00\r\n\r\n97.435.139,72\r\n\r\n388.929.802,77\r\n\r\n(850.380.048,23 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.181.634.773,00\r\n\r\n90.981.648,53\r\n\r\n366.818.517,52\r\n\r\n(814.816.255,48 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n57.675.078,00\r\n\r\n6.453.491,19\r\n\r\n22.111.285,25\r\n\r\n(35.563.792,75 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.284.393.678,00\r\n\r\n132.297.126,20\r\n\r\n1.052.841.263,83\r\n\r\n(231.552.414,17 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n513.757.471,00\r\n\r\n52.923.823,69\r\n\r\n421.166.521,67\r\n\r\n(92.590.949,33 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n642.196.839,00\r\n\r\n66.145.326,37\r\n\r\n526.400.962,13\r\n\r\n(115.795.876,87 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n128.439.368,00\r\n\r\n13.227.976,14\r\n\r\n105.273.780,03\r\n\r\n(23.165.587,97 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n281.970.551,00\r\n\r\n17.943.020,26\r\n\r\n74.862.364,74\r\n\r\n(207.108.186,26 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n225.576.441,00\r\n\r\n14.354.416,36\r\n\r\n59.889.892,47\r\n\r\n(165.686.548,53 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n56.394.110,00\r\n\r\n3.588.603,90\r\n\r\n14.972.472,27\r\n\r\n(41.421.637,73 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n170,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(170,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n85,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n85,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n20.613.019.278,00\r\n\r\n1.695.023.840,92\r\n\r\n6.833.747.821,36\r\n\r\n(13.779.271.456,64 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.083.425.535,00\r\n\r\n170.676.985,00\r\n\r\n672.676.308,51\r\n\r\n(1.410.749.226,49 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n18.529.593.743,00\r\n\r\n1.524.346.855,92\r\n\r\n6.161.071.512,85\r\n\r\n(12.368.522.230,15 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n10.794.717.419,00\r\n\r\n891.179.061,71\r\n\r\n3.603.220.476,31\r\n\r\n(7.191.496.942,69 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.497.798.924,00\r\n\r\n371.324.606,91\r\n\r\n1.501.343.614,28\r\n\r\n(2.996.455.309,72 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.698.679.355,00\r\n\r\n222.794.764,28\r\n\r\n900.806.169,05\r\n\r\n(1.797.873.185,95 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n11.076,00\r\n\r\n1.407,04\r\n\r\n6.770,36\r\n\r\n(4.305,64 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n2.769,00\r\n\r\n351,73\r\n\r\n1.692,51\r\n\r\n(1.076,49 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n323.030.520,00\r\n\r\n23.428.001,08\r\n\r\n93.415.684,70\r\n\r\n(229.614.835,30 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n134.596.050,00\r\n\r\n9.761.664,41\r\n\r\n38.923.190,69\r\n\r\n(95.672.859,31 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n80.757.630,00\r\n\r\n5.856.998,76\r\n\r\n23.353.914,95\r\n\r\n(57.403.715,05 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n566.886.019,00\r\n\r\n94.851.376,66\r\n\r\n507.118.807,29\r\n\r\n(59.767.211,71 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n20.994.727,00\r\n\r\n21.509.573,82\r\n\r\n158.281.462,06\r\n\r\n137.286.735,06 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n20.994.727,00\r\n\r\n21.509.573,82\r\n\r\n158.281.462,06\r\n\r\n137.286.735,06 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.456.262,00\r\n\r\n544.515,74\r\n\r\n2.515.508,94\r\n\r\n(6.940.753,06 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.903.622,00\r\n\r\n544.515,75\r\n\r\n2.515.508,93\r\n\r\n(4.388.113,07 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.637.214,00\r\n\r\n144.362,67\r\n\r\n536.785,11\r\n\r\n(1.100.428,89 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n1.301.646,00\r\n\r\n174.719,71\r\n\r\n647.969,49\r\n\r\n(653.676,51 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n339.838,00\r\n\r\n41.632,17\r\n\r\n124.432,98\r\n\r\n(215.405,02 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n110.880,00\r\n\r\n11.507,32\r\n\r\n39.423,14\r\n\r\n(71.456,86 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n309.800,00\r\n\r\n21.880,12\r\n\r\n118.566,44\r\n\r\n(191.233,56 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n162.962,00\r\n\r\n14.599,48\r\n\r\n55.115,25\r\n\r\n(107.846,75 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n59.830,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.830,00 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n318.317,00\r\n\r\n29.852,24\r\n\r\n106.574,65\r\n\r\n(211.742,35 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n394.356,00\r\n\r\n31.259,81\r\n\r\n214.286,32\r\n\r\n(180.069,68 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n19.950.728,81\r\n\r\n151.407.290,81\r\n\r\n151.407.290,81 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n545.891.292,00\r\n\r\n73.341.802,84\r\n\r\n348.837.345,23\r\n\r\n(197.053.946,77 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n219.650.795,00\r\n\r\n22.651.364,79\r\n\r\n80.466.904,91\r\n\r\n(139.183.890,09 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n174.270.737,00\r\n\r\n13.737.174,87\r\n\r\n59.593.382,66\r\n\r\n(114.677.354,34 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n151.969.760,00\r\n\r\n36.953.263,18\r\n\r\n208.777.057,66\r\n\r\n56.807.297,66 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.350.235,00\r\n\r\n256.323,09\r\n\r\n1.273.716,19\r\n\r\n(2.076.518,81 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n112.667.729,00\r\n\r\n10.639.696,26\r\n\r\n75.229.750,44\r\n\r\n(37.437.978,56 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n31.381,00\r\n\r\n260,33\r\n\r\n21.062,29\r\n\r\n(10.318,71 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n20.927.587,00\r\n\r\n1.558.867,53\r\n\r\n6.589.484,57\r\n\r\n(14.338.102,43 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.951.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.951.974,00 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n23.231.521,22\r\n\r\n121.845.549,21\r\n\r\n121.845.549,21 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.040.854,00\r\n\r\n1.266.594,75\r\n\r\n3.817.494,96\r\n\r\n(4.223.359,04 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n70.866.644,73\r\n\r\n284.772.806,13\r\n\r\n(572.507.331,87 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n70.866.644,73\r\n\r\n284.772.806,13\r\n\r\n(572.507.331,87 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n70.866.644,73\r\n\r\n284.772.806,13\r\n\r\n(572.507.331,87 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n583.105.952,00\r\n\r\n45.939.249,01\r\n\r\n181.986.935,22\r\n\r\n(401.119.016,78 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n108.310.995,00\r\n\r\n7.572.433,32\r\n\r\n30.166.653,94\r\n\r\n(78.144.341,06 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n129.549.303,00\r\n\r\n13.262.260,71\r\n\r\n52.161.933,34\r\n\r\n(77.387.369,66 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n3.734.406,00\r\n\r\n451.862,23\r\n\r\n1.823.137,47\r\n\r\n(1.911.268,53 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.152.914,00\r\n\r\n3.254.450,54\r\n\r\n13.113.393,27\r\n\r\n(18.039.520,73 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n1.426.568,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.426.568,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n- \r\n\r\n386.388,92\r\n\r\n5.520.752,89\r\n\r\n5.520.752,89 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.563.810.011,00\r\n\r\n226.158.181,77\r\n\r\n2.123.658.004,13\r\n\r\n(5.440.152.006,87 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n37.699.270,00\r\n\r\n2.628.807,05\r\n\r\n14.495.884,38\r\n\r\n(23.203.385,62 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n26.875.237,00\r\n\r\n1.852.829,74\r\n\r\n6.638.938,80\r\n\r\n(20.236.298,20 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n22.708.056,00\r\n\r\n1.603.753,05\r\n\r\n5.808.528,88\r\n\r\n(16.899.527,12 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n50.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.040,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.117.141,00\r\n\r\n249.076,69\r\n\r\n830.409,92\r\n\r\n(3.286.731,08 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n707,46\r\n\r\n2.789,19\r\n\r\n(117.210,81 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n707,46\r\n\r\n2.789,19\r\n\r\n(117.210,81 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n388,41\r\n\r\n(1.533,59 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n388,41\r\n\r\n(1.533,59 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n326.520,00\r\n\r\n31.205,21\r\n\r\n3.860.075,37\r\n\r\n3.533.555,37 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n326.520,00\r\n\r\n31.205,21\r\n\r\n3.860.075,37\r\n\r\n3.533.555,37 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.375.591,00\r\n\r\n744.064,64\r\n\r\n3.993.692,61\r\n\r\n(6.381.898,39 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.375.591,00\r\n\r\n744.064,64\r\n\r\n3.993.692,61\r\n\r\n(6.381.898,39 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.647.507.405,00\r\n\r\n114.884.334,46\r\n\r\n943.907.809,62\r\n\r\n(703.599.595,38 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.653.741,00\r\n\r\n317.700,45\r\n\r\n1.324.772,69\r\n\r\n(1.328.968,31 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.653.741,00\r\n\r\n317.700,45\r\n\r\n1.324.772,69\r\n\r\n(1.328.968,31 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n562.452,24\r\n\r\n2.015.498,58\r\n\r\n2.014.178,58 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n562.350,44\r\n\r\n2.005.354,12\r\n\r\n2.005.354,12 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n101,80\r\n\r\n10.144,46\r\n\r\n8.824,46 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n218.420.653,00\r\n\r\n41.270.359,53\r\n\r\n163.779.439,34\r\n\r\n(54.641.213,66 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n35.241.446,00\r\n\r\n1.965.893,24\r\n\r\n19.979.712,70\r\n\r\n(15.261.733,30 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.502.357,95\r\n\r\n5.751.047,22\r\n\r\n5.751.047,22 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2.732.997,67\r\n\r\n7.987.105,21\r\n\r\n(2.012.894,79 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n25.241.446,00\r\n\r\n2.269.462,38\r\n\r\n6.241.560,27\r\n\r\n(18.999.885,73 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n176.742.318,00\r\n\r\n32.630.641,44\r\n\r\n113.022.815,82\r\n\r\n(63.719.502,18 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n834.880,00\r\n\r\n2.197.058,74\r\n\r\n2.799.550,74\r\n\r\n1.964.670,74 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n31.213.422,00\r\n\r\n3.954.674,03\r\n\r\n13.582.303,95\r\n\r\n(17.631.118,05 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n66.398.165,00\r\n\r\n7.743.396,99\r\n\r\n30.922.989,45\r\n\r\n(35.475.175,55 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n78.295.851,00\r\n\r\n18.735.511,68\r\n\r\n65.717.971,68\r\n\r\n(12.577.879,32 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n6.436.889,00\r\n\r\n6.673.824,85\r\n\r\n30.776.907,68\r\n\r\n24.340.018,68 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n2.944.029,00\r\n\r\n681.222,83\r\n\r\n2.790.780,68\r\n\r\n(153.248,32 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.783.283,00\r\n\r\n1.347.443,35\r\n\r\n6.762.609,79\r\n\r\n3.979.326,79 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n23,75\r\n\r\n486,99\r\n\r\n486,99 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n208.464,00\r\n\r\n4.645.134,92\r\n\r\n21.221.589,43\r\n\r\n21.013.125,43 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n501.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.440,79\r\n\r\n(499.672,21 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,14 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n10.215.265,18\r\n\r\n50.880.488,06\r\n\r\n20.880.488,06 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n10.215.265,18\r\n\r\n50.880.488,06\r\n\r\n20.880.488,06 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.396.431.691,00\r\n\r\n62.518.557,06\r\n\r\n725.907.610,95\r\n\r\n(670.524.080,05 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.396.426.691,00\r\n\r\n62.518.592,65\r\n\r\n725.907.482,34\r\n\r\n(670.519.208,66 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n35,59\r\n\r\n128,61\r\n\r\n(4.871,39 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n31.451.891,00\r\n\r\n414.926,72\r\n\r\n1.299.504,81\r\n\r\n(30.152.386,19 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n27.547.787,00\r\n\r\n3.276,20\r\n\r\n8.880,33\r\n\r\n(27.538.906,67 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n27.547.787,00\r\n\r\n3.276,20\r\n\r\n8.880,33\r\n\r\n(27.538.906,67 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n3.902.904,00\r\n\r\n411.650,52\r\n\r\n1.290.624,48\r\n\r\n(2.612.279,52 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n3.902.904,00\r\n\r\n411.650,52\r\n\r\n1.290.624,48\r\n\r\n(2.612.279,52 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.845.654.841,00\r\n\r\n108.057.822,99\r\n\r\n1.163.169.083,29\r\n\r\n(4.682.485.757,71 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.845.654.841,00\r\n\r\n108.057.822,99\r\n\r\n1.163.169.083,29\r\n\r\n(4.682.485.757,71 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n5.931.237,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.835.662,42\r\n\r\n(4.095.574,58 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n134.026,07\r\n\r\n843.963,55\r\n\r\n(172.453,45 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n810.967.518,00\r\n\r\n47.081.910,53\r\n\r\n197.405.373,75\r\n\r\n(613.562.144,25 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n270.322.506,00\r\n\r\n15.693.970,17\r\n\r\n65.801.791,24\r\n\r\n(204.520.714,76 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n777.991.296,00\r\n\r\n45.026.381,36\r\n\r\n188.657.758,60\r\n\r\n(589.333.537,40 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.977.784.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n708.102.387,31\r\n\r\n(3.269.681.612,69 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.641.867,00\r\n\r\n121.534,86\r\n\r\n522.146,42\r\n\r\n(1.119.720,58 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n1.496.604,00\r\n\r\n172.290,55\r\n\r\n785.722,03\r\n\r\n(710.881,97 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n1.496.604,00\r\n\r\n172.290,55\r\n\r\n785.722,03\r\n\r\n(710.881,97 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n190.931,00\r\n\r\n5.919,13\r\n\r\n16.824,24\r\n\r\n(174.106,76 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n100.645,00\r\n\r\n1.072,28\r\n\r\n1.072,28\r\n\r\n(99.572,72 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n13.310,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.310,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n87.335,00\r\n\r\n1.072,28\r\n\r\n1.072,28\r\n\r\n(86.262,72 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n86.926,00\r\n\r\n4.846,85\r\n\r\n15.341,96\r\n\r\n(71.584,04 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n86.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(86.926,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n4.846,85\r\n\r\n15.341,96\r\n\r\n15.341,96 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n- \r\n\r\n410,00\r\n\r\n(2.950,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n3.360,00\r\n\r\n- \r\n\r\n410,00\r\n\r\n(2.950,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n68.879.683,00\r\n\r\n12.272.594,93\r\n\r\n32.849.012,86\r\n\r\n(36.030.670,14 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n67.772.553,00\r\n\r\n12.272.440,53\r\n\r\n32.555.345,13\r\n\r\n(35.217.207,87 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\n6.147,56\r\n\r\n(323.852,44 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n67.382.553,00\r\n\r\n12.266.840,53\r\n\r\n32.549.197,57\r\n\r\n(34.833.355,43 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.107.130,00\r\n\r\n154,40\r\n\r\n293.667,73\r\n\r\n(813.462,27 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.107.130,00\r\n\r\n154,40\r\n\r\n293.667,73\r\n\r\n(813.462,27 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n3.582.611.632,00\r\n\r\n234.254.733,52\r\n\r\n942.343.731,05\r\n\r\n(2.640.267.900,95 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.340.002,00\r\n\r\n650.823,06\r\n\r\n2.290.815,38\r\n\r\n950.813,38 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n640.512,00\r\n\r\n2.234.924,00\r\n\r\n2.234.924,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n954.980,00\r\n\r\n1.031,56\r\n\r\n11.117,56\r\n\r\n(943.862,44 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n19.032,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n1.768,37\r\n\r\n(17.263,63 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n365.990,00\r\n\r\n9.099,50\r\n\r\n43.005,45\r\n\r\n(322.984,55 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n42.749.295,00\r\n\r\n3.955.206,42\r\n\r\n11.742.758,69\r\n\r\n(31.006.536,31 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n39.089.805,00\r\n\r\n2.857.351,28\r\n\r\n7.589.883,76\r\n\r\n(31.499.921,24 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n3.659.490,00\r\n\r\n1.097.855,14\r\n\r\n4.152.874,93\r\n\r\n493.384,93 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n19.110.419,00\r\n\r\n2.202.086,91\r\n\r\n14.354.654,03\r\n\r\n(4.755.764,97 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n577.980,00\r\n\r\n20.864,40\r\n\r\n124.426,20\r\n\r\n(453.553,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n18.482.439,00\r\n\r\n1.432.457,62\r\n\r\n5.395.518,65\r\n\r\n(13.086.920,35 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n748.764,89\r\n\r\n8.834.709,18\r\n\r\n8.784.709,18 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n86.653.092,00\r\n\r\n16.794.201,61\r\n\r\n21.595.888,46\r\n\r\n(65.057.203,54 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n86.461.092,00\r\n\r\n16.782.333,41\r\n\r\n21.565.487,71\r\n\r\n(64.895.604,29 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n192.000,00\r\n\r\n11.868,20\r\n\r\n30.400,75\r\n\r\n(161.599,25 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n43.089.444,00\r\n\r\n5.210.355,22\r\n\r\n20.719.319,99\r\n\r\n(22.370.124,01 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n7.261.061,00\r\n\r\n53.570,05\r\n\r\n738.958,71\r\n\r\n(6.522.102,29 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n9.296.050,00\r\n\r\n545.624,63\r\n\r\n935.730,83\r\n\r\n(8.360.319,17 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n552.734.294,00\r\n\r\n3.486.552,71\r\n\r\n8.379.424,81\r\n\r\n(544.354.869,19 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.330.538,00\r\n\r\n1.188.276,14\r\n\r\n4.262.195,41\r\n\r\n(13.068.342,59 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n401.014,00\r\n\r\n26.476,23\r\n\r\n119.222,76\r\n\r\n(281.791,24 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.586.372,00\r\n\r\n94.005,53\r\n\r\n345.692,90\r\n\r\n(2.240.679,10 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n29.876.612,00\r\n\r\n1.084.116,30\r\n\r\n4.276.895,25\r\n\r\n(25.599.716,75 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n13.615,43\r\n\r\n19.135,43\r\n\r\n(183.264,57 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n28.500.000,00\r\n\r\n2.345.758,50\r\n\r\n8.719.795,16\r\n\r\n(19.780.204,84 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.745.798.019,00\r\n\r\n114.895.998,37\r\n\r\n623.705.523,83\r\n\r\n(1.122.092.495,17 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n982.011.380,00\r\n\r\n81.368.377,55\r\n\r\n218.878.421,00\r\n\r\n(763.132.959,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.671.640,00\r\n\r\n339.688,86\r\n\r\n1.259.298,41\r\n\r\n(12.412.341,59 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n4.798.682.779,00\r\n\r\n392.666.761,81\r\n\r\n1.596.261.389,40\r\n\r\n(3.202.421.389,60 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.587.978.686,00\r\n\r\n375.343.209,58\r\n\r\n1.528.801.577,52\r\n\r\n(3.059.177.108,48 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.643.984.682,00\r\n\r\n174.250.025,58\r\n\r\n847.190.087,88\r\n\r\n(1.796.794.594,12 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.582.977.771,00\r\n\r\n86.178.978,23\r\n\r\n383.549.260,86\r\n\r\n(1.199.428.510,14 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n650.995.597,00\r\n\r\n45.658.471,85\r\n\r\n183.479.568,86\r\n\r\n(467.516.028,14 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n162.748.899,00\r\n\r\n11.414.617,92\r\n\r\n45.869.892,09\r\n\r\n(116.879.006,91 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n428.324.214,00\r\n\r\n16.596.287,03\r\n\r\n83.180.652,99\r\n\r\n(345.143.561,01 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n178.468.422,00\r\n\r\n6.915.119,59\r\n\r\n34.658.605,41\r\n\r\n(143.809.816,59 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n107.081.053,00\r\n\r\n4.149.071,74\r\n\r\n20.795.163,18\r\n\r\n(86.285.889,82 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n83.142,00\r\n\r\n13.381,41\r\n\r\n27.426,27\r\n\r\n(55.715,73 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n41.457.333,00\r\n\r\n1.074.021,52\r\n\r\n11.653.464,05\r\n\r\n(29.803.868,95 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n13.819.111,00\r\n\r\n358.007,17\r\n\r\n3.884.488,01\r\n\r\n(9.934.622,99 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n629.000.080,00\r\n\r\n54.598.233,45\r\n\r\n323.558.802,90\r\n\r\n(305.441.277,10 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n294.041.952,00\r\n\r\n26.324.808,59\r\n\r\n111.490.002,88\r\n\r\n(182.551.949,12 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n256.038.554,00\r\n\r\n20.863.542,53\r\n\r\n100.521.710,44\r\n\r\n(155.516.843,56 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n8.984.869,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.984.869,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n24.654.698,00\r\n\r\n5.443.900,36\r\n\r\n5.450.357,50\r\n\r\n(19.204.340,50 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.363.831,00\r\n\r\n17.365,70\r\n\r\n5.517.934,94\r\n\r\n1.154.103,94 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.064,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n28.592.021,24\r\n\r\n(57.184.042,76 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.851,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n22.873.617,00\r\n\r\n(45.747.234,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.213,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n5.718.404,24\r\n\r\n(11.436.808,76 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n52.188.815,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(52.188.815,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n52.188.815,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(52.188.815,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n201.093.184,00\r\n\r\n681.611.489,64\r\n\r\n(1.262.382.514,36 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n201.093.184,00\r\n\r\n681.611.489,64\r\n\r\n(1.262.382.514,36 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.064.237,51\r\n\r\n1.004.237,51 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.064.237,51\r\n\r\n1.004.237,51 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.137.337,00\r\n\r\n410.461,48\r\n\r\n600.461,48\r\n\r\n(1.536.875,52 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\n410.461,48\r\n\r\n410.461,48\r\n\r\n(1.689.538,52 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.337,00\r\n\r\n- \r\n\r\n190.000,00\r\n\r\n152.663,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n104.356,00\r\n\r\n6.504,74\r\n\r\n319.665,16\r\n\r\n215.309,16 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n104.356,00\r\n\r\n6.504,74\r\n\r\n319.665,16\r\n\r\n215.309,16 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n292.125,46\r\n\r\n282.125,46 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n94.356,00\r\n\r\n6.504,74\r\n\r\n27.539,70\r\n\r\n(66.816,30 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n208.402.400,00\r\n\r\n16.906.586,01\r\n\r\n65.475.447,73\r\n\r\n(142.926.952,27 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.195.856,00\r\n\r\n16.343.623,53\r\n\r\n63.050.331,13\r\n\r\n(143.145.524,87 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n3.952.224,00\r\n\r\n1.134.303,25\r\n\r\n1.160.246,74\r\n\r\n(2.791.977,26 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n2.185.518,00\r\n\r\n63.765,00\r\n\r\n2.702.188,61\r\n\r\n516.670,61 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n5.847.000,00\r\n\r\n632.104,95\r\n\r\n4.067.328,84\r\n\r\n(1.779.671,16 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n194.211.114,00\r\n\r\n14.513.450,33\r\n\r\n55.120.566,94\r\n\r\n(139.090.547,06 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.697.224,00\r\n\r\n19.189,32\r\n\r\n81.317,96\r\n\r\n(1.615.906,04 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.697.224,00\r\n\r\n19.189,32\r\n\r\n81.317,96\r\n\r\n(1.615.906,04 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n509.320,00\r\n\r\n543.773,16\r\n\r\n2.343.798,64\r\n\r\n1.834.478,64 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n509.320,00\r\n\r\n543.773,16\r\n\r\n2.343.798,64\r\n\r\n1.834.478,64 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n989.257.415,00\r\n\r\n364.238.852,27\r\n\r\n589.509.881,47\r\n\r\n(399.747.533,53 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n249.222.067,00\r\n\r\n24.498.414,82\r\n\r\n90.084.528,11\r\n\r\n(159.137.538,89 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n166.200.819,00\r\n\r\n17.277.823,94\r\n\r\n63.308.757,02\r\n\r\n(102.892.061,98 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.665.757,00\r\n\r\n47.376,13\r\n\r\n897.334,84\r\n\r\n(768.422,16 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.051.205,00\r\n\r\n265.255,13\r\n\r\n1.880.446,79\r\n\r\n(2.170.758,21 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.405.403,00\r\n\r\n922.864,46\r\n\r\n2.693.757,20\r\n\r\n(6.711.645,80 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n51.152,00\r\n\r\n1.109,52\r\n\r\n32.372,99\r\n\r\n(18.779,01 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.354.251,00\r\n\r\n921.754,94\r\n\r\n2.661.384,21\r\n\r\n(6.692.866,79 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n78.214.901,00\r\n\r\n8.700.934,98\r\n\r\n30.666.255,39\r\n\r\n(47.548.645,61 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n78.214.901,00\r\n\r\n8.700.934,98\r\n\r\n30.666.255,39\r\n\r\n(47.548.645,61 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n72.863.553,00\r\n\r\n7.335.700,81\r\n\r\n27.146.627,35\r\n\r\n(45.716.925,65 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n15.100.840,00\r\n\r\n1.481.800,40\r\n\r\n6.659.942,07\r\n\r\n(8.440.897,93 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n53.679.660,00\r\n\r\n5.370.580,54\r\n\r\n18.987.886,78\r\n\r\n(34.691.773,22 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n13.340,00\r\n\r\n141,03\r\n\r\n1.162,65\r\n\r\n(12.177,35 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n8.619,00\r\n\r\n348,80\r\n\r\n677,46\r\n\r\n(7.941,54 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n4.061.094,00\r\n\r\n482.830,04\r\n\r\n1.496.958,39\r\n\r\n(2.564.135,61 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.692,43\r\n\r\n24.335,45\r\n\r\n24.335,45 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64,76\r\n\r\n64,76 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n5.692,43\r\n\r\n24.270,69\r\n\r\n24.270,69 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n27.634.956,00\r\n\r\n1.839.297,50\r\n\r\n6.735.387,98\r\n\r\n(20.899.568,02 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n49.821,00\r\n\r\n4.630,22\r\n\r\n64.380,60\r\n\r\n14.559,60 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.006,00\r\n\r\n2.987,71\r\n\r\n35.614,47\r\n\r\n25.608,47 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n139.285,00\r\n\r\n212.908,56\r\n\r\n674.405,20\r\n\r\n535.120,20 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n57.518,00\r\n\r\n48.476,09\r\n\r\n176.194,60\r\n\r\n118.676,60 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n53.910,00\r\n\r\n131.546,07\r\n\r\n398.568,83\r\n\r\n344.658,83 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n27.857,00\r\n\r\n32.886,40\r\n\r\n99.641,77\r\n\r\n71.784,77 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.198.464,00\r\n\r\n1.194.987,24\r\n\r\n4.639.860,03\r\n\r\n(3.558.603,97 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n5.086.243,00\r\n\r\n766.614,26\r\n\r\n3.124.253,05\r\n\r\n(1.961.989,95 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n414.811,00\r\n\r\n340.692,66\r\n\r\n1.202.269,86\r\n\r\n787.458,86 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.322.147,00\r\n\r\n2.507,32\r\n\r\n12.770,46\r\n\r\n(1.309.376,54 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.375.263,00\r\n\r\n85.173,00\r\n\r\n300.566,66\r\n\r\n(1.074.696,34 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n21.395,00\r\n\r\n7.090,32\r\n\r\n13.795,69\r\n\r\n(7.599,31 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.466,00\r\n\r\n630,58\r\n\r\n2.454,20\r\n\r\n988,20 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n15.650,00\r\n\r\n5.167,87\r\n\r\n9.073,47\r\n\r\n(6.576,53 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.279,00\r\n\r\n1.291,87\r\n\r\n2.268,02\r\n\r\n(2.010,98 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n19.215.985,00\r\n\r\n416.693,45\r\n\r\n1.307.331,99\r\n\r\n(17.908.653,01 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n11.475.997,00\r\n\r\n78.164,70\r\n\r\n323.573,21\r\n\r\n(11.152.423,79 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n7.739.988,00\r\n\r\n338.528,75\r\n\r\n983.758,78\r\n\r\n(6.756.229,22 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n605.543,00\r\n\r\n43.843,94\r\n\r\n309.028,70\r\n\r\n(296.514,30 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n605.543,00\r\n\r\n43.843,94\r\n\r\n309.028,70\r\n\r\n(296.514,30 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n147.113,00\r\n\r\n13.025,88\r\n\r\n48.945,97\r\n\r\n(98.167,03 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n147.113,00\r\n\r\n13.025,88\r\n\r\n48.945,97\r\n\r\n(98.167,03 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n54.633.636,00\r\n\r\n5.324.423,56\r\n\r\n19.682.408,44\r\n\r\n(34.951.227,56 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n387,44\r\n\r\n1.908,42\r\n\r\n(298.091,58 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n36.663.674,00\r\n\r\n3.273.697,94\r\n\r\n12.918.875,49\r\n\r\n(23.744.798,51 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.320,00\r\n\r\n14.021,24\r\n\r\n29.866,04\r\n\r\n25.546,04 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n10.100,00\r\n\r\n111.150,00\r\n\r\n(288.850,00 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n17.265.642,00\r\n\r\n2.026.216,94\r\n\r\n6.620.608,49\r\n\r\n(10.645.033,51 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n94.747.687,00\r\n\r\n5.308.907,77\r\n\r\n21.821.095,04\r\n\r\n(72.926.591,96 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n593.553,00\r\n\r\n43.617,51\r\n\r\n199.321,18\r\n\r\n(394.231,82 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n120,00\r\n\r\n120,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n593.553,00\r\n\r\n43.617,51\r\n\r\n199.201,18\r\n\r\n(394.351,82 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n94.154.134,00\r\n\r\n5.265.290,26\r\n\r\n21.621.773,86\r\n\r\n(72.532.360,14 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.037.511,00\r\n\r\n51.215,64\r\n\r\n659.546,11\r\n\r\n(4.377.964,89 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.429.138,00\r\n\r\n3.410.506,24\r\n\r\n12.697.690,21\r\n\r\n(48.731.447,79 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n27.687.485,00\r\n\r\n1.803.568,38\r\n\r\n8.264.537,54\r\n\r\n(19.422.947,46 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n93.234.821,00\r\n\r\n303.305.118,17\r\n\r\n321.922.288,41\r\n\r\n228.687.467,41 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n84.289.492,00\r\n\r\n302.890.826,72\r\n\r\n320.027.722,76\r\n\r\n235.738.230,76 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n114.618,00\r\n\r\n20.805,33\r\n\r\n108.369,40\r\n\r\n(6.248,60 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n448.097,00\r\n\r\n277.467,42\r\n\r\n1.104.397,27\r\n\r\n656.300,27 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n179.239,00\r\n\r\n110.987,35\r\n\r\n441.760,40\r\n\r\n262.521,40 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n224.048,00\r\n\r\n138.733,46\r\n\r\n552.197,66\r\n\r\n328.149,66 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n44.810,00\r\n\r\n27.746,61\r\n\r\n110.439,21\r\n\r\n65.629,21 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n62.525.619,00\r\n\r\n301.940.224,17\r\n\r\n316.526.892,34\r\n\r\n254.001.273,34 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n35.313.468,00\r\n\r\n180.996.798,73\r\n\r\n189.315.782,00\r\n\r\n154.002.314,00 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n15.593.560,00\r\n\r\n75.449.312,39\r\n\r\n79.010.947,13\r\n\r\n63.417.387,13 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n9.356.136,00\r\n\r\n45.269.587,48\r\n\r\n47.406.568,45\r\n\r\n38.050.432,45 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.111.075,00\r\n\r\n202.292,59\r\n\r\n732.240,00\r\n\r\n(1.378.835,00 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n121.104,00\r\n\r\n7.311,80\r\n\r\n19.662,98\r\n\r\n(101.441,02 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n30.276,00\r\n\r\n14.921,18\r\n\r\n41.691,78\r\n\r\n11.415,78 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n283.090,00\r\n\r\n42.322,92\r\n\r\n109.957,04\r\n\r\n(173.132,96 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n226.472,00\r\n\r\n33.858,45\r\n\r\n87.966,13\r\n\r\n(138.505,87 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n56.618,00\r\n\r\n8.464,47\r\n\r\n21.990,91\r\n\r\n(34.627,09 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n20.918.068,00\r\n\r\n610.006,88\r\n\r\n2.178.106,71\r\n\r\n(18.739.961,29 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n20.918.068,00\r\n\r\n610.006,88\r\n\r\n2.178.106,71\r\n\r\n(18.739.961,29 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.945.329,00\r\n\r\n414.291,45\r\n\r\n1.894.565,65\r\n\r\n(7.050.763,35 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.945.329,00\r\n\r\n414.291,45\r\n\r\n1.894.565,65\r\n\r\n(7.050.763,35 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.745.329,00\r\n\r\n414.291,45\r\n\r\n1.894.565,65\r\n\r\n(5.850.763,35 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200.000,00 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n552.052.840,00\r\n\r\n31.126.411,51\r\n\r\n155.681.969,91\r\n\r\n(396.370.870,09 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n552.052.840,00\r\n\r\n31.126.411,51\r\n\r\n155.681.969,91\r\n\r\n(396.370.870,09 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n37.200.000,00\r\n\r\n4.682.107,50\r\n\r\n19.025.255,00\r\n\r\n(18.174.745,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n62.101.596,00\r\n\r\n7.867.750,00\r\n\r\n27.212.250,00\r\n\r\n(34.889.346,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n749.181,10\r\n\r\n5.809.438,01\r\n\r\n(6.190.561,99 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.720.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n957.339,15\r\n\r\n(2.762.660,85 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.633.472,00\r\n\r\n483.717,80\r\n\r\n2.289.008,68\r\n\r\n(3.344.463,32 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n67.302,00\r\n\r\n(142.698,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n39.072,23\r\n\r\n264.569,91\r\n\r\n(335.430,09 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n35.194.084,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.378.914,53\r\n\r\n(31.815.169,47 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n394.876.392,00\r\n\r\n17.304.582,88\r\n\r\n96.677.892,63\r\n\r\n(298.198.499,37 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.274.753.526,00\r\n\r\n18.709.917,79\r\n\r\n85.767.730,40\r\n\r\n(3.188.985.795,60 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n829.040.605,00\r\n\r\n9.754.817,36\r\n\r\n34.128.560,73\r\n\r\n(794.912.044,27 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n613.048.334,00\r\n\r\n9.754.817,36\r\n\r\n25.147.693,23\r\n\r\n(587.900.640,77 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n613.048.334,00\r\n\r\n9.754.817,36\r\n\r\n25.147.693,23\r\n\r\n(587.900.640,77 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n217.430.670,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(217.430.670,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n395.617.664,00\r\n\r\n9.754.817,36\r\n\r\n25.147.693,23\r\n\r\n(370.469.970,77 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n124.616.439,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(124.616.439,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n271.001.225,00\r\n\r\n9.754.817,36\r\n\r\n25.147.693,23\r\n\r\n(245.853.531,77 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n215.992.271,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.980.867,50\r\n\r\n(207.011.403,50 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n215.992.271,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.980.867,50\r\n\r\n(207.011.403,50 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n19.660.411,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.660.411,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n196.331.860,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.980.867,50\r\n\r\n(187.350.992,50 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n101.981.910,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.980.867,50\r\n\r\n(93.001.042,50 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n94.349.950,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(94.349.950,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.234.856,00\r\n\r\n127.903,36\r\n\r\n453.969,74\r\n\r\n(999.780.886,26 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.201.256,00\r\n\r\n127.903,36\r\n\r\n453.969,74\r\n\r\n(999.747.286,26 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.200,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.200.056,00\r\n\r\n127.903,36\r\n\r\n453.969,74\r\n\r\n(999.746.086,26 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n313.566,38\r\n\r\n289.566,38 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n313.566,38\r\n\r\n289.566,38 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.176.056,00\r\n\r\n127.903,36\r\n\r\n140.403,36\r\n\r\n(1.000.035.652,64 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(33.600,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(33.600,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(33.600,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n4.229.525,41\r\n\r\n42.712.575,23\r\n\r\n(25.834.487,77 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n4.229.525,41\r\n\r\n42.712.575,23\r\n\r\n(25.834.487,77 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.370.543.410,00\r\n\r\n4.597.671,66\r\n\r\n8.472.624,64\r\n\r\n(1.362.070.785,36 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n601.759.098,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(601.759.098,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n538,44\r\n\r\n2.470,47\r\n\r\n2.470,47 \r\n\r\n2430.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n538,44\r\n\r\n2.470,47\r\n\r\n2.470,47 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.996.283,00\r\n\r\n43.266,00\r\n\r\n43.266,00\r\n\r\n(9.953.017,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n5.444.283,00\r\n\r\n43.266,00\r\n\r\n43.266,00\r\n\r\n(5.401.017,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n4.552.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.552.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n- \r\n\r\n233.767,56\r\n\r\n1.814.145,14\r\n\r\n1.814.145,14 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n- \r\n\r\n233.767,56\r\n\r\n1.814.145,14\r\n\r\n1.814.145,14 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n758.788.029,00\r\n\r\n4.320.099,66\r\n\r\n6.612.743,03\r\n\r\n(752.175.285,97 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n758.740.629,00\r\n\r\n4.137.099,66\r\n\r\n6.184.243,03\r\n\r\n(752.556.385,97 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n8.760.847,00\r\n\r\n3.867.356,26\r\n\r\n4.654.271,46\r\n\r\n(4.106.575,54 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.013.086,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.013.086,00 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n748.966.696,00\r\n\r\n269.743,40\r\n\r\n1.529.971,57\r\n\r\n(747.436.724,43 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n47.400,00\r\n\r\n183.000,00\r\n\r\n428.500,00\r\n\r\n381.100,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n47.400,00\r\n\r\n183.000,00\r\n\r\n428.500,00\r\n\r\n381.100,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n0,06\r\n\r\n(6.387.591,94 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n0,06\r\n\r\n(6.387.591,94 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n0,06\r\n\r\n(6.387.591,94 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.482.965.026,00\r\n\r\n92.992.016,79\r\n\r\n432.603.935,43\r\n\r\n(1.050.361.090,57 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n91.208.763,08\r\n\r\n421.483.403,91\r\n\r\n(963.331.244,09 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n91.208.763,08\r\n\r\n421.483.403,91\r\n\r\n(963.331.244,09 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.384.814.648,00\r\n\r\n91.208.763,08\r\n\r\n421.483.403,91\r\n\r\n(963.331.244,09 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.179.712.270,00\r\n\r\n91.051.996,00\r\n\r\n380.849.068,57\r\n\r\n(798.863.201,43 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n205.102.378,00\r\n\r\n156.767,08\r\n\r\n40.634.335,34\r\n\r\n(164.468.042,66 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n61.487,08\r\n\r\n107.337,08\r\n\r\n107.337,08 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n61.487,08\r\n\r\n107.337,08\r\n\r\n107.337,08 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n61.487,08\r\n\r\n107.337,08\r\n\r\n107.337,08 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n80.530,00\r\n\r\n80.530,00 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n21.487,08\r\n\r\n26.807,08\r\n\r\n26.807,08 \r\n\r\n7500.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA INDUSTRIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n42.261,15\r\n\r\n42.261,15\r\n\r\n42.261,15 \r\n\r\n7520.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE TRANSFORMAC\r\n\r\n- \r\n\r\n42.261,15\r\n\r\n42.261,15\r\n\r\n42.261,15 \r\n\r\n7520.29.00 REC.INTRA ORCA.DE REC.DA IND.EDIT. E GRAF\r\n\r\n- \r\n\r\n42.261,15\r\n\r\n42.261,15\r\n\r\n42.261,15 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.505,48\r\n\r\n9.900,12\r\n\r\n9.900,12 \r\n\r\n7600.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE OUTROS SERV\r\n\r\n- \r\n\r\n4.505,48\r\n\r\n9.900,12\r\n\r\n9.900,12 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n1.675.000,00\r\n\r\n10.961.033,17\r\n\r\n(87.189.344,83 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n1.675.000,00\r\n\r\n10.961.033,17\r\n\r\n(87.189.344,83 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n98.150.378,00\r\n\r\n1.675.000,00\r\n\r\n10.961.033,17\r\n\r\n(87.189.344,83 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n95.921.472,00\r\n\r\n325.000,00\r\n\r\n8.961.033,17\r\n\r\n(86.960.438,83 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n2.228.906,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n(228.906,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n10.531.833,52\r\n\r\n20.031.833,52\r\n\r\n(52.399.945,48 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n10.531.833,52\r\n\r\n20.031.833,52\r\n\r\n(52.399.945,48 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n10.531.833,52\r\n\r\n20.031.833,52\r\n\r\n(52.399.945,48 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n72.431.779,00\r\n\r\n10.531.833,52\r\n\r\n20.031.833,52\r\n\r\n(52.399.945,48 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n72.203.528,00\r\n\r\n9.031.833,52\r\n\r\n10.531.833,52\r\n\r\n(61.671.694,48 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n228.251,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n9.500.000,00\r\n\r\n9.271.749,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n46.676.442.467,00\r\n\r\n3.460.247.960,02\r\n\r\n14.965.315.208,62\r\n\r\n(31.711.127.258,38 \r\n\r\nId: 772898" ], "772899": [ "I - Ato", "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.973.267.429,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.923.974,00-\r\n\r\n179.706.114,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.789.445.618,00-\r\n\r\n10.327.054.563,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.767.521.644,00 \r\n\r\n30.825.918.979,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.130.639.199,63 \r\n\r\n14.593.646.088,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.254.886.756,78 \r\n\r\n12.982.975.571,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n124.247.557,15-\r\n\r\n1.610.670.516,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.196.381.510,70 \r\n\r\n11.342.801.256,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.636.882.444,37 \r\n\r\n16.232.272.891,30 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.049.349.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n179.962.247,00-\r\n\r\n211.235.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.978.574.496,12-\r\n\r\n3.365.988.734,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.798.612.249,12 \r\n\r\n8.472.125.684,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n960.261.961,80 \r\n\r\n4.014.512.894,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n913.873.645,24 \r\n\r\n3.703.596.357,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.388.316,56 \r\n\r\n310.916.536,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n852.451.983,19 \r\n\r\n2.838.551.977,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n838.350.287,32 \r\n\r\n4.457.612.790,06 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n180.262.247,00-\r\n\r\n200.329.720,22-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.741.601.938,62-\r\n\r\n3.046.576.604,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.561.339.691,62 \r\n\r\n3.246.906.324,41-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n696.742.117,36 \r\n\r\n3.874.121.086,40 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.664.534.784,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n180.262.247,00-\r\n\r\n200.329.720,22-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.741.601.938,62-\r\n\r\n3.046.576.604,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.561.339.691,62 \r\n\r\n7.417.628.459,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n864.597.574,26 \r\n\r\n3.543.507.373,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n830.154.201,61 \r\n\r\n3.288.303.376,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.443.372,65 \r\n\r\n255.203.996,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n760.589.748,23 \r\n\r\n2.532.403.727,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n696.742.117,36 \r\n\r\n3.874.121.086,40 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.305,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.305,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.946.238,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.946.238,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.957.645,88 \r\n\r\n40.028.540,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.009.681,05 \r\n\r\n37.051.104,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.052.035,17-\r\n\r\n2.977.436,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.748.020,53 \r\n\r\n29.489.698,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.261.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.261.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.363.107,68 \r\n\r\n46.063.745,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.592.457,80 \r\n\r\n45.731.636,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n229.350,12-\r\n\r\n332.109,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.948.970,08 \r\n\r\n30.720.386,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.613.534,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.613.534,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.563.681,00 \r\n\r\n18.775.057,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.453.297,22 \r\n\r\n17.861.555,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n110.383,78 \r\n\r\n913.501,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.463.391,44 \r\n\r\n13.408.258,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n724.818,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n724.818,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.511,01 \r\n\r\n197.786,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.035,48 \r\n\r\n188.588,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.475,53 \r\n\r\n9.198,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.189,74 \r\n\r\n137.515,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.030.000,00-\r\n\r\n6.779.851.747,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.030.000,00-\r\n\r\n6.779.851.747,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n568.032.876,19 \r\n\r\n2.289.108.767,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n532.051.724,33 \r\n\r\n2.142.710.587,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.981.151,86 \r\n\r\n146.398.179,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n483.680.013,06 \r\n\r\n1.648.166.834,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.637.255.180,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.637.255.180,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.562.903,82 \r\n\r\n440.674.670,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n110.165.192,39 \r\n\r\n440.276.957,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n397.711,43 \r\n\r\n397.713,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.772.727,17 \r\n\r\n337.218.254,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n371.164.057,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n371.164.057,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.376.638,57 \r\n\r\n135.156.851,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.810.078,13 \r\n\r\n127.782.872,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n566.560,44 \r\n\r\n7.373.979,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.334.869,33 \r\n\r\n76.950.314,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n700.819.872,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n700.819.872,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n57.689.932,53 \r\n\r\n246.778.937,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.965.334,04 \r\n\r\n227.312.091,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n275.401,51-\r\n\r\n19.466.845,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.291.017,98 \r\n\r\n182.204.769,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.146.966,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.146.966,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.768.893,32 \r\n\r\n99.874.107,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.768.892,29 \r\n\r\n99.874.103,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,03 \r\n\r\n4,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.489.250,82 \r\n\r\n76.343.970,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.070.727,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.070.727,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.566.896,08 \r\n\r\n120.250.978,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.176.093,69 \r\n\r\n91.047.877,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.609.197,61-\r\n\r\n29.203.100,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.715.267,28 \r\n\r\n84.240.953,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.268.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.268.643,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.865.854,88 \r\n\r\n41.811.278,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.624.068,77 \r\n\r\n16.359.367,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.241.786,11 \r\n\r\n25.451.911,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.030.415,89 \r\n\r\n14.160.417,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n162.048.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00-\r\n\r\n162.048.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.144.404,42-\r\n\r\n57.261.451,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.054.499,30 \r\n\r\n36.235.035,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.198.903,72-\r\n\r\n21.026.416,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.704.372,04 \r\n\r\n35.401.638,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.681.195,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.681.195,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n201.819,89 \r\n\r\n2.896.992,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n505.600,98 \r\n\r\n2.757.476,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n303.781,09-\r\n\r\n139.516,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n360.422,75 \r\n\r\n1.353.458,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.681.449,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.681.449,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n741.217,83 \r\n\r\n4.609.901,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n932.246,14 \r\n\r\n3.114.122,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n191.028,31-\r\n\r\n1.495.778,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.005.820,12 \r\n\r\n2.607.256,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n10.905.292,78-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n236.972.557,50-\r\n\r\n319.412.130,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.272.557,50 \r\n\r\n330.317.423,28-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n141.608.169,96 \r\n\r\n583.491.703,66 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.384.814.648,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n10.905.292,78-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n236.972.557,50-\r\n\r\n319.412.130,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n237.272.557,50 \r\n\r\n1.054.497.224,72 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.664.387,54 \r\n\r\n471.005.521,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n83.719.443,63 \r\n\r\n415.292.981,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.944.943,91 \r\n\r\n55.712.539,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n91.862.234,96 \r\n\r\n306.148.250,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n141.608.169,96 \r\n\r\n583.491.703,66 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.384.720.648,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.384.720.648,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.664.387,54 \r\n\r\n471.005.521,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n83.719.443,63 \r\n\r\n415.292.981,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.944.943,91 \r\n\r\n55.712.539,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n91.862.234,96 \r\n\r\n306.148.250,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.865.206.572,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.799.013,00-\r\n\r\n278.799.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n629.329.654,00-\r\n\r\n1.165.096.719,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n578.530.641,00 \r\n\r\n1.421.310.840,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.554.002,88 \r\n\r\n812.738.715,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.579.861,90 \r\n\r\n790.138.027,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.025.859,02-\r\n\r\n22.600.687,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.656.777,68 \r\n\r\n789.832.379,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n569.976.638,12 \r\n\r\n608.572.124,86 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.799.013,00-\r\n\r\n278.799.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n629.329.654,00-\r\n\r\n1.165.096.719,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n578.530.641,00 \r\n\r\n1.443.895.732,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n569.976.638,12 \r\n\r\n608.572.124,86 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.865.206.572,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.799.013,00-\r\n\r\n278.799.013,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n629.329.654,00-\r\n\r\n1.165.096.719,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n578.530.641,00 \r\n\r\n1.421.310.840,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.554.002,88 \r\n\r\n812.738.715,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.579.861,90 \r\n\r\n790.138.027,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.025.859,02-\r\n\r\n22.600.687,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.656.777,68 \r\n\r\n789.832.379,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n569.976.638,12 \r\n\r\n608.572.124,86 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.591.911.614,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.591.911.614,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.456.824,69 \r\n\r\n811.672.380,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.304.288,24 \r\n\r\n789.212.023,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n196.847.463,55-\r\n\r\n22.460.357,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.338.887,11 \r\n\r\n788.906.374,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n261.024.958,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n261.024.958,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.178,19 \r\n\r\n1.066.334,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n275.573,66 \r\n\r\n926.004,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n178.395,47-\r\n\r\n140.329,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n317.890,57 \r\n\r\n926.004,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.058.711.425,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n208.837.286,00 \r\n\r\n669.740.140,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.181.541.467,88-\r\n\r\n5.795.969.109,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.390.378.753,88 \r\n\r\n20.932.482.455,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.161.823.234,95 \r\n\r\n9.766.394.478,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.135.433.249,64 \r\n\r\n8.489.241.186,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.389.985,31 \r\n\r\n1.277.153.292,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.136.272.749,83 \r\n\r\n7.714.416.899,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.228.555.518,93 \r\n\r\n11.166.087.976,38 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n474.379.310,00-\r\n\r\n452.106.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n474.379.310,00 \r\n\r\n452.106.090,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n404.379.310,00 \r\n\r\n404.379.310,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n474.379.310,00-\r\n\r\n452.106.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n474.379.310,00 \r\n\r\n1.295.038.310,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.000.000,00 \r\n\r\n890.659.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.686.633,51 \r\n\r\n875.332.415,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.686.633,51-\r\n\r\n15.326.584,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.686.633,51 \r\n\r\n875.332.415,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n404.379.310,00 \r\n\r\n404.379.310,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.747.144.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.000.000,00 \r\n\r\n890.659.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.686.633,51 \r\n\r\n875.332.415,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.686.633,51-\r\n\r\n15.326.584,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.686.633,51 \r\n\r\n875.332.415,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.443.997.432,00-\r\n\r\n365.632.339,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.443.997.432,00 \r\n\r\n345.632.339,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.905.121.682,80 \r\n\r\n3.198.803.230,88 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.811.532.054,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.443.997.432,00-\r\n\r\n365.632.339,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.443.997.432,00 \r\n\r\n5.465.899.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n538.875.749,20 \r\n\r\n2.267.096.484,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n543.603.769,91 \r\n\r\n2.265.574.560,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.728.020,71-\r\n\r\n1.521.923,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n527.763.550,09 \r\n\r\n2.204.999.665,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.905.121.682,80 \r\n\r\n3.198.803.230,88 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.479.464,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.479.464,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n948.591,72 \r\n\r\n27.196.072,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.674.614,43 \r\n\r\n25.674.614,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.726.022,71-\r\n\r\n1.521.458,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n608.660,01 \r\n\r\n20.608.660,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.753.052.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.753.052.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n537.927.157,48 \r\n\r\n2.239.900.411,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n537.929.155,48 \r\n\r\n2.239.899.945,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.998,00-\r\n\r\n465,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n527.154.890,08 \r\n\r\n2.184.391.005,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.559.782,00 \r\n\r\n319.368.788,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n305.978.763,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.559.782,00 \r\n\r\n13.390.025,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n45.914.248,58-\r\n\r\n60.399.619,12 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.288.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.559.782,00 \r\n\r\n319.368.788,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n305.978.763,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.559.782,00 \r\n\r\n250.678.090,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.474.030,58 \r\n\r\n190.278.470,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.474.030,58 \r\n\r\n190.278.470,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.474.030,58 \r\n\r\n190.193.776,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n45.914.248,58-\r\n\r\n60.399.619,12 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n230.138.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n230.138.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.389.335,77 \r\n\r\n189.862.055,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.389.335,77 \r\n\r\n189.862.055,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.389.335,77 \r\n\r\n189.862.055,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.150.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.150.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.694,81 \r\n\r\n416.415,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.694,81 \r\n\r\n416.415,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.694,81 \r\n\r\n331.720,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.470,78 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.394.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.382.527,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n169.991,00 \r\n\r\n1.382.527,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.991,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.470,78 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.382.527,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n169.991,00 \r\n\r\n1.382.527,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.991,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.656.268,00-\r\n\r\n38.656.268,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n61.656.268,00-\r\n\r\n1.985.464.323,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\n2.024.120.591,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n280.153.601,65-\r\n\r\n80.038.815,09 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.262.120.591,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.656.268,00-\r\n\r\n38.656.268,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n61.656.268,00-\r\n\r\n1.985.464.323,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\n1.238.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n303.153.601,65 \r\n\r\n1.157.961.184,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.104.301,65 \r\n\r\n1.157.911.875,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.300,00 \r\n\r\n49.309,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n294.355.954,86 \r\n\r\n1.120.353.003,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n280.153.601,65-\r\n\r\n80.038.815,09 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.262.120.591,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.262.120.591,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n303.153.601,65 \r\n\r\n1.157.961.184,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.104.301,65 \r\n\r\n1.157.911.875,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.300,00 \r\n\r\n49.309,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n294.355.954,86 \r\n\r\n1.120.353.003,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n238.804.983,72 \r\n\r\n335.701.154,84 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.201.520.457,88-\r\n\r\n2.686.775.594,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.440.325.441,60 \r\n\r\n2.351.074.440,04-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.255.033.494,14 \r\n\r\n7.266.209.030,10 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.830.044.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n238.804.983,72 \r\n\r\n335.701.154,84 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.201.520.457,88-\r\n\r\n2.686.775.594,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.440.325.441,60 \r\n\r\n12.478.969.717,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.185.291.947,46 \r\n\r\n5.212.760.687,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.150.625.352,54 \r\n\r\n3.965.662.496,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.666.594,92 \r\n\r\n1.247.098.191,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.176.528.946,48 \r\n\r\n3.293.121.874,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.255.033.494,14 \r\n\r\n7.266.209.030,10 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.342.489.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.342.489.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n444.739.161,56 \r\n\r\n1.781.523.615,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n444.734.536,86 \r\n\r\n1.781.518.990,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.624,70 \r\n\r\n4.625,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n415.566.192,70 \r\n\r\n1.353.243.432,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.409.185.246,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.409.185.246,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.740.585,37 \r\n\r\n425.666.043,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n106.726.357,94 \r\n\r\n425.649.394,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.227,43 \r\n\r\n16.649,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.539.649,02 \r\n\r\n392.499.981,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.493.607,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.493.607,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n956.712,86 \r\n\r\n24.432.373,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.156.947,50 \r\n\r\n18.337.719,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.200.234,64-\r\n\r\n6.094.653,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.670.448,67 \r\n\r\n13.311.739,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.852.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.852.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.846.624,03 \r\n\r\n53.557.361,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.257.438,22 \r\n\r\n23.945.247,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.589.185,81 \r\n\r\n29.612.113,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.310.902,29 \r\n\r\n22.894.968,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.580,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.580,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.120,00 \r\n\r\n106.079,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.120,00 \r\n\r\n106.079,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.571,58 \r\n\r\n73.959,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.273.929,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.273.929,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n883.986,67 \r\n\r\n4.708.596,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n944.660,68 \r\n\r\n2.590.356,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.674,01-\r\n\r\n2.118.239,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n944.489,91 \r\n\r\n2.430.274,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.417.736,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.417.736,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.624,00 \r\n\r\n831.514,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n203.403,03 \r\n\r\n721.296,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n158.779,03-\r\n\r\n110.217,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.614,71 \r\n\r\n618.725,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.446.848,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.446.848,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.553.602,39 \r\n\r\n22.341.580,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.553.602,39 \r\n\r\n22.341.579,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.693.982,00 \r\n\r\n6.705.197,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.457.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.457.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n300.545,65 \r\n\r\n30.418.906,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.171.571,66 \r\n\r\n24.281.203,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.871.026,01-\r\n\r\n6.137.702,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.134.450,15 \r\n\r\n22.823.983,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n426.922,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n426.922,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.741,94 \r\n\r\n572.767,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.149,04 \r\n\r\n572.766,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n76.407,10-\r\n\r\n1,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n201.265,50 \r\n\r\n559.039,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n177.100.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n177.100.902,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.708.488,20 \r\n\r\n40.345.185,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.703.425,91 \r\n\r\n40.311.806,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.062,29 \r\n\r\n33.379,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.013.900,39 \r\n\r\n34.231.529,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.246.275.044,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.246.275.044,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.444.598,44 \r\n\r\n381.784.413,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.298.394,27 \r\n\r\n136.317.933,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.146.204,17 \r\n\r\n245.466.480,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.913.380,69 \r\n\r\n110.026.707,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.472.462,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.472.462,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.443,02 \r\n\r\n372.711,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.798,47 \r\n\r\n113.142,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.355,45-\r\n\r\n259.569,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.191,79 \r\n\r\n102.529,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.529.017,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.529.017,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.077.279,58 \r\n\r\n7.496.247,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.030.961,42 \r\n\r\n2.236.484,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.318,16 \r\n\r\n5.259.763,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.085.163,50 \r\n\r\n1.488.852,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n152.704.139,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n152.704.139,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.905.166,42 \r\n\r\n60.810.987,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.197.909,57 \r\n\r\n44.325.622,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.292.743,15-\r\n\r\n16.485.364,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.057.288,98 \r\n\r\n40.368.673,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.779.047.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.779.047.791,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n330.115.190,08 \r\n\r\n1.819.963.372,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n365.235.428,67 \r\n\r\n977.006.676,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.120.238,59-\r\n\r\n842.956.696,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n385.763.396,48 \r\n\r\n860.701.037,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.204.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.204.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.478.176,25 \r\n\r\n23.810.674,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.615.628,79 \r\n\r\n23.566.483,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n137.452,54-\r\n\r\n244.191,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.611.865,35 \r\n\r\n19.362.111,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n534.700.478,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n534.700.478,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n73.801.801,42 \r\n\r\n285.898.323,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.891.943,16 \r\n\r\n251.509.607,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.090.141,74-\r\n\r\n34.388.715,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n92.079.852,31 \r\n\r\n225.134.256,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.580,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.580,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.580,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.363.689,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.363.689,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.718.164,01 \r\n\r\n17.438.966,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.767.058,83 \r\n\r\n5.343.698,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.951.105,18 \r\n\r\n12.095.267,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.765.883,07 \r\n\r\n5.134.032,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n364.703.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n364.703.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.929.014,34 \r\n\r\n75.929.041,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.835.941,19 \r\n\r\n44.719.548,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.093.073,15 \r\n\r\n31.209.493,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.983.278,74 \r\n\r\n42.058.298,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.008.089,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.008.089,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.671.227,14 \r\n\r\n8.660.184,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.889.980,77 \r\n\r\n7.058.294,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.753,63-\r\n\r\n1.601.890,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.663.309,62 \r\n\r\n6.787.681,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.752.479,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n333.752.479,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.229.694,09 \r\n\r\n146.022.158,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n36.167.094,17 \r\n\r\n133.023.983,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.599,92 \r\n\r\n12.998.175,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.269.869,03 \r\n\r\n132.500.282,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.128.788,28 \r\n\r\n31.931.467,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.116.788,28 \r\n\r\n31.919.467,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.911.117,78-\r\n\r\n156.245.500,41 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.582.157,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.128.788,28 \r\n\r\n31.931.467,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.116.788,28 \r\n\r\n202.501.624,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.027.906,06 \r\n\r\n46.256.123,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.769.170,45 \r\n\r\n33.098.839,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n258.735,61 \r\n\r\n13.157.283,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.463.634,31 \r\n\r\n30.416.164,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.911.117,78-\r\n\r\n156.245.500,41 \r\n\r\n33913000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.420,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n420,90 \r\n\r\n420,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n420,90-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n420,90 \r\n\r\n420,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.582.157,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.582.157,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.027.906,06 \r\n\r\n46.245.702,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.768.749,55 \r\n\r\n33.098.419,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n259.156,51 \r\n\r\n13.147.283,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.463.213,41 \r\n\r\n30.415.743,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.702.875.038,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.429.834,00 \r\n\r\n5.629.907,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n329.321.197,00-\r\n\r\n513.098.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n386.751.031,00 \r\n\r\n5.184.146.187,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n377.213.820,03 \r\n\r\n1.406.125.492,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n242.813.002,42 \r\n\r\n633.271.213,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.400.817,61 \r\n\r\n772.854.279,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n209.063.471,98 \r\n\r\n546.542.965,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.537.210,97 \r\n\r\n3.778.020.694,46 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.467.210.815,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.429.834,00 \r\n\r\n13.309.907,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.792.080,00 \r\n\r\n174.036.180,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n34.637.754,00 \r\n\r\n4.279.864.728,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n352.134.110,17 \r\n\r\n939.657.528,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n101.080.205,06 \r\n\r\n186.663.366,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n251.053.905,11 \r\n\r\n752.994.161,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.330.683,93 \r\n\r\n99.938.392,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n317.496.356,17-\r\n\r\n3.340.207.199,49 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.435.201,42-\r\n\r\n9.808.294,11 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.763.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n11.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n13.763.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.435.201,42 \r\n\r\n3.955.676,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.435.201,42 \r\n\r\n3.955.676,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.630.120,70 \r\n\r\n3.150.596,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.435.201,42-\r\n\r\n9.808.294,11 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.663.971,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.663.971,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.435.201,42 \r\n\r\n2.955.676,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.435.201,42 \r\n\r\n2.955.676,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n630.120,70 \r\n\r\n2.150.596,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,20 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.204,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.203,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n235.159,00 \r\n\r\n1.803.242,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n235.159,00-\r\n\r\n5.961,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,20 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.809.203,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n235.159,00 \r\n\r\n1.803.242,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n235.159,00-\r\n\r\n5.961,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n56.429.834,00 \r\n\r\n26.119.111,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.792.080,00 \r\n\r\n174.036.180,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.637.754,00 \r\n\r\n200.155.291,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n316.061.154,75-\r\n\r\n3.330.398.905,18 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.464.446.844,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n56.429.834,00 \r\n\r\n26.119.111,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.792.080,00 \r\n\r\n174.036.180,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.637.754,00 \r\n\r\n4.264.291.553,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n349.698.908,75 \r\n\r\n933.892.647,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n98.409.844,64 \r\n\r\n180.904.447,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n251.289.064,11 \r\n\r\n752.988.200,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.700.563,23 \r\n\r\n96.787.796,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n316.061.154,75-\r\n\r\n3.330.398.905,18 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.070.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.070.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n20.600,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.450,00 \r\n\r\n9.720,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.850,00-\r\n\r\n10.880,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.490,00 \r\n\r\n9.720,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.198.478,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.198.478,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.167,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.167,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.167,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.757.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.757.645,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.073.602,20 \r\n\r\n9.827.896,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.304.976,51 \r\n\r\n1.754.976,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n768.625,69 \r\n\r\n8.072.920,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n222.216,98 \r\n\r\n672.216,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.425.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.425.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.090,98 \r\n\r\n387.859,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.535,57 \r\n\r\n193.968,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.555,41 \r\n\r\n193.891,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.927,38 \r\n\r\n67.712,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.228.081,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.228.081,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.076.486,75 \r\n\r\n14.829.667,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.584.188,46 \r\n\r\n5.407.263,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.492.298,29 \r\n\r\n9.422.403,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.122.609,82 \r\n\r\n3.392.581,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.439.907.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.439.907.822,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n316.364.166,86 \r\n\r\n774.361.686,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.435.147,28 \r\n\r\n138.284.133,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n237.929.019,58 \r\n\r\n636.077.553,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.510.138,19 \r\n\r\n60.647.446,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n782.610.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n782.610.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.617.837,51 \r\n\r\n126.519.178,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.920.346,82 \r\n\r\n30.556.993,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.697.490,69 \r\n\r\n95.962.185,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.490.762,09 \r\n\r\n27.302.426,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.001,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.001,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.715.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.715.209,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.233.403,00 \r\n\r\n3.381.677,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.274,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.233.403,00 \r\n\r\n3.233.403,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.274,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.268.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.268.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.221,45 \r\n\r\n312.949,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.700,00 \r\n\r\n311.427,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.521,45 \r\n\r\n1.521,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n123.565,86 \r\n\r\n309.727,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.500,00 \r\n\r\n4.241.965,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.500,00 \r\n\r\n4.228.523,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.442,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.191.852,91 \r\n\r\n4.228.523,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.123.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.680.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.803.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.787.879,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.170.486,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n617.393,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.170.486,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.015.265,03 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.680.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.680.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.997.701,03 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.105.581,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.680.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.785.581,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.787.879,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.170.486,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n617.393,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.170.486,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.997.701,03 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.285.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.285.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.235.486,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.235.486,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.235.486,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.820.381,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.820.381,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.552.393,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n935.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n617.393,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n935.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.541.078,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n352.113.277,00-\r\n\r\n339.062.764,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n352.113.277,00 \r\n\r\n803.478.314,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.079.709,86 \r\n\r\n444.680.084,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n141.732.797,36 \r\n\r\n425.437.359,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.653.087,50-\r\n\r\n19.242.724,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n141.732.788,05 \r\n\r\n425.434.086,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n327.033.567,14 \r\n\r\n358.798.229,94 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n352.113.277,00-\r\n\r\n339.062.764,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n352.113.277,00 \r\n\r\n339.062.764,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n327.033.567,14 \r\n\r\n358.798.229,94 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.541.078,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n352.113.277,00-\r\n\r\n339.062.764,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n352.113.277,00 \r\n\r\n803.478.314,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.079.709,86 \r\n\r\n444.680.084,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n141.732.797,36 \r\n\r\n425.437.359,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.653.087,50-\r\n\r\n19.242.724,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n141.732.788,05 \r\n\r\n425.434.086,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n327.033.567,14 \r\n\r\n358.798.229,94 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.111.078,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.142.111.078,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.079.709,86 \r\n\r\n444.680.084,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n141.732.797,36 \r\n\r\n425.437.359,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.653.087,50-\r\n\r\n19.242.724,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n141.732.788,05 \r\n\r\n425.434.086,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2009 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/05/2009 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.676.442.467,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.505.860,00 \r\n\r\n174.076.207,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n9.118.766.815,00-\r\n\r\n10.840.453.507,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.154.272.675,00 \r\n\r\n36.010.065.166,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.507.853.019,66 \r\n\r\n15.999.771.580,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.497.699.759,20 \r\n\r\n13.616.246.784,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.153.260,46 \r\n\r\n2.383.524.795,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.405.444.982,68 \r\n\r\n11.889.344.221,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.646.419.655,34 \r\n\r\n20.010.293.585,76 \r\n\r\nId: 772899" ], "772900": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, demonstrativo da execução orçamentária da receita e despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de abril de 2009.\r\n\r\nId: 772900" ], "772901": [ "I - Ato", "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: ABRIL 2009 (em R$ ) Emissão: 21/05/2009\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001 \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP \r\n\r\n2.083.425.535,00\r\n\r\n672.676.308,51\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/02\r\n\r\n1.665.757,00\r\n\r\n897.334,84\r\n\r\n19110002 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/02\r\n\r\n4.051.205,00\r\n\r\n1.880.446,79\r\n\r\n19130001 \r\n\r\nMultas (Lei Est. 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/02\r\n\r\n49.821,00\r\n\r\n64.380,60\r\n\r\n19130002 \r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/02\r\n\r\n10.006,00\r\n\r\n35.614,47\r\n\r\n19310001 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n114.618,00\r\n\r\n108.369,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.089.316.942,00\r\n\r\n675.662.454,61\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nLIQUIDADO \r\n\r\nPAGO \r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n114.446.411,64\r\n\r\n114.194.748,43\r\n\r\n85.443.136,41\r\n\r\n0011\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios \r\n\r\n2.613.15,25\r\n\r\n1.033.325,54\r\n\r\n261.284,49\r\n\r\n0013 \r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n46.774.739,20\r\n\r\n10.48.269,66-\r\n\r\n4.099.543,39\r\n\r\n0018\r\n\r\nImplant. Àgua/Esgoto Bacias Contr. à Baia GB\r\n\r\n27.700,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0021\r\n\r\nAtendimento Demanda de Saneamento no interior\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0038\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n10.140,00\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0050 \r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n25.172.490,89\r\n\r\n25.172.490,89\r\n\r\n25.102.802,89\r\n\r\n0051 \r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n5.486.434,02\r\n\r\n337.001,37\r\n\r\n148.088,07\r\n\r\n0052 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n138.052,13\r\n\r\n137.396,10\r\n\r\n73.780,02\r\n\r\n0053\r\n\r\nUrb., Regulariz. e Integ. Assent. e Prod. de Habit.\r\n\r\n28.093.00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0093 \r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n244.472.276,99\r\n\r\n77.647.157,92\r\n\r\n59.575.704,38\r\n\r\n0094 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n7.955.136,68\r\n\r\n4.245.463,99\r\n\r\n3.946.401,18\r\n\r\n0096 \r\n\r\nOrganiz., Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ \r\n\r\n16.621.232,46\r\n\r\n457.647,50\r\n\r\n216.090,58\r\n\r\n0097 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n73.456.787,42\r\n\r\n15.749.100,89\r\n\r\n3.369.799,23\r\n\r\n0098 \r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest. de Socorro \r\n\r\n20.795.113.33\r\n\r\n20.066.115,43\r\n\r\n2.112.843.60\r\n\r\n0109 \r\n\r\nProgr. de Prot. Social Básica de Assist Social \r\n\r\n537.844,00\r\n\r\n536.460,00\r\n\r\n536.460,00\r\n\r\n0110 \r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n5.529.293,10\r\n\r\n4.435.342,29\r\n\r\n2.862.238,65\r\n\r\n0111 \r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n15.488.563,67\r\n\r\n11.353.538,93\r\n\r\n6.947.723,28\r\n\r\n0112 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n10.561.485,68\r\n\r\n5.822.588,97\r\n\r\n4.003.55,83\r\n\r\n0114 \r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda\r\n\r\n2.564.262,92\r\n\r\n2.059.260,15\r\n\r\n1.103.201,22\r\n\r\n0115 \r\n\r\nProm. e Def Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\n306.695,00\r\n\r\n2.625,00\r\n\r\n2.625,00\r\n\r\n0118 \r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n1.911.239,79\r\n\r\n933.620,22\r\n\r\n856.542,14\r\n\r\n0121 \r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n9.883.049,63\r\n\r\n5.588.801,11\r\n\r\n3.861.383,30\r\n\r\n0122 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n10.660.000,00\r\n\r\n4.594.350,00\r\n\r\n3.443.350,00\r\n\r\n0124 \r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\n531.548,34\r\n\r\n531.547,34\r\n\r\n275.962,34\r\n\r\n0150 \r\n\r\nEscola Inclusiva\r\n\r\n729.111,00\r\n\r\n729.111,00\r\n\r\n729.111,00\r\n\r\n0152\r\n\r\nManut., Operação e Desenvolv. da Rede de Ensino\r\n\r\n7.457.181,04\r\n\r\n4.280.928,01\r\n\r\n2.554.493,27\r\n\r\n0153 \r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n4.828,078,18\r\n\r\n4.574.085.68\r\n\r\n4.055.260,58\r\n\r\n0157\r\n\r\nExpansão, Reforma e Reapar da Rede de Ensino\r\n\r\n7.670.042,19\r\n\r\n432.102,61\r\n\r\n30.247,19\r\n\r\n0158\r\n\r\nModernização Operac. e Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\n8.149.203,95\r\n\r\n1.151.094,70\r\n\r\n1.151.094,70\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n648.205.257,27\r\n\r\n316.571.943,73\r\n\r\n216.762.720,74\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - mat. 820.033-9\r\n\r\nContador- Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 65.311\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 76.154\r\n\r\nId: 772901" ], "772832": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 240 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/005.095/96, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as manifestações da Assessoria da CTCE (fls. 219/222, 233 e 238/241),\r\n\r\n-o parecer da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos (fls. 224/231), e\r\n\r\n-a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Sessão de 14/05/2009 (fls. 242),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/005095/96.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Marcos Aurélio Martins, matrícula n° 0.294563-2, Paulo Ribeiro Francisco Rollo, matrícula n° 0.294.876-8 e Silvio Batavia, matrícula n° 0.294.669-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar as supostas infrações disciplinares. \r\n\r\nArt. 3°- O processo administrativo disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como a CI/CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n\r\nArt. 4°- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 772832" ], "772294": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 474 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004223/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.4\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n39.074.190\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n06.643.013\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESTAÇÃO MANGUEIRA LTDA\r\n\r\n02.050.929\r\n\r\nCOMÉRCIO DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS ADUR LTDA\r\n\r\n06.017.964\r\n\r\nEEMIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.229.634\r\n\r\nJ VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA\r\n\r\n07.774.358\r\n\r\nSOCIAL BEVERAGE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.885.406\r\n\r\nZORBA O GREGO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 772294" ], "772737": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nREMOVE EDUARDO DOS SANTOS MENDES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.181.950-7, da Subsecretária-Adjunta de Fiscalização para a IFE 04 - Petróleo e Combustível, a contar de 21/05/2009.\r\n\r\nId: 772737" ], "771738": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 29 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.679/2008.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4 e Rosa Maria Pontes dos Reis, mat. 0.256.894-7 , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 771738" ], "771755": [ "I - Portaria", "PORTARIA DGAF Nº 30 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.028.471-05\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4 e Sidney de Oliveira Machado, mat.0.003.957-8 , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 771755" ], "772151": [ "I - Ata", "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2009\r\n\r\nREMOVE SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.256.909-3, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, para a Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Administração do Departamento Geral Administração e Finanças. Processo nº E-04/004.693/2009.\r\n\r\nId: 772151" ], "772159": [ "I - Despacho", "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/035.426/87 -- MARIA ANTONIETA FERRARO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.182.288-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, no período de 02/10/79 a 27/09/94, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias. \r\n\r\nId: 772159" ], "772724": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.835(25.317) - Processo nº E-34/207.218/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVIÇO RECAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, em razão das ponderações da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.427. - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. Convertido o julgamento em diligência para esclarecimentos.\r\n\r\nId: 772724" ], "772707": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.808 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 31.362(24.316) e 31.363(24.317) - Processos nºs E-04/701.075/1996 e E-04/701.081/1996 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 7.457 e 7.458 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo imposto tenha sido retido anteriormente, é vedado o aproveitamento, pelo estabelecimento varejista, do crédito relativo às entradas. Ficou caracterizado nos autos que a impugnante procedeu contrariamente à legislação tributária ao creditar-se indevidamente do ICMS referente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, consoante os dispositivos ali capitulados. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 772707" ], "772708": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.529(25.942) - Processo nº E-04/701.261/1996 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar sobre prescrição intercorrente, arquida pelo Contribuinte. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.459. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo imposto tenha sido retido anteriormente, é vedado o aproveitamento, pelo estabelecimento varejista, do crédito relativo às entradas. Ficou caracterizado nos autos que a impugnante procedeu contrariamente à legislação tributária ao creditar-se indevidamente do ICMS referente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, consoante os dispositivos ali capitulados. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 772708" ], "772709": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.202 - Processo nº E-04/102.069/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.463. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772709" ], "772710": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.586 - Processo nº E-04/299.486/2007 - Recorrente: BJ AMÉRICA COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de ser levantada a perempção, com vistas a ser realizado o julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.466. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO TEMPESTIVA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Comprovadas nos autos a ciência por A.R. e a apresentação de impugnação ao lançamento dentro do prazo legal. Consideradas relevantes as justificativas apresentadas pela recorrente no seu pleito pela reforma do despacho recorrido, conhece-se do recurso voluntário para levantar a perempção. DADO PROVIMENTO ao recurso, para o LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 772710" ], "772711": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.534(24.931) - Processo nº E-34/147.564/2005 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.464. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c o art. 24, caput e § 1º, inciso III da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772711" ], "772717": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.810 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.681 e 33.682 - Processos nºs E-04/154.310/2007 e E-04/154.311/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: BRINK BRASIL BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdãos nºs 7.473 e 7474 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772717" ], "772716": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.833(26.107). - Processo nº E-34/127.801/2003. - Recorrente: BAZAR E FERRAGENS GALVANI LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do julgamento realizada pela Junta de Revisão Fiscal, baixando-se aos autos para novo julgamento, a cargo do titular do Órgão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os Conselheiros Sandro Machado dos Reis e Marcos dos Santos Ferreira, que haviam participado da leitura do relatório. - Acórdão nº 7.477. - EMENTA: ICMS - PAT - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - PROFERIDA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE - VÍCIO FORMAL - NULIDADE. É considerada nula a decisão de Primeira Instância administrativa proferida por autoridade incompetente, ex vi o disposto pelo art. 225, inciso I do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO PROVIDO para declarar nula a decisão a quo.\r\n\r\nId: 772716" ], "772718": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.046 - Processo nº E-04/213.040/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MECÂNICA DE PRECISÃO PJK LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.486. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772718" ], "772719": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.080 - Processo nº E-04/190.010/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGINS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.487 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772719" ], "772722": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.589 - Processo nº E-04/130.323/1992 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALMAR (ALUMÍNIO) INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Con selheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.491. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772722" ], "772726": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.997 - Processo nº E-04/116.045/2000 - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.490. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772726" ], "772714": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33992 - Processo nº E-04/539.548/1995 - Recorrente: terceira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: kone elevadores ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.494. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772714" ], "772723": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.607 - Processo nº E-04/202.049/2001 - Recorrente: sétima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: k-aroma química industrial ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.496 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772723" ], "772712": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.021 - Processo nº E-04/299.538/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.501. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 772712" ], "772713": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.009 - Processo nº E-34/273.600/2009 - Recorrente: sétima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: alvarez e freitas comércio e distribuição de gás ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.500. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772713" ], "772721": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.815ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.076 - Processo nº E-04/070.725/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.506. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772721" ], "772720": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.815ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.675 - Processo nº E-04/067.401/2007 - Recorrente: quarta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: fmc technologies do brasil ltda - Relator: Conselheiro MARCELLO TOURNILLON RAMOS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.505. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772720" ], "772715": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.815ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.001 - Processo nº E-04/146.204/2002 - Recorrente: sétima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: laticínios catupiry ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.507. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772715" ], "772725": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.816ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.053 - Processo nº E-04/065.054/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.509. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 772725" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "772418": [ "I - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/066.627-5 - EMPRESA: KL GOLD COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO RAMO DE ALIMENTACAO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 07-2009/054.433-1 - EMPRESA: EDITORA GONZO MEDIA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 772418. A faturar por empenho" ], "772823": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.324/2009- Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2009, referente à confecção de selos adesivos para colocação no parabrisa de veículos, tendo sido vencedora a empresa COLOR SCREEN COMÉRCIO DE BRINDES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-EPP, com o valor global de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), conforme ata de 12 de maio de 2009. \r\n\r\nId: 772823. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "772553": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/000.688/2009 - ERMELINDO DA SILVA E SOUZA, matrícula do ex-servidor 946.880-2. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 772553" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772826": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.811/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento da execução dos serviços contínuos de manutenção com recuperação de passivos ambientais, com a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, drenagem, recuperação estrutural, contenção, iluminação viária e a conservação, satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável das vias e áreas públicas da Região Centro da Região Metropolitana do Estado, objeto do processo nº E-17/205.115/2007, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.386/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação a prestação de serviços de engenharia para desapropriação de terras e benfeitorias para implantação da faixa de domínio da Rodovia BR-493/RJ, Trecho: entr. BR-493 / BR-101 (Manilha) ao Porto de Sepetiba, objeto do processo nº E-17/201.244/2008, a cargo da firma LOAR ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 772826. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "772454": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 18 \r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e o Decreto n° 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/387/0004/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de pesquisa sobre pessoas desaparecidas no Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança \r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n186.326,00 (cento e oitenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais)\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n13.674,00 ( treze mil seiscentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 772454" ], "772489": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nANTÔNIO OSVALDO FERNANDEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0819.695-8, CPF nº 382.744.007-63, brasileiro, nascido em 22/08/1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 041069573-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1008274438-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/05/2008, tomou posse em 20/05/2008. Processo nº E-09/1522/0001/2008.\r\n\r\nELIÉZER DA SILVA CEZAR, matrícula nº 0946.539-4, CPF nº 090.328.397-21, brasileiro, nascido em 21/08/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12787461-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1284794554-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/05/2008, tomou posse em 20/05/2008. Processo nº E-09/1522/0001/2008.\r\n\r\nANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA, matrícula nº 0946.538-6, CPF nº 024.265.047-30, portuguesa, nascida em 20/01/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11968756-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1247878804-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/05/2008, tomou posse em 20/05/2008. Processo nº E-09/1522/0001/2008.\r\n\r\nId: 772489" ], "772691": [ "I - Ato", "DEMITE os servidores RINALDO CORRÊA VASCONCELLOS, Inspetor de Polícia, matrícula 265.613-0 e ROBERTO MATHIAS BARROSO, Inspetor de Polícia, matrícula 872.110-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos VIII e X, estes do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-09/1150/0006/2007.\r\n\r\nId: 772691" ], "772325": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos Peritos Legistas CELIA REGINA DA SILVA, matrícula 810.807-8, NELSON ARAKAKI JUNIOR, matrícula 870.726-7, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula 806.740-7 e VIRGINIA ROSA RODRIGUES DIAS, matrícula 810.858-1, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como o art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e XII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/673/1500/2008.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos Peritos Criminais MARCOS LUIZ GONÇALVES, matrícula 860.430-1 e LIU TSUN YAEI, matrícula 860.400-1, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXVI e XXXIV do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/471/1500/2008.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do Inspetor de Polícia MARCO MACIEL DE SOUZA, matrícula 257.925-8, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos II, V e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como o art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/010041/1404/2006.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do Inspetor de Polícia ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, matrícula 268.548-5, pela prática, em tese, da transgressão disciplinar prevista no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/038521/1044/2006.\r\n\r\nId: 772325" ], "772522": [ "I - Ato", "DE 15.05.2009\r\n\r\nDESCONSTITUI o ato de instauração do inquérito administrativo disciplinar n° E-09/1175/0006/2009, em face dos servidores CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.267-9 e MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS, Inspetor de Polícia, matrícula 264.095-1, em razão da existência do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/06225/1404/2007, que apura o mesmo objeto, ao qual deverá este ser apensado.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do Inspetor de Polícia ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 288.918-6, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos III e XXXV, c/c o art.10, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/1366/0006/2008. \r\n\r\nId: 772522" ], "772319": [ "I - Ato", "DESIGNA Sheila Garcia, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.917-4, para sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo nº E-32/4486/0006/2006 (PAD 08/08).\r\n\r\nId: 772319" ], "772317": [ "I - Ato", "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nDESIGNA IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO, Delegada de Polícia, matrícula nº 815.859-4, para exercer a função de Presidente junto a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 15 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 772317" ], "772523": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/11775/1026/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00910/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 772523" ], "772168": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2009 \r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09 /914/0004/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...para o lote 01 com o valor global de R$ 19.799,00 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...para o lote 01 com o valor global de R$ 19.099,00 (dezenove mil e noventa e nove reais)...\r\n\r\nId: 772168" ], "772694": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 001 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO (1º CBEA/2009), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO (1º CBEA/2009), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de Órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º CBEA/2009 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\nII- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 1º CBEA/2009 será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 18 a 22 de maio/2009, no total de 40 (quarenta) horas/aula (h/a),\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.,\r\n\r\nIII- o presente curso será dirigido a capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do 1º CBEA/2009 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII - Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CBEA/2009 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares - 38h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Reunião de Dados - 38 h/a.\r\n\r\nII- Atividades Complementares - 02 h/a.\r\n\r\nArt. 6º- A freqüência ao 1º CBEA/2009 é obrigatória, sendo desligado o aluno que não cumprir a carga horária mínima de 90%.\r\n\r\nArt. 7º- Os participantes das atividades do 1º CBEA/2009 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 8º- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CBEA/2009.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 772694" ], "772695": [ "I - Portaria", "PORTARIA SSINTE Nº 002 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE FOTO E VIDEO OPERACIONAL (1º CBEFVO/2009), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE FOTO E VIDEO OPERACIONAL (1º CBEFVO/2009) com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º CBEFVO/2009 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\nII- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O 1º CBEFVO/2009 será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI- período e duração: 25 a 29 de maio/2009, no total de 40 (quarenta) horas/aula (h/a),\r\n\r\nII- dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.,\r\n\r\nIII- O presente curso será dirigido a capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do 1º CBEFVO/2009 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII - Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CBEFVO/2009 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares - 38h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Reunião de Dados - 38 h/a.\r\n\r\nAtividades Complementares - 02 h/a.\r\n\r\nArt. 6º- A freqüência ao 1º CBEFVO/2009 é obrigatória, sendo desligado o aluno que não cumprir a carga horária mínima de 90%.\r\n\r\nArt. 7º- Os participantes das atividades do 1º CBEFVO/2009 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 8º- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CBEFVO/2009.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nId: 772695" ], "772696": [ "I - Portaria", "PORTARIA SSINTE Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULA O 6º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 6º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de Órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 6º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\nII- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O 6º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 01 de junho a 23 de junho/2009, no total de 128 (cento e vinte) horas/aula (h/a),\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.,\r\n\r\nIII - vagas: 50 (cinqüenta), distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n1 - para a SSINTE/SESEG - 08\r\n\r\n2 - para a PMERJ - 07\r\n\r\n3 - para a PCERJ- 07\r\n\r\n4 - para SENASP - 08\r\n\r\n5 - para outras AI/SISPERJ- 05\r\n\r\n6 - para outros órgãos - 15\r\n\r\nIV- Período de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º- A Direção do 6º CISP será assim constituída:\r\n\r\nI- Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII- Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º - O 6º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares - 100 h/a\r\n\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 03 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 02: Produção de Conhecimento -19 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados - 48 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 04: Contra-Inteligência - 12 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 05: Inteligência de Segurança Pública -06 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 06: Crime Organizado - 12 h/a.\r\n\r\nII- Atividades Complementares - 28 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - Grau Hierárquico e Cargo exigido dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade,\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ), e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\n§ 1º- A PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 6º CISP.\r\n\r\n§ 2º- A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\n\r\n§ 3º- As indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\n\r\nArt. 7º- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo,\r\n\r\nII- tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 6º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\nArt. 10- A freqüência ao 6º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 01 (um) ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. \r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 6º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 20 (vinte) pontos;\r\n\r\nII - faltar à verificação.\r\n\r\nArt. 11- Ao término do 6º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos na verificação (prova).\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final do 6º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 2) e da freqüência (peso 1).\r\n\r\nArt. 12- Os participantes das atividades do 6º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 13- Os alunos de Órgãos da SESEG, aprovados no 6º CISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 6º CISP.\r\n\r\nArt. 15- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nId: 772696" ], "772697": [ "I - Portaria", "PORTARIA SSINTE Nº 004 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA (1º CBVig/2009), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA (1º CBVig/2009) com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º CBVig/2009 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\nII- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O 1º CBVig/2009 será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI- período e duração: de 10 a 14 de agosto/2009, no total de 40 (quarenta) horas/aula (h/a),\r\n\r\nII- dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800 às 18h, os quais em caráter excepcional, poderão ser prolongados, conforme necessidade do Curso,\r\n\r\nIII- vagas: 24 (vinte e quatro); distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n1 - para a SSINTE/SESEG- 04\r\n\r\n2 - para a PMERJ- 04\r\n\r\n3 - para a PCERJ - 04\r\n\r\n4 - para SENASP - 04\r\n\r\n5 - para SISPEN - 01\r\n\r\n6 - para AI FEDERAIS - 05\r\n\r\n7 - para outros órgãos - 02\r\n\r\nIV - Período de Inscrição: de 01 a 10 de junho/2009.\r\n\r\nArt. 4º- A Direção do 1º CBVig/2009 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII- Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º- O 1º CBVig/2009 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares - 38h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Reunião de Dados - 38 h/a.\r\n\r\nII- Atividades Complementares - 02 h/a.\r\n\r\nArt. 6º- O 1º CBVig destina-se a oficiais e graduados, policiais civis e outros civis com curso superior.\r\n\r\n§ 1º- Dentre os policiais, serão matriculados, apenas, os que possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP); quanto aos demais, o CISP ou similar.\r\n\r\n§ 2º- É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Operações de ISP da AI.\r\n\r\n§ 3º- É recomendável também que, dentre os indicados haja um razoável percentual de agentes femininas.\r\n\r\n§ 4º- A PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 1º CBVig.\r\n\r\n§ 5º- A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos referidos no art. 3º.\r\n\r\n§ 6º- As fichas de indicações serão encaminhadas pela SSINTE às Instituições. As instituições deverão remeter a SSINTE, até o dia 16 de junho/2009, as respectivas fichas preenchidas e assinadas.\r\n\r\nArt. 7º- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI- estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo,\r\n\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos de origem do servidor público indicado e/ou matriculado no 1º CBVig deverão participar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o curso.\r\n\r\nArt. 9º- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\nArt. 10- A freqüência ao 1º CBVig é obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único- Será desligado do 1º CBVig o aluno:\r\n\r\nI - que perder 20% das h/a;\r\n\r\nII - que não participar da atividade prática;\r\n\r\nIII - que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n\r\nArt. 11- Os participantes das atividades do 1º CBVig/2009 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CBVig/2009.\r\n\r\nArt. 13- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 772697" ], "772455": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/05/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARIO TADEU DE MORAES, matrícula nº 177.460-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 24/12/2008, referente ao processo nº E-08/220.186/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CLÁUDIA FERNANDES MAGALHÃES GOMES, matrícula nº 870.903-2, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 11/03/2009, referente ao processo nº E-08/220.436/2009.\r\n\r\nId: 772455" ], "772738": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3190/1702-2009 - Yeda Docel Silva, CPF 033.900.777-07 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2724/1702-2009 - Rosangela da Cunha Faria, CPF 633.193.737-49 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2748/1702-2009 - Monica do Amaral Rangel, CPF 808.241.107-49 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2427/1702-2009 - José Carlos Fernandes Rego, CPF 368.991.607-06 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1899/1702-2009 - Sérgio Luiz Moreira da Silva, CPF 002.468.727-80 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1987/1702-2009 - Luiz Ribeiro da Silva Filho, CPF 464.348.877-87 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3396/1702-2009 - Maria Alves de Jesus Benício, CPF 973.458.907-59 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/152070-2009 - Teresa Lina Pereira Marques de Oliveira, CPF 238.816.407-97 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/60477/1038-2007 - Evalderez de Souza Vasconcellos, matr. 115.918-5. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nProc. nº E-09/88328/1021-2007 - Paulo Cannabrava Barata, matr. 177.344-9 - INDEFIRO o recurso, nos termos do parecer da. ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nProc. nº E-09/03285/1921-2004 - Valdir Bonifácio Pereira, matr. 141.693-0 - INDEFIRO o recurso, nos termos do parecer da. ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/8598/1510-2001 - Reginaldo Gomes Leal, matr. 860.481-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2001 a 2004, no valor de R$ 1.572,26 (hum mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/602448-2004 - Antonio José Alves da Silva, matr. 177.455-3 - TORNO NULO o reconhecimento da dívida publicada no D.O. de 23.11.2005, no valor de R$ 1.904,25 (hum mil novecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), tendo em vista divergência de valores.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3382/1510-2004\r\n\r\nOnde se lê: Airton Pereira de Rezende...\r\n\r\nLeia-se: Jorge Airton Pereira de Rezende...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/221683-2007\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 369,54 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 359,42 (trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 772738" ], "772745": [ "I - Ato", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 1/10.206, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.11.1970, com mais de 31 anos de serviço a contar de 18.02.2009. Proc. nº E-09/00017/2539-1999.\r\n\r\nLUIZ GONÇALVES DIAS, Subtenente PM, RG 1/05.518, do QPMP 0/Q-III, praça de 01.10.1957, com mais de 30 anos de serviço a contar de 12.08.1999. Proc. nº E-25/00641/518-1986.\r\n\r\nMIGUEL QUIRINO, 3º Sargento PM, RG 1/05.162, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.04.1964, com 32 anos de serviço a contar de 16.01.2004. Proc. nº E-25/00001/509-1993. \r\n\r\nId: 772745" ], "772752": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, aos seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 09.08.1989. SÉRGIO ALMEIDA MAGALHÃES, Soldado PM, RG 21.488, a contar de 11.04.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00491/576-1989.\r\n\r\nATO DE 19.01.1998. PAULO ROGÉRIO CUNHA, 3º Sargento PM, RG 18.708, a contar de 12.09.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00023/2581-1997.\r\n\r\nId: 772752" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "772499": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de março de 2009, FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.046-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.014/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de março de 2009, ÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.244-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fábio André Campos Moraes, matrícula nº 835.046-4. Processo nº E-21/911.014/2009.\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de agosto de 2008, JOSÉ CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.293-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/951.042/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Carlos da Silva, matrícula nº 289.293-3. Processo nº E-21/951.042/2009.\r\n\r\nId: 772499" ], "772318": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.561/2009 - EDNA CALDAS DA SILVA - CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.753/2008 - MARIA MARTA DA CUNHA RODRIGUES - CONCEDO o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/901.783/2008 - ANDRÉA DE BARROS CABRAL NETO - CONCEDO o auxilio funeral ,nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 772318" ], "772326": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora ANDRÉA TELLES ROSA, Enfermeiro, matrícula nº 861.233-5, licença à gestante referente ao período de 13 de abril de 2009 a 10 de agosto de 2009. Proc. nº E-21/925.100/2007.\r\n\r\nId: 772326" ], "772327": [ "I - Ato", "DE 14.05.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, matrí cula nº 822.624-3, licença amamentação referente ao período de 10 de março de 2009 a 08 de maio de 2009. Proc. nº E-21/999.428/2008.\r\n\r\nId: 772327" ], "772863": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - RONALDO TOMÉ APÓSTOLO, mat. 867.926-8, com validade a contar de 19.09.2009.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - VALDERÊS REIS LIRA, mat. 867.990-4, com validade a contar de 26.09.2009.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, mat. 868.020-9, com validade a contar de 24.09.2006.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - JESSE GONÇALVES ALVES, mat. 860.230-2, com validade a contar de 16.09.2006.\r\n\r\nOs servidores acima, a quem se referem os presentes Atos, ficam reposicionados na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com as validades especificadas.\r\n\r\nATO DE 27.05.98 - BERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, mat. 814.950-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “A”, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com validade a contar de 07.04.2009.\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA, mat. 861.327-5. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE EBFERMAGEM, com validade a contar de 02.07.2006.\r\n\r\nId: 772863" ], "771953": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.027/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.086/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.027/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.066/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.057/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.109/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.239/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.062/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.003/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.015/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.103/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.129/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.001/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.098/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.091/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.082/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.110/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.082/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.160/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.159/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.134/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.083/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.017/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.103/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.083/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.152/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.150/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.113/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.058/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.134/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.193/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.102/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.121/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.005/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.102/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.006/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.141/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 771953" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "771833": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 678 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO(R$ )\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nALINE DA ROCHA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO OSCAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCATIA CRISTINA BRUM GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nDALILA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS MONTEIRO DOMINGOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n600,00\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA SOARES SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nLUANA MOREIRA DE CAMPOS LIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nLUCIENE GOMES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARCIA REGINA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARIALICE MARTINS DA SILVA FERNANDES JARDIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARLON FERNANDES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMYCHELLE MOTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nNORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nOLGA DE DELORENZI DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nPATRÍCIA BARROS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nPATRICIA DAMACENO DOS ANJOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nPATRICIA DAS GRAÇAS CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nPATRICIA MARTINS ASSUNÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRAYANA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nROZILDA MAXIMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSARA MONTEIRO DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSOLANGE CANCIO DE PONTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSUELI FERNANDES PALMEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nTAISSA ELLEN PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nVANDERLEA PIEDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nVANESSA FERNANDES ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nVIVIANE MONSORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nZENILDA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nId: 771833" ], "771834": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 679 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADNA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nADRIANA SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nAFONSO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALYNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nAMANDA ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nAMANDA ROCHA DA COSTA CORVAL\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA CAROLINA PATE CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA CASIMIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDERSON GIMENES MACHADO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDRÉA LEAL SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREIA DA ROCHA BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDRÉIA OZAVA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANGELA CRISTINA CRISTOVÃO AZEVEDO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANGELICA PIMENTA CIRQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANGELICA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nÁUREA CRISTINA SANTOS DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBRUNA AMADOR GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILLA SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAROLINE BEATRIZ LEMOS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAROLINI ALVES MATARAZZO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCÁTIA REGINA ALVES DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCECÍLIA LUCIA CORTEZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCINTHIA LAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCLAUDIA COIMBRA BERRIEL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE HONORIO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE LOURENÇO TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDAIANE GUEDES MOTTA DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELE BATISTA BRANDT\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEDINA SOUZA DE MELO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELANA CRISTIANA VILLELA MALAMACE AMARO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELENITA COSTA DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIANE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIBERTO DOS SANTOS BELEM\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIZABETH BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELOA SILVA DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nENILDA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PAULO NETTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDO DE PAIVA CONTE\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLAVIA RANGEL PEPE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHORRANA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIRANEIDE BATISTA DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIRENE TAVARES GUILHERME\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nISABEL FANZERES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nISIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJANET CERRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJAQUELINE AZEVEDO BRUM\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA PINTO PERON\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKARINE ALVES CORREA GURJÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKATIA REGINA ESMAILE VALENTE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA SERAFIM\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLENILSE DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLIVIA DA MATA VARGAS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLIZANGELA FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANA GOMES HERBERT \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUNA NARJARA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCELO ESTACA DA SILVA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA DINIZ PAULO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ ALCÂNTARA MENDONÇA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIANA MACIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARTA DA HORA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARY PAIXÃO MAÇANTI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMATHEUS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMICHELE NERY DE SANTANNA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMONIQUE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNATALIA MARTINS MOTTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRICIA TORRES DA SILVA ORLANDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nREGINA CELIS LOPES AFFONSO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA MORAES CARDOZO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES SARDELLA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA BASTOS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSENI LANA DA MOTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSARA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSARAH CRISTINA CALVO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSILVANA ROSA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTALITA CRUZ FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTATIANA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTERESA CRISTINA TORRES DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nURSULA DA SILVEIRA CARRERA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ALVES DA GUIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVALÉRIA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVÂNIA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nWANDER DOS SANTOS NETO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nZULMIRA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nId: 771834" ], "771835": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 680 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANA ANDRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nADRIANA TORRES DA SILVA TAYLOR\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE CASTRO SOARES MORAES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE DA SILVA LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SEGURO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA SERRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE TELES DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE VILAS BÔAS VIANNA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA MUNHEN DE PONTES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA RITA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDERSON BRAGANÇA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDRÉA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANGELA DAS NEVES OLIMPIO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nÂNGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLA FABÍOLA SAMPAIO DE MOURA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLEARA FERREIRA DA ROSA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCASSEMIRO SERGIO MARTINS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCECÍLIA LUCIA CORTEZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCECÍLIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA PIRES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELLA ALVES DOS SANTOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDAVI OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDIEGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDJENNIFER GAMA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEDILANE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEDVANIA SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELAINE TELINO FERNANDES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELAINE MANOEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIDAN ALVES MENEZES COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nERIKA CRISTINA PINTO MUNIZ\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DO VALE MARTINS LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLAVIA CAMARGO BRINCKMANN\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SENNA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGEANE CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGISELI RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGIZELLE DE BRITO FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHAMILTON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIVANILDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIVE CRISTINA DUARTE DE LUCENA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJANAYNA LOPES EHLERT DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJERONIMO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJUCIREMA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA LUCAS DE ARRUDA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA MARIA PORTILHO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKATIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKÁTIA REGINA FILGUEIRAS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKEILA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKELLY ISAURA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKELSELENE MARIA DAS GRAÇAS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLILIANI CRISTINA SOUZA DE MOURA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CRESPO JÚNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCELLE ABEL PEREIRA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIELY GOMES GOMES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA ELIZABETE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA ELIZABETE SEREJO DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMÁURIA CAVALVANTE VIÉGAS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMAXSANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO SCHNEIDER\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMILAYD SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMONICA FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNICÉIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPAULA PORTO BALTAZAR\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPETRINE CLERICUZI FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAPHAEL BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAQUEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA DANIELE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERTA GONÇALVES LOPES CHAVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSA CLAUDIA DA SILVA MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO ELIAS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSEMERI DE OLIVEIRA BRAGA GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSAMUEL LEITE CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSARITA MENEZES DE FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSHIMENE MACHADO RÊGO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSILVIA BARRA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSUZANA APARECIDA TARDIVO TAVARES AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTATIANA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHAIS CARVALHO DA ROCHA PORTO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHAIS RUSSO ABRAHÃO\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA FAILLACE DE MELLO E ALVIM\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA SORIANO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVIVIANE ALVES BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nId: 771835" ], "771836": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 681 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMU NERA ÇÃO (R$ )\r\n\r\nAILA COELHO DO CARMO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALESSANDRA MARCIA DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDE OTÁVIO DA SILVA PANTOJA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE LOPES VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE MARQUES DE JESUS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALINE ROCHA SANTOS SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA NUNES GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA LIBÓRIO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE DE ARCHIRUSAL\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDREZZA SERPA FRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANNA MARIA SARAIVA DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANNE CAROLINE CANDIDO GOMES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA E SILVA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILA BABO SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLA MARTINS SENRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLOS MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAROLINA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCINTIA MARTINS DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELE TAVARES DE SANTANA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELLE APARECIDA SIMAS BROCARDO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS LAMEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDANIELLLE AVINCULA CAMPOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDEISE JOAQUIM ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDOROTÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nEMANUELE GOULART VALENTE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIANO MATARUNA DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFELIPE SANTOS DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA GARCIA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFERNANDA GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLAVIA DE FRIAS GONÇALVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFLAVIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFRANCIANE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGISELE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGISELLE PAES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHELENICE DA CONCEIÇÃO CARDOSO SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHELLEN FERNANDES BRUM\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHELOISA HELENA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIÁSKARA LAYNE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIVANIR JESUS SILVA DE MELO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJAMILE PASCOAL FRANCO GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOCÉLIA DE ALMEIDA CAVALCANTE MARÇAL\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ARAÚJO CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJOSE CARLOS SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJÔSYE TAVARES VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FREIRE DORIA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nKELLY CRISTINA NOGUEIRA SAMPAIO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLAIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLARA PESSANHA FAEZ\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEANDRA DA SILVA PAES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO PIRES GONÇALVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEONARDO HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLORRAINE FABIOLA MARCIANO LUCAS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nLUCY DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUIS ANDRÉ SILVEIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCELE BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA CARVALHO PARREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA SILLER\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIA REGINA LINS VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARISA BREDA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIZE BARBOSA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARLA HIGINO DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMERY CARLA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMICHELLE A ESTRUC V DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMIRILENE SILVA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMISLENE DE PAIVA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNAGILA MORENO DE OLIVEIRA \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNATALIA MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNATASHA MAGANHA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNAZARE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNOELI RODRIGUES GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRÍCIA DE LIMA PERES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA TONELI\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPATRICIA GOMES MARINS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPRISCILA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA DOURADO DA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRENATA SOARES DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRICARDO LUCENA LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LAGE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERTA DANTAS BREIA DE NORONHA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERTA LIMA PASINI JUDICE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROBERTA MOURA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORRÊA MAXIMO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSARAH MENEZES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSHEILANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nSIMONE CAMARA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTAIANNA MACHADO DE MARINS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTATIANA SANTOS LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTESSIA SENA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVANESSA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVICENTE JOSÉ LEITÃO CRISOSTOMO JÚNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nId: 771836" ], "772629": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 650 DE 05 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 30 de abril de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Sul Fluminense, inscrito sob o CNES nº 2273748, para realização de procedimentos de alta complexidade em oncologia, do Município de Vassouras. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 772629" ], "772627": [ "I - Deliberação", "PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MARÇO 2009\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 12 DE MARÇO 2009\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM. COMP.\r\n\r\nINTERMUNICIPAL\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n39.565.387,76\r\n\r\n62.358.903,97\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n491.714,84\r\n\r\n750.968,63\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n390.329,52\r\n\r\n559.268,58\r\n\r\n66.637,84\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n46.242,37\r\n\r\n92.255,18\r\n\r\n4.961,73\r\n\r\nParati\r\n\r\n55.142,96\r\n\r\n99.444,86\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n1.404.185,74\r\n\r\n2.079.685,36\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n257.506,89\r\n\r\n297.620,19\r\n\r\n8.403,57\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n39.058,99\r\n\r\n65.595,86\r\n\r\n924,40\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n44.242,74\r\n\r\n110.086,27\r\n\r\n-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n468.105,48\r\n\r\n874.293,37\r\n\r\n25.138,66\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n110.570,73\r\n\r\n83.372,34\r\n\r\n-\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n36.392,02\r\n\r\n55.427,05\r\n\r\n1.854,67\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n74.827,01\r\n\r\n137.022,10\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n200.071,33\r\n\r\n239.703,32\r\n\r\n21.129,56\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n173.410,55\r\n\r\n216.564,87\r\n\r\n5.253,70\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n1.304.996,83\r\n\r\n3.092.336,78\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n33.402,20\r\n\r\n32.677,93\r\n\r\n509,25\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n30.360,35\r\n\r\n23.502,85\r\n\r\n384,55\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n61.522,34\r\n\r\n156.098,00\r\n\r\n3.160,20\r\n\r\nMendes\r\n\r\n72.625,11\r\n\r\n52.495,20\r\n\r\n292,95\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n77.586,40\r\n\r\n131.135,89\r\n\r\n-\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n378.582,47\r\n\r\n1.340.330,64\r\n\r\n3.433,99\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n125.760,79\r\n\r\n141.485,52\r\n\r\n11.984,35\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n67.636,74\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n43.539,67\r\n\r\n50.648,99\r\n\r\n-\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n272.308,92\r\n\r\n480.119,57\r\n\r\n4.750,66\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n141.671,84\r\n\r\n607.547,24\r\n\r\n4.798,79\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2.439.579,90\r\n\r\n3.764.878,81\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n290.956,08\r\n\r\n356.881,91\r\n\r\n11.022,47\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n516.744,49\r\n\r\n678.262,97\r\n\r\n-\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n76.057,07\r\n\r\n90.392,23\r\n\r\n830,54\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n93.066,36\r\n\r\n66.063,97\r\n\r\n1.060,98\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n75.482,20\r\n\r\n84.721,93\r\n\r\n-\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n24.516,54\r\n\r\n42.065,54\r\n\r\n-\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n45.607,34\r\n\r\n237.949,58\r\n\r\n1.815,52\r\n\r\nResende\r\n\r\n279.173,12\r\n\r\n700.010,11\r\n\r\n24.126,16\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n45.435,94\r\n\r\n54.008,14\r\n\r\n896,48\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n17.839,57\r\n\r\n26.637,16\r\n\r\n171,04\r\n\r\nValença\r\n\r\n209.811,48\r\n\r\n302.725,59\r\n\r\n1.268,76\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n764.889,70\r\n\r\n1.125.159,69\r\n\r\n101.852,13\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n23.106.419,16\r\n\r\n31.524.718,11\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n916.807,89\r\n\r\n1.446.390,06\r\n\r\n7.820,49\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.735.901,10\r\n\r\n2.488.745,34\r\n\r\n226.325,38\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n341.282,70\r\n\r\n297.766,07\r\n\r\n180.472,52\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n272.469,84\r\n\r\n318.735,88\r\n\r\n-\r\n\r\nMagé\r\n\r\n399.672,35\r\n\r\n586.131,62\r\n\r\n5.694,21\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n316.657,31\r\n\r\n509.820,01\r\n\r\n-\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n346.351,31\r\n\r\n513.938,47\r\n\r\n6.194,53\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.573.678,34\r\n\r\n3.025.230,93\r\n\r\n8.043,51\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n317.432,46\r\n\r\n443.629,79\r\n\r\n19.772,81\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15.726.016,19\r\n\r\n20.224.300,43\r\n\r\n488.066,62\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n960.892,32\r\n\r\n1.458.999,44\r\n\r\n12.635,05\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n199.257,35\r\n\r\n211.030,06\r\n\r\n1.129,21\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n4.693.108,01\r\n\r\n8.296.613,23\r\n\r\n573.583,64\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n427.471,86\r\n\r\n869.503,32\r\n\r\n144.808,06\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n207.552,83\r\n\r\n287.997,51\r\n\r\n1.266,43\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n1.778.384,30\r\n\r\n2.906.965,92\r\n\r\n343.165,61\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n178.421,71\r\n\r\n822.235,74\r\n\r\n5.883,10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.938.786,15\r\n\r\n3.176.803,09\r\n\r\n76.241,49\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n56.633,01\r\n\r\n66.801,33\r\n\r\n2.022,56\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n105.858,16\r\n\r\n166.306,31\r\n\r\n196,39\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n1.272.672,22\r\n\r\n3.056.745,17\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n35.054,21\r\n\r\n44.353,33\r\n\r\n-\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n200.303,08\r\n\r\n583.425,57\r\n\r\n7.746,88\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n42.937,34\r\n\r\n78.345,02\r\n\r\n5.616,33\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n30.360,63\r\n\r\n34.182,71\r\n\r\n-\r\n\r\nItalva\r\n\r\n51.428,07\r\n\r\n116.118,08\r\n\r\n497,15\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n92.305,52\r\n\r\n116.187,78\r\n\r\n-\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n394.299,48\r\n\r\n1.595.732,78\r\n\r\n40.520,69\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n28.531,87\r\n\r\n26.596,86\r\n\r\n-\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n74.732,49\r\n\r\n118.737,93\r\n\r\n9.923,84\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n94.365,53\r\n\r\n58.702,58\r\n\r\n7.808,40\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n51.581,86\r\n\r\n61.691,54\r\n\r\n1.713,99\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n137.058,07\r\n\r\n177.395,30\r\n\r\n951,26\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n17.201,90\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n22.512,16\r\n\r\n26.762,45\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n2.246.074,97\r\n\r\n3.990.044,36\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1.558.697,95\r\n\r\n2.891.823,90\r\n\r\n48.102,03\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16.646,72\r\n\r\n28.541,92\r\n\r\n135,95\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n53.195,79\r\n\r\n58.425,04\r\n\r\n-\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n290.346,72\r\n\r\n535.452,37\r\n\r\n3.773,25\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n38.017,82\r\n\r\n49.274,11\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n108.135,97\r\n\r\n204.325,37\r\n\r\n1.990,88\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n111.698,74\r\n\r\n134.550,42\r\n\r\n2.950,84\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n69.335,26\r\n\r\n87.651,22\r\n\r\n944,86\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2.606.636,08\r\n\r\n5.802.913,53\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n77.148,89\r\n\r\n86.107,37\r\n\r\n2.911,58\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n151.824,94\r\n\r\n162.115,12\r\n\r\n8.404,06\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n56.501,45\r\n\r\n79.487,82\r\n\r\n1.418,09\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n177.179,65\r\n\r\n66.999,47\r\n\r\n42.899,45\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n84.771,67\r\n\r\n73.397,69\r\n\r\n447,75\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n30.870,20\r\n\r\n31.380,65\r\n\r\n3.453,47\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n61.030,28\r\n\r\n125.893,93\r\n\r\n83,52\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n19.288,36\r\n\r\n12.105,86\r\n\r\n195,19\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n472.167,03\r\n\r\n869.164,04\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n753.575,99\r\n\r\n2.862.569,31\r\n\r\n214.202,69\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n30.532,16\r\n\r\n30.477,29\r\n\r\n1.309,42\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n63.901,19\r\n\r\n70.114,89\r\n\r\n1.670,14\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n61.997,06\r\n\r\n42.023,63\r\n\r\n16.575,95\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n48.406,35\r\n\r\n43.802,95\r\n\r\n424,02\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n476.497,38\r\n\r\n1.217.664,60\r\n\r\n54.931,35\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n40.943,49\r\n\r\n29.608,91\r\n\r\n226,76\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n16.592.064,02\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParati\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3.800.000,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.600.369,71\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n671.762,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n671.762,03\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n250.237,98\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n160.439.087,62\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.436.259,97\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.063.183,63\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n143.623,20\r\n\r\nParati\r\n\r\n171.688,78\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.923.074,84\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n566.241,88\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n105.844,00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n154.753,95\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1.633.107,70\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n283.943,07\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n93.761,31\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n212.240,76\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n474.158,11\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n399.024,05\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.804.357,40\r\n\r\nAreal\r\n\r\n66.589,39\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n69.310,73\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n241.844,94\r\n\r\nMendes\r\n\r\n125.514,39\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n209.393,98\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.773.718,35\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n316.703,61\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n144.624,80\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n94.332,15\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n757.465,57\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n1.004.859,50\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n7.229.857,37\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n668.605,19\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n1.400.663,32\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n167.367,85\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n160.191,94\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n196.419,90\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n87.506,29\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n285.373,19\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.032.633,46\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n100.349,54\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n44.790,81\r\n\r\nValença\r\n\r\n9.426,00\r\n\r\n552.329,67\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\n2.533.626,19\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n87.165.293,85\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.429.717,77\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5.076.655,36\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n870.316,25\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n619.831,45\r\n\r\nMagé\r\n\r\n1.035.079,86\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n846.282,90\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n919.312,64\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n8.736.008,16\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n812.684,79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n62.916.394,13\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.462.137,51\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n440.873,03\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n3.323,86\r\n\r\n232.729,02\r\n\r\n15.578.457,94\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1.464.103,63\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n497.741,79\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3.323,86\r\n\r\n232.729,02\r\n\r\n6.899.670,86\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n1.017.285,70\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n5.301.208,65\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n125.560,33\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n272.886,98\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.595.782,16\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n79.846,07\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n902.586,11\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n126.945,45\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n65.006,67\r\n\r\nItalva\r\n\r\n184.406,72\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n228.474,98\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3.865.492,19\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n55.522,14\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n225.762,65\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n302.440,56\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n135.093,75\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n339.181,72\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n35.748,53\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n49.274,61\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n6.776.600,19\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4.904.726,52\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n45.353,56\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n125.981,24\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n849.243,82\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n100.272,05\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n343.693,12\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n249.274,50\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n158.055,39\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n9.837.339,87\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n166.635,07\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n348.301,90\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n159.344,19\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n308.069,75\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n179.626,96\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n65.820,93\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n187.034,95\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n31.675,87\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1.671.116,42\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n4.149.841,35\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n62.318,87\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n136.964,64\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n144.558,55\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n97.308,40\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n2.057.942,88\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n70.779,16\r\n\r\nId: 772627" ], "772626": [ "I - Deliberação", "ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 636 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 12 de março de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência abril/ 2009, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 772626" ], "772727": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.627/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ALTA FREQUÊNCIA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.666.550,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 772727" ], "772748": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora LEDA SOUZA BARROS, Pedagogo - DEGASE, matr. nº 835.137-1, em função burocrática. Proc. nº E-08/222.136/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAGUIDA ELISA RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 831.294-4, em função extraclasse, fora de contato com alunos e o público, em serviços internos, burocráticos e em setor com menor risco de exposição a agentes biológicos nocivos a saúde. Proc. nº E-03/7.410.105/2008.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA LEAL, Agente de disciplina - DEGASE, matr. nº 835.915-0, em serviços burocráticos e em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.579-9, em serviços burocráticos, sem contato direto com presos e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MAURÍCIO JOÃO DE ANDRADE, Inspetor Policial, matr. nº 258.507-3, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.110/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA MARA CRETON PEREIRA, Professor Docente l, matr. nº 5.019.645-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.941/2008.\r\n\r\nHAYDEE MARQUES DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 805.075-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.413/2005.\r\n\r\nLUCIA PANTOJA SOSMAN, Professor Docente l, matr. nº 829.827-5, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.218/2006.\r\n\r\nRENATO JOSE CHAMON ALVES, Professor Docente l, matrs. nºs 807.661-4 e 832.241-4, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/222.234/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo á residência e fora de contato com presos”, na readaptação anterior do servidor ANTONIO CARLOS DOS ANJOS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 835.106-6, concedido através do Ato datado de 12.08.2008 e publicado no Diário Oficial de 03.09.2008. Proc. nº E-08/222.231/2008.\r\n\r\nDE 22.10.2008\r\n\r\n*READAPTA ex officio, pelo prazo de 02 anos, o servidor HELIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, Perito Criminal, matr. nº 860.403-5, em serviços internos, próximo à residência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.05.2009.\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\n*READAPTA ex officio, pelo prazo de 02 anos, a servidora LUISA HELENA DO NASCIMENTO, Professor Docente ll, matrícula nº 5.013.502-9, em local próximo à residência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.05.2009.\r\n\r\nId: 772748" ], "772202": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/246/50000/2008 - CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA DAMASCENO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0353/2009, às fls. 21/23.\r\n\r\nProcesso nº E-08/251/50000/2008 - MANOEL DA CONCEIÇÃO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0349/2009, às fls. 19/21.\r\n\r\nProcesso nº E-08/252/50000/2008 - SÉRGIO MAURÍCIO MARTINS DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0350/2009, às fls. 17/19. \r\n\r\nId: 772202" ], "772555": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/642/51114/2009 - ROGÉRIO VIEIRA PINHEIRO, RG 24210. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/2004, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, faz jus ao auxílio natalidade solicitado.\r\n\r\nId: 772555" ], "772556": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-08/058/51150/2009 - WEBER ARANHA, RG CBMERJ 04995, a partir de 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/059/51150/2009 - NILSON DO AMARAL MONÇORES, RG CBMERJ 04996, a partir de 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/060/51150/2009 - MARCOS AUGUSTO DE MELLO OLIVEIRA, RG CBMERJ 05107, a partir de 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/062/51150/2009 - UBIRAJARA FERNANDES MENEZES, RG CBMERJ 05363, a partir de 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/064/51150/2009 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 05884, a partir de 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/065/51150/2009 - ARNALDO MIGUEL, RG CBMERJ 05855, a partir de 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/067/51150/2009 - RENATO BARRETO DA SILVA, RG CBMERJ 05814, a partir de 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/068/51150/2009 - GILMAR DA SILVA PEÇANHA, RG CBMERJ 05680, a partir de 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/069/51150/2009 - ALMIR JOSÉ DA SILVEIRA, RG CBMERJ 07045, a partir de 09 de março de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os Militares fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 772556" ], "772783": [ "I - Despacho", "DE 20.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/010/51250/2008 - ROBERTO JOÃO SINDER, RG 15067. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/2004, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, faz jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 772783" ], "772782": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-08/018/51060/2009 - MARCO AURÉLIO BERNARDO, Identidade IFP nº 076209618. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, faz jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 772782" ], "772819": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-27/9018-2071/2005 - RECONHEÇO a dívida do período de 27 de junho de 2000 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 87.822,16 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), a favor da 1º TEN BM VANA CRISTHINE DE SOUZA DINIZ GUIORZI, RG-CBMERJ Nº36708-6.\r\n\r\nProcesso nº E-27/14632-2071/2005 - RECONHEÇO a dívida do período de 13 de novembro de 2005 a 30 de novembro de 2005, no valor de R$ 117,79 (cento e dezessete reais setenta e nove centavos), a favor do CB BM UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS, RG-CBMERJ Nº. 22296-8.\r\n\r\nProcesso nº E-27/7052-2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 503,92 (quinhentos e três reais noventa e dois centavos), a favor do CB BM SÉRGIO DE SOUZA MAGALHÂES, RG-CBMERJ Nº. 27523-0.\r\n\r\nProcesso nº E-27/7204-2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 18 de outubro de 2004 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.900,69 (dois mil novecentos reais e sessenta e nove centavos), a favor da 3º SGT BM LUCIANA BARROSO PEREIRA DE SOUZA, RG-CBMERJ Nº 31048-2.\r\n\r\nProcesso nº E-27/7381-2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de janeiro de 2003 a 31 de maio de 2003, no valor de R$ 220,95 (duzentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), a favor do CB BM JOSÉ MARCOS RUBIM LOPES, RG-CBMERJ Nº. 20494-1.\r\n\r\nProcesso nº E-27/7775-2074/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de setembro de 2004 a 30 de setembro de 2004, no valor de R$ 502,74 (quinhentos e dois reais setenta e quatro centavos), a favor do 3º SGT BM EVANDRO DE CASTRO SANTIAGO, RG-CBMERJ Nº 31060-7.\r\n\r\nProcesso nº E-27/8675-2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 22 de maio de 2002 a 31 de dezembro de 2002, no valor de R$ 1.932,73 (hum mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), a favor do SUBTEN BM ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, RG-CBMERJ Nº 3644-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/4682-51114/2007 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de agosto de 2003 a 31 de agosto de 2003, no valor de R$ 218,23 (duzentos e dezoito reais e vinte e três centavos), a favor do CB BM ADEILTON BARROS FONTELLA, RG-CBMERJ Nº 22343-8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/8010-51114/2007 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.228,64 (hum mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), a favor da MAJ BM LIA CUROPOS, RG-CBMERJ Nº 19356-5.\r\n\r\nProcesso nº E-27/8382-2074/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 13 de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 288,98 (duzentos e oitenta e oito reais noventa e oito centavos), a favor do CB BM MARCO ROGÉRIO GUIMARÃES, RG CBMERJ Nº 22244-8.\r\n\r\nId: 772819" ], "772203": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/012/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da CEG - Companhia Estadual Gás, com fundamentação legal no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 772203" ], "772751": [ "I - Despacho", "DE 07.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/032/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RESCINDEM, AMIGAVELMENTE, por conveniência e oportunidade da Administração, o Contrato nº 47/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a empresa REPRESENTAÇÕES AANO DOIS MIL LTDA., para a prestação de serviço de reparo nas viaturas Auto Plataformas Mecânicas de prefixo APM - 006 e APM - 007, incluindo fornecimento de peças, a contar da data de sua publicação no DOERJ, fundamentado no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 772751" ], "772435": [ "I - Despacho", "DE 20.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0036/3600/1997 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para despesa de exercício anterior com serviços de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 2.051,10 (dois mil cinqüenta e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-09/0036/3600/1997 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para despesa de exercício anterior com serviços de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 2.051,10 (dois mil cinqüenta e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0102/2045/2004 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para despesa de exercício anterior com serviço de limpeza e higienização, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 4.205,11 (quatro mil duzentos e cinco reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para despesa de exercício anterior com serviços de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 124,38 (cento e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para despesa de exercício anterior com serviços de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 124,38 (cento e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para despesa de exercício anterior com serviços de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 124,38 (cento e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 772435" ], "772741": [ "I - Despacho", "Processo nº E-08/074/50080/2009 - Superintendência Administrativa, HOMOLOGO a licitação por pregão eletrônico nº 04/2009, para contratação de serviço de manutenção aeronáutica, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/93, tendo como adjudicatária a empresa CHB AVIAÇÃO LTDA., vencedora da licitação com proposta no valor total de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 772741" ], "769498": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 568 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-08/694/51405/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros deverá envidar os meios administrativos para celebrar contrato a fim de utilizar, com fins publicitários, os espaços existentes ou que vierem a existir nos Documentos de Arrecadação da Taxa de Incêndio - DATI.\r\n\r\nParágrafo Único- O aludido contrato poderá ser firmado com entidades públicas ou privadas, sempre precedido de licitação, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos obtidos com o disposto no art. 1º deverão ser destinados para a melhoria das instalações e recursos materiais do Sistema de Arrecadação do FUNESBOM, em campanhas, eventos e programas visando ao aumento da adimplência da taxa de incêndio, custear os gastos com a emissão do DATI e reaparelhamento e manutenção dos equipamentos técnicos e operacionais do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O espaço destinado para fins publicitários no DATI não poderá ser utilizado para propaganda:\r\n\r\nI- de bebidas alcoólicas, cigarros e substâncias análogas,\r\n\r\nII- que venha a ferir a ética, à moral e aos bons costumes.\r\n\r\nArt. 4º - O pagamento ao Corpo de Bombeiros será realizado em moeda nacional ou em bens e serviços destinados ao atendimento das necessidades do FUNESBOM, conforme art. 2º, priorizadas pelo Conselho de Administração - CONSAD.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 769498" ], "771961": [ "I - Ato", "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q00/80 DARIO DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 06.031, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.110 - CPPT.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sargento BM Q00/98 ALEXSANDRE PEREIRA SILVA, RG CBMERJ nº 23.466, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.110 - CPPT.\r\n\r\nId: 771961" ], "771960": [ "I - Ato", "DISPENSA o Subtenente BM Q00/80 DARIO DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 06.031, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.110 - CPPT.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sargento BM Q00/98 ALEXSANDRE PEREIRA SILVA, RG CBMERJ nº 23.466, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.110 - CPPT.\r\n\r\nId: 771960" ], "772417": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/0242/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.03.2009, os proventos de JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.423.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0168/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de NILO SÉRGIO DE SOUZA GUERREIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.407.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0314/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de AGOSTINHO DE OLIVEIRA ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.598.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0297/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de DÁRIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.793.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0248/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de CÉLIO CANDIDO MADUREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.609.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0306/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de LUIZ PAULO GOMES FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.713.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0252/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de ELINE DORNELA SCHUWARTZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.703.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0299/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de ABERTINO DA SILVA PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.284.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0307/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.765.\r\n\r\nProcesso nº E-08/361/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.03.2009, os proventos de HAMILTON THULLER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.125.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0323/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.03.2009, os proventos de PAULO CESAR DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.658.\r\n\r\nId: 772417" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "772761": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 300 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Artur Guilherme de Oliveira Silvestre\r\n\r\n02-Bernardino César Santos Mangelli\r\n\r\n03-Caio Barcelos Caetano\r\n\r\n04-Celso Cerqueira Neto \r\n\r\n05-Kelver Blener Louves Robaina\r\n\r\n06-Marcelo Defanti Tavares\r\n\r\n07-Rodolfo Luiz Monteiro de Barros Chaves\r\n\r\n08-Vinícius Corrêa Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP-II05 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Artur Guilherme de Oliveira Silvestre\r\n\r\n02-Bernardino Cesar Santos Mangelli\r\n\r\n03-Caio Barcelos Caetano\r\n\r\n04-Celso Cerqueira Neto\r\n\r\n05-Kelver Blener Louves Robaina\r\n\r\n06-Rodolfo Luiz Monteiro de Barros Chaves\r\n\r\n07-Vinícius Corrêa Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andreia Marciel Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gizele de Souza Pinheiro\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL AMBAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste de estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Amorim Martins\r\n\r\n02-Almir de Lima Barbosa\r\n\r\n03-Ana Claudia da Silva Lima\r\n\r\n04-Ana Cristina Tancredo de Lima Pessanha\r\n\r\n05-Bianca dos Santos\r\n\r\n06-Cláudia Souza da Silva\r\n\r\n07-David da Silva Muniz\r\n\r\n08-Elisabeth da Conceição Gonçalo da Silva\r\n\r\n09-Érica Santos Silva\r\n\r\n10-Fabrício de Andrade Silva\r\n\r\n11-Fernanda da Costa Chaves\r\n\r\n12-Flávia dos Santos Antonio\r\n\r\n13-Ingrid dos Santos Silva\r\n\r\n14-Ingrid Shysmênia Dias Araújo\r\n\r\n15-Jailma Pereira de Mendonça\r\n\r\n16-Jhoni Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n17-John Hebert Mendes Serafim\r\n\r\n18-José Edilson Francisca Bezerra\r\n\r\n19-Larissa Grillo de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Aparecida da Silva Reis\r\n\r\n21-Marlon Fernandes Farias Lisboa\r\n\r\n22-Paula Santos da Silva\r\n\r\n23-Priscila Parente Monteiro de Sousa\r\n\r\n24-Rosana Gonçalves Barcellos\r\n\r\n25-Rosângela Gonçalves Barcellos\r\n\r\n26-Rosilaine Gonçalves Pereira\r\n\r\n27-Rubens Thiago Souza Gomes Alves\r\n\r\n28-Silvana Gonçalves Barboza\r\n\r\n29-Talita Silva Mendonça\r\n\r\n30-Tamires Costa de Aquino\r\n\r\n31-Thiago Chagas Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acácio Ferreira Barbosa\r\n\r\n02-Adriana Camila Rangel Tatagiba\r\n\r\n03-Andreia Vieira de Souza\r\n\r\n04-Diego Trajano Pereira\r\n\r\n05-Eliaquim Luis Cavalcanti Xavier\r\n\r\n06-Elieb Dutra Rodrigues\r\n\r\n07-Fernanda Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Francisca Gonçala Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Francisca Pereira da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Santos Dutra\r\n\r\n11-Kelly Cristina Bonfado de Araujo\r\n\r\n12-Liliane Barbosa de Lima\r\n\r\n13-Luiz Cláudio Bastos de Souza Júnior\r\n\r\n14-Patricia de Oliveira Ramalho\r\n\r\n15-Rafael Gomes Coelho Neto\r\n\r\n16-Rafaela de Souza Silva\r\n\r\n17-Renato Anastacio Silva\r\n\r\n18-Rosa de Lima da Cunha\r\n\r\n19-Tatiana Costa de Aquino\r\n\r\n20-Thiago da Silva Alves\r\n\r\n21-Walace Sant'Anna de Carvalho\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alamaica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Ana Marcelle Brasil Pimentel\r\n\r\n03-Camila Paes Leme Calvet\r\n\r\n04-Dayenne Simões Nogueira de Almeida\r\n\r\n05-Elvis Franco Pires de Sousa\r\n\r\n06-Evelyn Rodrigues Araújo\r\n\r\n07-Frederico Campos de Oliveira\r\n\r\n08-Inaele da Silva Nunes\r\n\r\n09-Jéssica da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Regina Freitas de Araujo\r\n\r\n11-Letícia dos Santos Florindo\r\n\r\n12-Michelle Cristina Falcão Ferreira\r\n\r\n13-Monara Evelin Pereira de Araujo\r\n\r\n14-Natália Paes dos Santos\r\n\r\n15-Rebeca Karen Paiva da Cruz\r\n\r\n16-Renan de Andrade Vaz\r\n\r\n17-Roberto Mendes Pereira Junior\r\n\r\n18-Talita Cristina das Chagas\r\n\r\n19-Tativania Oliveira da Costa\r\n\r\n20-Thiago Renato Lopes da Silva\r\n\r\n21-Wesley Gomes Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Vinícius da Silva\r\n\r\n02-Daniela Cristina Almeida da Silva\r\n\r\n03-Eliliane Mattos de Lima\r\n\r\n04-Gracielle Dias dos Santos\r\n\r\n05-Juliana Martins Ferreira\r\n\r\n06-Leilane de Medeiros Lima Steimback\r\n\r\n07-Lennon dos Santos Baptista\r\n\r\n08-Morgana dos Santos Araújo\r\n\r\n09-Paulo Ricardo Nunes da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Rafael de Abreu da Rocha\r\n\r\n11-Thayane Martins dos Santos\r\n\r\n12-Vinícius de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Vinícius Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica Fialho Menezes Conchado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lany dos Santos Lira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mídiã da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abel Oliveira de Andrade\r\n\r\n02-Ana Cristina Severino de Oliveira\r\n\r\n03-Angela Cristina Cappelluppi da Silva Correia\r\n\r\n04-Bruna dos Santos de Aquino\r\n\r\n05-Camila Luana de Lima Rodrigues\r\n\r\n06-Claudio Henrique LimaVacani\r\n\r\n07-Daiana Carla Luiz do Nascimento\r\n\r\n08-Debora Cristina dos Santos Castro\r\n\r\n09-Flávia Alcantara do Nascimento\r\n\r\n10-Francisco Pedro Lobo de França\r\n\r\n11-Gieisson Ferreira Dias Araújo\r\n\r\n12-Grasiele dos Santos Leone\r\n\r\n13-Hugo Alves da Silva Moreira\r\n\r\n14-Joalina Bomfim Rosa\r\n\r\n15-Letícia de Lira Amaral\r\n\r\n16-Luciana Oliveira LeaL\r\n\r\n17-Luis Gilberto de Oliveira Britto\r\n\r\n18-Maria Jose Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Maria Suzana Gonçalves Lima\r\n\r\n20-Norival Coutinho Duarte\r\n\r\n21-Patrick da Silva Pereira Leandro\r\n\r\n22-Paulo Vitor Mendonça da Silva\r\n\r\n23-Rafael Cordeiro Gomes\r\n\r\n24-Rafaela Oliveira Fernandes\r\n\r\n25-Rosemeri Teixeira dos Santos Pacheco\r\n\r\n26-Sebastião Luiz Santos da Silva\r\n\r\n27-Verônica Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Pantaleão Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Paula Nogueira da Silva Borges\r\n\r\n03-Celia Regina Lopes da Silva\r\n\r\n04-Claudio Roberto de Melo Alonso\r\n\r\n05-Diogo Henrique Duarte da Costa\r\n\r\n06-Erikson Ferreira de Oliveira Vitorio\r\n\r\n07-Julio Cesar Nicolau Agnelo\r\n\r\n08-Luciléa Teixeira Santos\r\n\r\n09-Maria Angelica Campos\r\n\r\n10-Moises Duarte dos Santos\r\n\r\n11-Patrícia Cavalcante Lopes\r\n\r\n12-Paulo Cardoso Gabriel\r\n\r\n13-Rodrigo André Pereira\r\n\r\n14-Vander Sandro Lopes\r\n\r\n15-Vitor Thiago Numinato Cavalcante\r\n\r\n16-William Bastos Corrêa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adérito Pedro Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Anderson Silva da Cunha\r\n\r\n03-Andressa de Sousa da Silva\r\n\r\n04-Caroline Feijó Fiaux\r\n\r\n05-Cíntia Rodrigues Silva\r\n\r\n06-Clauber Pereira de Azevedo\r\n\r\n07-Clemilda de Oliveira\r\n\r\n08-Elane Maciel do Nascimento\r\n\r\n09-Jean Santos de Siqueira\r\n\r\n10-Jesyka Chagas Cunha\r\n\r\n11-Josias Freitas Ferreira\r\n\r\n12-Leilane Munhos Pereira\r\n\r\n13-Leonardo de Jesus de Amorim\r\n\r\n14-Maria Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\n15-Maria de Lourdes Muniz de Santana\r\n\r\n16-Natalí Conrado da Matta\r\n\r\n17-Natália Cristina da Silva Miranda\r\n\r\n18-Pâmela da Silva Bomfim\r\n\r\n19-Rosilene da Silva Braga Lima\r\n\r\n20-Samanta Maria Berdial\r\n\r\n21-Simoni Marcia de Oliveira Sequeira\r\n\r\n22-Talita Moura de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abraão dos Santos Francisco\r\n\r\n02-Adriana Chapeta Luciano\r\n\r\n03-Ana Carla Niemayer da Silva\r\n\r\n04-Ana Nair Julio da Silva\r\n\r\n05-Andréia Maria de Jesus\r\n\r\n06-Angela Barbosa de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07-Caio César Paulino de Lima\r\n\r\n08-Ednéia Maria Geraldête Almeida\r\n\r\n09-Ercia Maria Wanderley Iglesias\r\n\r\n10-Gabrielle da Conceição Dedino\r\n\r\n11-Geovani Mendes\r\n\r\n12-Isabel Rezende Santos\r\n\r\n13-Leonardo Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Márcia Cristina dos Santos Barbosa Fonseca\r\n\r\n15-Marcos Paulo Silva dos Santos\r\n\r\n16-Maria da Gloria de Souza Santos\r\n\r\n17-Maria Raimunda da Silva Carquejeiro\r\n\r\n18-Michel Gomes Gonçalves\r\n\r\n19-Oneida Gomes Santos de Moura\r\n\r\n20-Ricardo da Silva Costa\r\n\r\n21-Ronaldo Uillian de Souza Santos\r\n\r\n21-Rosemary Pereira da Silva\r\n\r\n22-Talita Taciana Lopes Mendes do Sacramento\r\n\r\n23-Thaiara Lisbôa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cinthia de Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Medeiros Castro\r\n\r\n02-Aline Medeiros de Souza\r\n\r\n03-Diego dos Santos Castro\r\n\r\n04-Joice de Jesus Jeremias\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Silva\r\n\r\n02-Janiele Guedes Sales\r\n\r\n03-Gisele Correia dos Santos Souza\r\n\r\n04-Marcio da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pereira de Souza\r\n\r\n02-Elen Maciel Coccoli\r\n\r\n03-Felipe Silvério Valladares\r\n\r\n04-Jacinta Maria Soares Brizeno\r\n\r\n05-Lays Araujo de Mendonça\r\n\r\n06-Olimar Batista dos Reis Júnior\r\n\r\n07-Pedro Fernandes dos Santos\r\n\r\n08-Ramon Castro dos Santos\r\n\r\n09-Silvanira Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Francisco Barros Carvalho\r\n\r\n02-Marcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrícia da Silva Nicolau\r\n\r\n02-Swenney Rosca Montimor\r\n\r\n03-Tiago Bandeira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Coordenadoria Regional Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Gabriela Marins\r\n\r\n02-Antonio Carlos Azevedo do Rosario\r\n\r\n03-Carlinda Cotrin de Carvalho\r\n\r\n04-Celeste Barros Figueiredo\r\n\r\n05-Cleyde Ferraz da Silva\r\n\r\n06-Egle Barril do Amaral\r\n\r\n07-Emerson dos Santos Souza\r\n\r\n08-Emilene da Conceição Mendonça\r\n\r\n09-Eva Pereira\r\n\r\n10-Evandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Isaias Lopes Dias\r\n\r\n12-Jaqueline da Silva Rosa\r\n\r\n13-Jonas da Silva Santos\r\n\r\n14-Josete Nascimento Silva\r\n\r\n15-Joyce Beatriz da Rocha Leite Antonio\r\n\r\n16-Luana Vieites da Costa\r\n\r\n17-Luciana Caldas Gueiros da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Maria da Conceição Fernandes de Sá Costa\r\n\r\n20-Maria Jeruza Machado Travassos\r\n\r\n21-Pepe Coutinho Landeiro\r\n\r\n22-Raquel dos Santos Silva\r\n\r\n23-Rita Camila Martins Pariz\r\n\r\n24-Sandro Ribeiro \r\n\r\n25-Sheila do Socorro Corrêa de Almeida\r\n\r\n26-Sonia Maria Costa de Souza \r\n\r\n27-Tatiana da Costa Silva\r\n\r\n28-Thiago Alberto Félix Carriço\r\n\r\n29-Thiago dos Santos Roxo\r\n\r\n30-Uilma Silva Peixoto\r\n\r\n31-Valeska Figueiredo Oliveira\r\n\r\n32-William David Drumont Marinho\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amilton Fernando Alves Fontes\r\n\r\n02-Ana Paula Machado\r\n\r\n03-Andressa Bravo Corrêa\r\n\r\n04-Angelo dos Reis Mattos\r\n\r\n05-Beliato Machado da Silva\r\n\r\n06-Camila de Almeida Ferreira\r\n\r\n07-Christian Johnny Raposo Pereira\r\n\r\n08-Denise Rodrigues Silva Guerra\r\n\r\n09-Eduardo de Oliveira Marinho\r\n\r\n10-Elaine de Souza da Silva\r\n\r\n11-Fábio Ramos Medeiros\r\n\r\n12-Fernando Castro de Oliveira\r\n\r\n13-Flavia Pinto Nascimento\r\n\r\n14-Francisca Felix de Lima\r\n\r\n15-Gleison Luiz Soares Alvarenga\r\n\r\n16-Gustavo da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Jarbas Basilio dos Santos\r\n\r\n18-Luiz Fernando Batista Ferreira\r\n\r\n19-Marcos Antônio Ferreira\r\n\r\n20-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n21-Maria Bernadete Santana\r\n\r\n22-Maria da Glória Jabôr Rodrigues\r\n\r\n23-Maria das Graças Dias Miranda\r\n\r\n24-Murilo Soares Ferreira\r\n\r\n25-Norma Sueli Cordeiro da Silva\r\n\r\n26-Raphael Viana de Santana\r\n\r\n27-Sirlan Alexandre Ribeiro Corrêa\r\n\r\n28-Vanessa Viterbo\r\n\r\n29-Verimar Fernandes da Rosa Marques\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Conceição Matias\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Oliveira\r\n\r\n04-André Luiz Oliveira Manhães\r\n\r\n05-Antonio Soares da Silva Júnior\r\n\r\n06-Arlindo Bento Ferraz\r\n\r\n07-Carolina de Barros Soares da Silva\r\n\r\n08-Débora Fonseca dos Santos\r\n\r\n09-Edineia Silvestre de Albuquerque\r\n\r\n10-Fernando Freire da Mota\r\n\r\n11-Helenio Santos Matta\r\n\r\n12-Ilcileia dos Santos Brum\r\n\r\n13-Irany da Conceição Mendonça Fernandes\r\n\r\n14-Joasilvia Alves de Souza\r\n\r\n15-José dos Santos Júnior\r\n\r\n16-Lucia Helena Gomes da Costa\r\n\r\n17-Luiz Otávio dos Santos Muniz\r\n\r\n18-Macilene Lourenço\r\n\r\n20-Marcelo Cleber Pereira\r\n\r\n21-Maria Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n22-Maria da Penha Santos do Nascimento\r\n\r\n23-Maria de Fatima Andrade dos Santos\r\n\r\n24-Maria José da Costa Ferreira\r\n\r\n25-Maria Lúcia da Costa Santos\r\n\r\n26-Maria Nazaré Araújo Elias\r\n\r\n27-Nilcinéa da Silva Oliveira\r\n\r\n28-Paulo Roberto Silveira Salvaya\r\n\r\n29-Prisciliana Luiza do Rosário\r\n\r\n30-Ricardo Ferreira Rosa\r\n\r\n31-Rodrigo Porto de Lucena\r\n\r\n32-Rosani Santos Antunes\r\n\r\n33-Sancler Florencio Cardoso\r\n\r\n34-Tatiana Sant'Ana de Moura\r\n\r\n35-Thiago Ripardo Cosme\r\n\r\n36-Valzimeri Maria Quirino Pelegrino\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Regina Mello da Silva Abreu\r\n\r\n02-Carlos Nascimento Santos\r\n\r\n03-Cleidimar Portela\r\n\r\n04-Danielle de Figueiredo Alves\r\n\r\n05-Danielle Santos da Cruz\r\n\r\n06-Edinardo Silva dos Santos\r\n\r\n07-Elayne de Moraes Domiciano\r\n\r\n08-Glauco Lazoski da Fonseca\r\n\r\n09-Iracema Santos de Almeida Dantas\r\n\r\n10-Jefferson Ramos de Azevedo\r\n\r\n11-Jose Flávio Barreto Junior\r\n\r\n12-José Waldecir da Silva Santana\r\n\r\n13-Júlio Santos da Costa\r\n\r\n14-Luiz Aurelio Bastos Pinto\r\n\r\n15-Marcelo da Silva\r\n\r\n16-Maria das Neves Araujo\r\n\r\n17-Maria do Rosario Soares da Costa Souza\r\n\r\n18-Marilene Rosa dos Santos\r\n\r\n19-Natacha da Silva Barbosa\r\n\r\n20-Patricia Santos de Lima\r\n\r\n21-Rafael de Azevedo Muniz\r\n\r\n22-Taynon Canquerini Paz da Silva\r\n\r\n23-Vinicius Monteiro Rocha\r\n\r\n24-Viviane Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Buarque Simas da Silva\r\n\r\n02-Alice Ferreira Barros\r\n\r\n03-Ana Nageilda da Costa\r\n\r\n04-Anna Lúcia Souza de Abreu\r\n\r\n05-Carlos Henrique Ferreira Teixeira\r\n\r\n06-Conceição Pereira Brito\r\n\r\n07-Daniela Costa de Araujo Gomes e Silva\r\n\r\n08-Daniele Azevedo do Rosário\r\n\r\n09-David Max da Silva Costa\r\n\r\n10-Diogo da Silva Arcoverde\r\n\r\n11-Elecy Felicio da Silva\r\n\r\n12-Fabiano de Andrade Oliveira\r\n\r\n13-Felipe Teobaldo de Sousa\r\n\r\n14-Jorge Vital Marquezzini\r\n\r\n15-Léia Alves de Sousa\r\n\r\n16-Leonardo Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n17-Lília Silva de Carvalho\r\n\r\n18-Martha Marins da Silva\r\n\r\n19-Nadia Cristina Militão Conceição\r\n\r\n20-Paulo Roberto Vieira de Andrade \r\n\r\n21-Raquel Sampaio Figueiredo Teixeira\r\n\r\n22-Renata da Silva\r\n\r\n23-Vanessa Pacheco de Barros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Franco Vieira\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira\r\n\r\n05-Ariana Felix de Souza de Macedo\r\n\r\n06-Carlos Roberto Araujo da Costa\r\n\r\n07-Claudinice Cristina Carlos de Oliveira Quirino\r\n\r\n08-Claudio César Menezes\r\n\r\n09-Cristiane Horato\r\n\r\n10-Davi de Souza Esteves \r\n\r\n11-Diogo da Silva Pereira\r\n\r\n12-Edivan Bezerra da Silva\r\n\r\n13-Fabricio Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Fernando Silva Inagaki\r\n\r\n15-Geyse Lopes de Araujo Aragão\r\n\r\n16-Jedida Pierre Teixeira de Queiroz Pereira\r\n\r\n17-Joelma Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Jonathan Jacques Sastro\r\n\r\n19-Liliane Santana de Lima\r\n\r\n20-Luciana Bezerra de Santana\r\n\r\n21-Marcelo Coutinho Lima\r\n\r\n22-Marcio Bastos de Macedo\r\n\r\n23-Marcos Pinto da Silva\r\n\r\n24-Olicio da Silva Vasconcelos\r\n\r\n25-Paulo Filipe Cotrim de Carvalho Abreu\r\n\r\n26-Ricardo Brum Ferreira Barbosa\r\n\r\n27-Ricardo Silva Souza\r\n\r\n28-Rosana Lima dos Santos\r\n\r\n29-Rose Mary Cunha Brandão\r\n\r\n30-Sergio Nunes Fernandes\r\n\r\n31-Solange Ferreira Batista Esteves\r\n\r\n32-Suelle de Araujo Souza\r\n\r\n33-Valdeci do AmparoTrindade\r\n\r\n34-Valeria Cristina Ferreira Martins de Lima\r\n\r\n35-Valeria Rodrigues da Silva\r\n\r\n36-Viviani de Carvalho Correa\r\n\r\nTURMA JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Adriana Silva Amaral\r\n\r\n02-Alberanir Barreto Ataide\r\n\r\n03-Alcidelina dos Santos Marques\r\n\r\n04-Andréia Maria de Lima\r\n\r\n05-Ataide Garcia Sobrinho\r\n\r\n06-Bruna Rodrigues Maggessi\r\n\r\n07-Cristiane de Oliveira Barros\r\n\r\n08-Dayane Figueiredo Silva\r\n\r\n09-Edson Carlos Santana de Aquino\r\n\r\n10-Fabio Kaizer da Costa\r\n\r\n11-Francine da Costa Cabral\r\n\r\n12-Gabriella Alves da Cunha\r\n\r\n13-Gregory Fernandes dos Santos\r\n\r\n14-Heldson Quirino Lima\r\n\r\n15-Jorgeano Gabriel de Souza Barros\r\n\r\n16-Juliana Lopes de Jesus\r\n\r\n17-Lenilza Oliveira Santos\r\n\r\n18-Luiz Claudio Orrú Schimith\r\n\r\n19-Marcelo Antonio\r\n\r\n20-Marcus Vinicius Botelho da Silva\r\n\r\n21-Maria Alice de Lima Valverde\r\n\r\n22-Maria Auxiliadora Nunes de Carvalho\r\n\r\n23-Maria de Fatima da Rocha Alves\r\n\r\n24-Marlene Gomes dos Santos Bastos\r\n\r\n25-Mauricio do Nascimento Peçanha\r\n\r\n26-Michael de Oliveira Lacerda\r\n\r\n27-Nathan Martins Cerqueira\r\n\r\n28-Nayara Fernandes Barboza\r\n\r\n29-Silvana Abraão do Amparo Silva\r\n\r\n30-Thaís Ribeiro Pereira Alves\r\n\r\n31-Valdileia dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Adriana Marins de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Moreira Silveira\r\n\r\n03-Ana Paula Souza Silva\r\n\r\n04-Andréia Moreira Pereira\r\n\r\n05-Beatriz Monteiro Ferreira\r\n\r\n06-Carlos Alberto Pereira Queiroz\r\n\r\n07-Claudio dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Elenilda Rodrigues Cruz\r\n\r\n09-Elinton Medeiros do Nascimento\r\n\r\n10-Frank de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Gabriel Jose Donato Faria Junior\r\n\r\n12-Glaucia Maria Perruso Guimarães\r\n\r\n13-Janny Carvalho Sampaio\r\n\r\n14-Leandro de Freitas Felicio\r\n\r\n15-Lieber Figueiredo da Silva\r\n\r\n16-Maísa da Silva Pereira\r\n\r\n17-Maria Aparecida Souza Santos\r\n\r\n18-Maria das Graças Oliveira Braz\r\n\r\n19-Maria Lourenço Rabelo Garcia \r\n\r\n20-Maricleide Augusta da Silva Barreto\r\n\r\n21-Marina Heredia de Oliveira e Silva\r\n\r\n22-Méguina José de Souza\r\n\r\n23-Raquel Ferreira Silveira da Silva\r\n\r\n24-Renan Costa dos Santos\r\n\r\n25-Rodrigo Theodoro Pinho de Marins\r\n\r\n26-Rosilene Alves de Mattos\r\n\r\n27-Sanilu Alcântara da Silva\r\n\r\n28-Sylvano Reis Dalco\r\n\r\n29-Vanessa Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Adilson Santana da Costa\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira Camargo\r\n\r\n03-Allan dos Santos Martins\r\n\r\n04-Ana Kellen Muniz do Amaral\r\n\r\n05-Ana Lúcia de Azeredo\r\n\r\n06-Anderson Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Antonio Max da Conceição Gentil\r\n\r\n08-Cleide Teixeira Afonso\r\n\r\n09-Dalva Ritz Alves de Lira Garcia\r\n\r\n10-Douglas Almeida Ferreira\r\n\r\n11-Fabiana Alves Azevedo de Azevedo\r\n\r\n12-Fabiana Ramos Medeiros\r\n\r\n13-Felipe Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Igor Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Jacqueline de Andrade Gomes\r\n\r\n16-Jean Paolo da Silva Aguiar\r\n\r\n17-Joel dos Santos Nogueira\r\n\r\n18-José Anselmo Affonso Viana \r\n\r\n19-Luana Mataruna de Azeredo\r\n\r\n20-Luiz Henrique Corrêa da Silva\r\n\r\n21-Maicon Ferreira Lobato\r\n\r\n22-Reginaldo Mendonça Pereira\r\n\r\n23-Renan Martins Ferreira\r\n\r\n24-Rosinea Passos da Conceição\r\n\r\n25-Umbelina Pereira de Menezes Andrade\r\n\r\n26-Valcinéa Rosa da Silva de Marins\r\n\r\n27-Valter Victor da Rocha\r\n\r\n28-Vanessa Coutinho Mariano\r\n\r\n29-Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\n30-Zenir de Souza Pinto Neto\r\n\r\nTURMA JA 3005 / 2º SEMESTRE - Ano 2007\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Bastos\r\n\r\n02-Ane Elise Ritz Alves de Lira Bezerra\r\n\r\n03-Augusto Cesar José de Barros\r\n\r\n04-Bruno Bittencourt Rosario\r\n\r\n05-Cristiano Vilar\r\n\r\n06-Dalila Stefania Martins Rocha \r\n\r\n07-Débora Guedes Firmino\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Grace Hellen Bastos dos Santos Melo\r\n\r\n10-Jhonny Alvaro Ferreira Santos\r\n\r\n11-José Anderson Afonso Viana\r\n\r\n12-Josué Gentil da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Campos da Silva\r\n\r\n14-Luciana Silveira dos Santos\r\n\r\n15-Luciene Alves dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Henrique Militão Conceição\r\n\r\n17-Luzia Castro da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Marins de Moura\r\n\r\n19-Maria Monteiro de Azevedo\r\n\r\n20-Murilo da Silva Neto\r\n\r\n21-Onélia de Souza Matta\r\n\r\n22-Patrícia Figueiredo de Siqueira\r\n\r\n23-Patricia Regina Borges Malaquias\r\n\r\n24-Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\n25-Priscilla Nunes Faria da Silva\r\n\r\n26-Renan dos Anjos Loureiro da Silva\r\n\r\n27-Renan Vieira Martins Ferreira\r\n\r\n28-Renata Coimbra Meirelles\r\n\r\n29-Rodrigo de Oliveira Marins\r\n\r\n30-Rômulo Cunha de Azeredo\r\n\r\n31-Rose Lúcia Ladeira Braga\r\n\r\n32-Shana Nazareth Barcellos Ferreira\r\n\r\n33-Shirlei Silva de Alencar do Amaral\r\n\r\n34-Silvana Freire Cunha\r\n\r\n35-Soliene Lopes Sousa\r\n\r\n36-Vanessa Paixão Cardozo\r\n\r\n37-Zeilda Ferreira de Souza Silveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jackeline da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cláudia Nélia Oliveira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz da Silva Costa\r\n\r\n02-Aline Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Amanda Carreira Silveira\r\n\r\n04-Angela dos Santos Teixeira\r\n\r\n05-Bruna Paes dos Santos\r\n\r\n06-Daniel da Silva Malaquias\r\n\r\n07-Edilane Barreto de Souza\r\n\r\n08-Hevania Ferreira dos Reis\r\n\r\n09-Jennifer Monteiro Almeida\r\n\r\n10-Jocimara de Souza Pereira\r\n\r\n11-Kátia Farias da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Peixoto dos Santos\r\n\r\n13-Lucimara Domingues Ribeiro\r\n\r\n14-Ramon Gomes Barros\r\n\r\n15-Renata Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Tiago Teles dos Reis\r\n\r\n17-Vilcileia Ventura Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agricério de Andrade Santos\r\n\r\n02-Carla Beatriz da Silva Alves Pereira\r\n\r\n03-Cátia da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Crisciane Ribeiro Cardoso\r\n\r\n05-Débora Bartolomeu Machado\r\n\r\n06-Elaine Mello da Conceição\r\n\r\n07-Erickson Gutemberg dos Santos Barreto\r\n\r\n08-Felicio Gomes da Rocha\r\n\r\n09-Francisco Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Inês Cruz de Souza\r\n\r\n11-Íris Malafaia Gomes\r\n\r\n12-Jaqueline Barbosa Corrêa\r\n\r\n13-Jociane Elisa Pereira de Medeiros\r\n\r\n14-Josilane Pessanha Serafim\r\n\r\n15-Kamila Mesquita Batista Alves\r\n\r\n16-Leidiana Lopes de Oliveira\r\n\r\n17-Leila Carla Beral de Souza Sá\r\n\r\n18-Lucinei Pereira da Silva\r\n\r\n19-Milena da Silva Manhães Mendonça\r\n\r\n20-Sergio de Alencar Caetano Junior\r\n\r\n21-Sheila Ferreira Mendes\r\n\r\n22-Silas Cabral Benedito da Silva\r\n\r\n23-Suelly Rodrigues Machado\r\n\r\n24-Taís Gomes Pereira Barreto\r\n\r\n25-Wescrey Rangel Felix\r\n\r\n26-Wilis Manhães da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra de Moraes Rodrigues\r\n\r\n02-Glaucia Eliandra da Silva Faria\r\n\r\n03-Lalinei Láu Rodrigues\r\n\r\n04-Luciano Laurindo Barreto\r\n\r\n05-Luis Sergio Costa\r\n\r\n06-Soraída da Silva Moreno\r\n\r\n07-Vanda Lucia Ribeiro Reis Pereira\r\n\r\n08-Wallace Rodrigues Silvestre\r\n\r\nTURMA - 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Ricardo Ribeiro Reis\r\n\r\n02-Juliano Rosa Braga\r\n\r\n03-Lailla Neves Cruz\r\n\r\n04-Lurdimar Pinheiro Passos Belarmino\r\n\r\n05-Marcos Donato Ramos Pereira\r\n\r\n06-Maria Eli Lucio Alves\r\n\r\n07-Michele Campos de Queiroz\r\n\r\n08-Vanuza Fernandes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Fabrício Roza Pereira\r\n\r\n02-Eriton Lucio Rosa\r\n\r\n03-Julia Baptista Tinoco Arêas\r\n\r\n04-Lilian da Silva Valentim\r\n\r\n05- Maikon Alves de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosiane Barreto Pedro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Atuenes Machado José\r\n\r\n02-Guilherme de Azevedo Lirio\r\n\r\n03-Neidimara Ribeiro Reis\r\n\r\n04-Rosângela Mauricio Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Ribeiro Barreto\r\n\r\n02-Cristiane Reis Tinoco\r\n\r\n03-Francielem da Cunha Dias\r\n\r\n04-Joéle Pereira Rezende\r\n\r\n05-Neli Menezes dos Santos\r\n\r\n06-Regina Rodrigues Artilles\r\n\r\n07-Wanderson Pinho de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Paula da Silva\r\n\r\n02-Bruna da Silva Carlin\r\n\r\n03-Bruna Vial Nunes\r\n\r\n04-Damaris dos Santos\r\n\r\n05-Damião Barroso de Carvalho\r\n\r\n06-Daniel da Silva Fonseca Teixeira\r\n\r\n07-Daniele de Jesus Teixeira\r\n\r\n08-Deise Corrêa Baldoino dos Santos\r\n\r\n09-Denise Tiago Brasil de Freitas\r\n\r\n10-Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n11-Eliane de Lima Silva\r\n\r\n12-Francis Marion Cardoso Marcelino\r\n\r\n13-Iandra Cardoso Marcelino\r\n\r\n14-Igor de Souza dos Santos\r\n\r\n15-Ivone Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n16-Janaina Ferreira\r\n\r\n17-José Braz de França\r\n\r\n18-Kátia Maria Pereira de Menezes\r\n\r\n19-Livea Fernanda Barroso dos Santos e Santos\r\n\r\n20-Luís Cláudio de Oliveira Paulino\r\n\r\n21-Luiz Felipe Nunes Dahlskjaer\r\n\r\n22-Márcia da Silva Noronha\r\n\r\n23-Marcia da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Márcia Gama da Conceição\r\n\r\n25-Maria de Fatima França Oliveira\r\n\r\n26-Marlene Maria da Conceição Silva\r\n\r\n27-Miciele Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Nelma Fernandes Villanova Serra\r\n\r\n29-Renata Cristina de Oliveira Barbosa Sá\r\n\r\n30-Renata Tougeiro da Silva\r\n\r\n31-Rogers de Castro Magalhães\r\n\r\n32-Rosemar Laham de Lima\r\n\r\n33-Rozimeire Cilene de Souza Fausto\r\n\r\n34-Sérgio da Silva Santos\r\n\r\n35-Sidney Pimenta Lopes\r\n\r\n36-Silvana da Costa Oliveira\r\n\r\n37-Simone de Carvalho\r\n\r\n38-Tiago de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01-Admilson Alves da Costa\r\n\r\n02-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Alexandre do Nascimento\r\n\r\n04-Almir de Jesus Castro\r\n\r\n05-Ana Carolina Pereira dos Santos do Carmo\r\n\r\n06-Angela Maria Costa da Cruz\r\n\r\n07-Bruno Eduarte Rampazio de Freitas\r\n\r\n08-Camila Ferreira de Lima\r\n\r\n09-Carlos Alberto Pereira Menezes\r\n\r\n10-Claudia Regina Pereira Bento Custodio\r\n\r\n11-Cleonice Ribeiro\r\n\r\n12-Cristina da Silva Braga\r\n\r\n13-Deilane Tiné Guerra\r\n\r\n14-Dilma Maria Pinto da Costa\r\n\r\n15-Edilma Bibiano Alves da Silva\r\n\r\n16-Édina Lucy de Moura Oliveira\r\n\r\n17-Francisco Ademir Mesquita\r\n\r\n18-Geovana Ruas\r\n\r\n19-Gutierrez da Silva Guimarães\r\n\r\n20-Ilton João da Silva\r\n\r\n21-Israel Marques Macena Pacheco\r\n\r\n22-Jair Anselmo de Faria Filho\r\n\r\n23-José Francisco Sales\r\n\r\n24-Marcia Baeta Teixeira\r\n\r\n25-Márcia Cristina Evaristo Rianelli\r\n\r\n26-Márcia Rodrigues de Sousa\r\n\r\n27-Marilete de Figueiredo Lima de Sena\r\n\r\n28-Marlene Ribeiro Dias\r\n\r\n29-Monique de Araújo Vasconcelos\r\n\r\n30-Natália Gonçalves de Castro\r\n\r\n31-Paula Charliane Campos Amico\r\n\r\n32-Pedro de Oliveira\r\n\r\n33-Roberto da Rocha Viveiros\r\n\r\n34-Rosane Reis de Oliveira Lima\r\n\r\n35-Rosângela Maria da Silva Cardoso\r\n\r\n36-Silfarny Rodrigues da Costa\r\n\r\n37-Vanessa de Jesus Castro Braga\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Appariz\r\n\r\n02-Amanda de Jesus Santos\r\n\r\n03-Andréia da Silva\r\n\r\n04-Angela Chaves dos Santos\r\n\r\n05-Ariana da Silva Macieira\r\n\r\n06-Assis da Silva Andrade\r\n\r\n07-Bruna Figueirêdo de Oliveira\r\n\r\n08-Carla Vanussa Vieira dos Santos\r\n\r\n09-Carmem de Jesus Silva\r\n\r\n10-Claudia Dalila Alves Pinto Gonçalves\r\n\r\n11-Cleide de Carvalho Venancio\r\n\r\n12-Cristiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Dagmar Vargas da Penha\r\n\r\n14-Danielle Silva Soares de Andrade\r\n\r\n15-Edmauro Paiva da Silva\r\n\r\n16-Elisangela Chaves Libonate de Sousa\r\n\r\n17-Elisângela Neri Antunes\r\n\r\n18-Fabiana Maria da Silva\r\n\r\n19-Fabiana Soares Costa\r\n\r\n20-Francisco Assis Teixeira de Freitas\r\n\r\n21-Lenita Bittencourt da Costa Chaves de França\r\n\r\n22-Luana Alves Vieira\r\n\r\n23-Magda Luiza Domingues Rocha\r\n\r\n24-Maria Goret Ramos Cunha\r\n\r\n25-Michelle da Silva\r\n\r\n26-Michelle dos Santos\r\n\r\n27-Monique de Araujo Fortes Pereira\r\n\r\n28-Renata Conceição Silva\r\n\r\n29-Rosania Cristina Bispo\r\n\r\n30-Sidney Rissi da Silva\r\n\r\n31-Silvânia Marques de Souza Cruz\r\n\r\n32-Tatiana da Silva Hilário\r\n\r\n33-Thaís Novaes de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Aparecido de Souza Costa\r\n\r\n03-Alexandra de Cassia de Oliveira\r\n\r\n04-Alexandre Ramos\r\n\r\n05-André Luis da Silva\r\n\r\n06-Antonieta Pereira de Sousa\r\n\r\n07-Aurinete Alves de Lima\r\n\r\n08-Bianca Maria de Oliveira Camargo\r\n\r\n09-Cássiano Bernardo de Oliveira\r\n\r\n10-Cíntia Barbosa Fernandes\r\n\r\n11-Cíntia Gomes Bertoldo\r\n\r\n12-Claudete Blaine dos Santos Flor da Silva\r\n\r\n13-Diego Rampazio de Freitas\r\n\r\n14-Edilson Ernesto da Silva\r\n\r\n15-Eduardo de Abreu Silveira\r\n\r\n16-Jamilda Santos de Calazans\r\n\r\n17-Jefferson Trindade do Nascimento\r\n\r\n18-Josué Ferreira Barboza\r\n\r\n19-Luciana da Conceição Ferreira\r\n\r\n20-Luciana Valeria Moreira da Silva\r\n\r\n21-Maria da Conceição Nunes\r\n\r\n22-Maria de Lourdes de Araujo Souza\r\n\r\n23-Mário Luiz Alves de Souza\r\n\r\n24-Monica de Brito Ferro de Souza\r\n\r\n25-Neila Maria dos Santos Silva\r\n\r\n26-Rachel Fernandes\r\n\r\n27-Rafael Fernandes de Souza\r\n\r\n28-Rodrigo da Silva Ferraz\r\n\r\n29-Rogaciano de Araújo Silva\r\n\r\n30-Rubens Guedes de Lima Júnior\r\n\r\n31-Simone Lopes Araujo\r\n\r\n32-Thamires dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Caetano de Assis\r\n\r\n02-André Appariz\r\n\r\n03-Bruno Silva Couto\r\n\r\n04-Cássio Dias Freire da Silva Santos\r\n\r\n05-Claudia Medeiros Sales\r\n\r\n06-Damiana Rodrigues André\r\n\r\n07-David Germán Caminos\r\n\r\n08-Denise Carvalho Pimenta dos Santos\r\n\r\n09-Diogo Marinho Rodrigues Jordão\r\n\r\n10-Eliana Sotero Ramos\r\n\r\n11-Felipe Affonso da Silva\r\n\r\n12-Franklin Nunes de Souza\r\n\r\n13-Itamar Felippe dos Santos\r\n\r\n14-Janai Maria da Conceição\r\n\r\n15-José Fábio Arruda\r\n\r\n16-Kelly Regina da Silva Borges Moraes\r\n\r\n17-Lands Xavier Dias Viana\r\n\r\n18-Leandro Alves do Rosario\r\n\r\n19-Luciano Bahia de Brito\r\n\r\n20-Marcelo Vicente Gama\r\n\r\n21-Maria Cristina da Silva de Jesus\r\n\r\n22-Mariana Cecillia Cruz de Oliveira\r\n\r\n23-Marlene Maria Rodrigues André\r\n\r\n24-Rafael Zerbone Trentin\r\n\r\n25-Rogério Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26-Sabrina Borges Ramos\r\n\r\n27-Tatiana Brito da Cunha\r\n\r\n28-Victor Hugo de Sales Lima da Silva\r\n\r\n29-Wilson Araujo Ribeiro Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Alessandro Mota Fernandes\r\n\r\n02-Alexandre Souza dos Reis\r\n\r\n03-Aline Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04-André Luís Machado Caetano\r\n\r\n05-Carla Silva dos Santos\r\n\r\n06-Carmen Lucia Lopes Dantas Farias\r\n\r\n07-Cristiana Paulina da Silva\r\n\r\n08-Elias Ribeiro\r\n\r\n09-Erick Trindade do Nascimento\r\n\r\n10-Fabiano Alves Bittencourt\r\n\r\n11-Gisele Pereira da Silva\r\n\r\n12-Gustavo Santana Minas Vieira\r\n\r\n13-Herta Guimarães Marcilio\r\n\r\n14-Iza Cristine Monsores Dias\r\n\r\n15-Josânea Carmo Soares\r\n\r\n16-Josiane da Silva \r\n\r\n17-Krissiany Ribeiro Franco\r\n\r\n18-Lucas Manoel da Silva\r\n\r\n19-Lúcia Andrade Melgaço de Oliveira\r\n\r\n20-Magno Pedro Ferreira\r\n\r\n21-Marilia Gabriela de Lima\r\n\r\n22-Marina Portella Barbosa Resende\r\n\r\n23-Michele da Silva\r\n\r\n24-Natasha Araújo Vasconcelos\r\n\r\n25-Neusa da Silva Santos\r\n\r\n26-Rálfia Aparecida Campos Soares\r\n\r\n27-Rita de Cássia Andrade de Souza\r\n\r\n28-Rosangela Mendes de Oliveira\r\n\r\n29-Sandra Maria Cavêdo de Oliveira Bastos\r\n\r\n30-Sandro Schramme Gonçalves Gomes\r\n\r\n31-Sérgio Mendonça de Souza\r\n\r\n32-Simone Silva da Costa\r\n\r\n33-Tatiane Cristina dos Santos Siqueira da Silva\r\n\r\n34-Vanessa Pimenta Evaristo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lúcia Fraga Dutra da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Campos do Nascimento\r\n\r\n03-Anderson dos Santos\r\n\r\n04-Andréa Arruda dos Santos\r\n\r\n05-Antonio Cesar Mendes de Souza\r\n\r\n06-Arisol Lobão de Almeida\r\n\r\n07-Aureo Arlindo Ferreira Martins\r\n\r\n08-Bruno dos Santos Caetano\r\n\r\n09-Bruno Edson de Paula\r\n\r\n10-Cássia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n11-Catia Santos Vieira\r\n\r\n12-Cleber da Paixão Castilho\r\n\r\n13-Cristiane de Jesus Braga Oliveira\r\n\r\n14-Cristiano Langamos de Lima\r\n\r\n15-Daiana Santos Almeida\r\n\r\n16-Denize da Motta Aquino\r\n\r\n17-Érica Carlos de Aquino\r\n\r\n18-Flaviane Motta Gomes\r\n\r\n19-Jacy Baracho de Lima Laia Rodrigues\r\n\r\n20-Joelma Silva da Costa\r\n\r\n21-Jucéa Bernardo Dutra da Costa \r\n\r\n22-Júlio César de Laia Souza\r\n\r\n23-Lúcia Helena Brum de Souza\r\n\r\n24-Maria de Fátima da Vinha de Vita\r\n\r\n25-Maria de Jesus Muniz Parente\r\n\r\n26-Maria Joselia de Assis Gomes\r\n\r\n27-Natália da Costa\r\n\r\n28-Natália do Nascimento\r\n\r\n29-Railda Lígia da Cruz Galante\r\n\r\n30-Rita de Cássia da Costa Silva Oliveira\r\n\r\n31-Sérgio da Silva Neves\r\n\r\n32-Tamiris Santana do Bomfim\r\n\r\n33-Tereza Cristina Wille dos Santos\r\n\r\n34-Thiago de Lima Guimarães Bezerra\r\n\r\n35-Valeria Cunha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Rangel da Silva Souza\r\n\r\n02-Andre Luiz Alves Lourenço\r\n\r\n03-Aniele Teodoro Faria Osório\r\n\r\n04-Bruna Melo dos Santos\r\n\r\n05-Cintia de Souza Silva\r\n\r\n06-Claudecir Lopes Dantas\r\n\r\n07-Elisângela Mangueira dos Santos Arcanjo\r\n\r\n08-Elita de Souza Osório\r\n\r\n09-Emanoel Batista de Azevedo\r\n\r\n10-Erica Cruz de Melo\r\n\r\n11-Felipe Vilarino dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel Marques da Silva\r\n\r\n13-Gerson de Souza Barros\r\n\r\n14-Gisele da Costa Pereira\r\n\r\n15-Idalina de Laia Araujo\r\n\r\n16-Juliane Dutra da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Cardoso Xavier\r\n\r\n18-Lilian Pereira Bohatz\r\n\r\n19-Lorraine Alexandre da Silva\r\n\r\n20-Luciana Peixoto da Silva\r\n\r\n21-Marcia Regina Batista da Silva Nascimento\r\n\r\n22-Maria de Fátima Alves da Silva\r\n\r\n23-Maria do Rosario Silva Santos\r\n\r\n24-Martha Schulze dos Reis\r\n\r\n25-Osilene Inacio da Silva Ribeiro\r\n\r\n26-Rafael Willian Martins\r\n\r\n27-Rosimar Pereira da Silva\r\n\r\n28-Silvana Santos Cerqueira\r\n\r\n29-Verônica Correia da Silva Ribeiro\r\n\r\n30-Veronica Martins de Paula Leandro\r\n\r\n31-Viviane Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adail Almeida Filho\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva Adão\r\n\r\n03-Alexandre Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Aline Mariana Campos Soares\r\n\r\n05-Ana Lucia da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Antonio Dutra da Silveira\r\n\r\n07-Carla Medeiros\r\n\r\n08-Carlos Alberto Candido de Oliveira\r\n\r\n09-Cláudio Paulino Almeida\r\n\r\n10-Cristiane da Silva Santos\r\n\r\n11-Diógenes Oliveira de Jesus\r\n\r\n12-Djayr da Silva Nogueira\r\n\r\n13-Elias dos Santos Capitão\r\n\r\n14-Elienai Dias Vargas\r\n\r\n15-Fabio dos Santos Mira\r\n\r\n16-Glaucia Gomes Capitulino\r\n\r\n17-Ingrid de Oliveira Araujo\r\n\r\n18-Isaias Costa de Sousa\r\n\r\n19-Jehan Ribeiro dos Santos\r\n\r\n20-José Aurelio Ribeiro\r\n\r\n21-Luciana Rimes da Silva\r\n\r\n22-Luis Claudio Azevedo dos Santos\r\n\r\n23-Luiza Rodrigues\r\n\r\n24-Luzia Maria de Jesus Dias\r\n\r\n25-Márcia Sabino da Silva\r\n\r\n26-Ralfiela das Dores Campos Soares\r\n\r\n27-Rejane Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n28-Rogéria Vitala Neto\r\n\r\n29-Suany Almawi de Oliveira\r\n\r\n30-Vinicius Mariscal da Camara\r\n\r\n31-Vivilane Bessa Ribeiro\r\n\r\n32-Wallace Vieira Santos\r\n\r\n33-Yuri Pereira da Silva Dantas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR SA TINOCO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Haroldo Oliveira da Silva\r\n\r\n02-João Paulo Bernini de Freitas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Bruno Correa da Silva Brito\r\n\r\n02-Emanuela Ferreira Rabelo\r\n\r\n03-Fabiana de Almeida Santos\r\n\r\n04-Gessiane dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Jailson Barbosa da Costa\r\n\r\n06-Jéssica Almeida Carvalho\r\n\r\n07-Jônathas da Silva Costa\r\n\r\n08-Josele Silva de Carvalho\r\n\r\n09-Liliane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n10-Paula Ariana da Silva Aranha\r\n\r\n11-Roseane de Sousa Santos\r\n\r\n12-Sueli dos Santos Souza\r\n\r\n13-Vinicius Melo Sampaio Chave\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano de Souza Mariano\r\n\r\n02-Aline de Paulo Simão\r\n\r\n03-Altemar Conceição de Oliveira\r\n\r\n04-Andreia da Costa Valeriano\r\n\r\n05-Arthur Jerônimo Amorim\r\n\r\n06-Bárbara Couto Gomes\r\n\r\n07-Daniele Jesuino Teixeira\r\n\r\n08-Deilton Augusto da Silveira\r\n\r\n09-Felipe Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Flaviane de Oliveira Cardoso\r\n\r\n11-Gisele Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Huarlem Lage Barbosa\r\n\r\n13-Jéssica Alexandre Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-José Rodrigo de Carvalho Gomes\r\n\r\n15-Joselaine Alves\r\n\r\n16-Leandro Bernardo de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Leonardo da Costa Nascimento\r\n\r\n18-Letícia Rodrigues Rosa\r\n\r\n19-Luciano Marques de França\r\n\r\n20-Michael de Lima Guimarães\r\n\r\n21-Ozinete Silva de Lima\r\n\r\n22-Rafael Ferrancini de Carvalho\r\n\r\n23-Raiane Mattos da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Silva Martins\r\n\r\n25-Sheila Santana Loureiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelia Silva de Sousa\r\n\r\n02-Alexander da Silva Dantas\r\n\r\n03-Bruna Carolina de Castro Ferreira\r\n\r\n04-Cíntia Helena da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Criseida de Paulo Simão\r\n\r\n06-Demétrios Augusto dos Santos Alves\r\n\r\n07-Edson de Souza Santos\r\n\r\n08-Flávio dos Santos\r\n\r\n09-Jacqueline Cristina Alves de Freitas\r\n\r\n10-Priscila de Almeida Cunha\r\n\r\n11-Rodolfo Tarcis Guedes dos Santos\r\n\r\n12-Rosenilda Nascimento de Freitas\r\n\r\n13-Silvana Helena da Silva Nascimento\r\n\r\n14-Sueli da Silva Carvalho\r\n\r\n15-Sulanni Souza Silva\r\n\r\n16-Suzane Marinho Grete\r\n\r\n17-Tamires Pedro Torres\r\n\r\n18-Verônica Praxedes\r\n\r\n19-Wagner da Cunha Maciel\r\n\r\n20-Wilcilene Moraes Duarte\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Álesson Pereira de Souza\r\n\r\n02-Ana Aparecida Braga Benedito\r\n\r\n03-Ana Maria de Oliveira Faria\r\n\r\n04-Cristina Belisario Lopes\r\n\r\n05-Débora Nunes da Silva\r\n\r\n06-Elias do Nascimento Silva\r\n\r\n07-Eunice Nogueira Rosa\r\n\r\n08-Felipe Leão Costa\r\n\r\n09-Francisco de Assis Silva Andrade\r\n\r\n10-Jeferson Diego Lourenço Santiago\r\n\r\n11-José da Silva Sales Júnior\r\n\r\n12-Laudicéa Vieira Alves\r\n\r\n13-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n14-Marcos Pinto da Rocha\r\n\r\n15-Maria José Gonçalves\r\n\r\n16-Marli Amaro da Silva\r\n\r\n17-Michel Barboza Alves\r\n\r\n18-Michele Aparecida Santos Neves\r\n\r\n19-Pâmela Cristina Guimarães\r\n\r\n20-Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\n21-Regina Barbosa\r\n\r\n22-Renata Luiza Chagas\r\n\r\n23-Rita de Cássia dos Santos Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Selma Dantas Turques\r\n\r\n25-Sheila Lucia Farias da Silva\r\n\r\n26-Vilma da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Dias Barros\r\n\r\n02-Aldacir Caetano de Sousa\r\n\r\n03-Alessandra Ferreira de Sousa\r\n\r\n04-Ana Lucia Assis da Silva Mateus\r\n\r\n05-Ana Lúcia da Silva\r\n\r\n06-Debora Ignacio do Nascimento\r\n\r\n07-Elson William Dias Carvalho\r\n\r\n08-Gerson Brito de Sousa\r\n\r\n09-Hugo dos Santos Luiz\r\n\r\n10-Ingrid do Nascimento Martins\r\n\r\n11-Karina da Silva Castro\r\n\r\n12-Lucivania Torres Barreto\r\n\r\n13-Luizete Soares de Lima\r\n\r\n14-Marcos Paulo Lima Valeriano\r\n\r\n15-Maria Gilma de Lima Dias\r\n\r\n16-Mauro Sampaio Júnior\r\n\r\n17-Oziel do Nascimento Oliveira\r\n\r\n18-Regina Coeli Couto Gama\r\n\r\n19-Renata Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Tatiana do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n21-Telma da Silva Barros Costa\r\n\r\n22-Vera Lucia Gonçalves Augusto Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu nos termos das Resoluções SEE nº 11.12.2000 e nº 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Torres Lima\r\n\r\n02-Bruno Oliveira Vaz\r\n\r\n03-Josiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n04-Fernanda Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO 2007\r\n\r\n01-Viviane dos Santos Leão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Carlos Martins\r\n\r\n02-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Alba Valéria Barcelos Escapini, Antonio José Assis da Silva, Carlos Augusto Fonseca Klem Junior, Carlos Renato Carvalho Passos, Dayanna Gonçalves Moreira, Everaldo Barreto Peres, Jedson Rodrigues Rosa, Laedson Roberto Moreira Ribeiro, Marcos Gonçalves Saores da Conceição, Maria Aparecida Gonzaga da Conceição, Sandro Rosa Ferreira e Washington Luiz Cabral de Azevedo, Ensino Médio, com metodologia Semi-Indireta (CES), ANO: 2006, publicado no D.O. de 18.01.2008, página 16, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Alba Valéria Barcelos Escapini, Antonio José Assis da Silva e Washington Luiz Cabral de Azevedo, Ensino Fundamental, com metodologia Semi-Indireta (CES), ANO: 2006, publicado no D.O. de 18.01.2008, página 16, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Ademilson dos Santos Silva, Marcondes Xavier Lins e Quézia Queila Rodrigues Machado Braga, Ensino Fundamental, com metodologia Semi-Indireta (CES), ANO:2007, publicado no D.O. de 18.01.2008, página 16, 1ª e 2ª colunas.\r\n\r\nId: 772761" ], "772762": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º Semestre - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Machado dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro Caetano Reis\r\n\r\n03-Gilmar Lopes Banfada\r\n\r\n04-Ieso Domingos Ferreira\r\n\r\n05-Italo Felipe Teixeira\r\n\r\n06-Jacqueline Moraes de Souza\r\n\r\n07-Marilda Ferreira Pinto\r\n\r\n08-Valéria Portella Rocha\r\n\r\n09-Wilton Xavier de Lima\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º Semestre - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Monsores\r\n\r\n02-Cleide Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Eliane Xavier de Lima\r\n\r\n04-Maria de Fátima de Souza Santos Costa\r\n\r\n05-Mário Martins Dias dos Santos\r\n\r\n06-Pedro Américo de Paiva Vieira\r\n\r\n07-Tiago Lavinas da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosângela Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Alves\r\n\r\n02-Bruna Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Carvalho de Lima\r\n\r\n04-Daniel Pessôa da Silva\r\n\r\n05-Danielle Maria de Moraes da Silva\r\n\r\n06-Dayana Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Deise Pereira Silva\r\n\r\n08-Diego de Moraes Araujo Vieira\r\n\r\n09-Emilly dos Santos Alves\r\n\r\n10-Erica Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Fernanda da Silva Dias\r\n\r\n12-Fernanda Patrícia de Souza e Sousa\r\n\r\n13-Flávia Gomes Caetano\r\n\r\n14-Italo Gabriel Lima de Oliveira\r\n\r\n15-Josevânia Lopes de Lima\r\n\r\n16-Kaliandra dos Santos da Silva\r\n\r\n17-Ligia Cristina de Freitas Ferreira\r\n\r\n18-Maxwell Cesar Ribeiro de Faria\r\n\r\n19-Monique Guimarães dos Santos\r\n\r\n20-Rafael Pereira Santana\r\n\r\n21-Raquel Somacal Araujo\r\n\r\n22-Rodrigo Hooper de Medeiros Pinto\r\n\r\n23-Sheila Braga da Silva\r\n\r\n24-Suzane de Queiroz Silva\r\n\r\n25-Tatiana Matildes de Jesus\r\n\r\n26-Taygra de Oliveira Pereira\r\n\r\n27-Vanessa Nunes Soares Ribeiro\r\n\r\n28-Vivian Carvalho Purgato\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aldo Carvalho Batista\r\n\r\n02-Bruno Santos de Araujo\r\n\r\n03-Cristiano Gomes dos Anjos\r\n\r\n04-Daniele Pessanha de Oliveira\r\n\r\n05-Danielle Brito Koenigsdorf\r\n\r\n06-Eliani Neves da Costa\r\n\r\n07-Fabio Junio Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n08-Guilherme dos Santos Souza\r\n\r\n09-Inara de Souza Cordeiro\r\n\r\n10-Kátia Cristina da Costa\r\n\r\n11-Maiara Souza da Silva \r\n\r\n12-Marcele Gonçalves Silva\r\n\r\n13-Marcelo Alan da Silva Tobias\r\n\r\n14-Renato da Silva Alves\r\n\r\n15-Roberto Cesar Vitorio\r\n\r\n16-Robson Toste da Silva\r\n\r\n17-Rute Francisca da Costa\r\n\r\n18-Vanessa Fernandes de Carlos\r\n\r\n19-Vanildo Pereira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deivison Dener Gregório da Costa\r\n\r\n02-Dorian dos Santos Mariano\r\n\r\n03-Elias Gabriel Pessanha de Oliveira\r\n\r\n04-Elisangela Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Fábio Costa de Jesus\r\n\r\n06-Flávia da Costa Nascimento\r\n\r\n07-Girlane Conceição Avelino de Melo\r\n\r\n08-Iane de Assis Cordeiro\r\n\r\n09-Jose Anderson da Silva Araujo\r\n\r\n10-Josimar Silva Araujo\r\n\r\n11-Josué da Silva Gomes\r\n\r\n12-Márcio Silva dos Santos\r\n\r\n13-Marcos Aurélio Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Maria Célia Tostes da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo dos Santos Nascimento Guilherme\r\n\r\n16-Sandra Silva da Rocha\r\n\r\n17-Suzana Barbosa de Lima\r\n\r\n18-Tarciana Matilde de Jesus\r\n\r\n19-Telma Coelho Cavalcanti\r\n\r\n20-Vanessa de Carvalho Esquerdo\r\n\r\n21-Vanessa de Souza Barreto\r\n\r\n22-Vanessa Luiza Alves Leles\r\n\r\n23-Wagner dos Santos de Paula\r\n\r\n24-Wallace Diniz da Silva Gomes\r\n\r\n25-Welington da Silva Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, em 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evelyn Marinho do Nascimento\r\n\r\n02-Jéssica Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n03-João Paulo Monteiro Barcelos\r\n\r\n04-Késsia Alabarce Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Athos Trovatto Feital Gonçalves\r\n\r\n02-Isabella Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Monique Ingrid Nunes Tavares\r\n\r\n04-Paulo Atila Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberta Nunes\r\n\r\n02-Willians da Motta Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Castro de Santana\r\n\r\n02-Mauricio Jorge Coelho Filho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Anastacio da Silva\r\n\r\n02-Ana Cláudia Rodrigues Costa\r\n\r\n03-Jonathas Alves Tardane\r\n\r\n04-Marcos Vinícios Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Thiago Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ano: 2007\r\n\r\n01-Antonio Marcos Ferreira de Andrade\r\n\r\n02-Dayanna Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catia Pinto Luna\r\n\r\n02-Júlio César Martins Silva\r\n\r\n03-Marli Regina de Almeida Mota\r\n\r\n04-Raphael Dantas da Silva\r\n\r\n05-Paula Salles Penna\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelaine Nunes Esteves Lopes\r\n\r\n02-Allan Micena\r\n\r\n03-Alvaro Luiz Lima dos Santos Volino\r\n\r\n04-Ana Carolina Ferreira Conde\r\n\r\n05-Ana Clara de Macena Becker\r\n\r\n06-Aoberdan Queiroz Sabino\r\n\r\n07-Bruna Chagas da Silva\r\n\r\n08-Erika Barbosa D'Almeida Lima\r\n\r\n09-Felipe Carneiro Silva de Melo\r\n\r\n10-Gabriella Martins dos Santos\r\n\r\n11-IlidioTerra Lapa\r\n\r\n12-Ivan Daniel de Souza Souto\r\n\r\n13-Jane Albino da Silva\r\n\r\n14-Jocasta da Penha Herculano\r\n\r\n15-Juliana Freitas da Silva\r\n\r\n16-Juliette Sampaio de Oliveira\r\n\r\n17-Leandro Michael da Silva Lima\r\n\r\n18-Leonardo Medeiros dos Santos\r\n\r\n19-Leilane Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Maria Luiza Ribeiro da Rocha\r\n\r\n21-Paulo Cesar Santos de Araújo\r\n\r\n22-Rafael da Costa Brites\r\n\r\n23-Thiago dos Santos Sá e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Cesar de Souto Gomes\r\n\r\n03-Clislane Sousa Caldas\r\n\r\n04-Daiane dos Santos Cezario\r\n\r\n05-Débora Camila Soares da Silva\r\n\r\n06-Edgar Oliveira da Costa\r\n\r\n07-Geraldo Santos Saraiva Correia\r\n\r\n08-Iam Lindesay\r\n\r\n09-Jefferson Juvencio Oliveira de Andrade\r\n\r\n10-Lorraine da Silva Leite\r\n\r\n11-Luã Vianna Quirino\r\n\r\n12-Luciana Cristina da Costa\r\n\r\n13-Luciano Henrique Basilio Barboza\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Almeida dos Reis\r\n\r\n15-Mayara Miranda Soares Silva\r\n\r\n16-Pâmela Alves Dias\r\n\r\n17-Raphael Batista Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n18-Roberto Tadeu Reis Luiz\r\n\r\n19-Ronaldo Firmino Rodrigues\r\n\r\n20-Rogerio Quirino Godinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Martins Teixeira\r\n\r\n02-Aline dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Aline Fidelis Barreto\r\n\r\n04-Ana Carla Rosa Soares\r\n\r\n05-Andressa de Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Mota Rodrigues\r\n\r\n07-Carolina Medeiros Leite\r\n\r\n08-Douglas de Freitas Crevelande Gomes\r\n\r\n09-Elisamar Gomes da Silva\r\n\r\n10-Francis Tamiris Lima Souza\r\n\r\n11-Filipi da Cunha Pereira\r\n\r\n12-Ingrid da Silva Mendes\r\n\r\n13-Jamile Ramiris Honorio de Lima\r\n\r\n14-Jassiane Raymundo Campos\r\n\r\n15-Jessica Aline de Souza Vianna\r\n\r\n16-João Henrique de Souza Dias\r\n\r\n17-Joyce Hellen Pires Furtado\r\n\r\n18-Juliana de Almeida Machado\r\n\r\n19-Leandro Diniz de Almeida\r\n\r\n20-Leandro Fernandes de Oliveira\r\n\r\n21-Leonardo Guimarães da Silva Dantas\r\n\r\n22-Luã Barreiros Martins\r\n\r\n23-Luan Carlos da Conceição Gomes\r\n\r\n24-Luana Niala Ferreira Barbier\r\n\r\n25-Luis Antonio Fernandes Pereira da Costa\r\n\r\n26-Nathalia Trajano Fernandes\r\n\r\n27-Renan Nascimento Silva Scarpelli\r\n\r\n28-Silvia Rodrigues\r\n\r\n29-Vinicius Alves de Souza\r\n\r\n30-Victor Hugo Silva de Sousa\r\n\r\n31-Wallace Rodrigues da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Pablo Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Camilla Pereira Katagi\r\n\r\n03-Daniel José da Silva Soares Gomes\r\n\r\n04-David Bruno da Silva Souza\r\n\r\n05-David Silva do Amaral\r\n\r\n06-Diego dos Santos Pinto\r\n\r\n07-Driene dos Santos Penna\r\n\r\n08-Edvania Maria Verçosa do Nascimento\r\n\r\n09-Erick de Oliveira Ferreira Dias\r\n\r\n10-Gabriel da Silva Gonzaga\r\n\r\n11-Giselle Gomes de Carvalho\r\n\r\n12-Heloisa Helena Coelho Villela\r\n\r\n13-Hugo dos Anjos Silva\r\n\r\n14-Jefferson Lucio\r\n\r\n15-Leandro da Silva Cunha\r\n\r\n16-Leonardo Purificação de Oliveira\r\n\r\n17-Marcela Pio de Oliveira\r\n\r\n18-Raffael Souza Chiptelli\r\n\r\n19-Rafael Victor Costa Silva\r\n\r\n20-Rodrigo de Santana Dias\r\n\r\n21-Rodrigo Santos de Assis\r\n\r\n22-Ronaldo Michel da Cruz Nascimento\r\n\r\n23-Vanessa Ferreira Costa\r\n\r\n24-Viviane da Rocha Gomes\r\n\r\n25-Wellington Cavalcante da Silva\r\n\r\n26-Willian Rodrigues Couto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ádamo Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Azenayde Dias da Cunha\r\n\r\n04-Bruno Oliveira Sexto\r\n\r\n05-Carmozita da Silva Santos\r\n\r\n06-Dayse Etsuko Costa Santos Pereira\r\n\r\n07-Debora Ramos da Silva\r\n\r\n08-Eliseu de Souza Furtado de Melo\r\n\r\n09-Felipe Cerqueira da Silva\r\n\r\n10-Flavia Guedes Fraga\r\n\r\n11-Jorge Custodio Amorim Neto\r\n\r\n12-Joselito Nascimento Sanches\r\n\r\n13-Leandro Murilo Lemgruber dos Santos\r\n\r\n14-Lúcia Helena Teixeira Corrêa\r\n\r\n15-Marcia de Freitas Cardoso\r\n\r\n16-Maria Denice Reis da Silva\r\n\r\n17-Maria José da Silva\r\n\r\n18-Marcele da Silva Cavalcanti\r\n\r\n19-Mirtes Dobroski da Silva\r\n\r\n20-Paloma dos Santos Macedo\r\n\r\n21-Raquel Cristina Santos da Silva\r\n\r\n22-Sônia Maria Dias Fabiano\r\n\r\n23-Valdiceia Nogueira de Aragão\r\n\r\n24-Vilma Basilio Ferreira de Souza\r\n\r\n25-Wandi Max Nascimento da Silva Rosa\r\n\r\n26-Washington Basilio Ferreira\r\n\r\n27-Wilma Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Gabriele Domingos Alves\r\n\r\n02-Daniel Lira Amorim\r\n\r\n03-Fábio de Lisboa Costa\r\n\r\n04-Gabriela Barreto Ribeiro\r\n\r\n05-Heron Guilhermino Miranda\r\n\r\n06-Hillary Pereira da Silva\r\n\r\n07-Monalisa da Silva Borel\r\n\r\n08-Pedro Henrique Sousa do Vale\r\n\r\n09-Pedro Renato Pereira\r\n\r\n10-Rafaela Mariano de Oliveira\r\n\r\n11-Robson Augusto Silva Annido\r\n\r\n12-Samira Rodrigues das Flores\r\n\r\n13-Samuel do Nascimento Coelho\r\n\r\n14-Tamiris Viana Alves Ferreira\r\n\r\n15-Valnei Luiz da Silva\r\n\r\n16-Viviane Soares dos Santos\r\n\r\n17-Wanderley Nagipe Silva\r\n\r\n18-Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, em 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Coelho da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sue-Ellen Brandão Riggo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jessica Moraes de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda do Nascimento Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flávia dos Santos Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suelen Bianca dos Santos Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jean Ribeiro Ramos\r\n\r\n02-Vinicius de Mello Schunk\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues\r\n\r\n02-Michael Vianna dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Santiago de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sara Pereira Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giselle de Souza Sá\r\n\r\n02-Roberto de Freitas Almeida\r\n\r\n03-Vanessa Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Souza da Silva\r\n\r\n02-André Luiz da Conceição\r\n\r\n03-Augusto Magno de Souza Bento\r\n\r\n04-Janine Silva de Araujo\r\n\r\n05-Ramon Gripp Vieira Martinez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe da Silva Martins\r\n\r\n02-Juliana Augusto Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lara Lia de Castilho Dâmaso dos Santos\r\n\r\n02-Marcelo Alexandre Franco\r\n\r\n03-Raymara Santos da Costa\r\n\r\n04-Priscila Nunes Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana da Silva Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Michele Quintela da Silva\r\n\r\n19-Saulo de Oliveira Souza\r\n\r\nLeia-se: 11-Michelle Quintela da Silva\r\n\r\n19-Saulo de Oliveira Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Paulo Ricardo Faria\r\n\r\n24-Thais de Abreu Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 22-Paulo Ricardo Farias\r\n\r\n24-Tais de Abreu Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andressa Lourenço do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Andressa Lourenço Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Rosa Trindade\r\n\r\n02-Ana Claudia Gomes\r\n\r\n03-Bárbara Quintino da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Carla Aparecida da Silva Freitas\r\n\r\n06-Cássio Reis de Souza\r\n\r\n07-Catia Aparecida da Silva Freitas\r\n\r\n08-Daniele da Silva Pires\r\n\r\n09-Elias Falcão\r\n\r\n10-Elizabete Alves Silva Araújo\r\n\r\n11-Fabimar Silva de Souza\r\n\r\n12-Luís Claudio de Carvalho\r\n\r\n13-Luiz Otávio Corrêa\r\n\r\n14-Marcelo Portes da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida Patrasso\r\n\r\n16-Marilena da Silva Bitencourt\r\n\r\n17-Michele Pereira Caetano\r\n\r\n18-Mírian Rose de Souza Brandão\r\n\r\n19-Pâmela Cunha Rodrigues\r\n\r\n20-Ricardo Pereira Machado\r\n\r\n21-Ruben Cesar Silveira de Souza\r\n\r\n22-Sebastião Caetano de Souza\r\n\r\n23-Thamires Paschoal Fraga\r\n\r\n24-Tiago Nabeth Machado\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Afonso Costa Araujo\r\n\r\n02-Angelita de Fatima Perrucci Lopes\r\n\r\n03-Angelita de Souza Souto\r\n\r\n04-Carla Augusta da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Cheila Maria da Conceição Rodrigues\r\n\r\n06-Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Delma Duarte Granja\r\n\r\n08-Joice Fabiana da Silva\r\n\r\n09-Jorge Henrique Gonçalves Pires\r\n\r\n10-Laurita de Souza Granja\r\n\r\n11-Leila Adelaide Mendes\r\n\r\n12-Lúcia Helena de Souza\r\n\r\n13-Marcia Cortes Santos\r\n\r\n14-Nelia Carla Carvalho de Araujo Vieira\r\n\r\n15-Patricia de Carvalho Alves\r\n\r\n16-Paulo Ricardo Machado da Silva\r\n\r\n17-Priscila dos Santos Guedes\r\n\r\n18-Renata Cristina Suisso de Oliveira Tavares\r\n\r\n19-Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Sheila de Souza Fernandes\r\n\r\n21-Sueli Fernandes Duarte\r\n\r\n22-Vander Luiz de Lima Pinheiro\r\n\r\n23-Vânia Matos Moraes\r\n\r\n24-Wallace Silveira de Almeida\r\n\r\n25-Zilma Fernandes Apolinário\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Guilherme Toledo Azevedo Coutinho\r\n\r\nLeia-se: 11-Guilherme Toledo de Azeredo Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Lima Sá\r\n\r\n02-Camila de Miranda Pereira\r\n\r\n03-Carolina Paula de Melo\r\n\r\n04-Cássia Maria da Silva Lima\r\n\r\n05-Diego de Queiroz Silva\r\n\r\n06-Diego Teixeira de Lima Gomes\r\n\r\n07-Ingrid Cristina Barreto de Oliveira\r\n\r\n08-Irene dos Santos Albuquerque\r\n\r\n09-Isabele cristina Barreto de Oliveira\r\n\r\n10-Iúri Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica do Couto Vieira\r\n\r\n12-Jéssica Xavier de Araújo\r\n\r\n13-Joice de Oliveira Silveira\r\n\r\n14-Jonatas Machado Bazilio\r\n\r\n15-Leonardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n17-Marco de Paula Moreira\r\n\r\n18-Sabrina Stephanie de Souza\r\n\r\n19-Stefani Corrêa da Silva\r\n\r\n20-Suellen do Nascimento Oliveira\r\n\r\n21-Tiago da Silva de Mello\r\n\r\n22-Vinicius Alexandre Silva Marques\r\n\r\n23-Vinícius Oliveira Prado\r\n\r\n24-Vitor de Lima Fitzner Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Lionel de Santana\r\n\r\n02-Ana Paula Lionel de Santana\r\n\r\n03-Alessandra Siqueira Rabelo\r\n\r\n04-Bruno Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Fábio Moisés Siqueira Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Jeane Mathias Loureiro\r\n\r\n08-Lygiane de Araujo Gomez\r\n\r\n09-Michelli Vieira de Lima\r\n\r\n10-Nathália Oliveira de Lima\r\n\r\n11-Neilson Silva de Brito\r\n\r\n12-Patricia Costa Lima\r\n\r\n13-Priscila Delfim Gonçalves\r\n\r\n14-Rosilaine Barbosa dos Santos\r\n\r\n15-Samuel Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Suelen Daiana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Lucinda de Souza\r\n\r\n02-Aryane Rosa Silva dos Santos\r\n\r\n03-Carla Pereira da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Crislaine Henriques de Oliveira\r\n\r\n05-Dayane do Nascimento Feliciano\r\n\r\n06-José Bruno de Souza\r\n\r\n07-Julio Cesar Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\n08-Ketlen da Silva Neves\r\n\r\n09-Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\n10-Mayara dos Reis Moraes\r\n\r\n11-Monica da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Sergio da Silva Leonardo\r\n\r\n13-Wesley Dias Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Coutinho Ribeiro\r\n\r\n02-Andréa Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Ebenilson Paulo Melo\r\n\r\n04-Carine Maia Fonseca\r\n\r\n05-Carla Consuelo Quintanilha Tito Oliveira\r\n\r\n06-Carla Cruz Barboza da Silva\r\n\r\n07-Daniele de Almeida\r\n\r\n08-Derli da Silva Malaquias\r\n\r\n09-Elinalva Bezerra de Oliveira\r\n\r\n10-Itamar da Conceição Montenegro\r\n\r\n11-Joyce do Espirito Santo Marinho\r\n\r\n12-Léia Andrade de Oliveira\r\n\r\n13-Rosicleide Alves da Silva Lima\r\n\r\n14-Tailâne da Silva de Araújo\r\n\r\n15-Vanessa Nazareth da Cruz\r\n\r\n16-Viviane Henriques de Menezes de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia de Paula Fernandes Paschoal\r\n\r\n02-Andressa Querolaine de Melo Pereira\r\n\r\n03-Angelica Ramos de Araujo\r\n\r\n04-Ellen da Silva Adão\r\n\r\n05-Ivanilda Mangueira Avelino\r\n\r\n06-Marcele de Jesus Izidoro\r\n\r\n07-Odete da Conceição Mendes\r\n\r\n08-Rosilene Batista dos Santos\r\n\r\n09-Wellington Manoel dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace Felipe Macedo Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Ilca Aparecida Ramos\r\n\r\nLeia-se: 09-Ilca Aparecida Ramos Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Walter Antonio Mota Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalto Fernando de Souza\r\n\r\n02-Alan Farias de Oliveira\r\n\r\n03-Alan José Portugal Braun\r\n\r\n04-Altair de Almeida\r\n\r\n05-Altariza de Almeida\r\n\r\n06-Ana Claudia de Oliveira\r\n\r\n07-Ana Paula Medeiros Alves\r\n\r\n08-Anderli Moema Lima\r\n\r\n09-Aristóteles Cunha da Silva Filho\r\n\r\n10-Audrey Phillip da Silva Colodetti\r\n\r\n11-Biagio Rotolo Junior\r\n\r\n12-Carla Cristina Nunes Martins\r\n\r\n13-Catia Meneses Pisani Rial\r\n\r\n14-Claudiane Silva de Pinho\r\n\r\n15-Cristiane Soares de Oliveira\r\n\r\n16-Daniel Bastos Francisco\r\n\r\n17-Diego Ferreira Fernandes\r\n\r\n18-Dinair dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Doracy de Souza Oliveira\r\n\r\n20-Evilla de Carvalho Venancio\r\n\r\n21-Fabio Moura Correia Lima\r\n\r\n22-Felipe Santana Silva\r\n\r\n23-Frederico Guilhermino Griese Neto\r\n\r\n24-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n25-Joseane Muniz de Medeiros Henrique\r\n\r\n26-Katia Regina Gomes Borges\r\n\r\n27-Marcelly Cristine da Costa Ribeiro\r\n\r\n28-Maria Alice Cimbra Ezequiel Ferreira\r\n\r\n29-Maria Aparecida da Silva Penna\r\n\r\n30-Maria de Fatima Alves da Silva\r\n\r\n31-Patricia Silva Monken\r\n\r\n32-Sonia Mara de Oliveira Fagundes de Brito\r\n\r\n33-Vania Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Vasconcelos de Souza\r\n\r\n02-Daniel Ferreira Monteiro Martins\r\n\r\n03-Daniele da Silva Meireles\r\n\r\n04-Déborah Carolina Marques da Silva\r\n\r\n05-Edelaine Mattos de Souza\r\n\r\n06-Elisangela de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Elislie Vieira Reis\r\n\r\n08-Elizama Valença\r\n\r\n09-Elza Almeida da Silva\r\n\r\n10-Giselle Correia Gomes\r\n\r\n11-Gleide Santos de Brito\r\n\r\n12-Gustavo da Conceição Araujo\r\n\r\n13-João Paulo Magnus Neto\r\n\r\n14-Kely Silva Farias de Oliveira\r\n\r\n15-Luciana de Souza\r\n\r\n16-Maria da Luz Casa Novas\r\n\r\n17-Montezuma Luiz Rosa dos Santos\r\n\r\n18-Patricia Martins Fonseca Nunes\r\n\r\n19-Patricia Vieira Soares\r\n\r\n20-Priscila Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Rodrigo Silva Souza\r\n\r\n22-Suzana Nery Reis\r\n\r\n23-Tatiane Costa dos Santos\r\n\r\n24-Veronica Regina Soares Duarte\r\n\r\n25-Janaina Maria Dias Lobo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Albanita Pereira da Silva Ezequiel\r\n\r\n02-Aline Vanessa Jordão Luiz\r\n\r\n03-Angela Maria da Silva Macabu\r\n\r\n04-Celia Regina dos Santos Silva\r\n\r\n05-Daiana Gonçalves de Souza\r\n\r\n06-Damiana Ferreira Costa\r\n\r\n07-Danyelle Cristine Lisboa Nunes\r\n\r\n08-Edivania Diniz de Medeiros\r\n\r\n09-Eldson de Souza Martins\r\n\r\n10-Eliana Conceição Santos\r\n\r\n11-Elizabeth Furtado Barreto\r\n\r\n12-Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\n13-Franderley dos Santos Pacheco Junior\r\n\r\n14-Gilvan da Silva Souza\r\n\r\n15-Josete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n16-Juliana Gonçalves de Almeida\r\n\r\n17-Lysia de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Marcos Antonio Lopes Batista\r\n\r\n19-Michelle Jeronimo da Costa\r\n\r\n20-Raphael Barros Ferreira\r\n\r\n21-Sergio Luis Ferreira Lima\r\n\r\n22-Shieley Pinho de Valença\r\n\r\n23-Solange Rodrigues de Souza\r\n\r\n24-Terezinha Moreira Mamedes\r\n\r\n25-Thamires Peres de Oliveira Lima\r\n\r\n26-Vanessa Costa da Silva\r\n\r\n27-Vania Andre Carneiro\r\n\r\n28-Virginia da Silva Pilar\r\n\r\n29-Waldemar Milton Ferreira\r\n\r\n30-Waldemira Ribeiro Pinto\r\n\r\n31-William Santos do Amor Divino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 13-Eliane Cristina Rodrigues Marques\r\n\r\nLeia-se: 13-Elaine Cristina Rodrigues Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica da Conceição Couto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allandra Abrahão da Silva\r\n\r\n02-Angelina Maria Celestino de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna da Costa Teixeira\r\n\r\n04-Bruno Rocha Ferder\r\n\r\n05-Camila Gabriela Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Daiane Faustino\r\n\r\n07-Daienny Miotta do Nascimento\r\n\r\n08-Daniel Victor Ditta Koyama\r\n\r\n09-Gilcilene Nunes de Oliveira\r\n\r\n10-Hender dos Santos Rodrigues Alves\r\n\r\n11-Jesney Farias de Freitas\r\n\r\n12-João Carlos de Souza Passos Júnior\r\n\r\n13-Pedro de Sá Soares\r\n\r\n14-Suellen dos Santos Cabral\r\n\r\n15-Thiago Brito da Rocha\r\n\r\n16-Thiago Henrique Oliveira Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Amendola da Silva\r\n\r\n02-Aurenivel Antonio de Oliveira Filho\r\n\r\n03-Daniel de Queiróz Graça\r\n\r\n04-Desirée da Silva\r\n\r\n05-Diego da Silva Barros\r\n\r\n06-Diego Juliano Ribeiro Dias Gonzalez\r\n\r\n07-Diogo de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Francisco Pereira Leite Neto\r\n\r\n09-Gabriella Macedo Conforto\r\n\r\n10-Geslaine Rossatto da Silva\r\n\r\n11-Italo Brasil Neto\r\n\r\n12-Joseane da Silva\r\n\r\n13-Juliane Couto Soares\r\n\r\n14-Karine Wanderley da Silva Henriques\r\n\r\n15-Luan Barbosa Francisco Silva Martins\r\n\r\n16-Luiz Felipe Araujo Magalhães\r\n\r\n17-Ramon Israel da Silva\r\n\r\n18-Tiago de Freitas Bessa\r\n\r\n19-Vitor das Chagas Cabral\r\n\r\n20-Vivian Oliveira Porto\r\n\r\n21-Wallace Conceição de Pinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Maia Ferrazani\r\n\r\n02-Daiane Soares Ribeiro\r\n\r\n03-Daniel Silva de Souza\r\n\r\n04-Daniela Silva de Souza\r\n\r\n05-Gisele de Almeida Dias Silveira\r\n\r\n06-Jefférson Lima Barbosa Calazans\r\n\r\n07-Joneyce Rodrigues Chaves\r\n\r\n08-Lilian Cristina Cardozo Ferreira\r\n\r\n09-Lourival da Fraga Santos Neto\r\n\r\n10-Luana Sampaio\r\n\r\n11-Marcos Aurelio Nascimento Junior\r\n\r\n12-Matheus Alves da Silva Fontella\r\n\r\n13-Natan do Nascimento Morais\r\n\r\n14-Raiene de Santana Juvenal\r\n\r\n15-Renata da Costa Paula\r\n\r\n16-Rodrigo de Oliveira Pinto\r\n\r\n17-Rogério Fontella Cabral\r\n\r\n18-Tainan Viana Brito\r\n\r\n19-Wandressa Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andriano Alves dos Santos\r\n\r\n02-Anna Maria Carvalho da Costa\r\n\r\n03-Camila Paroli Teixeira\r\n\r\n04-Cleiton Soares Ramos\r\n\r\n05-Cristiane Bezerra de Farias\r\n\r\n06-Dalva Vidal\r\n\r\n07-Damiana Ferreira de Melo\r\n\r\n08-Diego Silva Silveira\r\n\r\n09-Estéfani Borges de Vasconcelos\r\n\r\n10-Franklin Junio Pereira Alves\r\n\r\n11-Igo Vanuti Silva de Souza\r\n\r\n12-Ingrid de Souza Costa\r\n\r\n13-Jeliane da Silva Fernandes\r\n\r\n14-Michelle Silva dos Santos\r\n\r\n15-Miguel Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n16-Paulo Jorge de Souza Lopes Júnior\r\n\r\n17-Raphael Alves de Araujo\r\n\r\n18-Renan Mendonça Gonçalves\r\n\r\n19-Roberto Olasz Junior\r\n\r\n20-Rosa de Vasconcelos Silva\r\n\r\n21-Sara Roberta Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Silvângelo Mendes de Souza Silva\r\n\r\n23-Thamyres da Silva Miranda Paiva\r\n\r\n24-Valdir de Oliveira Filho\r\n\r\n25-Valmira Gonçalves da Silva\r\n\r\n26-Vinicius de Souza Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Goulart Rodrigues\r\n\r\n02-Alexandre Rossi dos Santos\r\n\r\n03-Andressa Varella da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Angélica de Jesus Domingos\r\n\r\n05-Diego Maia Folly\r\n\r\n06-Erico Felipe dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Fernanda Paula da Silva\r\n\r\n08-Iara Cristina Duarte de Mello\r\n\r\n09-Jeremias dos Santos Amorim\r\n\r\n10-João Graciliano Chaves da Silva\r\n\r\n11-Leandro da Conceição\r\n\r\n12-Leomim de Oliveira Freitas\r\n\r\n13-Luciane Dias dos Santos\r\n\r\n14-Maria Lisandra de Oliveira\r\n\r\n15-Marta da Silva\r\n\r\n16-Pablo Guerra Siqueira\r\n\r\n17-Renata de Castro Lourenço\r\n\r\n18-Rosiane Maria da Silva\r\n\r\n19-Thuany Silva Pinto\r\n\r\n20-Vinícius Corrêa de Arruda\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Viana Machado\r\n\r\n02-Ana Carla Dias Queiroz\r\n\r\n03-Andreza de Souza da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Laís Lopes de Andrade\r\n\r\n05-Cassiane Alves Barbosa\r\n\r\n06-Indyanara Linhares Gonçalves\r\n\r\n07-Isabela dos Reis Goularth\r\n\r\n08-Jandielson Neves da Silva\r\n\r\n09-Juliana Oliveira Gonçalves\r\n\r\n10-Karine Guimarães Raymundo\r\n\r\n11-Natália Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Nathalia Isabel dos Santos Delgado\r\n\r\n13-Priscila Vasconcellos Thimoteo\r\n\r\n14-Suellen Coutinho Gomes Angelo\r\n\r\n15-Nayara Goularth Viléla\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marilucia Gomes e Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, no termo da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Maycon Pimenta do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Antonio Jocivagner Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Miguel de Souza Rita \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Yuri de Moraes Lima\r\n\r\n02-Viviane Almeida Muller\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Martins Barral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Giovani de Pessoa Morais\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Patrícia Areas Bispo\r\n\r\nLeia-se 13-Patrícia Areias Bispo\r\n\r\nQuebra PÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Nívea Cristina Goes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se 18-Nivia Cristina Goes de OLiveira\r\n\r\nId: 772762" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "772848": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato CENPES nº 005.0029735.07.02 PARTES: UERJ e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. OBJETO: Prorrogar, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir de 31/03/2009, a vigência do contrato firmado em 02/04/2007. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2009. PROC. UERJ Nº 0952/2007.\r\n\r\nId: 772848. A faturar por empenho" ], "772970": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 09/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/06/2009, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier nº 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Solução Business Inteligence no valor total estimado de R$ 350.000,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 772970. A faturar por empenho" ], "772517": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 10/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2009, às 10 horas e 30 minutos, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.147 - 2° andar, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa para Informatização do Banco de Sangue do HUPE, consistindo em Implantação de Software, Treinamento e Manutenção no valor total estimado de R$ 45.274,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD para gravação das planilhas e uma resma de papel A4 para permuta, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 772517. A faturar por empenho" ], "772602": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0039/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.825/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 772602. A faturar por empenho" ], "772603": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0040/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.882/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LIVSTAR INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos educandos da FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da DATA DA ASSINATURA. Fundamento: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 772603. A faturar por empenho" ], "772604": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0038/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.861/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MILLA COMPUTADORES E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 772604. A faturar por empenho" ], "772605": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.722/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de serviços e prorrogação do prazo de execução, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/05/2009, para fazer face às intervenções necessárias à complementação dos serviços de reforma da Unidade EAT NOVA IGUAÇU. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2009 FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 772605. A faturar por empenho" ], "772606": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2005. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.687/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA. OBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado para prestação de Serviços de Seguro de Acidentes Pessoais em Grupo para estagiários da FAETEC. VALOR: R$ 16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2008.\r\n\r\nId: 772606. A faturar por empenho" ], "772601": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE VOLTA REDONDA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO:2008 \r\n\r\nGabriela Ferro da Silva e Silva\r\n\r\nLeonardo Pereira da Silva\r\n\r\nPatrícia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRenato da Silva Amorim\r\n\r\nRodrigo Antonio de Araujo\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO:2009\r\n\r\nAndré Silva Paes\r\n\r\nAntonio Marcos Ferreira\r\n\r\nGeison Rodrigues Quintino\r\n\r\nId: 772601. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "773150": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nEdital 05/2007 - Relatório dos Vencedores\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n133L Casimiro de Abreu - Rio Bonito - via BR-101 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nWalmir Costa Junior\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n133L Casimiro de Abreu - Rio Bonito - via BR-101 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nWalmir Costa \r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 773150. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "772520": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado. Maiores informações por meio dos telefones (21) 3601-5051 e 3607-5024; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUni-\r\n\r\ndade\r\n\r\nQuanti-dade\r\n\r\n01\r\n\r\nPicotadora de Papel - Abertura de inserção: 230 mm; Número máximo de folhas (70g/m2): 10 Folhas; Tipo de fragmentação: Partículas de 4x40 mm; \r\n\r\nUn\r\n\r\n03\r\n\r\nNível de segurança: 03; Velocidade de fragmentação: 2,3 m/min; Capacidade de fragmentação média: 20 Kg/h; Acionamento: Botão On/Off/Reversão;\r\n\r\nReversão: Manual no botão; Tensão: 127V; Potência: 420W (127v); Tempo de funcionamento: 2min ligado/4 min desligado; Nível de ruído: 73 db(A);\r\n\r\nVolume da lixeira: 21,4 litros; Sensor de segurança para a lixeira: Sim; Dimensões: 349 x 256 x 425 mm; Peso aproximado: 10,3 Kg.\r\n\r\nGarantia do Fabricante: 12 Meses\r\n\r\nId: 772520" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "772921": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna sem efeito a Certificação de Mérito Cultural, publicada no D.O. do dia 08/05/2009 na página 21 - 2ª coluna, do projeto abaixo:\r\n\r\n21\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052234\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nContos Macabros\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTambke Filmes Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n74.107.475/0001-18\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 201.594,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 161.275,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 772921" ], "773075": [ "I - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o MINISTÉRIO DA CULTURA, tornam pública a relação dos 150 projetos que foram selecionados pela Comissão de Análise de Mérito na etapa final do Edital de Seleção de Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o nome do projeto, em ordem alfabética e instituição proponente:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nA Cultura e a Arte na Escolinha Tia Percilia \r\n\r\nEscolinha Tia Percilia\r\n\r\nA Fotografia Como Inclusão Social\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\nA História que Eu Conto com Arte\r\n\r\nCentro Cultural a História Que Eu Conto\r\n\r\nAmpliando Horizontes, Estímulo à Leitura e Reforço Escolar com As Crianças do B. Guaxindiba - SG\r\n\r\nGera Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades\r\n\r\nAnima Escola\r\n\r\nIDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação\r\n\r\nArena das Artes\r\n\r\nAssociação dos Artistas Profissionais do Carmo\r\n\r\nArte com Visão\r\n\r\nONG Mundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\nArte de Fibra\r\n\r\nGrupo de Desenvolvimento Tecnológico Harmonia Homem Habitats - 3hs\r\n\r\nArte e Cultura Para Todos\r\n\r\nCia. Vida de Teatro e Dança\r\n\r\nArte e Memória No Subúrbio - Vila Proletária Marechal Hermes \r\n\r\nEspaço Cultural Cidadania Em Movimento\r\n\r\nArte na Serra\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\nArte-Ecologia-Cidadania-Geração de Renda\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAs Festas e Épocas do Ano\r\n\r\nAssociação Crianças do Vale da Luz \r\n\r\nAssentamento Multicultural\r\n\r\nAPRAZUP - Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares\r\n\r\nBatucadas B.F.\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anyê\r\n\r\nBeata de Iemanjá: Arte, Memória & Diversidade Cultural\r\n\r\nINDEC - Instituto de Desenvolvimento Cultural\r\n\r\nBloco Carnavalesco Maluco Sonhador\r\n\r\nAssociação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi - Associação Maluco Sonhador\r\n\r\nBordando o Futuro\r\n\r\nAssociação de Bordadeiras de Itaperuna\r\n\r\nBrincando de Ponta a Ponta\r\n\r\nCampo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\nCaipira da Mata Atlântica\r\n\r\nBantu Brasil\r\n\r\nCalçada da Cultura\r\n\r\nAssociação Calçada da Cultura\r\n\r\nCaminhos da Memória Histórica e Patrimonial da Cidade de São João de Meriti\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Sociais da Baixada Fluminense\r\n\r\nCasa da Memória da Rede Fitovida na Baixada Fluminense\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\nCasa das Artes - Resgatando a Arte de Viver\r\n\r\nAssociação de Rádio Comunitária de Areal Fm\r\n\r\nCasa de Cultura Afro-Brasileira\r\n\r\nOrganização Não Governamental Arte da Possibilidade - Instituto Gingas\r\n\r\nCasa de Cultura Hip Hop CIEM H²\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\nCasarão Cultural Memórias do Vale\r\n\r\nAssociação dos Comunicadores do Arrozal\r\n\r\nCasarão do Artesão\r\n\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nCateretê Brasil\r\n\r\nCentro Pro Melhoramento Recanto do Lido\r\n\r\nCavalgando Saberes, Dedilhando Fazeres: Ação de Salvaguarda da Cultura Popular da Baixada Campista\r\n\r\nAss. De moradores e Amigos de Santo Amaro - AMASA\r\n\r\nCBTIJ EM AÇÃO - Teatro para Jovens\r\n\r\nCBTIJ - Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude \r\n\r\nCECIP Megapixel\r\n\r\nCentro de Comunicação de Imagem Popular (CECIP)\r\n\r\nCentro Cultural AIA\r\n\r\nAssociação Itaocarense de Artistas\r\n\r\nCentro Cultural da Criança - CCCRIA\r\n\r\nCentro Comunitário Lídia dos Santos \r\n\r\nCentro Cultural Meninos de Luz\r\n\r\nLar Paulo de Tarso (Solar Meninos de Luz)\r\n\r\nCentro Cultural Visconde de Mauá\r\n\r\nAssociação Pró-Bem-Viver Visconde da Mauá\r\n\r\nCentro de Cultura LGBT de Niterói - Prof. José Carlos Barcellos\r\n\r\nGrupo Diversidade Niterói - GDN\r\n\r\nCentro de Encontros Culturais Agenor Bens\r\n\r\nInstituto Agenor Bens\r\n\r\nCentro de Produção Audiovisual\r\n\r\nFundação Educacional de Três Rios\r\n\r\nCia Dançando Para Não Dançar\r\n\r\nAssociação Dançando Para Não Dançar\r\n\r\nCidadania e Ação \r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Benizio Silva\r\n\r\nCine Morrinho\r\n\r\nONG - Morrinho\r\n\r\nCircuito de Dança\r\n\r\nAssociação Cultural, Artística e Esportiva - CADÊ\r\n\r\nCircuito Itinerante de Cultura\r\n\r\nCentro Dia Santa Ana\r\n\r\nCompanhia de Aruanda\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\nComunicando COMCAUSA: Arte e Pensamento Pelo Desenvolvimento Humano e Sócio-Cultural\r\n\r\nCOMCAUSA\r\n\r\nConstruindo os sonhos\r\n\r\nSociedade Musical Camerata Rioflorense\r\n\r\nCPC Gargarullo\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\nCultura Ambiental Meio Ambiente Arte e Cultura\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário de Valão dos Pires\r\n\r\nCultura da Pesca Artesanal: A Arte da Sobrevivência\r\n\r\nAssociação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória\r\n\r\nCultura e Beleza Negra\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nDança & Magia - Aulas e Espetáculos Itinerantes de Dança\r\n\r\nAssociação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa\r\n\r\nDança dos Livros\r\n\r\nAssociação Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra\r\n\r\nDe Cara na Cultura\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nDe Repente na Praça\r\n\r\nAssociação Brasileira de Arte e Cultura do Nordeste - ABRACNE\r\n\r\nDiversão, Arte e Pensamento!\r\n\r\nOrganização Não Governamental Sociedade Fraternidade\r\n\r\nDó, Ré, Mi, Faz Arte e Cultura\r\n\r\nSociedade Musical Lyra de Arion\r\n\r\nEra Uma Vez... Vozes do São João\r\n\r\nGEMA - Grupo de Educação para o Meio Ambiente\r\n\r\nEscola de Cultura e Comunicação: Identidade e Prod. Cultural Afro-Descendentes no Complexo de Acari\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Favo de Acari\r\n\r\nEscola Livre de Cinema de Nova Iguaçu - Oficina Audiovisual\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nEscola Portátil de Música\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\nEspaço Cultural Cia. da Lua\r\n\r\nGrupo Cultural Cia. da Lua\r\n\r\nEspaço Cultural Código\r\n\r\nGrupo Sócio-Cultural Código\r\n\r\nEstúdio Áudio Comunitário\r\n\r\nEspaço Cultural Francisco de Assis França - ECFA\r\n\r\nFábrica de Sonhos\r\n\r\nAmigos na Cultura\r\n\r\nFazendo Arte - Ponto de Cultura\r\n\r\nAMCRA - Associação de Moradores do Conjunto Residencial Antares\r\n\r\nFazendo Arte Com Fibras\r\n\r\nAssociação Cultural de Tanguá - Tanguart\r\n\r\nFeira da Roça Com Arte \r\n\r\nAssociação da Feira da Roça de Quatis - RJ\r\n\r\nFestival de Chorinho e Sanfona de Rosal\r\n\r\nCooperativa Agrária do Vale do Itabapoana\r\n\r\nFlipinha - Literatura e Patrimônio\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nFolias Para Todos Os Reis\r\n\r\nAssociação dos Grupos de Folia de Reis de Nova Friburgo\r\n\r\nGerando Renda Com Trabalho e Arte\r\n\r\nAssociação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores - FLORART\r\n\r\nGrupo Zé Mussum de Cultura Popular\r\n\r\nAssociação Cultural Zé Mussum\r\n\r\nGuapimirim em Foco: Identificação dos Valores Culturais Locais\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\nImplantação do Centro de Cultura e Memória da Microbacia do Rio Ururaí: Cultura, Meio Ambiente e Cidadania\r\n\r\nAPRAAF - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Antonio de Farias\r\n\r\nIndependência e Arte\r\n\r\nAssociação Lira Theatral Mama Tonaiana\r\n\r\nInfância: Patrimônio da Humanidade\r\n\r\nFábrica de Música / Sons da Infância\r\n\r\nItaperuna de Todos os Credos\r\n\r\nAssociação Religiosa Di Esin\r\n\r\nJongo - História, Sabedoria E Identidade Negra \r\n\r\nAssociação Cultural Sementes D'áfrica\r\n\r\nJongo de Barrinha\r\n\r\nPro Beach de Vôlei de Campos -PBVC\r\n\r\nMambiação - Meio Ambiente, Arte e Ação na Comunidade Rural da Microbacia do Marimbondo\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo\r\n\r\nMana Chica de Gargaú\r\n\r\nCREDEQ - Centro de Recuperação de Dependência Química\r\n\r\nMemorial Pretos Novos - Resgatar a Cultura de um Povo é Preservar a Memória de um País\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\nMensageiros dos Reis Magos\r\n\r\nAssociação de Folias de Reis de Macuco\r\n\r\nMestre Fantoche Escola\r\n\r\nMissão Kerigma. Centro de Formação do Artista Cristão -CEFAC\r\n\r\nMinhas Imagens - Ver, Olhar e Fazer Audiovisual\r\n\r\nAssociação Étnica de Estudos e Pesquisas Artísticas, Culturais, Sociais, Educacionais, Ambientais, Cidadania e Atividades Esportivas\r\n\r\nMonitores de Futuro da Orquestra de Cordas da Grota\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\nMuseu da Maré Memória e Arte\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\nMúsica Na Praça\r\n\r\nAssociação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\nN´ Ação Manguinhos: Intervenções Audiovisuais na Construção do Ecomuseu\r\n\r\nRede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, Integrado e Sustentável - REDECCAP\r\n\r\nNa Boa Companhia\r\n\r\nNa Boa - Arte e Educação\r\n\r\nNossa Gente, Nossa Cultura\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato\r\n\r\nNúcleo de Exibição Itinerante de Rio Bonito\r\n\r\nAssociação de Apoio à Escola Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa\r\n\r\nO Som das Comunidades\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares (GEFEP)\r\n\r\nO Tempo de Cantar Chegou\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\nObirim Odara\r\n\r\nIle Omulu Oxum\r\n\r\nObservatório do Hip-Hop\r\n\r\nConsciência, Liberdade, Atitude e Movimento\r\n\r\nOficina Escola Nossa Senhora do Teatro\r\n\r\nInstituto Nossa Senhora do Teatro Para as Artes \r\n\r\nOficinas Apanhei-Te Cavaquinho\r\n\r\nAssociação Musical Apanhei-Te Cavaquinho\r\n\r\nOku Abó - Vivência do Complexo Cultural Gege Nagô\r\n\r\nComunidade África Brasil\r\n\r\nPauta - Programa (De) Aprendizagem Unificada (De) Teoria e Aplicação\r\n\r\nSociedade Musical de Miguel Pereira\r\n\r\nPelos Caminhos do Jongo\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes de Quilombo Santa Rita do Bracui -Angra dos Reis (ARQUISABRA)\r\n\r\nPequenos Foliões\r\n\r\nAssociação das Jornadas de Santos Reis do Município de Vassouras\r\n\r\nPercursos Culturais\r\n\r\nCanteiro de Obras - Centro de Cultura e Artes\r\n\r\nPlantando Idéias e Colhendo Soluções: Resgate do Histórico Cultural da Comunidade Rural de Vila de Campo Grande\r\n\r\nAssociação Cantagalo \r\n\r\nPonto de Cultura - Projeto de Cordas da Rocinha\r\n\r\nAssociação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro\r\n\r\nPonto de cultura Bordados Fio Mágico de Werneck \r\n\r\nAssociação de Artesãos de Werneck\r\n\r\nPonto de Cultura Casa do Nós\r\n\r\nCentro Cultural Casa do Nós\r\n\r\nPonto de Cultura do GAM - Grupo de Artistas de Maricá\r\n\r\nGAM - Grupo de Artistas de Maricá\r\n\r\nPonto de Cultura dos Artesões de Arraial do Cabo\r\n\r\nAssociação de Pescadores de Arraial do Cabo\r\n\r\nPonto de Cultura Escola Ciranda de Tarituba\r\n\r\nInstituto Educacional e Cultural Amigos das Bibliotecas Púbicas do RJ\r\n\r\nPonto de Cultura Eu Penso no Futuro\r\n\r\nOrganização Eu Penso no Futuro\r\n\r\nPonto de Cultura Fazenda Machadinha\r\n\r\nConfederação Brasileira de Caminhadas Anda Brasil\r\n\r\nPonto de Cultura Flores e Palhas de Avelar - Paty de Alferes\r\n\r\nAssociação dos Artesãos de Avelar\r\n\r\nPonto de Cultura Leitura Viva\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero\r\n\r\nPonto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia \r\n\r\nAssociação das Entidades e Amigos do Centro Comunitário Pedro II - ECCO\r\n\r\nPonto de Cultura Olhar Verde de Gonça a Antares\r\n\r\nCentro de Integração Social e Cultural CISC \"Uma Chance'\r\n\r\nPonto de Cultura Sementes da Capoeira\r\n\r\nAssociação Caminho da Capoeira\r\n\r\nPonto de Cultura Zé Ketti \r\n\r\nMovimento Cultura Já - Engenho da Rainha (AMOCAJER)\r\n\r\nPonto de Cultura Caiçara da Juatinga\r\n\r\nVerde Cidadania (Filial)\r\n\r\nProjeto Arte Sem Complexo\r\n\r\nMovimento Cultural Social - MCS\r\n\r\nProjeto Atenas do Noroeste Fluminense\r\n\r\nGrupo Nativo de Teatro\r\n\r\nProjeto de Integração dos Movimentos Culturais e Afro-Descendentes de Valença\r\n\r\nAGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença\r\n\r\nProjeto de Socialização Pela Música\r\n\r\nSociedade Musical União dos Artistas\r\n\r\nProjeto Educando e Musicalizando São Sapé\r\n\r\nBanda de Música Sociedade Recreativa de Pinheiral\r\n\r\nProjeto Fazendo Arte Ponto de Cultura\r\n\r\nCentro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo\r\n\r\nProjeto Luar de Dança\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\nReciclagem, Misancén e Música\r\n\r\nCentro Social de Cultura e Lazer Mangueiral\r\n\r\nRede Moinho\r\n\r\nASBAMTHO\r\n\r\nRedes de Arte e Cultura da Maré\r\n\r\nRedes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nReligar Laje do Muriaé\r\n\r\nAssociação Educacional Cultural Assistencial e Pré-Profissionalizante\r\n\r\nRenascer Cultural\r\n\r\nUnião das Associações de Produtores Rurais de Sumidouro\r\n\r\nRenovarte\r\n\r\nAssociação de Moradores de Santo Antônio de Imbé\r\n\r\nResgate Cultural da 1ª Colônia Italiana do Brasil\r\n\r\nAssociação Vittorio Emanuele II\r\n\r\nResgate da Memória Musical de São João da Barra\r\n\r\nCentro Musical e Cultural União dos Operários\r\n\r\nRevitalização e Aperfeiçoamento da Orquestra Sinfônica Jovem Regional do PIM\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nSaci-Tererê\r\n\r\nOCA - Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura\r\n\r\nSEIVA - Cultura na Boca do Mato\r\n\r\nInstituto Ecologia Interior\r\n\r\nSorriso de Criança\r\n\r\nAssociação Cultural Teatral Nós na Rua\r\n\r\nSuperando\r\n\r\nCentro Cultural Oca dos Curumins\r\n\r\nTalentos da Roça Cultura e Cidadania em Purilândia\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário em Purilândia - ASPUR\r\n\r\nTeatro Aberto\r\n\r\nGrupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa\r\n\r\nTecendo as Ações no Presente. Construindo a Cidadania do Futuro\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Instituto Histórico\r\n\r\nTempo Glauber - Cultura em Movimento\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Tempo Glauber\r\n\r\nTerreiro Cultural\r\n\r\nComando da Paz\r\n\r\nTocando o Rio\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\nTransformando Cidadãos através da Tecnologia e Nova Mídia\r\n\r\nAMOCAVIM - Ass. de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa\r\n\r\nTribal - Sobre Rodas da Animação\r\n\r\nAssociação Cultural Tributo a Arte e a Liberdade Tribal\r\n\r\nVer Se Vendo\r\n\r\nAssociação Comunitária Projeto Amo O Salgueiro\r\n\r\nViva A Banda\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antonio de Bacaxá\r\n\r\nId: 773075" ], "772955": [ "I - Aviso", "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 005 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052185\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\n28º Festival do Milho de Três Rios\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 71.748,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 57.398,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052457\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMulheres de Piedade\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Saber Global\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.784.365/0001-05\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 107.628,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 86.102,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009. \r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052315\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMendes Rodeio Show\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.100.714/0001-46\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052329\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta de Mangaratiba\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052524\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta de Aniversario da Cidade de Rio Claro\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaiss Entretenimento Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.025.619/0001-25\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052411\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta do Carmo\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052180\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSom de Teffé - EXPO Itaguaí\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052260\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta da Cultura\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052442\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow de Aniversário da Cidade de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052290\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow da Exposição Agropecuária de Miguel Pereira \r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052503\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow de Aniversário da Cidade de Queimados\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052674\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow da Exposição Agropecuária de Valença\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052484\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow de Aniversário da Cidade de Japeri\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052188\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nDisco Max Viana\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMax Frederico dos Santos Viana\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n028.745.357-02\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 198.473,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 158.778,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052300\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFestival do Tomate 2009\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMD8 Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.507.220/0001-55\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009. \r\n\r\n16\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052513\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFolk Festa\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052429\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nV Ibero Brasil Cine Festival\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBacuri Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.315.293/0001-70\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\n241.473,10\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 193.178,48\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjeto aprovado conforme o percentual de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n18\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052095\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCircuito Original\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nD+ Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.219.876/0001-84\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 852.431,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 511.458,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n19\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052213\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFormidable\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVamoqvamo Entretenimentos LTDA\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.325.310/0001-98\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 450.700,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 360.560,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052274\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nAquelas Mulheres\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 426.378,33\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 341.102,66\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21 \r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052286\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nÚltima Gravação de Krapp, e ato sem palavras 1\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSB Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.360.145/0001-01\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n22\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052258\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEu e Meu Guarda-Chuva\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S/A\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.956,40\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.965,12\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052253\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSorria você está na Barra!\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 245.020,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 196.016,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052334\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nJura-Cine\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Educacional ACEA\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.365.559/0001-27\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 237.377,06\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 189.901,65\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n25\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052499\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nVanguardas\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nComunicação Alternativa Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.399.272/0001-30\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 195.701,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 117.420,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052342\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nNAVE\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nX Brasil Comunicação em Causas Publicas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.838.935/0001-77\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 497.500,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 298.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 005 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações contidas na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052369\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nKaballah Rio - Música, Arte e Cultura Contemporânea\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAcesso Soluções em comunicação Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n08.218.123/0001-05\r\n\r\nArt.15 / Alínea I, III, VI e VII\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052214\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nUm olhar sobre o Kaos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLuciene Angles Caruso\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n311.665.658-40\r\n\r\nArt. 16 / Alínea II\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052140\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Antropologia de Roberto da Matta\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nArt.15 / Alínea II\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052386\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBalsa do Cinema Francês em Búzios\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeos, Fotografia e Design Ltda. MR\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nArt.15 / Alínea I e II\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052168\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCodinome Clemente\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBacuri Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n73.315.293/0001-70\r\n\r\nArtigo 10\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052390\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDona Dagmar - Uma Vida Feita a Mão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeos, Fotografia e Design Ltda. MR\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nArt.15 / Alínea IV\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052246\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nDVD Vassouras Imperial Cidade\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n03.252.802/0001-87\r\n\r\nArt.15 / Alínea II\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052183\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSambando bem!\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRotcine produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.494.142/0001-00\r\n\r\nArt.15 / Alínea II\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n09\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052415\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nLapa, a cara do Rio\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nC.A.S.C. Jesus Produções Artísticas ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n31.303.480/0001-93\r\n\r\nArt.15 / Alínea I e II\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052282\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nLounge Music\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Hardy Alves Virgens-CECAHAV\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.623.911/0001-99\r\n\r\nArt.15 / Alínea II\r\n\r\n11\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052400\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nIdentidades Brasileiras\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEmociona Entretenimento Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.109.768/0001-47\r\n\r\nArt.15 / Alínea I\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052207\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nRio X Bahia\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Ônix Locações e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.380.147/0001-01\r\n\r\nArt.15 / Alínea I e II\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n13\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052217\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nVidas Divididas\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGralhas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n27.491.679/0001-15\r\n\r\nArt.16 / Alínea I\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052322\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nAuto Escola Itinerante\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n07.108.649/0001-70\r\n\r\nArt.15 / Alínea III\r\n\r\n15\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052288\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Bela e a Fera\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTropical Rio Serviços de Buffet Ltda-EPP\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n08.818.500/0001-47\r\n\r\nArt.15 / Alínea II\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n16\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052259\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nTerceiro Sinal - Livro\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPanenka Realizações Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n28.681.625/0001-85\r\n\r\nArt.16 / Alínea I\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n17\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052387\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nQuinta do Forró\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nArt.15 / Alínea I e VIII\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna público o Projeto Cultural inabilitado na análise prévia, conforme estabelecido na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nProjeto inabilitado na etapa de Análise Prévia conforme art. 14, alínea IV da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052523\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEXPOBM Barra Mansa/RJ\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermidia.Biz Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\nId: 772955" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772621": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, representante exclusiva das artistas: ROSANA LAMOSA, DENISE FREITAS e REGINALDO PINHEIRO para participarem do espetáculo “LOBDESANG” , na sala Cecília Meireles.DATA DA ASSINATURA: 11.05.2009. VALOR TOTAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.292/2009. \r\n\r\nId: 772621. A faturar por empenho" ], "772618": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.216/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009 (245754)\r\n\r\nDIA: 04/06/2009 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (por item)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de folhas de ouro e materiais necessários para o douramento da sala de espetáculos e circulações do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm, e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 772618. A faturar por empenho" ], "772549": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/097/2009. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TML, para a realização do Projeto “Panorama - Entrando na Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/40.228/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/098/2009. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do Projeto “Panorama - Entrando na Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/40.228/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/095/2009. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do Projeto “Panorama - Entrando na Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.228/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 20.05.2009.\r\n\r\nId: 772549. A faturar por empenho" ], "772847": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/084/2009. PARTES: FUNARJ e Instituto Casa Do Choro. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do lançamento do “CD Furiosa Portátil e Camerata Portátil”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.389/2009.\r\n\r\nId: 772847. A faturar por empenho" ], "772552": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/028/2009 - PARTES: FUNARJ e Larissa Viana Câmara - OBJETO: Fica prorrogada a temporada do espetáculo “Quixotesca e Pançuda! O Roubo dos Anéis de Saturno”, até o dia 05 de abril de 2009. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.207/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2009.\r\n\r\nId: 772552. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "772754": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300572/2008.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nData de Realização: 04.06.2009 HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 11h do dia 04.06.2009.\r\n\r\nEstimativa: R$ 974.894,71 (novecentos e setenta quatro mil oitocentos e e e noventa e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponívelis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 772754. A faturar por empenho" ] } } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "772469": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nPort. nº 1253/2008 - ROBERTO VERSCHLEISSER, matr. nº 33740-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 772469. A faturar por empenho" ], "772470": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9291/2006 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34147-9, Comunicador Social, com duração de 02 anos, a contar de 01/02/2009, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1396/2009 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge da servidora RITA RAMOS DE MELLO BENTO, matr. nº 33149-6, pelo período de 02 anos, a contar de 13/03/2009, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/75, com nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/84 e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4490/2009 - AUTORIZO a cessão do servidor VILSON ALBINO DA SILVA, matr. nº 6573-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades, junto a Defensoria Pública Geral do Estado, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 772470. A faturar por empenho" ], "771355": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA \r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nPortaria SR-1 nº 07/2009- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº 3786/2009, designando para precedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores Jairo Leal de Salles - matr. 4213-5, Vera Regina Pires das Neves - matr. 34.386-3 e Rosaly Ferreira Lopes - matr. 34.408-5.\r\n\r\nId: 771355. A faturar por empenho" ], "772471": [ "I - Apostila", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nPort. nº 052/2003 - JORGE ANTONIO DA SILVA RANGEL , matr. nº 34233-7 - De acordo com a Port. Reitoria nº 443/2007 e Proc. UERJ nº 9288/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/11/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nPort. nº 453/2003 - JUSCELINO BEZERRA DOS SANTOS, matr. nº 34387-1 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 1779/2009, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 18/02/2009.\r\n\r\nId: 772471. A faturar por empenho" ], "772472": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3351/2009 - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, matr. nº 33112-4 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3731/2009 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS, matr. nº 4944-5 - Defiro o pedido de incorporação de 3/8 do valor correspondente à retribuição básica do cargo em comissão do contencioso administrativo, símbolo CC-07, com base na Lei nº 2565/96 e na Resolução Reitoria nº 01/93, a contar de 27/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4077/2009 - MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matr. 5820-6 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 02/05/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 772472. A faturar por empenho" ], "772473": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6526/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 22/08/2004, 01/12/2008, os proventos mensais do inativo MAURÍCIO JOSÉ FERRARI REY, matr. nº 717-9, Professor-Adjunto, aposentado através da Port. SRH nº 321/2004, publicada no D.O. de 08/11/2004.\r\n\r\nId: 772473. A faturar por empenho" ], "772768": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.365/2009 - AUTORIZO o afastamento da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, no período de 22 a 24 de abril de 2009, para participar de palestra sobre “História de La escuela secundaria em Brasil: nuevas fuentes para El estúdio de La disciplina Química” e Workshop, na Facultad de Ciencias Exactas y Naturales de La Universidad Nacional de Mar Del Plata, na Argentina, sem ônus para o erário público estadual. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.366/2009 - AUTORIZO o afastamento do Professor MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, matrícula nº 10.110-5, no período de 09 de maio de 2009 a 20 de junho de 2009, para participar de visita técnica à Universidade de Curtin, em Perth, Austrália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.367/2009 - AUTORIZO o afastamento da Professora ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, matrícula nº 10.642-7, no período de 09 de maio de 2009 a 20 de junho de 2009, para participar de visita técnica à Universidade de Curtin, em Perth, Austrália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.040/2008 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de progressão diferenciada, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada no Conselho Universitário em 15/05/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n10557-7\r\n\r\nADEMIR RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10138-6\r\n\r\nADRIANA LUISA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10139-4\r\n\r\nAGENOR LOBATO GAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX \r\n\r\n5 \r\n\r\n10256-6\r\n\r\nALEXANDRE SILVA RED\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00738-5\r\n\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10072-7\r\n\r\nANA BIANCA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00476-2\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10293-9\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10445-5\r\n\r\nANA PAULA TAVARES BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10142-8\r\n\r\nANGELICA ANDRADE MOTHE\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10208-7\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10299-6\r\n\r\nARMANDO ALVARENGA RANGEL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10075-0\r\n\r\nBENA NAZARÉ PAZ RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00501-7\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SARMET MOREIRA SMIDERLE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10078-4\r\n\r\nCARLOS LEONARDO RAMOS PÓVOA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10302-8\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO CASTRO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00838-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00480-4\r\n\r\nDEBORA DE MENDONÇA FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00713-8\r\n\r\nEDILSON MACIEL DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10439-8\r\n\r\nEDSON COSTA TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10593-2\r\n\r\nEVACYRA VIANA PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10416-6\r\n\r\nFÁBIO RANGEL DUARTE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00752-6\r\n\r\nFELLIPE LUNA DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10157-6\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10086-7\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00697-3\r\n\r\nFRANCISCO ALVES MOREIRA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10162-6\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10163-4\r\n\r\nISABEL CHRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10223-6\r\n\r\nJOSÉ EVALDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10099-0\r\n\r\nJOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10343-2\r\n\r\nJOSÉ LIBERATO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10420-8\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10346-5\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10103-0\r\n\r\nKATIA ROSANE DE ATHAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10172-5\r\n\r\nLÍVIA MARIA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10613-8\r\n\r\nLUCIANA VIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10493-5\r\n\r\nLUCIANO GRILLO DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10173-3\r\n\r\nLUCIANO VIANNA MUNIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10110-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10112-1\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUTRA VIESTEL\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10615-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10180-8\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA SERAFIM MATTOS SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10514-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AMARAL BERNARDINO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10523-9\r\n\r\nMARIA EDMEA DA COSTA TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10359-8\r\n\r\nMARIA KÁTIA PESSOA REGO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10614-6\r\n\r\nMARIA LUCIA SALDANHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10234-3\r\n\r\nMARIA NÚBIA DE ALENCAR COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10116-2\r\n\r\nMARINETE SALES DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10361-4\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR RANGEL DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10183-2\r\n\r\nMARTA CELESTE LEANDRO SALES DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00767-4\r\n\r\nNEILA RODRIGUES TEIXEIRA RISCADO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10365-5\r\n\r\nNOÉ PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00757-5\r\n\r\nNOIL GOMES DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10272-3\r\n\r\nOZÉAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10432-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10238-4\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10609-6\r\n\r\nRICARDO BENJAMIN MACHADO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10240-0\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOTHÉ ESCOCARD\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00793-0\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10625-2\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00507-4\r\n\r\nROGÉRIO GAMA DA MOTA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10381-2\r\n\r\nRONALD NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10125-3\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER MANHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10195-6\r\n\r\nSÍLVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10193-1\r\n\r\nSIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10197-2\r\n\r\nTÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10462-0\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10130-3\r\n\r\nTERESA ELÍGIO CASTILLO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10132-9\r\n\r\nVANIA MARIA NAVARRO DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10253-3\r\n\r\nVANÚZIA ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10611-2\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES LANES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10135-2\r\n\r\nVICENTE MARINS RANGEL JÚNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00728-6\r\n\r\nVIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.040/2008 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de progressão por atinguidade, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada no Conselho Universitário em 15/05/2009, conforme Portaria UENF nº 010, de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950, de 14/08/2001.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10230-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\n10252-5\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\nId: 772768. A faturar por empenho" ], "772164": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 281 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPADQ) COM REPRESENTANTES DO CORPO FUNCIONAL E DIREÇÃO DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/31977/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade (CPADQ) com representantes do corpo funcional e da Direção da FAETEC, sob a presidência do primeiro, indicando os seguintes membros:\r\n\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, mat. 224.368-1\r\n\r\nMURILO FLÁVIO DA SILVA MOREIRA, mat. 223.628-9\r\n\r\nMARIA INÊS PINHO DE SOUZA, mat. 4110.627-0\r\n\r\nBARTOLOMEU JOÃO M. DO NASCIMENTO, mat. 221.387-4\r\n\r\nEDNA MARA PESSÔA FERREIRA, mat. 221.782-6\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade (CPADQ) analisar e avaliar a titulação de cada servidor, visando à adequação de sua progressão funcional na forma do Plano de Carreira e Remuneração da FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 252, de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 772164. A faturar por empenho" ], "772599": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.555/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2009, destinada à aquisição de veículos zero quilometro para atender as necessidades da Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição a empresa SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Lote I, pelo valor de R$ 121.330,00 (cento e vinte e um mil trezentos e trinta reais) e Lote II, pelo valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), totalizando o valor de R$ 331.330,00 (trezentos e trinta e um mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 772599. A faturar por empenho" ], "772600": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 11.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/31.264/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...totalizando R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nLeia-se ...totalizando R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 772600. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "772293": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/264/2009 - RODRIGO DA SILVA JOAQUIM - Concedo auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 772293" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "773146": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Vera Lúcia Tex Romão - E-10/130.706/2009 - AI 11808 - E-10/130.707/2009 - AI 8109, PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda - E-10/141.124/2008 - AI D 327245, Empresa de Ônibus Pedro Antônio Ltda. - E-10/130.846/2009 - AI 503648, Márcio Leandro da Silva Rocha - E-10/131.398/2009 - AI D 314370, Rápido Macaense Ltda. - E-10/132.169/2009 - AI 501774, Fácil Transportes e Turismo Ltda. - E-10/132.265/2009 - AI D 316029 - E-10/134.398/2009 - AI D 315071, Paulo César Mattos Braga - E-10/132.529/2009 - AI D 318868, Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. - E-10/132.832/2009 - AI 501673, Loca Livre Ltda. - E-10/133.295/2009 - AI D 314116, Viação Progresso S.A. - E-10/133.305/2009 - AI D 302931, Edmar Carvalho dos Santos - E-10/133.891/2009 - AI D 318052, Valderley da Silva Policeno - E-10/133.418/2009 - AI D 303268, Elaine Pereira da Silva - E-10/133.863/2009 - AI D 327277, Maria José de Souza Patrício Pereira - E-10/133.899/2009 - AI 32181, Sergio Motta de Mello Reimão - E-10/133.967/2009 - AI D 336622, Jair de Barros - E-10/134.034/2009 - AI 10762, Vanderlei Francisco Pinheiro - E-10/134.088/2009 - AI D 23106 - E-10/134.089/2009 - AI D 304811 - E-10/134.090/2009 - AI D 319442, Renato do Couto Azeredo - E-10/134.101/2009 - AI D 324055, Luiz Pereira Tavares - E-10/134.374/2009 - AI D 323236, Auto Viação 1001 Ltda. - E-10/134.393/2009 - AI D 324581 - E-10/134.394/2009 - AI D 320627 - E-10/134.395/2009 - AI D 317813 - E-10/134.396/2009 - AI D 22562 - E-10/133.907/2009 - AI D 308156 - E-10/133.908/2009 - AI D 308157, Viação Nova Cap S.A - E-10/134.248/2009 - AI D331041, Elisia Regina de Oliveira Borges Viana - E-10/134.415/2009 - AI D 306301, Allan Silva Buarque - E-10/134.425/2009 - AI D 333110, Eduardo Paula da Silva - E-10/134.455/2009 - AI D 333112, Viação União Ltda. - E-10/134.576/2009 - AI 500864 - E-10/134.577/2009 - AI 500848 - E-10/134.652/2009 - AI D 331419, Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. - E-10/134.606/2009 - AI D 312851 - E-10/134.607/2009- AI D 312825 - E-10/134.627/2009 - AI D 331040, Viação Ponte Coberta Ltda. - E-10/134.608/2009 - AI 504434, Transporte Mageli Ltda. - E-10/134.625/2009 - AI D 308102, Costa Verde Transportes Ltda. - E-10/134.638/2009 - AI D 329424, Viação Normandy do Triângulo Ltda. - E-10/134.640/2009 - AI 504243, Coesa Transportes Ltda. - E-10/134.641/2009 - AI D 311041 - E-10/134.642/2009 - AI 504378, Transportadora Tinguá Ltda. - E-10/134.643/2009 - AI D 329673 - E-10/134.644/2009 - AI D 341217 - E-10/134.645/2009 - AI D 341218, Auto Viação ABC S.A. - E-10/134.653/2009 - AI D 315073, Ronaldo Simas Faria - E-10/134.718/2009 - AI D 319446.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 773146. A faturar por empenho" ], "772756": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-10/701.543/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 02/2009, para a contratação da prestação de serviços de transporte - administração e execução de transporte de mudança (serviço de transporte de mudança), em favor da empresa RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME., no item único, perfazendo o valor global de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 772756. A faturar por empenho" ], "772749": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-10/700.085/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 03/2009, para a contratação da prestação de serviços de limpeza de sistema de exaustão, incluindo limpeza interna da coifa, limpeza interna dos dutos, filtro, da bandeja retentora da gordura e da turbina do exaustor, em favor da empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR-CONDICIONADO LTDA-ME, no item único, perfazendo o valor global de R$ 35.999,99 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 772749. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "772820": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.120 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/05/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.148/2007, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as obras de implantação da estrada principal de acesso ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, com 7,8 km de extensão, interligando o complexo à BR-493 - trecho localizado entre a BR-101 (Manilha - Itaboraí) e a BR-116 (Santa Guilhermina - Magé),\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar, nos termos da Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as obras de implantação da estrada principal de acesso ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, com 7,8 km de extensão, interligando o complexo à BR-493 - trecho localizado entre a BR-101 (Manilha - Itaboraí) e a BR-116 (Santa Guilhermina - Magé).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 772820" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772755": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.815/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para atender a despesas com eletricidade, no corrente exercício, no valor de R$ 14.101,35, NE nº 200900480, com base no art. 24, XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.813/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender a despesas com eletricidade, no corrente exercício, no valor de R$ 58.504,78, NE nº 200900507, com base no art. 24, XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.393/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender a despesas com água e esgoto, no corrente exercício, no valor de R$ 4.000,00, NE nº 200900516, com base no art. 24, VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 772755. A faturar por empenho" ], "772160": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.365/2006 - Refixados, com validade a contar de 19/12/2006, os proventos mensais de inatividade do servidor ALIPIO DE FREITAS, Agente Ambiental, matrícula 2701917-3. \r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProcesso FEEMA nº 1384/1976 - SERGIO MARTINS PESSOA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/0395-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 26/05/2001 a 24/05/2006.\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProcesso FEEMA nº 0794/1975 - JORGE NEY CARVALHO DE ALMEIDA, Técnico Ambiental/Técnico de Laboratório, matrícula nº 27/0076-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 28/03/2004 a 26/03/2009. \r\n\r\nProcesso FEEMA nº 000791/1979 - ROSEMARY GOMES DA SILVA, Técnico em Secretariado matrícula nº 27/1299-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 01/05/2004 a 29/04/2009. \r\n\r\nProcesso FEEMA nº 004138/1977 - FRANCISCO THADEU GOMES, Técnico Ambiental, matrícula nº 27/0973-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 23/11/2003 a 20/11/2008. \r\n\r\nId: 772160. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "772518": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 67 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nPROIBE A ENTRADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AVES DE DESCARTE ORIUNDAS DE GRANJAS DE REPRODUÇÃO E PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, o Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E-02/001353/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 6º do art. 11 da Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2006, editada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,\r\n\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro, no momento, não existem abatedouros com inspeção federal (SIF),\r\n\r\n- a importância da avicultura para a economia do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o adequado serviço de defesa sanitária animal, bem como a implantação de estratégias de controle e/ou erradicação das principais doenças das aves no território fluminense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proibir a entrada em todo território do Estado do Rio de Janeiro de aves de descarte de granjas de reprodução (bisavós, avós e matrizes) e produção (postura comercial), para as diversas espécies de galináceos, meleagrides, avestruzes e meãs, codornas, aves silvestres, exóticas e coloniais procedentes de outras Unidades da Federação.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeito desta Resolução, denomina-se ave de descarte aquela enviada ao abate, quando do término de seu ciclo produtivo, por idade ou em momento considerado economicamente inviável para reprodução e produção.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 772518" ], "772519": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINTE\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nLOTA o servidor LUIZ EDUARDO LIRA GAMA, matrícula n° 1873, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé, com validade a contar de 25 de março de 2009. Processo n° E-02/001858/2009.\r\n\r\nId: 772519" ], "772797": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001779/2005 - SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA ME - SIE n° 720 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 83.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001202/2008 - BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA - SIE n° 1113 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos” Bacalhau cod porto imperial dessalgado congelado - corte tipo filé mignon, tipo lombo e tipo taco”, “Bacalhau cod porto imperial e saithe salgados resfriados - corte cod tipo lombo, desfiado cod e desfiado saithe”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001736/2008 - BERGMANN COMÉRCIO LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 59.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001948/2009 - BOX 26 DAS FRUTAS LTDA - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001949/2009 - CASA PEREIRA MACHADO 2008 COM. DE FRUTAS LTDA - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001951/2009 - BOAS FRUTAS LTDA - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nId: 772797" ], "772546": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nOnde lê: Processo nº E-02/000633/2007 - JARBAS CAMARA PACHE DE FARIA ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-02/000663/2007 - JARBAS CAMARA PACHE DE FARIA ...\r\n\r\nOnde lê: Processo nº E-02/001386/2009 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-02/001383/2009 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ...\r\n\r\nId: 772546" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "772837": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2009\r\n\r\nMaria Antonia Rodrigues, matrícula nº 285.618-5, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nPantaleão Pacheco Filgueiras, matrícula nº 285.623-5, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nRalph Miranda de Frias, matrícula nº 289.010-1, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nJucélia Conceição dos Santos, matrícula nº 289.032-5, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nAna Maria Lopes, matrícula nº 289.057-2, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nRosinery Soares Miranda Mendes, matrícula nº 289.287-5, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nAlda Regina Ferreira Grilo, matrícula nº 289.289-1, 40% a partir de 09/08/2008, C.\r\n\r\nValéria Almeida da Silva, matrícula nº 289.294-1, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nMaria Luiza Gonzaga, matrícula nº 289.299-0, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nMaria José do Nascimento, matrícula nº 289.302-2, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nAlice de Fátima Ferreira Fentanes, matrícula nº 289.319-6, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nOrandy de Andrade Filho, matrícula nº 289.328-7, 40% a partir de 15/03/2009, C.\r\n\r\nGeraldo Rosa Pacheco, matrícula nº 289.504-3, 40% a partir de 22/03/2009, C.\r\n\r\nCONCEDO TRIÊNIOS AOS SERVIDORES CITADOS.\r\n\r\nId: 772837" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "772607": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 146 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SIMONE DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.208/2008 de 06/05/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à SIMONE DA SILVA SANTOS, servidora pública estadual, matrícula nº 00/09116427 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a contar desde maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 772607" ], "772608": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/000.815/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, inciso VIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor do FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), para cobertura de despesas com serviços ao CEPERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2009\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/2610/2007 - Reconheço a dívida de R$ 5.089,99 (cinco mil oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente à Nota Fiscal nº 0711, em favor da LOCARES AUTOMOTORES LTDA, relativa à locação de 25 veículos a esta Secretaria em outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-23/2753/2007 - Reconheço a dívida de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais), referente à Nota Fiscal nº 0726, em favor da LOCARES AUTOMOTORES LTDA, relativa à locação de 25 veículos a esta Secretaria em dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 772608" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772551": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 183 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E23/300274/2009. \r\n\r\nArt. 2º- Designa os servidores Luciana dos Santos, matrícula 170949-2, Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 174698-1 e Arinete Goda da Silva, matrícula 1730258, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nELLEN PERESPresidente \r\n\r\nId: 772551. A faturar por empenho" ], "772465": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300074/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da empresa Vinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda., no valor total de R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinqüenta reais), para atender despesa com aquisição de gás engarrafado, pelo período de 12 (doze) meses, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 772465. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "772393": [ "I - Resolução Conjunta", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 54\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para e exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o processo nº E-14/10.379/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de serviços para dotar o prédio da PGE situado na Rua do Carmo nº 27 A e 27 B de infraestrutura lógica e elétrica para informática.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 27/04/2009. Data do Término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 0961.00 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\n\r\nUG - 403200 - PRODERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390.39 Fonte - 10 Valor - R$ 53.516,25\r\n\r\n4490.52 Fonte - 10 Valor - R$ 959,90\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da PRODERJ\r\n\r\nId: 772393" ], "772854": [ "I - Resolução", "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.623 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (SICAJ), DE NOMENCLATURAS DE ENTIDADES E AUTORIDADES ESTADUAIS INTEGRANTES DE PÓLO PROCESSUAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15/80, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização, no âmbito do SICAJ, de nomenclaturas de entidades e autoridades integrantes de pólo processual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Quando do cadastramento de novos processos administrativos junto ao SICAJ, o servidor deverá, quanto à parte representada pela Procuradoria Geral do Estado, obedecer a lista de nomenclaturas arroladas no ANEXO da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Caso não seja possível identificar o pólo processual representado pela Procuradoria Geral do Estado, referente à Administração Pública Estadual ou este não esteja relacionado a uma das nomenclaturas listadas no ANEXO, será possível a quebra da padronização supracitada mediante expressa autorização do Procurador-Chefe ou Procurador-Assistente da Especializada respectiva.\r\n\r\nArt. 3º- A adequação, aos termos desta Resolução, do cadastro dos processos administrativos já constantes no SICAJ será feita no prazo de 6 (seis) meses a contar da publicação desta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nLÙCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n·ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\n·AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\n·RÁDIO ROQUETE PINTO\r\n\r\n·DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n·LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\n·IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BERJ\r\n\r\n·BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BD/RIO\r\n\r\n·COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - METRÔ/RJ\r\n\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) - FLUMITRENS\r\n\r\n·COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - CTC\r\n\r\n·EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - SERVE\r\n\r\n·CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES (EM LIQUIDAÇÃO) - CELF\r\n\r\n·DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - DIVERJ\r\n\r\n·PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON\r\n\r\n·FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE\r\n\r\n·FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP\r\n\r\n·FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\n·FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n·INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ\r\n\r\n·COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\n·AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO\r\n\r\n·JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\n·DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n\r\n·INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n·FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n·EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\n·INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\n·FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\n·INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\n·INSTITUTO VITAL BRASIL - IVB\r\n\r\n·FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n·UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n·CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\n·FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\n·FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n·FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\n·FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE-FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n·CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n·COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\n·DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\n·COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\n·FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\n·FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\n·FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF\r\n\r\n·INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n·EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n\r\n·EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n\r\n·FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\n·INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\n·COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\n·CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA\r\n\r\n·FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n\r\n·FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\n·FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\n·FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\n·FUNDAÇÃO LEÃO XII\r\n\r\n·FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\n·COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\n·SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n·GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\n·PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\n·PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\n·PRESIDENTE DA RÁDIO ROQUETE PINTO\r\n\r\n·PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n·LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BERJ\r\n\r\n·LIQUIDANTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BD/RIO\r\n\r\n·LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - METRÔ/RJ\r\n\r\n·LIQUIDANTE COMPANHIA ESTADUAL DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) - FLUMITRENS\r\n\r\n·LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - CTC\r\n\r\n·LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - SERVE\r\n\r\n·LIQUIDANTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES (EM LIQUIDAÇÃO) - CELF\r\n\r\n·LIQUIDANTE DA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - DIVERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\n·PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\n·PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n·PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRASIL - IVB\r\n\r\n·REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n·REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\n·REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE-FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n·PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\n·PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n·PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n\r\n·PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XII\r\n\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\n·PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nId: 772854" ], "772197": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.626 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, no que refere às ações de fornecimento de medicamentos em trâmite nas comarcas do interior do Estado, ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 772197" ], "772438": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nPROC. Nº. E-14/5790/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ESTUDOS APLICADOS A SEGURIDADE - IDEAS, no montante de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/7991/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 1.495,00 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/7634/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no montante de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 772438" ], "772196": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/3.385/2009- ELIETE REGINA DA SILVA RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.846-7. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 51, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.109/2009- GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.03.2009 a 29.04.2009 (50 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 772196" ], "772525": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-14/8.567/2009 - VERÔNICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.638-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2009 a 30.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.568/2009 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.283-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2009 a 30.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.768/2009 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 820.636-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2009 a 30.04.2009 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.575/2009 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2009 a 30.04.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.995/2009 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.03.2009 a 29.04.2009 (50 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.215/2009 - ADEILDE CARVALHO DE ALMEIDA, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 949.428-7. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 10.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.738/2009 - TANIA DA CUNHA PEREIRA, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 264.421-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, averbe-se, para fins de aposentadoria, para efeito do disposto no § 9º do art. 40 da Constituição da República de 1988, o tempo de contribuição em favor do Regime de Previdência Social, nos períodos de 19/11/76 a 30/12/76, 20/06/79 a 04/04/81 e de 05/08/81 a 26/10/81, no total de 779 (setecentos e setenta e nove) dias.\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/4.992/2009 - LYGIA BRÊTTAS REBÊLLO DOS SANTOS, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula nº 7.141.288-6. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 11.\r\n\r\nId: 772525" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "773361": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Tarde_Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 29-05-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n12832468721\r\n\r\nELCIO LUIZ PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\nANDRESSA BAIENCE DOS SANTOS\r\n\r\n13970714788\r\n\r\nMARA LÚCIA BAIENCE DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO PINTO GOMES PEREIRA\r\n\r\n14239542707\r\n\r\nROBERTO GOMES PEREIRA FILHO\r\n\r\nANA CAROLINA BAIENCE DOS SANTOS\r\n\r\n13970713706\r\n\r\nMARA LUCIA BAIENCE DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SILVA\r\n\r\n13364886709\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n11344758703\r\n\r\nWILSON DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nALEX CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n13459859750\r\n\r\nWILSON DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA COUTINHO\r\n\r\n14128340740\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nLORRAINE BERNARDINO FOSTER\r\n\r\n12346923761\r\n\r\nGILSON LOPES FOSTER\r\n\r\nDRIELEN THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n14156566730\r\n\r\nEDENIR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nRENATA FAGUNDES RODRIGUES\r\n\r\n13912878781\r\n\r\nNILTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO LIMA PINHEIRO\r\n\r\n10622456792\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n12753900728\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\nRENAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n13038790770\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nYASMIM VALÉRIO DE MELLO\r\n\r\n14296249738\r\n\r\nSERGIO MURILO DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE DA SILVA ALBINO\r\n\r\n14254091729\r\n\r\nENOQUE DO CARMO ALBINO\r\n\r\nALINE DELE CRODE AMARAL\r\n\r\n13353211799\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n12059237726\r\n\r\nCELSO HENRIQUE MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRENAN FONTES BARRETO\r\n\r\n14091033741\r\n\r\nLUIZ DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGABRIEL GISELIO LOYOLA DE MIRANDA\r\n\r\n13190445737\r\n\r\nEDILSON GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\nId: 773361" ], "750408": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO BERJ-LIQ 002/2009. LICITAÇÃO: Concorrência nº 001/2008. CONTRATADA: ADMDELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA; CNPJ/MF 01.804.348/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para fins de prestação de serviços, de forma informatizada, para administração de ativos e passivos, relacionados à Carteira de Crédito Imobiliário. DATA: 04/03/2009. VALOR ESTIMADO: R$ 828.035,50. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.064/2008.\r\n\r\nId: 750408" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "761036": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de bens, por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2009, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Edital. VALOR: R$ 9.813,88 (nove mil oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00238; FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, de 16.09.2002. Processo nº E-12/LOTERJ/314/2009.\r\n\r\nId: 761036. Valor: R$ 129,62" ], "762408": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2009. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e MKT COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de bens, por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2009, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) do Edital. VALOR: R$ 24.494,80 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00244. FUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93 e 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16.09.2002. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/317/2009.\r\n\r\nId: 762408. Valor: R$ 129,62" ], "773366": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2009. OBJETO: Manutenção do Equipamento Social CASA ABRIGO-LAR DA MULHER, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, com alterações introduzidas pelos Decretos n.º 41.609, de 23/12/2008 e n° 41.813, de 08/04/2009 e Decreto n° 33.502, de 03/07/2003; PROCESSO nº E-12/LOTERJ/697/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 005/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2009; OBJETO: Manutenção do PROJETO DETRAN PASSO A PASSO COM VOCÊ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 41.609, de 23/12/2008 e n° 41.813, de 08/04/2009 e Decreto n° 33.502, de 03/07/2003. PROCESSO n.º E-12/LOTERJ/702/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2009; OBJETO: Manutenção do PROJETO EMPLACANDO VIDAS, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 41.609, de 23/12/2008 e n° 41.813, de 08/04/2009 e Decreto n° 33.502, de 03/07/2003; PROCESSO nº E-12/LOTERJ/703/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2009; OBJETO: Manutenção do CENTRO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENTRETENIMENTO - DEGASE, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 41.609, de 23/12/2008 e n° 41.813, de 08/04/2009 e Decreto n° 33.502, de 03/07/2003. PROCESSO nº E-12/LOTERJ/704/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 008/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2009; OBJETO: Manutenção do PROJETO BOLSA SOLIDÁRIA, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 41.609, de 23/12/2008 e n° 41.813, de 08/04/2009 e Decreto n° 33.502, de 03/07/2003. PROCESSO nº E-12/LOTERJ/705/2009.\r\n\r\nId: 773366. A faturar por empenho" ], "773397": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 009/2009. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2009. OBJETO: Apoio às atividades alusivas a comemoração do Ano do Bicentenário da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o Estado do Rio de Janeiro - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 41.609, de 23/12/2008 e n° 41.813, de 08/04/2009 e Decreto n° 33.502, de 03/07/2003. PROCESSO nº E-12/LOTERJ/734/2009.\r\n\r\nId: 773397. A faturar por empenho" ], "772843": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 014/2009, assinado em 19.05.2009, ao Contrato nº 016/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa NETMAKE LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Valor do Termo Aditivo de R$ 29.112,00 e a este contrato o valor total de R$ 56.512,00. PROCESSO Nº E-12/660431/2008.\r\n\r\nId: 772843. A faturar por empenho" ], "772856": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, visando assegurar transparência e resguardar o interesse público, coloca para consulta pública o Termo de Referência da nova Rede Governo - INFOVIA.RJ 2.0, visando a uma Audiência Pública, dia 26 de junho de 2009, às 15 horas, no Auditório do 23º andar do PRODERJ, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para dúvidas e esclarecimentos destinados ao seguinte objeto: “Contratação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso da atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede”.\r\n\r\nO referido Termo estará disponível no dia 25 de maio, a partir das 12 horas, no site do PRODERJ - www.proderj.rj.gov.br. As empresas interessadas deverão apresentar sugestões ou pedidos de esclarecimentos, através do e-mail adit@proderj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 772856. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "772200": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado a partir do dia 30 de abril de 2009, por mais 20 (vinte) dias, o prazo de execução e validade do referido Contrato aditado pelo presente, devendo ser todos os serviços entregues até o dia 19 de maio de 2009. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2009. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 01/61.818/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2009.\r\n\r\nId: 772200" ], "773139": [ "I - Edital", "EDITAL DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\ndISPÕE SOBRE a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, PROVA DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a retificação do cronograma do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível superior, com lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as seguintes informações:\r\n\r\n1. Prorrogação do período de inscrição do Concurso Público até o dia 14 de junho de 2009.\r\n\r\n2. Tendo em vista a prorrogação do período de inscrição, o Cronograma do Concurso Público passa a ser o seguinte:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2009\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n20/04 a 14/06\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n22/04 a 28/04\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n08/05\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n29/06\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n29/06 a 01/07\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Discursivas\r\n\r\n12/07\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n14/07\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n14/07 a 22/07\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n03/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n03/08\r\n\r\nInterposição de Recursos contra a contagem de pontos da prova objetiva\r\n\r\n03/08 a 04/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra a contagem de pontos da prova Objetiva e Publicação de Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva\r\n\r\n07/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n07/08\r\n\r\nRecurso contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n07/08 a 17/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para a Apresentação dos Títulos \r\n\r\n24/08\r\n\r\nApresentação dos Títulos\r\n\r\n26/08 a 28/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos \r\n\r\n04/09\r\n\r\nPedido de Recontagem de pontos da Avaliação de Títulos \r\n\r\n04/09 e 08/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva, da Prova Discursiva, da Avaliação dos Títulos, com classificação - Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n14/09\r\n\r\nRecurso contra o Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n16/09 e 16/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado da Avaliação dos Recursos contra o Resultado Preliminar da 1ª Etapa, Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.\r\n\r\n22/09\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\n3. Todas as demais disposições não citadas expressamente neste Edital de Retificação permanecem como no Edital de Abertura.\r\n\r\nId: 773139" ], "772625": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.000.349/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER o servidor JASSON HOLANDINO DE VASCONCELOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.338-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 772625" ], "772630": [ "I - Edital", "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11400240/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CRISTIANE TONIOLO DIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.292-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 772630" ], "771099": [ "I - Edital", "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/34.233/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABEL CRISTINA SANTOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 221.327-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro/ RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 771099" ], "771387": [ "I - Edital", "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente Edital, o servidor CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, Zelador Vigilante, matrícula 5.003.797-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10.600.384/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 771387" ], "770870": [ "I - Edital", "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.803/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GLADISTONE DOS ANJOS ALMEIDA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 929.136-0, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 11.12 2008.\r\n\r\nId: 770870" ], "770854": [ "I - Edital", "A Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.001.165/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CARLA PERES ROZENBERG, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 929.586-0, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.02 2008.\r\n\r\nId: 770854" ], "773185": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PNAGE/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UCE/PNAGE-RJ, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID torna público o Aviso de Captação de Currículos n° 03/2009, cujo objeto é a Contratação de Consultor Individual especializado na análise de situações de mudança organizacional, com escopo em processos, sistemas de informações e recursos humanos para assessorar a implantação do Programa de Descentralização da Gestão junto à SEPLAG e às demais Secretarias de Estado e elaboração das estratégias necessárias estabelecendo as ações e especificando cronogramas de cada área (planejamento, orçamento, logística, recursos humanos e patrimônio), conforme abaixo: \r\n\r\nProcesso nº E-01/51243/2009 - Modalidade BID: Contratação de Consultor Individual\r\n\r\nData Final para Entrega dos Currículos: 27/05/2009, às 16h \r\n\r\nMaiores informações encontram-se disponíveis no Portal Eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br \r\n\r\nId: 773185" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772744": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2009 de Prestação de Serviços para fornecimento de licença de uso de software. PARTES: Estado do Rio de Janeiro representado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, interveniência do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de licença de uso de software. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 94.198,25 (noventa e quatro mil cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 18.05.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-01/319417/2008.\r\n\r\nId: 772744. A faturar por empenho" ], "772870": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) licenças da ferramenta de desenvolvimento (software) PowerBuilder Enterprise v.11.5.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10 h do dia 04/06/2009. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 04/06/2009.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones: 2516-4220 ou 2516-4284 ramais 254 ou 211.\r\n\r\nId: 772870. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "772816": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Infolite Tecnologia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de painel indicador.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses e 20 (vinte) dias, compreendendo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega a partir da autorização de fornecimento emitida pela SEFAZ e o prazo de 12 (doze) meses de garantia.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 4490.52.01, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00373.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001.501/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Divimart Divisória Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de persianas horizontais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses e 30 (trinta) dias, compreendendo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega e o prazo de 06 (seis) meses de garantia.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.362,50 (oito mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 4490.52.07, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00451.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/001.385/2009.\r\n\r\nId: 772816" ], "772261": [ "I - Edital", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSubitem 7.3. \r\n\r\nOnde se lê: a) o comprovante de inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação. O Cartão de Informação deverá ser retirado no local onde o candidato fez a sua inscrição, no período de 26 a 30 de junho de 2009, podendo também ser impresso via Internet no site http://concurso.fgv.br/sefaz09\r\n\r\nLeia-se: a) o comprovante de inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação. O Cartão de Informação deverá ser retirado no local onde o candidato fez a sua inscrição, no período de 26 a 30 de julho de 2009, podendo também ser impresso via Internet no site http://concurso.fgv.br/sefaz09\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nSubitem 9.3\r\n\r\nOnde se lê: Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz09 na data provável de 27 de julho de 2009, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.;\r\n\r\nLeia-se: Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz09 na data provável de 26 de julho de 2009, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.\r\n\r\nId: 772261" ], "772757": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Inspetora da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.17-Oeste, na sede desta Repartição Fiscal, à Rua Manai, nº 185 - Campo Grande, no uso de suas atribuições legais, convoca, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente, a firma abaixo citada, para tratar de assunto referente ao seu processo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem que tenha havido o comparecimento, serão tomadas as devidas providências.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/897126/99\r\n\r\nFIRMA: FLOREJANTE COMÉRCIO DE IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nEND.: RUA FONSECA Nº 598 - PARTE BANGU\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.569.732\r\n\r\nId: 772757" ], "772734": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEdital N° 30/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEdital N° 31/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nId: 772734" ], "771366": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICA aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico serão eliminados.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nE-04/060222/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nE-04/060349/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060350/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060352/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060345/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060344/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060343/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060339/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060337/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060337/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060336/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060335/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060334/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060333/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060332/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060328/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060327/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060326/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060320/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060319/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060088/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060180/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nE-04/060171/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060290/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060266/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nE-04/060251/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/060244/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/060241/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060238/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/060231/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nE-04/060226/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nE-04/060228/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nE-04/060225/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nE-04/060224/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nE-04/060140/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/060164/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCANC. DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/060050/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/060092/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-04/014000/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/060097/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nE-04/060096/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\nE-04/060096/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/06085/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL\r\n\r\nE-04/014021/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nE-04/014024/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nADICIONAL DE FÉRIAS\r\n\r\nE-04/014027/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nPREST. DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-01/009015/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nISENÇÃO I.R.\r\n\r\nE-01/009065/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nENC. DE FOLHA\r\n\r\nE-01/09298/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nENC. DE FOLHA\r\n\r\nE-01/009699/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nISENÇÃO I. R.\r\n\r\nE-01/013038/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-04/034113/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nE-04/034613/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nLOCAÇÃO\r\n\r\nE-04/036341/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\nE-04/038469/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nISENÇÃO I.R.\r\n\r\nE-04/014035/1998\r\n\r\n1998\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\nE-04/016939/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/030300/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/001000/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/700255/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/700263/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/700354/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/700264/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/700361/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/000015/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nE-01/010979/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nATRASADOS\r\n\r\nE-01/005299/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/002131/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/001977/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/006971/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/91085/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/103828/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/006337/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/91114/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/091301/2000\r\n\r\n2000\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/004175/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-04/033873/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-04/001030/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/005928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nSALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nE-01/024227/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/025732/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/028269/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nMF/768/46813/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/2318/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/049996/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/012935/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/010128/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/006178/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/007331/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/011928/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/011431/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/012836/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/11072/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/05633/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-04/317202/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/001352/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-04/335287/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-04/280003/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NOME\r\n\r\nE-01/005906/1993\r\n\r\n1983\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nE-01/006996/1999\r\n\r\n1999\r\n\r\nPENSÃO ALIM.\r\n\r\nId: 771366" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "772660": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDE Nº 001/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Ultrapel Comércio de Materiais de Escritório Ltda. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de maio de 2009, o prazo previsto na Cláusula Segunda do Contrato SEDE Nº 001/2006, PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). ASSINATURA: 15 de maio de 2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/055/2006.\r\n\r\nId: 772660" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "773291": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nConcorrência Nacional nº 002/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000.456/2009.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário nas Localidades de Piranema e Boa Fé - Município de Seropédica.\r\n\r\nDATA: 25/06/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas e trinta minutos.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 6.279.066,04.\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e Um cartucho para impressora HP Color LaserJet CP1215 ref. CB540A - tonner preto ColorLaserJet. Informações pelo telefone no (021) 233.30890, Fax (021) 2333.1496.\r\n\r\nId: 773291" ], "773108": [ "I - Aviso", "*AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Adequação na construção do prédio do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA: 09/06/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125/9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, pela Lei Estadual no 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho HP-8727 (original) preto.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo de CNPJ da firma. Informações pelo telefone no (021) 2333.0880, Fax (021) 2333.1496.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.05.2009\r\n\r\nId: 773108" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772405": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 024/2009, assinado em 15.05.2009. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de operação, avaliação, iluminação e manutenção com tratamento ambiental nas Rodovias RJ-140/106. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.482.644,12. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.390/2008.\r\n\r\nId: 772405. A faturar por empenho" ], "772406": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 018/2009, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras Emergenciais de Remoção de Barreira, Retaludamento, Construção de Cortina Atirantada, Construção de Muro de Gabião e Instalação de Dispositivos de Drenagem na RJ-142 km 41. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias initerruptos. VALOR: R$ 30.850.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.608/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 023/2009, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e a CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. OBJETO: Serviços contínuos de operação, avaliação, iluminação e manutenção com tratamento ambiental na Rodovia RJ-081 - Via Light. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.465.655,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.391/2009.\r\n\r\nId: 772406. A faturar por empenho" ], "772407": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 019/2009, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Obras de restauração da RJ-114, no trecho entre a Serra do Lagarto e a BR-101, situado no Município de Itaboraí. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 20.570.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.661/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 020/2009, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e a CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras emergenciais de recomposição do leito estradal da RJ-196, no trecho entre Quissamã e Conceição de Macabu, sob jurisdição da 7ª ROC, situado no Município de Macaé - Rio de Janeiro. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos. VALOR: R$ 2.226.568,75. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.657/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 021/2009, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras do Posto Fiscal de Comendador Levy Gasparian. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 468.313,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.232/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 022/2009, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras do Posto Fiscal de Nhangapi no Município de Itatiaia, localizado na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), km 324 Sul - Pista sentido RJ-SP e SP-RJ. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.037.973,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.257/2009.\r\n\r\nId: 772407. A faturar por empenho" ], "772411": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 087/2004, assinado em 15.05.2009. PARTES: DER-RJ e a PERKONS S.A. OBJETO: Reajusta o valor contratual referente a 3ª periodicidade anual no valor de R$ 921.935,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.451/2008. \r\n\r\nId: 772411. A faturar por empenho" ], "772412": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 13.05.2009. PARTES: DER-RJ e TRANSPORTADORAS ASSOCIADAS DE GÁS S.A-TAG. OBJETO: Implantação de travessias subterrâneas de gás natural, da PETROBRÁS, por método não destrutivo, nas RJ-106 e RJ-162, em Macaé e Casimiro de Abreu-RJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/l993, Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 012, de 02.06.1999. PROCESSO Nº E-17/201.824/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 13.05.2009. PARTES: DER-RJ e TRANSPORTADORAS ASSOCIADAS DE GÁS S.A-TAG. OBJETO: Implantação de travessias subterrâneas de duto do gasoduto Japeri-REDUC da PETROBRÁS, por método não destrutivo, nas RJ-085, RJ-111 e RJ-113, em Duque de Caxias e Nova Iguaçu-RJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/l993, Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 012, de 02.06.1999. PROCESSO Nº E-17/203.821/2007.\r\n\r\nId: 772412. A faturar por empenho" ], "772408": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 001/2009, assinado em 15.05.2009. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica READEQUADO o Cronograma Físico-Financeiro ao apresentado pó ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.069/2009.\r\n\r\nId: 772408. A faturar por empenho" ], "772409": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 044/2008, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e GIANEL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 044/2008 sem alteração do valor contratual, Readequa o Cronograma Físico-Financeiro ao apresentado pó ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.245/2009.\r\n\r\nId: 772409. A faturar por empenho" ], "772410": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 002/2006, assinado em 11.05.2009. PARTES: DER-RJ e a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo Contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 996.024,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.652/2009.\r\n\r\nId: 772410. A faturar por empenho" ], "772322": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 21 ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento correspondente à 5ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.644.366,56.\r\n\r\nASSINATURA: 16/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.495/2008.\r\n\r\nId: 772322. A faturar por empenho" ], "772323": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 19 ao Contrato CEDAE nº 036/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento correspondente à 5ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.346.454,84.\r\n\r\nASSINATURA: 04/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.497/2008.\r\n\r\nId: 772323. A faturar por empenho" ], "771999": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2009 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de produção com entrega domiciliar dos relatórios anuais sobre qualidade da água - Decreto Federal n° 5.440, de 04 de maio de 2005”.\r\n\r\nDia: 03/06/2009 Horário: 14h30min. \r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 292.680,30.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 771999. A faturar por empenho" ], "772000": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2009 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de micropipetas acompanhado com ponteiras”.\r\n\r\nDia: 04/06/2009 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 35.240,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 772000. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "772254": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/413/0004/2009 - PE. Nº 033/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 245.722.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 04.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 04.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 40 (quarenta) Cabines Modulares Blindadas Nível III para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 772254" ], "772255": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/351/0004/2009 - PE. Nº 034/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 245.760.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 08.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 08.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 772255" ], "772758": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/270/0004/2009 - PE. Nº 035/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 246.006.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 10.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 10.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão para atender as necessidades do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 772758" ], "772759": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/847/0004/2008- PE. Nº 036/2009.\r\n\r\nNº da Licitacão no Portal do Banco do Brasil: 246.009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 16.06.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia16.06.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: aquisição de 32 (trinta e dois) capacetes de vôo e de 03 (três) Unidades de Potência para atender as necessidades da CORE/PCERJ e do GAM/PMERJ.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 772759" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "772468": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 900.627/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e o Centro de Integração Social e Cultural - Uma Chance. \r\n\r\nOBJETO: Visar ações de desenvolvimento econômico, atividades sócio educativas e tecnologia social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 14 de maio de 2011, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícepes mediante termo aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 4.320/64, 8.666/93 e 8.883/94, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2009.\r\n\r\nId: 772468" ], "772844": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.707/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009.\r\n\r\nDATA: 09/06/2009 - HORÁRIO: 10 Horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO NO SOLÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, localizado na Estrada Gal Emílio Maurell Filho, nº 77 - Gericinó / RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 420.122,71 (quatrocentos e vinte mil cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.702/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009.\r\n\r\nDATA: 09/06/2009 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO E GALPÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SEAP NO COMPLEXO DE GERICINÓ, localizada na Estrada Guandu do Sena, s/nº - Complexo do Gericinó - Bangu - Rio de Janeiro/ RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.498.743,32 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/956.056/2007.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009.\r\n\r\nDATA: 16/06/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL PENAL DE NITERÓI, localizado na Alameda São Boaventura, nº 773, Niterói - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 169.195,14 (cento e sessenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.272/2009.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2009.\r\n\r\nDATA: 23/06/2009 - HORÁ: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NA PENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO, situada na Estrada Emilio General Maurell Filho, S/Nº - Bangu / RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.025.821,78 (dois milhões, vinte e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.273/2009.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2009.\r\n\r\nDATA: 24/06/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NA PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES - BANGU III, situada na Estrada Emilio General Maurell Filho, S/Nº - Bangu / RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.450.134,82 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 772844" ], "769864": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.707/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009.\r\n\r\nDATA: 09/06/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO NO SOLÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, localizado na Estrada Gal Emílio Maurell Filho, nº 77 - Gericinó / RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 420.122,71 (quatrocentos e vinte mil cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.702/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009.\r\n\r\nDATA: 09/06/2009 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO E GALPÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SEAP NO COMPLEXO DE GERICINÓ, localizada na Estrada Guandu do Sena, s/nº - Complexo do Gericinó - Bangu - Rio de Janeiro/ RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.498.743,32 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nQuebra A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.272/2009.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2009.\r\n\r\nDATA: 23/06/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NA PENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO, situada na Estrada Emilio General Maurell Filho, S/Nº - Bangu / RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.025.821,78 (dois milhões, vinte e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.273/2009.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2009.\r\n\r\nDATA: 24/06/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NA PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES - BANGU III, situada na Estrada Emilio General Maurell Filho, S/Nº - Bangu / RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.450.134,82 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 769864" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "772705": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 094/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Centro Integração Médica Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de gestão dos serviços de médicos do Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00961.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.048.284,92 (cinco milhões, quarenta e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/941/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Grupo Cultural Afro Reggae Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.227,00 (oitenta e nove mil duzentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/466/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art.65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TCI File Tecnologia do Conhecimento e Informação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.812.400,00 (doze milhões, oitocentos e doze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10521/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art.65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2009.\r\n\r\nId: 772705" ], "772810": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... CONVITE Nº 002/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... CONVITE Nº 002/2009... \r\n\r\nId: 772810" ], "772457": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/015/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a empresa J.C. Santos e Silva Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e alterar o valor do contrato original, visando à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.168.625,40 (um milhão, cento e sessenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses e entrará em vigor a contar do dia 22/05/2009.\r\n\r\nId: 772457" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "772771": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 025/2009.\r\n\r\nDia: 03/06/2009 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967959/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada para manutenção nos jardins e demais áreas verdes da empresa.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 115.835,64.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 772771. A faturar por empenho" ] } } } }, "Repartições Federais": { "Ministério da Fazenda": { "Atos": { "772835": [ "I - Edital", "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 73, DE 28 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte Luziete de Moraes Junior, CPF 432.723.987-91, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do Início do Procedimento de Fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008-05341-8, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227,porta 3, Castelo, Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2005, 2006 e 2007, ano(s)-calendário(s) de 2004, 2005 e 2006 respectivamente. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 772835" ], "772849": [ "I - Edital", "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 84, DE 14 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF 033.750.497-06, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.05552-6 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 227, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 772849" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "773311": [ "DPGE - Ato", "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2009 - PARTE I DPGE \r\n\r\nPAGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.818/2009 - DAMIÃO HERCULANO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 06.04.2009... \r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 25.04.2009... \r\n\r\nQuebra D.O. DE 20.05.2009 - PARTE I DPGE\r\n\r\nPAGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 773311" ], "773315": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE E JOSEFINA BRANÃ LOPEZ E SILVIA BRANÃ LOPEZ.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor do aluguel, oriundo da variação do IGPM/FGV referente aos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, dando-se ao valor do aluguel devidamente reajustado a quantia de R$ 4.336,88 (quatro mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.336,88 (quatro mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/12.065/2006\r\n\r\nId: 773315" ], "771081": [ "DPGE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos designados para Região 1 a participarem da “Oficina de Ideias - I Workshop dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública”, a realizar-se no dia 29 de maio de 2009, de 8h30 às 17h, no Rio Othon Palace Hotel, situado à Avenida Atlântica, nº 3.264, Copacabana - RJ (estacionamento no local).\r\n\r\nId: 771081" ] } } }, "BO Armação dos Búzios": { "Controladoria Geral": { "Atos": { "773008": [ "DOAB - Ata", "Id: 773008" ], "773010": [ "DOAB - Ata", "Id: 773010" ] }, "PODER EXECUTIVO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE": {}, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "772979": [ "DOAB - Edital", "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 16/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 10 de Junho de 2009 às 10:30 horas na sala de reunião da Coodernadoria de Unidade de Licitação, sitiada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Fornecimento de Combustíveis . O edital completo e especificações poderão ser obtidas na Unidade de Licitação, no endereço acima, mediante 1 (uma) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria de Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de Maio de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 17/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 10 de Junho de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião da Coodernadoria de Unidade de Licitação, sitiada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para a contratação de empresa de engenharia para executar obras de drenagem do canto esquerdo. O edital completo e especificações poderão ser obtidas na Unidade de Licitação, no endereço acima, mediante 1 (uma) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria de Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de Maio de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, Comunica aos interessados que está realizando credenciamento de Unidades Prestadoras de Serviços técnico-médicos nas áreas de: (1) Oftalmologia (2) Radiologia (3) Ultrassonografia (4) Mamografia e Densitometria óssea (5) Cardiologia (6) Tomografia Computadorizada (7) Ressonância Nuclear Magnética (8) Patologia Clínica e (9) Anatomia Patológica e Citopatologia (10) Neurologia (11) Tratamento Intensivista Adulto (geral), Pediátrico e Neonatal (12) Cirurgia Geral (inclusive suporte hospitalar e intensivista) (13) Gastroenterologia Endoscopia digestiva, (14) Radiologia e Cocumentação Odontológica (15) Medicina Hiperbárica e (16) Fisioterapia. Os editais poderão ser obtidos na Unidade de Licitação, à Estrada da Usina n° 600 - Centro - Armação dos Búzios.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 13 de maio de 2009\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 772979" ], "772978": [ "DOAB - Extrato de Termo", "Extrato de Instrumento\r\n\r\nInstrumento: Contrato n0 25/09\r\n\r\nProcesso: 005042/09\r\n\r\nObjeto: Publicação do Boletim Oficial\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor: 150.800,00 (cento e cinqüenta mil e oitocentos reais\r\n\r\nPrazo: 1 (um) ano\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61 § único da Lei 8666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de maio de 2009\r\n\r\nCarlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\nId: 772978" ] } } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "ATOS DO PODER LEGISLATIVO": { "Atos": { "773365": [ "DOCG - Lei", "Lei nº8.081, de 20 de maio de 2009.\r\n\r\nAcrescenta o Art. 40-A a Lei Municipal nº 8.078/09. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nREVOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o artigo 40-A a Lei Municipal nº 8.078/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40-A - Fica prorrogado por 06 (seis) meses a implantação do sistema eletrônico instituído por esta Lei, sendo utilizado como parâmetro para os repasses financeiros do que trata o § 2º do artigo 14, o efetivo número de passageiros que utilizarem o programa de benefícios tarifários, cujos dados serão fiscalizados pela EMUT”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de arbil de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nLei nº 8.082, de 20 de maio de 2009.\r\n\r\nAltera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 7.956/2007 . \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nREVOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O programa social criado pela Lei Municipal nº 7.956/2007 passa a ser denominado Cheque Cidadão Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 7.956/2007 passam a vigorar com as seguintes redações :\r\n\r\n“Art.1º Fica instituído no Município de Campos dos Goytacazes, o Programa de Transferência de renda denominado Cheque Cidadão Municipal.\r\n\r\nArt.3º - O benefício monetário para a contemplação mensal dos rendimentos das famílias, sem prejuízo de outras ações assistenciais, fica fixado em R$ 100,00 ( cem reais ) por família beneficiada.”\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrrão por conta das dotações orçamentárias previstas para o programa de trabalho 08.306.0062.4232 - natureza de despesa 3.3.90.48 do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a adicionar os créditos suplementares para atendimento do programa Cheque Cidadão Municipal.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 773365" ], "773359": [ "DOCG - Portaria", "Atos da Prefeita\r\n\r\nPortaria N° 1805/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº217/2009, que nomeou, Luiz Carlos Farias Mesquita, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde o Cargo em Comissão de Coordenador de Farmácia, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1810/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1561/2009, que nomeou, Alexsandra de Freitas Maia, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o Cargo em Comissão de Diretora da E.M. Etelvina Martins Medeiros, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 773359" ] } }, "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": { "Atos": { "773336": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0030/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado, para exercer suas atividades laborativas na 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelo período de 04/02/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n7445\r\n\r\nMARCELO B. BARBOSA\r\n\r\nAUX. ESC.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos \r\n\r\nHumanos\r\n\r\nId: 773336" ], "773337": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0032/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas na Delegacia de Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, pelo período de 06/01/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n13928\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13622\r\n\r\nALOÍZIO NUNES MUNIZ\r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13564\r\n\r\nIZAQUE MELO VIEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nGCM\r\n\r\n14718\r\n\r\nMAURO MARQUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL\r\n\r\nGCM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 773337" ], "773338": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0034/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, com ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 04/02/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n14150\r\n\r\nADRIANA GOMES MACHADO\r\n\r\nADM. III\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 773338" ], "773339": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0035/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado, para exercer suas atividades laborativas na ONG - Esporte Sem Fronteiras, pelo período de 19/02/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n5517\r\n\r\nMAURÍCIO LEONARDO DE S. LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 773339" ], "773340": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0037/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Teatro Municipal Trianon, pelo período de 02/01/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n14035\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO M. PESSANHA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 773340" ], "773341": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0038/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cristalina (GO), com ônus para a referida Prefeitura, pelo período de 23/03/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n10632\r\n\r\nELIZA MARIA POLEY GOMES\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 773341" ], "773381": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 040/09, processo nº 2.09/0807-9, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de roçada de vegetação dos taludes e limpeza manual do espelho d'água dos canais Campos/ Macaé, Canal dos Coqueiros e Canal do Saco, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, J.S. DE SALES HONÓRIO LTDA, com o valor global de R$ 168.000,00(cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nPaulo Fernando Feijó Torres\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nId: 773381" ], "773378": [ "DOCG - Adjudicação", "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/0807-9, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 27 de abril de 2009 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de roçada de vegetação dos taludes e limpeza manual do espelho d'água dos canais Campos/ Macaé, Canal dos Coqueiros e Canal do Saco, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber, J.S. DE SALES HONÓRIO LTDA, com o valor global de R$ 168.000,00(cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 773378" ] }, "Secretaria Municipal de Finanças PREVICAMPOS": { "Atos": { "773376": [ "DOCG - Ato", "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 018/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora ELIETE DOS S. CRESPO, matrícula nº. 6985, acompanhada de sua filha RENATA CRESPO DA CONCEIÇÃO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 0736/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de Maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 019/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora MARILANDI GOMES DE AZEREDO, matrícula nº. 5817, acompanhada de seu pai GENILDO GOMES DE AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 1625/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 020/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora DYNNY RACHELL L. P. RAMOS, matrícula nº. 9802, acompanhada de sua mãe AUREANY L. PACHECO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 8868/2009 -RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 021/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora LILIAN P. DE S. CARVALHO, matrícula nº. 18430, acompanhada de seu filho LUCAS C. LEITE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 11602/2008 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 022/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora ROSENI DA C. CAETANO, matrícula nº. 12250, acompanhada de seu esposo NILTON VIDEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 11377/2008 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 023/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora ROSANA SOUZA LEITE, matrícula nº. 18397, acompanhada de sua filha CATARINA TIRZA LEITE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº.7758/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 024/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora ELIZABETH MARIA L. BARBOSA, matrícula nº. 10092, acompanhada de seu pai CELSO R. B. NUNES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº.0128/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 025/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora RAQUEL A. G. SANTOS, matrícula nº. 19431, acompanhada de seu filho LUÍS OTÁVIO A. MOREIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº.0693/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 026/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora TERLANE LAMÔNICA FERREIRA, matrícula nº. 12121/15873, acompanhada de sua filha LUÍSA F. DE OLIVEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Carlos Eduardo Teixeira e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 25 de maio de 2009, às 12:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº.8809/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 773376" ] } } } }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": { "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "773304": [ "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao", "Campos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2009.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/0823-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neide Maria da Hora.\r\n\r\nReferente: Show da banda ZenGraça e Oficina de musical na Tenda Cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/0861-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Carlos Alves Machado.\r\n\r\nReferente: Contratação de Beijinho para apresentação na Oficina de Argila na Tenda Cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 29/01/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/0858-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ângelo Nani de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Show de Ângelo Nani e Banda na Tenda Cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 04/02/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/1315-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Oráculo Centro Educação Continuada e Qualificação Profissional Ltda\r\n\r\nReferente: Contratação do Oficina de Crau e apresentação de Teatro Infantil na Tenda Cultural em Farol de SãoThomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 04/02/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/1155-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Show de Nelson Príncipe Negro e banda Hugererê no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/1843-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Show de Zazal e banda no Palco Oficial em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/02/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/1337-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Elias da Silva dos Santos.\r\n\r\nReferente: Show da banda Ex Energia no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/0601-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lenieverson Vieira Gomes.\r\n\r\nReferente: Show de Leni Vieira e Cia Musicatto no Largo da Imprensa - Calçadão de Campos em comemoração ao dia nacional da musica clássica.\r\n\r\nPreço: 3.600,00\r\n\r\nData: 05/03/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/1767-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Vinicius Paes Seabra Alves.\r\n\r\nReferente: Show do grupo Zona Sul no distrito de Cambaíba em Campos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/1769-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Show de Ninil do Brasil em Ponta da Cruz.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 02/05/2009\r\n\r\nId: 773304" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "773081": [ "DOCG - Extrato de Licitação", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 012/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza para as dependências da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nBIOMÉDICO CENTER LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 290.713,65 (Duzentos e noventa mil setecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 773081" ], "773082": [ "DOCG - Extrato de Licitação", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão\r\n\r\nNÚMERO: 020/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento médico de Tomografia, modelo CT HISPEED CT/E DUAL, fabricado pela GE HEALTHCARE.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nEMG EQUIPAMENTOS MÉDICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 177.999,96 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12/05/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 773082" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação": { "Atos": { "773377": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA SMEC Nº 06/2009\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\nA necessidade de suprir as carências de servidores nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino,\r\n\r\nA prioridade no atendimento as necessidades educativas dos alunos,\r\n\r\nA preocupação com a construção da identidade da Educação Municipal por meio da valorização do papel do educador e a implantação do Plano Municipal de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Convocar todos os servidores cedidos aos diferentes órgãos da administração pública municipal direta ou indireta, a retornar à sua Secretaria de origem a fim de atender às necessidades emergenciais da rede de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da SMEC dentro do prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação da presente portaria\r\n\r\nArt.3º - Os servidores que não se apresentarem até o prazo estipulado no Art. anterior, terão seus pontos suspensos, podendo após 30 dias caracterizar abandono de emprego.\r\n\r\nPublique-se cumpra-se.\r\n\r\nId: 773377" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": { "Atos": { "773104": [ "I - Edital", "Edital de Convocação\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros Municipais Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 22/05/2009 (sexta-feira), 1ª Convocação às 9 horas - 2ª Convocação às 9h30, na sede da UFF, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura da Ata;\r\n\r\n2 - Aprovação do Plano e Orçamento 2009, inclusive o Plano SUAS;\r\n\r\n3 - Plano de Aplicação dos recursos do CMAS 2009;\r\n\r\n4 - Convênios 2009;\r\n\r\n5 - Resoluções 002 e 003/2009;\r\n\r\n6 - Deliberação sobre pedidos de registro neste Conselho;\r\n\r\n7 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 773104" ], "773379": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0162-7\r\n\r\nPregão nº 001/09\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos e cia ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) cestas básicas necessárias para o plantão social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.620,00 (sessenta e sete mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0162-7\r\n\r\nPregão nº 001/09\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: carvalho e paganotte empreendimentos comerciais ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) cestas básicas necessárias para o plantão social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.240,00 (vinte mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0162-7\r\n\r\nPregão nº 001/09\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: comercial hand ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) cestas básicas necessárias para o plantão social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 773379" ], "773380": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0162-7\r\n\r\nPregão nº 001/09\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: copete comércio ltda - me \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) cestas básicas necessárias para o plantão social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 40.720,00 (quarenta mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor de Licitações\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0162-7\r\n\r\nPregão nº 001/09\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. mercearia ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) cestas básicas necessárias para o plantão social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nId: 773380" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "773375": [ "I - Edital", "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº. 987/2009, publicado dia 20/02/2009 no Monitor Campista, órgão oficial, em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 27/05/2009 às 8:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Abril do exercício 2009; e\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nLílian Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº. 988/2009, publicado dia 20/02/2009 no Monitor Campista, órgão oficial, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizado no dia 27/05/2009 às 8:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr.Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Abril do exercício 2009; e\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 773375" ] } } }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": { "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "773305": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento de Convênio de Cooperação Técnica e Científica que entre si celebram a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, situado na cidade de Campos dos Goytacazes, na Praça da Bandeira, s/nº - Campos dos Goytacazes, neste ato representado por seu Presidente Prof. Alvanir Ferreira Avelino, doravante designado simplesmente APM e o ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Praia de Botafogo, nº 480 - Botafogo - Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Diretor Geral, Prof. Paulo Knauss de Mendonça, doravante denominado simplesmente APERJ, celebram entre si Convênio de Cooperação Técnica e Científica, com objetivo de possibilitar a implementação de ações integradas na área de gestão de documentos e de outras áreas de interesse comum, em especial a implantação do programa ICA-ATOM, visando sua utilização como sistema de arquivos, envolvendo: Estudos e projetos de pesquisa com desenvolvimento de tecnologia ou assessoramento técnico, de interesse das partes ou de terceiros; atividades de treinamento em novas tecnologias, de interesse das partes e de terceiros; desenvolvimento de produtos ou protótipos, processos, métodos ou sistemas de interesse do setor de cultura e documentação e envolvendo projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. O presente Convênio terá vigência de 02(dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, consoante formalidade legal de ratificação e publicidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2009.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nPaulo Knauss de Mendonça\r\n\r\nDiretor Geral do APERJ\r\n\r\nId: 773305" ], "773306": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento de Convênio de Cooperação Técnica e Científica que entre si celebram a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, situado na cidade de Campos dos Goytacazes, na Praça da Bandeira, s/nº - Campos dos Goytacazes, neste ato representado por seu Presidente Prof. Alvanir Ferreira Avelino, doravante designado simplesmente APM e o ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Praia de Botafogo, nº 480 - Botafogo - Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Diretor Geral, Prof. Paulo Knauss de Mendonça, doravante denominado simplesmente APERJ, celebram entre si Convênio de Cooperação Técnica e Científica, com objetivo de digitalizar, transcrever e publicar os originais do documento: “Descripção nº 236 Geographica, Pulitica e Cronographica do Districto dos Campos Goitacaz que por ordem do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Luiz de Vasconcellos e Souza do Conselho de Sua Magestade, Vice Rey, e Capitão General do Mar, e Terra do Estado do Brazil, etc. se escreveo para servir de explicação ao Mappa Topographico do mesmo Terreno, que debaixo da dita ordem se levantou. Por Manoel Martinz do Couto Reys Capitão de Infantaria do Primeiro Regimento desta Praça. Rio de Janeiro 1785”, sob a guarda do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes. O presente Convênio terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, consoante formalidade legal de ratificação e publicidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2009.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nPaulo Knauss de Mendonça\r\n\r\nDiretor Geral do APERJ\r\n\r\nId: 773306" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "773391": [ "I - Edital", "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de maio de 2009 às 19:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Localizado à rua Gil de Góis s/nº. (Altos da Farmácia SMS), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\nQuebra 3. Eleição das Comissões permanentes do Conselho Municipal de Saúde: 1 - Orçamento e Finanças, 2 - Controle e Avaliação e 3 - Contrato e Convênios;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 773391" ], "773386": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2009, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de órtese tóraco podálica para paciente\r\n\r\nValor Estimado: R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil e novecentos reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de junho de 2009 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 25.879-1\r\n\r\nId: 773386" ], "773387": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2009, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais odontológicos para o Departamento de Assistência Odontológica da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 44.666,20 (Quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de junho de 2009 às 09h00min (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 773387" ], "773388": [ "DOCG - Extrato de Licitação", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNÚMERO: 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a usina de oxigênio da FGSV/HGG.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nBITS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nOXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA\r\n\r\nZENIT EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.066,54 (Dezoito mil e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nDr. Almir Abdala Salomão Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nId: 773388" ], "773389": [ "DOCG - Extrato de Licitação", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 009/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de permanente (equipamentos para laboratório) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.040,00 (Trinta e seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 04/05/09\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingilin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nId: 773389" ], "773390": [ "DOCG - Extrato de Licitação", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 010/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de serviço (troca de kit de 5000 horas, com calibração inclusa, para 10 (dez) equipamentos de ventilação pulmonar de marca BIRD modelo VELA) para a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28/04/09\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingilin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nId: 773390" ] }, "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": { "Atos": { "773385": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRemarcação\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial, Sistema de Registro de Preços nº 004/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 800 (oitocentas) sessões de hemodiálise para o setor de UTI do Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 440.088,00 (Quatrocentos e quarenta mil e oitenta e oito reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de junho de 2009 às 14h00min (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 26889\r\n\r\nId: 773385" ] } } } } } } } }